Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

violento e o brasil

É lugar-comum acusar a Polícia, sobretudo a Militar, de ser violenta. Chega-se ao ponto de afirmar que sua agressividade decorre da formação enquanto força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, como se os seus integrantes tivessem origens em outro país, e fossem doutrinados nas academias como máquinas mortíferas. Ledo engano. A violência está arraigada na nação, prova disso é o resultado de uma pesquisa recém-publicada na área da educação. Mais de 100 mil professores em 34 países participaram de uma pesquisa global realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre agressões que partem dos alunos. Quem teve o índice mais alto? A terra brasilis. Sem delongas sobre outros indicadores, que igualmente colocam o país em uma posição desconfortável, há de se destacar o dado:  12,5% dos docentes ouvidos no Brasil confirmaram sofrer agressões verbais ou de intimidação praticada por discentes semanalmente. O que isso significa? A sociedade está cada vez mais desorientada no aspecto moral, valores tem sido equivocadamente mitigados, e as consequências começam a se manifestar de forma clara. Pequenas cidades do interior, antes palco de calmaria, atualmente convivem com um problema crítico em relação a adolescentes e jovens incapazes de se submeter à disciplina que a cidadania exige. Pais procuram autoridades da área de segurança já desenganados pela perda de autoridade junto aos seus filhos, que prematuramente deixam de ser vistos como problemas de família e passam a ser tratados como caso de polícia. Nas palavras do chefe da divisão de inovação e medição de progressos em educação da OCDE,  Dirk Van Damme, "A escola hoje está mais aberta à sociedade. Os alunos levam para a aula seus problemas cotidianos". Quem vem de um lar desestruturado e conflituoso acaba reproduzindo as práticas que está habituado a ver em casa. Mais adiante, isso vai trazer reflexos na segurança pública. A questão é conjuntural. É esse mesmo especialista quem afirma: "Em países asiáticos, os professores possuem um real autoridade pedagógica. Alunos e pais de estudantes não contestam suas decisões ou sanções". A falta de aptidão para obediência, aliada a uma criação onde o uso da força é rotineiro no ambiente doméstico, vem criando gerações cada vez mais brutas. Algumas crias dessa matriz ingressam nas fileiras das corporações e acabam por praticar condutas indevidas sob o manto do Estado. Outras adentram na vida criminosa, expressando seus anseios de maneira desarrazoada. Diante do estado de calamidade que assola a educação, raiz de qualquer reforma que eleve o desenvolvimento humano de uma nação, ainda há espaço para atribuir à Polícia Militar todas as mazelas da sociedade? Não é na PM que começa ou termina a violência do país.
Além de coordenar o Grupo de Trabalho sobre desmilitarização das polícias, que contou com a participação do Maj PMPA Francisco Celso Machado, do Sd BMPA Sandro Leal da Silva, do professor da UEPI, Jose Cruz Miranda, do representante da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, André Ricardo Hauy, do ex-secretário nacional de Segurança Pública Coronel José Vicente (PMESP) e do ex-secretário de segurança de Minas Gerais Luiz Flávio Sapori, participei da mesa "Criminalidade Urbana Violenta e Facções Criminais", com Camila Nunes Dias (UFABC), Carolina Grillo (UFRJ) e Luiz Cláudio Lourenço (UFBA). Na ocasião, pude transmitir as seguintes reflexões, que, de modo geral, (não) respondem à pergunta: "o que condiciona o modo de agir dos policiais frente à criminalidade violenta no Brasil?". Iniciei a "resposta" fazendo outra pergunta: Qual a relação entre as intenções político-institucionais dos governos (ou dos governantes) e a atuação das tropas policiais? Os governos, que comandam as polícias, têm intenções claras quanto ao modo de atuação das corporações policiais. Mesmo o silêncio (é preciso estar atento a ele) e a omissão frente a desmandos são orientações políticas adotadas. Sobretudo em tempos de crise institucional, onde o capital político do governante está em jogo, não é absurda a hipótese dos governos admitirem avanços autoritários das suas polícias, seja através de incentivos diretos ou indiretos. Esta permissividade geralmente elege demagogicamente um inimigo do Estado (o traficante, o menor infrator, o baderneiro, o criminoso etc), deslocando a responsabilidade por uma série de ausências e desmandos estatais para um ente que geralmente incorpora-se em uma parcela da população de classe social, cultura, sexo e características físicas bem definidas. Os policiais “caem no conto do vigário”, são manipulados pelas intenções governamentais e portanto não têm responsabilidade pelo que fazem? Ao ingressar numa instituição policial, o indivíduo se depara com a real possibilidade de utilizar-se da força contra outrem – inclusive a força letal. Este “desbloqueio” tem implicações para este sujeito, pois a esta possibilidade fundamental, complexa, da potencialidade do uso da força agrega-se toda a experiência particular do indivíduo e mais as condicionantes institucionais (da corporação policial) que serão apreendidas em sua vivência interna corporis. No âmbito da instituição policial, geralmente, no Brasil, alguns elementos influenciam o exercício do mandato policial, e seu maior ou menor alinhamento com as diretrizes governamentais: - A insegurança jurídica dos policiais: através de mecanismos formais e informais os policiais são submetidos a punições e retaliações por desalinhamento do que sua chefia (em última instância, o governo) entender como adequado. Diz o Código Penal Militar: “Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.” Além disso, são notáveis, embora silenciosos, os casos de sutis retaliações, como transferências injustificadas, atraso na concessão de promoções etc. - A formação do “guerreiro”: Ainda persistem nas escolas policiais de formação, uma confusão sobre o modo de resolução de problemas durante o exercício do policiamento. Se foram abertos espaços para disciplinas como “policiamento comunitário” e “direitos humanos”, estas iniciativas convivem (não sem prejuízo) com a eleição de um “inimigo” que justifique a lógica belicosa de um ambiente de guerra, com toda uma cultura estabelecida – desde a estética do homem de preto ao tipo de armamento a ser utilizado. - A defasagem técnico-logística: Policiais precisam estar preparados para atirar, imobilizar, conter. Policiais precisam estar preparados para não atirar, não imobilizar e não conter. Para isso precisam de condicionamento técnico, exercícios repetitivos o suficiente para que garantam precisão cirúrgica na utilização do equipamento: que não pode faltar para o treinamento e aplicação da doutrina de uso progressivo da força. - As incongruências burocráticas: Há elementos do ponto de vista da gestão do serviço policial que impedem a consecução dos objetivos institucionais (legais) teoricamente propostos para as polícias. A fratura do ciclo de polícia e certas carências tecnológicas, por exemplo, fazem com que as ações policiais tendam ao amadorismo e à ineficiência. - A confusão na correção institucional: É preciso que as organizações policiais estejam livres de corrupções e semicorrupções. Iniciando dos escalões superiores, é preciso exigir lisura e correção. Permitir a prática de desvios é potencializar novas injustiças. É importante acentuar a necessidade de mecanismos externos de controle efetivos, pois geralmente as corregedorias internas pouco podem proporcionar de autolimpeza. O policial é integrante do corpo social, e como tal, é influenciado pelos elementos que atingem todos os indivíduos, inclusive no que diz respeito às justificações da violência. Neste sentido, há a diferença clara entre o policial e os demais cidadãos: ele precisa modular estas influências culturais pois age em nome do Estado utilizando a força. Um dos elementos notáveis em relação às influências da sociedade mais ampla no fazer policial é quanto aos desdobramentos que o “machismo nosso de cada dia” pode exercer sobre o fazer policial. Uma provocação: em que medida temos em nosso cotidiano um embate entre “machos policiais” e “machos envolvidos com organizações criminosas”? Outro ponto: as mídias são influenciadoras significativas do modo de agir dos policiais. O privilégio que os grandes veículos costumam dar à ação reativa das polícias, fortalecendo a estética e a cultura do “policial guerreiro” favorecem e fortalecem as condições deste status. A tempo: o 7º Encontro foi muito bom! O Fórum se reafirma como instância democrática de discussão sobre o tema, reunindo os diversos setores para um só propósito, construir trajetórias para a construção de um país menos violento.
