José Padilha: “o Brasil perdeu a sensibilidade para o absurdo” 
Ministro do STF defende descriminalização da maconha 
Entrevista com o Chefe de Estado Maior da PMERJ 

Entrevistas

Está gerando grande repercussão a entrevista que um policial militar do Rio Grande do Norte deu ao jornal Tribuna do Norte, onde fala sobre corrupção policial, cultura policial e relação da polícia com o cidadão. Veja: “Quando surge um caso de corrupção ou violência praticado por PM, toda a corporação paga o preço. Tenho vergonha. Até os meus amigos comentam comigo... ‘E aí, conhece aqueles policiais? Viu aquela matéria?’... todos apontam o dedo como se essas práticas ruins fossem generalizadas. Acho que a integração sociedade/polícia é muito difícil de ser recuperada. Hoje, somos profissionais invisíveis para a população. Não conseguimos mais passar respeito... conseguimos passar medo, não respeito... também somos vistos como cidadãos inferiores... como se não tivéssemos o direito de viver com dignidade, com boa estrutura de trabalho... Já ouvi questionamentos sobre o motivo de a polícia precisar de um carro maior para patrulhar. Como se a gente tivesse sempre que trabalhar com o pior carro” O policial também falou das condições de trabalho: "Nosso dia a dia é bem puxado. A gente chega às 8h no quartel pronto para trabalhar. Não tem hora certa para almoço, para jantar... São 24 horas dentro de um carro. Temos alguns pontos de apoio... as bases, o batalhão. Nossas refeições dependem das ocorrências. Se tudo for tranquilo, dá até para tomar banho durante o plantão. Mas, se tiver ocorrência, não temos tempo de nada...” Veja todos os trechos da entrevista no Tribuna do Norte.
Está gerando muita repercussão a mudança na forma de ingresso que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) pretende implementar em breve. A medida foi anunciada num momento em que a Corporação vive muitos questionamentos sobre a sustentabilidade das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que vem passando por problemas como a morte de policiais e aumento das ações policiais ilegítimas. Para analisar e discutir esses temas vale a pena conferir a entrevista abaixo, feita pelo pessoal do Fórum Rio, e gentilmente cedida ao Abordagem Policial. O entrevistado é o Coronel PM Robson Rodrigues, Chefe do Estado Maior da PMERJ: Por Anabela Paiva e Guilherme Karakida Em 2011, a saída do Coronel Robson Rodrigues do Estado Maior Administrativo da PM deixou no ar um clima de incerteza sobre a continuidade e a qualidade do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro (UPP). Responsável pelo programa, Robson havia sido promovido para o Estado Maior e iniciado um projeto de modernização da gestão da Polícia Militar que incluía também a criação de indicadores de qualidade para o programa das UPPs. Robson passou a atuar como consultor até que, em 2014, foi convidado a voltar pelo Coronel Alberto Pinheiro Neto, que preparava a sua equipe para assumir o comando da PM. Em janeiro deste ano, Robson cortou o cabelo, tirou a farda da gaveta e voltou ao Estado Maior e à tarefa iniciada: racionalizar recursos e criar novos padrões de gestão. “A polícia, com essas estruturas que têm hoje, não oferece sustentabilidade para o programa de pacificação. Corremos o sério risco de criar um projeto tão importante e sepultá-lo depois”, diz. Na semana passada, o coronel aceitou um convite do forumrio.org para participar de uma roda de conversa com a equipe da Casa Fluminense, associados da Casa e parceiros. Participaram da conversa: Anabela Paiva, jornalista; André Rodrigues, pesquisador do Iser; Cris dos Prazeres, fundadora do grupo Proa (Prevenção com Amor); Dudu de Morro Agudo, do movimento Enraizados; Henrique Silveira, (coordenador executivo da Casa); Pedro Strozenberg (secretário executivo do ISER); Silvia Ramos (coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e Tião Santos (Viva Rio/Fórum Grita Baixada). Enquanto os trovões de uma tempestade de verão sacudiam as vidraças, Robson falou com franqueza e entusiasmo sobre os projetos da nova equipe, que incluem a implantação de batalhões de Proximidade na Tijuca e em Niterói.  Bacharel em Direito e mestre em Antropologia, Robson é autor do livro “Entre a caserna e a rua: o dilema do ‘pato’” e desde 1985 faz parte dos quadros da PM. Na conversa, entre outras novidades, ele contou que pretende mudar completamente a formação de praças e oficiais, acabando com o ensino de terceiro grau na Polícia e criando um plano de carreira que estabeleça uma progressão natural de praça a oficial. E contou que está na mesa do governador um decreto que reformula toda a política de Pacificação, criando atribuições para as várias secretarias do governo, estabelecendo parâmetros para o uso de forças especiais e protocolos de segurança e de gerenciamento de erros. Anabela Paiva: Como aconteceu o seu retorno para o comando da polícia? A polícia ainda vivencia uma situação crítica, problemática. Passou por problemas sérios de crise moral, de credibilidade. Coronel Robson: Recebemos a informação que o próprio secretário e o governador queriam que o Pinheiro Neto fosse o comandante. Ele veio me perguntar, disse que uma das condições era que nós formássemos uma equipe para tentar resgatar o que aconteceu lá atrás. A polícia ainda vivencia uma situação crítica, problemática. Passou por problemas sérios de crise moral, de credibilidade. Já vinha em uma fase muito ruim da história da corporação. Falou mais alto a voz do idealismo, do sentimento pacífico de retorno. Se fôssemos para avaliar as nossas questões particulares, talvez não voltássemos. O desafio é