A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 
Maioria das apreensões de maconha no Rio é de 10 a 15 gramas 

Cotidiano

A maioria dos Estados brasileiros tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em São Paulo, a situação ainda é mais crítica. O contingente de inativos e pensionistas já superou o número de PMs e bombeiros que estão nas ruas. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. A categoria, que está fora da proposta de reforma enviada pelo governo Temer, não aceita as mesmas regras que estão sendo propostas para a aposentadoria geral, como idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O levantamento foi feito em 20 Estados e no Distrito Federal, com informações repassadas ao governo federal. Os resultados mostram que em 15 deles há menos de dois policiais militares e bombeiros para cada aposentado, e em 13 Estados a proporção também fica abaixo de dois, considerando os pensionistas. Na iniciativa privada, há 2,7 trabalhadores na ativa para cada aposentado do INSS. Aposentados e pensionistas militares estaduais são beneficiados pela chamada “paridade”, ou seja, recebem o mesmo reajuste salarial que os profissionais da ativa. “O risco é você colocar uma restrição estrutural aos reajustes do pessoal da ativa ou a novas contratações”, avalia o economista Pedro Nery, consultor do Senado e autor do estudo. Entre 2014 e 2015, o número de policiais e bombeiros militares estaduais em inatividade aumentou em quase 24 mil – 20 mil apenas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo período, o contingente em atividade se manteve relativamente estável. “Não há como ter equilíbrio, o regime do militar é retributivo, trabalhamos para receber. O Estado tem de retribuir por atuação do militar, que não faz greve, não recebe hora extra”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Teza afirma que a categoria não se recusa a discutir novas regras de aposentadoria, mas garante que não serão aceitas mudanças radicais. A relação entre ativos e inativos é mais desequilibrada em Estados que já fizeram grandes contratações no passado para lidar com o problema da violência – com isso, há um contingente maior se aposentando hoje. Já as polícias do Nordeste e do Norte viveram muito recentemente o auge de admissões. Leia mais no Estadão...
O número de homicídios no estado de Pernambuco em janeiro de 2017 é o maior dos últimos dez anos. Dados da Secretaria de Defesa Social do estado mostram que 479 pessoas morreram assassinadas nesse período. Há uma década, em janeiro de 2007, foram contabilizadas 459 mortes violentas – vinte a menos. A Região Metropolitana do Recife (RMR) responde por 43% desse total. A cidade onde mais pessoas foram assassinadas é a capital, com 70 mortes. Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Ipojuca registram mais de dez homicídios. Já no interior do estado, o município com mais ocorrências é Caruaru, com 21 vítimas. Dos 184 municípios de Pernambuco, 68 não tiveram homicídios no mês de janeiro. Os dados divulgados ontem (15) interromperam a tendência de queda no número de homicídios, registrada depois da criação do programa Pacto pela Vida, em 2007. O programa foi lançado pelo governo do estado com o objetivo de reduzir a violência por meio de políticas públicas integradas entre áreas do Executivo e também entre os diferentes poderes. O objetivo foi cumprido até 2014, quando o número de mortes violentas em janeiro foi quase a metade (256) do registrado no primeiro mês deste ano. Em meio a críticas de que o Pacto pela Vida teria sido deixado de lado, o governador Paulo Câmara cobrou na segunda feira (13), durante reunião com prefeitos da Região Metropolitana do Recife, que as administrações municipais cumpram o papel que lhes cabe em ações que, para o governo estadual, podem ajudar a reduzir a criminalidade, tais como iluminação pública e a fiscalização de trânsito e bares. Em texto divulgado pela Secretaria de Defesa Social sobre as estatísticas de janeiro, o órgão informou que “vem ajustando a atuação das polícias de modo a aumentar o policiamento ostensivo, como também aumentar a resolutividade dos inquéritos” para combater os homicídios. Leia mais na Exame...
