Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

Marcelo Lopes

É cedo para tecer comentários mais profundos acerca das mudanças provocadas por esta última manifestação na Polícia Militar da Bahia, mas uma coisa é certa e salta aos olhos: a corporação perdeu força para fazer valer aquilo que ela mesma entende por militarismo. Princípios como hierarquia e disciplina, nos moldes tal e qual aprendemos, foram fatalmente sangrados. Desde a transição para o estado democrático de direito, colocações são feitas acerca do modelo brasileiro de segurança pública, em especial às PM´s: "são duas meias polícias", alguns dizem, numa crítica à falta do ciclo completo; "uma polícia militar, fortalecida e nutrida nos anos ditatoriais brasileiros, simplesmente, diverge do espírito democrático e republicano que o país vive", dizem outros; "é questão de segurança nacional que as polícias militares continuem a ser militares. De outra forma, como controlar um "efetivo deste porte?", dizem também. "A subordinação direta ao Exército, como força auxiliar e reserva, nos garante que a disciplina e a hierarquia nas polícias militares sejam preservadas - ouvi isto quando ingressei na PM. E por aí vai, mas o fato é que temos um modelo exaurido, defasado, que década após década mostra sinais de esgotamento e nada se faz. O governo quer os benefícios de ter uma contingente militar a sua disposição, mas esquece-se que tudo tem um preço. O Militarismo tem benefícios sociais inquestionáveis, mas não é de graça, custa muito caro e quem é militar sabe o preço que paga por ser, principalmente, policial militar. Desde sempre o militarismo é sinônimo de hierarquia, disciplina e superação dos limites, contudo, a evidente percepção de que as tropas militares estão sendo sugadas por interesses pessoais, lesadas pela simples vedação legal à greve, excluídas de todo o processo de melhorais aos servidores do estado, enfraquece o modelo. O militarismo é pautado na lealdade e na confiança entre superiores, pares e subordinados. Quando isto vai se perdendo – no nosso caso já se perdeu há tempos - das cinzas do militares surge o fênix dos mercenários. (mais…)
Será que alguém em sã consciência questionaria a eficiência das instituições militares, sua importância para a sociedade e seus relevantes serviços prestados? Acho que não. O militarismo enquanto estrutura administrativa organizacional tem muito a ensinar. Apesar de milenar, ainda hoje é um importante pilar em todas as sociedades modernas. A rígida hierarquia e disciplina evidentes nos menores gestos, nas simples palavras, no trato para com superiores, pares e subordinados, fazem questão de ratificar estes pressupostos. O vínculo que é propositalmente criado entre oficiais e praças e estes aos regulamentos, a observação de minúcias, a domesticação do corpo, o fato das instituições militares serem totais, tudo isso, dentro da lógica em que se insere o militar, faz sentido. Imagine se o nosso exército não fosse militar, se de uma hora para outra resolvessem fazer grave, se num complexo arranjo geopolítico internacional em que a soberania nacional estivesse em jogo a tropa questionasse o motivo de tais operações ou exigisse esclarecimentos dos seus superiores acerca de tais medidas ou determinações, isso sem falar em situações de guerra propriamente dita em que matar ou morrer faz parte do dia-a-dia. Evidente que precisamos das nossas forças armadas, bem armadas, bem treinadas, bem remuneradas, afinal, a missão é nobilíssima, mas, o fardo é pesadíssimo, e, claro, militares. Observem que as forças armadas defendem tanto nosso território quanto garantem a nossa soberania nacional, portanto o militarismo defende elementos do próprio Estado. As forças armadas são uma garantia do Estado, no nosso caso, Estado Democrático de Direito. Bem... com isso deixo claro também que o militarismo é uma exceção. O modelo administrativo militar não deve