Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Policiais fazem meditação para aumentar o autocontrole 
PMs devolvem R$16 mil reais encontrados na rua 

Curiosidades

Interessante iniciativa adotada em Jaboatão dos Guararapes: uma espécie de "Botão do Pânico" para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o serviço de proteção e segurança, as mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça poderão acionar imediatamente a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP), em qualquer hora, no momento em que sentir-se ameaçada. De acordo com a secretária Executiva da Mulher do Jaboatão, Ana Selma dos Santos, o sistema entrará em funcionamento de forma piloto, a partir de um convênio com o Tribunal de Justiça (TJPE). Inicialmente serão disponibilizados 10 botões para mulheres com medidas protetivas expedidas. O Botão do Pânico foi lançado inicialmente pela Prefeitura de Vitória (ES) e Jaboatão será a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. Os primeiros equipamentos começam a ser distribuídos nesta sexta-feira, dia de lançamento do projeto. Nesta quarta-feira, a Secretaria Executiva da Mulher promoveu um treinamento sobre o funcionamento do sistema. A capacitação foi realizada na sala de situação da Prefeitura, em Prazeres, com participação de profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher. Toda a metodologia para a utilização do dispositivo, que entrará em funcionamento de forma piloto, fez parte de treinamento. A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o Botão do Pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e utilizará como prova contra o agressor. “Estamos com capacidade para trabalhar com 50 botões. De início, iremos disponibilizar 10 para esta fase. Mas, em breve, outros serão entregues a mulheres vítimas de violência no município. O treinamento pré-lançamento foi para que as equipes comecem a compreender como funciona o sistema, além de que eles entendam o tamanho da importância que tem esse procedimento que vamos começar a trabalhar”, explicou Ana Selma. Via Diário de Pernambuco
A Justiça de Minas Gerais está inovando. Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, os presos estão podendo diminuir a pena através da leitura (uma avaliação sobre os livros é feita para comprovar a leitura). Entenda melhor: "Numa decisão ousada de maio deste ano, com o apoio do Judiciário, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, estendeu a todos os presos do regime fechado a possibilidade de obter remição de pena por meio da leitura de livros. Graças a isso, em julho, o número de ‘fregueses’ da biblioteca do estabelecimento prisional chegou a 553, dez vezes mais do que os 55 contemplados em abril. O atual grupo de leitores representa quase 50% do total de presos. O diretor-geral da penitenciária, Danilo Marcos, explica que até abril, somente os 150 presos que estudavam na escola da unidade podiam participar do projeto. Os livros disponíveis vêm tanto do acervo próprio de 1.700 volumes, quanto da Biblioteca Pública de Governador Valadares, que, curiosamente, está instalada no prédio da antiga cadeia pública da cidade. A Penitenciária Francisco Floriano de Paula é pioneira na aplicação da remição pela leitura no Estado. O projeto foi iniciado em maio de 2014, por meio de uma parceria com o Judiciário e a Academia Valadarense de Letras e regulamentado por uma portaria de novembro de 2013 do juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais da Comarca. Colnago diz que a iniciativa foi motivada pelo elevado número de presos com penas longas no regime fechado. Os detentos que participam têm de escrever uma resenha de cada livro lido, que é corrigida por integrantes da Academia Valadarense de Letras. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição. A redução é de quatro dias de pena a cada livro. O prazo para a leitura de cada título é de 30 dias. “O ato da leitura abre para o detendo um mundo que muitas vezes ele não conhecia. A adesão tem sido surpreendente. Percebe-se que eles participam por gosto, não por obrigação”, observa o juiz. Difusão A portaria de Colnago precedeu, por poucos dias, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática da remição pela leitura no país, que é de 26 de novembro de 2013. Experiências semelhantes à de Valadares começaram em Poços de Caldas (janeiro de 2015) e em Itabira (janeiro de 2015). Na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), vinculada à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a remição pela leitura está sendo adequada às regras do CNJ. Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Tânia Rocha, em breve será baixada uma resolução para nortear a remição pela leitura em todas as unidades prisionais de Minas Gerais. Conhecimento Na biblioteca da penitenciária, há três anos, é o preso Luiz Carlos Machado, de 39 anos, quem administra o acervo. Ele distribui e recolhe os livros nos quatro pavilhões da unidade. Leitor assíduo, ele comenta que juntou o útil ao agradável. “Estou sempre pesquisando e procurando novos conhecimentos, indiferente da qualificação do livro. Aqui, os detentos gostam muito de romance, ficção, religião e autoajuda”, conta. Talvez por força do hábito, Luiz Carlos costuma ler também algumas resenhas escritas pelos outros presos e as elogia. “Vejo um grande interesse por parte deles. Nas respostas é possível notar que eles leram, porque respondem dentro do conteúdo do livro”, diz. A participação no projeto é voluntária e a escolha dos títulos é livre. A pedagoga Edilene Alves conta que, apesar disso, a direção da unidade procura estimular os presos com palestras e oficinas com foco na leitura. “Tentamos incentivar todos os presos e temos observado um avanço incrível. Recentemente, um agente me contou que surpreendeu numa cela quatro presos lendo ao mesmo tempo.” Entusiasmado, o diretor Danilo afirma que a evolução do projeto tende a conquistar mais presos para o clube da leitura. “Nossa meta é atingir 100% dos presos alfabetizados”, diz. Nesse ambiente, a leitura torna-se uma porta aberta para construir novas histórias, reformular conceitos e adquirir conhecimentos libertadores. Pelo menos é essa a sensação que passa o preso Gery Silva, de 28 anos. Quando chegou à prisão, tinha uma leitura precária. Atualmente, está no Ensino Fundamental na escola da unidade e participa do projeto de remição pela leitura desde o ano passado. “Além de adquirir novos conhecimentos, aprendi a escrever melhor. Se Deus quiser, pretendo terminar os estudos e me tornar alguém na vida”, afirma." Via Defesa Social/MG  
A Suprema Corte norte-americana (o STF dos EUA) tomou uma decisão no último dia 25 de junho que tem gerado discussão no meio policial do país: proibiu que policiais, durante abordagens a suspeitos, tenham acesso não autorizado aos dados (fotos, mensagens, agenda, ligações etc) do telefone celular de um suspeito - salvo em casos de risco iminente, como ameaça de bombas, por exemplo. A decisão foi assentada  na Quarta Emenda à Constituição, que "proíbe a busca e apreensão sem que haja motivo razoável e mandado judicial baseado em causa provável". A partir de agora os policiais norte-americanos precisarão de mandado de busca para acessar os dados. Durante as discussões sobre a medida, membros da própria Corte admitiram que uma fonte imediata de dados sobre suspeitos iam ser vetadas para os policiais, que muitas vezes faziam prisões pautados nessas informações (nos próprios casos que provocaram o debate jurídico, inclusive, os suspeitos foram condenados pelos crimes que estavam sendo acusados). Entretanto, considerando a violação da privacidade e da intimidade que ocorre com a devassa nos telefones, os juízes decidiram negar essa possibilidade aos policiais. E no Brasil, como a questão é tratada? Por enquanto há um aparente silêncio legislativo sobre o tema, embora haja uma lei específica que trata da interceptação telefônica - essa sim, autorizada apenas quando houver ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça". A proteção a conversas telefônicas e bens jurídicos semelhantes está fundada na Constituição Federal, que diz em seu Artigo 5º, Inciso X: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" De fato, salvo entendimento jurídico mais apurado, é plenamente razoável admitir que ter acesso a fotos, vídeos, agenda telefônica e mensagens privadas de qualquer indivíduo é um atentado contra sua "intimidade e vida privada". E aí vem a parte importante para o policial: tal conduta pode se configurar abuso de autoridade e até mesmo gerar dano moral à vítima, se desdobrando em necessidade de reparação (com indenização, por exemplo). O caso é que convivemos hoje com novas formas de privacidade e intimidade, ligadas principalmente à utilização de aparelhos digitais (smartphones, tablets, laptops etc). Entendendo isso, mesmo sem uma definição legal objetiva sobre o acesso a aparelhos celulares de terceiros, é possível ao policial atuar sem lesionar direitos nem expor sua integridade jurídica.   PS: Abro a discussão para os juristas mais apurados que nos visitam se posicionarem. 