Fabio de Oliveira foi surpreendido por dois policiais militares uma manhã do mês de dezembro quando ele estava fumando um cigarro de maconha na porta de casa, em um morro de Santa Teresa, no centro do Rio. Alertados pelo cheiro, a dupla, que fazia operação na comunidade, chegou até Fabio, o revistou e foi autorizada a entrar na casa. Ali encontraram cannabis embrulhada em filme plástico. Eram apenas seis gramas, mas a ocorrência, considerada como porte de drogas para consumo próprio e não tráfico, ocupou os policiais por mais de três horas, envolveu um delegado da Polícia Civil, o laboratório onde foi confirmada a natureza da substância e mais para frente mobilizará um juiz que deverá julgar a causa. O roteiro, caro e burocrático, é comum demais no Rio de Janeiro e um relatório inédito do Instituto de Segurança Pública (ISP), que está sob a Secretaria do mesmo nome, mostra que é assim, em quantidades mínimas – algo em torno de 10 a 15 gramas em média – que é apreendida a maior parte da droga no Estado. O relatório demonstra que se o Brasil seguisse os exemplos de Portugal ou Espanha, nos quais 25 e 100 gramas de maconha, respectivamente, são utilizados como parâmetros para definir o que é usufruto pessoal, haveria algo como 60% e 80% de casos registrados no Rio como posse. O modelo espanhol e português são referência para pesquisadores da área. O exemplo português ficou conhecido no Brasil através do documentário Quebrando o Tabu, de 2011, protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar das pequenas quantidades apreendidas, os registros de tráfico são os mais comuns no Rio, somando entre 44% e 52% do total de ocorrências entre 2008 e 2015. Em 2015, por exemplo, houve mais de 13.000 ocorrências por tráfico, o que representa mais de mil casos por mês ou 38 por dia. No mesmo ano, houve também mais 12.000 ocorrências por posse ou uso de drogas. Pela lei de drogas brasileira de 2006 não há uma quantidade mínima que determina o limite entre posse e tráfico. É primeiro um delegado no processo de denúncia e depois o juiz quem determinará o propósito da droga baseado na quantidade, no contexto da ocorrência e nas circunstâncias pessoais e sociais do portador. As penas variam de penas alternativas à prisão efetivamente, dependendo do critério do juiz. Em qualquer caso, a lei obriga a polícia a atuar. Assim, a apreensão de drogas ocupa boa parte do tempo dos policiais, conforme relataram à reportagem dois PMs que atuam em favelas e no programa Centro Presente que, financiado pelo setor privado, emprega policiais no centro da cidade para reforçar a segurança. “Depois dos furtos, perdemos muito tempo com isso. Qualquer ocorrência do tipo nos leva seis horas entre  prendermos, levarmos à delegacia, irmos ao laboratório e voltarmos. A maioria das vezes ainda não dá em nada”, lamentam sob condição de anonimato. “A gente é obrigado a atuar, mas às vezes fazemos vista grossa. Não dá”. Os dados do ISP abrem mais uma porta ao debate sobre a descriminalização das drogas, defendido pelo próprio secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, e reforçado nos últimos dias pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. “O primeiro e grande objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder opressivo do tráfico [...] o segundo, é reduzir o índice de encarceramento inútil de jovens primários que são presos como traficantes. São pessoas não perigosas que passam alguns meses ou alguns anos na prisão e saem de lá perigosas”, disse Barroso em entrevista recente ao O Globo. Especialistas avaliaram o relatório a pedido do EL PAÍS e coincidem na avaliação de que a atual da política anti-drogas no Brasil é um fracasso, questionando os efeitos da lei de drogas no país. “O uso extensivo de efetivo policial nas ruas com objetivo de fazer revistas para encontrar drogas é enxugar gelo, uma péssima alocação de recursos, inadmissível em momento de austeridade fiscal”, avalia Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, think tank que influencia políticas públicas em segurança, justiça e desenvolvimento. “As operações que geram resultados significativos são aquelas que focam em ações de inteligência para o desmantelamento de redes de crime organizado, um problema que assola todo nosso estado, e não na apreensão de drogas, que é consequência.” Leia a matéria completa no El País...
