Um Raio-X da atuação do Ministério Público brasileiro 
O que o Comandante do Exército fala sobre os militares no poder 
Qual a relação entre a violência cometida por jovens e sua escolaridade? 

redacao

A notoriedade conquistada pelo Ministério Público brasileiro nos últimos anos, herança do grande aumento de poder que lhe foi conferido pela Constituição de 1988, tem gerado dúvidas e curiosidade acerca de sua composição, atribuições e limites de atuação. Afinal, o órgão não só conquistou uma posição de independência dos demais poderes da República, como recebe amplos recursos para o cumprimento de suas tarefas e atua em diferentes áreas que atingem diretamente a vida dos cidadãos. Ao traçar um perfil a partir de informações dos próprios integrantes do Ministério Público, a pesquisa “Ministério Público: Guardião da democracia?”, realizada pelo CeSec, vem ajudar a preencher esta lacuna e revela que membros do MP constituem um segmento fortemente elitizado da sociedade, além de apresentar uma clara sobrerrepresentação masculina: 70% dos promotores e procuradores são homens e 77% são brancos. A origem social elevada se mede pela alta escolaridade dos genitores: 60% dos pais e 47% das mães dos entrevistados tinham curso superior, enquanto no conjunto da população brasileira com 50 anos de idade ou mais, essa proporção é de 9% para homens e 8,9% para mulheres. “A dificuldade do concurso para ingresso no órgão e a exigência de 3 anos de trabalho prévio em atividades jurídicas funcionam como fortes barreiras à entrada de pessoas de estratos sociais mais baixos nos quadros do Ministério Público”, avalia Julita Lemgruber, coordenadora da pesquisa. Atuação distorcida A Constituição Federal de 1988 delegou ao Ministério Público vastas atribuições, muito além da sua tarefa tradicional de atuar como parte acusatória nos processos penais. Algumas prioridades de atuação, no entanto, foram traçadas – supervisão da pena de prisão, defesa de direitos coletivos e controle externo das polícias (neste último caso, com exclusividade). Para que pudesse dar conta dessa extensa missão, garantiu-se a independência do órgão em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a autonomia funcional dos seus membros, com poucos mecanismos de controle interno e externo tanto sobre a instituição quanto sobre as atuações individuais de promotores e procuradores. Esta independência funcional conferida aos membros do MP parece ser uma faca de dois gumes: segundo 90,6% dos entrevistados, ela é imprescindível para garantir a isenção do trabalho dos promotores. Mas para quase metade dos entrevistados, pode também servir de escudo para a omissão. “Essa independência torna muito difícil o controle e a cobrança sobre as atividades-fim e as decisões dos membros do MP, mesmo quando equivocadas, seletivas, morosas ou ineficazes”, analisa Lemgruber. No que diz respeito às linhas de atuação, a única prioridade citada por mais da metade dos entrevistados foi combate à corrupção (62%). Em seguida, os temas mais mencionados foram: investigação criminal (49%), criança e adolescente (47%), meio ambiente (45%) e serviços de relevância pública (educação, saúde, comunicação etc.). A pesquisa mostra que o MP deixou em plano secundário a tarefa de controle externo da atividade policial: apenas 7% dos entrevistados disseram ocupar-se unicamente dessa tarefa e 24% disseram desempenhá-la parcialmente, isto é, junto com outras linhas de trabalho. Sendo assim, as demais instituições que poderiam desempenhar esta função (como as ouvidorias de polícia, por exemplo) não têm autoridade nem independência suficientes para isso. O resultado é a permanência de modelos arcaicos e autoritários de polícia, em que campeiam a corrupção e a extrema violência. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as polícias brasileiras mataram 3.345 pessoas em 2015, uma média de nove por dia. “Mais do que omissão do MP, há certa ‘cumplicidade’ entre o órgão e as polícias, sobre tramitação de processos penais iniciados com prisão em flagrante, na qual promotores repetem na denúncia a versão policial dos fatos, sem averiguar sua veracidade, nem a legalidade do flagrante, nem tampouco a possível ocorrência de tortura ou maus tratos”, denuncia a coordenadora da pesquisa. Em resumo, essa área de atuação do MP, tão importante para a promoção da legalidade, de direitos fundamentais e do aperfeiçoamento democrático, não é sequer mencionada em 15 dos 27 websites do órgão; não é percebida como prioritária por 88% dos promotores e procuradores, e