Foi aprovada em sgundo turno no estado de Goiás a Proposta de Emenda Constitucional Estadual nº 5.323/2011, garantindo às mulheres policiais militares 5 anos a menos de serviço ativo na Polícia e Bombeiro Militar de Goiás:
O Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se da aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
A alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da Constituição Federal.
Pela proposta do deputado Major Araújo (PRB), os homens permanecerão com 30 anos de serviço necessários à promoção, enquanto o tempo de serviço necessário para as militares goianas será de 25 anos.
O Deputado Estadual Major Araújo, autor da proposta, comentou o contexto da aprovação da PEC:
A legitimidade da medida está pautada na jornada dupla exercida pelas policiais militares, que geralmente exercem, além do desgastante trabalho policial militar, o papel de mães e/ou donas de casa. Diferentemente dos homens, as mulheres sofrem efeitos biológicos notáveis em virtude da maternidade, o que garante a redução do tempo de serviço para a aposentadoria, tanto quanto ocorre entre os trabalhadores civis (“Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos”, diz o Ministério da Previdência).
Parabéns às militares estaduais goianas, que devem servir de exemplo para outras corporações em todo o Brasil.
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
25 Comentários
acho injusto, pois na PM do meu estado além de se aposentarem mais cedo, elas sao promovidas antes. Lá elas fazem o trab. mais“ leve“, naum passam friu, sono e as vezes fome. Escala extra final de semana entao, nem se fala. Veaja bem naum sou contra elas na PM, so naum acho justo esses tipos de diferença.
Segundo a Constituição Federal, do título II, do capitulo I, dos direitos individuais e coletivos, no art. 5°, 1°&: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, no termo desta Constituição”.
Na teoria a lei funciona de um modo, na prática, de outro.
Grande vitória para as mulheres. Não devemos tratar os diferentes com sendo iguais. Não deve haver diferenças, em direitos e obrigações, entre os gêneros, porém existem diferenças biológicas, inegáveis. Por isso, acredito que este deve ser um exemplo seguido no resto do Brasil. Só espero, que o Estado não compense os problemas previdenciários que isso gerará aumentando ainda mais o tempo de serviço masculino.
Muito boa essa conquista!
É importante que entendamos que a luta pautada na igualdade de direitos não significa que sejamos iguais aos homens e por isso não tenhamos demandas de gênero diferentes e especificas. Queremos trabalhar e receber salários dignos com nossa função, mais ainda, queremos ser respeitadas em nossas individualidades biológicas, queremos não ser vítimas de nossos companheiros e muito menos ser estupradas, abusadas, assassinadas etc.
É importante lembrar ainda que temos uma missão peculiar que diz respeito a participação efetiva no processo de procriação, esta necessita de um envolvimento maior feminino – o processo de gestação envolve para as mulheres um investimento físico que desgasta e envelhece as mulheres (isso é objeto de muitos estudos já consolidados) essa função, ou melhor, esse “ônus social” que nos é designado importa na legitimação da concessão de um direito diferenciado.
Parabéns a Luciana pelas sabias palvras,fui criado sem pai e a minha mãe foi meu pai e mãe e sou muito grato a ela pela minha educação.Eder talvez assim tirem os parasitas que vivem nos gabinetes se dizendo policial e você sabe que não são poucos,que deixe os serviços burocraticos com elas…
Comentário: Até que enfim!!! Se no mundo civil é assim, porque não na carreira militar? Porque tudo de bom fica fora das PMs e o que é bom lá fora não entra nos quartéis? Nos cabe a luta para conquistar mais e mais, este é um passo em direção a valorização do PM independentemente do sexo. Devemos sim lutar por dias melhores a todos nós PMs de todo o País, sem distinção de região.
Testes físicos mais fáceis, agora com aposentadoria 5 anos mais cedo… Falta aprovar o dobro do salário, é justo! Afinal, toda pfem vai ser mãe né? E bem dedicada aos filhos… E os policiais, são pais relapsos e ausentes sempre? Rótulos, quando favorecem com benefícios imorais, não são vistos como preconceito… Alguém vai ter que cobrir o rombo na previdência.
Aguardo agora as ofensas.
Comentário
É UMA BRINCADEIRA DE MUITO MAU GOSTO, AS MULHERES QUEREM DIREITOS IGUAIS, A MAIORIA (QUASE TODA A TOTALIDADE) TRABALHAM EM SERVIÇOS MAIS LEVES, COM MENOS EXPOSIÇÃO À PELICULOSIDADE E AGORA UM GRAVATA POLITICO PARA FAZER MEDIA COM OS MOVIMENTOS FEMINISTAS VEM COM ESTE ABSURDO DE EMENDA.
