Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
A quantidade de PMs da reserva no Brasil 

Cotidiano

Se você é do Rio Grande do Norte e está na expectativa do Concurso da PMRN, uma boa notícia: o comando da Corporação confirmou a realização próxima de concurso para soldado e oficiais. Os últimos concursos de soldado e oficial PMRN ocorreram em 2005, e ambas as carreiras (praças e oficiais) são de nível médio. Veja os demais requisitos: Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar. Para o cargo de policial militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei. Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd. Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar. Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva. Ter, no mínimo, 1,65m de altura. Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade. Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação. Para o cargo de policial-militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes. Os vencimentos são de R$2.900 mil reais após o curso formação para praças e R$7.900 reais mensais após o curso de formação para oficiais (a partir de 2016). Veja no Concurso Policial todos os detalhes sobre este concurso (dicas, materiais e informações)!
Parece brincadeira, mas não é: um policial federal foi punido com advertência por não ter dado "bom dia" a um delegado, mas a medida foi anulada na Justiça: O servidor que possui bom comportamento e apenas se recusa a dar "bom dia", sem agir de forma ofensiva, não pode ser punido disciplinarmente com advertência por falta de urbanidade. Esse foi o entendimento da juíza Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível do Amapá, ao anular a punição aplicada a um agente federal que se recusou a dar "bom dia" a um delegado da Polícia Federal. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar a responsabilidade funcional do autor por ter se recusado a cumprimentar o delegado ao usar a expressão “dispenso o seu bom dia”, bem como por ter se referido de modo depreciativo a autoridade e a ato da administração. O atrito ocorreu no calor do movimento grevista de 2012, que durou 70 dias e expôs o racha entre os cargos do Departamento de Polícia Federal. A comissão processante, após colher depoimentos, opinou pelo arquivamento do PAD ao concluir que o agente não agiu de forma ofensiva. Além disso, registrou que não há qualquer anotação na ficha funcional do agente ou histórico de que ele tenha agido com falta de urbanidade ou outra conduta reprovável. "Não vislumbrando na conduta do acusado qualquer potencialidade lesiva a administração... Por entender não ter se configurado infração disciplinar, diante da ausência de efetiva ofensa a preceitos disciplinares, atribuindo o ocorrido, a incidentes normais no cotidiano da administração pública”, diz o parecer da comissão processante. Entretanto, apesar do parecer, a Corregedoria Regional de Polícia Federal aplicou a punição de advertência ao policial. A punição foi confirmada pelo então superintendente Araquém Alencar Tavares de Lima. Ao analisar o pedido de nulidade da punição, a juíza Lívia Cristina considerou contraditória a postura da administração, uma vez que reconheceu a atuação diligente do policial no cumprimento de suas obrigações e, apesar disso, aplicou punição por ofensa do dever funcional, que exige culpa. Para ela, "a conduta sub judice — recusar-se a cumprimentar outro servidor mediante pronúncia da expressão “dispenso o seu bom dia” —, aliás, decorrente de ato provocativo daquele que esperava o cumprimento, não se subsome ao dever tido por violado, infração motivadora da pena de advertência aplicada". Veja detalhes no ConJur...
Quem assistiu ou está assistindo a série Narcos, de José Padilha e Wagner Moura, sabe bem do que se trata a unidade policial norte-americana chamada de Drug Enforcement Administration (DEA). A novidade é a agência, que se dedica à repressão ao tráfico de drogas, terá instalação fixa no Rio de Janeiro, segundo a IstoÉ: "A agência Drug Enforcement Administration (DEA), de combate ao narcotráfico dos Estados Unidos, vai abrir um escritório no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do Secretário de Segurança estadual, José Mariano Beltrame, que esteve na sede do departamento americano há dois meses. 'Dois agentes da DEA já estão na cidade providenciando isso', disse ele à ISTOÉ. O objetivo é fazer um levantamento das rotas pelas quais as armas estrangeiras entram no Brasil e chegam às mãos do tráfico. 'O nome DEA abre portas no mundo inteiro, teremos as informações com mais rapidez e, conhecendo os itinerários, vamos poder agir', afirmou o secretário. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança, mostram que foi apreendido, em média, um fuzil por dia de janeiro a agosto deste ano (leia quadro). Os agentes dos EUA também colaborarão no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos 2016, que contará com 85 mil homens. 'Os americanos têm expertise com o terror, além de capilaridade mundial. Vão nos ajudar', disse Beltrame." Entenda melhor essa relação entre o Governo do Rio de Janeiro e a DEA na IstoÉ.