não faz parte das atividades de 70% dos membros da instituição. Além disso, recebe dos próprios membros do MP a avaliação mais baixa entre todas as áreas de atuação: 42% dos entrevistados reconhecem que o desempenho do órgão no controle externo da polícia é ruim ou péssimo e 35% consideram-no regular. Na área de supervisão da execução penal, a atuação do MP não é melhor. Cabe ao órgão, nessa área, fiscalizar as prisões e garantir a observância dos direitos dos presos durante o cumprimento da pena. Mas só uma minoria dos seus membros se ocupa dessas tarefas: 4% exclusivamente e 14%, parcialmente. A situação do sistema carcerário brasileiro é calamitosa e tem-se agravado nos últimos anos com o vertiginoso crescimento do número de presos no país, superando 620 mil pessoas em 2014. Superlotação; condições de vida degradantes; violência interpessoal e institucional; corrupção endêmica; flagrante descumprimento das regras mais básicas de tratamento das pessoas presas – são problemas que caberiam ao Ministério Público enfrentar, mas que não recebem sua devida atenção. Vista em conjunto, a defesa de direitos difusos e coletivos, que a Constituição de 88 também atribuiu ao MP, parece mais bem sucedida que as duas áreas mencionadas anteriormente: 39% dos membros entrevistados disseram ocupar-se exclusivamente e 24%, parcialmente de temas relacionados a direitos coletivos. Entretanto a enorme abrangência dessa linha de trabalho leva a que se privilegiem algumas áreas de atuação em detrimento de outras, deixando a descoberto muitos direitos fundamentais e contribuindo bem menos para a consolidação da democracia do que o idealizado pela Constituição. As escolhas de que tipos de direitos privilegiar e que linhas de ação adotar (judiciais ou extrajudiciais) resultam em grande medida da ação voluntarista e fragmentária de indivíduos e grupos, não de regulamentação legal específica nem de orientações institucionais padronizadas ou de pressões da sociedade civil. As linhas de trabalho na área de direitos coletivos mais citadas nos websites dos MPs são também aqueles em que os entrevistados avaliam melhor o desempenho do órgão: defesa dos direitos de crianças e adolescentes (72% consideram boa ou ótima a atuação do MP); proteção do meio ambiente (68%); defesa do consumidor (66%); defesa da saúde pública (59%) e da educação (57%). Defesa dos direitos de portadores de necessidades especiais também recebeu boa avaliação da maioria dos entrevistados (58%), embora seja citada expressamente como linha de trabalho num número menor de websites estaduais (16 dos 27). Em resumo, o balanço feito pela pesquisa do CESeC, mostra que o trabalho do MP tem-se concentrado mais na sua tradicional tarefa de acusação penal, no combate à corrupção e em algumas outras áreas específicas. E negligenciado tarefas imprescindíveis à garantia de direitos básicos, como o controle externo das polícias e a fiscalização das punições legais. Os resultados do estudo sugerem a necessidade de se repensar o arranjo institucional concebido pelos constituintes de 1988, no sentido, não de restringir a independência funcional dos promotores e procuradores, mas de assegurar uma padronização mínima das suas áreas e formas de atuação, de modo a garantir que a defesa de direitos ocorra por via institucional, que favoreça os segmentos mais vulneráveis e que o cumprimento das atribuições do MP possa ser efetivamente conhecido, cobrado e avaliado pela população. Sobre a pesquisa Realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSec) da Universidade Candido Mendes, com apoio do Fundo de Investimento Social da Família A. Jacob e Betty Lafer, a pesquisa “Ministério Público: Guardião da democracia brasileira?” levantou informações em um questionário online respondido por uma amostra de 899 promotores e procuradores em todo o Brasil, com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A amostra é representativa dos 12.326 membros dos MPs federais e estaduais existentes no país em janeiro de 2015. O envio das respostas estendeu-se de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016. Além disso, foram coletados dados nos websites dos MPs de todas as unidades da federação sobre número de membros ativos e linhas de trabalho desenvolvidas em cada um. Realizaram-se também entrevistas e grupos de discussão com promotores, policiais, agentes penitenciários e ativistas de direitos humanos no RJ e em MG, tendo como foco a avaliação das linhas de atuação do MP. Os resultados completos do estudo estão disponíveis no site do CESeC.
O Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, deu entrevista ao Estadão falando sobre a possibilidade de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. O oficial diz que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político: O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército. Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos. “Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares. Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”. Leia a entrevista na íntegra...
Marcos Rolim é um dos mais perspicazes pesquisadores da segurança pública no Brasil. É jornalista, já foi deputado federal e é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sua mais recente obra, "A formação de Jovens Violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema” (Appris, 2016) fala sobre os resultados de uma pesquisa que sugere uma relação entre a violência praticada por jovens da periferia e a dinâmica social no Brasil que faz com que eles sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Em entrevista ao portal Sul21, Marcos Rolim falou sobre a pesquisa e as questões que ela levanta para o debate sobre o enfrentamento da violência no país. As dificuldades, assinala, são imensas e passam, entre outras coisas, pela ausência de políticas de segurança pública, por uma opinião pública que quer colocar mais adolescentes na cadeia e reduzir a idade penal e pelo trabalho das próprias polícias. Leia um trecho: "A pesquisa sugere que há uma dinâmica social no Brasil hoje que faz com que jovens da periferia sejam excluídos da escola muito precocemente, com 10, 11 e 12 anos. Ao saírem da escola, eles se aproximam desses grupos armados e, nestes grupos, são socializados de forma perversa. Ali onde a escola falha, o crime é bem sucedido. A escola exclui e o crime acolhe. Essa é a dinâmica. O menino passa a ser alguém naquele grupo, tem uma identidade, é respeitado, tem uma arma na cintura, as gurias estão atrás dele, ele tem roupa de marca e dinheiro que o pai dele não tem. A pesquisa também mostra claramente que a vinculação com a família é muito tênue. Esses meninos não vem de famílias desonestas. Tudo poderia ter sido diferente para eles não fosse aquele momento da exclusão da escola e a aproximação com algum grupo armado na sua região. Se essa leitura está correta, não podemos falar em diminuir a violência extrema no Brasil sem abordar um tema como a evasão escolar." Leia toda a entrevista no Sul21!
Dado preocupante: uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizada pelo instituto Datafolha e divulgada em setembro, revela que um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é, de alguma forma, responsável pela violência sexual sofrida. Dos entrevistados, 30% afirmaram que concordavam com a seguinte afirmação: "A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada". O percentual foi o mesmo entre homens e mulheres.  Esse índice aumenta entre os idosos e adultos com mais de 35 anos e entre as pessoas com menor grau de escolaridade. Para comentar sobre a pesquisa e entender o porquê de resultados tão alarmantes, o Programa Nacional Jovem conversa com a psicóloga Valeska Zanello. Segundo ela, os dados não só mostram uma naturalização da violência sexual contra as mulheres, uma culpabilização da mesma, pela violência sofrida, como também apontam aspectos positivos, como pessoas mais jovens e com escolaridade mais alta, não compartilharem dessa opinião. De acordo com a psicóloga, existe um problema que é a base da cultura do estupro: a cultura da objetificação da mulher. E destaca: "Nós precisamos, também, de uma legislação ou algum tipo de intervenção na mídia, pois ela tem um papel fundamental na formação da subjetividade, tanto de homens, quanto de mulheres, naturalizando tanto a violência masculina, quanto a objetificação das mulheres. Nós precisamos de uma mídia que respeite a dignidade humana, e principalmente, das mulheres que é o público mais atacado.” Leia mais na Agência Brasil...