DEPOIS FALA-SE EM DIREITO HUMANOS, IGUALDADE E ISONOMIA.
QUEREM ENGALAR A QUEM, CARAPALIDAS!
Victor F. Fonseca
Concordo com em parte com sua ideia, mas não exatamente nesse tom. Acho que em algumas situações deve haver um certo privilégio para as mulheres, até mesmo por questoões biológicas. Mas, quem sou eu para constestar uma ordem de cima…
Comentário
Concordo com o Victor F. Fonseca.
A maioria das mulheres da minha turma já estão escorados no serviço interno. E eu ainda vou ter que trabalhar 5 anos a mais?
25 anos para todos ou nada.
prós e contras, sempre existirão. Homens que reclamam da conquista das Policiais Femininas, não fiquem aí apenas reclamando, pois no serviço burocrático existem muitos “homens” tambem, e no serviço operacional existem muitas “mulheres” , portanto, somente recalcados e rebeldes sem causa é que ficam aí resmungando, ao invés de arregaçar as mangas e ir atras de seus interesses.Ao Sr Maj Araujo, o nosso aplauso e agradecimentos.
Victor F. Fonseca
Olha concordo (eu sou mulher, mas tenho que admitir…) as mulheres não são aptas a fazer todo o serviço que um homem desempenha na PM, mas suas ironias soaram um tanto quanto machistas demais… confesso que não esperava essa sua opinião tão radical, mas cada um é cada um… (não é por acaso que opinião sincera é a sua marca registrada aqui no blog e uma de suas melhores qualidades também..)
Danillo, você não vai preparar nenhum post a respeito do 5º aniversário do seu, ou melhor do nosso, querido Abordagem Policial? De qualquer modo… meus sinceros parabéns ao Abordagem Policial e todos os seus colaboradores…
Amigos, venho ao presente e saudável debate endossar o comentário do colega Victor Fonseca.
“Serviço militar obrigatório” elas não querem, não é mesmo?
Diferenças biológicas, Graças a Deus!
Mas vamos com calma.
Podemos perguntar a algumas filhas (solteiras) de alguns servidores públicos o motivo de manterem-se solteiras, mesmo já vivendo em união estável há anos… (bom, não é da nossa conta, somos apenas “recalcados”, não é mesmo?).
Questionado que fui em minha unidade por uma CIDADÃ, supostamente vítima de violência doméstica, acerca da ausência de policiais femininas no atendimento de PLANTÃO, estendi a pergunta à três colegas Pfem, nos termos seguintes:
“Colegas, taí uma ótima pergunta feita por esta simpática senhora: POR QUE NO ATENDIMENTO À MULHER, não há policiais MULHERES?”
Pairaram o silêncio, entreolhares e sorrisos amarelos.
Alguma colega poderia me responder? Ainda estou na curiosidade.. (a CIDADÃ também ficou sem resposta..)
São muitas “questões biológicas”.. algumas dificultam, outras favorecem.
Mas, sou apenas mais um “recalcado”, e isso explica tudo.
Abraços a todos!
Ótimo… então porque não aprovam uma PEC ou um projeto de lei ou o que quiserem…, e reservam a PM só pros homens, aí poderiam terceirizar o serviço administrativo (só pra não ter a desculpa de ter mulheres no serviço administrativo). Garanto que a PM ia ser bem mais eficiente… pelos eu não ia ter que ouvir da boca de um cidadão que mulher na PM só atrapalha…
Olha, aqui em PE, o concurso para soldado é independente do sexo. Não tem isso de x vagas para homens e x-70% vagas para mulheres. Resultado: mais de 60 % dos aprovados são mulheres, e olha que a maioria das concurseiras não quer nem saber de concurso para PM.
Pode não haver equidade nesta decisão, mas, de certa forma, a meu ver, ela é necessária. Imagine todas mulheres PFMs após os 45 anos de idade (média) na corporação sem poder (e sem querer também) estar inserida no contexto operacional. Sobraria duas opções: Super-congestionamento de mulheres na área administrativa (à longo prazo) e desta forma também este setor se tornaria exclusivo delas, ou elas mesmas, com o avançar da idade, protestariam contra certas funções, mesmo que fossem dentro de suas “obrigações”.
Pode não ser justo, mas talvez seja uma dinâmica necessária na política da Instituiçaõ.
Uma coisa fica clara: Não é possível a mulher policial ter direitos e deveres iguais ao mesmo tempo. Por isto, privilégios são inevitáveis, ainda que injustos.