Definido pelo escritor e jornalista americano Norman Mailler como "uma rebelião tribal contra a opressora civilização industrial" e, por outros, como "violação, anarquia social, destruição moral, vandalismo puro e simples", o grafite saiu do seu gueto - inicialmente se expondo ao mundo no metrô de Nova Iorque - e fez morada nas ruas, galerias e museus de arte. Historicamente, o grafite é fruto de um movimento de contracultura parisiense de 1968, em que seus adeptos inscreveram em diversos muros da cidade mensagens de cunho político. Caleb Neelon, um dos autores do livro The History of American Graffiti" (A História do Grafite Americano, 2011), disse em entrevista à Folha de S. Paulo que “governos são péssimos no que se refere a entender e encorajar a arte pública". O autor explicou que "o grafite permanece controverso porque há uma dificuldade em conceber algo fora do padrão: a noção de arte de rua se restringe a estátuas de ilustres e figuras abstratas pouco expressivas." O livro condensou uma pesquisa que incluiu mais de 500 entrevistas para retraçar a trajetória do grafite nos EUA e coloca Nova Iorque no epicentro evolutivo do movimento. Repressão e Consagração Em Nova Iorque assim como em cidades do Brasil o grafite parece se equilibrar sobre a navalha de uma faca de dois gumes. De um lado, a repressão estatal para a "manutenção da ordem" e de outro, a arte e a voz das ruas. A edição do "New York Times" publicada em 21 de julho de 1971 trouxe o termo “grafite” para a história ao entrevistar um adolescente de 17 anos que se tornou o rei das ruas de Nova York com a assinatura TAKI 183. Hoje um dos artistas de rua mais reverenciados do mundo é o inglês Banksy, residente em NY. Banksy tem suas obras vendidas por milhares de dólares e no último mês foi ameaçado de prisão por vandalismo pelo prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg. Isso ficou pra trás, já que há uma semana foi eleito Bill de Blasio, que tem um perfil bem mais progressista, como pode ser visto aqui. A polícia de Nova Iorque tem um destacamento especial para lidar com grafite, a Special Operations Division’s Graffiti Unit. Eles disponibilizam cartilhas que ensinam as pessoas a fazerem denúncias e a identificarem "comportamento suspeitos", inclusive, de pais para filhos. Pais são estimulados a conferir DVDs, fotos, roupas, vídeos, anotações em materiais escolares e até o tipo de vídeo games que os filhos jogam e notar se os amigos os chamam por apelidos. “Um garoto de 10 anos pode ser um grafiteiro/vândalo. Um garoto bem comportado pode ser um vândalo de grafite. Podem ser estudantes com boas notas, atletas ou músicos. Não ha limites”, diz a cartilha, que você pode acessar aqui. Confira dados sobre prisões efetuadas pelo NYPD. Confira a história de Kenny Scharf, grafiteiro famoso preso por vandalismo e que deu autógrafo aos policiais. Depois de TAKI 183, a consagração do grafite como arte foi um pulo. A primeira grande exposição foi Realizada em 1975 no "Artist's Space", de Nova York, mas a consagração veio com a mostra "New York/New Wave", em 1981, no PS 1, um dos principais espaços de vanguarda de Nova York. "O Brasil é 'inovador' em dois sentidos no que se refere ao tema. É o único país do mundo que faz distinção entre pichação e grafite" Em 2011 acontecia em Los Angeles o “Art in the Streets” no Museum of Contemporary Art (MOCA), a maior exposição já feita em um museu norte-americano sobre