A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 
Maioria das apreensões de maconha no Rio é de 10 a 15 gramas 

redacao

A maioria dos Estados brasileiros tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em São Paulo, a situação ainda é mais crítica. O contingente de inativos e pensionistas já superou o número de PMs e bombeiros que estão nas ruas. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. A categoria, que está fora da proposta de reforma enviada pelo governo Temer, não aceita as mesmas regras que estão sendo propostas para a aposentadoria geral, como idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O levantamento foi feito em 20 Estados e no Distrito Federal, com informações repassadas ao governo federal. Os resultados mostram que em 15 deles há menos de dois policiais militares e bombeiros para cada aposentado, e em 13 Estados a proporção também fica abaixo de dois, considerando os pensionistas. Na iniciativa privada, há 2,7 trabalhadores na ativa para cada aposentado do INSS. Aposentados e pensionistas militares estaduais são beneficiados pela chamada “paridade”, ou seja, recebem o mesmo reajuste salarial que os profissionais da ativa. “O risco é você colocar uma restrição estrutural aos reajustes do pessoal da ativa ou a novas contratações”, avalia o economista Pedro Nery, consultor do Senado e autor do estudo. Entre 2014 e 2015, o número de policiais e bombeiros militares estaduais em inatividade aumentou em quase 24 mil – 20 mil apenas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo período, o contingente em atividade se manteve relativamente estável. “Não há como ter equilíbrio, o regime do militar é retributivo, trabalhamos para receber. O Estado tem de retribuir por atuação do militar, que não faz greve, não recebe hora extra”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Teza afirma que a categoria não se recusa a discutir novas regras de aposentadoria, mas garante que não serão aceitas mudanças radicais. A relação entre ativos e inativos é mais desequilibrada em Estados que já fizeram grandes contratações no passado para lidar com o problema da violência – com isso, há um contingente maior se aposentando hoje. Já as polícias do Nordeste e do Norte viveram muito recentemente o auge de admissões. Leia mais no Estadão...
O número de homicídios no estado de Pernambuco em janeiro de 2017 é o maior dos últimos dez anos. Dados da Secretaria de Defesa Social do estado mostram que 479 pessoas morreram assassinadas nesse período. Há uma década, em janeiro de 2007, foram contabilizadas 459 mortes violentas – vinte a menos. A Região Metropolitana do Recife (RMR) responde por 43% desse total. A cidade onde mais pessoas foram assassinadas é a capital, com 70 mortes. Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Ipojuca registram mais de dez homicídios. Já no interior do estado, o município com mais ocorrências é Caruaru, com 21 vítimas. Dos 184 municípios de Pernambuco, 68 não tiveram homicídios no mês de janeiro. Os dados divulgados ontem (15) interromperam a tendência de queda no número de homicídios, registrada depois da criação do programa Pacto pela Vida, em 2007. O programa foi lançado pelo governo do estado com o objetivo de reduzir a violência por meio de políticas públicas integradas entre áreas do Executivo e também entre os diferentes poderes. O objetivo foi cumprido até 2014, quando o número de mortes violentas em janeiro foi quase a metade (256) do registrado no primeiro mês deste ano. Em meio a críticas de que o Pacto pela Vida teria sido deixado de lado, o governador Paulo Câmara cobrou na segunda feira (13), durante reunião com prefeitos da Região Metropolitana do Recife, que as administrações municipais cumpram o papel que lhes cabe em ações que, para o governo estadual, podem ajudar a reduzir a criminalidade, tais como iluminação pública e a fiscalização de trânsito e bares. Em texto divulgado pela Secretaria de Defesa Social sobre as estatísticas de janeiro, o órgão informou que “vem ajustando a atuação das polícias de modo a aumentar o policiamento ostensivo, como também aumentar a resolutividade dos inquéritos” para combater os homicídios. Leia mais na Exame...
