Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
A quantidade de PMs da reserva no Brasil 

Cotidiano

A situação da vulnerabilidade policial no Rio de Janeiro segue alta: em menos de 12 horas, cinco policiais militares foram baleados na Região Metropolitana do Rio entre terça e quarta-feira (15). Dois deles não resistiram aos ferimentos e morreram. Um dos casos foi registrado por uma câmera de segurança de um supermercado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde ocorreu a tentativa de assalto. Dois criminosos são vistos nas imagens, um deles aponta a arma para o PM reformado Valdir Nobre da Silva e atira. Um outro vídeo, gravado por uma testemunha, mostra o policial no chão, ferido no rosto. Um PM também foi baleado numa tentativa de assalto, na Pavuna, Zona Norte, e outro quando fazia patrulhamento em Manguinhos. Esses casos aconteceram em apenas doze horas e nesse período, mais dois PMs foram vítimas de assalto e baleados, só que não resistiram aos ferimentos. Eles não estavam trabalhando e reagiram a ação dos bandidos. O terceiro sargento, Eduardo Araújo de Souza, do grupamento Aeromarítimo, ia para o trabalho. No carro estavam a mulher dele e outro policial. Na Avenida Brasil, perto do trevo das missões, eles foram surpreendidos por um criminoso, que estava escondido na mata. O outro policial atirou e teve início uma troca de tiros. O assaltante foi baleado e preso no hospital. O sargento Eduardo Araújo de Souza, de 37 anos, tinha 15 de corporação. O outro caso foi o do tenente Márcio Ávila da Rocha, do Batalhão de Choque. Ele levou sete tiros, na Rua Gonzaga Bastos, em Vila Isabel, na Zona Norte. O tenente estava de moto e tinha acabado de dar aulas num curso que forma novos policiais para atuarem em motos na Olimpíada. Ele também seria responsável pela escolta de autoridades durante os jogos. Os assaltantes fugiram e levaram a moto e a arma dele. Nas redes sociais, a família e amigos publicaram mensagens: "Hoje morreu um cara dos mais corretos que conheci, que, apesar de sua cara fechada, de um sorriso não tão aparente, escolheu uma profissão das mais difíceis e honrou ela como nunca vi igual." O tenente, de 30 anos, estava na polícia militar havia oito anos. Ele foi enterrado na tarde desta quarta-feira (15). Essas duas mortes não são isoladas. No domingo, outro policial, Alvarani de Sousa Dutra, do Batalhão de Rocha Miranda, levou um tiro e morreu na rua onde ele morava, no Cachambi, tentando defender vítimas de um assalto. Desde janeiro, mais de 30 policiais foram assassinados em todo o estado. Veja os vídeos e outros detalhes no G1!
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que tem se notabilizado no país pela atuação na Operação Lava Jato, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (EC 82/2013) que confere aos delegados de Polícia Civil isonomia com carreiras jurídicas e com o Ministério Público. Para Janot, "a Emenda Constitucional 82, que alterou o artigo 115 (caput e parágrafos 1º e 3º) da Constituição amazonense, ao interferir na estrutura da Polícia Civil delineada pela Constituição Federal, incorre em inconstitucionalidade". Segundo a PGR, o conjunto normativo formado pelo artigo 115 da Constituição amazonense desnatura a função policial ao conferir indevidamente à carreira de delegado de polícia isonomia em relação às carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos, sustenta o autor da ADI. A emenda, argumenta Janot, não atende à Constituição, ao interesse público e nem à natureza teleológica da atividade de polícia criminal de investigação. Na verdade, o procurador entende que a norma cria verdadeira disfunção do ponto de vista administrativo, ao conferir ao cargo de delegado de polícia atributos que lhe são estranhos e que se contrapõem à conformação constitucional e à legislação processual penal da polícia criminal. Janot aponta que a Constituição Federal, em seu artigo 144 (parágrafo 6º), subordina a Polícia Civil ao governo estadual e, no artigo 129 (inciso VII), atribui ao Ministério Público função de exercer controle externo desse órgão. Isso ocorre, entre outras razões, no entender do procurador-geral, porque a polícia detém um "quase monopólio" do uso legítimo da força, de forma que deve ser submetida a amplo e permanente controle, tanto externo quanto interno. Além disso, diz o autor da ADI, a norma estadual trata de matéria atinente ao regime de servidor público, cuja iniciativa para instaurar processo legislativo é do chefe do Poder Executivo, o que não ocorreu no caso, uma vez que a emenda surgiu de processo legislativo iniciado por um deputado estadual. O procurador-geral lembra que outros estados brasileiros aprovaram regras semelhantes, que são questionadas no STF por meio das ADIs 5.517 (ES), 5.520 (SC), 5.522 (SP) e 5.528 (TO), e pede a concessão de liminar para suspender a eficácia da EC 82/2013, ad referendum do Plenário e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da norma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Entenda melhor o caso no Consultor Jurídico. Foto: Lula Marques/ Fotos Públicas
