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Marcos Fabricio Viana

É espantoso que no país da impunidade o emprego de algemas se torne um assunto de pauta nacional. Por que tanta discussão sobre o uso de algemas? Será que realmente toda essa mobilização é para assegurar a todos, indiscriminadamente, o princípio constitucional da inocência presumida ou alimentar a vaidade de poderosos? Sendo um ou outro, é fato que, há mais de 24 anos, a lei de execuções penais dispõe que a matéria será disciplinada por um decreto federal, no entanto, tanto tempo se passou e nada foi criado. Mas, a partir de 2003, momento em que a Polícia Federal teve uma atuação expressiva no cenário nacional e que inúmeros " tubarões" dos poderes executivo, legislativo e judiciário caíram na malha fina da PF esse assunto entrou em discussão. É preocupante o recente caso de prisão envolvendo o milionário banqueiro Daniel Dantas, caso em que o Supremo Tribunal Federal trabalhou num ritmo nunca visto antes, desfazendo atos de um Juiz Federal e elaborando em pouco mais de 20 dias uma súmula que determina a maneira de atuar da polícia com criminosos de "colarinho branco" pois endossa a perpétua tradição de tratamento desigual nesse país. Durante toda a história, as instituições policiais envolviam-se predominantemente com "peixes pequenos", motivo pelo qual esse assunto esteve enterrado por décadas e, por conseqüência, o uso de algemas nunca teve importância tão significativa quanto o que vimos, porque o que "degrada" a ralé é permitido, e só se proíbe o que "degrada" a fidalguia. Com vistas a todo esse clamor do Presidente da Suprema Corte Judiciária do Brasil, torna-se mais do que justa toda a indignação e revolta do povo brasileiro que, em sua maioria esmagadora não faz parte do seleto "cardume" de Daniel Dantas. *Marcos Fabrício Viana é Aluno-a-oficial da PMBA, atualmente cursando o 3º CFO PM.
Pelo mundo afora, ou pelo menos nos países onde o Poder Judiciário funciona com um grau razoável de ordem, não se divide em seitas que guerreiam entre si e suas decisões são compreensíveis pelas pessoas, tudo é bem simples: vigora em tais lugares o entendimento de que as leis existem, no fim de todas as contas, para ajudar os cidadãos. Não se imagina, nesses lugares, que possam ajudar o crime, pois não se admite a idéia de que os artigos destinados a proteger direitos individuais sejam utilizados, de forma sistemática, para proteger a impunidade dos criminosos. As pessoas responsáveis pela administração das leis e da justiça brasileiras transformam o sistema em algo tão complicado, que o Estado de Direito pode ser, e muitas vezes é, exatamente o contrário do que se deveria esperar que fosse. O banqueiro Daniel Dantas: a única punição é a exibição pública da prisão - Foto: Revista Época. Foi apresentado ao público, no caso Daniel Dantas, uma total desarmonia do poder judiciário. Dantas foi preso duas vezes seguidas por ordem de um juiz federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, e solto nas duas vezes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com uma rapidez que faria da justiça brasileira uma das mais eficazes do mundo se também existisse para pessoas que não se chamam Daniel Dantas, não têm os mesmos amigos nem possuem patrimônio parecido com o dele. É bem sabido o tumulto que resultou disso. O ministro Mendes acusou o juiz Sanctis, a Polícia Federal e quem mais estivesse envolvido na acusação de cometer ilegalidades grosseiras e de agir em favor da criação de um "estado policial" no Brasil. A OAB, advogados criminalistas e políticos deram todo o apoio à decisão do presidente do STF – enquanto, do outro lado, mais de 400 juízes federais, com a solidariedade de procuradores da justiça, armaram um protesto em público contra o Ministro Gilmar Mendes. Mas, o real problema não é esse. O que existe de alarmante é a desmoralização cada vez mais aberta da Justiça brasileira, na qual o atendimento a uma necessidade indispensável, a de assegurar o direito de defesa, provoca quase sempre um resultado perverso – a impunidade dos acusados que têm dinheiro, influência e poder político. O que percebemos é um estado de erro permanente: se um juiz manda a polícia prender, e os juízes acima dele mandam soltar o tempo todo, a única conclusão possível é que os tribunais superiores trabalham não para fazer justiça, mas para desfazer. Ou será que quem prende está sempre errado, e quem solta está sempre certo? Querem que o povo fique preocupado, antes de mais nada, com os direitos constitucionais dos acusados. As cenas de prisão são os únicos momentos em que a população vê acontecer no Brasil alguma coisa que considera mais ou menos parecida com justiça. Não deveria ser assim, pois justiça não é isso. Mas é o máximo que se tem, no estado de direito à brasileira. *Marcos Fabrício Viana é Aluno-a-oficial da PMBA, atualmente cursando o 3º CFO PM.