Fabio de Oliveira foi surpreendido por dois policiais militares uma manhã do mês de dezembro quando ele estava fumando um cigarro de maconha na porta de casa, em um morro de Santa Teresa, no centro do Rio. Alertados pelo cheiro, a dupla, que fazia operação na comunidade, chegou até Fabio, o revistou e foi autorizada a entrar na casa. Ali encontraram cannabis embrulhada em filme plástico. Eram apenas seis gramas, mas a ocorrência, considerada como porte de drogas para consumo próprio e não tráfico, ocupou os policiais por mais de três horas, envolveu um delegado da Polícia Civil, o laboratório onde foi confirmada a natureza da substância e mais para frente mobilizará um juiz que deverá julgar a causa. O roteiro, caro e burocrático, é comum demais no Rio de Janeiro e um relatório inédito do Instituto de Segurança Pública (ISP), que está sob a Secretaria do mesmo nome, mostra que é assim, em quantidades mínimas – algo em torno de 10 a 15 gramas em média – que é apreendida a maior parte da droga no Estado. O relatório demonstra que se o Brasil seguisse os exemplos de Portugal ou Espanha, nos quais 25 e 100 gramas de maconha, respectivamente, são utilizados como parâmetros para definir o que é usufruto pessoal, haveria algo como 60% e 80% de casos registrados no Rio como posse. O modelo espanhol e português são referência para pesquisadores da área. O exemplo português ficou conhecido no Brasil através do documentário Quebrando o Tabu, de 2011, protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar das pequenas quantidades apreendidas, os registros de tráfico são os mais comuns no Rio, somando entre 44% e 52% do total de ocorrências entre 2008 e 2015. Em 2015, por exemplo, houve mais de 13.000 ocorrências por tráfico, o que representa mais de mil casos por mês ou 38 por dia. No mesmo ano, houve também mais 12.000 ocorrências por posse ou uso de drogas. Pela lei de drogas brasileira de 2006 não há uma quantidade mínima que determina o limite entre posse e tráfico. É primeiro um delegado no processo de denúncia e depois o juiz quem determinará o propósito da droga baseado na quantidade, no contexto da ocorrência e nas circunstâncias pessoais e sociais do portador. As penas variam de penas alternativas à prisão efetivamente, dependendo do critério do juiz. Em qualquer caso, a lei obriga a polícia a atuar. Assim, a apreensão de drogas ocupa boa parte do tempo dos policiais, conforme relataram à reportagem dois PMs que atuam em favelas e no programa Centro Presente que, financiado pelo setor privado, emprega policiais no centro da cidade para reforçar a segurança. “Depois dos furtos, perdemos muito tempo com isso. Qualquer ocorrência do tipo nos leva seis horas entre  prendermos, levarmos à delegacia, irmos ao laboratório e voltarmos. A maioria das vezes ainda não dá em nada”, lamentam sob condição de anonimato. “A gente é obrigado a atuar, mas às vezes fazemos vista grossa. Não dá”. Os dados do ISP abrem mais uma porta ao debate sobre a descriminalização das drogas, defendido pelo próprio secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, e reforçado nos últimos dias pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “O primeiro e grande objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder opressivo do tráfico [...] o segundo, é reduzir o índice de encarceramento inútil de jovens primários que são presos como traficantes. São pessoas não perigosas que passam alguns meses ou alguns anos na prisão e saem de lá perigosas”, disse Barroso em entrevista recente ao O Globo. Especialistas avaliaram o relatório a pedido do EL PAÍS e coincidem na avaliação de que a atual da política anti-drogas no Brasil é um fracasso, questionando os efeitos da lei de drogas no país. “O uso extensivo de efetivo policial nas ruas com objetivo de fazer revistas para encontrar drogas é enxugar gelo, uma péssima alocação de recursos, inadmissível em momento de austeridade fiscal”, avalia Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, think tank que influencia políticas públicas em segurança, justiça e desenvolvimento. “As operações que geram resultados significativos são aquelas que focam em ações de inteligência para o desmantelamento de redes de crime organizado, um problema que assola todo nosso estado, e não na apreensão de drogas, que é consequência.” Leia a matéria completa no El País...
Modelos de tratamento a usuários de crack aplicados no Brasil e avaliados pela Open Society Foundations (OSF), fundação internacional que trabalha na área de justiça e direitos humanos, mostraram que a abordagem repressiva contra essas pessoas não é a solução. “Achar que é possível resolver o problema de drogas, sobretudo em uma cena de uso pública, nas ruas, com pessoas muito vulneráveis, pessoas em situação de rua, com polícia não funciona”, disse Pedro Abramovay, diretor para América Latina da OSF. O relatório “Crack: Reduzir Danos - Lições Brasileiras de Saúde, Segurança e Cidadania”, feito pela entidade, foi apresentado hoje (31) em evento na capital paulista e apresenta três ações que tiveram sucesso em mudar a dinâmica das chamadas cracolândias brasileiras. Uma dessas é o Programa de Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, lançado na gestão de Fernando Haddad. As outras duas são: “Aproximação - A Cena de Drogas da Rua Flavia Farnese”, feito pela Ong Redes da Maré, do Rio de Janeiro; e “Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares”, do governo de Pernambuco. “O que o relatório mostra são três experiências no Brasil muito diferentes, mas todas elas partindo dessa premissa e partindo da ideia que é possível acolher e tratar esses usuários a partir da inclusão e não a partir da repressão, com resultados muito positivos”, disse. Abramovay disse que esses são casos positivos no tratamento e redução de danos no uso do crack, em que muitos usuários pararam