Para quem busca ingressar em carreiras policiais no ano de 2017, é bom ficar de olho em duas oportunidades bem interessantes: os concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com os veículos especializados, a chance desses certames ocorrerem ainda este ano é muito grande. Até mesmo o Jornal Folha Dirigida, especializado em concursos públicos no Brasil, tem divulgado notícias sobre os concursos da PF e da PRF. Veja o infográfico abaixo, com informações sobre as vagas e remuneração em ambas instituições: O Ministério da Justiça confirmou que já recebeu o pedido do concurso da PRF e que o processo, agora, será encaminhado para análise do ministro Alexandre de Moraes, para que depois possa ser encaminhado para aprovação do Ministério do Planejamento. A documentação inclui uma sugestão de cronograma que propõe a publicação do edital do concurso já em abril, com a primeira etapa da seleção (provas objetiva, discursiva, de títulos, física, médica e psicológica) acontecendo até agosto. A PRF ressalta, no entanto, que as datas dependem da autorização do concurso em tempo hábil, que pelo cronograma sugerido, teria que acontecer já agora, em fevereiro. Mas, segundo o órgão, isso “ainda está no campo de tratativas”. Para agilizar a abertura da seleção, a PRF já elaborou, inclusive, uma proposta de novo edital para o concurso. A PF, por sua vez encontra-se em situação um pouco mais favorável, uma vez que, na teoria, tem autonomia para promover concursos para cargos policiais. O diretor-geral da corporação já autorizou a abertura de concurso para 1.758 vagas, sendo 600 de agente e 600 de escrivão, com iniciais de R$11.897,86, e 491 vagas de delegado e 67 de perito, cujos iniciais são de R$22.102,37. Caso queira se preparar para o concurso da PRF visite o site www.concursodaprf.com.br e encontre materiais, dicas e informações. Caso queira se preparar para o concurso PF visite o site www.concursodaprf.com.br e encontre também materiais, dicas e informações.
O Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, deu entrevista ao Estadão falando sobre a possibilidade de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. O oficial diz que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político: O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército. Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos. “Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares. Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”. Leia a entrevista na íntegra...
A escalada da criminalidade e a incapacidade do poder público de conter o avanço da violência cunham ao mesmo tempo as duas faces da moeda da economia. De um lado, oneram empresas e consumidores, que passam a pagar mais caro por produtos e serviços devido ao custo crescente da busca por proteção. De outro, são combustível para o avanço da segurança privada, que ocupa o vácuo deixado pelo aparato estatal e cresce a altas taxas no país, a despeito da recessão. Enquanto o PIB brasileiro derreteu 3,8% ano passado e deve ter nova queda acima de 3% em 2016, as companhias que oferecem serviço de vigilância e monitoramento parecem não ter sentido a crise. Dados da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) mostram que o faturamento do setor, em 2015, chegou a R$ 50 bilhões, avanço nominal de 8,6% sobre 2014. Em 10 anos, o crescimento chega a 230%. Com a tecnologia como aliada, a Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) também exibe números que passam longe da crise. O segmento avançou 6% sobre 2014 e, agora, espera aumentar as vendas entre 4% e 5%. Muito mais pujante foi o desempenho da indústria nacional de alarmes. Cresceu 15% ano passado, performance que deve repetir em 2016. Entre as razões listadas para o setor estar na contramão, cita a Abese, o principais são "os menores investimentos em segurança feitos pelos governos federal, estaduais e municipais, o que estimula os particulares". Leia mais no Zero Hora...
Dado preocupante: uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizada pelo instituto Datafolha e divulgada em setembro, revela que um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é, de alguma forma, responsável pela violência sexual sofrida. Dos entrevistados, 30% afirmaram que concordavam com a seguinte afirmação: "A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada". O percentual foi o mesmo entre homens e mulheres.  Esse índice aumenta entre os idosos e adultos com mais de 35 anos e entre as pessoas com menor grau de escolaridade. Para comentar sobre a pesquisa e entender o porquê de resultados tão alarmantes, o Programa Nacional Jovem conversa com a psicóloga Valeska Zanello. Segundo ela, os dados não só mostram uma naturalização da violência sexual contra as mulheres, uma culpabilização da mesma, pela violência sofrida, como também apontam aspectos positivos, como pessoas mais jovens e com escolaridade mais alta, não compartilharem dessa opinião. De acordo com a psicóloga, existe um problema que é a base da cultura do estupro: a cultura da objetificação da mulher. E destaca: "Nós precisamos, também, de uma legislação ou algum tipo de intervenção na mídia, pois ela tem um papel fundamental na formação da subjetividade, tanto de homens, quanto de mulheres, naturalizando tanto a violência masculina, quanto a objetificação das mulheres. Nós precisamos de uma mídia que respeite a dignidade humana, e principalmente, das mulheres que é o público mais atacado.” Leia mais na Agência Brasil...