grande, provavelmente não vamos conseguir realizar tudo que planejamos, mas queremos pelo menos deixar algo desenhado e fazer uma transição mais equilibrada. A história recente da corporação é de ruptura, não tem continuidade. Isso se reflete nas políticas públicas, especialmente na polícia militar. Existem projetos interessantes, mas com problemas, como é o caso da pacificação. Sem a pretensão de querer consertar tudo, mas dar uma contribuição. Tião Santos: Em 2005, foi feito o projeto “A Polícia que queremos” com a ideia de que era possível mudar a polícia. Essa equipe vai nos proporcionar a polícia que queremos agora? Coronel Robson: Algumas coisas mudaram, mas nós procuramos aproveitar vários elementos, inclusive o Coronel Antônio Carlos Carballo, que foi um dos atores daquele momento. Revalidamos o plano estratégico que estávamos discutindo na outra gestão. O plano contempla iniciativas do Polícia que queremos e tem propostas radicais, revolucionárias. A equipe hoje está bem alinhada, e o comandante geral é um dos maiores entusiastas desse plano. Quando, inclusive, ele foi conversar com o secretário [Beltrame], não abriu mão desses projetos. Ele fez questão de observar que, para a sustentabilidade da pacificação, precisa se passar necessariamente pela modernização da polícia. A polícia, com essas estruturas que têm hoje, não oferece sustentabilidade. O secretário entendeu, aceitou  e, por isso, nós temos uma oportunidade como nunca tivemos de implementar essas ações. Anabela: O que você chama de modernização? Coronel Robson: Houve nas próprias manifestações a crítica às estruturas da polícia, mas a reivindicação era desmilitarização. Isso é difícil, porque envolve questões constitucionais, e o Congresso é conservador. A pergunta é: O que nós podemos fazer dentro deste mesmo arcabouço [constitucional]? Construímos ações que são possíveis de serem realizadas, como criar um plano de carreira único. É uma coisa que não existe na PM. Silvia Ramos: Como seria isso? Coronel Robson: É uma questão de racionalização dos recursos e de instituir uma carreira que não seja tão baseada no modelo militar. Não preciso mexer, necessariamente, com a desmilitarização, mas posso mudar elementos da base. Não se justifica ter, por exemplo, para praças e oficiais da formação uma disciplina da abordagem para cada grupo. Podemos economizar, racionalizar os recursos humanos, desde que se incentive a ascensão pelo mérito. Queremos reprogramar todo plano de carreira, com base em uma estrutura de ensino adequada para ele. Por que, por exemplo, nós temos uma escola de terceiro grau? A escola de oficiais pretende oferecer um ensino superior. Nós estamos disputando uma expertise com a academia de que não precisamos. Perdemos tempo, porque se enche de carga horária para obter reconhecimento do ministério, mas não temos isso desde 96. Ou seja, é uma perda de energia para sustentar questões que não dizem respeito, necessariamente, a uma melhor entrega dos serviços. Silvia: Como seria essa carreira única?  A entrada seria única? Coronel Robson: A entrada seria única. A ideia é ser uma escola profissional com retorno às origens da polícia militar. O que era aquela escola profissional? Naquela época, um general do exército criou a escola profissional para dar oportunidade aos praças a ascenderem à oficiais. Hoje, o praça nunca será oficial. Então, não há uma carreira que motive e nem meritocracia bem marcada para estimular esse acesso. Minha proposta é ter uma escola profissional, com um curso básico de um ano para as questões mais técnicas e um complemento. Em vez de três anos aqui e depois o ingresso na escola de oficiais, o policial vai fazer o curso intermediário. Essa formação será diluída ao longo da carreira como estágio para ele ascender. Silvia: Para traduzir para os leigos, porque esse debate está ficando muito técnico, isso vai ser uma revolução? Coronel Robson: Vai!  As organizações têm culturas que se digladiam (praças e oficiais). A mudança que vamos tentar fazer do eixo classificatório dessa cultura é do profissionalismo e não a classificação de praças ou oficiais. Silvia: Esses dois grupos vão se formar juntos? Coronel Robson: Tudo junto. O requisito para passar é ter o curso básico. Anabela: Isso vai contribuir para diminuir os conflitos hierárquicos? Coronel Robson: A hierarquia sempre vai existir, mas essa ideia de duas culturas se antagonizando acabará. Tião: Nós temos um déficit de 12 a 15 mil de déficit de policiais no Rio. E cada vez mais se exige em função das UPPs, etc. Como resolver isso? Coronel Robson:  É desafio do gestor ser mais eficiente. Ter mais resultados com menos gastos. O problema da UPP não é a quantidade, é a qualidade. A mesma coisa o policiamento ostensivo. Falta gestão criativa. A primeira coisa a se fazer é a racionalização dos recursos e há projetos nesse sentido, como o policiamento de proximidade. Igual ocorreu com a Polícia Civil, em 1999, com o projeto Delegacia Legal. O policial foca no seu serviço, não tem desvio de função e alguns setores são terceirizados. Essa é uma gestão moderna que conflita com a cultura organizacional da polícia. A terceirização de uma guarda de quartel é vista com ressalva. Esses formatos de batalhão não são adequados para a polícia que quer ser mais eficiente A mesma coisa é a UPP, ela não foi aprimorada. O grande desafio da UPP é ser mais eficiente apesar da fragilidade do nosso sistema de justiça criminal e de segurança pública. Qualquer iniciativa se esgota rápido em virtude de um sistema frágil, que não tem sinergia e os atores são autonomizados. O batalhão de proximidade prevê fazer mais com