Está gerando grande repercussão a entrevista que um policial militar do Rio Grande do Norte deu ao jornal Tribuna do Norte, onde fala sobre corrupção policial, cultura policial e relação da polícia com o cidadão. Veja: “Quando surge um caso de corrupção ou violência praticado por PM, toda a corporação paga o preço. Tenho vergonha. Até os meus amigos comentam comigo... ‘E aí, conhece aqueles policiais? Viu aquela matéria?’... todos apontam o dedo como se essas práticas ruins fossem generalizadas. Acho que a integração sociedade/polícia é muito difícil de ser recuperada. Hoje, somos profissionais invisíveis para a população. Não conseguimos mais passar respeito... conseguimos passar medo, não respeito... também somos vistos como cidadãos inferiores... como se não tivéssemos o direito de viver com dignidade, com boa estrutura de trabalho... Já ouvi questionamentos sobre o motivo de a polícia precisar de um carro maior para patrulhar. Como se a gente tivesse sempre que trabalhar com o pior carro” O policial também falou das condições de trabalho: "Nosso dia a dia é bem puxado. A gente chega às 8h no quartel pronto para trabalhar. Não tem hora certa para almoço, para jantar... São 24 horas dentro de um carro. Temos alguns pontos de apoio... as bases, o batalhão. Nossas refeições dependem das ocorrências. Se tudo for tranquilo, dá até para tomar banho durante o plantão. Mas, se tiver ocorrência, não temos tempo de nada...” Veja todos os trechos da entrevista no Tribuna do Norte.
Está gerando polêmica a medida adotada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que decidiu restringir a utilização de smartphones e tablets pessoais dos policiais militares em serviço. O policial militar flagrado com esses equipamentos, se desviando das suas atribuições, poderá ser punido. Veja matéria do EXTRA: "Conversas pelo WhatsApp durante o serviço estão na mira do comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto. No boletim da corporação da última sexta-feira, o oficial determinou que “o uso de smatphones ou tablets por policiais militares em serviço se policiamento ostensivo que desvie o policial de suas atribuições funcionais será considerado falta de natureza grave”. O coronel da PM aposentado Paulo César Lopes explica que esse tipo de falta deve ser punido com prisão administrativa e, dependendo da situação, pode motivar até a expulsão da corporação. — A falta grave também entra na ficha disciplinar do policial e pode prejudicar uma promoção no futuro. A decisão do comando é acertada. O uso do celular durante patrulhamento virou prática comum. E isso é grave porque prejudica a prestação de serviço. O policial porta uma arma, tem que agir com responsabilidade e precisa reagir rapidamente a estímulos — afirma Lopes. O comando da corporação justificou a decisão argumentando que “para uma segurança sistêmica, o uso do rádio — meio de comunicação oficial da PM — é obrigatório e fundamental, pois integra o policial a uma extensa rede de segurança pública”. Embora reconheça a “rapidez e praticidade na comunicação proporcionada pelo uso dos aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais”, a PM alega que especialistas afirmam que a utilização dos celulares “prejudica o desempenho do policial, comprometendo a segurança, produtividade e qualidade do serviço prestado à população”. A partir da decisão, oficiais que fazem a supervisão das equipes nas ruas serão responsáveis por fiscalizar o uso dos aparelhos. — Acho que a punição é um exagero. Às vezes, o uso do WhatsApp ajuda o trabalho policial. É muito mais rápido e prático — afirmou um PM de UPP ao EXTRA." Agora é ver como a lei será aplicada...
