256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 

redacao

Em editorial publicado neste domingo, um dos principais jornais do mundo, o tradicional The New York Times, defendeu a legalização da maconha nos Estados Unidos. Confira a íntegra da publicação, traduzida por Rebeca Lerer: Revogue a Proibição, Outra Vez Levou 13 anos para os Estados Unidos cair em si e encerrar a Proibição, 13 anos nos quais as pessoas continuaram bebendo, cidadãos comuns se tornaram criminosos e sindicatos do crime surgiram e se multiplicaram. Já se passaram mais de 40 anos desde que o Congresso aprovou a vigente interdição sobre a maconha, causando grandes danos à sociedade ao proibir uma substância bem menos perigosa do que o álcool. O governo federal deveria acabar com a proibição da maconha. Chegamos à esta conclusão após muitos debates entre os membros do Conselho Editorial do New York Times, inspirados por um movimento em franca expansão nos estados sobre a reforma das leis que proíbem a maconha. Não existem respostas perfeitas para as preocupações legítimas sobre o uso de maconha. Tais respostas tampouco existem para o consumo de álcool e o tabaco, e nós acreditamos que, em todos os aspectos – efeitos na saúde, impacto na sociedade e aplicação da lei – a balança aponta claramente no sentido da legalização nacional. Isto colocaria as decisões sobre como e se permitiria a produção e o uso para fins medicinais ou recreativos onde elas pertencem – no nível estadual. Nós refletimos se seria melhor que Washington esperasse enquanto os estados continuam a experimentar com a legalização da maconha medicinal, redução de penas ou até simplesmente legalizando todo tipo de uso. Aproximadamente ¾ dos estados americanos já adotaram alguma destas medidas. Porém, isso deixaria estes cidadãos vulneráveis aos caprichos de quem quer que esteja na Casa Branca com o poder de escolher a aplicação ou não da lei federal. Os custos sociais das leis que proíbem a maconha são amplos. Em 2012, de acordo com dados do FBI, 658 mil pessoas foram presas por posse de maconha, comparados à 256 mil detenções por posse de cocaína, heroína e derivados. Pior ainda, o resultado é racista, atingindo de forma desproporcional jovens negros, destruindo suas vidas e criando novas gerações de criminosos de carreira. Já existe um debate honesto no meio científico sobre os efeitos da maconha à saúde, mas nós acreditamos nas consistentes evidências de que o vício e a dependência são problemas relativamente menores, especialmente se comparadas ao álcool e o tabaco. O uso moderado de maconha não aparenta oferecer risco à adultos saudáveis. Acusações de que a maconha funciona como porta de entrada para drogas mais pesadas são tão utópicas quanto o Refeer Madness que associa a maconha a imagens de estupro, assassinatos e suicídios. As preocupações sobre os efeitos da maconha no desenvolvimento cerebral de adolescentes são legítimas. Por esta razão, nós advogamos pela restrição de vendas a menores de 21 anos. O desenvolvimento de sistemas para regular a produção, venda e marketing será complexo. Mas são problemas passíveis de solução, que já teriam sido enfrentados há muito tempo se nós, como nação, não estivéssemos apegados à decisão de tornar o cultivo e uso de maconha um crime federal. Nos próximos dias, vamos publicar artigos de membros do Conselho Editorial e material complementar que examinam estas questões. Convidamos nossos leitores a oferecerem suas idéias e nós reportaremos suas respostas, sejam favoráveis ou contrárias. Reconhecemos que é pouco provável que o atual Congresso aja em relação à maconha, como tem sido com outros grandes temas. Mas já passou da hora de revogar esta versão da Proibição. Leia em inglês no NY Times
Em três colunas consecutivas o médico Dráuzio Varella, autor do livro best seller Estação Carandiru (1999) - que deu origem ao filme Carandiru - explorou o tema do consumo, efeitos e condição legal da maconha no Brasil, em sua coluna na Folha de São Paulo. Na primeira delas, tratou dos efeitos adversos da droga, entre eles a dependência (9% dos usuários), alterações cerebrais (para usuários que iniciaram o consumo na adolescência) e doenças pulmonares (menos que o tabaco). Na segunda coluna, Dráuzio falou sobre os efeitos benéficos da droga, relativamente a seu uso medicinal. Ele cita os casos em que o uso da maconha é benéfico: glaucoma, náuseas, anorexia e caquexia associada à Aids, dores crônicas, inflamações, esclerose múltipla e epilepsia. No artigo, ele arremata: Com tal espectro de ações em patologias tão diversas, só gente muito despreparada pode ignorar o interesse medicinal da maconha. Qual a justificativa para impedir que comprimidos de THC e de seus derivados cheguem aos que poderiam se beneficiar deles? Está certo jogar pessoas doentes nas mãos dos traficantes? Na última coluna Dráuzio Varella fala sobre a legalização da maconha: Legalizar não significa liberar geral. É possível criar leis e estabelecer regras que protejam os adolescentes, disciplinem o uso e permitam oferecer assistência aos interessados em livrar-se da dependência. O dinheiro gasto na repressão seria mais útil em campanhas educativas para explicar às crianças que drogas psicoativas fazem mal, prejudicam o aprendizado, isolam o usuário, tumultuam a vida familiar e causam dependência química escravizadora. Nos anos 1960, mais de 60% dos adultos brasileiros fumavam cigarro. Hoje, são 15% a 17%, números que não param de cair, porque estamos aprendendo a lidar com a dependência de nicotina, a esclarecer a população a respeito dos malefícios do fumo e a criar regras de convívio social com os fumantes. Embora os efeitos adversos do tabagismo sejam mais trágicos do que os da maconha, algum cidadão de bom senso proporia colocarmos o cigarro na ilegalidade? Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes. É insensato insistirmos ad eternum num erro que traz consequências tão devastadoras, só por medo de cometer outros. Leia as três colunas de Dráuzio Varella no site da Folha de São Paulo: 1. Efeitos adversos da maconha;  2. Efeitos benéficos da maconha; 3. Legalização da maconha.