ser a regra em segmento algum. Se nos permitíssemos pensar tal sandice, falaríamos em militarizar a saúde, a educação, os correios etc., como forma de tornar eficiente tais serviços e, de cara, perceberíamos as mazelas que o militarismo, aplicado a situações inadequadas, poderiam causar. O militarismo é extremo em sua concepção, não é à tôa que é comumente aplicado aos exércitos do mundo todo, para fazer frente a problemas extremos. Leiam o Código Penal Militar e vejam o quão duras são as penas e como aquilo que é considerado um pequeno deslize para a maioria das pessoas, é tipificado como crime pelo CPM, por exemplo: dormir no serviço, artigo 203, pena de 03 meses a 01 ano de detenção. Tal tipificação somente se justifica no regime militar mesmo. Tendo feito estas considerações, claro, deixando ainda muito espaço para diversas outras reflexões, mas suficiente para atingir meu objetivo, entendo que as instituições militares não devam ser a regra em se tratando de segurança pública e, no caso do Brasil, paradoxalmente, é. Entendo que os estados devam ter tropas militares que façam frente a problemas extremos, que em última instância garantam a segurança pública e mantenham a ordem pública. Se o direito penal é ultima ratio na instância jurídica, o militarismo deve ter igual equivalência na instância administrativa. Por que um homem com formação militar, e toda carga cultural e organizacional que isto significa, para intervir em briga de vizinhos, lidar com menores de rua, pequenos furtos, problemas de trânsito, e até mesmo crimes mais perigosos como roubos, furtos etc.? Simplesmente, não se justifica. Cometeram um erro histórico quando permitiram que o conceito de inimigo interno justificasse a manutenção, como regra, das polícias militares na segurança pública e, agora, um grande problema está sedimentado. Por exemplo, entendo que a filosofia de polícia comunitária é de fundamental importância no bojo da segurança pública, mas percebo também que o militarismo, tal qual nós o concebemos, é incompatível com tal filosofia. A resistência das polícias militares, neste caso, é plenamente justificável, é como se tentássemos furar madeira com uma broca talhada para furar concreto. Cada uma tem sua especificação. O híbrido, conseqüência do cruzamento entre elementos de natureza distinta (polícia militar) tem mostrado que o militarismo tem se colocado como gene dominante em alguns casos, e recessivos em outros. Ou temos uma PM muito à paisana ou muito militarizada, a depender do Estado, do batalhão, do departamento, etc., um mar de contradições. Claro que estas idéias não têm o condão de exaurirem-se em si mesmas. Aliás, haja discussão. Este texto é fruto de reflexões pessoais e de conversas com policiais que pensam a segurança pública diariamente, de forma crítica e, apesar de não serem unanimidades as idéias contidas nele, são reflexões importantes para aqueles que de alguma forma anseiam por mudança, no sentido de melhorar estruturalmente, nosso "equivocado" sistema de segurança pública. Este post faz parte da série de textos tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que, após análise, teremos o prazer de publicar.
Nos cursos de formação da PM uma coisa fica clara, pelo menos para aqueles que observam o processo de modo um pouco mais crítico. É visível que a cultura organizacional que nos é imposta nos obriga a passar por um processo de dessensibilização. Desde o internato que nos tira do convívio dos familiares, amigos, vizinhos, a uma estimulação constante à indiferença para com os outros. Faz parte do imaginário popular — talvez nem tão popular assim — que o bom militar não pode sentir. Aliás, quem sente, não resolve, se desespera. É o que dizem. Não é incomum que ao se perguntar a um miliciano novato se numa situação extrema, em que ele precisasse matar alguém, se ele o faria, e ele, sem pestanejar, dizer: "Entre eu e o bicho, eu