O site The Intercept Brasil publicou uma extensa matéria sobre problemas envolvendo as armas da Forjas Taurus. De autoria da jornalista especializada em Segurança Pública Cecilia Olliveira, a reportagem traz fatos preocupantes e de interesse de todos os policiais brasileiros: Policiais civis e militares de todos os estados são reféns do armamento da brasileira Forjas Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, que, há anos, vem sendo denunciada por disparos acidentais. Beneficiados por uma legislação que abre portas para o monopólio da empresa, instituições policiais não conseguem adquirir outros armamentos. Enquanto isso, as armas já fizeram mais de 50 vítimas só no Brasil. A empresa, que movimentou 823 milhões de reais em 2015 e era financiadora de campanhas de deputados federais, segue com o negócio intocado – e na sombra, já que a transparência não é o forte do setor. Laudos, perícias e depoimentos de vítimas têm sido sistematicamente desconsiderados. Responsabilidades não são apuradas e, há pelo menos dois anos, com o conhecimento dos Governos Federal e Estaduais, policiais vêm matando e morrendo acidentalmente. O Exército acusa a Taurus, sediada em Porto Alegre, de falhar no controle de qualidade de seus armamentos. Por sua vez, a empresa, que exporta para mais de 80 países, diz que jamais foi comunicada a respeito disso pelo órgão que a fiscaliza e adverte: vai processar quem insiste em disseminar “acusações falsas” ou tentar “prejudicar sua reputação”. Leia toda a matéria no The Intercept!
A Plataforma MUDAMOS, projeto do ITS-Rio premiado pelo Desafio Google de Impacto Social, promoveu diálogo inédito entre cidadãos e profissionais de segurança pública. O relatório do debate online analisa mais de 10 mil contribuições feitas na plataforma MUDAMOS e em suas redes sociais ao longo de cinco meses. O resultado mapeia argumentos para mudanças na atual gestão da Segurança Pública no Brasil a partir de seis temas, sendo a desmilitarização o mais calorosamente discutido, principalmente entre policiais militares praças e civis. A maioria dos participantes desses subsetores se mostraram favoráveis a proposta. Um dos argumentos recorrentes para o apoio ao projeto de desmilitarização diz respeito à incompatibilidade das instituições militares com o Estado Democrático de Direito. Outro ponto importante para os que apoiam a proposta seriam as mudanças nas punições a policiais de baixa patente permitidas pelo regulamento vigente. A fala de um policial militar praça aborda essa questão: "Sou a favor da Desmilitarização, apoio uma policia cidadã para os  seus funcionários. Desmilitarizar não significa acabar com a policia, mais criar um novo modelo de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. (...) Dentro de um estado democrático de direito, é inadmissível um agente policial ficar preso pelo simples fato de um bota estar suja, é ridículo, desumano. Não se respeita a C.F, o que vale é o regulamento, que muitas vezes quem os usa é arbitrário, abusa do seu poder." É importante destacar que esta foi a primeira vez que se construiu um debate público online, com espaço transparente e inclusivo para debates, do qual participaram todos os setores interessados em transformar e melhorar o atual sistema. Uma das principais conquistas do projeto foi a interação diária entre cidadãos de vários setores de atuação e profissionais da segurança pública, de posições políticas marcadamente diferentes, sobre temas polêmicos como o caráter militar das polícias brasileiras. Clique aqui e acesse o relatório na íntegra! Veja quais foram os outros temas debatidos e os setores mais ativos em cada um deles: Plataforma premiada pela Google Contemplada no Desafio Google de Impacto Social 2016, MUDAMOS é uma plataforma online de construção coletiva e democrática de soluções para problemas de interesse público. Seu objetivo é o de criar um debate informado com a colaboração de vários setores da sociedade de forma aberta e transparente. Em um momento político complexo como o que atravessamos no Brasil, MUDAMOS trabalha para que a tecnologia ajude a sociedade a encontrar respostas a desafios comuns a todos. Com o prêmio recebido, desenvolveremos um aplicativo para que qualquer brasileiro possa criar, assinar e encaminhar projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O projeto foi criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, em parceria com a Open Society Foundation e o Instituto Arapyaú.
