Carro rebaixado, tunado e com suspensão a ar é proibido?

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Uma das modas de muitos apaixonados por automobilismo é a customização de veículos assemelhando-os a carros de corrida, dotando o automóvel de características incomuns aos tradicionais elementos de fábrica. Faróis Xenon, película insufilm e outros equipamentos são adicionados às máquinas, que geralmente ganham um visual arrojado, garantindo as atenções ao passar nas ruas.

Este hobby, entretanto, não pode desconsiderar aspectos fundamentais, como o respeito ao que exigem as normas de trânsito e a segurança do veículo. Neste sentido, vale atentar, inicialmente, para dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

[...]

Art. 106. No caso de fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal, conforme norma elaborada pelo CONTRAN.

Especificamente sobre o caso da modificação da suspensão do veículo, tornando-o rebaixado, vale atentar para a Resolução do CONTRAN 262/2007, que proíbe a chamada “suspensão a ar”:

Art. 6º - Na modificação da suspensão, não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura.

Parágrafo único: Para os veículos que tiverem sua suspensão modificada, deve-se fazer constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo (original) do veículo.

No vídeo abaixo, matéria tratando do funcionamento das suspensões a ar:

Para quem descumpre as regras citadas, a multa é de R$127,69 e cinco pontos impostos na Carteira Nacional de Habilitação do proprietário do veículo (Art. 230 do CTB). O agente ou policial que se deparar com esta infração deve reter o veículo até a sua regularização.

Comments

  1. Por Quero ser Polícia (Jordão)

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  2. Por EDER

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  3. Por Mauro

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    • Por Maria

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  13. Por marcelo souza

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  16. Por Samuel Mieetelo

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