menos, estruturas mais leves e ágeis, descentralização operacional e centralização administrativa. Racionalização dos serviços, processos modernos que não repliquem o modelo do Exército. Eu digo que a Polícia Militar é o retrato preto e branco — e já amarelado — do Exército de 50 a 60 anos atrás. André Rodrigues: Eu queria pegar o gancho dessa dupla: modernização e proximidade. Queria que você falasse da filosofia da polícia de proximidade como elemento dessa modernização nos níveis das práticas. Anabela: Justamente nesse momento em que as UPPs enfrentam tantos desafios, você levar um conceito que estava sendo testado para uma estrutura diferente. Isso vai dar certo? Coronel Robson: O projeto do batalhão de proximidade quer aproveitar as boas práticas das UPPs, sistematizá-las e estendê-las como uma nova forma de polícia. Porque acontecia o contrário. A representação de que só se faz por meio de guerra estava contaminando toda a corporação, sobretudo nos anos 90. Então, virou máquina de guerra. Isso foi estendido para todo o Estado do Rio, onde os indicadores não apontavam a necessidade de um conflito dessa envergadura. Era a chance de fazer o contrário. Silvia: A proximidade é a antítese da ideia da guerra? Coronel Robson:  Sim. Ela traz, em si, uma proposta de reformulação da própria instituição. O policial jovem quer adrenalina, história para contar. Não se tem pedagogia criativa para atrair e trocar com esse jovem que carrega essa necessidade de expressão e de desafiar seus próprios limites. De que forma eu posso atrai-lo para esse fazer e transformar toda a corporação para algo mais realista? As operações especiais atraem por todo esse apelo. O filme Tropa de Elite acabou mostrando isso. A UPP foi uma oportunidade para voltar, mas como voltar sem reflexão? Quando eu estava na UPP, nós abrimos portas para o mundo acadêmico para que fôssemos ajudados. Dentro de uma cultura que estava tomada por essa ideia de que só se resolve dessa forma. A experiência do combate  foi internalizado.O batalhão de proximidade volta para a vocação de prevenção e de normalidade. Uma polícia que prioriza suas ações de prevenção. Nem a polícia pode ser uma UPP, nem a polícia pode replicar essas práticas anacrônicas do batalhão convencional.Se a pessoa está refém do discurso de 40 UPPs, os seus indicadores não são qualitativos. Uma das condições do nosso retorno foi parar a implantação de novas UPPs e aprimorar as que existem.  Como já tinha sido firmado o acordo com o Exército, vamos implantar na Maré e aprimorar a partir daí. O batalhão de proximidade, tinha sido rejeitado por uma pressão política equivocada. Diziam que ofuscaria as UPPs. Seria rival. A polícia de proximidade é uma mudança radical de conceito, de cultura, que não será conseguida agora, mas precisamos deixar algo trilhado. Na verdade, não seria nem de proximidade, mas de aproximação. Recuperar o afastamento deliberado do Estado. O batalhão tem inspiração em projetos que ocorrem na América Latina (Chile, Guatemala, Colômbia) de responsabilidade territorial. Temos problemas sérios de infraestrutura e tecnologia, mas estamos buscando parceiros. Existe um aplicativo interessantíssimo na Colômbia que é Android e IOS no qual o cidadão passa em qualquer quadrante e tem o telefone da polícia. Ele liga e o policial o atende. Estamos tentando trazer esse projeto. Henrique Silveira: Eu queria deslocar o assunto para pensar a Baixada Fluminense. A taxa de homicídio da Baixada em 2013 foi de 53 por 100 mil. Em 2014 foi 58,7 por 100 mil – um aumento expressivo. O que a PM pretende fazer? Existem projetos para reduzir o número de homicídios na Baixada Fluminense? Coronel Robson: A Baixada é violenta, tem histórico de violência, mas também carrega o histórico de ser sempre desassistida. Existe déficit de efetivo, de 882 policiais em Nova Iguaçu. Os batalhões com mais registros de homicídios por 100 mil são os de  Nova Iguaçu (20º), Caxias (15º) e São Gonçalo (7º).Eu estou propondo agora são ações pontuais na Baixada. Já conversei com o coronel Pinheiro para que ele disponibilize viaturas, policiais, mas as ações terão de ser muito estudadas para que não se desperdice recursos. Henrique: O que você está dizendo é que existem ações pontuais que estão sendo trabalhadas, mas não há previsão de aumento de efetivo. Coronel Robson: Não, tem previsão de aumento de efeito. A minha vontade, porém, seria focar não só nas baixadas, mas na Zona Oeste, próximo do Chapadão, de Rocha Miranda. Ali tem problemas sérios. Dudu de Morro Agudo: Como eu tenho uma ONG de Hip Hop em Nova Iguaçú, convivo com uma juventude artista, que não está no tráfico. Eles trazem  reclamações o tempo inteiro sobre abordagem policial. A abordagem costuma ser diferente com base em três fatores: etnia, classe social e território. O mesmo policial que aborda um jovem, branco, de classe alta no Leblon,  aborda diferente um jovem negro e pobre. Por que o mesmo policial tem abordagens diferentes? Coronel Robson: A PM no Brasil tem essa característica. Existem duas culturas diferentes. Uma é a  representação belicista da guerra. A outra é uma tentativa de introduzir o conceito de polícia cidadã. No plano simbólico, existe conflito entre essas duas vertentes. É um querendo destruir o outro. Nós incorremos nesse erro, de entender que essa forma belicista seja a única forma de se fazer polícia. Muitas vezes, a polícia reproduz as representações que estão na sociedade. Quando o policial vai para a rua, ele vê uma aprovação de um segmento muito representativo da sociedade [de práticas bélicas]. Tudo o que se fala na sala de aula é desconstruído na