Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

Victor Fonseca

Os sinais de colapso e falência da sociedade brasileira ficam cada vez mais claros. Ainda não é possível vislumbrar melhorias no horizonte que se desenha a cada passo. Basta atentar para o modo como foram reportados por um jornal de grande circulação da capital baiana alguns crimes cujo desfecho foi em desfavor dos bandidos. Assim está escrito o primeiro parágrafo da matéria: “É como se os papéis tivessem se invertido: o assaltante chega de arma em punho, anuncia o assalto, leva os pertences das vítimas. A maioria entrega tudo, ainda temerosa de que o bandido atire a qualquer momento. De repente, são ouvidos disparos, mas quem cai baleado é o assaltante.” Leia aqui! Qual o “papel invertido” aí nesse enredo? O mau se deu mal, não era para ser assim? Que tipo de mensagem uma redação assim elaborada pretende transmitir? Quem entendeu diferente, por favor, explique. Está difícil aproveitar algo dessa grafia desastrada. Mas não parece ser fruto de um equívoco na elaboração do texto. Prova disso são as falas inseridas no texto, como a de um morador “Pra que atirar neles?” e a de uma moradora “Pra que tirar a vida dos meninos?”. Assim, parece até que está sendo violado um direito de roubar que seria garantido a esses meliantes, tratados carinhosamente como meninos. Diante da suposta injustiça no desfecho do delito, a comunidade local tentou bloquear o trânsito da principal avenida da cidade. Se a moda pega, o cidadão não vai mais poder trabalhar caso um crime dê errado para o bandido. Será preciso decretar luto oficial e feriado a cada ladrão armado que tombar durante um assalto. Durma com um barulho desses.
Na onda do calendário arco-íris, que já tornou tradição o outubro rosa e o novembro azul, a bola da vez é o maio amarelado, em pleno andamento. A intenção de reeducar e fomentar a consciência é sempre louvável, mas já passou da hora de inovar na tentativa de amenizar o quadro de anarquia do trânsito no país. A tecnologia está aí para possibilitar esse resultado. Já chega de implorar pelo respeito à faixa de pedestres, qualquer criança sabe o que fazer diante dos sinais vermelho, amarelo ou verde. Não é a falta de informação que leva à prática da maioria das infrações. É a falta de repressão, de fiscalização efetiva, seja por carência de estrutura das instituições que carregam responsabilidade, seja por questões culturais da sociedade como um todo, responsável pelo patamar em que a situação se encontra. Quase metade das motos do país não pagou o seguro DPVAT no ano passado. Será que os condutores não sabem que é preciso regularizar a documentação, ou optam pela sonegação na certeza da impunidade? Talvez assumam o risco e encontrem alternativas ilícitas no curso da sua rotina. Afinal, do seio da sociedade, brotam perfis de profissionais da lei dispostos a contornar as irregularidades através da obtenção de vantagens pessoais. O vídeo gravado por um caminhoneiro no RJ nesta semana é prova da naturalidade como isso é feito. Em tempos de explosão no uso dos aplicativos de comunicação, como Whatsapp, e liderança brasileira em sites de relacionamentos, como o Facebook, seria oportuna a criação de um site como o www.ipaidabribe.com (“eu paguei um suborno” em inglês)*. Nele o usuário relata anonimamente situações em que foi obrigado a pagar propina. Sim, já há ouvidorias para isso, as quais requerem a exposição de quem acusa, muitas vezes sendo ouvido em meio a militares fardados nos quartéis, o que pode desestimular algumas denúncias. Se o anonimato virtual for impeditivo para a responsabilização penal ou administrativa de quem pratica a conduta, ao menos serviria para alertar os superiores e estimular mais denúncias por parte de outros cidadãos. À medida que um mesmo agente ou equipe constantemente fossem alvos de acusações no seu turno de serviço, seria o caso de adotar alguma providência. Enquanto algo assim não é ao menos efetivamente testado, talvez haja uma ilusão provocada pela subnotificação dos casos que ocorrem. Além da necessidade de “vigiar o vigia” acima ilustrada, há a inescapável limitação que impede ter policiais onipresentes, seja nas zonas urbanas ou em rodovias. Todo condutor já flagrou práticas absurdas no trânsito, e muitas vezes não teve como denunciar. Se a falta de flagrância por parte de um servidor público impossibilita o enquadramento em infração ou crime de trânsito, há alternativas para ao menos registrar de algum modo aquela situação. Através de algum aplicativo oficial criado no intuito de captar impressões como a do famoso “Como estou dirigindo?”, poderia se estabelecer uma via prática de vincular a determinada placa a reincidência em condições que, aos olhos de outras pessoas, representaram riscos à coletividade. Contratempos como a inclusão de dados inverídicos, como forma de retaliação praticada por um inimigo capital ou uma ex-mulher raivosa, seriam ser contornados com a necessidade de breve registro prévio, vinculado a CNH ou CPF, capaz de desestimular e detectar a incidência de “trotes”. Uma carta enviada ao motorista que possui vários registros serviria para alertar que sua conduta tem incomodado a muita gente, o banco de dados desse portal poderia compor elemento de convicção ao arbítrio de um juiz. A repressão já se mostrou eficiente quando entrou em vigor a Lei Seca no Trânsito. Onde há fiscalização constante, o controle permanece maior; se é flexibilizada, as pessoas “esquecem” e o resultado são acidentes graves. Quem erra precisa ser alertado e punido de algum modo. Em cidades como Campo Grande-MS, fiscais da empresa que administra os parquímetros nas vagas do centro até fazem sua parte, colocando um aviso de irregularidade nos para-brisas dos veículos que descumprem a previsão legal (e são muitos, às vezes metade dos carros da rua inteira). Se essa ferramenta não parece suficiente, melhor seria um agente de trânsito, com autoridade para tal, notificar a infração e adesivar o alerta do flagrante no vidro do carro, como uma iniciativa em Salvador-BA colocou em prática. Decerto iniciativas dessa natureza, contextualizadas com a modernidade, e que não requerem investimentos robustos, seriam mais efetivas do que panfletagens em semáforos e publicidade repetitiva na televisão. A tecnologia e a internet podem e devem servir à supremacia do interesse público, e isso se faz sem tanto esforço. Persistir nos mesmos jargões não vai viabilizar um maio em amarelo fluorescente e neon, compondo um diferencial na maneira como o tráfego é gerenciado nesta nação. *Dica extraída da entrevista de Robert Klitgaard na edição nº 2425 de Veja. ** Ideia citada no livro “Por que dirigimos assim? E o que isso diz sobre nós” do autor Tom Vanderbilt