corto no aço". Tal afirmação sai com tanta facilidade que quem ouve imagina uma pessoa que, ou já refletiu muito sobre o ato de matar alguém, ou é um policial antigo e experiente, que muitas vezes passou por esta situação. O interessante é que estas colocações são feitas normalmente, tão comum quanto qualquer outra no dia-a-dia da corporação. É o Superior que fala com o subordinado sem olhar nos seus olhos, o "bom dia queridos alunos", tão automático quanto nossas continências, a obsessão pela forma que passa por cima de angústias, vontades, doenças, direitos. Toda instituição obcecada pela forma, pela liturgia, pela ritualística, passando por cima dos seus membros enquanto indivíduos, enquanto personalidades complexas e subjetivas. Nietzsche disse que "Temos a arte para que a verdade não nos destrua". E esta assertiva se torna mais verdadeira, ainda, dentro da Polícia Militar. Esta é a minha percepção quanto ao papel das artes na corporação. Não é um mero momento de descontração, mas um possível instrumento de desconstrução de uma série de valores cavalheirescos, anacrônicos, medievais, para construção de uma polícia sensível, educadora, libertadora. Afinal, a polícia existe não para controlar e reprimir, mas para garantir liberdade plena à sociedade; a lógica de construção destes raciocínios é díspar. Quem não sente, não muda, precisamos nos sensibilizar. Enaltecer a razão em detrimento da emoção, como é comum em nosso meio, é enaltecer a robotização e a dessensibilização. Mais arte, mais sentimento, mais subjetividade, mais percepção. Não podemos mais sufocar nossos sentidos. "A honra cavalheiresca é filha da arrogância e da tolice" - Arthur Schopenhauer
Este blog tem sido protagonista de uma discussão extremamente pertinente a respeito das guardas municipais, suas atribuições, alcance legal de suas ações etc., e, apesar da maturidade dos posts, os comentários por vezes se apresentam de forma destemperada, visivelmente eivada de vaidades e corporativismos negativos. Gostaria de reiterar que este blog se predispõe a discutir segurança pública de modo amplo e irrestrito, e, neste sentido, entendemos também que as Guardas Municipais são, e podem ser ainda mais, importantes no complexo e caótico ambiente social que carece de todos os esforços na intenção de prover segurança pública de qualidade, tal qual todo cidadão almeja. Clique e leia o texto "Guardas Municipais - a lei e as necessidades" As observações que são feitas nas postagens, fruto de estudo e intensos debates diários acerca dos problemas envolvendo segurança pública, é o que nos motiva a escrever. O Abordagem é um espaço de agregação, mesmo que de opiniões divergentes. Precisamos nós, militantes da área de segurança pública, encontrar e nos fixar nos pontos de convergência e efetivamente mitigarmos os pontos de divergência. Não gosto muito da expressão, mas exprime bem o quero dizer: "Precisamos encontrar a unidade na diversidade". Precisamos saber separar aquilo que é uma discussão técnica, substancial, daquilo que ecoa nos nossos sentimentos, frutos dessas discussões, porque se assim não for, travaremos um embate entre a razão e a emoção, e o resultado disto é pura falta de entendimento. Clique e leia o texto "A Guarda Municipal não tem Poder de Polícia" Em suma, quem acompanha este blog tem plena convicção do que pretendemos, e, com certeza, não é enaltecer a Polícia Militar, muito menos desmerecer as Guardas Municipais ou Polícias Civis, mas, sim, participar do processo contínuo de melhoria da Segurança Pública neste país. Sem dúvida a Guarda é um importante reforço e está do nosso lado, o que não impede que as discussões continuem, até no sentido de fortalecer e/ou legalizar de forma inequívoca aquilo que hoje encontra-se no âmbito do mero entendimento de alguns, e sendo assim, que as Guardas Municipais possam exercer, de forma plena e substancial, o papel que lhes é destinado.
