Um Raio-X da atuação do Ministério Público brasileiro 
O que o Comandante do Exército fala sobre os militares no poder 
Qual a relação entre a violência cometida por jovens e sua escolaridade? 

Maria Lucia Karam

O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente se concentra na ação de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Logo surge a simplista identificação da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais – como aparente causa dessa violência. Detendo-se naquela qualificação, muitos falam em desmilitarização das atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas polícias militares. Alguns vão além, propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional para as polícias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada da segurança pública que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército (§ 6º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria Constituição Federal que atribui às polícias militares estaduais as típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas para ameaças externas e guerras. "Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a 'militarização ideológica da segurança pública'" Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes diferenciados ou unificados e sua estruturação interna – carreira; tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento ostensivo e investigação; disciplina; controles internos e externos; formação; e outros aspectos de seu funcionamento – são questões que estão a merecer amplo debate que, naturalmente, há de incorporar a voz dos próprios policiais. A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros militares do exército e a eventual reorganização das agências policiais longe estão, porém, de significar o esgotamento do debate sobre a desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do mesmo estado, ou, em âmbito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de polícia norte-americanos. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” (1), amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. "A 'guerra às drogas' não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas" Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não têm se incomodado com atuações das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de Janeiro, no final do já distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada a proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora sonhava (2). Naquela época, não se ouviram as vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares. O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de forma duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, em que o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois anos, a partir de novembro de 2010. As vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das ocupações, chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” de território “inimigo”, a não deixar qualquer dúvida quanto ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da segurança pública”. O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados, é a “libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos “traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, globalmente iniciada no início do século XX, intensificou a repressão a seus produtores, comerciantes e consumidores, com a introdução da “guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo. A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às drogas” são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado. "Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil" O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais – militares ou civis – são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Colocados no “front” da repressão equiparada à guerra, policiais – militares ou civis – se expõem cada vez mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de direitos humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais do que a nossa força laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo caminho, está deturpando nossos princípios e valores mais elementares” (3). A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, contaminada pela militarização explicitada na nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema penal na “guerra às drogas”, mas são eles os preferencialmente alcançados por um estigma semelhante ao que recai sobre os selecionados para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”. O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-se na ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a ação corroborante e incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da militarização das atividades policiais. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. (1) A expressão é utilizada pelo Coronel PM (reformado) e Professor Jorge da Silva em artigo que, publicado em 1996, mantém sua atualidade: "Militarização da segurança pública e a reforma da polícia". In BUSTAMANTE, R. et al (coord.). Ensaios jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: IBAJ, 1996, pp. 497/519. (2) Reproduzo aqui palavras que escrevi em meu artigo “A Esquerda Punitiva”. In Discursos Sediciosos - Crime, Direito e Sociedade nº 1, ano 1, 1º semestre 1996, Relume-Dumará, Rio de Janeiro, pp.79/92. (3) CHAO, F. “Legalização das Drogas: Porque eu digo sim”. In http://www.leapbrasil.com.br/textos. Rio de Janeiro, 2011.