A perda da vergonha nacional O que há com a Terra Brasilis, onde cometer crimes não parece mais constranger as pessoas? Será um sinal dos tempos, como se não houvesse mais como contornar a má cultura de praticar delitos graves sem peso na consciência? De ponta a ponta, os exemplos que surgem não parecem animadores para reverter esse cenário insólito. Lá de cima, vem um exemplo bem recente. Em Roraima, um romântico casal beija na boca em plena delegacia. Presos por roubar uma senhora armados com faca, encontraram clima para esse gesto singelo. É isso que choca? Não, acontece que ano passado, em agosto, o par perfeito já havia sido capturado após cometer SETE roubos em sequência, empregando arma de fogo na capital. Em tão pouco tempo, estavam novamente livres para praticar mais violência e zombar das autoridades. Será uma tendência? É que há pouco, em março, um casal algemado praticou conjunção carnal enquanto era conduzido no compartimento de presos da viatura no Espírito Santo. É a máxima expressão das relações entre dois indivíduos, só que em um local um tanto inusitado, e em circunstâncias que emocionalmente seriam impensáveis. Enganou-se quem um dia quis crer que a agrura de ser alvo de um flagrante seria capaz de conter instintos relacionados à libido. Registre-se ainda que a dama já contava com dois homicídios em seus assentamentos, mas foram praticados durante a época em que era adolescente, então se encontrava livre e bem tranquila para novos delitos. De fatos assim ninguém parece lembrar. Para não dizer que falou-se apenas dos crimes cometidos nas camadas populares, é só voltar ao norte para encontrar no Pará um exemplo caricato. Nesta semana um sincero vereador de Parauapebas vaticinou que  "O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês". A renda média do município é de R$ 433 e a do membro do legislativo gira em torno de 10 mil reais. Quem vai reclamar dele? Não veio de Marte nem assumiu através de golpe, pelo contrário, é o vereador que mais vezes foi eleito na história daquela cidade, com cinco legislaturas. Fatos assim passam no noticiário e se tornam banais, os cidadãos acabam incorporando como algo irrelevante na rotina. Que expectativas pode ser criadas ante um quadro como esse? Ainda é possível acreditar em um futuro promissor, em mudanças expressivas com as novas gerações? O tempo e a introspecção podem conduzir cada uma a diferentes conclusões. Já faz algumas décadas que Moraes Moreira canta: “Na bola, no samba, na sola, no salto/Lá vem o Brasil descendo a ladeira”.
Doze anos depois de ser discutida de modo questionável, e aprovada em referendo, a legislação que versa sobre o controle de armas no Brasil está sendo revista através de um projeto de mudança. Sete aspectos se destacam no rol das alterações pretendidas, é válido observá-las sob diversas óticas para se chegar a uma conclusão. 1 - Reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas Em tempos onde se discute a redução da menoridade, é compreensível repensar a faixa etária a partir da qual se confia a responsabilidade de conferir a propriedade de uma arma de fogo. Contudo, há de se pensar sobre a destinação que teria o artefato nas mãos de quem está na juventude, às vezes ainda como estudante, sem ocupação que motive a necessidade de defesa constante de riscos. 2 - Liberar a compra de armas a quem já esteve preso ou investigado por crimes violentos Aqui fica claro um flerte com a irresponsabilidade de atribuir tamanha confiança a quem já apresentou indicativos claros de dificuldades de obediência às leis. Parece um dispositivo unicamente comprometido com o aumento da busca no mercado, sem considerar o risco potencial que representa à coletividade. 3 - Liberação do porte de arma para particulares Mais pessoas armadas nas ruas podem representar melhoria na segurança, desde que haja critério correto para tal concessão, o que não fica evidenciado no item acima discutido, por exemplo. Massacres em escolas seriam interrompidos se alguém estivesse apto a neutralizar a atitude do criminoso antes da chegada da Polícia. Casos de violência fatal poderiam ser reprimidos por quem presenciasse tendo meios suficientes para agir. 4 - Registro de arma definitivo, sem necessidade de renovação a cada 3 anos A eventual supressão dessa exigência dificulta o controle que se tem quando alguém necessita se apresentar a uma autoridade, comprovar a manutenção da posse da arma, entre outros requisitos que demonstram a regularidade do uso. Difícil encontrar vantagem em meio a aparente permissividade irresponsável desta iniciativa. 5 - Acabar com a perda automática do porte para quem for flagrado armado e sob efeito de drogas ou álcool Será possível que alguém considere correto conciliar a condição de um sujeito entorpecido ou embriagado ter em mãos um objeto capaz de ceifar vidas? É o tipo de ajuste que nem deveria ser posto em pauta, tamanha a sandice que representa. Muitas vidas de inocentes seriam poupadas justamente pela via contrária, aumentando a repressão contra quem bebe ou se entoxica levando consigo uma arma de fogo. Péssima ideia. 6 - Liberação da publicidade de armas e munição Não há motivo para tornar material bélico um objeto de fetiche, despertando necessidade de consumo para ostentação. Quem detectar sua necessidade, tem lojas e o universo da internet para buscar informações. Propaganda constante serve apenas para vulgarizar um assunto sério, criando nas massas impressões equivocadas sobre o assunto. Conceder posse e porte a quem se deve é diferente de estimular tal condição a todos, indiscriminadamente. 7 - Autorizar a compra de até nove armas por pessoa Nem é preciso dizer que ninguém será capaz de usar tanta arma ao mesmo tempo. É preferível pensar em como um cidadão será capaz de guarnecer com segurança tamanho arsenal. Um número elevado assim faz com que a investida de criminosos se torne vantajosa, e de uma vez só várias armas passem para as mãos do crime. Um volume bem menor, talvez duas ou três armas, seriam suficientes para diferentes condições e necessidades que se apresentem. E para você, que outras ideias despertam essas propostas de modificação?
