“Entendo que se deva – por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses – desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semi-paralisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho e de eficiência que fez e faz a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal do Brasil, entidades admiradas e merecedoras da confiança da população”: é assim que o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, argumenta contra as Operações Padrão que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal vem realizando em todo o país.
Ele estabeleceu uma multa diária de 200 mil reais para o caso de desobediência a uma liminar que proíbe a modalidade de reivindicação da PF:
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação padrão, que impliquem abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias. A medida, solicitada pela Advocacia Geral da União, alcança policiais e servidores administrativos.
Para o ministro, as operações padrão são uma tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas e gera uma percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores. Para ele, ainda que naturais e legítimas as reivindicações, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.
O problema é que nas Operações Padrão da PF não há “semi-paralização”, ao contrário, há uma hiperatividade dos policiais, que, paradoxalmente, tem gerado lentidão no cotidiano de alguns serviços públicos:
Nas operações estão sendo revistadas uma por uma as bagagens de passageiros que embarcarem em voos internacionais nos principais aeroportos do país. Carros, motos, ônibus e caminhões estão sendo vasculhados nos postos de fiscalização nas fronteiras brasileiras. Uma varredura em tudo o que passar pelos portos está sendo realizada. Com isso, filas imensas se formam país afora.
Ou seja, a “semi-paralização” se dá em virtude da falta de estrutura de aeroportos, portos e rodovias brasileiras, bem como em virtude da exiguidade de policiais nos postos de policiamento federal. Se assim não fosse, não haveria lentidão e obstáculos ao cotidiano das pessoas. Uma solução? Cobrar do Governo a estruturação destes aparelhos públicos – “por amor à sociedade”!
Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com
18 Comentários
Somos 236 pessoas aprovadas no concurso de agente da PF e, provavelmente, não seremos chamados para tomar o curso de formação e consequentemente a nomeação / posse.
Estamos aptos para exercer a profissão, ajudar o país e aumentar o efetivo da PF (defasado em quase 2 mil agentes).
A decisão para aumento do efetivo está na mão do Ministro da Justiça.
E-MAIL ENVIADO PARA A OUVIDORIA DO MJ
“Excelentíssimo senhor ministro José Eduardo Cardozo, acompanho seu trabalho e site do MJ e, portanto, primeiramente, parabenizo vossa excelência e grupo de comunicação que o acompanha. Em segundo, aponto a motivação de minha primeira manifestação nesta ouvidoria, na boa expectativa que chegue a sua leitura. Estou e acompanho a luta dos excedentes do último concurso da Polícia Federal e o provoco para a seguinte análise: foram chamados 500 agentes, nas vagas, e 236 vão ficar como excedentes. Não serão chamados.
No entanto, há pedido no MPOG para mais 600 vagas, para o próximo ano. Faz sentido? À luz da lei, mais precisamente à do Decreto N° 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, é permitido aumentar as vagas desse concurso vigente, em mais 50%. Mas é preciso autorização de sua casa ministerial e do MPOG. Em vistas à Copa e a necessidade pujante de mais agentes da PF, faz sentido não convocarem o restante?
Outro agravo é a queda de braço do Departamento de Polícia Federal e o STF, no que diz respeito à inclusão dos portadores de necessidades especiais. Isso já suspendeu o certame para escrivão e delegado e, seguramente, vai emperrar o previsto para 600 vagas de agente. Dessa forma, por que não convocar esses 236 já aprovados em tudo, zelando pela economicidade e razoabilidade que regem a esfera federal? Fica aí a provocação.”
Danilo
Teu comentário é o retrato tão falado da realidade. Se há filas de passpas nos aeroportos ou de carros em postos de fiscalização quando ocorrem essas operações, está mais do que escancarado que INFELIZMENTE a estrutura atual está muito aquém do desejado, em que a as polícias não podem fazer o trabalho que deveriam no dia-a-dia, por falta de efeitvo(Principalmente), quantos veículos irregulares trafegam diariamente e não são abordados e imagina quantas ilegalidades não ocorres nos aeroportos e fronteiras por falta de fiscalização? Infelizmente uma decisão dessas não opera o melhor direito, mas o Exmo. Ministro só refletirá de forma diversa, quando sentir os efeitos que os polícias estão sentindo, com total descaso pelo ESTADO.