Marcos Rolim é um dos mais perspicazes pesquisadores da segurança pública no Brasil. É jornalista, já foi deputado federal e é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sua mais recente obra, "A formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema” (Appris, 2016) fala sobre os resultados de uma pesquisa que sugere uma relação entre a violência praticada por jovens da periferia e a dinâmica social no Brasil que faz com que eles sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Em entrevista ao portal Sul21, Marcos Rolim falou sobre a pesquisa e as questões que ela levanta para o debate sobre o enfrentamento da violência no país. As dificuldades, assinala, são imensas e passam, entre outras coisas, pela ausência de políticas de segurança pública, por uma opinião pública que quer colocar mais adolescentes na cadeia e reduzir a idade penal e pelo trabalho das próprias polícias. Leia um trecho: "A pesquisa sugere que há uma dinâmica social no Brasil hoje que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. Ali onde a escola falha, o crime é bem sucedido. A escola exclui e o crime acolhe. Essa é a dinâmica. O menino passa a ser alguém naquele grupo, tem uma identidade, é respeitado, tem uma arma na cintura, as gurias estão atrás dele, ele tem roupa de marca e dinheiro que o pai dele não tem. A pesquisa também mostra claramente que a vinculação com a família é muito tênue. Esses meninos não vem de famílias desonestas. Tudo poderia ter sido diferente para eles não fosse aquele momento da exclusão da escola e a aproximação com algum grupo armado na sua região. Se essa leitura está correta, não podemos falar em diminuir a violência extrema no Brasil sem abordar um tema como a evasão escolar." Leia toda a entrevista no Sul21!
Doze anos depois de ser discutida de modo questionável, e aprovada em referendo, a legislação que versa sobre o controle de armas no Brasil está sendo revista através de um projeto de mudança. Sete aspectos se destacam no rol das alterações pretendidas, é válido observá-las sob diversas óticas para se chegar a uma conclusão. 1 - Reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas Em tempos onde se discute a redução da menoridade, é compreensível repensar a faixa etária a partir da qual se confia a responsabilidade de conferir a propriedade de uma arma de fogo. Contudo, há de se pensar sobre a destinação que teria o artefato nas mãos de quem está na juventude, às vezes ainda como estudante, sem ocupação que motive a necessidade de defesa constante de riscos. 2 - Liberar a compra de armas a quem já esteve preso ou investigado por crimes violentos Aqui fica claro um flerte com a irresponsabilidade de atribuir tamanha confiança a quem já apresentou indicativos claros de dificuldades de obediência às leis. Parece um dispositivo unicamente comprometido com o aumento da busca no mercado, sem considerar o risco potencial que representa à coletividade. 3 - Liberação do porte de arma para particulares Mais pessoas armadas nas ruas podem representar melhoria na segurança, desde que haja critério correto para tal concessão, o que não fica evidenciado no item acima discutido, por exemplo. Massacres em escolas seriam interrompidos se alguém estivesse apto a neutralizar a atitude do criminoso antes da chegada da Polícia. Casos de violência fatal poderiam ser reprimidos por quem presenciasse tendo meios suficientes para agir. 4 - Registro de arma definitivo, sem necessidade de renovação a cada 3 anos A eventual supressão dessa exigência dificulta o controle que se tem quando alguém necessita se apresentar a uma autoridade, comprovar a manutenção da posse da arma, entre outros requisitos que demonstram a regularidade do uso. Difícil encontrar vantagem em meio a aparente permissividade irresponsável desta iniciativa. 5 - Acabar com a perda automática do porte para quem for flagrado armado e sob efeito de drogas ou álcool Será possível que alguém considere correto conciliar a condição de um sujeito entorpecido ou embriagado ter em mãos um objeto capaz de ceifar vidas? É o tipo de ajuste que nem deveria ser posto em pauta, tamanha a sandice que representa. Muitas vidas de inocentes seriam poupadas justamente pela via contrária, aumentando a repressão contra quem bebe ou se entoxica levando consigo uma arma de fogo. Péssima ideia. 6 - Liberação da publicidade de armas e munição Não há motivo para tornar material bélico um objeto de fetiche, despertando necessidade de consumo para ostentação. Quem detectar sua necessidade, tem lojas e o universo da internet para buscar informações. Propaganda constante serve apenas para vulgarizar um assunto sério, criando nas massas impressões equivocadas sobre o assunto. Conceder posse e porte a quem se deve é diferente de estimular tal condição a todos, indiscriminadamente. 7 - Autorizar a compra de até nove armas por pessoa Nem é preciso dizer que ninguém será capaz de usar tanta arma ao mesmo tempo. É preferível pensar em como um cidadão será capaz de guarnecer com segurança tamanho arsenal. Um número elevado assim faz com que a investida de criminosos se torne vantajosa, e de uma vez só várias armas passem para as mãos do crime. Um volume bem menor, talvez duas ou três armas, seriam suficientes para diferentes condições e necessidades que se apresentem. E para você, que outras ideias despertam essas propostas de modificação?