de consumir ou diminuíram radicalmente o consumo da droga. “ [Eles] deixaram de ser pessoas sem perspectiva de vida para serem pessoas produtivas, que estão trabalhando, que têm um espaço e que estão no caminho de ter uma vida positiva com a sociedade”. Problema maior O diretor da OSF disse que o uso do crack não está relacionado somente com a substância, mas abrange um contexto maior. Ele explicou que os três projetos não colocam como condição inicial a abstinência, mas a ideia de que o problema do usuário com a droga não é um problema só com a substância, mas com o entorno, com a exclusão, na relação com a família e com uma série de outros fatores. “Partindo dessa premissa, você tem que tratar esses fatores antes de pedir para a pessoa simplesmente parar de usar [o crack], porque, se você olha só para a substância e os outros fatores se mantém igual, a pessoa depois vai voltar a usar”, disse Abramovay. Segundo ele, essas três experiências têm essa perspectiva em comum e apresentam mais resultados positivos do que aquelas em que foi utilizada uma repressão policial. Experiência brasileira Para o diretor da ONG, é interessante que o Brasil tenha experiências positivas que sejam comparáveis com o que ocorreu em outras cidades, como Vancouver, que são vistas como experiências interessantes a serem replicadas no mundo. “Nenhuma experiência é perfeita, mas o conjunto delas nos traz essas lições se a gente quiser enfrentar o tema com seriedade”. Após a análise conjunta das pesquisas de cada experiência no tratamento de usuários de crack, a OSF elaborou sete lições para reduzir danos do uso da substância por pessoas em situação de rua. Entre elas estão ouvir os usuários e valorizar vínculos familiares, bem como sua autonomia; garantir oferta de moradia como fator-chave de estabilidade na vida dos usuários; criar medidas para reduzir a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua que usam drogas à violência e a homicídios; e engajar as agências de governo de forma multissetorial, inclusive os órgãos de segurança pública, e envolver organizações de base comunitária. Questionado se as lições poderiam servir de base para construção de uma política nacional de enfrentamento ao crack, ele acredita que sim. “As três [experiências avaliadas] são muito locais e eu acho que o envolvimento local tanto da comunidade como da prefeitura é fundamental, mas o governo federal pode induzir essas políticas, dizer que apoia políticas desse tipo e validar esse tipo de atuação. Fazendo isso, abre espaço para que localmente você tenha alternativas concretas”. Informações da Agência Brasil
O custo do crime e da violência no Brasil alcançou US$ 91,38 bilhões em 2014 (cerca de R$ 258,3 bilhões), ou 3,78% do PIB daquele ano, segundo estudo divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse valor representa mais da metade (53%) do custo total com crime e violência na América Latina e no Caribe — de US$ 171,78 bilhões, o equivalente a 3,55% do PIB da região — ou duas vezes mais que a média dos países desenvolvidos. O levantamento é o primeiro a avaliar o gasto com a violência em 17 países e tem um capítulo sobre o Brasil. — Para avançar, é preciso investir em prevenção social ao crime, agregando ações em diversas áreas, como educação, cultura e saúde, além da segurança, e melhorar a eficácia policial. No Brasil, num cenário de recessão e crise fiscal, é mais urgente trabalhar priorizando as áreas de mais altos índices de violência e faixa etária e grupos mais atingidos, como jovens e negros — ponderou Dino Caprirolo, especialista em segurança do BID. — Os países que mais têm despesas com prisões não são necessariamente os com menos violência. Para calcular o valor, o banco utilizou uma metodologia contábil e outras duas adicionais, considerando custos diretos com segurança pública e privada e alguns indiretos, como o da renda de trabalho não gerada por detentos. Laura Jaitman, coordenadora de pesquisa na área de Segurança Cidadã e Justiça do BID, destaca que é preciso entender a dimensão de um gasto da ordem de 3% do PIB na América Latina e Caribe. — Isso equivale à mesma fatia do PIB da região dedicada a investimentos em infraestrutura. Se esse custo for reduzido à metade, dá para ampliar em 50% o que se investe no setor — explicou ela, dizendo que o gasto equivale ainda à renda dos 30% mais pobres da região. Leia mais no Globo...
Ao menos dez policiais militares foram mortos no estado do Rio de Janeiro em 2017 nos primeiros 15 dias do ano, além de dois na Bahia, e três no Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraná. Tampouco estão seguros os familiares de policiais no país, como deixou claro a tortura e morte do filho adolescente de um policial militar no interior do Paraná no dia 4 de janeiro. Embora, infelizmente, os assassinatos de policiais não sejam novidade no Brasil, a persistência e gravidade do fenômeno exigem empenho renovado para combatê-lo. Em julho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 13.142/2015 que tornou hediondo o homicídio praticado “contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”. A norma, proposta na esteira do terror provocado por ataques de criminosos a caixas eletrônicos no país, tramitou com urgência e foi aprovada em tempo recorde – 109 dias. Aumentou de 12 para 30 anos de prisão a pena para assassinatos de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, e endureceu o regime de cumprimento de pena (obrigatório o início em regime fechado, entre outras exigências). Deputados da chamada bancada da bala brandiram que o projeto “criou um arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro” (Deputado João Campos) e se vangloriaram de que estavam “fechando o cerco aos criminosos do nosso País” (Deputado Major Olímpio). Será? No ano de aprovação da lei, quase 400 policiais foram mortos no Brasil, segundo estatísticas estaduais coletadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em São Paulo, onde se concentram aproximadamente 28% dos policiais no país, os homicídios de policiais militares e civis em serviço e fora de serviço cresceram 21% durante os primeiros 11 meses de 2016. Entre os policiais militares e civis em serviço no Rio de Janeiro (9% do efetivo nacional), os assassinatos aumentaram 38.5% neste período. É possível, apesar de improvável, que a lei tenha prevenido um número ainda maior de mortes de policiais. Não se trata, contudo, do impacto prometido pelos proponentes e entusiastas da Lei 13.142. O resultado também não surpreende frente à literatura especializada. Afinal, diversas pesquisas apontam um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios, incluindo as mortes de policiais. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, por exemplo, somente 5% a 8% dos homicídios no Brasil são elucidados, sendo que uma fração ainda menor desses homicídios gera processos criminais e chegam a condenações. Tratar o endurecimento da pena do homicídio como a bala de prata para a vitimização policial foi – portanto – ingênuo. Há mérito no tratamento legislativo diferenciado dos assassinatos de policiais, pois esses ataques constituem – além de crimes contra a vida – agressões contra o Estado de Direito. O desafio é deixar de lado discursos ideológicos e eleitoreiros para adotar medidas que efetivamente protejam a vida destes profissionais e reduzam as mortes. Que tal garantir que policiais tenham os equipamentos[1], efetivo, treinamento e apoio operacional adequados para desempenhar o seu papel com segurança? Que tal garantir a remuneração adequada e regulamentar e monitorar a possibilidade de trabalho além da jornada institucional para que o policial não precise fazer segurança privada de forma precária e vulnerável em edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais? Que tal ampliar e divulgar procedimentos operacionais para policiais fora de serviço, de forma a incentivar que solicitem apoio quando presenciarem crimes em andamento? Por fim, que tal fortalecer a capacidade investigativa da polícia civil, recursos disponíveis para a perícia e priorizar o rápido esclarecimento e processamento dos assassinatos de policiais? O direito penal não é a panaceia de todos os males que afligem a sociedade brasileira. Como demonstrou a recente pesquisa do Instituto Sou da Paz que analisou a atuação do Congresso Nacional no tema da segurança pública[2], a maior parte dos projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados relacionados ao tema tinha o objetivo de criminalizar uma conduta ou aumentar uma pena de um crime já existente, enquanto medidas estruturantes, como aperfeiçoamento do trabalho policial ou melhorias no sistema de justiça criminal, eram minoritárias. É urgente implementar políticas públicas voltadas à redução da vitimização policial baseadas em diagnósticos e não em bravatas. Caso contrário, estaremos fadados a assistir consternados a falta de proteção dos profissionais que promovem a segurança pública. ————————————- [1] Infelizmente são frequentes as denúncias de coletes balísticos em número insuficiente ou fora do prazo de validade fornecidos a policiais. Notícia sobre coletes da Polícia Civil no Estado do Paraná: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coletes-vencidos-colocam-operacoes-da-policia-civil-em-risco-no-parana-2ode9j0kesm2i3m4j0gzpxdtw [2]“O Papel do Legislativo na Segurança Pública: Análise da Atuação do Congresso Nacional em 2015”, Instituto Sou da Paz, 2016. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pesquisa_poder_legislativo_isdp.pdf. Bruno Langeani - Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz Stephanie Morin - Gerente de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz   [Texto originalmente publicado no JOTA]
Para quem busca ingressar em carreiras policiais no ano de 2017, é bom ficar de olho em duas oportunidades bem interessantes: os concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com os veículos especializados, a chance desses certames ocorrerem ainda este ano é muito grande. Até mesmo o Jornal Folha Dirigida, especializado em concursos públicos no Brasil, tem divulgado notícias sobre os concursos da PF e da PRF. Veja o infográfico abaixo, com informações sobre as vagas e remuneração em ambas instituições: O Ministério da Justiça confirmou que já recebeu o pedido do concurso da PRF e que o processo, agora, será encaminhado para análise do ministro Alexandre de Moraes, para que depois possa ser encaminhado para aprovação do Ministério do Planejamento. A documentação inclui uma sugestão de cronograma que propõe a publicação do edital do concurso já em abril, com a primeira etapa da seleção (provas objetiva, discursiva, de títulos, física, médica e psicológica) acontecendo até agosto. A PRF ressalta, no entanto, que as datas dependem da autorização do concurso em tempo hábil, que pelo cronograma sugerido, teria que acontecer já agora, em fevereiro. Mas, segundo o órgão, isso “ainda está no campo de tratativas”. Para agilizar a abertura da seleção, a PRF já elaborou, inclusive, uma proposta de novo edital para o concurso. A PF, por sua vez encontra-se em situação um pouco mais favorável, uma vez que, na teoria, tem autonomia para promover concursos para cargos policiais. O diretor-geral da corporação já autorizou a abertura de concurso para 1.758 vagas, sendo 600 de agente e 600 de escrivão, com iniciais de R$11.897,86, e 491 vagas de delegado e 67 de perito, cujos iniciais são de R$22.102,37. Caso queira se preparar para o concurso da PRF visite o site www.concursodaprf.com.br e encontre materiais, dicas e informações. Caso queira se preparar para o concurso PF visite o site www.concursodaprf.com.br e encontre também materiais, dicas e informações.