a história do grafite e da arte urbana contada desde a década de 70. Mas a itinerância da exposição "Art in the Streets" no Brooklyn Museum foi cancelada (Vale a pena atentar para o estigma do Brooklyn). Dentre os ilustres e mundialmente conhecidos grafiteiros estavam Os Gêmeos, de São Paulo. Em abril daquele ano o tabloide "New York Daily News" trouxe um editorial onde dizia que "Eles [os curadores] estão dando à destruição da propriedade alheia um lugar sagrado nos salões da grande arte" (...) "Estão furando os olhos dos donos de bares e restaurantes que lutam para manter seus negócios livres de grafite, para não falar de todos os nova-iorquinos que se lembram com vergonha dos vagões de metrô cobertos de grafite". Aqui vemos a imprensa fazendo o que faz melhor: disseminar senso comum, preconceito e influenciar pessoas que não buscam outras fontes de informação. Mas com que objetivo? Faca de dois gumes O Brasil é “inovador” em dois sentidos no que se refere ao tema. É o único país do mundo que faz distinção entre pichação e grafite e foi o primeiro país a descriminalizar o grafite, em 2011. Então, grafitar pode. Pixar, não. Embora a linha que separe uma coisa da outra pareça tênue. Em NY, mesma cidade onde a grafiteira carioca Anarkia Boladona recebeu o DVF Awards 2012, grafitar é crime. O prêmio anual é dado a mulheres que lutam para diminuir a violência e a injustiça de gênero. A brasileira recebeu o prêmio junto com Chouchou Namegabe  e Oprah Winfrey. "Acredito que o prêmio que me homenageou vem pela admiração dos demais países em nossa capacidade de transformar uma ferramenta que poderia estar sendo usada negativamente como uma solução positiva, como faço na promoção dos direitos das mulheres através das oficinas de grafite da Rede NAMI [Instituição fundada por Anarkia] nas comunidades cariocas, escolas públicas e cidades brasileiras", explica ela, cujo nome real é Panmela Castro. Através do grafite ela conscientiza mulheres vítimas de violência doméstica de seus direitos. "Há policiais que afirmam que pichações tem relação com gangues" As meninas da Rede NAMI já realizaram oficinas em mais de 50 territórios, grafitando 3.000 m2 de muros pelas cidades, atenderam mais de 4.000 pessoas e usaram cerca de 4.000 latinhas de spray. Neste ano, lançaram a Campanha "Graffiti Pelo fim da Violência Doméstica" (www.avongraffiti.com), com a  ideia de dialogar com jovens rapazes e moças com idade entre 15 e 18 anos de idade através de oficinas onde o grafite é ferramenta para o debate e reflexão sobre temas, como direitos da mulher, a violência doméstica, Lei Maria da Penha e o Disque 180. Por quê? Para a pesquisadora Flávia Soares, a solidão das pessoas nos novos modelos de sociedade do século 20 as impulsionaram a buscar formas de constituir identidades, práticas de lazer, cooperação e autoafirmação. “A partir daí, surge a pichação e o grafite como um estilo de vida pós-moderno”, explica. A literatura sobre o tema afirma que a sociedade remete aos grupos outsiders – aqueles que não se encaixam no “perfil ordeiro” e sistematicamente igual e obediente - características ruins da sua porção pior. Assim, tanto a Sociedade quanto o Estado se autodenominam como humanamente superiores em relação aos pichadores. Há um aspecto interessante no que diz respeito à estigmatização dos jovens, muitas vezes, moradores das periferias das grandes cidades (Como citado acima, o Brooklyn). De acordo