"Matei mesmo. Ele disse que ia pegar meu irmão. Tirou onda... Matei." As palavras foram ditas por um suspeito de cometer homicídio, em uma ocorrência que participei há algum tempo, onde o jovem (uns 20 anos de idade) foi preso. Sob o frescor do ar-condicionado, rolando o dedo na timeline do Facebook no celular, o público médio lê a manchete da prisão de um homicida e manifesta expressões que vão da ojeriza à indignação. Faz sentido: um ato ilegal, desumano, inconsequente. Entretanto, para além da comodidade do julgamento, há uma reflexão necessária e essencial sobre fatos dessa natureza, que espelha a origem de muitas das violências que vivenciamos já quase como autômatos. Antes de chegarmos ao ponto, há um dado elementar a se considerar: 93,9% dos encarcerados e 93,8% dos assassinados no Brasil são homens, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O que há de errado com os homens? Talvez você ache absurdo que um jovem mate outro porque este último "tirou onda" com ele. Eu acho. Mas o que possibilita esse tipo de ato? O fato é que nós, homens, somos péssimos em resolução de conflitos. Desde muito novos aprendemos a lidar com os desacordos naturais da convivência com grosseria, arrogância e força bruta. Somos socialmente treinados para o embate, e a manifestação afetiva desde cedo é associada à negação da masculinidade. "A forma de resolução de conflitos praticada por nós, homens, é certamente uma das fontes que faz brotar sangue em nossa sociedade" Obviamente, essa generalização não dá conta das diversas formações, culturas e variações, mas expressa algo que, de maneira geral, é preocupante. Mesmo não sendo a única explicação para a violência que nos assombra, a forma de resolução de conflitos praticada por nós, homens, é certamente uma das fontes que faz brotar sangue em nossa sociedade. Os ciclos de violência e vingança No livro "O Poder das Conexões", Nicholas Christakis, estudioso de redes sociais, mostra como ciclos de violência são "virais": "Atos de agressão costumam se difundir externamente a partir de um ponto inicial - como uma briga em um bar que começa quando um homem tenta dar um soco em outro que se esquiva, resultando em um terceiro homem sendo atingido e, rapidamente (naquilo que se tornou clichê precisamente porque evoca noções arraigadas da agressão desencadeada), golpes são dados em todas as direções. Às vezes essas epidemias de violência, seja em aldeias do Mediterrâneo, seja em gangues urbanas, podem persistir por décadas". Christakis é certeiro quando aponta que, em 2002, 75% dos homicídios cometidos nos Estados Unidos envolvem pessoas que se conheciam, e arremata: "Se quiser saber quem poderia tirar sua vida, olhe as pessoas em volta de você". O que tudo isso tem a ver com a forma que os homens lidam com seus conflitos interpessoais? Basta analisar quem são os brigões em festas e baladas, quem costuma discutir por pequenas questões no trânsito ou mesmo quem jura querer esganar o vizinho porque o incomodou de algum modo. São nesses pequenos conflitos cotidianos que treinamos a capacidade de tolerância e perdão, ingredientes necessários para interromper ciclos de violência. O que seu filho tem a ver com isso?   Ensinar os meninos a perdoar, tolerar e desistir de brigas pode poupar muitas vidas. Como mostra Christakis, a tendência natural é que a violência se propague com muita rapidez e facilidade, e podemos dizer que o fio condutor da brutalidade é a formação revanchista que os homens têm em nossa sociedade. Quando um sujeito  abandona o ciclo de represálias, a propagação da violência é quebrada, e os efeitos (que fatalmente atingiriam esse mesmo sujeito) são suspensos. Parece simples, mas é desafiador. Nosso modelo de masculinidade está arraigado há séculos. O filme canadense "Eu um Mundo Melhor", vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro em 2011, mostra bem o desafio de superar a masculinidade revanchista e agressiva, ao contar a história de um pai que tenta dar exemplos de tolerância aos seus filhos, mesmo quando é agredido ou presencia violências e injustiças. Concluindo... Perdoar, ser tolerante e abandonar embates com potencial violento não é ser frouxo ou covarde. Ao ensinar isso aos nossos meninos, garantimos que eles não façam parte de ciclos de violência que lhes atinjam mesmo quando atacam com a intenção de se proteger. Como bem diz Marcelo Camelo na canção "O Vencedor": "Eu que já não quero mais ser um vencedor/Levo a vida devagar pra não faltar amor".
Parte da população brasileira tem ido às ruas nos últimos meses para protestar manifestando indignação e descontentamento com o estado de coisas no país. Ao adotar equivocadamente táticas violentas para expressar esse descontentamento, alguns dos manifestantes alimentaram um ciclo de violência que tem o abuso da força policial como componente.  Nesse ciclo, só se vê dedos apontados: policiais acusam violência nos manifestantes e manifestantes acusam violência nos policiais. Virou algo como briga de torcida organizada, e o ciclo se mantém, explosivo e tenso. Os policiais precisam assumir sua parte na condição de agentes do Estado. Somos responsáveis por garantir segurança, evitar a violência, mediar conflitos. Não podemos ter como referência de comportamento ações não profissionais e ilegais. Devemos praticar a superioridade própria do profissionalismo, que não se confunde com arrogância, mas garante que não sejamos atingidos por motivos e sentimentos comuns a quem não está preparado para os desafios do nosso ofício. É inaceitável que um policial diga: "se um manifestante pode ser violento e agressivo, por que eu não posso ser?". Porque somos agentes do Estado. Profissionais! É inaceitável que um policial diga: "se um manifestante pode ser violento e agressivo, por que eu não posso ser?". Porque somos agentes do Estado. Profissionais! Mas isso não legitima a violência praticada por qualquer manifestante. Pelo contrário: dá instrumentos emocionais essenciais para que possamos lidar com esse tipo de conduta, prevenindo e reprimindo qualificadamente. Não há dúvidas que boa parte dos governantes tenta garantir, custe o que custar, a manutenção do poder independentemente do respeito a direitos e liberdades, e tentam manipular a forma de atuar das polícias para executar esse objetivo. Objetivos alcançados, se cair bem frente ao desgaste midiático, o poder de ocasião pune severamente os policiais pelos atos cometidos. A notícia a seguir ilustra bem o quanto foi trágico para os policiais militares que se travestiram de carrascos do poder recentemente: PM determina prisão administrativa de quatro policiais acusados de agredir e até roubar manifestantes no último domingo O Comando da Polícia Militar determinou, nesta terça-feira, a prisão administrativa de quatro policiais que atuaram na manifestação do último domingo, na Praça Saens Pena, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A corporação informou ainda que três Inquéritos Policiais Militares (IPMs) foram abertos para apurar a conduta dos agentes. Durante o protesto, um cinegrafista canadaense foi agredido e uma mulher levou dois pontapés de um PM, em cena registrada por cinegrafistas amadores, além de outras denúncias de excessos. Ainda segundo o Comando da PM, os quatro policiais já receberam determinação para se apresentarem ao Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos, onde permanecerão presos por ordem do comandante da unidade. São eles: o soldado Carlos Henrique Ferreira, acusado da agressão ao cinegrafista canadense Jason Ohara; o soldado Cristiano Ximenes, suspeito de ter roubado a câmera do jornalista estrangeiro; o soldado Jair Portilho Júnior, acusado de agredir um fotógrafo; e o soldado Rogério Costa de Oliveira, que aparece no vídeo chutando a jovem. Também foi aberta uma sindicância na Corregedoria para apurar a denúncia de que um policial teria assediado uma manifestante. Em cenas que também foram filmadas por cinegrafistas amadores, uma mulher, depois de queixar-se de ter sido agredida, ouve um PM ironizar: “Machucou? Machucou?” O agente ainda diz, em seguida: “Senti química e não foi gás lacrimogêneo. Foi admiração”. Fonte: EXTRA Veja os vídeos a que se referem a matéria: httpv://www.youtube.com/watch?v=iugprDMh0Uo httpv://youtu.be/2i9RylL6fcg Além de desumanidade, falta de profissionalismo e ineficiência, abusar da força é ingenuidade.