prática. Chris dos Prazeres: Como se avança no diálogo entre sociedade e polícia? Até onde a secretaria já avançou se conectando a outras secretarias? Todo mundo quer ser o Bope. Todo mundo precisa querer ser a UPP. Coronel Robson: A preocupação sempre foi com a técnica. Quando entrei para a PM e fiz o curso, poucas vezes fomos estimulados a dialogar. Há pouca interação. Qual é o cara do outro lado? É um poste, um boneco, como se fosse um sparring no boxe. Saber ouvir, ter diálogo são habilidades essenciais que precisam ser estimuladas.O Bope foi uma referência exagerada e desnecessária, mas bem ou mal, teve excelência naquilo que se propunha: técnica. Todo mundo quer ser o Bope. Todo mundo precisa querer ser a UPP. Uma das nossas propostas é um decreto que reformula todo projeto das UPPs. Ou seja, a pacificação não deve ser ação exclusiva da Polícia Militar e da UPP. Propusemos um decreto que cria a política de pacificação. Ela é dirigida pelo governador do estado envolve outras secretarias, inclusive a de segurança pública. Cada uma com o seu papel para a política de pacificação. Além disso, foi feito um segundo decreto, sobre a polícia pacificadora. São atribuições não só para a UPP, mas também para a PM e Polícia Civil. Pedro Strozenberg: Já foi publicado? Coronel Robson: Ainda não. Nós mandamos e o governador já quis assinar de imediato. Silvia: Ou seja, vocês estão tentando reverter uma das marcas de criação da UPP, que é a ausência quase total de institucionalização. Cada capitão ia fazendo conforme seu feeling… Coronel Robson: A UPP apresentava o conceito de pacificação como um processo linear, que evoluía de uma fase de ocupação até a pacificação. Mudamos o conceito para territórios instáveis. Alguns indicadores são sempre monitorados, como disparo de arma de fogo, ataques, e as táticas serão diferentes. Se a comunidade tiver indicadores elevados, não se faz proximidade. Pode se fazer pacificação. O primeiro passo (a ocupação) é mantido, mas o que se deve preservar é a vida do policial e da comunidade. De que forma? Retrai-se a proximidade e mantém uma ocupação segura. Quem faz a ocupação segura, sem risco é a tropa especial, o Choque ou o Bope. Silvia: Nós podemos supor que vai ter menos tiros nas UPPs? Coronel Robson: A intenção é essa. Temos testado esse modelo. Testamos na Rocinha, por exemplo. A preocupação atualmente é: de onde saiu o tiro? Não é isso que a gente quer. O que a gente quer é saber se o protocolo foi seguido, se o policial atendeu todos os níveis de segurança para ele e para a comunidade. Isso é gerenciamento de erro. Nós temos que gerenciar erros. Estamos criando indicadores individuais de performance do policial que envolvem dimensões cognitivas. Habilidades técnicas são permanentemente avaliadas, a questão intelectual. Se ele internaliza os protocolos, se ele tem a saúde mental. Essa pesquisa sai da Fiocruz, do [relatório] Missão:Prevenir e Proteger. Anabela: Isso tudo está no decreto? Coronel Robson: Não, isso é o que já estamos fazendo dentro da polícia. Temos monitorado que há maior ocorrência de balas perdidas na Zona Oeste. Então, precisamos agir e monitorar isso. Tião: Uma das reclamações das comunidades em relação às UPPs é que, em geral, o policial ocupa o lugar do traficante no comando da comunidade, retirando o papel das lideranças comunitárias. Sai o traficante e quem manda é a polícia. Vai ter ocupação na Maré. Vai ser diferente? Vai ser outro tipo de abordagem? Vai ser outro tipo de instalação?  Durante algum tempo, nós viemos trabalhando os direitos humanos nos policiais, que raramente é lembrado, como a polícia está pensando na pessoa humana do policial. Coronel Robson: Queremos reunir todas as lideranças, inclusive a da Maré. Mas há resistência dos dois lados. Silvia: De todas elas? Coronel Robson: Isso. Queremos abrir canais diretos com o comando, e a orientação será tentar fazer a diferença. Vamos orientar os policiais e pactuar as ações, ou seja, estimular uma gestão participativa de ambos os setores. Identificar lideranças responsáveis, sobretudo jovens. Eu tenho essa esperança da gente conversar antes de entrarmos na Maré. Pedro: Como você explica essas mortes dos policiais? O que está acontecendo? Como é a leitura de vocês para essa situação? Coronel Robson: A nossa preocupação é estudar caso a caso para evitar especulações.  Não queremos generalizar uma situação e causar mais estresse para o policial. São contextos completamente diferentes um do outro. Têm casos desde corrupção a crimes passionais. Há indícios que haja motivação passional em alguns deles. E aí se coloca tudo no mesmo saco? É uma onda? Não é. É preciso analisar com cuidado. A UPP é um projeto que cresceu demasiadamente e não respeitou as estruturas táticas. Há cabines, por exemplo, que não são em ambientes mais elevados. Quando se vulnerabiliza o projeto e a situação não é antecipada, foi uma falha de planejamento.   Entrevista originalmente publicada no Fórum Rio.