Entendo que não se faz segurança pública sem polícia, mas entendo também que se não mudarmos nossa concepção acerca do modo como fazemos segurança seremos meros coadjuvantes numa área que sempre teve a polícia como ator principal — simplesmente porque o policiamento tradicional, comumente feito pelas polícias em todo o Brasil, a cada dia vem se mostrando ineficiente e paulatinamente vai caindo em descrédito junto à sociedade. Estou falando da real implementação da filosofia de "Polícia Comunitária" como ferramenta utilizada na gestão da segurança pública. Se nós, policiais, não nos conscientizarmos de que precisamos migrar do atual modelo policial pautado no controle, na reatividade e no distanciamento do cidadão, para um modelo cidadão, preventivo e tendo as pessoas como nossas parceiras, acredito que as mudanças (a sociedade urge por segurança!) se processarão de modo a não termos direito a voz. O Policial tem que ser um catalisador dentro da comunidade na solução dos problemas sociais que interferem diretamente na segurança pública. E esta é uma ação preventiva e também policial, se não, vejamos: seria razoável se um médico de família ao atender em uma residência percebesse que a causa dos males daquelas pessoas tinham causa num esgoto que corria a céu aberto próximo a esta casa e nada ele fizesse para sanar o problema? Não. Acredito que o bom profissional, se saúde é realmente sua missão, solicitaria em nome daquelas pessoas aos órgãos competentes para sanarem o problema, organizaria um conselho comunitário de saúde, incentivaria aquelas pessoas a se organizarem e cobrarem das autoridades competentes melhorias na qualidade de vida da comunidade, etc. Empreendedorismo social público na área de segurança pública: é disso que precisamos. Policiais que entendam que segurança pública envolve um sem-número de problemas e atores sociais, que polícia e comunidade devem ter uma relação de parceria. Afinal, o art.144 diz: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...". A quem, se não a nós, policiais, é dada a incumbência de chamar o cidadão a sua responsabilidade, sendo segurança pública nosso mister? Uma grande professora minha sempre salienta que nossas ações, enquanto gestores da segurança pública, devem ter as dimensões técnica, social e política. Com certeza precisamos de forma sistemática atentar para isto. Precisamos de policiais políticos, não os político-partidários, mas aqueles que desenvolvem habilidades no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados. Precisamos de policiais com uma real noção da dimensão social de suas ações, para que ele consiga fazer uma qualificada leitura de cenário e, dentro de suas atribuições, possam atuar de forma eficiente. A polícia é uma instituição social que carece deste entendimento na práxis policial cotidiana. Somos um meio instituído pela sociedade para proporcionar segurança; se problemas de ordem social ou política afetam a segurança pública, então, o problema é nosso, temos que aprender a lidar com isso de forma profissional e a gerir os problemas em conjunto com quem sofre na pele os efeitos destas contingências.
Alguns fatos vão chegando de mansinho, se tornando corriqueiros, e, de repente, passam a fazer parte do dia-a-dia das pessoas. De nós todos. Quando a coisa é meramente de mau gosto, ainda conseguimos tolerar, afinal, Estado Democrático de Direito passa por isso também. Mas quando direitos constitucionais são flagrantemente violados ou quando uma corporação que, pelo menos doutrinariamente, ostenta importantes pilares éticos e morais se associa, de modo a ganhar um dividendo qualquer junto à população, a uma mídia que tem como base o sensacionalismo e a fugacidade, (sensacionalismo que por vezes atinge o absurdo, esbarra na ilegalidade e ainda assim desfila diante de nossas vistas, de nossas famílias e de nossas instituições e vão cristalizando uma distorcida e nefasta noção de cidadania e direitos humanos), então, já passou da hora de tomarmos alguma atitude e refletirmos sobre o tema. A nossa Constituição, de modo expresso, prevê indenização por dano à imagem (Art. 5º, Inc. V) e, ainda, limita a reprodução da imagem humana (Art. 5º Inc. XXVIII). No nível da legislação infraconstitucional, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) proíbe a exposição ou utilização da imagem de uma pessoa, prevendo indenização quando a publicação lhe atingir a honra ou se destinar a fins comerciais (Art. 20). Somente é o suficiente para que o Ministério Público tome providências ao que ocorre nos ditos "programas policiais baianos", mas nada é feito. Os presos, e observem que toda sorte de gente é presa, em várias circunstâncias (lembre-se do ditame constitucional que ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória) são submetidos a uma execração pública por parte deste setor da imprensa. Da chacota à humilhação, do escárnio ao interrogatório, de