Fico feliz com iniciativa, pois é de suma importância o reconhecimento desse direito, por mais que sejamos iguais em direitos e obrigações, as mulheres têm limitações físicas, biológicas – além do mais sem as mulheres não existiríamos!! Tenho 17 anos de Corporação e 23 anos de serviço, com certeza não sou a mesma pessoa que ingressou na PMDF ao 22 anos de idade, vivemos ligados o tempo todo e é sabido por todos o quanto isso é desgastante. Estres nas alturas e com as mulheres não é diferente, a maioria dos meus amigos têm problemas de coluna, quando não é ósseo, coração, é psicológico!! Parabéns as mulheres do Estado de Goiás, que essa medida se estenda aos demais Estados da Federação!! Que Deus abençoe a todos!!
Esse negócio de igualdade é uma fantasia utópica criada por uma sociedade que não soube pensar e agir sem hipocrisia. Homens e mulheres NÃO são iguais !!!!
Mulher NÃO tem condições de exercer os mesmos cargos que os homens e, se são os homens que se arriscam mais e possuem um trabalho mais duro, é lógico que eles é que devem ganhar mais e se aposentar com menos tempo !!!
O populismo e a demagogia, extremamente enraizados em nossa cultura, permitem que quem tem menos a oferecer profissionalmente possa ter mais direitos que o outro mais competente ! Se mulher tem realidade biológica diferente (o que pateticamente justificaria a aposentadoria aos 25) então nem deveriam entrar na força policial !!!
Num país de moralidade tão baixa, acaba sendo até um estimulo a quem não gosta de trabalho !!! (ou devemos levar a sério as pessoas ???)
Comentário A todos vcs que estão criticando está vitória femenina de GO, eu gostaria de fazer um simples pergunta, o que vcs desejam para a Mãe de vcs, eu acredito que é tudo de mas belo, portanto ao invés de estarem crticando e de certa foi até nos ofendendo,vão correr atrás de seus direitos! Eu também acho injusto só nos mulheres termos que assumir as tarefas de casa,obrigações com filhos , marido e acima de tudo pari, portanto se vcs que tanto questionam e só trocar de lugar agente! Obs: não esqueçam que tem que LAVAR, PASSAR COZINHAR, LIMPAR CHÃO E ETC….! Pessoas que tem esse tipo de reação são pessoas que estão sempre insastisfeitas com a vitória e conquista de qualquer um.
As mulheres querem só os direitos iguais.
Não é mt raro quem é da policia ouvir uma delas falando que quer “dar pra major” pra pegar serviço fácil .
Na hora de pagar a conta elas fogem.
Trouxa são os homens que apoiam e pagam as coisas pra elas
engraçado quando é para beneficiar ,os homens querem só para si,onde já se viu?já que é para falar disso,as mulheres levam nove meses um bebe na barriga,engordam,enjoam,se lenham,e agora,um cara só pque é func publico,pega dois meses na boa???fala sério,ai vem um machista ai acima que parece que veio de um homem só pode que não tem mãe,hoje em dia,as mulheres pagam mais contas que os homens,tem mais responsabilidade,sim senhor,graças a deus!
Comentário ESTA LEI TEM QUE SER APROVADA AQUI EM SÃO PAULO, NÃO VEJO A HORA…….
Referente aos 25 anos e até os 30, ou seja, os 5 anos que as mulheres trabalham a menos que os homens sob desculpas de desgaste de mãe que cuida dos filhos… Isso é blá, blá, blá.
A suma dos fatos e a veracidade é que as mulheres vivem mais que os homens.
Sem falar que hoje os homens dividem o trabalho domésticos com as mulheres, por isso o comentário sobre maternidade é uma falácia que seria verdade se fosse proferida na idade média, mas hoje estamos no século XXI e isso não existe mais.
Assim se essa desculpa de desgaste fosse legítima, a longevidade feminina mundial seria uma falácia. Contudo não é!
Assim sendo as mulheres vivem mais e trabalham menos. Segundo o IBGE 7,8 anos a mais que os homens no Brasil e cinco anos a menos de trabalho.
Dessa forma é injusto que as mulheres trabalhem menos, pois se os homens vivem menos, automaticamente devem trabalhar a menos, não a mais, pelo menos, 7,8 anos.
Ademais, elas vão viver mais de sete anos a mais gastando a aposentadoria delas, a nossa e dormindo com outro homem.
Comentário
Gostaria que aqui no ES fosse assim 25 para mulheres e 28 para homens porém aceitaram 35 anos de aposentadoria para todos. Isso mesmo se os policiais de outros estados acham ruim imagina os do ES são 35 anos de sofrimento e o salário ufá. Se algum dia algum Deputado olhar por nós também porque até o que foi votado pela classe virou as costas.