Interessante medida tecnológica criada pela Guarda Municipal de Campinas: um aplicativo para celular onde qualquer cidadão pode cadastrar amigos e, em situação de risco, acioná-los informando que está em apuros: Através deste aplicativo é possível cadastrar contatos para receberem um SMS de emergência quando o botão inicial do sistema for ativado. O aplicativo verifica se é possível detectar sua posição e envia na mensagem um link para sua localização, aos seus contatos registrados. Na configuração do sistema é possível personalizar sua mensagem de emergência e também desativar o compartilhamento de sua localização (gps). Em entrevista ao jornal Correio Popular, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Segurança de Campinas disse que "A ideia é que quem estiver em perigo acione sua rede de amigos para que essas pessoas possam acionar mais rapidamente a GM ou a PM em caso de emergência. Moradores de condomínios poderão estar conectados com a portaria, com seguranças, por exemplo. É um aplicativo revolucionário que irá trazer inúmeros benefícios. Além disso, é a primeira cidade no Brasil a desenvolver uma ferramenta como essa". O aplicativo, chamado de "Guarda Amigo" poderia ser aperfeiçoado gerando um cadastro de usuários num banco de dados da Guarda, de modo que assim que o botão fosse acionado o solicitante seria identificado pelos guardas, garantindo confiabilidade na solicitação e pronta resposta da corporação. Uma iniciativa que deve ser observada, estudada e aperfeiçoada. Baixe o aplicativo no Google Play!
Hoje iniciamos no Abordagem Policial uma série de posts sobre a atividade de Bombeiro, visando principalmente dar instrumentos básicos para policiais e demais cidadãos que ignoram algumas informações que podem salvar vidas em momentos de crise. Casos de incêndio, por exemplo, costumam ter desdobramento variável, mais ou menos grave, de acordo com as medidas adotadas por quem primeiro tem contato com o evento. Muitas vezes o policial é essa pessoa. Ainda falando sobre incêndios, um modelo fundamental para entender esse tipo de acidente é o chamado "triângulo do fogo", que ilustra os elementos constituintes do fogo: Confira o detalhamento de cada um desses elementos, de acordo com a Defesa Civil do Rio de Janeiro: Combustível É toda a matéria susceptível à combustão, existente na natureza nos estados sólido, liquido e gasoso. De maneira geral, todas as matérias são combustíveis a uma determinada temperatura, porém, para efeito prático, foi arbitrada a temperatura de 1000ºC como um marco divisível entre os materiais considerados combustíveis (entram em combustão a temperaturas iguais ou inferiores a 1000ºC) e os incombustíveis (entram em combustão a temperaturas superiores a 1000ºC). Comburente São todos os elementos químicos capazes de alimentar o processo de combustão, dentre os quais o oxigênio se destaca como o mais importante, por ser o comburente obtido de forma natural no ar atmosférico que respiramos, o qual é composto por 78% de nitrogênio, 21% de oxigênio e 1% de outros gases. Hoje em dia, já se conhecem outros elementos químicos que atuam como comburente, porém, só podem ser obtidos em laboratório. Para que haja uma combustão completa é necessário que a porcentagem de oxigênio esteja na faixa de 13% a 21%. Caso esta faixa esteja entre 4% e 13% a combustão será incompleta, ou ainda, não se processará, em porcentagens inferiores a 4%. Calor É a condição favorável que provoca a interação entre os dois reagentes, sendo este o elemento de maior importância no triângulo do fogo, uma vez que é responsável pelo início do processo de combustão, já que os dois outros reagentes, em condições naturais, encontram-se permanentemente associados. *** No próximo post do nosso Especial vamos falar sobre os métodos de extinção de incêndio, que estão diretamente relacionados com cada um desses elementos. Até lá!
A reivindicação da massa de Guardas Municipais brasileiros está prestes a sair do papel: a transformações das corporações em polícias, através da regulamentação do artigo 144, §8º da Constituição Federal. Para que a medida passe a vigorar, basta que a Presidenta Dilma Rousseff sancione o "Estatuto Geral das Guardas Municipais", aprovado pelo Senado. Para os interessados na discussão sobre o modelo do sistema de segurança pública no país, o Estatuto traz mudanças de primeira ordem. Confiram as principais novidades: Novas Competências das Guardas Municipais Art. 5º. V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e Carreira Art. 9°. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de Carreira Única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal. Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de Carreira do órgão ou entidade. 1° Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendidas as demais disposições do caput. 2° Para ocupação dos cargos em todos os níveis da Carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal. 3° Deverá ser garantida a progressão funcional da Carreira em todos os níveis. Art. 19. A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. Porte de Arma Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. Parágrafo único. Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente. Controle Art. 13. II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação ã direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta. 1° O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Nmnicípio, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos, monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos. 2° Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.   Art. 14. Parágrafo único. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar. ****** Para ter acesso ao estatuto na íntegra, clique aqui. Nos próximos dias comentaremos cada aspecto das medidas presentes no Estatuto Geral das Guardas. Fique atento!