Muito tem se debatido sobre o avanço da proposta de mudança no limite mínimo a partir do qual jovens passam a ser condenados pela prática de crimes. Como nem sempre as discussões são conduzidas de modo racional, percebe-se um esforço de diversos setores em manobrar as massas de modo a criar um convencimento de que seria algo desumano e improdutivo. Antes de se chegar a essa conclusão, é prudente considerar algumas observações como as que seguem. Não há porquê em estabelecer a definição dos 18 anos como um referencial imutável, como se fosse extraído de profecia religiosa, afinal foi assim determinado há várias décadas, quando a dinâmica da sociedade e da própria violência eram muito distintas de hoje. Se diminuir a idade "não resolve", não seria o caso de aumentá-la para 21 então? Aliás, esse argumento dos que são contra, sob alegação de que a prisão não reduz as práticas, é equivocado e já visto em posicionamentos contra a repressão do uso e tráfico de drogas. O pensamento é perigoso porque ele dá margem à seguinte lógica: se o aumento de condenações e agravamento das penas não surtir efeito contra estupradores, então deveriamos descriminalizar o estupro daí em diante. Ou seja, inconcebível. Deixando de ser inimputáveis, os adolescentes de 16 e 17 anos podem se tornar mais protegidos. A atração que despertam nas facções e quadrilhas, pela vantagem de vigor físico e maturidade psíquica suficiente, aliada à garantia de que não serão processados como adultos, deixa de existir. Deste modo, só podem atuar em condições análogas aos criminosos adultos. Isso poderia antecipar o recrutamento para a faixa abaixo de 15 anos? Talvez, mas certamente a falta de atributos como os acima listados se torna um desestímulo a tal procedimento. Fala-se ainda no risco de contato com marginais experientes. Ora, esse contato já ocorre diariamente nas comunidades que estão sob domínio do poder paralelo. O perigo mora ao lado, ou dentro da mesma casa, não é dentro da cadeia que se tem contato com o mal, ele está em toda parte, sobretudo em certos subúrbios e periferias. E se o encarceramento não ressocializa nem reduz a reincidência, podemos lamentar, pensar em melhorias, mas nem por isso deixar de recorrer a ele. Prender um único bandido que seja já livra a sociedade, temporariamente, dos crimes que ele seria capaz de praticar. Não há milagre que faça tornar sociável na cela aquele que não recebeu essa habilidade em seu lar, no seio familiar. O pré-requisito para o sucesso de tal meta seria conseguir a recuperação em relação à perda de valores morais. Quem nunca os teve, não terá como reencontrá-los, seja em albergue, fundação, ou penitenciária. Enfim, nada é mais ameaçador do que a garantia da impunidade, sensação fortemente provocada pela adoção de simples medidas contra quem comete barbáries aos 17 anos. A essência do comportamento humano se baseia em estímulo-resposta, na busca por recompensas. Os pais devem se encarregar de transmitir bem lições a esse respeito na infância, o Estado e a Polícia entram em ação a partir do momento em que a conduta se torna uma ameaça ao bem estar social. Chega a ser piegas igualar a crianças certos marmanjos que, às vésperas dos 18, zombam abertamente do ordenamento jurídico, convictos de que nada que fizerem para contê-los será tão ruim a ponto de não compensar as facilidades obtidas através de práticas delitivas. Está na hora desse upgrade no ordenamento jurídico.
É lugar-comum acusar a Polícia, sobretudo a Militar, de ser violenta. Chega-se ao ponto de afirmar que sua agressividade decorre da formação enquanto força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, como se os seus integrantes tivessem origens em outro país, e fossem doutrinados nas academias como máquinas mortíferas. Ledo engano. A violência está arraigada na nação, prova disso é o resultado de uma pesquisa recém-publicada na área da educação. Mais de 100 mil professores em 34 países participaram de uma pesquisa global realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre agressões que partem dos alunos. Quem teve o índice mais alto? A terra brasilis. Sem delongas sobre outros indicadores, que igualmente colocam o país em uma posição desconfortável, há de se destacar o dado:  12,5% dos docentes ouvidos no Brasil confirmaram sofrer agressões verbais ou de intimidação praticada por discentes semanalmente. O que isso significa? A sociedade está cada vez mais desorientada no aspecto moral, valores tem sido equivocadamente mitigados, e as consequências começam a se manifestar de forma clara. Pequenas cidades do interior, antes palco de calmaria, atualmente convivem com um problema crítico em relação a adolescentes e jovens incapazes de se submeter à disciplina que a cidadania exige. Pais procuram autoridades da área de segurança já desenganados pela perda de autoridade junto aos seus filhos, que prematuramente deixam de ser vistos como problemas de família e passam a ser tratados como caso de polícia. Nas palavras do chefe da divisão de inovação e medição de progressos em educação da OCDE,  Dirk Van Damme, "A escola hoje está mais aberta à sociedade. Os alunos levam para a aula seus problemas cotidianos". Quem vem de um lar desestruturado e conflituoso acaba reproduzindo as práticas que está habituado a ver em casa. Mais adiante, isso vai trazer reflexos na segurança pública. A questão é conjuntural. É esse mesmo especialista quem afirma: "Em países asiáticos, os professores possuem um real autoridade pedagógica. Alunos e pais de estudantes não contestam suas decisões ou sanções". A falta de aptidão para obediência, aliada a uma criação onde o uso da força é rotineiro no ambiente doméstico, vem criando gerações cada vez mais brutas. Algumas crias dessa matriz ingressam nas fileiras das corporações e acabam por praticar condutas indevidas sob o manto do Estado. Outras adentram na vida criminosa, expressando seus anseios de maneira desarrazoada. Diante do estado de calamidade que assola a educação, raiz de qualquer reforma que eleve o desenvolvimento humano de uma nação, ainda há espaço para atribuir à Polícia Militar todas as mazelas da sociedade? Não é na PM que começa ou termina a violência do país.
A PMBA volta às telas dos cinemas em mais um filme.  Há alguns anos foi retratada no clássico “Ó paí, ó” como instituição composta por homens que são “como papel higiênico: quando não estão enrolados, estão na m...”, nas palavras de um personagem. O roteiro apresentava um PM que aceitou recompensa de comerciantes para matar menores infratores que agiam no Centro Histórico. Tempos depois, “À beira do caminho” mostra uma abordagem da CIPE-Caatinga onde, na busca feita em um caminhão, um revólver deixa de ser apreendido, pois estava sendo portado por uma criança que não foi revistada. Chegou a vez de “Trampolim do Forte” mencionar a Polícia Militar da Bahia. Encarnada nas figuras do Cabo Cassiano e Cabo Consciência, a corporação surge logo no início do filme, não sendo simbolizada por viatura padrão ou brasão institucional, mas valendo-se da inconteste representação do uniforme. A primeira cena mostra o Cabo Consciência dormindo no comando de uma guarnição, com seu parceiro encontrando alguma dificuldade para acordá-lo e atender a ocorrência envolvendo um menor. Instantes depois, a dupla espanca uma criança e subtrai o dinheiro que ela havia obtido por via criminosa. Após algum tempo, os dois são vistos novamente juntos, fardados, negociando um volume de maconha com um criminoso. Há tempo ainda para uma nova aparição, em abordagem violenta contra o infrator mirim, e o gran finale fica por conta da imagem de falso herói do Cabo Consciência. O enredo gira em torno do suspeito Tadeu, que violentava menores em Salvador. Um dos infratores o encontra em flagrante, atira contra o acusado, mas quem recebe homenagens como autor da façanha na mídia é o Cabo Consciência. Antes que o fervor das paixões tome conta das discussões, defendendo cegamente a honra da instituição ante ao que, para alguns, é uma ofensa grave, é preciso observar se o modo como a corporação foi retratada não é algo sintomático. A arte imita a vida, colhe-se dessas formas de expressão uma referência de como o órgão tem sido visto por muitos de fora, algo imprescindível para escapar da questionável impressão que a propaganda oficial acaba induzindo a crer. Quantos são os Cabos Consciências em meio à tropa? O que tem sido feito para combatê-los, livrando os bons servidores do comparativo com uma referência tão desprestigiosa? Em vez de encarar a realidade, vai ter gente querendo retaliar os produtores, como se estivessem encenando um devaneio.