Está gerando polêmica a ação do Delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo, de Roraima. Ele flagrou uma zeladora terceirizada que trabalhava no prédio da Polícia Federal comendo o chocolate que o policial tinha deixado em sua sala, e acabou autuando a funcionária por furto qualificado. Para completar, usou a embalagem do bombom como "prova do crime". Veja a matéria do G1: Uma zeladora de 32 anos foi autuada em flagrante após ser filmada por câmeras comendo um chocolate do delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo, que teria entendido se tratar de furto qualificado. O produto estava em uma caixa sobre uma mesa na sala dele. Ela diz ter assinado ainda um documento sobre a apreensão da embalagem do bombom, que serviria como 'prova do crime'. A mulher trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal. O caso ocorreu na quinta-feira (30) e foi divulgado no domingo (4). Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (5), a zeladora admitiu ter comido o chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando ele estava ausente. A assessoria de comunicação da Polícia Federal em Roraima admitiu que a mulher foi autuada em flagrante por furto e o caso enviado ao Ministério Público Federal (MPF). Agostinho Cascardo também é corregedor da PF. "Estava limpando a sala dele e tinha uma caixinha cheia de bombons sobre a mesa. Peguei um e pensei comigo mesma: depois falo para ele, porque não vai 'fazer questão' de um bombom. Comi o chocolate na sala. Terminei a limpeza e saí. Não sei porque comi. Não tenho o costume de pegar 'coisas' dos outros, nunca mexi em nada. Não é porque uma pessoa é de uma família pobre que ela vai sair pegando as coisas dos outros ", relata. A zeladora conta ter saído do prédio da Polícia Federal para resolver problemas pessoais e, ao retornar, foi abordada por um escrivão, que a chamou para ser ouvida. "Não sabia porque estavam me chamando. De qualquer forma, assinei dois documentos que ele me entregou, até pedi uma cópia, mas ele não me deu", afirma. Ao ser levada à sala do delegado Cascardo, a zeladora foi questionada sobre o bombom que estava na mesa. "Eu admiti ter comido. Me questionou onde estava a embalagem e o levei até a lixeira. Revirei o lixo e encontrei o papel do bombom. Me ofereci para pagar o chocolate, mas o delegado disse que não era essa a questão. Ele disse que assim como eu tinha pegado o bombom, poderia ter sido um documento. Jamais pegaria", sustenta. Ao entregar a embalagem, ela viu o material sendo embrulhado como 'prova de um crime'. "Ainda tive que assinar um documento sobre a apreensão da embalagem e prestei depoimento por quase uma hora. Na minha opinião, o corregedor deveria primeiro ter me procurado,em vez de mandar outros policiais atrás de mim. Ele se precipitou ainda ter colocado câmeras na sala por desconfiar de mim", opina. A zeladora foi à empresa onde trabalha e ficou sabendo que um servidor da PF havia ligado para a proprietária pedindo a demissão dela por justa causa. "Falaram que eu estava roubando a Polícia Federal. A minha patroa contou que durante o telefonema esse servidor chegou a afirmar que eu deveria ter saído do prédio algemada e direto para a penitenciária ", resume. "Eu tenho quatro filhos pequenos, posso perder meu emprego, ficar com o meu nome sujo. Como é que as pessoas vão me ver agora? Estou constrangida, envergonhada", assume. A zeladora adiantou que vai procurar um advogado para saber o que pode fazer sobre o caso. "Quero saber se o que fiz foi errado, porque eu nem sequer tive a chance de me defender. Sei que estou abaixo dele [corregedor], mas queria conversar e entender porque ele fez tudo isso comigo", conclui. OAB considera abuso de poder Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Jorge Fraxe, a ação do corregedor foi 'desproporcional' e pode ser classificada como abuso de poder. Para ele, o delegado errou em usar a estrutura da Polícia Federal para 'resolver um problema pessoal'. "Se ele tivesse se sentido lesado, a apuração teria de ser feita no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Agora, ele usar a estrutura da PF, que serve para investigar desvios de condutas da própria instituição, contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário", avalia. Fraxe avaliou que o ato da zeladora não pode ser classificado como crime e nem enquadrado como furto qualificado, 'porque não afetou a esfera de direito de ninguém, não feriu o patrimônio do corregedor e não teve nenhuma tipificação de crime'. "Nenhum juiz classifica isso