De maneira geral, as polícias brasileiras e as mídias dão peculiar atenção às ações e à estética das unidades policiais responsáveis por realizar ações repressivas - aquelas que resultam em prisão e/ou apreensão. Obviamente, operações de repressão a práticas criminosas, quando realizadas de maneira qualificada e legal, merecem elogio e suporte positivo, entretanto, não deveriam anular o fortalecimento, a afirmação e a prioridade das ações preventivas, que constituem a razão de ser da atividade policial. Considerando essa falta, destacamos aqui quatro tipos de atuação policial que merecem atenção midiática e investimento por parte das polícias, pois possuem significativo potencial de fomentar a interação produtiva entre policiais e demais cidadãos. Ao garantir espaço prioritário a essas ações é possível posicionar os policiais muito além da condição de quem nega comportamentos, mas de quem orienta, compartilha e incentiva práticas: Policiamento Ambiental Realizar policiamento ambiental é orientar a atuação policial para o respeito à vida de maneira ampla. Unidades de policiamento ambiental, além de coibirem ações criminosas contra o meio ambiente, também podem se relacionar com a comunidade realizando educação ambiental e ações lúdicas/interativas tendo como foco o respeito à vida. Todos os ingredientes necessários para fortalecer a condição do policial como liderança comunitária. Policiamento Ciclístico São vários os motivos pelos quais o Policiamento Ciclístico é muito interessante para a atuação preventiva das polícias (clique aqui e leia nosso post sobre o assunto). Dois pontos a se destacar: 1. "A tendência é que policiais em bicicletas interajam mais com a população, que terá mais facilidade de reconhecer o policial que faz policiamento naquela região, bem como poderá solicitá-lo com muito mais facilidade do que em uma viatura motorizada. Em unidades policiais que se interessem por aproximação e relacionamento profícuo entre a comunidade e o policial, bicicletas são muito vantajosas"; 2. "Policiais de bicicleta nas ruas incentivam também o próprio uso da bicicleta como meio de transporte e a criação de uma unidade especializada, colocaria em relevo a própria discussão acerca da mobilidade urbana: as ruas tomadas por policiais de bicicleta poderia ser o início de uma conscientização quanto ao uso exagerado do automóvel, forçando a infra-estrutura municipal a se adaptar ao modelo de ciclovias. Policiamento ciclístico não é só segurança, é antes de tudo educação!" (comentário de Orlando Junior em nosso post). Núcleos Desportivos O esporte ensina algo que é muito útil para evitar a violência: estar em pólos opostos, discordar e disputar algo não significa ser inimigo ou ter que usar métodos violentos para alcançar a vitória. As atuações de núcleos desportivos fomentam o "Fair Play" no seio da comunidade e entre a comunidade e os policiais. Quem não entende o que é Fair Play, assistam o vídeo a seguir, e considerem a instalação desse espírito nas relações polícia-comunidade: httpv://www.youtube.com/watch?v=BWhjjonVGkM Banda de Música Policial Outra forma de fazer policiamento preventivo é inserindo música entre policiais e a comunidade. As bandas de música, quando consideram a cultura local, têm um potencial enorme de engrandecimento da condição policial em determinada localidade. Já escrevemos sobre o tema aqui: "Qual seria o problema das bandas policiais formarem subgrupamentos que se dediquem ao rock, ao reggae, ao hip hop, ao samba, ao choro, axé music e outros gêneros que dialoguem de modo eficiente com a população local – principalmente com os jovens? É um desafio atualíssimo para as polícias brasileiras entenderem, se aproximarem e manterem laços e diálogos permanentes com as comunidades, principalmente as periféricas. A música pode ser um elemento diferenciador e facilitador desse desafio. Que as polícias do povo mais musical do mundo aproveitem nossa característica para fazer policiamento!" O leitor considera outras formas de atuação policial se encaixam nesses princípios?
Sou simpatizante de qualquer forma de manifestação e reivindicação popular. Ao mesmo tempo, sou avesso a qualquer forma de violência. Esses dois posicionamentos tornam bastante complexa a análise de algumas táticas de manifestação que ultimamente têm se apresentado no Brasil. O caso não é julgar se nosso país está bem ou não, se o Estado comete violência ou não, se temos ou não educação, saúde, infraestrutura ou segurança de qualidade. É mais do que claro que o Estado brasileiro é perverso, elitista e autoritário. O ponto a se discutir é a violência enquanto tática de reivindicação. Ou seja... Quanto há de ganho político no protesto que admite depredações, enfrentamento à força policial e práticas afins? Particularmente percebo o uso da violência em manifestações como contraproducente para a própria manifestação, que acaba se inserindo num ciclo comum a qualquer ato onde a violência esteja presente. Seguem abaixo os cinco principais motivos para não usar violência em protestos: 1. Justificam a repressão policial Quanto mais disposto ao enfrentamento estiver um manifestante mais repressivas as forças policiais serão - com justificativa legal para isso. Ao lançar uma pedra em um policial, está garantida a legítima defesa por parte deste, que pode usar de meio proporcional para repelir a agressão. Às vezes ocorre do policial extrapolar essa prerrogativa, e então o ciclo de violência mútua entre policiais e manifestantes se inicia terminando com feridos, presos e até mortos - como já ocorreu. 2. Abrem espaço para extremistas Quando um grupo se admite enquanto autor legítimo de violência, abre espaço para que modalidades ideológicas extremistas componham seus quadros - inclusive aqueles que proclamam a violência pela violência. Por isso deve ser muito aprofundado o debate sobre o controle do uso da força por parte das polícias (que usam a força em nome do Estado). E quando isso se dá como tática de reivindicação popular? Qual o controle sobre as intenções e ações de seus adeptos? 3. Dão imagens negativas para que a mídia explore A grande mídia, de maneira geral, está comprometida com os grandes governos e as grandes corporações - seus principais anunciantes e financiadores. No mundo todo esses são os alvos das insatisfações populares, por motivos óbvios: as elites não têm do que reclamar, e sempre terão a oposição da parte da população que se sente explorada e mal tratada. Ao se apresentarem violentos os protestos concedem a estética de irresponsabilidade e agressividade gratuita, tudo que a grande mídia precisa para negativar inclusive as pautas das manifestações. 4. Espantam manifestantes pacíficos O público de manifestações geralmente é composto por jovens entusiasmados com uma afirmação política. Ao situar práticas violentas como ingrediente dessas manifestações (algo sempre propagado e estigmatizado pela grande mídia) a tendência é que boa parte dos interessados em se manifestar evitem participar dos protestos, ou sejam desencorajados por familiares e amigos. 5. Justificam o discurso em favor da "ordem" Todo governo, qualquer que seja a orientação ideológica do partido no poder, dirá que "admite manifestações democráticas" mas não tolerará distúrbios na ordem e na segurança da população. Esse posicionamento, que parece defender os interesses sociais, na prática, visa a manutenção do poder onde ele está. Protestos violentos incentivam esse discurso e geram medidas governamentais como a criação de leis draconianas e gastos com estruturas repressivas (colocar as Forças Armadas nas ruas, por exemplo). *** Quando o povo vai às ruas (como ocorreu em junho do ano passado) qualquer governante se sente pressionado a realizar as reformas em prol de mais justiça social. Ao praticar violência, esse mesmo governante encontra a desculpa que queria para descaracterizar todo e qualquer ato de protesto. Mesmo que as causas sejam justas, as táticas de reivindicação devem ser corretas, eficientes e legítimas.