com Soarez, grupos da sociedade dominante referem-se aos pichadores como vândalos, implicando um sentimento de inferioridade e desonra. “Tal situação promove a retaliação dos grupos de jovens e os impedem de se mobilizarem em relação ao poder, na medida em que a Polícia, a Sociedade e o Estado abusam da sua força autoritária através dos espancamentos, condenações e leis para impedir que estes jovens possam participar do cotidiano da cidade.” Punição? Em que medida? Há policiais que afirmam que pichações tem relação com gangues. “Existem códigos que indicam pertencimento à gangues, pontos de vendas de drogas, prática de crimes”, explica uma fonte da Polícia Militar de MG que preferiu não se identificar. Isso, embora não haja pesquisas da corporação que reiterem de fato a afirmação. Minas Gerais é conhecida como um dos estados que mais reprimem a prática enquadrando pessoas ora por crime ambiental, ora por dano ao patrimônio. “O pessoal não gosta muito de prender, não!”, me disse o PM. “É perda de tempo. Não dá nada. Ainda, via de regra, é de madrugada. Tem que acordar a "vítima" do crime ou achá-la e levar até a delegacia! Já pensou? Dá pra prender o cara, sem vítima, por crime ambiental?”. "A Teoria das Janelas Quebradas gerou controvérsias nos meios acadêmicos por falta de dados empíricos capazes de comprová-la" Os questionamentos são muitos. Tanto sobre a inaplicabilidade da lei, quanto por sua ineficácia. “Se não há percepção de punição, o policial procura sempre aplicar alguma pena 'alternativa' imediata. E esse crime é a completa ausência de punição”. Quais seriam estas punições, aplicadas com base em “leis pessoais?” “Cascudos e grafites pelo corpo do cidadão”, me confirmou mais de uma fonte da polícia militar e civil do Estado. Tal punição também foi comprovada pela pesquisa desenvolvida por Flavia Soarez. Completamente reprovável, o ato de tomar a decisão – à margem da lei – sobre qual punição aplicar, “já que não vai dar em nada”, coloca o representante do Estado que aplicou a “pena alternativa” no mesmo patamar da pessoa que ele reprova: a iliegalidade e marginalidade da lei. Faz sentido? A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, em 2011, o “Movimento Respeito por BH”. Ele é parte integrante do plano de governo do Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, BH Metas e Resultados, e visa “garantir o ordenamento e a correta utilização do espaço urbano, através do cumprimento e efetiva aplicação da legislação vigente". De acordo com a Prefeitura, “os esforços empreendidos pelo Movimento Respeito por BH baseiam-se na Teoria das Janelas Quebradas, que é resultado de estudos iniciados em 1969, na Universidade de Stanford (EUA), constatando que a ocorrência de delitos é maior nas zonas onde o descuido, a sujidade, a desordem e o maltrato são maiores. (...) Uma das aplicações mais conhecidas e exitosas da Teoria das Janelas quebradas ocorreram em Nova York (EUA), na gestão do Prefeito Rudolph Giuliani, em 1994, que implantou a política de 'Tolerância Zero”. A Teoria das Janelas Quebradas gerou controvérsias nos meios acadêmicos por falta de dados empíricos capazes de comprová-la. O que seria então a correta utilização do espaço urbano? Acima duas imagens que nos fazem pensar sobre quem é o público alvo nestas ações repressoras e normatizadoras do Estado e até onde vai sua permissividade. Qual a diferença? Cidade para pessoas ou para empresas?