A Polícia Militar do Ceará definiu a organizadora do Concurso de Soldado 2016 - Concurso PMCE 2016. O Instituto AOCP será o responsável por selecionar os 4.200 aprovados no certame. Veja quais são os requisitos, baseado no concurso anterior: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 30 (trinta) anos. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva. Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial. Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa. Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo, o Ensino Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”. Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas. Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino. Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos. Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729/2006) e do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará (Lei 13.407/03). 3.15 Para a investidura no cargo público, fica condicionada a inspeção médica realizada por junta da Perícia Médica do Estado. Para ser aprovado você deverá estudar temas de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocício-Lógico e Informática Básica) e Conhecimentos Específicos (Legislação da Polícia Miliar do Ceará e artigos 5º e 144 da Constitução Federal). Para saber mais sobre o concurso, e adquirir materiais de estudo, acesse o Concurso Policial, com todas as informações para a sua aprovação no Concurso PMCE 2016!
Você sabia que policiais militares do Rio de Janeiro tiveram em 2009 uma chance 6,6 vezes maior de cometer suicídio do que a média da população do Estado? Esse preocupante tema é alvo de estudo do livro “Por que Policiais se Matam?”, do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (Gepesp) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro em parceria com a PMERJ. Em matéria ao site Nexo, pesquisadores falam sobre o problema: "A partir da investigação de 26 casos de suicídio, a pesquisa traçou o perfil das vítimas. Eles são no geral praças (sargentos, cabos e soldados), casados, têm entre 31 e 40 anos e trabalham em unidades operacionais." Uma das principais dificuldades para lidar com o problema do suicídio policial é o tabu ao redor da questão. Policiais militares com problemas emocionais ou psiquiátricos sofrem preconceito, e o suicídio é tratado como uma vergonha dentro e fora das polícias. “A própria família tem vergonha, independente de ser policial ou não”, disse ao Nexo Dayse Miranda, organizadora do livro “Por que Policiais se Matam?”. Admitir o suicídio também envolve uma questão econômica. Quando um policial morre em combate, sua família recebe uma pensão equivalente à aposentadoria completa. Já famílias de policiais suicidas recebem a pensão relativa ao tempo durante qual  o policial trabalhou. Elas também não ganham seguro de vida. A pesquisa obteve relatos de colegas que alteraram as cenas em que policiais suicidas foram encontrados mortos como forma de maquiar o que ocorreu. Outros se expõem excessivamente em combate, uma forma de morrer maquiando os próprios suicídios. Leia a matéria completa no Nexo.
Situação constrangedora criada por policiais civis do Ceará: de acordo com o Diário do Nordeste, um sargento da Polícia Militar teve a residência invadida por uma equipe da Polícia Civil que buscava cumprir um mandado de prisão por homicídio. De acordo com informações de familiares, o sargento é lotado no Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e está de licença médica após ser submetido a uma cirurgia de joelho. Na manhã de ontem, um inspetor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) teria ido à residência da mãe do sargento, procurando por um homem que teria nome similar ao do filho dela. O policial teria dito que era amigo do PM e precisava conversar com ele. A idosa, então, teria fornecido o endereço do filho, no bairro Bela Vista. No começo da tarde de ontem, o inspetor foi então ao local indicado pela mulher, à procura do sargento. Conforme a esposa do militar, o homem teria batido à porta chamando pelo marido dela. "Ele dizia que era um colega que tinha tirado serviço com meu marido em Quixadá", disse. O sargento, no entanto, não reconheceu o homem e não autorizou a abertura do portão. O inspetor teria, enfim, identificado-se como policial civil, mostrando o distintivo através do olho mágico. O marido, então, teria ficado temeroso com a divergência de informações. Diante do impasse, o inspetor deixou o local. Conforme os familiares, cerca de 10 minutos depois, uma equipe da Polícia Civil invadiu a residência. "Eles chutaram e quebraram o portão e entraram na nossa casa com arma na mão", relatou a esposa do sargento PM. Ela, posta sob a mira de arma de fogo, foi rendida. O barulho feito na abordagem, segundo relatou, acordou a filha do casal, de oito meses, que chorou. "Eles disseram que tinham um mandado de prisão contra ele por homicídio e leram um nome. Mas não era o dele. Meu marido então se identificou, deu o nome completo, e a patente, sargento do Raio", relatou. Entenda melhor o caso no Diário do Nordeste!