Muito tem se investido na intenção de tornar amigável a figura do policial militar junto à sociedade. É válido apostar em iniciativas que apresentem uma boa imagem em escolas, feiras, exposições, através de iniciativas na área cultural, social, do esporte, entre outras. Mas, apesar do empenho nessas frentes, deve-se ter em mente que os policiais não foram feitos para serem adorados por todos. Nos conflitos da infância, há vários momentos em que a criança desenvolve, ainda que momentaneamente, um sentimento ruim ante seus pais, cuidadores ou quaisquer outros responsáveis pela sua tutela. Na adolescência, muitos são os conflitos com os funcionários que controlam a disciplina no ambiente escolar. Na juventude e idade adulta, é a vez da Polícia fazer o papel de freio e arcar com o dissabor de ser malquista por cumprir tal missão. Todo ser humano deseja ser dono de si, gozar da plenitude do discernimento, sendo soberano em suas liberdades e senhor das razões. Porém, a autoridade policial aparece justamente no instante em que é necessário estabelecer um limite, que necessariamente deve ser observado, ainda que para isso a coerção seja aplicada mediante uso da força. Quando o guarda intercepta um veículo para checagem de documentos, é natural que o condutor se sinta incomodado pela interrupção da ação que praticava sem desejar ser interrompido. O jovem não gosta de prestar declarações sobre as motivações de suas atitudes em determinado local, mulheres ficam descontentes com vistorias feitas na intimidade de suas bolsas. É para essas e outras missões incômodas que os policiais são preparados e destinados. Daí a necessidade de aceitar que, a despeito da importância de praticar ações comunitárias visando uma identidade de polícia cidadã, o agente da lei representa um incômodo na psicologia de cada indivíduo. À medida que ele é investido de certa autoridade, colocando-o relativamente em situação superior no âmbito de suas ações, isso provoca naquele que se subordina uma inquietação desconfortável. Há de se ter maturidade e mediar esse conflito subconsciente de forma razoável, preservando uma boa relação interpessoal. Delira quem supõe que chegará o dia em que todos serão só sorrisos ao ver um policial, e também equivoca-se aquele que assume uma postura que justifique a repulsa constante da população. A Polícia está nas ruas para ser chata, estabelecer limites e restringir liberdades. Um senso claro relativo à supremacia do interesse público sobre o privado é necessária para facilitar a aceitação da condição que se apresenta para as partes.
Em tempos onde muito se discute a ideia de desmilitarização, algo bastante oportuno e merecedor de reflexões diversas, é preciso considerar as vantagens que existem na manutenção desse aspecto da identidade institucional. A educação militar, através das instituições de ensino nos mais diversos níveis, em boa parte se destaca no panorama nacional. A que se deve esse resultado? O ideal de disciplina que persiste nas fileiras das corporações está em desuso na sociedade. Cada vez mais os paisanos parecem crer que na tolerância leniente, e por que não na impunidade, está embutida uma comprovação de modernidade. A indiferença diante dos erros é vista com naturalidade e incorporada à rotina, de modo a prejudicar qualquer processo pedagócico. Nas instituições de ensino militar, em geral, a pontualidade é uma meta sempre buscada, e muitas vezes alcançada. Já as universidades, em diversos cursos, possuem como marca o descompromisso de alunos e professores para com o relógio. São aulas que começam atrasadas e terminam mais cedo, intervalos com tempo indefinido e estabelecidos de modo irregular, compondo uma aura de anarquia plena. A extinção do civismo, do patriotismo, de tantas outras virtudes na sociedade civil, estão longe de representar avanços para a sociedade. Os processos avaliativos cada vez mais desestimulam a meritocracia. Parece que premiar o bem sucedido é um pecado, e alertar quem permanece em níveis insuficientes é uma ofensa. O remédio aplicado é a extensão de prazos, os métodos de avaliação em grupo, através de atividades que não checam efetivamente a assimilação de conteúdo. Quando o professor distribui o conteúdo da matéria entre grupos e nas aulas seguintes fica sentado assistindo às apresentações, está nada menos do que poupando seu esforço e fragmentando o aprendizado. Tal falha já acomete até algumas escolas militares, mas o estímulo à busca da melhor classificação ao menos estimula uma competitividade saudável. O respeito que se mantém à figura do instrutor, evidenciado no ato de levantar-se e manter o silêncio quando o mesmo adentra a sala de aula, é inimaginável na maior parte das faculdades. Princípios como a necessidade de permissão para sair do ambiente de aprendizado fortalecem o respeito que se deve a todo professor, algo que se perdeu completamente entre os universitários. Dessa ambiência decorre a dificuldade de muitos deles em se submeter a qualquer tipo de poder disciplinar nas ruas, afinal são educados por meio da libertinagem em casa e da subversão na academia. Acabam por crer que são soberanos, absolutos, que suas liberdades não possuem limites. Ledo engano, possuem sim, ainda bem. A extinção do civismo, do patriotismo, de tantas outras virtudes na sociedade civil, estão longe de representar avanços para a sociedade. Nações desenvolvidas não chegaram a índices melhores com base em crenças desse tipo. É claro que o militarismo carrega alguns prejuízos por suas peculiaridades e passa por uma fase onde está sendo repensado. Mas crucificar totalmente uma filosofia que agrega virtudes e valores essenciais, apesar de enfraquecidos na população, é algo inconsequente e repleto de ingratidão.