Interessante iniciativa adotada em Jaboatão dos Guararapes: uma espécie de "Botão do Pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o serviço de proteção e segurança, as mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar imediatamente a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP), em qualquer hora, no momento em que sentir-se ameaçada. De acordo com a secretária Executiva da Mulher do Jaboatão, Ana Selma dos Santos, o sistema entrará em funcionamento de forma piloto, a partir de um convênio com o Tribunal de Justiça (TJPE). Inicialmente serão disponibilizados 10 botões para mulheres com medidas protetivas expedidas. O Botão do Pânico foi lançado inicialmente pela Prefeitura de Vitória (ES) e Jaboatão será a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. Os primeiros equipamentos começam a ser distribuídos nesta sexta-feira, dia de lançamento do projeto. Nesta quarta-feira, a Secretaria Executiva da Mulher promoveu um treinamento sobre o funcionamento do sistema. A capacitação foi realizada na sala de situação da Prefeitura, em Prazeres, com participação de profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher. Toda a metodologia para a utilização do dispositivo, que entrará em funcionamento de forma piloto, fez parte de treinamento. A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o Botão do Pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e utilizará como prova contra o agressor. “Estamos com capacidade para trabalhar com 50 botões. De início, iremos disponibilizar 10 para esta fase. Mas, em breve, outros serão entregues a mulheres vítimas de violência no município. O treinamento pré-lançamento foi para que as equipes comecem a compreender como funciona o sistema, além de que eles entendam o tamanho da importância que tem esse procedimento que vamos começar a trabalhar”, explicou Ana Selma. Via Diário de Pernambuco
A Polícia Militar de Minas Gerais acabou de abrir um grande concurso com 429 vagas para soldado PM, sendo 386 para candidatos do sexo masculino e 43 para candidatas do sexo feminino. Os requisitos para ingresso na carreira são os seguintes: Ser brasileiro(a). Possuir nível superior de escolaridade. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 03 de julho de 2017. Possuir idoneidade moral. Ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Ter sanidade física e mental. Ter aptidão física. Ser aprovado em avaliação psicológica. Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar. Não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969. Para se dar bem na prova, você precisa estudar as seguintes disciplinas: 10 (dez) questões de Português, incluindo estudo e interpretação de texto; 06 (seis) questões de direito penal; 06 (seis) questões de direito constitucional; 06 (seis) questões de noções de direito penal militar; 04 (quatro) questões de noções de estatística; 04 (quatro) questões de direitos humanos; 04 (quatro) questões de legislação extravagante. Prova dissertativa (redação). Pegue materiais de estudo para concurso aqui! O valor da taxa de inscrição é de R$122,95 (cento e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), e pode ser realizada entre 21/10/2016 e 19/11/2016 no site www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.
A Polícia Militar do Ceará acaba de abrir um dos maiores concursos do ano, com 4.200 vagas para o cargo de Soldado PM, com as seguintes exigências: Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases; Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; Estar em gozo dos direitos políticos; Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; Estar quite com as obrigações eleitorais; Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva; Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial; Ter concluído, na data da posse, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação; Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará; Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa; Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”; Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas; Ter, no mínimo 1m62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1m57cm de altura, se candidata do sexo feminino; Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art. 10, inciso XI, da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006); Ter conhecimento da legislação militar, conforme dispuser o Edital do Concurso; Atender a outras condições previstas no Estatuto dos Militares Estaduais, que tratam de ingresso específico, conforme cada Quadro ou Qualificação; A investidura no cargo público fica condicionada a aptidão na inspeção médica admissional a ser realizada por junta da perícia médica do estado; Cumprir as normas, condições e disposições do Edital. As disciplinas da prova objetiva são Português, Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática e Conhecimentos Específicos. As vagas serão distribuídas entre os anos de 2016, 2017 e 2018, por critério de classificação - os aprovados nas melhores posições do Concurso PMCE 2016 são chamados anteriormente. Para saber mais sobre o concurso, pegar materiais de estudo e dicas acesse o Concurso Policial.