A notoriedade conquistada pelo Ministério Público brasileiro nos últimos anos, herança do grande aumento de poder que lhe foi conferido pela Constituição de 1988, tem gerado dúvidas e curiosidade acerca de sua composição, atribuições e limites de atuação. Afinal, o órgão não só conquistou uma posição de independência dos demais poderes da República, como recebe amplos recursos para o cumprimento de suas tarefas e atua em diferentes áreas que atingem diretamente a vida dos cidadãos. Ao traçar um perfil a partir de informações dos próprios integrantes do Ministério Público, a pesquisa “Ministério Público: Guardião da democracia?”, realizada pelo CeSec, vem ajudar a preencher esta lacuna e revela que membros do MP constituem um segmento fortemente elitizado da sociedade, além de apresentar uma clara sobrerrepresentação masculina: 70% dos promotores e procuradores são homens e 77% são brancos. A origem social elevada se mede pela alta escolaridade dos genitores: 60% dos pais e 47% das mães dos entrevistados tinham curso superior, enquanto no conjunto da população brasileira com 50 anos de idade ou mais, essa proporção é de 9% para homens e 8,9% para mulheres. “A dificuldade do concurso para ingresso no órgão e a exigência de 3 anos de trabalho prévio em atividades jurídicas funcionam como fortes barreiras à entrada de pessoas de estratos sociais mais baixos nos quadros do Ministério Público”, avalia Julita Lemgruber, coordenadora da pesquisa. Atuação distorcida A Constituição Federal de 1988 delegou ao Ministério Público vastas atribuições, muito além da sua tarefa tradicional de atuar como parte acusatória nos processos penais. Algumas prioridades de atuação, no entanto, foram traçadas – supervisão da pena de prisão, defesa de direitos coletivos e controle externo das polícias (neste último caso, com exclusividade). Para que pudesse dar conta dessa extensa missão, garantiu-se a independência do órgão em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a autonomia funcional dos seus membros, com poucos mecanismos de controle interno e externo tanto sobre a instituição quanto sobre as atuações individuais de promotores e procuradores. Esta independência funcional conferida aos membros do MP parece ser uma faca de dois gumes: segundo 90,6% dos entrevistados, ela é imprescindível para garantir a isenção do trabalho dos promotores. Mas para quase metade dos entrevistados, pode também servir de escudo para a omissão. “Essa independência torna muito difícil o controle e a cobrança sobre as atividades-fim e as decisões dos membros do MP, mesmo quando equivocadas, seletivas, morosas ou ineficazes”, analisa Lemgruber. No que diz respeito às linhas de atuação, a única prioridade citada por mais da metade dos entrevistados foi combate à corrupção (62%). Em seguida, os temas mais mencionados foram: investigação criminal (49%), criança e adolescente (47%), meio ambiente (45%) e serviços de relevância pública (educação, saúde, comunicação etc.). A pesquisa mostra que o MP deixou em plano secundário a tarefa de controle externo da atividade policial: apenas 7% dos entrevistados disseram ocupar-se unicamente dessa tarefa e 24% disseram desempenhá-la parcialmente, isto é, junto com outras linhas de trabalho. Sendo assim, as demais instituições que poderiam desempenhar esta função (como as ouvidorias de polícia, por exemplo) não têm autoridade nem independência suficientes para isso. O resultado é a permanência de modelos arcaicos e autoritários de polícia, em que campeiam a corrupção e a extrema violência. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as polícias brasileiras mataram 3.345 pessoas em 2015, uma média de nove por dia. “Mais do que omissão do MP, há certa ‘cumplicidade’ entre o órgão e as polícias, sobre tramitação de processos penais iniciados com prisão em flagrante, na qual promotores repetem na denúncia a versão policial dos fatos, sem averiguar sua veracidade, nem a legalidade do flagrante, nem tampouco a possível ocorrência de tortura ou maus tratos”, denuncia a coordenadora da pesquisa. Em resumo, essa área de atuação do MP, tão importante para a promoção da legalidade, de direitos fundamentais e do aperfeiçoamento democrático, não é sequer mencionada em 15 dos 27 websites do órgão; não é percebida como prioritária por 88% dos promotores e procuradores, e não faz parte das atividades de 70% dos membros da instituição. Além disso, recebe dos próprios membros do MP a avaliação mais baixa entre todas as áreas de atuação: 42% dos entrevistados reconhecem que o desempenho do órgão no controle externo da polícia é ruim ou péssimo e 35% consideram-no regular. Na área de supervisão da execução penal, a atuação do MP não é melhor. Cabe ao órgão, nessa área, fiscalizar as prisões e garantir a observância dos direitos dos presos durante o cumprimento da pena. Mas só uma minoria dos seus membros se ocupa dessas tarefas: 4% exclusivamente e 14%, parcialmente. A situação do sistema carcerário brasileiro é calamitosa e tem-se agravado nos últimos anos com o vertiginoso crescimento do número de presos no país, superando 620 mil pessoas em 2014. Superlotação; condições de vida degradantes; violência interpessoal e institucional; corrupção endêmica; flagrante descumprimento das regras mais básicas de tratamento das pessoas presas – são problemas que caberiam ao Ministério Público enfrentar, mas que não recebem sua devida atenção. Vista em conjunto, a defesa de direitos difusos e coletivos, que a Constituição de 88 também atribuiu ao MP, parece mais bem sucedida que as duas áreas mencionadas anteriormente: 39% dos membros entrevistados disseram ocupar-se exclusivamente e 24%, parcialmente de temas relacionados a direitos coletivos. Entretanto a enorme abrangência dessa linha de trabalho leva a que se privilegiem algumas áreas de atuação em detrimento de outras, deixando a descoberto muitos direitos fundamentais e contribuindo bem menos para a consolidação da democracia do que o idealizado pela Constituição. As escolhas de que tipos de direitos privilegiar e que linhas de ação adotar (judiciais ou extrajudiciais) resultam em grande medida da ação voluntarista e fragmentária de indivíduos e grupos, não de regulamentação legal específica nem de orientações institucionais padronizadas ou de pressões da sociedade civil. As linhas de trabalho na área