A LEAP – Law Enforcement Against Prohibition, que traduzimos como Agentes da Lei Contra a Proibição – é uma organização internacional formada para dar voz a policiais, juízes, promotores e demais integrantes do sistema penal (em atividade ou aposentados) que, vivenciando ou tendo vivenciado diretamente os danos e sofrimentos provocados pela “guerra às drogas”, falam claramente da necessidade da legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Criada em 2002 por quatro policiais norte-americanos e um canadense, a LEAP tem hoje milhares de membros (integrantes ou ex-integrantes do sistema penal) e apoiadores (outras pessoas não integrantes do sistema penal), em todo o mundo, aí incluído o Brasil, onde se faz presente desde 2010. Inicialmente, nos Estados Unidos da América, seus membros eram apenas policiais. Somente mais tarde é que passaram a ser admitidos juízes, promotores e demais integrantes do sistema penal. Com efeito, estando na linha de frente dessa guerra, são os policiais os que mais sofrem e percebem a inutilidade, o fracasso e, mais do que isso, os danos e sofrimentos causados pela proibição às drogas tornadas ilícitas. Como exposto no primeiro item de nossa declaração de princípios (cujo texto integral pode ser lido em http://www.leapbrasil.com.br/missao/principios), a LEAP não promove o uso de drogas e tem profundas preocupações com a extensão do abuso dessas substâncias, preocupando-se da mesma forma com o destrutivo impacto da violência de quadrilhas, gangues e cartéis em todo o mundo. A atual política de proibição às drogas não resolve nenhum desses problemas. Ao contrário, acaba por agravá-los. "A proibição multiplica o valor das drogas proibidas e, ao mesmo tempo, entrega a grupos criminosos o monopólio de seu fornecimento." A proibição multiplica o valor das drogas proibidas e, ao mesmo tempo, entrega a grupos criminosos o monopólio de seu fornecimento. Movidos pelos enormes lucros gerados no mercado posto na ilegalidade, esses grupos se enfrentam e se matam, atingindo ainda policiais e outras pessoas inocentes. Não há ninguém fortemente armado, trocando tiros nas ruas, junto às fábricas de cerveja, ou aos postos de venda dessa e outras bebidas. Mas, isso já aconteceu. Foi nos Estados Unidos da América, entre 1920 e 1933, quando lá existiu a proibição ao álcool. Foi a época de Al Capone e outros gangsters, violentos donos do lucrativo mercado do álcool tornado ilegal. Hoje, não há violência na produção e no comércio do álcool. Por que é diferente na produção e no comércio de maconha ou de cocaína? A diferença está na proibição. Com a irracional decisão de enfrentar um problema de saúde com o sistema penal, o Estado acaba por criar e fomentar a violência. As atividades desenvolvidas no mercado ilegal, por serem clandestinas, naturalmente não são submetidas a quaisquer regulações e limitações, estando assim fora de qualquer controle. São os grupos criminosos atuantes nesse mercado que definem quais as drogas que serão fornecidas, qual seu potencial tóxico, com que substâncias serão misturadas, qual será seu preço, a quem serão vendidas e onde serão vendidas. Com a irracional decisão de enfrentar um problema de saúde com o sistema penal, o Estado acaba por criar maiores riscos e danos a essa própria saúde, como também aconteceu naquela mesma época da proibição do álcool nos Estados Unidos da América. Colocados no front de uma repressão equiparada à guerra, policiais se expõem à corrupção e a outras práticas ilegais e violentas. A missão original da polícia de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, com a deturpação de seus princípios e valores mais elementares. A LEAP propõe a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, para afastar os danos resultantes da proibição e sua política de guerra e assim diminuir a incidência de mortes, doenças e crimes. "Legalizar não significa permissividade ou liberação geral. Ao contrário. A legalização significa o fim de um mercado clandestino, naturalmente desregulado e descontrolado." Legalizar não significa permissividade ou liberação geral. Ao contrário. A legalização significa o fim de um mercado clandestino, naturalmente desregulado e descontrolado. Legalizar significa devolver ao Estado o poder de regular, limitar, controlar, fiscalizar e taxar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias, da mesma forma que o faz em relação às drogas já lícitas, como o álcool e o tabaco. A necessária legalização porá fim aos inúmeros riscos e danos causados pela proibição, a começar pela enorme parcela de violência provocada pela “guerra às drogas”, o que significa substancial conquista para o bem-estar social e a segurança pública. Não há como se ter “guerra às drogas” e segurança pública ao mesmo tempo. Reais preocupações com a segurança pública também exigem o fim da proibição. A legalização eliminará a maior fonte de renda vinda de atividades ilícitas. Os rendimentos gerados nas atividades de produção e comércio das drogas legalizadas se integrarão às finanças legais, como são integrados os rendimentos obtidos com a produção e o comércio das drogas já lícitas, como o álcool e o tabaco. Impostos serão pagos e recebidos pelos Estados, que ainda economizarão o dinheiro gasto com a repressão e com suas consequências, assim podendo investir em programas e ações voltados para a promoção da saúde e da educação, para a construção de moradias decentes, para a criação de postos de trabalho, para a preparação profissional, enfim, programas e ações efetivamente úteis socialmente e muito mais eficazes para o enfrentamento dos problemas gerados pelo abuso de drogas. Propondo a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, a LEAP tem também como objetivo restaurar o respeito público aos integrantes das forças policiais, negativamente afetado por seu envolvimento na danosa imposição da proibição às drogas tornadas ilícitas. Com o fim da proibição, as atividades policiais poderão se desenvolver com muito maior eficiência e em ambiente muito mais seguro. Policiais poderão voltar suas energias para a prevenção, investigação e esclarecimento de fatos graves, de crimes com vítimas, ao invés de desperdiçarem seu trabalho e suas vidas na tão nociva e sanguinária quanto inútil e fatalmente fracassada “guerra às drogas”.