Sou desses que geralmente prefere não criticar certas vozes para evitar que elas sejam amplificadas e disseminadas para mais ouvidos, mas há casos em que é impossível se conter. Principalmente quando vejo a edificação de um senso comum simplista, perverso e moralista (no pior sentido do termo). O discurso abaixo, transmitido em rede nacional pelo SBT, tem essas características, e mais pitadas de sensacionalismo e fascismo: httpv://www.youtube.com/watch?v=at89CynMNIg Ela se refere ao caso em que um adolescente de 16 anos acusado de roubo foi encontrado acorrentado a um poste no Rio de Janeiro: Um rapaz foi agredido, deixado nu e preso com uma trava de bicicleta a um poste, no Flamengo (zona sul do Rio), na noite da última sexta-feira, 31. Os bombeiros foram chamados e precisaram usar um maçarico para libertar o rapaz, encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro. A mulher que socorreu o rapaz divulgou o caso na internet e foi criticada porque ele, negro, seria integrante de uma gangue que pratica assaltos na zona sul. O rapaz estava sem documentos, segundo os bombeiros, e o caso não chegou a ser registrado na polícia. UOL A cena: O pior é que há muitos policiais por aí defendendo as teses proclamadas no vídeo, e outras da mesma autora, que virou "porta voz" de setores policiais que entendem que precisamos de políticas de "mão dura" contra parte específica da sociedade brasileira (que não é aquela dona de privilégios sociais, políticos e econômicos). Por mim, fico com a lucidez de Julita Lemgruber (socióloga e ex-administradora do sistema carcerário carioca): E com a perspicácia interpretativa de Luiz Eduardo Soares (Ex-secretário Nacional de Segurança Pública): Nenhuma violência deve ser celebrada. Tentativas violentas de vingança e "resposta" a outros atos violentos apenas alimentam os ciclos de violência.  Aos policiais, sugiro não caírem no "conto do vigário", em discursos inflamados de quem está pronta para seguir os ventos da audiência polemizante.
Se você é dos durões, e não considera a desumana barbaridade vigente em um contexto onde pessoas são decapitadas, pelo menos deve estar atento para o que pragmaticamente significa ter presídios que sequer garantem as necessidades básicas aos presos, que em tese deveriam ser encaminhados a perspectivas distintas das que os fizeram ingressar na prisão. Mesmo um desatento observador das relações em sociedade sabe o quanto a restrição da liberdade e a sobrevivência em condições insalubres são fatores geradores de ódio e desespero. Ocorre o mesmo com outros animais - e olha que eles não (se) constituem sociedade. Cães maltratados e agredidos vivendo presos tendem a ser violentos e raivosos. Os presídios brasileiros são isso: nichos de agressões a seres humanos que sobrevivem praticando barbaridades entre si e sofrendo barbaridades de um Estado que não se preocupa com a reverberação dos efeitos dessas mutilações nos indivíduos presos (vítimas diretas) e no resto da sociedade (vítimas indiretas). "As feras forjadas nos presídios têm como alvo primordial aqueles que muitas vezes se vangloriam por combatê-los. Nós, policiais" Opa... Mas estamos aqui para ser pragmáticos: entre as vítimas diretas (os presos) e as indiretas (o resto da sociedade) há os policiais, espécie de mediadores entre estes e aqueles. É verdade que algumas vezes, nós, policiais, conseguimos junto com outras condicionantes participar do contexto de "monstrualização" de parcela da sociedade em liberdade – a mesma que provavelmente estará acumulada nos presídios. Mas essa é uma outra reflexão. Por enquanto, vale percebermos e entendermos que somos vítimas significativas das atrocidades que o Estado comete contra os presos. As feras forjadas nos presídios têm como alvo primordial aqueles que muitas vezes se vangloriam por combatê-los. Nós, policiais. É claro que todas essas palavras são inúteis e falam muito menos que a imagem de uma pessoa decapitada. Mas para quem consegue ultrapassar esse obstáculo de sensibilidade, argumentos mais egoístas talvez sejam mais eficientes. Abaixo, uma nota pública da Anistia Internacional sobre a situação do sistema penitenciário no Maranhão: A Anistia Internacional Brasil vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do estado do Maranhão. Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas, sendo 60 somente no ano passado. Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias. É neste mesmo complexo penitenciário que há registro de presos sendo decapitados e denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos. Para a Anistia Internacional, é inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis. A medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 16 de dezembro de 2013 deve ser implementada, assegurando iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio.
Apresento esta contribuição sobre a discussão envolvendo apreensão de ciclomotores por falta de emplacamento. Ciclomotores, popularmente chamado de "cinquentinhas", são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. Devido a essa limitação de velocidade, o Código de Trânsito, preocupado com a segurança do usuário desse tipo de veículo, proíbe a circulação de ciclomotores, mesmo emplacados, em vias de trânsito rápido e em rodovias. Vejamos o que diz o art 57: “Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente  no centro da faixa mais á direita ou no bordo direita da pista sempre que não houver  acostamento  ou faixa própria a eles destinada, PROIBIDA a sua circulação em vias de trânsito rápido e sobre as calcadas das vias urbanas” (CTB, art. 57). Antes de falar sobre as apreensões de ciclomotores por falta de placas, informo que no ano de 2012, o Esquadrão de Motociclistas Águia, unidade da PMBA especializada em legislação de trânsito urbano, removeu ao Pátio da Transalvador e/ou Detran 5437 motocicletas por motivos diversos, numa média mensal de mais de 450 motocicletas apreendidas, sendo que aproximadamente 1080 foram ciclomotores, e destas, 90% dos condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "A" ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Como a necessidade da CNH ou ACC para o condutor do ciclomotor não é objeto de questionamentos, e a realidade do interior do Estado é pior em relação aos condutores inabilitados, basta a fiscalização focando a cobrança da CNH ou ACC para retirar quase todos os ciclomotores de circulação, sem entrar na celeuma da presença da placa de identificação do veículo. "Os ciclomotores estavam (e continuam) transitando sem placa,  sendo usados para ações criminosas do tipo tráfico de drogas, homicídios, saidinha bancária, roubos diversos etc, ajudados pela dificuldade de identificação" Vale lembrar o que diz o Art 162, I e III, do Código de Trânsito Brasileiro: dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir e com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é infração gravíssima, com penalidade de recolhimento da CNH, se for categoria diferente, multa e apreensão imediata do veículo, não sendo facultado a apresentação de outro condutor habilitado para liberar o veículo no local da operação de fiscalização, mais conhecida como “Blitz”. Saliento que o Detran-Bahia já credenciou várias