Interessante iniciativa adotada em Jaboatão dos Guararapes: uma espécie de "Botão do Pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o serviço de proteção e segurança, as mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar imediatamente a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP), em qualquer hora, no momento em que sentir-se ameaçada. De acordo com a secretária Executiva da Mulher do Jaboatão, Ana Selma dos Santos, o sistema entrará em funcionamento de forma piloto, a partir de um convênio com o Tribunal de Justiça (TJPE). Inicialmente serão disponibilizados 10 botões para mulheres com medidas protetivas expedidas. O Botão do Pânico foi lançado inicialmente pela Prefeitura de Vitória (ES) e Jaboatão será a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. Os primeiros equipamentos começam a ser distribuídos nesta sexta-feira, dia de lançamento do projeto. Nesta quarta-feira, a Secretaria Executiva da Mulher promoveu um treinamento sobre o funcionamento do sistema. A capacitação foi realizada na sala de situação da Prefeitura, em Prazeres, com participação de profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher. Toda a metodologia para a utilização do dispositivo, que entrará em funcionamento de forma piloto, fez parte de treinamento. A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o Botão do Pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e utilizará como prova contra o agressor. “Estamos com capacidade para trabalhar com 50 botões. De início, iremos disponibilizar 10 para esta fase. Mas, em breve, outros serão entregues a mulheres vítimas de violência no município. O treinamento pré-lançamento foi para que as equipes comecem a compreender como funciona o sistema, além de que eles entendam o tamanho da importância que tem esse procedimento que vamos começar a trabalhar”, explicou Ana Selma. Via Diário de Pernambuco
A Polícia Militar de Minas Gerais acabou de abrir um grande concurso com 429 vagas para soldado PM, sendo 386 para candidatos do sexo masculino e 43 para candidatas do sexo feminino. Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes: Ser brasileiro(a). Possuir nível superior de escolaridade. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 03 de julho de 2017. Possuir idoneidade moral. Ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Ter sanidade física e mental. Ter aptidão física. Ser aprovado em avaliação psicológica. Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar. Não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969. Para se dar bem na prova, você precisa estudar as seguintes disciplinas: 10 (dez) questões de Português, incluindo estudo e interpretação de texto; 06 (seis) questões de direito penal; 06 (seis) questões de direito constitucional; 06 (seis) questões de noções de direito penal militar; 04 (quatro) questões de noções de estatística; 04 (quatro) questões de direitos humanos; 04 (quatro) questões de legislação extravagante. Prova dissertativa (redação). Pegue materiais de estudo para concurso aqui! O valor da taxa de inscrição é de R$122,95 (cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), e pode ser realizada entre 21/10/2016 e 19/11/2016 no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.
A Folha de São Paulo divulgou dois casos polêmicos de prisão por desacato após usuários de mídias sociais publicarem comentários a respeito de ações policiais. Dois jovens, um de São Paulo e outro do Ceará, foram buscados em casa e levados à delegacia após se queixarem da Polícia Militar de suas cidades. A justificativa: desacato a autoridade. O caso mais recente aconteceu nesta quinta (30), em Pedregulho, uma cidadezinha de pouco mais de 15 mil habitantes a 437 km de São Paulo. Uma agência da Caixa foi assaltada por criminosos na madrugada do mesmo dia. Os bandidos, fortemente armados, trocaram tiros com os policiais militares e fugiram, em um tipo de ação recorrente na região. O jogador de basquete Wesley Venancio, 19, acordou com o barulho e depois escreveu um post criticando a atuação da polícia, afirmando que os PMs ficaram com "medo" dos criminosos. "Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu", escreveu o rapaz. Na manhã seguinte, PMs foram buscar o rapaz em casa e o levaram à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por