Quando vai ao banheiro fardado Para muitos, todo o aparato carregado pelo policial no cinto e nas pernas (coldres, carregadores etc) gera um efeito visual impactante, mas quanto mais "embuste" se carrega, mais oneroso se livrar no momento do "aperto" fisiológico. Situações trágicas - ou cômicas - podem ocorrer nestes momentos. Quando vai fardado a um restaurante No imaginário de muitos comerciantes há o entendimento de que o policial sempre está interessado em um "cafezinho", crença alimentada por muitos colegas que se aproveitam de sua condição profissional para impor gratuidades não obrigatórias a proprietários de restaurantes e lanchonetes (que, muitas vezes, tentam privatizar a segurança do policial). Na hora do pagamento da conta, não é incomum que o comerciante demonstre aquele ar indagador (e constrangedor): "cobro ou não cobro"? Quando media uma discussão São muitos os casos em que policiais intervêm em discussões não violentas, principalmente entre casais, onde uma ou ambas as partes insistem que o policial assuma um dos lados da discussão. De mediador, querem que o policial torne-se advogado. Alguns briguentos chegam a dizer: "você está defendendo a parte dele(a)!". Quando falam mal da polícia O policial vai na festa de batizado da sobrinha, senta na mesa com conhecidos, e conhecidos dos seus conhecidos, e eles, sem saber que um policial está presente, começam a falar mal da polícia e dos policiais, que são "todos corruptos", "todos truculentos" etc. Os conhecidos olham para o policial esperando uma réplica, mas este geralmente não sabe muito o que fazer. Quando encontra um colega em erro Você está trabalhando na rua, resolve fazer uma blitz, e aí para um sujeito embriagado conduzindo um veículo de forma perigosa. Ao averiguar a situação, descobre tratar-se de policial. Constrangimento inevitável. Quando precisa anular compromissos Assim como outras poucas profissões, a atividade policial exige do profissional um desapego a datas comemorativas e solenes. Não é raro que o policial trabalhe no Natal, Revellion etc. Mas é bastante complicado quando você não está escalado, e de repente, na noite de aniversário do filho, descobre que precisará se ausentar por causa de uma escala extra. Quando encontra o colega que lhe "deu capote" As polícias brasileiras convivem com uma política de valorização de pessoal que possui muitas distorções ainda. Às vezes ocorre, por distorções nas promoções, nas polícias militares por exemplo, que majores menos antigos comandem capitães mais antigos (que ingressaram na polícia anteriormente) e assim por diante. Quando a política manda na polícia Em alguns casos, determinados procedimentos técnico-profissionais estão claros e devem ser executados de acordo com o que os policiais aprendem na escola de formação. Mas vem um deputado, prefeito, vereador ou outro "mandatário" e "convence" o policial tomador de decisão a praticar posturas distintas daquela considerada adequada. Se você é policial e considera alguma outra situação tipicamente policial constrangedora, deixe seu comentário.
As pessoas preocupadas com a manutenção do meio ambiente e com a sustentabilidade da vida no planeta devem conhecer o conceito dos carros elétricos, que não emitem gases tóxicos nem ruídos. A novidade é que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro testará veículos com esta tecnologia no patrulhamento urbano, através de uma parceria realizada com a Nissan, empresa fabricante do "Nissan Leaf", modelo deste segmento que vem se popularizando. O Leaf custa entre 21 e 27 mil dólares nos Estados Unidos. Será que viaturas do tipo chegarão a ser utilizadas mais amplamente no Brasil? Seguem detalhes: A Nissan do Brasil e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro assinaram hoje o contrato do projeto piloto que fornecerá duas unidades do Nissan LEAF, primeiro veículo 100% elétrico produzido em larga escala, para uso da Corporação. A cerimônia realizada na sede da Nissan, no Centro da capital fluminense, contou com as presenças de François Dossa, presidente da Nissan do Brasil, e do Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, Comandante da Polícia Militar do Estado. Inicialmente, o projeto piloto terá duração de três meses, a partir de agosto. As duas unidades do modelo 100% elétrico, que não emite gases nem ruídos, farão o patrulhamento da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro, ficando sob responsabilidade do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTUr). Os dois Nissan LEAF do projeto serão caracterizados com o padrão visual da Polícia Militar do Rio de Janeiro pela Engesig, empresa parceira da fabricante japonesa para esse tipo de adaptação. Para François Dossa, esse novo acordo é mais um passo da Nissan para a divulgação da tecnologia de ponta dos veículos elétricos. "Somos líderes mundial em mobilidade com emissão zero e temos sólidos planos de crescimento no Brasil. Queremos que mais e mais brasileiros conheçam os benefícios dessa opção limpa e eficiente, que já é parte da vida diária de mais de 50 mil pessoas em diversos países", explica o presidente da Nissan do Brasil. Dica do Henrique C.O.

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