auto-escolas para emitir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), porém, como os procedimentos e os custos para retirar a ACC são os mesmos para retirar a CNH categoria "A", todos os interessados estão optando por retirar a CNH, já que possibilita o interessado a pilotar motocicletas e também os ciclomotores. Em relação ao uso do capacete por condutores de ciclomotores, também não existe nenhuma duvida, já que o art 54 do CTB é de clareza solar quando diz que nenhum condutor de ciclomotor deve circular em vias sem o capacete de segurança (com selo do Inmetro) com viseira ou óculos de proteção, sendo a sua inobservância enquadrada no Art. 244 I e II como infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, tendo como medida administrativa o recolhimento da CNH. Em relação ao uso de capacete, informo a publicação e vigência da nova Resolução n 453, de 26/09/2013, do Contran, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. É importante todos os policiais tomarem conhecimento desta resolução. Falando agora sobre o emplacamento desses ciclomotores, o Art. 120 do CTB diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. O Art. 130 reza a mesma situação legal, obrigando o licenciamento de todos os veículos. Em relação ao registro e emplacamento dos ciclomotores, especificamente, o Art 129 do CTB diz: "O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários", desta forma, cabe a cada Prefeitura Municipal realizar esta tarefa. Na cidade de Salvador, a Prefeitura Municipal, no mês de maio de 2012, através de Legislação própria, delegou esta competência para o Detran, que de imediato passou a realizar o registro e licenciamento do referido veículo usando como base a Lei Estadual de Licenciamento. Houve grande pressão dos revendedores desses ciclomotores, que viram despencar suas vendas, e aproveitando que o DETRAN-Ba passou a cobrar o retroativo à data de aquisição do ciclomotor, o Ministério Público recomendou que o DETRAN-Ba não mais emplacasse os ciclomotores, recomendando também que a Polícia Militar não apreendesse os ciclomotores por FALTA DE PLACA, não entrando no mérito sobre a cobrança dos equipamentos obrigatórios e CNH ou ACC. Quando surgiu esta RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Estadual, fui designado pelo Comando da Corporação para emitir um parecer sobre o assunto, a fim de subsidiar a PMBA na resposta ao MP. Após reunião com os oficiais especialistas em legislação de trânsito, foi feito um documento assessorando o Comando Geral, explicando, detalhadamente, sobre a inviabilidade da RECOMENDAÇÃO do Ministério Público, haja vista que questões tributárias sobre emplacamento dos ciclomotores não deveriam se sobrepor ao interesse maior da Segurança Pública, direito de todo cidadão, haja vista que os ciclomotores estavam (e continuam) transitando sem placa,  sendo usados para ações criminosas do tipo tráfico de drogas, homicídios, saidinha bancária, roubos diversos etc, ajudados pela dificuldade de identificação dos ciclomotores e condutores e garupeiros pelas ausências de placas de identificação e uso dos capacetes. Depois deste documento, fui designado pelo Comando Geral para participar das reuniões que estavam acontecendo no Ministério Público para tratar do tema. Já na primeira reunião com a senhora Drª Rita Tourinho, Promotora Pública do GEPAM, foi mostrado a essa autoridade as estatísticas que associavam os crimes praticados com ciclomotores facilitados pela dificuldade de identificação com a ausência de placas e os números dos acidentes de trânsito envolvendo ciclomotores e condutores inabilitados, além da influência negativa que aquela RECOMENDAÇÃO estava gerando para estas estatísticas negativas, sendo esta RECOMENDAÇÃO exposta até nas lojas de venda de Ciclomotores, foi imediatamente REVOGADA pela própria senhora Drª Rita Tourinho. Saliento que na última reunião realizada no Ministério Público, no dia 12/08/2013, ficou acordado por todos no Termo de Audiência Simp n 003.0.177.939/2012, que a PMBA deveria continuar fiscalizando a presença da placa, além do uso do capacete, da CNH ou ACC, autorizando o DETRAN a fazer o emplacamento, dando como prazo até o dia 30/12/2013, para a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Transalvador, resolver as questões tributárias dessa transferência definitiva do emplacamento dos ciclomotores para o DETRAN - Ba, por falta de estrutura no município para fazer os emplacamentos. "Toda cidade em que exista uma fiscalização atuante no cumprimento das leis de trânsito acompanha-se uma redução em todos os índices de avaliação da Segurança Pública" Após pesquisa na internet e viagens, verifiquei que em quase todos os lugares ciclomotores são emplacados, justamente para facilitar a identificação do veículo e seu condutor em caso de acidentes ou delitos praticados. Vejamos alguns exemplos práticos da importância do registro de um ciclomotor. Imaginem um condutor de um carro parado em um engarrafamento, e um ciclomotor arranca seu retrovisor na passagem. Como ter seu bem ressarcido se o ciclomotor fugiu sem placa? Você testemunha um condutor de um ciclomotor cometendo um crime, como exemplo, um homicídio ou um atropelo, como responsabilizar o criminoso se não tem nenhum registro do ciclomotor? Particularmente, defendo que os DETRANs de todo país deveriam conjuntamente solicitar às autoridades públicas e aos órgãos DENATRAN e CONTRAN a mudança do Art. 129 do CTB, tirando dos municípios a missão de emplacar e registrar os ciclomotores, pois há falta de estrutura. Prova prática disso é que dos 5570 municípios atuais no Brasil, apenas 1337 (24%) estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, e na Bahia, dos 417 municípios, apenas 40 municípios (menos de 10%), encontram-se com o trânsito municipalizado (Fonte: DENATRAN). Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito. Finalizo meu ponto de vista lembrando que não podemos esquecer que o foco principal dessas discussões deve ser a Segurança Pública da nossa sociedade e que esses ciclomotores estão sendo usados sem placas de identificação para serviços de motoboy, mototaxistas e cometimentos de vários crimes, sem seus autores serem identificados. Lembrando ainda que cabe à Polícia Militar executar a fiscalização da legislação de trânsito, e não tenho a menor dúvida que toda cidade ou bairro de Salvador que exista uma fiscalização atuante no cumprimento das leis de trânsito acompanha-se uma redução em todos os índices de avaliação da Segurança Pública, principalmente os que são auditados pelo Programa Pacto pela Vida, como o Crime Violento Letal e Intencional (CVLI) e o Crime Violento contra o Patrimônio (CVP).  O Esquadrão de Motociclistas Águia, em apoio às demais unidades da capital e interior registram neste ano de 2013, até o mês de setembro, 15.226 motocicletas abordadas, sendo emitidas 4101 autuações de trânsito, com 447 CNHs recolhidas, e apreensão de 3004 motocicletas por vários desrespeitos às leis de trânsito. Coloco-me à disposição para contribuir com ações e projetos para um trânsito mais seguro na Bahia e no Brasil ou dirimir quaisquer duvidas sobre este texto, através dos e-mails esqd.mclaguia.cmd@pm.ba.gov.br ou ricardo.passos@pm.ba.gov.br.