Cientes das limitações a que são submetidos os policiais civis e militares, comerciantes da zona rural costumam evitar crimes contra os seus estabelecimentos colocando grades e portões de ferro nas portas e janelas. É assim o cenário de lojas e armazéns nas cidades interioranas, com um reforço crescente conforme a grandeza da firma. Mas justamente o prédio que acumula o maior volume de dinheiro costuma se mostrar vulnerável a ações delituosas. Quem é ele? O banco! As agências bancárias se inserem nas praças como se viessem de uma realidade muito distante. Enquanto todos se resguardam da cobiça, a frente do banco costuma ser um grande vitral, uma vitrine convidativa, que atrai investidas criminosas pela facilidade que representa. Nada de grades, trancas, portões rígidos ou paredes reforçadas – vidros tão frágeis, que podem ser quebrados com um simples chute, dão acesso aos terminais de auto-atendimento. "Falta encarar a realidade e deixar de oferecer facilidades ao crime, que dificilmente se interessa por investidas cheias de complicações" Nos caixas eletrônicos ficam guardadas quantias superiores à casa da centena de milhar. Nos pequenos municípios, seu funcionamento é interrompido no intervalo entre 22 e 06h. Até trancam uma porta, a qual, de tão sensível, pode ser violada mesmo por crianças travessas. Parece impossível, para a logística, esvaziar os caixas ao final do expediente, o que possivelmente seria eficaz, afinal, não se vêem explosões que dêem acesso ao cofre principal da agência. Deste modo, fica subentendido que há uma preocupação com a aparência em detrimento da segurança, e quem paga o preço são os policiais, que se vêem obrigados a enfrentar quadrilhas com crescente poderio bélico. Se falta sensibilidade aos magnatas banqueiros para rever essa questão, que surja dos políticos uma iniciativa tornando obrigatória a instalação de mecanismos suficientes para dificultar em muito o acesso aos caixas durante a noite. Saques e depósitos a altas horas já são evitados por pessoas em cidades grandes, e nas pequenas não há a menor necessidade, até por isso os terminais são desligados. Falta encarar a realidade e deixar de oferecer facilidades ao crime, que dificilmente se interessa por investidas cheias de complicações. Que se faça o teste em uma região específica, comparando com uma área equivalente – certeza de que a incidência será expressivamente reduzida, representando mais sossego para a população, e sobrevida aos agentes de segurança que são forçados a se expor por conta de uma vaidade estética irresponsável.
Cursos de Jornalismo não costumam contemplar uma matéria específica sobre jornalismo policial em suas matrizes curriculares. O tema, no máximo, é passado em alguma disciplina superficialmente. Daí a razão de ocorrerem certos deslizes por parte dos profissionais que se arvoram a falar/escrever sobre o assunto sem tanta familiaridade. Por isso seguem cinco breves dicas que podem auxiliar uma escrita menos equivocada sobre o assunto. Polícia? Que Polícia? Não dá para anunciar alguma ação e atribuí-la genericamente à Polícia. Existem várias Polícias no país, as mais atuantes e que costumam motivar reportagens são a Militar, Civil, Federal ou Rodoviária. Por isso, nada de anunciar que “A Polícia fez isso, a Polícia disse aquilo...”; deixe bem claro, no início do anúncio, de qual instituição está se falando, para só então omitir o complemento que, como se vê, é essencial. PM significa o quê? A sigla PM representa tanto a instituição Polícia Militar quanto o profissional Policial Militar. Assim, uma manchete como “PM agride estuprador na rua” está dando margem à interpretação de que foi um ato institucional, quando pode ter sido a ação isolada de um integrante da corporação, muitas vezes de folga, sem farda... Enfim, é preciso deixar claro se a referência feita na abreviatura é à PM enquanto órgão ou o PM enquanto indivíduo. Ex-PM? Esqueça isso! Como visto acima, a atitude de um PM, por conta da sigla, às vezes acaba recaindo sobre toda tropa. Isso não pode acontecer com o ex-PM, que não devia ser assim identificado, afinal, um dia, há tempos atrás, ele foi policial militar, e hoje não é mais. Às vezes foi demitido por ter uma conduta criminosa logo no início da carreira, mas 30 anos depois ainda teimam em atribuir uma prática particular do elemento como algo vinculado à profissão que um dia exerceu. Será que, sendo preso um assaltante de banco que décadas atrás foi repórter por uns dias, alguém anunciaria que era um ex-jornalista praticando roubos? Policial não mata. Durante o seu serviço, o policial de qualquer corporação pode se deparar com criminosos violentos, que atacam a guarnição. A legítima defesa assegura ao policial, como a qualquer pessoa que esteja em risco atual ou iminente, a possibilidade de repelir a injusta agressão de modo proporcional. Se o bandido atira na equipe e ela reage, efetuando disparo de comprometimento, visando apenas neutralizar o oponente, e imediatamente presta socorro, como é o procedimento padrão, não fica evidenciada a intenção de matar. Seria mais adequado dizer que o bandido morreu após ser ferido em troca de tiros, mas não que o policial o matou, afinal quem alveja apenas uma vez e logo socorre, por exemplo, não parece desejar o resultado morte, mas apenas ferir de modo a tirar de combate o marginal. Jovem? Menino? Garoto? Não... O Estatuto da Criança e do Adolescente é bem claro em estabelecer o limite de 12 anos para a primeira e 18 para o segundo. Passou disso é homem, adulto. Por compaixão, afinidade, descuido ou qualquer outro sentimento, acabam por denominar como jovem um grande bandido de 25 anos, ou de menino um marginal experiente de 19, e até de garoto um delinquente contumaz com 17. Parafraseando os famosos versos de Falcão, considere apenas que homem é homem, adolescente é adolescente e criança é criança, na forma da lei.
Pauta garantida em qualquer grande jornal, a violência é tema recorrente nos noticiários, e quando extrapola os limites do que se tem como “normalidade” é sinal que o alerta precisa ser reforçado, em busca de providências. Em 2011, o The New York Times, que dispensa apresentações, produziu reportagem sobre a violência no Nordeste, com foco especial em Salvador-BA. No último 30/05 foi a vez do Rio de Janeiro figurar em mais uma matéria sobre criminalidade, dada a proximidade da Copa do Mundo. Entre outras constatações, e apesar das oscilações frequentes, os jornalistas vincularam uma expressiva redução dos homicídios, no comparativo entre 2007 e 2013, com o incremento significativo de efetivo. Nesse intervalo, segundo a reportagem, a PMERJ acrescentou cerca de 10 mil homens às suas fileiras, saltando de 37 para mais de 47 mil integrantes. Sabe-se que os problemas da segurança pública não se resumem a este aspecto, porém deve ser consenso que, se apenas o aumento do efetivo não resolve, a falta dele seguramente atrapalha no combate ao crime. Em entrevista ao jornal A Tarde de 01/06, Jaques Wagner, Governador da Bahia, destaca que foi responsável pela contratação de mais de 14 mil policiais ao longo dos seus anos de governo. Apesar desse dado, logo adiante confirma o que já se sabe: hoje o total está em 31 mil, aproximadamente o mesmo de uma década atrás. Logo, as contratações malmente foram capazes de repor as constantes reduções, que são naturais e previsíveis. Será que esse fator não compromete o alcance de melhores resultados? O que o exemplo do parágrafo anterior tem a nos ensinar? Aí entra a constatação curiosa do cientista social Luiz Cláudio Lourenço, mineiro dedicado a estudos na sociologia do aprisionamento na Bahia. Na mesma edição do jornal estadual, em entrevista à revista Muito, que acompanha o encarte de domingo, assevera: “As duas greves da PM na Bahia mostraram que a polícia não é necessariamente parte da solução, mas do problema”. Mais adiante, propõe: “Eu acredito que nós temos que começar a pensar na ‘despoliciação’ da sociedade”. Diante de tanta celeuma, a quem dar ouvidos?