A Folha de São Paulo divulgou dois casos polêmicos de prisão por desacato após usuários de mídias sociais publicarem comentários a respeito de ações policiais. Dois jovens, um de São Paulo e outro do Ceará, foram buscados em casa e levados à delegacia após se queixarem da Polícia Militar de suas cidades. A justificativa: desacato a autoridade. O caso mais recente aconteceu nesta quinta (30), em Pedregulho, uma cidadezinha de pouco mais de 15 mil habitantes a 437 km de São Paulo. Uma agência da Caixa foi assaltada por criminosos na madrugada do mesmo dia. Os bandidos, fortemente armados, trocaram tiros com os policiais militares e fugiram, em um tipo de ação recorrente na região. O jogador de basquete Wesley Venancio, 19, acordou com o barulho e depois escreveu um post criticando a atuação da polícia, afirmando que os PMs ficaram com "medo" dos criminosos. "Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu", escreveu o rapaz. Na manhã seguinte, PMs foram buscar o rapaz em casa e o levaram à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por desacato a autoridade. A reportagem apurou com moradores da cidade que o rapaz foi levado na parte de trás da viatura. O caso veio à tona porque os próprios policiais postaram uma foto do rapaz de costas, entrando na delegacia com as mãos para trás, ao lado de um PM fardado. O tenente Ailton Ramos justificou a ação dos policiais na madrugada, afirmando que os bandidos estavam armados com fuzis e que os PMs apenas " deixaram o local pra se abrigarem e aguardar o apoio". "Toda ação tem reação. Este rapaz aí publicou asneiras em sua página no Facebook, foi detido pelos policiais militares cabo Rogerio e soldado Bolonha, logo, conduzido a Delegacia de Pedregulho pra registro de ocorrência de desacato", escreveu o oficial. A página de comentários tem várias mensagens de apoio aos policiais pela atitude. O outro caso aconteceu em Itatira (176 km de Fortaleza). Um adolescente de 17 anos foi acordado à tarde de um cochilo em casa por uma dupla de policiais. A ordem era vestir uma camisa e entrar no carro dos PMs. Sem os pais, sentado no banco de trás, o jovem foi levado por 16 km pelos policiais até um posto da PM e, de lá, com um conselheiro tutelar, viajou para outra cidade, onde é levado para a delegacia. O motivo: um dia antes, postou em seu perfil no Facebook críticas genéricas à polícia de sua cidade, Itatira (176 km de Fortaleza). O episódio, ocorrido no dia 22, provocou revolta nos pais e no garoto –que cogitava justamente prestar concurso para ser policial. O caso foi registrado como desacato pelos policiais. O post, que foi deletado pelo adolescente assim que os policiais bateram em sua porta, dizia assim, segundo o Ministério Público Estadual, que acompanha o caso: "Aqui em Itatira os roubos acontecem e a polícia não faz nada, e quando faz é para ajudar bandido". Leia mais na Folha de São Paulo...