A LEAP – Law Enforcement Against Prohibition, que traduzimos como Agentes da Lei Contra a Proibição – é uma organização internacional formada para dar voz a policiais, juízes, promotores e demais integrantes do sistema penal (em atividade ou aposentados) que, vivenciando ou tendo vivenciado diretamente os danos e sofrimentos provocados pela “guerra às drogas”, falam claramente da necessidade da legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Criada em 2002 por quatro policiais norte-americanos e um canadense, a LEAP tem hoje milhares de membros (integrantes ou ex-integrantes do sistema penal) e apoiadores (outras pessoas não integrantes do sistema penal), em todo o mundo, aí incluído o Brasil, onde se faz presente desde 2010. Inicialmente, nos Estados Unidos da América, seus membros eram apenas policiais. Somente mais tarde é que passaram a ser admitidos juízes, promotores e demais integrantes do sistema penal. Com efeito, estando na linha de frente dessa guerra, são os policiais os que mais sofrem e percebem a inutilidade, o fracasso e, mais do que isso, os danos e sofrimentos causados pela proibição às drogas tornadas ilícitas. Como exposto no primeiro item de nossa declaração de princípios (cujo texto integral pode ser lido em http://www.leapbrasil.com.br/missao/principios), a LEAP não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso dessas substâncias, preocupando-se da mesma forma com o destrutivo impacto da violência de quadrilhas, gangues e cartéis em todo o mundo. A atual política de proibição às drogas não resolve nenhum desses problemas. Ao contrário, acaba por agravá-los. "A proibição multiplica o valor das drogas proibidas e, ao mesmo tempo, entrega a grupos criminosos o monopólio de seu fornecimento." A proibição multiplica o valor das drogas proibidas e, ao mesmo tempo, entrega a grupos criminosos o monopólio de seu fornecimento. Movidos pelos enormes lucros gerados no mercado posto na ilegalidade, esses grupos se enfrentam e se matam, atingindo ainda policiais e outras pessoas inocentes. Não há ninguém fortemente armado, trocando tiros nas ruas, junto às fábricas de cerveja, ou aos postos de venda dessa e outras bebidas. Mas, isso já aconteceu. Foi nos Estados Unidos da América, entre 1920 e 1933, quando lá existiu a proibição ao álcool. Foi a época de Al Capone e outros gangsters, violentos donos do lucrativo mercado do álcool tornado ilegal. Hoje, não há violência na produção e no comércio do álcool. Por que é diferente na produção e no comércio de maconha ou de cocaína? A diferença está na proibição. Com a irracional decisão de enfrentar um problema de saúde com o sistema penal, o Estado acaba por criar e fomentar a violência. As atividades desenvolvidas no mercado ilegal, por serem clandestinas, naturalmente não são submetidas a quaisquer regulações e limitações, estando assim fora de qualquer controle. São os grupos criminosos atuantes nesse mercado que definem quais as drogas que serão fornecidas, qual seu potencial tóxico, com que substâncias serão misturadas, qual será seu preço, a quem serão vendidas e onde serão vendidas. Com a irracional decisão de enfrentar um problema de saúde com o sistema penal, o Estado acaba por criar maiores riscos e danos a essa própria saúde, como também aconteceu naquela mesma época da proibição do álcool nos Estados Unidos da América. Colocados no front de uma repressão equiparada à guerra, policiais se expõem à corrupção e a outras práticas ilegais e violentas. A missão original da polícia de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, com a deturpação de seus princípios e valores mais elementares. A LEAP propõe a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para afastar os danos resultantes da proibição e sua política de guerra e assim diminuir a incidência de mortes, doenças e crimes. "Legalizar não significa permissividade ou liberação geral. Ao contrário. A legalização significa o fim de um mercado clandestino, naturalmente desregulado e descontrolado." Legalizar não significa permissividade ou liberação geral. Ao contrário. A legalização significa o fim de um mercado clandestino, naturalmente desregulado e descontrolado. Legalizar significa devolver ao Estado o poder de regular, limitar, controlar, fiscalizar e taxar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias, da mesma forma que o faz em relação às drogas já lícitas, como o álcool e o tabaco. A necessária legalização porá fim aos inúmeros riscos e danos causados pela proibição, a começar pela enorme parcela de violência provocada pela “guerra às drogas”, o que significa substancial conquista para o bem-estar social e a segurança pública. Não há como se ter “guerra às drogas” e segurança pública ao mesmo tempo. Reais preocupações com a segurança pública também exigem o fim da proibição. A legalização eliminará a maior fonte de renda vinda de atividades ilícitas. Os rendimentos gerados nas atividades de produção e comércio das drogas legalizadas se integrarão às finanças legais, como são integrados os rendimentos obtidos com a produção e o comércio das drogas já lícitas, como o álcool e o tabaco. Impostos serão pagos e recebidos pelos Estados, que ainda economizarão o dinheiro gasto com a repressão e com suas consequências, assim podendo investir em programas e ações voltados para a promoção da saúde e da educação, para a construção de moradias decentes, para a criação de postos de trabalho, para a preparação profissional, enfim, programas e ações efetivamente úteis socialmente e muito mais eficazes para o enfrentamento dos problemas gerados pelo abuso de drogas. Propondo a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, a LEAP tem também como objetivo restaurar o respeito público aos integrantes das forças policiais, negativamente afetado por seu envolvimento na danosa imposição da proibição às drogas tornadas ilícitas. Com o fim da proibição, as atividades policiais poderão se desenvolver com muito maior eficiência e em ambiente muito mais seguro. Policiais poderão voltar suas energias para a prevenção, investigação e esclarecimento de fatos graves, de crimes com vítimas, ao invés de desperdiçarem seu trabalho e suas vidas na tão nociva e sanguinária quanto inútil e fatalmente fracassada “guerra às drogas”.
A imprensa, enquanto mecanismo essencial de cidadania e inclusão, tem noticiado ultimamente casos repetitivos de vítimas de crimes contra o patrimônio que são simplesmente "incendiadas" após o cometimento do delito. Nem casos como esses, que não são inéditos nem tão raros quanto se gostaria, parecem ser capazes de abrir os olhos de pessoas que insistem em olhar o crime com uma visão romântica e poética. Boa parte da sociedade ainda cai no "Conto do Vigário" de que a criminalidade só pode ser combatida com a educação e projetos sociais. Ora, historicamente a estrutura familiar tem sido esfacelada no Brasil, e não se sabe se esse é um caminho sem volta. A espera por uma nova era, onde esses núcleos sejam reestabelecidos, pode ser excessivamente demorada, ou até infinita. É preciso adequar o Judiciário e o Legislativo a essa conjuntura, e permitir que o Executivo, através da Polícia, tenha como atuar de verdade. Legisladores insistem em textos que são letra morta, sem meios para que sejam aplicados, ou pecam em perpetuar direitos garantistas que, longe de proteger inocentes de injustiças, asseguram a impunidade a culpados. Há juízes que teimam em interpretar ao pé-da-letra Códigos produzidos de maneira equivocada, e uma condenação de um criminoso violento deixa de ser feita por um mínimo detalhe, como a eventual algemação sem que a motivação tenha sido constada nos autos. Parte da sociedade, nela incluindo legisladores, juristas, jornalistas e até policiais, pelo infeliz hábito de terem como sinônimo de esclarecimento a contestação de tudo que vem das autoridades, procura condenar de todas as maneiras possíveis as ações da Polícia. Apegam-se a um preciosismo em detalhes minuciosos, na crença que o cotidiano policial seja viável dentro da estrutura arquitetada pelas leis. Estritamente dentro da legalidade, a Polícia seria por demais ineficiente e improdutiva. Antes que algum dos acima descritos surja para apontar uma apologia ao crime ou estímulo à ilegalidade, é bom que fique claro que o norte da ação policial deve ser sempre a lei, e excessos devem ser devidamente punidos. Excessos, que fiquem bem claro, não pequenas inobservâncias cujos danos sejam incontestavelmente inferiores aos benefícios obtidos em prol da coletividade. Difícil entender? Parece, mas com boa vontade há como diferenciar bem cada um dos casos.