A entrevista que você lerá a seguir foi feita por mim a um policial militar brasileiro que não irei identificar, pois, por razões significativas, o entrevistado preferiu se manter anônimo. Os fatos narrados se deram no ano passado, e desde lá conversamos sobre o ocorrido, após ele ter entrado em contato através de e-mail para desabafar algumas sensações e entendimentos. De lá para cá, além do contato por e-mail, também falamos via telefone e mídias sociais. Hoje, alguns meses após a primeira mensagem, considero-o um amigo, a quem tive a grata oportunidade de ajudar. A entrevista (que fizemos no ano passado) foi a forma que ele encontrou de propagar sua experiência transformando-a em aprendizado coletivo, independentemente das vivências e concepções de cada leitor (policial ou não). Só publicamos agora para que os fatos narrados não sejam identificados, em um momento em que todos os desdobramentos legais já foram encerrados. Tenho certeza que será engrandecedora a leitura: Abordagem Policial: você entrou em contato com o blog relatando uma ocorrência por que passou. Que ocorrência foi essa?  Policial: Foi um auto de resistência, onde eu e o pessoal da minha viatura acabamos matando um criminoso. Abordagem Policial: como a ocorrência se iniciou? Policial: A gente fazia o patrulhamento normal, em um bairro da periferia, com alto índice criminal, e passaram dois homens em uma moto. Quando passaram o carona falou algo para o piloto. Acho que avisou que a viatura podia abordar eles. Aí adiantaram e então acionamos a sirene para eles pararem. Eles não pararam e então a gente acompanhou. De uma hora pra outra o carona da moto atirou. Aí o motorista quase perde o controle da viatura. Um colega deu dois tiros, mas não pegou em ninguém. A gente falou pra ele (o colega) segurar, porque os caras estavam de costa e podia dar merda. Só foram esses dois tiros enquanto eles estavam na moto. Daí nos afastamos mais, pra segurança, mas continuamos acompanhando. Chegou um momento que eles caíram da moto. Então descemos da viatura e corremos. O carona correu para um lado e o piloto correu pra outro. A gente correu atrás do carona, o que tinha atirado. Chegou num ponto e ele não tinha mais pra onde ir, a não ser pular um muro. Aí ele virou com a arma na mão, e a gente atirou. Quatro tiros pegaram nele. Abordagem Policial: vocês prestaram socorro? Policial: Sim. Levamos ele para o hospital, mas já chegou lá sem vida. Abordagem Policial: Como você se sentiu após os disparos contra o suspeito? Policial: A primeira coisa que veio na cabeça é se aquilo tudo estava no padrão, se a gente atirou demais e houve excesso. O medo de ser preso, de ser punido. Abordagem Policial: mas você tinha agido na legalidade... Por que o receio? "Acho que por haver erros cometidos por outros policiais as pessoas já não acreditam quando a ação é correta" Policial: Não sei. É que a gente vê tanta acusação contra esse tipo de ação. Acho que por haver erros cometidos por outros policiais as pessoas já não acreditam quando a ação é correta. E aí a gente acaba ficando com medo de ser julgado como um criminoso. Abordagem Policial: alguém presenciou o momento dos disparos, além dos policiais? Policial: Na verdade, logo depois que nos aproximamos do criminoso começou a chegar gente, e aí ficamos sabendo que ele morava ali perto. Uma mulher gritou e foi chamar os familiares dele. Mas daí só fomos ver os familiares no hospital, porque não demoramos muito no local dos disparos. Abordagem Policial: como foi o contato com os familiares? Policial: Na verdade não tivemos contato direto com eles. Mas vimos à distância no hospital. A mulher parecia conformada, acho que ela sabia que ele era envolvido com o tráfico na região (foi isso que ficamos sabendo depois). Mas o que foi complicado foi ver o filho dele, que tinha uns oito anos. O moleque tava chorando bastante. É difícil esquecer da cena de ver uma criança triste e saber que as coisas não precisavam ser assim. Abordagem Policial: você parece sentido com a morte do suspeito. Você considera que se não tivessem atirado talvez ele faria isso contra a guarnição? Policial: A gente sabe disso. Mas mesmo assim a gente sente. Quem não sente é porque já perdeu a parte humana. E as pessoas pensam que é fácil chegar lá e matar. Tem gente que comemora, elogia e tudo, mas é difícil. "Essa missão que o policial assume é muito difícil e muito dura" Conheço colegas que já mataram várias vezes, e já perderam isso. Eu digo que perderam a capacidade de sentir, isso é um problema. Essa missão que o policial assume é muito difícil e muito dura. Veja bem: você praticamente está dando sua alma por esse serviço. E tem medo de trabalhar para não ser punido. É complicado. Abordagem Policial: como você lida com esses sentimentos depois de tudo isso? Policial: Sinceramente? Cheguei a querer me afastar do serviço de rua, sair da polícia. Mas ficaria muito na cara para os colegas que saí por causa da ocorrência. Não quis isso. Também não tenho como criar a família sem ser pela polícia. O apego a Deus é a maior força, porque você não vai falar disso com sua mulher, com o filho. É pesado demais. Mas estou perto de tirar férias também e daí vou dar uma descansada. Abordagem Policial: E se você passar por uma ocorrência assim novamente? Policial: Acho que tudo acontece como aconteceu. Na hora você não pensa, não tem tempo pra refletir. Se parar pra pensar você morre. Depois a gente vai se cuidando como dá, como estou fazendo. Abordagem Policial: que conselho você daria para policiais que passam por circunstâncias semelhantes? Policial: Primeiro é salvar sua vida. Tudo isso que eu falei aqui só acontece depois que sua vida foi salva. Se eu não atirasse nem estava aqui agora. Se acontecer com você, procure alguém pra conversar, pra falar disso. Por causa da minha leitura do Abordagem Policial em me senti à vontade pra falar contigo (Danillo Ferreira), e não queria conversar com alguém que me conhecesse pessoalmente*. Isso tem ajudado muito, porque você desabafa. No mais é se apegar a Deus. Nossa missão é árdua, mas é dela que tiramos nosso sustento. E gosto muito dos amigos que tenho por causa da minha profissão.   *Conseguimos convencer o policial a procurar apoio psicológico especializado, algo que lhe garantiu bastante melhoras.
