Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
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PCBA

Muitos policiais reclamam de certa inversão de valores existente nas corporações policiais brasileiras, onde são pouco reconhecidos em virtude da formação que possuem para além da proporcionada pela instituição. Existem muitos policiais especialistas, mestres e doutores em áreas diversas, com talento desenvolvido em áreas acadêmicas específicas, muitas delas úteis para as organizações policiais. Neste sentido, a Polícia Civil da Bahia acabou de amenizar este incômodo, gratificando financeiramente aqueles policiais que possuem formação acadêmica própria. O decreto garantindo esta vantagem foi publicado no Diário Oficial da última semana, e estabeleceu os seguintes valores de gratificação: Art.11 - A Gratificação de Incentivo à Titulação incidirá sobre o vencimento atribuído ao cargo efetivo ocupado pelo beneficiário, no equivalente a: I - 10% (dez por cento) aos portadores de certificado de Especialização; II - 15% (quinze por cento) aos portadores de certificado de Mestrado; III - 20% (vinte por cento) aos portadores de certificado de Doutorado. Parágrafo único - Não será permitida a percepção cumulativa dos percentuais previstos neste artigo. Além de ser reconhecido pelo MEC, o curso realizado pelo policial precisa ter "correlação entre o curso e as atribuições exercidas pelo servidor" - algo que desde já gera dúvidas em relação aos critérios desta "correlação". A medida é positiva, e deve ser copiada por outras organizações policiais brasileiras, principalmente a Polícia Militar da Bahia, que possui boa parte do efetivo com formação acadêmica superior. Clique aqui e baixe a lei da Gratificação de Incentivo à Titulação!
Acaba de ser aberto o concurso para a Polícia Civil da Bahia, com 100 vagas para delegado, 100 para escrivão e 400 para agente investigador. O concurso é realizado pela Cespe/Unb, e exige nível superior para os três cargos, sendo que o cargo de delegado exige bacharelado em Direito. Abaixo, os demais requisitos: - Ser aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste edital; - Ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia da Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL; - Possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste edital - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; - Ser eleitor e estar em gozo dos seus direitos políticos; - Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares; - Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2 do edital; - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; - Ter aptidão física e mental comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicotécnicos na forma prevista no edital; - Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais; - Não ter sido punido com pena de demissão, aplicada por entidade integrante da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; - Cumprir as determinações do edital. O concurso está dividido nas seguintes fases: (mais…)
Em tempos de redes sociais e internet popularizada, tornando fácil o acesso a marcas institucionais, públicas ou privadas, não é difícil forjar letreiros, placas ou qualquer objeto com padronizações aparentemente oficiais. Como o brasileiro é muito ligado à mídia, e pouco atento às leis, ocorre muito de infringirmos um artigo do Código Penal Brasileiro que se refere à "falsidade documental", que diz o seguinte: Falsificação do selo ou sinal público Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Incorre nas mesmas penas: I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado; II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio. III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. Um diretor de faculdade na Bahia, desconsiderando o disposto na Lei, tentou fazer uso da "autoridade" conferida pelo brasão da Polícia Civil, e acabou sendo preso por isso: (mais…)
Boa notícia para os policiais militares e civis que costumam realizar apreensões de armas de fogo durante seu serviço operacional: o valor em reais pago pelo Governo do Estado para cada arma apreendida aumentou significativamente, favorecendo um empenho maior dos policiais neste tipo de ação. O decreto do Governo foi publicado no Diário Oficial de hoje: DECRETO Nº 14.114 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 ALTERA O DECRETO Nº 12.556, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PRÊMIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.345, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 12.043, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, D E C R E T A Art. 1º - Os incisos I, II e III do art.6º do Decreto nº 12.556, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º -............................................................................................. I - armas de fogo de uso permitido, constantes do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto Federal nº 3.665/2000), R$300,00 (trezentos reais); II - armas de fogo de uso restrito, constantes do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto Federal nº 3.665/2000), com exceção das armas de fogo de uso restrito constantes do inciso III do art. 6º do presente Decreto, R$600,00 (seiscentos reais); III - armas de fogo de uso restrito constantes dos incisos IV (fuzis, semi e automáticos) e V (metralhadoras) do art.16 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto Federal nº 3.665/2000), e artefatos explosivos de uso das Forças Armadas, R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). ..........................................................................................................” Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do exercício. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 2012. JAQUES WAGNER Governador Rui Costa Secretário da Casa Civil Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública Antes da medida, a arma de uso permitido (revólver .38, por exemplo) "valia" R$100,00, a de uso restrito (pistola .40) R$ 250,00, enquanto os policiais que apreenderem metralhadoras e/ou fuzis automáticos/semi-automáticos receberão R$1.500,00. Veja como os valores foram aumentados: (mais…)
A Assembléia Legislativa baiana acaba de aprovar o projeto de lei que cria o Prêmio por Desempenho Policial, iniciativa do Governo da Bahia que visa criar um sistema de meritocracia na Secretaria de Segurança Pública, concedendo aos policiais baianos uma remuneração conforme atinjam as metas de redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estabelecidas pela Secretaria para sua área de atuação e para o estado da Bahia como um todo. Além disso, serão congratuladas as unidades policiais que se destacarem em relação a suas "concorrentes". É bom que o governo esteja preocupado em premiar os policiais que se destacam no cumprimento dos objetivos institucionais, notadamente na redução de homicídios. Mas cabe fazer uma observação inicial, que se refere à natureza de todo concurso: o princípio da isonomia, segundo o qual os diferentes devem ser tratados de maneira proporcionalmente diferente, parece não ter sido observado na concepção do Prêmio por Desempenho. Com isso queremos dizer que as condições de trabalho de cada unidade policial são distintas, e influenciam no alcance das metas, distorcendo assim qualquer tentativa de concorrência entre as organizações policiais. Como propor uma competição entre áreas que possuem Bases Comunitárias de Segurança, e todo equipamento que ultimamente tem sido empregado nestas iniciativas, por exemplo, com áreas que não possuem a mesma atenção? (mais…)
A imprensa baiana divulga hoje a promessa de premiação com um plus salarial aos policiais civis e militares que conseguirem reduzir índices de violência em suas áreas, em valores que não chegam a compor um 14º salário, mas devem ficar próximo a isso, segundo o secretário da Segurança Pública, com data marcada para o primeiro pagamento: abril de 2012. Análises sobre uma manchete dessas podem surgir de diversas óticas, a começar pelo fato de chegar por via externa ao público interno, afinal muitos PMs tomam conhecimento dessas informações através da internet, TV, rádio, jornal, entre outros meios que não os boletins internos, murais dos quartéis ou paradas diárias, o que às vezes gera ruídos de comunicação e perpetua a cultura do "bizú" na tropa. Sobre o projeto em si, é louvável no tocante à inspiração oriunda da iniciativa privada em premiar a produtividade como forma de estímulo ao alcance de metas, mas no âmbito da segurança pública, em especial da Polícia Militar, há diversos aspectos a serem considerados, a começar pelas áreas que farão parte da iniciativa, que são as AISPs, Áreas Integradas de Segurança Pública, que visam integrar a PM e a PC no combate ao crime. Como fica a participação das unidades especializadas, que atuam de forma itinerante em diferentes áreas? E as regiões não contempladas, como unidades do interior, serão prejudicadas quanto ao reconhecimento do sucesso de suas ações? (mais…)

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