dessa maneira. É um desvio de conduta mínimo", declara. O presidente disse ainda que a servidora deve procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR para registrar o ocorrido. "O caso precisa ser avaliado, ela tem que buscar um advogado para se proteger", diz. Assessoria da PF admite furto Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, houve 'algumas situações' no local onde ocorreu o caso envolvendo a zeladora e, por esse motivo, foram colocadas câmeras para monitorar o ambiente. Ainda conforme a assessoria, as imagens flagaram a zeladora 'furtando' o chocolate na sala do delegado Agostinho Cascardo. A comunicação da PF afirma que foi feita uma 'notícia crime' e a demissão da mulher se deu por justa causa. "No âmbito penal, esse fato já foi arquivado no mesmo dia porque é um crime de 'valor irrisório'. Foi pontuado o ato em si. Não houve prisão ou perícia. Foi feita apenas 'notícia crime', sendo autuada em flagrante por furto. O procedimento se deu na PF porque o fato ocorreu em um prédio da União. Talvez ela seja absolvida na Justiça Federal pelo crime", diz  a assessoria. O G1 tentou localizar a supervisora da zeladora para se pronunciar sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas. Por telefone, o delegado Agostinho Cascardo disse que não iria tratar do assunto com a reportagem, o que ocorreria somente através da própria assessoria de comunicação da PF. [Já estão fazendo campanha para arrecadar chocolates para o Delegado].
A Guarda Municipal de Teresina acaba de lançar o edital do concurso da sua Guarda Municipal recém-criada. Ao todo, são 50 vagas de nível médio distribuídas da seguinte forma: 38 vagas para homens e 09 vagas para mulheres na ampla concorrência. 02 vagas para homens e 01 para mulheres portadores de necessidades especiais. O edital do Concurso da Guarda Municipal de Teresina traz os seguintes requisitos para ingresso: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; f) ter idade mínima de 18 anos no ato da posse; g) comprovar os requisitos exigidos no subitem 2.3 deste Edital para o exercício do cargo; h) apresentar Atestado de Sanidade Física e Mental; i) apresentar Declaração de Acumulação Lícita de Cargos ou Empregos Públicos; j) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas no Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento; k) apresentar cópias dos seguintes documentos: Certidão de Casamento, quando for o caso; Título de Eleitor, com votação atualizada; Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino; Cédula de Identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante da escolaridade exigida no Edital; l) apresentar 02 (duas) fotografias 3×4 recentes. Além disso, você precisará ter ensino médio completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “AB”. O concurso é organizado pela Universidade Federal do Piauí, e está com as inscrições abertas até o dia 07 de outubro. Veja todos os detalhes do concurso aqui. Via O Edital
A Justiça de Minas Gerais está inovando. Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, os presos estão podendo diminuir a pena através da leitura (uma avaliação sobre os livros é feita para comprovar a leitura). Entenda melhor: "Numa decisão ousada de maio deste ano, com o apoio do Judiciário, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, estendeu a todos os presos do regime fechado a possibilidade de obter remição de pena por meio da leitura de livros. Graças a isso, em julho, o número de ‘fregueses’ da biblioteca do estabelecimento prisional chegou a 553, dez vezes mais do que os 55 contemplados em abril. O atual grupo de leitores representa quase 50% do total de presos. O diretor-geral da penitenciária, Danilo Marcos, explica que até abril, somente os 150 presos que estudavam na escola da unidade podiam participar do projeto. Os livros disponíveis vêm tanto do acervo próprio de 1.700 volumes, quanto da Biblioteca Pública de Governador Valadares, que, curiosamente, está instalada no prédio da antiga cadeia pública da cidade. A Penitenciária Francisco Floriano de Paula é pioneira na aplicação da remição pela leitura no Estado. O projeto foi iniciado em maio de 2014, por meio de uma parceria com o Judiciário e a Academia Valadarense de Letras e regulamentado por uma portaria de novembro de 2013 do juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais da Comarca. Colnago diz que a iniciativa foi motivada pelo elevado número de presos com penas longas no regime fechado. Os detentos que participam têm de escrever uma resenha de cada livro lido, que é corrigida por integrantes da Academia Valadarense de Letras. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição. A redução é de quatro dias de pena a cada livro. O prazo para a leitura de cada título é de 30 dias. “O ato da leitura abre para o detendo um mundo que muitas vezes ele não conhecia. A adesão tem sido surpreendente. Percebe-se que eles participam por gosto, não por obrigação”, observa o juiz. Difusão A portaria de Colnago precedeu, por poucos dias, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática da remição pela leitura no país, que é de 26 de novembro de 2013. Experiências semelhantes à de Valadares começaram em Poços de Caldas (janeiro de 2015) e em Itabira (janeiro de 2015). Na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), vinculada à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a remição pela leitura está sendo adequada às regras do CNJ. Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Tânia Rocha, em breve será baixada uma resolução para nortear a remição pela leitura em todas as unidades prisionais de Minas Gerais. Conhecimento Na biblioteca da penitenciária, há três anos, é o preso Luiz Carlos Machado, de 39 anos, quem administra o acervo. Ele distribui e recolhe os livros nos quatro pavilhões da unidade. Leitor assíduo, ele comenta que juntou o útil ao agradável. “Estou sempre pesquisando e procurando novos conhecimentos, indiferente da qualificação do livro. Aqui, os detentos gostam muito de romance, ficção, religião e autoajuda”, conta. Talvez por força do hábito, Luiz Carlos costuma ler também algumas resenhas escritas pelos outros presos e as elogia. “Vejo um grande interesse por parte deles. Nas respostas é possível notar que eles leram, porque respondem dentro do conteúdo do livro”, diz. A participação no projeto é voluntária e a escolha dos títulos é livre. A pedagoga Edilene Alves conta que, apesar disso, a direção da unidade procura estimular os presos com palestras e oficinas com foco na leitura. “Tentamos incentivar todos os presos e temos observado um avanço incrível. Recentemente, um agente me contou que surpreendeu numa cela quatro presos lendo ao mesmo tempo.” Entusiasmado, o diretor Danilo afirma que a evolução do projeto tende a conquistar mais presos para o clube da leitura. “Nossa meta é atingir 100% dos presos alfabetizados”, diz. Nesse ambiente, a leitura torna-se uma porta aberta para construir novas histórias, reformular conceitos e adquirir conhecimentos libertadores. Pelo menos é essa a sensação que passa o preso Gery Silva, de 28 anos. Quando chegou à prisão, tinha uma leitura precária. Atualmente, está no Ensino Fundamental na escola da unidade e participa do projeto de remição pela leitura desde o ano passado. “Além de adquirir novos conhecimentos, aprendi a escrever melhor. Se Deus quiser, pretendo terminar os estudos e me tornar alguém na vida”, afirma." Via Defesa Social/MG  
Os sinais de colapso e falência da sociedade brasileira ficam cada vez mais claros. Ainda não é possível vislumbrar melhorias no horizonte que se desenha a cada passo. Basta atentar para o modo como foram reportados por um jornal de grande circulação da capital baiana alguns crimes cujo desfecho foi em desfavor dos bandidos. Assim está escrito o primeiro parágrafo da matéria: “É como se os papéis tivessem se invertido: o assaltante chega de arma em punho, anuncia o assalto, leva os pertences das vítimas. A maioria entrega tudo, ainda temerosa de que o bandido atire a qualquer momento. De repente, são ouvidos disparos, mas quem cai baleado é o assaltante.” Leia aqui! Qual o “papel invertido” aí nesse enredo? O mau se deu mal, não era para ser assim? Que tipo de mensagem uma redação assim elaborada pretende transmitir? Quem entendeu diferente, por favor, explique. Está difícil aproveitar algo dessa grafia desastrada. Mas não parece ser fruto de um equívoco na elaboração do texto. Prova disso são as falas inseridas no texto, como a de um morador “Pra que atirar neles?” e a de uma moradora “Pra que tirar a vida dos meninos?”. Assim, parece até que está sendo violado um direito de roubar que seria garantido a esses meliantes, tratados carinhosamente como meninos. Diante da suposta injustiça no desfecho do delito, a comunidade local tentou bloquear o trânsito da principal avenida da cidade. Se a moda pega, o cidadão não vai mais poder trabalhar caso um crime dê errado para o bandido. Será preciso decretar luto oficial e feriado a cada ladrão armado que tombar durante um assalto. Durma com um barulho desses.