A Polícia Militar da Bahia comemorou recentemente (em outubro) a primeira aquisição de certificação ISO (sigla em inglês da "Organização Internacional para Padronização") por uma de suas unidades. A Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica (CIPE-Mata Atlântica) abriu um paradigma de gestão com a medida, direcionada profissionalizar e padronizar suas ações, algo essencial para o desenvolvimento do serviço policial-militar. O Abordagem Policial entrevistou o comandante da CIPE-Mata Atlântica, Major PM França, que falou dos procedimentos adotados para conquistar a certificação, e sobre sua visão como gestor policial-militar: Abordagem Policial: Qual é a missão da CIPE-Mata Atlântica atualmente? Major França: Nossa missão consiste em realizar policiamento ostensivo especial, a exemplo de rádio-patrulhamento tático e ações de choque, nos vinte e um municípios do extremo sul da Bahia, em caráter ordinário ou extraordinário, dentro dos limites estabelecidos pela lei de organização básica da PMBA, Abordagem Policial: Qual a formação do senhor e como surgiu a iniciativa de conseguir uma certificação para os procedimentos da unidade? Major França: Minha formação é policial-militar, com especialização em segurança pública pela nossa Academia, também tenho outros cursos na área de policiamento e em paralelo sou bacharel em Direito. Sobre a iniciativa de certificar a CIPE-Mata Atlântica, ela surge da necessidade de aprimoramento da missão policia- militar, nos dois aspectos, tanto no resultado administrativo, quanto na essência de nossa tarefa, a prevenção ao crime, que chamamos de resultado operacional. Entendo que muitos setores da PM carecem de qualificação com foco em procedimentos e resultados. Isso envolve questões importantes, a exemplo dos erros praticados por nossos policiais durante o exercício da atividade de modo geral. Em tese, não temos nossos procedimentos bem definidos, assim, muitos fazem aquilo que entendem como certo, expondo sua segurança, a da sociedade e a imagem da corporação perante a opinião pública. Abordagem Policial: Como funciona a certificação? Os critérios utilizados são adequados para procedimentos policiais-militares? Major França: A certificação é o resultado do cumprimento de uma série de condições previstas na Norma ISO 9001. É essencial dizer que nós mesmos estabelecemos o que será verificado. A certificação, no nosso caso, a grosso modo, é o cumprimento de regras pré-estabelecidas pelo conjunto da própria administração policial, seguindo a forma e os mecanismos de controle ISO para chegar a um resultado de excelência na prestação do serviço. Todos esses procedimentos são descritos em manual, cujo principal objetivo é registrar a maneira como cada ação será desenvolvida. O segundo ponto de observação consiste na continuidade dos processos e seu aperfeiçoamento continuo, isso evita que medidas sem critérios técnicos sejam impostas ao humor de quem administra, fato que em vários momentos tem levado à ineficiência e à ineficácia dos serviços públicos. Abordagem Policial: Qual a importância dos conceitos e práticas da Administração (enquanto campo de saber) no desenvolvimento do ofício policial-militar? Major França: O ISO não é exclusivo da ciência da administração, quando me refiro a ela falo da gestão pública de modo geral. A norma de qualidade se aplica a variados conceitos de atividade. Isso é importante no ponto que afasta a idéia de não se poder qualificar com excelência o serviço operacional da PM. Com relação aos conceitos da administração esses devem ser seguidos com naturalidade. Gestar é por em prática os conceitos teóricos da ciência administrativa. No nosso caso preferimos atentar primordialmente a indicadores de resultado, definição de protocolos e uma distribuição de responsabilidades com base em habilidades e competências. Abordagem Policial: Muitas polícias militares estão inserindo como exigência para ingresso em seus Cursos de Formação de Oficiais o curso superior em Direito. Em termos de excelência na gestão não seria mais adequada a graduação em Administração? Major França: Como disse, e provamos com a certificação, o resultado de excelência da prestação do serviço não está diretamente vinculado à ciência da Administração. Quanto ao debate de ingresso na carreira policial entre Direito e Administração, com relação à melhoria da nossa atividade, na minha visão, é inócuo do ponto de vista do resultado que pretendemos. Devemos encontrar um currículo que seja adequado ao que nos propomos, neste caso, devemos adaptar a formação militar aos conceitos de policiamento ostensivo com ênfase na prevenção criminal. E isso independente de uma formação transversal específica em Direto ou Administração. Abordagem Policial: Quais os próximos passos que a CIPE-Mata Atlântica pretende dar na área? Major França: Nossa proposta agora será aprimorar as ações policias com ênfase na melhoria dos resultados operacionais. Devemos focar na prevenção, isso para nós, como unidade especializada, será feito até mesmo por meio da repressão qualificada. A prevenção deve ser a essência de toda ação em busca da melhoria efetiva da segurança pública. Igualmente desejamos aprimorar as relações com a comunidade sem perder o conceito de força a serviço do Direito. Fazendo ela perceber a importância do policiamento especial e a maneira como atua, pois em muitos casos esse policiamento tem a conotação de prática de abuso contra direitos e garantias individuais.