E me aparece, ainda, o Ministério do Planejamento informando que são os grevistas que não querem negociar! O problema é que a mídia,na grande maioria, está a trabalho do governo, sem agir com imparcialidade..
Isso aqui é quase um desabafo!
Mas só assim, com o Brasil quase parado pra refletirem o quanto é importante o trabalho efetuado e o quanto ineficiente é em algumas áreas.
Trabalhar certo, agora é crime?assim fica dificil, como eles quer uma policia federal eficiente, se não dão suporte, é errado averiguar bagagem por bagagem desses que entram muitas vezes no pais mau intencionado, veja o exemplo Americano, eles selecionam que entram na sua Nação.
Agentes que ganham mais de R$ 7.000,00 e querem ser delegados sem concursos. O que dizer então do policiais militares???
Deixa eu ver se entendi direito ? Quer dizer q agora um Min do STJ vai dizer q a PF tem q relaxar a fiscalização ? Q não é pra trabalhar direito e sim fazer por amostragem ? Então tá, fala aí, ministro, qual é a relação, vc com toda a sua experiência policial e investigativa ? A cada 10 passageiros verifica a bagagem ? Ou vai usar o seu instinto e olhar pro cara e dizer é esse ? QUer dizer q agora fazer o serviço como tem q ser feito é ilegal ? Um Min STJ mandando a PF trabalhar menos, era só o que faltava o PT fazer. O q esse PT tá fazendo com esse país ? Logo ele q o q mais fazia, ou melhor, q só fazia isso, greve e incitar greve, agora toda greve é ilegal e operação padrão também é ilegal ? Caramba, até eu q não sou formado em direito não vejo como atuar de forma padrão pode ser ilegal ? Então baixa uma portaria, uma norma, uma lei, formalizando como deve ser a fiscalização, fiscalizar 1 passageiro a cada 5 minutos ou a cada 10 que passa, olhar bagagem acima de tantos quilos , fiscalizar só quem vem ou vai do lugar tal. Assim facilita o trabalho da polícia e dos bandidos. Mandar é fácil, mas tá lá na cabeça executando é que eu quero ver. Vai lá no aeroporto Ministro e mostra como tem que ser a fiscalização e aproveita e troca de lugar com a polícia, já que o senho sabe mais o serviço deles do que eles próprios, já que tá dizendo como deve ser feito. É o fim da picada. Isso sim, é abuso de poder, é usar a máquina administrativa. O Governo Federal está usando o STJ a seu favor pra travar a greve. O governo é quem está se aproveitando da sua condição e usando a maquina administrativa a seu favor pra parar a greve. Tem que ter 30% trabalhando né ? Então tem 100% trabalhando!!! E agora isso é ilegal ?
Acabou.A PF e a PCDF foram esmagadas pelo PT , pela mídia e judiciário comprados.As instituições policiais mais fortes do país foram simplesmente amordaçadas em seus pleitos.O sonho de ser policial honesto, íntegro e competente acabou.Resta somente estudar e sair desse cemitério de sonhos que é a instituição policial.
Sempre essa historia do suplemo decretar a ilegalidade,quando sera legal fazer greve??? A Federal agiu na greve da PMBA a mando do ministro da justiça e da Globo,que ironia,agora a PF ira provar do mesmo veneno usado contra os PMs grevista,a Globo,o ministro e a Injustiça já se posicionaram,e agora PF??? Divulguem como as gravavações exclusiva chega só pra rede globo…
Tem uma palavra chave, que muitos metidos a rebeldes repetem irrefletidamente, a qual cabe exatamente nesse contexto: é o “sistema”. As estruturas de poder estabelecidas no Brasil trabalham justamente para garantir privilégios às classes políticas e superiores, à custa da opressão aos menos favorecidos. E se a PF e PRF podem ser enquadradas nessa categoria, o que dizer então das polícias estaduais? Triste…
A ordem dos organismos nacionais, a estrutural espinhal da nação, a conjuntura inteira e complexa, ou seja, o tal SISTEMA, é pensado, gerado, refletido e arquitetado para dar errado, para falir na prestação do serviço e no cumprimento do dever, é direcionado para o erro e para o fracasso, porque assim se consegue de melhor maneira a manutenção do status e da ordem de coisas como está. Se o bom funcionamento das instituições puder melhorar a vida do cidadão, tenhamos certeza de que isto nunca ocorrerá …
Infelizmente a PF como sempre tenta aparecer com suas “inteligentes’ ações, nesse caso o tiro saiu pela culatra onde o STJ decidiu pela sua ilegalidade a operação padraõ. Esses PFs tem que botar na cabeça que eles moram em um País de terceiro mundo e seus salários estão bem acima da média dos brasileiros e demais polícias. Acredito que a PC hoje em dia realiza um trabalho, que muita das vezes é parecido com o da PF, nem por isso querem ganhar super salários. Isso é que entendo. Abraço à todos.