Mais do que outras categorias, os militares parecem inexperientes, inabilidosos e até indispostos a discutir questões financeiras. O tema não é tratado como devia pela categoria, o que acaba resultando em perdas coletivas e danos institucionais. Talvez alguns enxerguem nos regulamentos um artigo invisível que transforme o assunto em indisciplina, ou estão interpretando ao pé-da-letra a passagem bíblica onde é dirigida a soldados a frase “Contentai-vos com vosso soldo” (Lucas 3:14). Desde o curso de formação, quer seja para praça ou oficial, o aspecto salarial é relegado a último plano. Um possível sinal que prenuncia essa realidade é o fato do edital para admissão de oficial PM não constar o valor em reais dos rendimentos, enquanto para a Polícia Civil os dados são detalhados para os candidatos a delegado. Nas salas de aula, é mais fácil discutir qualquer assunto aleatório do que falar sobre dinheiro, talvez por isso quase todos se formem sem entender o seu contracheque. Muita gente não tem ideia de quanto vale sua hora de trabalho, quanto pagam por uma hora-aula, qual o valor diário do auxílio alimentação, qual a base de cálculo para adicional noturno, hora extra... Enfim, o normal é observar o total bruto das vantagens e o líquido, sem entender devidamente os porquês. "Ao se reunir com pares, superiores e subordinados, o militar precisa se ver como um cidadão trabalhador, sujeito de direitos" Não há disciplinas destinadas a esmiuçar o salário que o militar percebe, tampouco para tratar de recomendações a respeito de gestão de um orçamento familiar, investimentos, aplicações... O resultado é a realidade que se vê nos quartéis, visitas constantes de profissionais oferecendo empréstimos e militares muitas vezes sufocados por dívidas. Por um lado, não entendem bem quanto ganham e nem controlam o quanto gastar, mas por outro, podem até estar recebendo menos do que o devido. Talvez a falta de sindicato contribua para o estranhamento com o tema. Na medida em que quem pergunta sobre dinheiro é taxado de mercenário, como se a conjuntura atual fosse de voluntários da pátria em tempos de guerra, todo um coletivo de servidores públicos concursados acaba sendo preterido em seus direitos. Tome-se como exemplo a realidade baiana, onde há previsão legal de isonomia entre carreiras de policiais civis e militares, escalonada de forma correspondente entre níveis, classes, postos e graduações (artigo 47 da Constituição do Estado da Bahia). Ao ser formado, o oficial PM possui nível superior e tem condições de registrar um Termo Circunstanciado, Auto de Resistência, apurar Inquérito Policial, lavrar Auto de Prisão em Flagrante, entre outras habilidades comuns às do delegado, sendo que a autoridade de um é diante dos crimes militares, e do outro nos demais casos. Ao galgar o posto de major, em média com mais de 20 anos de carreira, o oficial PM comanda unidades com até mais de 200 homens e é responsável pela segurança de várias cidades. Na carreira do delegado, ele pode iniciar em uma pequena delegacia, sem ter meia dúzia de policiais sob seu comando, cobrindo a área de apenas um município inexpressivo, e com atribuições parecidas, como visto acima. Onde está a grande diferença? Conforme a tabela de reajuste divulgada recentemente, o delegado recém-formado é mais bem pago que um tenente, capitão ou major. Os valores apresentados já são calculados com a gratificação. O desafio é compreender quais as razões convergem para esse quadro inquietante, se as acima relatadas no texto, ou tantas outras que possam contribuir para uma situação distante do ideal. Fica o pensamento para reflexão, e a esperança de que em breve algo seja modificado nesse quadro. Ao se reunir com pares, superiores e subordinados, o militar precisa se ver como um cidadão trabalhador, sujeito de direitos, que pode e deve tratar, de modo sereno e racional, dos assuntos relativos ao bolso.
Passado o período momesco, naturalmente o Governo anuncia sua propaganda, e sabe-se que é grande o risco de existir uma Infidedignidade das estatísticas da violência no Carnaval de Salvador, pelos motivos já expostos no texto do link em 2013. Em 2014, uma variável importante, cuja discussão é antipática a muitas pessoas, deve ter interferido de alguma maneira nas agressões físicas e atendimentos médicos: os preços baixos da cerveja no circuito. A consagração das latas de 269 ml, que são apreciadas como vantajosas por evitar que haja tempo da cerveja esfriar, não foi acompanhada por uma manutenção dos preços, mas por uma queda. Enquanto no Carnaval anterior era mais comum a venda do “latão”, com 473ml, neste ano as “periguetes” eram unanimidade, até por conta dos privilégios concedidos às cervejarias que conquistaram a exclusividade da venda nos circuitos da festa. Assim, nos primeiros dias, três latinhas de Itaipava ou Nova Schin eram vendidas por cinco reais, mas no terceiro dia começaram a ser comercializadas quatro pelos mesmos cinco reais. Alijada da disputa, a Skol foi mais além, sendo ofertada por apenas 1 real. Chegou-se ao extremo de ter tumulto em um supermercado onde a lata saía por 49 centavos apenas. Mas em que esse aspecto econômico interfere na segurança pública? Os agentes de segurança mais experientes sabem que as festas geralmente começam tranquilas, e à medida que o tempo passa (e o teor de álcool na corrente sanguínea dos participantes aumenta), as confusões acontecem, juntamente com casos de coma alcoólico. Isso é visto facilmente ao se diferenciar eventos ou camarotes onde a bebida é oferecida à vontade (open bar) ou a preços módicos (mais barato do que água e refrigerant), como o incompatível um real por lata. Assim, mais pessoas se embriagam, já que a barreira financeira praticamente deixa de existir, e o trabalho da Polícia e dos médicos aumenta bastante. Será que o lobby das cervejarias será sempre tão poderoso ao ponto de impedir que lhes seja dado o mesmo tratamento do cigarro, que tem impostos elevados, publicidade proibida e consumo desestimulado nos rótulos das embalagens? Os danos do álcool são mais do que conhecidos, é um problema crônico de saúde pública, mas nem mesmo isso evita que seja um assunto negligenciado. A venda de bebidas no interior dos estádios, por exemplo, é discutida com base nas finanças, e não na segurança. Os preços praticados não estão sujeitos a limites mínimos, o que estimula o consumo excessivo e irresponsável, trazendo danos à coletividade e prejuízo para o próprio Governo, por um lado. Não dá para se supor que a questão levantada acima seja pouco relevante. A falta de regulamentação mínima nesse sentido é o estopim para a ocorrência de cenas desagradáveis do enfrentamento entre foliões e as imagens deploráveis de indivíduos extremamente alterados chegando aos postos médicos. Difícil é ver alguma postura firme dos governantes no intuito de trabalhar para que essa parte da festa seja mais bem organizada, sujeita a limites mínimos que estimulem uma moderação.