Na próxima sexta, 21 de fevereiro, pouco mais de dois anos após o movimento grevista que chamou a atenção do país, chega o momento do Governador Jaques Wagner (PT-BA) se manifestar a respeito das propostas remetidas a sua equipe pela comissão de modernização da Polícia Militar da Bahia, composta por associações, lideranças políticas e pelo Comando da PMBA. Momento histórico, pois nunca a Polícia Militar da Bahia teve a oportunidade de se debruçar tecnicamente sobre sua estrutura tendo como protagonistas aqueles que mais podem ser considerados representantes da tropa. Finalmente o Governo Wagner inicia a realizar aquilo que a massa de seus eleitores policiais em 2006 esperava: uma postura democrática e assertiva com os trabalhadores da segurança pública baiana. A expectativa sobre seus posicionamentos agora é grande! Não há dúvida: o resultado desse processo será um grande passo para os desdobramentos do quadro político de 2014, que no âmbito do Partido dos Trabalhadores têm o atual Secretário da Casa Civil, Rui Costa, como nome escolhido para a disputa do Governo do Estado. Pela importância desse momento, o Abordagem Policial entrevistou com exclusividade o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, o Tenente-coronel PM Edmilson Tavares, que presidirá uma reunião na próxima terça, no Clube dos Oficiais da PMBA, com a presença dos oficiais da corporação. Confiram: Abordagem: Na condição de Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, em resumo, até agora, como o senhor pode descrever o processo de discussão da reformulação estrutural da PMBA? TC Edmilson: Este processo foi altamente positivo na medida em que, num momento histórico para a PMBA, representantes do Governo do Estado e do Comando da Corporação sentaram-se à mesa, sob a coordenação do Secretário de Segurança Pública, com os representantes de seis associações, envolvendo Oficiais e Praças, policiais e bombeiros, para discutir propostas visando modernizar e reestruturar a nossa quase bicentenária milícia de bravos. Foi um momento ímpar onde os nossos sentimentos, as nossas aspirações, a nossa visão sobre o que representa ser policial militar, puderam ser explicitadas e compartilhadas com todos. Todos os segmentos foram ouvidos. Foram apresentadas propostas inovadoras, audaciosas e relevantes para que a nossa Corporação possa, igualmente a outras Corporações do nosso país, dar um salto qualitativo na melhoria dos serviços prestados à comunidade baiana. Abordagem: As associações e representações conseguiram chegar a um consenso mínimo nesse processo? TC Edmilson: Com certeza. Após meses de trabalho com bastante discussão e, sobretudo, compromisso com a nossa Instituição, apresentamos várias propostas consensuais. Fizemos várias pesquisas nos estatutos de outras co-irmãs e, dentro do princípio da razoabilidade, estamos sugerindo a sua aplicação na nossa Corporação. Iniciamos os trabalhos com muitos pontos de vistas divergentes, entretanto chegamos ao final com uma proposta única representando os anseios das associações participantes. Agora, o governo está analisando todas as propostas, inclusive avaliando o seu impacto financeiro, para no prazo estabelecido pelo próprio governador, que foi de 45 dias e se encerra no próximo dia 21, apresentar às associações o que poderá ser implementado. Nós queremos ajudar o Estado a vencer os desafios de reduzir significativamente os índices criminais do nosso estado. "Os Oficiais e Praças estão atentos e aguardando este momento. São longos anos de espera" Abordagem: Quais são as expectativas da Força Invicta em relação ao posicionamento do Governo? TC Edmilson: Desde que ingressamos na Corporação, há mais de 30(trinta) anos vivemos reclamando das normas que nos regem. O que fizemos agora foi propor mudanças que pretendem alavancar um modelo já ultrapassado e que vige desde o regime militar. Temos uma Constituição de 1988 que revolucionou no nosso país, mas que, infelizmente, não trouxe essa evolução para a nossa PM. Apesar os avanços, a nossa essência ainda permanece a mesma. Talvez este seja o momento de encontrarmos o caminho, a direção para termos uma PM moderna, cidadã e que atenda aos reclames da nossa sociedade. Neste diapasão, acreditamos que o Governador percebeu que a nossa Corporação precisa de mudanças estruturais para produzir resultados mais positivos para a nossa sociedade. A partir do momento em que o governador criou este Grupo de Trabalho ele alimentou as nossas expectativas e, particularmente, acreditamos que estas transformações devem acontecer para o bem da nossa Instituição e, sobretudo, do povo desta terra. Abordagem: E a tropa, no geral - praças e oficiais? O senhor sente que está atenta ao posicionamento que será adotado pelo Governo? TC Edmilson: Sim; apesar do término dos trabalhos no mês de dezembro próximo passado, as Associações continuam se reunindo e mobilizadas aguardando o anúncio do governador. Os Oficiais e Praças estão atentos e aguardando este momento. Como já dissemos anteriormente, são longos anos de espera. São vários anos de expectativa e o governador Jaques Wagner, com seu gesto corajoso, proporcionou que um sonho (que já estava adormecido desde a sua eleição em 2006) voltasse com toda intensidade. A Corporação está unida em prol destas mudanças que modernizarão a Polícia Militar da Bahia e trarão resultados significativos para a sociedade do nosso estado. Abordagem: Qual o foco da reunião que ocorrerá na próxima terça, no Clube dos Oficiais da PMBA? TC Edmilson: Desde que se encerraram as atividades do Grupo de Trabalho, os Oficiais e Praças têm cobrado das suas entidades representativas quais as propostas que foram finalmente apresentadas ao Governo do Estado, até porque houve também um realinhamento das propostas das Associações com a da PM. Então, decidimos dar maior transparência destas propostas, evitando especulações, especialmente a referente à política salarial da categoria, das reviravoltas que estão acontecendo nos bastidores deste processo de negociação e definição das ações e articulações a serem adotadas pela Oficialidade da PMBA, após o pronunciamento do governador, na defesa dos seus interesses. Abordagem: Que mensagem o senhor teria a passar para a tropa neste momento? E para o Governo? TC Edmilson: Pedimos à tropa, Oficiais e Praças, que deem mais um voto de confiança ao nosso governador. A partir do momento em que ele criou este Grupo de Trabalho com a missão de apresentar propostas de modernização e reestruturação da nossa Corporação, dando voz a várias associações representativas da categoria, foi dada uma demonstração inequívoca de sua percepção aos diversos avisos de que estávamos insatisfeitos com o modelo de gestão vigente da nossa Corporação e a sua real vontade de implementar as mudanças necessárias no sentido de termos uma Instituição mais valorizada, estimulada e comprometida com a segurança pública do nosso estado.