PARA “EU”. Não estamos aqui discutindo a questão salarial dos PF`S, não sei se você leu a postagem desse BLOG, ou se já foi logo colocando a sua opinião, que para mim está tendenciosa. Mas a intenção inicial aqui seria discutir a legalidade de tal determinação emanada de um órgão superior de justiça. Ora, se naqueles em que confiamos a fiel execução do ordenamento legal, incorre em tal abuso, em quem devemos confiar neste país? Para mim o governo do PT vem a cada dia tomando ares de um governo ditarorial, restringindo os direitos de todos de uma forma camuflada, e o pior ninguém está percebendo isso. Já discutindo a questão salarial, primeiramente devemos compreender que todos tem o direito de reinvindicar (lembre que até os magistrados com os seus super salários também assim o fizeram num passado não muito distante), dentro da legalidade. Até mesmo os militares vem ganhando espaço no sentido de que estes também podem se articular e solicitar melhores salários e condições de trabalhos. Agora criticar é fácil. Sugerir soluções, poucos fazem. Vestir a farda e trabalhar, seja como PC, PF ou PM exige daquele que o faz um grande nível de poder discricionário. E acretido que o SR. “EU”, não sabe o que é isso. Se sabe, entende que para trabalharmos do jeito que a lei manda com as atuais condições que temos, é impossível! Conhecimento de causa, é importante! Quando temos isso criticamos conscientemente..AT. Lucas
Vivemos em uma pseudo democracia e caminhando a passos largos para uma neo ditadura, ta na hora de pensarmos num impeachment dessa presidenta, que já provou que não sabe administrar nossa nação.
Graça e Paz.
O comentário do “EU” dá vontade de rir para não chorar!, a “policia civil trabalhar igual a PF” brincadeira né……..
Os PFs estão é comedo que a Presidenta Dilma faça igualzinho ao Presidente maluco – o Itamar, que mandou o EB invadir todas as superintendências aonde estavam em Greve, e o EB não titubeou – foi lá, tomou de conta, invadiu, e desmoralizou os policiais, é o q tá ocorrendo na fronteira do Paraguai, o Sindicato dos Federais já estão com uma pulga atrás da orelha com a intervenção do EB nas blitz, etc.
Porra os cara não ganham bem, mas tmb não ganham mal, diferentemente das outras instituições policiais.
Pilantragem
Comentário
Vem aí a “OPERAÇÃO SEM PADRÃO” da PF. Realmente tenho que tirar o chapéu para o movimento da PF, bem pensado, entra nas brechas do nosso ordenamento jurídico. Nós Pms temos que aprender a reivindicar nosso direitos com inteligência e coesão.
MAGDNO, evite conjecturas e não comente o que você desconhece. Os federais ( PF e PRF ) como todos sabem estão lutando por melhorias e de maneira inteligente e ordeira iniciaram a ‘operação padrão’, ao contrário de ‘algumas’ categorias por ai, eles não fizeram greve, não invadiram estabelecimento público, não amotinaram, não ameaçaram por fogo e nem deprederam nada, passaram a trabalhar mais e melhor. Entretanto, a mando desta pseudo-presidente, o MJ ameaçou não negociar as reivindicações com as categorias, caso não houvesse a paralização da operação e a reintengração imediata e total dos efetivos no movimento, sob pena de multa diária de cerca de R$200.000,00. Pois bem, as duas corporações obedientemente, e de pronto atenderam, deflagaram o fim da ‘operação padrão’, porém as reivindicações/manifestações continuam, e só vão retornar ao serviço quando forem atendidos.
‘Nós pms temos que aprender a reivindicar nossos direitos com inteligência e coesão.’ { 2 }.
Engraçado, a única greve legal no Brasil é a do poder judiciário.