desacato a autoridade. A reportagem apurou com moradores da cidade que o rapaz foi levado na parte de trás da viatura. O caso veio à tona porque os próprios policiais postaram uma foto do rapaz de costas, entrando na delegacia com as mãos para trás, ao lado de um PM fardado. O tenente Ailton Ramos justificou a ação dos policiais na madrugada, afirmando que os bandidos estavam armados com fuzis e que os PMs apenas " deixaram o local pra se abrigarem e aguardar o apoio". "Toda ação tem reação. Este rapaz aí publicou asneiras em sua página no Facebook, foi detido pelos policiais militares cabo Rogerio e soldado Bolonha, logo, conduzido a Delegacia de Pedregulho pra registro de ocorrência de desacato", escreveu o oficial. A página de comentários tem várias mensagens de apoio aos policiais pela atitude. O outro caso aconteceu em Itatira (176 km de Fortaleza). Um adolescente de 17 anos foi acordado à tarde de um cochilo em casa por uma dupla de policiais. A ordem era vestir uma camisa e entrar no carro dos PMs. Sem os pais, sentado no banco de trás, o jovem foi levado por 16 km pelos policiais até um posto da PM e, de lá, com um conselheiro tutelar, viajou para outra cidade, onde é levado para a delegacia. O motivo: um dia antes, postou em seu perfil no Facebook críticas genéricas à polícia de sua cidade, Itatira (176 km de Fortaleza). O episódio, ocorrido no dia 22, provocou revolta nos pais e no garoto –que cogitava justamente prestar concurso para ser policial. O caso foi registrado como desacato pelos policiais. O post, que foi deletado pelo adolescente assim que os policiais bateram em sua porta, dizia assim, segundo o Ministério Público Estadual, que acompanha o caso: "Aqui em Itatira os roubos acontecem e a polícia não faz nada, e quando faz é para ajudar bandido". Leia mais na Folha de São Paulo...
A situação da vulnerabilidade policial no Rio de Janeiro segue alta: em menos de 12 horas, cinco policiais militares foram baleados na Região Metropolitana do Rio entre terça e quarta-feira (15). Dois deles não resistiram aos ferimentos e morreram. Um dos casos foi registrado por uma câmera de segurança de um supermercado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde ocorreu a tentativa de assalto. Dois criminosos são vistos nas imagens, um deles aponta a arma para o PM reformado Valdir Nobre da Silva e atira. Um outro vídeo, gravado por uma testemunha, mostra o policial no chão, ferido no rosto. Um PM também foi baleado numa tentativa de assalto, na Pavuna, Zona Norte, e outro quando fazia patrulhamento em Manguinhos. Esses casos aconteceram em apenas doze horas e nesse período, mais dois PMs foram vítimas de assalto e baleados, só que não resistiram aos ferimentos. Eles não estavam trabalhando e reagiram a ação dos bandidos. O terceiro sargento, Eduardo Araújo de Souza, do grupamento Aeromarítimo, ia para o trabalho. No carro estavam a mulher dele e outro policial. Na Avenida Brasil, perto do trevo das missões, eles foram surpreendidos por um criminoso, que estava escondido na mata. O outro policial atirou e teve início uma troca de tiros. O assaltante foi baleado e preso no hospital. O sargento Eduardo Araújo de Souza, de 37 anos, tinha 15 de corporação. O outro caso foi o do tenente Márcio Ávila da Rocha, do Batalhão de Choque. Ele levou sete tiros, na Rua Gonzaga Bastos, em Vila Isabel, na Zona Norte. O tenente estava de moto e tinha acabado de dar aulas num curso que forma novos policiais para atuarem em motos na Olimpíada. Ele também seria responsável pela escolta de autoridades durante os jogos. Os assaltantes fugiram e levaram a moto e a arma dele. Nas redes sociais, a família e amigos publicaram mensagens: "Hoje morreu um cara dos mais corretos que conheci, que, apesar de sua cara fechada, de um sorriso não tão aparente, escolheu uma profissão das mais difíceis e honrou ela como nunca vi igual." O tenente, de 30 anos, estava na polícia militar havia oito anos. Ele foi enterrado na tarde desta quarta-feira (15). Essas duas mortes não são isoladas. No domingo, outro policial, Alvarani de Sousa Dutra, do Batalhão de Rocha Miranda, levou um tiro e morreu na rua onde ele morava, no Cachambi, tentando defender vítimas de um assalto. Desde janeiro, mais de 30 policiais foram assassinados em todo o estado. Veja os vídeos e outros detalhes no G1!