A situação da vulnerabilidade policial no Rio de Janeiro segue alta: em menos de 12 horas, cinco policiais militares foram baleados na Região Metropolitana do Rio entre terça e quarta-feira (15). Dois deles não resistiram aos ferimentos e morreram. Um dos casos foi registrado por uma câmera de segurança de um supermercado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde ocorreu a tentativa de assalto. Dois criminosos são vistos nas imagens, um deles aponta a arma para o PM reformado Valdir Nobre da Silva e atira. Um outro vídeo, gravado por uma testemunha, mostra o policial no chão, ferido no rosto. Um PM também foi baleado numa tentativa de assalto, na Pavuna, Zona Norte, e outro quando fazia patrulhamento em Manguinhos. Esses casos aconteceram em apenas doze horas e nesse período, mais dois PMs foram vítimas de assalto e baleados, só que não resistiram aos ferimentos. Eles não estavam trabalhando e reagiram a ação dos bandidos. O terceiro sargento, Eduardo Araújo de Souza, do grupamento Aeromarítimo, ia para o trabalho. No carro estavam a mulher dele e outro policial. Na Avenida Brasil, perto do trevo das missões, eles foram surpreendidos por um criminoso, que estava escondido na mata. O outro policial atirou e teve início uma troca de tiros. O assaltante foi baleado e preso no hospital. O sargento Eduardo Araújo de Souza, de 37 anos, tinha 15 de corporação. O outro caso foi o do tenente Márcio Ávila da Rocha, do Batalhão de Choque. Ele levou sete tiros, na Rua Gonzaga Bastos, em Vila Isabel, na Zona Norte. O tenente estava de moto e tinha acabado de dar aulas num curso que forma novos policiais para atuarem em motos na Olimpíada. Ele também seria responsável pela escolta de autoridades durante os jogos. Os assaltantes fugiram e levaram a moto e a arma dele. Nas redes sociais, a família e amigos publicaram mensagens: "Hoje morreu um cara dos mais corretos que conheci, que, apesar de sua cara fechada, de um sorriso não tão aparente, escolheu uma profissão das mais difíceis e honrou ela como nunca vi igual." O tenente, de 30 anos, estava na polícia militar havia oito anos. Ele foi enterrado na tarde desta quarta-feira (15). Essas duas mortes não são isoladas. No domingo, outro policial, Alvarani de Sousa Dutra, do Batalhão de Rocha Miranda, levou um tiro e morreu na rua onde ele morava, no Cachambi, tentando defender vítimas de um assalto. Desde janeiro, mais de 30 policiais foram assassinados em todo o estado. Veja os vídeos e outros detalhes no G1!
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que tem se notabilizado no país pela atuação na Operação Lava Jato, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público. Para Janot, "a Emenda Constitucional 82, que alterou o artigo 115 (caput e parágrafos 1º e 3º) da Constituição amazonense, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição Federal, incorre em inconstitucionalidade". Segundo a PGR, o conjunto normativo formado pelo artigo 115 da Constituição amazonense desnatura a função policial ao conferir indevidamente à carreira de delegado de polícia isonomia em relação às carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos, sustenta o autor da ADI. A emenda, argumenta Janot, não atende à Constituição, ao interesse público e nem à natureza teleológica da atividade de polícia criminal de investigação. Na verdade, o procurador entende que a norma cria verdadeira disfunção do ponto de vista administrativo, ao conferir ao cargo de delegado de polícia atributos que lhe são estranhos e que se contrapõem à conformação constitucional e à legislação processual penal da polícia criminal. Janot aponta que a Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão. Isso ocorre, entre outras razões, no entender do procurador-geral, porque a polícia detém um "quase monopólio" do uso legítimo da força, de forma que deve ser submetida a amplo e permanente controle, tanto externo quanto interno. Além disso, diz o autor da ADI, a norma estadual trata de matéria atinente ao regime de servidor público, cuja iniciativa para instaurar processo legislativo é do chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso, uma vez que a emenda surgiu de processo legislativo iniciado por um deputado estadual. O procurador-geral lembra que outros estados brasileiros aprovaram regras semelhantes, que são questionadas no STF por meio das ADIs 5.517 (ES), 5.520 (SC), 5.522 (SP) e 5.528 (TO), e pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da EC 82/2013, ad referendum do Plenário e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Entenda melhor o caso no Consultor Jurídico. Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas
A Polícia Militar do Ceará definiu a organizadora do Concurso de Soldado 2016 - Concurso PMCE 2016. O Instituto AOCP será o responsável por selecionar os 4.200 aprovados no certame. Veja quais são os requisitos, baseado no concurso anterior: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva. Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial. Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa. Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo, o Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”. Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas. Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino. Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos. Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei 13.407/03). 3.15 Para a investidura no cargo público, fica condicionada a inspeção médica realizada por junta da Perícia Médica do Estado. Para ser aprovado você deverá estudar temas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocício-Lógico e Informática Básica) e Conhecimentos Específicos (Legislação da Polícia Miliar do Ceará e artigos 5º e 144 da Constitução Federal). Para saber mais sobre o concurso, e adquirir materiais de estudo, acesse o Concurso Policial, com todas as informações para a sua aprovação no Concurso PMCE 2016!

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