É preocupante a curva ascendente de morte na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em relação a 2015, houve um aumento de mais de 60% nas mortes de policiais militares. De acordo com o Estadão, as ocorrências subiram em todos os meses e já somam 27 homicídios de PMs no Estado – o maior índice em sete anos. Entre os casos, há reações a assalto, execuções e confrontos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que adota medidas para reduzir crimes contra policiais e que empenha equipes especializadas em investigações. Embora abril não tenha acabado, o número de PMs mortos em São Paulo neste ano já é maior do que nos quatro primeiros meses de 2015. Também houve alta na comparação mês a mês. É o que mostra levantamento feito pelo Estado com base em estatísticas registradas no Diário Oficial do Estado e informações da PM referentes a março e abril de 2016, ainda não publicadas. Até o dia 12 de abril, foram mortos cinco PMs em serviço e outros 22 que não estavam em atividade na hora do crime. A soma é 68,75% maior do que os registros dos quatro primeiros meses de 2015, quando 16 PMs foram assassinados – seis em serviço, de acordo com o Diário Oficial. Houve aumento em janeiro (de 50%), fevereiro (de 200%), março (de 75%) e até mesmo em abril, considerando dados parciais, já que o mês não acabou: foram oito ocorrências, ante seis no mês inteiro de 2015. O índice é o maior desde 2009, quando 34 policiais foram vítimas de homicídio. Entenda melhor o cenário no Estadão...
Segundo a Folha de São Paulo, um batalhão da Força Nacional de Segurança Pública foi retirado pela Polícia Militar do Distrito Federal após fazer a segurança de manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) sem um pedido formal do governador Rodrigo Rollemberg. Membros e simpatizantes do movimento estão na cidade pra protestarem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado pela Câmara no domingo (17). Após a retirada da Força Nacional, que é gerida pelo Ministério da Justiça, a PM exigiu que os manifestantes mudassem o local do acampamento. No domingo (10), logo que os primeiros ônibus com manifestantes chegaram à Brasília e se instalaram no estacionamento do Teatro Nacional, a Força Nacional iniciou a segurança. Segundo relatos dos próprios manifestantes, o batalhão chegou ao final da tarde, por volta das 18h. Por volta das 22h, um batalhão da Polícia Militar chegou e determinou que a Força Nacional deixasse o local. A Força Nacional só pode fazer o trabalho de policiamento com um pedido do governador, o que nunca foi feito. O coronel da PM Alexandre Sérgio, responsável pela segurança das manifestações, confirmou a informação à Folha. Sérgio disse que não houve discussão. De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela Força Nacional, houve um desentendimento sobre o suposto pedido não feito por Rollemberg. O ministério afirma que o batalhão estava saindo de um treinamento no Gama, uma cidade satélite de Brasília, e parou no Teatro Municipal imaginando que um pedido havia sido feito, o que não ocorreu. Veja detalhes da situação na Folha de São Paulo.