de direitos coletivos mais citadas nos websites dos MPs são também aqueles em que os entrevistados avaliam melhor o desempenho do órgão: defesa dos direitos de crianças e adolescentes (72% consideram boa ou ótima a atuação do MP); proteção do meio ambiente (68%); defesa do consumidor (66%); defesa da saúde pública (59%) e da educação (57%). Defesa dos direitos de portadores de necessidades especiais também recebeu boa avaliação da maioria dos entrevistados (58%), embora seja citada expressamente como linha de trabalho num número menor de websites estaduais (16 dos 27). Em resumo, o balanço feito pela pesquisa do CESeC, mostra que o trabalho do MP tem-se concentrado mais na sua tradicional tarefa de acusação penal, no combate à corrupção e em algumas outras áreas específicas. E negligenciado tarefas imprescindíveis à garantia de direitos básicos, como o controle externo das polícias e a fiscalização das punições legais. Os resultados do estudo sugerem a necessidade de se repensar o arranjo institucional concebido pelos constituintes de 1988, no sentido, não de restringir a independência funcional dos promotores e procuradores, mas de assegurar uma padronização mínima das suas áreas e formas de atuação, de modo a garantir que a defesa de direitos ocorra por via institucional, que favoreça os segmentos mais vulneráveis e que o cumprimento das atribuições do MP possa ser efetivamente conhecido, cobrado e avaliado pela população. Sobre a pesquisa Realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec) da Universidade Candido Mendes, com apoio do Fundo de Investimento Social da Família A. Jacob e Betty Lafer, a pesquisa “Ministério Público: Guardião da democracia brasileira?” levantou informações em um questionário online respondido por uma amostra de 899 promotores e procuradores em todo o Brasil, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A amostra é representativa dos 12.326 membros dos MPs federais e estaduais existentes no país em janeiro de 2015. O envio das respostas estendeu-se de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016. Além disso, foram coletados dados nos websites dos MPs de todas as unidades da federação sobre número de membros ativos e linhas de trabalho desenvolvidas em cada um. Realizaram-se também entrevistas e grupos de discussão com promotores, policiais, agentes penitenciários e ativistas de direitos humanos no RJ e em MG, tendo como foco a avaliação das linhas de atuação do MP. Os resultados completos do estudo estão disponíveis no site do CESeC.
O Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, deu entrevista ao Estadão falando sobre a possibilidade de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. O oficial diz que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político: O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército. Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos. “Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares. Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”. Leia a entrevista na íntegra...
Marcos Rolim é um dos mais perspicazes pesquisadores da segurança pública no Brasil. É jornalista, já foi deputado federal e é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sua mais recente obra, "A formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema” (Appris, 2016) fala sobre os resultados de uma pesquisa que sugere uma relação entre a violência praticada por jovens da periferia e a dinâmica social no Brasil que faz com que eles sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Em entrevista ao portal Sul21, Marcos Rolim falou sobre a pesquisa e as questões que ela levanta para o debate sobre o enfrentamento da violência no país. As dificuldades, assinala, são imensas e passam, entre outras coisas, pela ausência de políticas de segurança pública, por uma opinião pública que quer colocar mais adolescentes na cadeia e reduzir a idade penal e pelo trabalho das próprias polícias. Leia um trecho: "A pesquisa sugere que há uma dinâmica social no Brasil hoje que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. Ali onde a escola falha, o crime é bem sucedido. A escola exclui e o crime acolhe. Essa é a dinâmica. O menino passa a ser alguém naquele grupo, tem uma identidade, é respeitado, tem uma arma na cintura, as gurias estão atrás dele, ele tem roupa de marca e dinheiro que o pai dele não tem. A pesquisa também mostra claramente que a vinculação com a família é muito tênue. Esses meninos não vem de famílias desonestas. Tudo poderia ter sido diferente para eles não fosse aquele momento da exclusão da escola e a aproximação com algum grupo armado na sua região. Se essa leitura está correta, não podemos falar em diminuir a violência extrema no Brasil sem abordar um tema como a evasão escolar." Leia toda a entrevista no Sul21!
Dado preocupante: uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizada pelo instituto Datafolha e divulgada em setembro, revela que um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é, de alguma forma, responsável pela violência sexual sofrida. Dos entrevistados, 30% afirmaram que concordavam com a seguinte afirmação: "A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada". O percentual foi o mesmo entre homens e mulheres.  Esse índice aumenta entre os idosos e adultos com mais de 35 anos e entre as pessoas com menor grau de escolaridade. Para comentar sobre a pesquisa e entender o porquê de resultados tão alarmantes, o Programa Nacional Jovem conversa com a psicóloga Valeska Zanello. Segundo ela, os dados não só mostram uma naturalização da violência sexual contra as mulheres, uma culpabilização da mesma, pela violência sofrida, como também apontam aspectos positivos, como pessoas mais jovens e com escolaridade mais alta, não compartilharem dessa opinião. De acordo com a psicóloga, existe um problema que é a base da cultura do estupro: a cultura da objetificação da mulher. E destaca: "Nós precisamos, também, de uma legislação ou algum tipo de intervenção na mídia, pois ela tem um papel fundamental na formação da subjetividade, tanto de homens, quanto de mulheres, naturalizando tanto a violência masculina, quanto a objetificação das mulheres. Nós precisamos de uma mídia que respeite a dignidade humana, e principalmente, das mulheres que é o público mais atacado.” Leia mais na Agência Brasil...