Assim como no interior das polícias brasileiras existem elementos culturais que favorecem a atuação desnecessariamente violenta, há, também, elementos culturais que influenciam jovens, predominantemente aqueles moradores de favelas, a se tornarem autores de violência e opositores das ações policiais, principalmente as ações repressivas. Claro: não é possível medir as duas instâncias culturais. Policiais são profissionais, têm como dever de ofício não praticar a violência gratuita e são agentes do Estado pagos (geralmente mal) para garantir a vida. Já os jovens são espíritos influenciáveis, aguerridos, facilmente inseridos em contextos de oposição ao que é normal, tradicional. Em uma palavra, os jovens são "insatisfeitos": em qualquer lugar do mundo. Na Bahia, um dos elementos culturais que parece ter se inserido como fortalecedor desta sanha pelo enfrentamento violento é a música conhecida - sem muito rigor teórico-musical - por "pagode" ou "pagodão", uma espécie de derivação da Axé Music com bastante apelo a batidas percussivas e letras geralmente incitadoras de aa lgum tipo de violência (inclusive sexual, principalmente degradadora da condição feminina). A refrão abaixo, por exemplo, parte da canção "Dedo calibrado", da banda "A Bronkka" parece sugerir e incentivar o contexto da troca de tiros: "Por isso quando eu desço, É dedo calibrado, É sangue no olho, Comigo é mais em baixo Se é pra é trocar Vamos trocar, vamos trocar Se é pra trocar, vamos trocar Vamos trocar" Um outro clássico da mesma banda é intitulado "Ele desce murro no queixo", e tem como refrão o trecho "Ele pode ser alto grande ou o que for/Panca no queixo ele desce". A banda Black Style, por sua vez, grande sucesso nas rádios e festas populares da Bahia, se destaca por tematizar a condição feminina, geralmente de modo questionável do ponto de vista da dignidade. O refrão da canção "Balance o rabinho cachorra" é bem sintomático: "Procurei por minha cachorra Ninguém sabe, ninguém viu Olhei de baixo da mesa, procurei lá no canil Ela saiu da coleira, deve tá no pagodão Balance o rabinho chamando atenção, no assovio do Robyssão [...] Balance o rabinho cachorra Balance o rabinho cachorra" O Robyssão que a música se refere é o vocalista da banda, que recentemente deu a seguinte declaração para o jornal Correio (posteriormente amenizada por sua assessoria): "Eu percebi que o meu público, o público do pagode, sempre admirou a vida do crime. O cara que é gângster, tem vontade de pegar uma grana, pegar dez mulheres e tal. Então quando criei esse personagem, o público se identificou" Note-se, a propósito, que alguns dos músicos das bandas que cantam este estilo se envolveram em fatos bem semelhantes ao que pregam suas músicas, como o caso do ex-vocalista da banda "A Bronkka" que é suspeito de ter praticado dano às instalações de um hotel quando estava acompanhado de menores, e o célebre caso da banda New Hit, que mesmo indiciados por estupro a fãs menores continuam fazendo shows. Sim, discursos artísticos, como outros elementos simbólico-culturais, podem se converter em violência, motivo pelo qual certas composições e apologias são questionáveis do  ponto de vista qualitativo. Há canções que não servem para nossos jovens, que degradam as meninas, e incentivam o pior modo possível de resolução de conflitos para os meninos. O que fazer, já que esta arte é largamente consumida por nossas periferias? Me parece que devemos caminhar no sentido da afirmação do estilo, que não é positivo nem negativo, já que esta definição depende do senso estético (vide o Olodum, que bem usa o Samba Reggae em prol dos jovens de periferia em Salvador), qualificando as mensagens que esta música traz consigo. O pagode baiano já agrada a juventude, restando então apenas que o Estado, mediante políticas culturais, positive as intenções embutidas em seu conteúdo semântico. Já pensaram em uma oficina de instrumentos e letras de pagode baiano?   PS: No Rio, o Funk virou movimento cultural. O pagode da Bahia devia alcançar o mesmo status.
A busca incessante pela redução dos índices criminais envolve o trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada "prevenção primária", especialmente naquilo que é de responsabilidade do Poder Executivo em cada município. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento. A constante busca de melhoria da qualidade de vida para todos, junto com uma atuação policial eficiente, viabilizará a redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre em razão de que a criação e a manutenção de programas de geração de renda, de emprego, de moradias, de educação em período integral, de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantos aspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento e esse é o sentido da prevenção primária (o que deveria anteceder a atuação propriamente policial). Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivo local, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (União e Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma que a "prevenção secundária", que engloba o trabalho das polícias, terá o objetivo de "conter" e não o de "resolver" o complexo problema da criminalidade. Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direcionados aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horários inversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentos para evitar o contato com as drogas e com a violência, podendo ainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por esse motivo, sempre que há oportunidade, o gestor de policiamento local deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto às iniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governamentais, que contribuam no campo da prevenção primária. Sem prejuízo das ações de policiamento ostensivo (âmbito da prevenção policial, ou secundária), as polícias militares igualmente desenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito, em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo, são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania), JBA (Jovens Brasileiros em Ação) e de Educação para o Trânsito, entre vários outros quase sempre dirigidos às crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários e preparados para esse fim. Com tal postura, a Instituição demonstra a sua responsabilidade social e reafirma a importância dessas iniciativas no amplo contexto da prevenção. Estrategicamente, o investimento nesses programas com recursos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras, em particular com órgãos de ensino, em muito aproxima o policial da comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais na própria realidade social local. Ainda, o fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade traz qualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio de mera prestação de serviço. Essa postura participativa, especialmente nas cidades de pequeno ou médio porte mantém o órgão policial permeável no tecido social, expondo também a figura do policial como um orientador, um promotor de direitos humanos, um mediador de conflitos, um professor que tem algo muito importante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma nova geração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucional também é extraordinário: a criança, ou jovem, que passou por um dos programas provavelmente continuará reconhecendo no policial a figura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.
No momento em que se abrem as portas para o ingresso de novos policiais militares é oportuno fazer uma reflexão sobre a gestão da ética na Polícia Militar. Atualmente, a sociedade brasileira exige dos prestadores de serviços públicos grande cautela no desempenho de suas funções. A difusão cada vez mais rápida das informações, a grande velocidade e facilidade no acesso a mídia e a conscientização a respeito dos direitos dos cidadãos, requer dos funcionários públicos uma atuação baseada, sobretudo, na ética. Tratando-se da atividade policial militar, a atuação balizada por princípios éticos e morais bem fundamentados é imprescindível. O policial militar, no exercício de sua profissão, carrega consigo uma responsabilidade grandiosa, pois seus atos são capazes de deixar marcas – físicas ou psicológicas – que perduram na vida das pessoas. Ao desferir um soco, ao tratar qualquer indivíduo de forma humilhante, fazendo-se valer de sua autoridade, o miliciano expõe não só a confiança que a sociedade deposita nele, mas a de toda a corporação. Dessa forma, é necessário que a instituição trabalhe os princípios morais e éticos com bastante ênfase nos cursos de formação. A importância destes valores vai além dos conhecimentos teóricos e técnicos a serem utilizados pelos policiais. A própria seleção, anterior ao curso de formação, deve ser bastante criteriosa, buscando afastar aqueles que apresentem um perfil violento ou que possua histórico que o evidencie como de fácil manipulação, para que não venha a desviar-se pelo caminho do suborno. Portanto, a começar na própria seleção dos profissionais, a Polícia Militar deve ater-se a conduta ética, exigindo sempre do seu profissional um comportamento moral condizente com a função que desempenha, a fim de cultivar a confiabilidade da sociedade nas forças de segurança pública.

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