Instituições como a Igreja Católica ou as Organizações Militares possuem tradições que precisam ser conservadas para assegurar a perpetuação de sua identidade. Acontece que, nos quartéis, a cantilena do sacerdócio precisa ser superada, cedendo espaço para técnicas mais modernas de gestão de pessoas e motivação dos recursos humanos disponíveis, em prol da eficiência. Contudo, esse processo encontra como obstáculo algo pernicioso que aqui iremos chamar de pensamento cretino. Valores morais que deveriam ser passados conforme a representatividade histórica são substituídos por práticas antiquadas e inoportunas, que não estão sujeitas à devida análise crítica por parte de quem às executa. Tome-se como exemplo a submissão a regime de internato nos cursos de formação de policiais militares. Trata-se de uma medida envolta por diversos aspectos relevantes no processo de modelação do perfil profissional que se deseja, porém em determinado momento precisa ser discutida a dosagem do período, e quais fatores devem ser considerados para que se chegue a uma conclusão? Todos, menos aquele que se baseia unicamente na repetição da experiência pessoal, pautada apenas no desejo de infligir no outro o mesmo descontentamento sentido, ou até em maior dosagem. Se em certa época 12 meses pareciam o ideal, talvez a nova conjuntura já torne três meses o suficiente, mas o pensamento cretino surge justamente para perpetuar as ações que antes eram condenadas, e agora passam a ser praticadas pelas vítimas, que mudaram de papel no cenário, se tornando algozes. Que o pensamento retrógrado fique restrito às religiões, pois muitas, na sua essência, dependem da castidade, do celibato, da monogamia e de outros dogmas para continuar existindo. É impressionanante como a melhoria aos demais incomoda diversos militares. O indivíduo na reserva às vezes fica indignado com o progresso alcançado pelos companheiros da ativa. Alguns que demoraram longos anos para serem promovidos relutam em aceitar que outros tenham melhor sorte, evoluindo na carreira em um tempo menor. Outros ainda se decepcionam com o aumento salarial conseguido por um integrante de grau hierárquico inferior – mas não era isso que ele gostaria que acontecesse “no seu tempo”? Por que não comemorar que finalmente tenha chegado, ainda que tarde? Assim acontece de diversas maneiras a repetição da violação de direitos na rotina de unidades, a submissão a condições aviltantes no serviço nas ruas, o excesso em manobras agressivas durante instruções, entre outros diversos exemplos. Parece mais difícil incutir na cabeça de certos militares do que na de qualquer outro trabalhador, da iniciativa privada ou serviço público, que a melhoria para o outro também pode lhe beneficiar. Que o tempo passa e nem tudo deve continuar do mesmo jeito (ou pior ainda, regredir). Que o pensamento retrógrado fique restrito às religiões, pois muitas, na sua essência, dependem da castidade, do celibato, da monogamia e de outros dogmas para continuar existindo. As organizações militares necessitam se oxigenar, renovar, pautar-se em princípios como a eficiência, para assim se tornarem aptas a uma realidade dinâmica, que muda a todo tempo. Não dá para ficar parado – nem andar para trás, jamais.
No dia 1º de julho de 2013, este que subscreve foi responsável pela publicação do texto cujo título era “O lugar do repórter na manifestação” aqui no Abordagem Policial. Nele, resumidamente, foi criticada a visão unilateral e parcial de meios de comunicação que adotam um posicionamento quase sempre contra a Polícia, direcionando os trabalhos para esse ponto de vista. O pensamento foi ilustrado através do local onde se posicionam as câmeras durante os conflitos. Eis que ontem (06/02/2014), no Rio de Janeiro, o que indiretamente foi lançado como profecia nas entrelinhas daquele texto, aconteceu. O cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da Band, ficou no fogo cruzado entre “manifestantes” e policiais. Um artefato explosivo atingiu sua cabeça, fazendo-o cair ferido. Com precipitação e má intenção, a Globo News divulgou o depoimento de um dos seus profissionais acusando categoricamente a Polícia de ter praticado a agressão. Só que diversas fotos e filmagens evidenciaram, sem margem de dúvidas, que a violência partiu de um dos “cidadãos”, possivelmente integrante da facção Black Bloc. A teimosia foi peremptoriamente desconstituída pelo especialista procurado pela equipe de reportagem do Jornal Hoje, algo nem tão necessário, pois as características do artefato levam até um leigo a duvidar que tenha sido atirado por policiais. Coube então à dupla Sandra Annenberg e Evaristo Costa se desculparem, no Jornal Hoje deste 07/02/2014, disfarçando o constrangimento, pelo falso testemunho sustentado incisivamente pelo colega de trabalho. Ficou feio para um jornalismo tão influente como o da Rede Globo. Contribui para o aumento do descrédito na seriedade do trabalho do canal, principalmente em meio aos policiais e classes mais críticas que não se convencem imediatamente com o que os apresentadores falam na televisão. A Band, que, através de figuras como Ricardo Boechat, muitas vezes se posiciona deliberadamente contra a Polícia, sofre mais um revés. Em 2011, o cinegrafista Gelson Domingos foi alvejado por um tiro de fuzil disparado por marginais quando cobria um (suposto?) confronto no RJ. Agora foi a vez do repórter cinematográfico sofrer as consequências da realidade que resistem a encarar com lucidez. “O pior cego é aquele que não quer ver”.