O site The Intercept Brasil publicou uma extensa matéria sobre problemas envolvendo as armas da Forjas Taurus. De autoria da jornalista especializada em Segurança Pública Cecilia Olliveira, a reportagem traz fatos preocupantes e de interesse de todos os policiais brasileiros: Policiais civis e militares de todos os estados são reféns do armamento da brasileira Forjas Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, que, há anos, vem sendo denunciada por disparos acidentais. Beneficiados por uma legislação que abre portas para o monopólio da empresa, instituições policiais não conseguem adquirir outros armamentos. Enquanto isso, as armas já fizeram mais de 50 vítimas só no Brasil. A empresa, que movimentou 823 milhões de reais em 2015 e era financiadora de campanhas de deputados federais, segue com o negócio intocado – e na sombra, já que a transparência não é o forte do setor. Laudos, perícias e depoimentos de vítimas têm sido sistematicamente desconsiderados. Responsabilidades não são apuradas e, há pelo menos dois anos, com o conhecimento dos Governos Federal e Estaduais, policiais vêm matando e morrendo acidentalmente. O Exército acusa a Taurus, sediada em Porto Alegre, de falhar no controle de qualidade de seus armamentos. Por sua vez, a empresa, que exporta para mais de 80 países, diz que jamais foi comunicada a respeito disso pelo órgão que a fiscaliza e adverte: vai processar quem insiste em disseminar “acusações falsas” ou tentar “prejudicar sua reputação”. Leia toda a matéria no The Intercept!
A Plataforma MUDAMOS, projeto do ITS-Rio premiado pelo Desafio Google de Impacto Social, promoveu diálogo inédito entre cidadãos e profissionais de segurança pública. O relatório do debate online analisa mais de 10 mil contribuições feitas na plataforma MUDAMOS e em suas redes sociais ao longo de cinco meses. O resultado mapeia argumentos para mudanças na atual gestão da Segurança Pública no Brasil a partir de seis temas, sendo a desmilitarização o mais calorosamente discutido, principalmente entre policiais militares praças e civis. A maioria dos participantes desses subsetores se mostraram favoráveis a proposta. Um dos argumentos recorrentes para o apoio ao projeto de desmilitarização diz respeito à incompatibilidade das instituições militares com o Estado Democrático de Direito. Outro ponto importante para os que apoiam a proposta seriam as mudanças nas punições a policiais de baixa patente permitidas pelo regulamento vigente. A fala de um policial militar praça aborda essa questão: "Sou a favor da Desmilitarização, apoio uma policia cidadã para os  seus funcionários. Desmilitarizar não significa acabar com a policia, mais criar um novo modelo de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. (...) Dentro de um estado democrático de direito, é inadmissível um agente policial ficar preso pelo simples fato de um bota estar suja, é ridículo, desumano. Não se respeita a C.F, o que vale é o regulamento, que muitas vezes quem os usa é arbitrário, abusa do seu poder." É importante destacar que esta foi a primeira vez que se construiu um debate público online, com espaço transparente e inclusivo para debates, do qual participaram todos os setores interessados em transformar e melhorar o atual sistema. Uma das principais conquistas do projeto foi a interação diária entre cidadãos de vários setores de atuação e profissionais da segurança pública, de posições políticas marcadamente diferentes, sobre temas polêmicos como o caráter militar das polícias brasileiras. Clique aqui e acesse o relatório na íntegra! Veja quais foram os outros temas debatidos e os setores mais ativos em cada um deles: Plataforma premiada pela Google Contemplada no Desafio Google de Impacto Social 2016, MUDAMOS é uma plataforma online de construção coletiva e democrática de soluções para problemas de interesse público. Seu objetivo é o de criar um debate informado com a colaboração de vários setores da sociedade de forma aberta e transparente. Em um momento político complexo como o que atravessamos no Brasil, MUDAMOS trabalha para que a tecnologia ajude a sociedade a encontrar respostas a desafios comuns a todos. Com o prêmio recebido, desenvolveremos um aplicativo para que qualquer brasileiro possa criar, assinar e encaminhar projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O projeto foi criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, em parceria com a Open Society Foundation e o Instituto Arapyaú.