A Polícia Militar de Minas Gerais está com o concurso aberto para 1.590 vagas de nível superior, visando incremento no quadro de praças da corporação. Veja quais são os requisitos: a) ser brasileiro(a); b) possuir, no mínimo, ensino superior completo; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter nascido no período compreendido entre 28/07/1986 a 28/07/1998, comprovados no início do curso previsto para o dia 28 de julho de 2016; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar tatuagem visível quando em uso dos diversos uniformes da Polícia Militar, previstos no art. 38, do Regulamento de Uniforme e Insígnias da Polícia Militar (RUIPM), ou ainda que não visível, mas que tenha, por seu significado, incompatibilidade com o exercício das atividades policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG ou no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969. Os assuntos da prova são os seguintes: - Língua Portuguesa e Redação - Noções de Direito Penal - Noções de Direito Constitucional - Noções de Direito Penal Militar - Direitos Humanos - Legislação Extravagante - Noções de Estatística O site Concurso Policial está fazendo uma cobertura especial do Concurso PMMG 2015, dando dicas de materiais e informações sobre o certame. Acesse www.concursopolicial.com.br e fique por dentro de todos os detalhes!
A Portaria Interministerial 1007 do ano de 2010 dos Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, estipulou um cronograma de proibição gradual de fabricação e comercialização das lâmpadas incandescentes, culminando com a total proibição desde o último dia 30 de junho. A proibição do fabrico e da comercialização das lâmpadas incandescentes se deu em razão da existência de formas mais eficientes de produção da luz, como as das lâmpadas fluorescentes e de LED. A extinção das lâmpadas incandescentes ocorreu, portanto, por sua ineficiência exaltada pelo surgimento de novas tecnologias. Não fazia sentido, para o governo, em face da necessidade de economia de energia, insistir numa tecnologia ultrapassada, numa tecnologia que não permitia mais avanços em termos de eficiência energética. O mesmo deveria ocorrer com o sistema policial brasileiro. Dada a ineficiência do sistema policial brasileiro, particularmente no aspecto relacionado à polícia judiciária, sua tecnologia baseada no vetusto e burocrático inquérito policial deveria há muito ter tido sua proibição decretada, tal como se deu com a lâmpada incandescente. Com média vergonhosa de apuração dos ilícitos penais em torno dos 5%, chegando a mísero 1% quando se trate de crimes contra o patrimônio, sua existência desafia o postulado da eficiência exigido da administração pública pela Constituição Federal e mesmo pela população. "A Polícia Federal consegue camuflar sua ineficiência na polícia judiciária promovendo operações-espetáculos em ações seletivas" A Polícia Federal consegue camuflar sua ineficiência na polícia judiciária promovendo operações-espetáculos em ações seletivas. Tais espetáculos também camuflam sua ineficiência na polícia de fronteiras e na prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, atribuições a ela constitucionalmente estabelecidas e que aos poucos tem sido relegadas às Polícias Militares e Forças Armadas, salvo no tocante a atividade de polícia judiciária. Já as Polícias Civis viraram cartórios, onde a população passou a considerar como seu principal serviço oferecido “fazer BO” e não mais apurar crimes. É comum ouvir um cidadão ameaçar outro dizendo: “vou fazer um BO contra você.” Qualquer gestor policial estrangeiro ou pesquisador sério ficaria pasmo com um modelo tão ineficiente pelo que já demonstramos, mas há um aspecto ainda pior, preparem-se. Em todos os estados as polícias civis reclamam da falta de efetivo. Suponhamos então que fossem atendidos em seus reclamos e se dobrasse o efetivo, então teríamos aumentado sua eficiência na apuração de infrações penais de 5% para 10%, na média, e nos crimes contra o