tudo esses programas televisivos fazem, com a aquiescência das forças policiais. Depois, editam o que lhes interessam e vão ganhar dinheiro em cima da desgraça alheia. Ou melhor, da nossa desgraça. Acho interessante que uma parcela significativa da polícia entenda que os âncoras desses programas, que mantêm suas audiências explorando esse tipo de coisa imoral e ilegal, tenham que ser "Amigos da Polícia", como se disséssemos: "Este tipo de gente é melhor termos como amigo do que como inimigo". Ocorre-me que é o mesmo raciocínio que têm aqueles que moram nas favelas, invasões e nas periferias das grandes cidades e que são em sua grande maioria pessoas de bem, mas que se vêem obrigados a manter uma relação cordial com os criminosos do local, já que não existe outra solução. Conceder um título de "Amigo da Polícia" a um repórter que desenvolve esse tipo de trabalho, em verdade, ratifica nossa fraqueza, explicita nossa limitação. É lamentável. Pensar que um apresentador de um desses programas veste uma camisa estampada com letras garrafais a frase: "O DIABO MANDA E A PMBA MANDA DE VOLTAAAAAA" e ainda ser considerado amigo da polícia, pela própria polícia. E o pior é que, infelizmente, tem policial que vive disso, acha graça e se vangloria da situação, estupidamente se entende valorizado e exaltado por uma asneira dessas. Temos emissoras de televisão que exibem de modo irresponsável cenas de violência, pessoas se drogando, corpos alvejados e mutilados, execuções sumárias, a banalização geral da violência, uma falência da noção de dignidade humana, já que a galhofa e a certeza da impunidade faz destas transmissões um espetáculo marginal de desrespeito a valores constitucionalmente garantidos. Tudo isso com um tempero policial, com o argumento de que é melhor sermos amigos do que inimigos, com a possibilidade de ganho pessoal para alguns, com o ego de muitos outros que ainda é massageado pelo machismo vazio e com a leniência de alguns segmentos que não deveriam se curvar. O Ministério Público Baiano convocou diretores de algumas emissoras a fim de assinarem um termo de conduta para limitar esses programas. Entendo que demorou muito para que esta medida fosse tomada, afinal, permitiu-se que chegasse ao extremo para se fazer algo. Contudo, neste caso, o "antes tarde do nunca", cai bem à situação. Espero que possamos refletir com esta situação nosso papel enquanto policial, e que antes de concedermos títulos públicos de qualquer coisa a quem quer que seja, saibamos bem quem de fato está sendo agraciado e quais as suas intenções, se é que não sabemos.
Manifesto a favor da lavratura do TCO pelas PM's: "a justiça mais próxima do cidadão!" Este é o tema mais importante e mais pertinente que hoje circula pela blogosfera policial. Não poderia deixar de registrar aqui no Abordagem, até por ser o único blog baiano que se propõe a discutir estas questões. É impressionante como o tema não ganha as vozes de quem deveria, ou se ganha não chega de forma audível a todos. Não vou aqui discorrer acerca do que seria o TCO, o que ele representa em termos de autonomia para as PM´s, seus avanços administrativos e como ele traz real beneficio à população, pois os blogs do Maj. Wanderby e do Stive já fizeram isso de forma competente, mas gostaria de deixar registrado a inércia com que nos comportamos diante de grandes acontecimentos, e este não é diferente. Fico extremamente entusiasmado quando um fato do tipo ocorre. Justamente porque sou um daqueles que entende que o ciclo completo de policia é o modelo ideal a ser perseguido, e quando uma decisão destas, que fortalece e respalda a instituição policial militar, reconhecendo esta como autoridade policial, que naturalmente e evidentemente somos, (mas que alguns insistem em não querer ver) não percebo quase ninguém dispensar a devida importância que este fato merece. Dada tal importância, achei que teria mais espaço na mídia. Na verdade, escrevendo este post, percebi que deveria, mais do que externar minha perplexidade quanto a nossa inércia, mas também fazer uma homenagem à Brigada Militar do Rio Grande Sul, pioneira na lavratura dos Termos Circunstanciados. Esta é a postura de uma polícia proativa, que merece uma saraivada de palmas. Não ficou esperando os acontecimentos e tomou as rédeas da situação, percebeu que quem exerce o poder de forma legal, com a finalidade de se mostrar útil, prestativo e eficiente tem o retorno na forma de respeito institucional, que naturalmente é dividido com cada um dos membros da corporação. *** Gostaria de falar da satisfação de ter Emmanoel Almeida aqui conosco. Grande personalidade, detentor de vários talentos que particularmente aprecio muito. Agora, além de cantar, tocar teclado, violão, pintar, fazer suas mágicas, ministrar seus cursos de memorização e se ater profundamente aos seus estudos jurídicos, ele é também mais um colaborador do Abordagem Policial. Bem vindo Scania!