Interessante iniciativa adotada em Jaboatão dos Guararapes: uma espécie de "Botão do Pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o serviço de proteção e segurança, as mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar imediatamente a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP), em qualquer hora, no momento em que sentir-se ameaçada. De acordo com a secretária Executiva da Mulher do Jaboatão, Ana Selma dos Santos, o sistema entrará em funcionamento de forma piloto, a partir de um convênio com o Tribunal de Justiça (TJPE). Inicialmente serão disponibilizados 10 botões para mulheres com medidas protetivas expedidas. O Botão do Pânico foi lançado inicialmente pela Prefeitura de Vitória (ES) e Jaboatão será a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. Os primeiros equipamentos começam a ser distribuídos nesta sexta-feira, dia de lançamento do projeto. Nesta quarta-feira, a Secretaria Executiva da Mulher promoveu um treinamento sobre o funcionamento do sistema. A capacitação foi realizada na sala de situação da Prefeitura, em Prazeres, com participação de profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher. Toda a metodologia para a utilização do dispositivo, que entrará em funcionamento de forma piloto, fez parte de treinamento. A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o Botão do Pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e utilizará como prova contra o agressor. “Estamos com capacidade para trabalhar com 50 botões. De início, iremos disponibilizar 10 para esta fase. Mas, em breve, outros serão entregues a mulheres vítimas de violência no município. O treinamento pré-lançamento foi para que as equipes comecem a compreender como funciona o sistema, além de que eles entendam o tamanho da importância que tem esse procedimento que vamos começar a trabalhar”, explicou Ana Selma. Via Diário de Pernambuco
A Polícia Militar de Minas Gerais acabou de abrir um grande concurso com 429 vagas para soldado PM, sendo 386 para candidatos do sexo masculino e 43 para candidatas do sexo feminino. Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes: Ser brasileiro(a). Possuir nível superior de escolaridade. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 03 de julho de 2017. Possuir idoneidade moral. Ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Ter sanidade física e mental. Ter aptidão física. Ser aprovado em avaliação psicológica. Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar. Não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969. Para se dar bem na prova, você precisa estudar as seguintes disciplinas: 10 (dez) questões de Português, incluindo estudo e interpretação de texto; 06 (seis) questões de direito penal; 06 (seis) questões de direito constitucional; 06 (seis) questões de noções de direito penal militar; 04 (quatro) questões de noções de estatística; 04 (quatro) questões de direitos humanos; 04 (quatro) questões de legislação extravagante. Prova dissertativa (redação). Pegue materiais de estudo para concurso aqui! O valor da taxa de inscrição é de R$122,95 (cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), e pode ser realizada entre 21/10/2016 e 19/11/2016 no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.
A Folha de São Paulo divulgou dois casos polêmicos de prisão por desacato após usuários de mídias sociais publicarem comentários a respeito de ações policiais. Dois jovens, um de São Paulo e outro do Ceará, foram buscados em casa e levados à delegacia após se queixarem da Polícia Militar de suas cidades. A justificativa: desacato a autoridade. O caso mais recente aconteceu nesta quinta (30), em Pedregulho, uma cidadezinha de pouco mais de 15 mil habitantes a 437 km de São Paulo. Uma agência da Caixa foi assaltada por criminosos na madrugada do mesmo dia. Os bandidos, fortemente armados, trocaram tiros com os policiais militares e fugiram, em um tipo de ação recorrente na região. O jogador de basquete Wesley Venancio, 19, acordou com o barulho e depois escreveu um post criticando a atuação da polícia, afirmando que os PMs ficaram com "medo" dos criminosos. "Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu", escreveu o rapaz. Na manhã seguinte, PMs foram buscar o rapaz em casa e o levaram à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por desacato a autoridade. A reportagem apurou com moradores da cidade que o rapaz foi levado na parte de trás da viatura. O caso veio à tona porque os próprios policiais postaram uma foto do rapaz de costas, entrando na delegacia com as mãos para trás, ao lado de um PM fardado. O tenente Ailton Ramos justificou a ação dos policiais na madrugada, afirmando que os bandidos estavam armados com fuzis e que os PMs apenas " deixaram o local pra se abrigarem e aguardar o apoio". "Toda ação tem reação. Este rapaz aí publicou asneiras em sua página no Facebook, foi detido pelos policiais militares cabo Rogerio e soldado Bolonha, logo, conduzido a Delegacia de Pedregulho pra registro de ocorrência de desacato", escreveu o oficial. A página de comentários tem várias mensagens de apoio aos policiais pela atitude. O outro caso aconteceu em Itatira (176 km de Fortaleza). Um adolescente de 17 anos foi acordado à tarde de um cochilo em casa por uma dupla de policiais. A ordem era vestir uma camisa e entrar no carro dos PMs. Sem os pais, sentado no banco de trás, o jovem foi levado por 16 km pelos policiais até um posto da PM e, de lá, com um conselheiro tutelar, viajou para outra cidade, onde é levado para a delegacia. O motivo: um dia antes, postou em seu perfil no Facebook críticas genéricas à polícia de sua cidade, Itatira (176 km de Fortaleza). O episódio, ocorrido no dia 22, provocou revolta nos pais e no garoto –que cogitava justamente prestar concurso para ser policial. O caso foi registrado como desacato pelos policiais. O post, que foi deletado pelo adolescente assim que os policiais bateram em sua porta, dizia assim, segundo o Ministério Público Estadual, que acompanha o caso: "Aqui em Itatira os roubos acontecem e a polícia não faz nada, e quando faz é para ajudar bandido". Leia mais na Folha de São Paulo...