256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 

Jorge Ubirajara Pedreira

Se alguém acertar a que Unidade da PMBA pertence a guarnição da foto acima vai ganhar um prêmio! Ilustramos o presente artigo com essa foto postada em uma matéria no site da PMBA (http://www.pm.ba.gov.br/dcs/imagensforcatarefa/evento.htm), porque tudo deixa transparecer que estamos vivendo um tempo de "modismos e invenções" na segurança pública do Estado da Bahia, ao arrepio das legislações pertinentes, ao abandono das doutrinas operacionais e, o que é mais grave, relegando os preceitos basilares da nossa Constituição Federal, senão vejamos: "Art. 144 - IV - § 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares; V - § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (Grifos nossos). Estamos trazendo à baila essa discussão porque no meio policial militar da Bahia tem se cogitado a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por policial militar, matéria já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, como algumas polícias militares de outras unidades federativas já o estão fazendo, com muita maestria, em razão da obediência à Lei 9.099/96, onde aquela Suprema Corte entende que o TCO seja, tão somente, uma peça administrativa, distinta, portando, de apuração de infração penal e que vai atender, dentre outras finalidades, aos princípios da oralidade, celeridade e economia processual, como podemos ver nos links: - O que pensa o novo Presidente do STF sobre a lavratura de TC por policiais militares; - Policial é autoridade competente para lavrar Termo Circunstanciado; (mais…)
Nas organizações militares, onde hierarquia e disciplina são pilares básicos da manutenção de respeito e ordem, não se pode esquecer de que o detentor do cargo de comandante, seja qual for o seu grau, sempre haverá almas sob seu cargo, respondendo estes pela boa ou má gestão que dê aos seus subordinados, recaindo sobre ele as faltas que cometa, as mazelas arrastadas em razão desse comando ou dos maus exemplos. Assim angariar-se-ão os resultados da forma como aplicar suas decisões para lhes dirigir aos caminhos da razão, uma vez que todo homem tem, neste Orbe, uma missão, seja ela de qualquer nível de importância ou natureza, sempre lhe é confiada para o bem. Dissimulá-la em sua essência, significa a falência ao seu cumprimento. Para Alan Kardec, no Evangelho Segundo O Espiritismo, Cap XVII, p. 293: "A autoridade, tanto quanto a riqueza, é uma delegação de que terá de prestar contas aquele que se ache dela investido. Não julgueis que lhe seja ela conferida para lhe proporcionar o vão prazer de mandar; nem, conforme o supõe a maioria dos potentados da Terra, como um direito, uma propriedade. Deus, aliás, lhes prova constantemente que não é nem uma nem outra coisa, pois que deles a retira quando lhe apraz. Se fosse um privilégio inerente às suas personalidades, seria inalienável. A ninguém cabe dizer que uma coisa lhe pertence, quando lhe pode ser tirada sem seu consentimento. Deus confere a autoridade a título de missão, ou de prova, quando o entende, e a retira quando julga conveniente". (mais…)