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Polícia Federal

Quem observa um pouco criticamente os procedimentos de atribuição das polícias brasileiras certamente haverá de se questionar a figura do inquérito policial: uma peça dispensável (é assim mesmo que lei o chama!), que onera o efetivo das polícias civis, e da Polícia Federal, com uma tarefa que será repetida pelo Ministério Público, que muitas vezes desconsidera a íntegra do que é posto em um inquérito. É como se essas corporações rascunhassem um projeto, gastando recursos materiais e humanos, que será desenhado do início por outra instância pública. A manutenção do inquérito entre as atribuições das polícias brasileiras acaba fazendo com que as polícias tentem igualdade institucional com o Ministério Público e o Judiciário, afastando-se da sua condição de polícia, centrada na investigação qualificada. O resultado é a taxa de esclarecimentos de homicídios pífia em todo o país, afinal, "de 50 mil homicídios ocorridos no país por ano, apenas quatro mil (8%) têm o autor descoberto e preso". Enquanto a polícia que tem, ou deve ter, como atribuição central investigar delitos produz documentação "dispensável", a impunidade cresce, e os problemas no campo da segurança pública, que são muitos, se aprofundam. Legítima, pois, a reivindicação dos agentes da Polícia Federal, que pedem a extinção do inquérito policial, uma necessidade cristalina, sonho institucional de muitos policiais brasileiros: (mais…)
As organizações de segurança pública estaduais brasileiras, as polícias e bombeiros militares e polícias civis, têm como chefe os governadores, que nomeiam secretários de de estado - secretários de segurança pública ou de defesa social - para atuar diretamente na gestão destas forças policiais. Trata-se de um cargo sensível, pois a área possui uma natureza que fundamenta a convivência social, pauta a mídia e tem muitos desdobramentos políticos. Sendo assim, uma curiosidade para quem observa esta estruturação da governança da segurança pública é sobre a origem profissional dos secretários de segurança, fator que pode dizer algo sobre os rumos da área no país. Em um levantamento informal, percebe-se que atualmente a massa dos secretários de segurança pública no Brasil (14) são delegados da Polícia Federal, geralmente tendo ocupado antes da nomeação algum cargo de visibilidade no âmbito da PF daquele estado. Cinco estados brasileiros colocaram coronéis da Polícia Militar (3) ou delegados da Polícia Civil (2) para chefiar a pasta - a despeito dos "ciúmes" que uma das corporações tende a alegar pelo revanchismo corporativista existente entre PC e PM. Os demais estados nomearam procuradores (4), promotores (2) e um estado possui um juiz desembargador como secretário. Abaixo, um quadro esboçando o cenário: Como se vê, os delegados da Polícia Federal estão conseguindo se mobilizar bem politicamente para alcançar as secretarias de segurança, mesmo não possuindo a formação técnica voltada para a vocação das polícias estaduais. Também é curioso como nenhum governo ousa nomear um secretário que não componha os quadros de alguma instituição pública que de algum modo trate de questões de justiça criminal em seu cotidiano - como administradores, políticos, representantes de movimentos sociais etc. Embora esta variedade diga algo sobre o que os governos pensam do cargo de secretário de segurança, diz pouco ou nada sobre a efetividade de cada tipo de profissional na função, afinal, os resultados das políticas nem sempre são tributárias da formação e experiência do secretário. Desvendar o conjunto de fatores que propiciaria este rendimento é a grande questão...
Os policiais federais brasileiros permanecem mobilizados reivindicando aumento salarial em todo o país: de maneira inteligente, a categoria, em vez de parar os serviços, estão intensificando sua atuação, gerando transtornos enormes, já que o país não possui estrutura para cumprir estritamente a legalidade. Mesmo com uma proposta apresentada pelo Governo, a "Operação Padrão" está mantida: Após novo fracasso em reunião com o governo ontem, policiais federais decidiram realizar hoje protestos nos aeroportos de todas as capitais, portos e fronteiras do país. Os atos devem dificultar a operação de aeroportos como Cumbica (SP), Galeão (RJ) e Brasília e entrepostos na fronteira, como Foz do Iguaçu. O horário vai variar segundo o pico de cada aeroporto. "Cada um vai fazer no horário que tiver maior movimento", disse Paulo Paes, diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Em Porto Alegre, o protesto começa às 6h30. Já em Cumbica, será a partir das 16h30 -à tarde, sai a maioria dos voos para EUA e Europa. Na semana passada, protesto semelhante causou filas de duas horas em Cumbica e atrasou 30% dos embarques internacionais. Muitos passageiros perderam voos. A intenção é fiscalizar todo passageiro, carro e embarcação -geralmente, é por amostragem. Os grevistas orientam os passageiros a chegarem duas horas mais cedo que o normal. "É possível que haja um pouco de fila", diz Alexandre Sally, presidente do sindicato em SP. De uma só vez, os policiais federais vêm mostrando a debilidade do ambiente jurídico no Brasil, que precisa da omissão dos policiais para se sustentar, ao tempo em que chamam a atenção para suas causas reivindicatórias. Não é diferente em outras polícias brasileiras.

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