Estão abertas as inscrições para o Concurso de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE. Ao todo são 1.500 vagas de nível médio, e vencimentos iniciais de R$2.300 mil reais. Veja quais são so requisitos: Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. Não possuir antecedentes criminais. Estar em gozo de seus direitos civis e políticos. Ter conduta civil compatível com o cargo policial militar, devidamente verificado em investigação social a cargo da Secretaria de Defesa Social. Ter aptidão para a carreira militar do Estado, aferida através da prova escrita, exames de saúde, de aptidão física, aptidão psicológica, investigação social e curso de formação. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos. Possuir escolaridade mínima de ensino médio completo, reconhecido nos moldes da legislação federal, no ato da matrícula no Curso de Formação e Habilitação de Praças. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 (vinte e nove) anos. Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na Categoria B. Possuir altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres. Você precisará estudar o seguinte para ser um Soldado PMPE: Português Matemática Geografia História Direito Veja detalhes sobre o Concurso Soldado PMPE 2016 no Concurso Policial, onde você poderá obter dicas, materiais e informações sobre o certame.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte entrou para o rol das polícias militares brasileiras autorizadas a confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência. A decisão é do Poder Judiciário Estadual, autorizando a PMRN a produzir o documento lavrado em ocorrências de menor potencial ofensivo. Veja detalhes: O Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11) trouxe publicado o Provimento nº 144/2016 que faculta aos Magistrados de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a recepção de Termos Circunstanciados lavrados por policiais militares, rodoviários federais ou ferroviários federais. A decisão considerou o que preceitua o art. 69 da Lei dos Juizados Especiais quando autoriza a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrar termo circunstanciado. “Os termos circunstanciados constituem mero relatório sumário da infração, sem qualquer feição jurídica”, considerou o Desembargador Saraiva Sobrinho ao autorizar o recebimentos pelos magistrados de TCO’s confeccionados por policiais militares. Nas considerações, o desembargador lembrou ainda que a confecção de TCO por policiais militares já vem sendo praticada em outros estados como São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Goiás, o que vem contribuindo com a celeridade e eficiência orientadores dos Juizados Especiais para o julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo e as contravenções penais. Pelo Provimento nº 144/2016, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, o termo circunstanciado deverá ser subscrito por policial com formação universitária e sua remessa ao juízo dar-se-á por qualquer meio pelo qual se possibilite a certificação de ciência. Com a confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência por seus militares, a Polícia Militar do RN espera diminuir o tempo de atendimento a uma ocorrência, como, por exemplo, de lesão corporal e crimes contra a honra, uma vez que o termo circunstanciado será lavrado pelos policiais militares que atenderam a ocorrência no próprio local, evitando o deslocamento à Delegacia de Polícia Civil. “É uma conquista para a Polícia Militar do RN, haja vista ser um procedimento já implementado em vários estados da Federação”, disse o Tenente Coronel PM Mairton Dantas Castelo Branco, Assessor de Comunicação da Polícia Militar. Detalhes no blog de Gláucia Paiva e na Tribuna do Norte.
O Rio Grande do Sul passa por um momento delicado em sua segurança pública. Conforme divulgado pelo noticiário local Zero Hora, o estado acumula uma alta de 70% na quantidade de homicídios nos últimos 10 anos. Veja o infográfico: Um dos problemas mais apontados por especialistas é a escassez de policiais na Brigada Militar: "O déficit de servidores na BM, responsável pelo policiamento ostensivo, atingiu recorde negativo histórico em 2015. A tropa tem hoje cerca de 19,1 mil policiais militares (PMs), quando o previsto em lei são 32,4 mil – não estão incluídos na conta o número de bombeiros. O contingente total (21,4 mil somando PMs e bombeiros) é o menor desde 1982, quando era de 20.207." Zero Hora. Sobre o problema, algumas soluções estão sendo pensadas, mas imediatamente questionadas, como o emprego de jovens que sejam egressos do serviço militar nas Forças Armadas. Em resumo, a principal oposição à ideia é a seguinte, defendida por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador do PPG em Ciências Sociais da PUCRS e especialista em segurança pública: “A preparação para o serviço militar não tem nenhuma relação com a segurança pública. Inclusive, a preparação no Exército é muito precária para ingressantes do serviço militar obrigatório, incluindo em termos de aulas de tiro”, diz. “É bastante preocupante que tenha se chegado nesse ponto. É quase uma medida desesperada do governo que tenta encontrar uma resposta para uma sociedade acuada, mas não me parece a melhor solução para resolver o problema”, diz. Sul 21. Vale lembrar que o Rio Grande do Sul é um dos estados que mais tem transferido os efeitos da crise econômica para os servidores policiais, haja vista o atraso salarial ocorrido no ano passado, com resposta imediata da tropa, anunciando um aquartelamento. Para entender melhor sobre a crise vivida na segurança pública do Rio Grande do Sul acesse os seguintes links: Homicídios têm alta de 70% no RS em uma década Contratar egressos do serviço militar para a PM é ‘absolutamente descabido’, critica especialista em segurança Marcos Rolim: por que faltam policiais Governo do RS atrasa salários de servidores e policiais anunciam 'aquartelamento'   Foto: Facebook/Brigada Militar

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