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que tem se notabilizado no país pela atuação na Operação Lava Jato, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público. Para Janot, "a Emenda Constitucional 82, que alterou o artigo 115 (caput e parágrafos 1º e 3º) da Constituição amazonense, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição Federal, incorre em inconstitucionalidade". Segundo a PGR, o conjunto normativo formado pelo artigo 115 da Constituição amazonense desnatura a função policial ao conferir indevidamente à carreira de delegado de polícia isonomia em relação às carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos, sustenta o autor da ADI. A emenda, argumenta Janot, não atende à Constituição, ao interesse público e nem à natureza teleológica da atividade de polícia criminal de investigação. Na verdade, o procurador entende que a norma cria verdadeira disfunção do ponto de vista administrativo, ao conferir ao cargo de delegado de polícia atributos que lhe são estranhos e que se contrapõem à conformação constitucional e à legislação processual penal da polícia criminal. Janot aponta que a Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão. Isso ocorre, entre outras razões, no entender do procurador-geral, porque a polícia detém um "quase monopólio" do uso legítimo da força, de forma que deve ser submetida a amplo e permanente controle, tanto externo quanto interno. Além disso, diz o autor da ADI, a norma estadual trata de matéria atinente ao regime de servidor público, cuja iniciativa para instaurar processo legislativo é do chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso, uma vez que a emenda surgiu de processo legislativo iniciado por um deputado estadual. O procurador-geral lembra que outros estados brasileiros aprovaram regras semelhantes, que são questionadas no STF por meio das ADIs 5.517 (ES), 5.520 (SC), 5.522 (SP) e 5.528 (TO), e pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da EC 82/2013, ad referendum do Plenário e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Entenda melhor o caso no Consultor Jurídico. Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas
A Polícia Militar do Ceará definiu a organizadora do Concurso de Soldado 2016 - Concurso PMCE 2016. O Instituto AOCP será o responsável por selecionar os 4.200 aprovados no certame. Veja quais são os requisitos, baseado no concurso anterior: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva. Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial. Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa. Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo, o Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”. Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas. Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino. Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos. Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei 13.407/03). 3.15 Para a investidura no cargo público, fica condicionada a inspeção médica realizada por junta da Perícia Médica do Estado. Para ser aprovado você deverá estudar temas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocício-Lógico e Informática Básica) e Conhecimentos Específicos (Legislação da Polícia Miliar do Ceará e artigos 5º e 144 da Constitução Federal). Para saber mais sobre o concurso, e adquirir materiais de estudo, acesse o Concurso Policial, com todas as informações para a sua aprovação no Concurso PMCE 2016!
Você sabia que policiais militares do Rio de Janeiro tiveram em 2009 uma chance 6,6 vezes maior de cometer suicídio do que a média da população do Estado? Esse preocupante tema é alvo de estudo do livro “Por que Policiais se Matam?”, do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a PMERJ. Em matéria ao site Nexo, pesquisadores falam sobre o problema: "A partir da investigação de 26 casos de suicídio, a pesquisa traçou o perfil das vítimas. Eles são no geral praças (sargentos, cabos e soldados), casados, têm entre 31 e 40 anos e trabalham em unidades operacionais." Uma das principais dificuldades para lidar com o problema do suicídio policial é o tabu ao redor da questão. Policiais militares com problemas emocionais ou psiquiátricos sofrem preconceito, e o suicídio é tratado como uma vergonha dentro e fora das polícias. “A própria família tem vergonha, independente de ser policial ou não”, disse ao Nexo Dayse Miranda, organizadora do livro “Por que Policiais se Matam?”. Admitir o suicídio também envolve uma questão econômica. Quando um policial morre em combate, sua família recebe uma pensão equivalente à aposentadoria completa. Já famílias de policiais suicidas recebem a pensão relativa ao tempo durante qual  o policial trabalhou. Elas também não ganham seguro de vida. A pesquisa obteve relatos de colegas que alteraram as cenas em que policiais suicidas foram encontrados mortos como forma de maquiar o que ocorreu. Outros se expõem excessivamente em combate, uma forma de morrer maquiando os próprios suicídios. Leia a matéria completa no Nexo.