patrimônio de 1% para 2%. Que loucura! Pois bem, senhores policiais civis, seus pedidos de aumento de efetivo já foram atendidos, segundo análise comparativa do cenário policial mundial. Enquanto é de 12% a 13% a média mundial de pessoal de um departamento de polícia na atividade de polícia judiciária, no Brasil essa média gira em torno dos 30%. "Tentar melhorar o atual sistema policial seria o mesmo que querer continuar investindo na melhoria da lâmpada incandescente" É assim em grande parte das milhares de agências policiais dos Estados Unidos ou mesmo nos países sul-americanos ou europeus. A conclusão que se pode tirar é que tentar melhorar o atual sistema policial seria o mesmo que querer continuar investindo na melhoria da lâmpada incandescente. O atual modelo deve ser descartado como o foi a lâmpada incandescente, substituída pela lâmpada fluorescente e pela lâmpada de LED. Deve-se adotar um novo sistema em que o ciclo completo seja estendido para as demais polícias. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Estado do Paraná já deram importante passo nesse sentido, adotando a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência para as infrações penais de menor potencial ofensivo, já não usam mais a lâmpada incandescente para determinados crimes, usam a lâmpada fluorescente. Santa Catarina inova mais ainda, ao lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência totalmente em meio eletrônico no local dos fatos, já abandonando a lâmpada fluorescente e partindo para a eficiente lâmpada de LED. Em audiência pública no último dia 25 de junho na Câmara dos Deputados em que se discutia o Ciclo Completo de Polícia, o representante dos Delegados da Polícia Federal declarou que não era possível fazer polícia judiciária e policiamento. Isso não é problema para a França. Na Gendarmeria Nacional Francesa, onde estivemos recentemente, eles também realizam a polícia judiciária durante o policiamento uniformizado nas ruas das cidades, e não em cartórios como no Brasil, por isso, utilizando em torno de 12% de seu efetivo total exclusivo na atividade de polícia judiciária, conseguem índices de elucidação de crimes muito superiores aos nossos. Enfim, esperamos que os nossos governantes promovam a modernização do sistema policial brasileiro, marcado por suas meias polícias, seguindo o exemplo que nos foi dado pela proibição da produção e comercialização das lâmpadas incandescentes, adotando novas formas de atuação marcadamente na adoção de um novo sistema policial em que o Ciclo Completo de Polícia seja exercido por todas as instituições policiais.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro resolveu enfatizar o policiamento ciclístico, uma forma alternativa de policiamento ainda pouco utilizado no Brasil. Leia: "Em defesa do Policiamento Ciclístico" De acordo com a Agência Brasil, "o Rio de Janeiro vai ganhar mais 500 bicicletas para o patrulhamento da Polícia Militar (PM). O anúncio foi feito pelo chefe de Planejamento da PM, major Alexandre Leite, que participou hoje (27) da audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu a violência contra ciclistas. O debate ocorre um dia depois da Alerj aprovar, em primeira votação, o projeto de lei que cria a tipificação do crime de roubo de bicicleta". De acordo com o major, o policiamento com o uso de bicicleta é feito desde 2012. “Temos algumas turmas já formadas, alguns policiais já estão em atuação, principalmente no Batalhão de Turismo, e há um projeto de ampliação desse trabalho com a aquisição de mais 500 bicicletas. As áreas serão definidas pelo planejamento estratégico da PM”. De acordo com a Polícia Militar, o ciclopatrulhamento é empregado para “reforçar pontos com grande movimento de pedestres”, como as orlas de Copacabana, Leblon e Ipanema, o Aterro do Flamengo, o entorno do Cristo Redentor, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o centro da cidade. Via Agência Brasil

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