As manifestações populares de junho de 2013 foram exaustivamente discutidas nos diferentes meios de comunicação, mas não há como considerar que o tema esteja esgotado. Há uma grande expectativa sobre como esses atos serão praticados durante a Copa do Mundo no ano que vem, e todo policial que atue direta ou indiretamente nesse tipo de ocorrência deve(ria) ter uma noção clara e racional da complexidade que cerca os movimentos. Produzido apressadamente no calor dos fatos e publicado já no mês seguinte, “Cidades Rebeldes – Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil” é um livro de leitura fácil, composto por 16 artigos distribuídos em 109 páginas enriquecidas com fotos e ilustrações interessantes. O teor, no entanto, apesar da suposta propriedade dos autores, quase todos doutores universitários, inclusive estrangeiros, não contempla um ponto de vista muito distinto daqueles que apoiam as modalidades de manifestação adotadas por grande parte do público. Em outras palavras, poderiam ter deixado espaço para ao menos alguém mostrar o ponto de vista dos órgãos de segurança. A rebeldia é explicada regredindo a Salvador-BA em 2003 (p. 14), na “Revolta do Buzú”, momento que não é reconhecido como origem, mas como um marco importante, posteriormente seguido por Florianópolis-SC em 2004, com a “Revolta da Catraca” até tomar conta de São Paulo-SP e todo Brasil neste ano. À época, também um aumento de 20 centavos nas tarifas de ônibus levou ao trancamento das ruas da capital da Bahia – este que subscreve chegou a participar de alguns atos, onde predominava a diversão decorrente do comportamento transgressor e ousado que facilmente seduz os jovens, muito mais do que as questões ideológicas. Mas a despeito do fato de muitos aventureiros se agregarem apenas pelo status, para poder compartilhar em sites de relacionamentos uma foto do seu cartaz na multidão, como tanto se viu, há sim uma reflexão crucial a ser feita. “O acesso do trabalhador à riqueza do espaço urbano, que é produto de seu próprio trabalho, está invariavelmente condicionado ao uso do transporte coletivo “ (p. 15). À medida que a renda não é suficiente para arcar com os custos do deslocamento da periferia para o centro, esse indivíduo só acessa tal área enquanto força de trabalho, sendo excluído nos demais momentos em virtude da questão do transporte. Por isso, faz sentido combater o crescente aumento das passagens. Talvez não haja como tornar viável a gratuidade plena, grande ideal do Movimento Passe Livre, mas ao menos conter a ganância do empresariado e a inércia dos governantes. Outra ideia a esse respeito é desestimular a aquisição de veículos particulares, que vem sendo facilitada por crediário amplo e isenção de impostos. O carro particular aumenta os acidentes, os congestionamentos e a poluição, em proporção muito superior ao transporte coletivo (p. 61). Esses aspectos legitimam a mobilização, que acerta quanto aos fins, mas peca pelos meios.  A Polícia entra justamente para estabelecer limites, de modo que a condução da massa seja feita através dos limites da lei, impedindo os danos e a depredação exaustivamente comprovados pelas imagens transmitidas na imprensa. Daí não há como prosperar a ideia pregada pela autora do primeiro texto da obra, que transcreve um slogan das ruas “Que coincidência! Não tem polícia, não tem violência!”. Só a paixão cega e inconsequente permite acreditar nessa tese, que os Black Blocs se encarregam de refutar exemplarmente pela via da contradição. Talvez a repressão da PM tenha aumentado a adesão das pessoas (p. 73), sem que isso seja garantia de um alto grau de consciência – pode representar, na verdade, uma atração pela subversão, algo muito provável. Tanto que uma enquete proposta pelo apresentador do Brasil Urgente, José Luis Datena, que dispensa apresentações, provocou surpresa ao demonstrar a predominância da aprovação popular com os protestos. A pergunta foi reformulada, e quando questionado sobre o apoio aos protestos com baderna, o público novamente foi a favor, contrariando a expectativa do programa (p. 54). Novamente, não há como deduzir, por isso, que o desejo da maioria seja o caminho certo. Até porque, para além da questão do transporte, as pautas foram expandidas a diversas questões sociais, incluindo a política eleitoral. E à medida que os partidos eram hostilizados, a democracia se enfraquecia, pois os grupos demonstravam intolerância à legítima representatividade da maioria, ainda que longe do ideal ético - quem fazia menção a partidos era expulso, ou até linchado, pela turba enfurecida. Afinal, “uma das maiores injustiças que se pode cometer é a de impedir que as vítimas da injustiça social e da intolerância tenham voz” (p. 88), prática executada tanto por alguns policiais quanto por participantes daquilo que ficou conhecido como Jornadas de Junho. É com essas e outras abordagens que a obra se desenvolve. Vale para complementar a literatura sobre o assunto e facilitar o entendimento do que vem por aí, mas a proposta segue a linha da Mídia NINJA: talvez independente, mas de modo algum imparcial – enxerga o quadro apenas pelo ponto de vista de uma das partes.
Vive-se hoje um contexto em que valores imateriais sucumbem a pressões capitalistas, de tal modo que o idealismo moral não é mais suficiente para motivar servidores a bem cumprir sua missão. Tal realidade alcança facilmente os quartéis das Polícias Militares, e os artifícios punitivos, devidamente previstos em regulamento, não têm sido suficientes para coibir condutas desidiosas. É hora de estabelecer um marco que diferencie quem cumpre seu dever daquele que finge exercer as funções para as quais é pago, independente da adequação ou não do salário. Um grande problema enfrentado por quem faz gestão de tropa são as faltas motivadas pela apresentação de atestados médicos, quase sempre questionáveis até por um leigo, bem como as demonstrações cada vez mais evidentes de omissão e incúria no exercício das funções do agente de segurança. Como estimular uma prática adequada, livrando da tentação aqueles que persistem na retidão? Como premiar o alcance de metas e bons resultados, se os discursos não tem sido capazes de promover seu crescimento? Em relação às faltas ao serviço por questões médicas inverídicas, basta que toda unidade tenha um mínimo de valor em horas extra para pagar a todo policial militar que cumprir toda carga e tirar mais um turno de serviço no final do mês. Com isso o policiamento seria reforçado, ao tempo em que o servidor, individualmente, iria se motivar a cumprir sua escala por completo, afinal uma única falta impediria a percepção dos valores relativos a horas-extra no fim do mês. Na prática isso acaba acontecendo em algumas tropas, e como tem dado certo sob essa ótica, bem que poderia ser estendido a todas as unidades. Mas pouco ou nada adianta ter um policial presente mas não atuante, que se preocupe apenas em fazer o tempo passar rápido. É difícil encontrar algum lugar onde os PMs só tenham a cumprir as missões preventivas de ostensividade, pois o crime está espalhado por todo espaço, permanentemente ou de passagem. Por isso, é preciso que o policial visualize, de preferência financeiramente, uma vantagem clara e precisa em cada ocorrência atendida que resultar em prisão em flagrante, lavratura de termo circunstanciado, apreensão de droga, recuperação de veículos roubados... E não só na apreensão de armas, como é a realidade de alguns estados. Estaria assim a ser criada uma força de mercenários? Não necessariamente. Elogios, honrarias e medalhas são necessários e válidos, mas premiam apenas um em meio a centenas que se esforçaram. Quem alcançasse os melhores resultados faria jus ainda a esse plus, porém todos deveriam ter acesso à “participação nos lucros” virtuais que a atividade policial militar gera. Parece uma ideologia um tanto fria e “perigosa”, mas vale arriscar, afinal não há muitas provas de sucesso em contrário para fazer desacreditar na proposta acima...