Um pensador, pesquisador e gestor que sempre orienta minhas reflexões sobre segurança pública e polícia é Luiz Eduardo Soares, autor de inúmeras obras sobre a temática, e provavelmente um dos currículos mais significativos na área. Em recente entrevista à Folha de São Paulo, Luiz Eduardo foi, em poucas palavras, incisivo, sobre o contexto atual da segurança pública no país. Abaixo, parte da publicação da Folha, que o leitor pode ter acesso na íntegra clicando aqui. FOLHA - Em um artigo recém-publicado, o sr. comenta que na Constituição "não ousamos tocar no cordão umbilical que liga as Polícias Militares ao Exército". Por que o sr. acredita que após 25 anos este ponto ainda não tenha sido revisto? LUIZ EDUARDO SOARES - Esse é o grande enigma. Já escrevi muito a esse respeito, mas nunca me dei por satisfeito. Sempre me pergunto: como é possível que um país que se transforma todo o dia possa enfrentar um de seus maiores problemas, a insegurança pública, com instituições organizadas pelo passado. Claro, na transição era preciso aceitar as imposições dos militares. Mas se passaram 25 anos. Não há como justificarmos nossa inércia com temores de golpes militares. Que forças políticas sustentam essa inércia? Diria que os conservadores nunca se movimentaram por temerem que a situação se agravasse. Já as esquerdas não foram capazes de formular uma proposta para a segurança pública. De um lado, por preconceito que vem da tradição marxista, que vê polícia como instrumento de dominação de classe. Outros acham que não devemos gastar energia porque para reduzir a violência se deve investir só em educação. E o governo? Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob ameaça das forças policiais. Os governadores acabam adotando discursos mais realistas do que o do rei. Já o governo federal acaba avaliando que mesmo necessárias, as reformas não seriam convenientes. Mais responsabilidade à União significa mais cobrança. Quando o governo Dilma completou nove meses o sr. escreveu um artigo para a Folha classificando o início da gestão como decepcionante em termos de segurança pública. Que avaliação faz hoje? O governo Dilma representa um passo atrás. Era possível cobrar o governo Lula pela timidez, que não lhe permitiu avançar para promover as reformas, por razões que também imobilizaram Fernando Henrique Cardoso. No segundo governo Lula, foram tomadas medidas significativas. Ainda que insuficiente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania significou algo. Mas Dilma decepciona porque até os avanços foram desorganizados. É retrocesso sem avanço. O sr. fala em seu artigo sobre a necessidade de reformar o artigo 144 da Constituição. Que pontos teriam de ser mexidos? O artigo 144 atribui pouca responsabilidade à União com relação à segurança pública. A União tem sob sua responsabilidade somente duas polícias, a Rodoviária e a Federal. Elas são importantes, mas longe de cobrir todo o espectro de desafios que a sociedade enfrenta. E qual o papel do município? Ele praticamente não existe, o que contradiz o processo histórico brasileiro recente. Depois da Constituição de 1988, municípios passaram a ter envolvimento crescente em áreas como saúde e educação. O artigo 144 diz que municípios só podem formar guardas municipais, cuja missão é cuidar das estátuas e prédios municipais. Mas as guardas municipais estão se proliferando pelo país, como no caso de São Paulo, onde há quase 10 mil guardas. Isso não é inconstitucional? É polêmico. Qualquer cidadão pode prender qualquer outro cidadão que esteja cometendo um crime, desde que isso seja feito em flagrante. Pode-se argumentar que os guardas municipais só prendem em flagrante, e que quando o fazem agem como cidadãos. Mas é claro que na prática muitos estão armados, usam distintivos e atuam como policiais. De que modo a redistribuição das forças policiais e a intensificação do papel da União poderiam melhorar a segurança? Para dar um exemplo, a União deveria supervisionar a educação e formação dos policiais. Hoje estes pontos são decididos de modo autônomo pelas instituições de cada Estado. Temos situações como a dos policiais contratados para as UPPs, no Rio, que estão sendo capacitados em três meses. Três meses mesmo para quem nunca foi policial? Sim. É inacreditável. Nas polícias temos um quadro babélico. Um Estado pode formar um policial em um ano. Outro, em dois meses. Já aconteceu no Rio de policiais serem formados em um mês. E não é só o tempo. Não há nenhuma padronização de currículo. Não defendo a imposição de um currículo único, mas um ciclo básico nacional seria razoável. As UPPs estão prestes a completar cinco anos. Que balanço seria possível fazer delas? É um projeto muito importante, mas não representa política pública porque não se universaliza. Isso não será alcançado sem reformas. Com as polícias do Rio será impossível. Apesar de terem milhares de profissionais honestos, as polícias do Rio têm outros milhares envolvidos em crimes. Não há um só crime importante no Rio sem a participação da polícia. E qual a sua avaliação do quadro da segurança de São Paulo, que vive a retomada do crescimento dos homicídios? Para agradar setores da opinião pública que pedem políticas duras e para evitar constrangimentos com as forças policiais, os governos acabaram tolerando a brutalidade policial. Como os números caíram, não por conta da brutalidade, os governos acabaram tolerando a violência. A valorização da Rota pelo secretário anterior endossava certa postura na qual a corrupção não é tolerada, mas a brutalidade sim. A resolução que estabelece que PMs não podem prestar socorro às vítimas é uma mudança importante? Sim. O novo secretário de São Paulo, que não conheço, me pareceu muito bem intencionado. Esta medida busca claramente conter as chacinas.
No mês de agosto publicamos neste blog uma carta divulgada pela Associação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (Força Invicta), onde a entidade apontava para a omissão do Governo do Estado em relação a uma ação (concedendo reajuste salarial) transitada em julgado ganha pelos oficiais da PM, ou seja, sem possibilidade de recurso. Na carta, a AOPM manifestava a indignação de seus associados com o desrespeito ao fundamento básico da ação do Estado, aquilo que é cobrado constantemente aos policiais: a observância à legalidade. Para qualquer governo, tratar seus policiais ignorando princípios legais é anular algo que desde o início da carreira se ouve nos quartéis, com incentivo à boa conduta policial: "a palavra convence, o exemplo arrasta". Este ditado nada mais quer expressar do que a simples constatação de que apenas discursos são insuficientes para manter o espírito humano empenhado em determinada prática. Ou seja: quem quer legalidade deve demonstrar através de práticas claras como se exerce a legalidade. Quem quer moralidade deve posicionar-se adequadamente moral. Ao que parece, o Governo do Estado da Bahia irá cumprir a determinação da Justiça, porém, circula a expectativa de que isto ocorra de modo parcial, conforme divulgou recentemente a Força Invicta em um informativo. Para esclarecer nossos leitores sobre o assunto, fizemos uma entrevista exclusiva com o Presidente da AOPM, Tenente Coronel PM Edmilson: (mais…)
O ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, lançará no próximo dia 23 de julho o livro "Liberdade para o Alemão - O Resgate de Canudos". Autor de "Incursionando no Inferno - A Verdade da Tropa", o Coronel Mário Sérgio trata na obra de um dos momentos mais tensos do seu Comando, na ocasião da ocupação do Complexo do Alemão, um conjunto de treze favelas cariocas. O Abordagem Policial fez uma breve entrevista com o ex-Comandante da PMERJ, que explicou algumas peculiaridades da obra: Abordagem Policial - De que trata a obra "Liberdade para o Alemão"? Coronel Mário Sérgio - O livro conta as ações da PM carioca, com apoio das forças armadas e articulação com as polícias civil e federal, durante a semana de 22 a 28 de novembro de 2010, quando traficantes do comando vermelho investiram contra a população, queimando quase uma centena de veículos com objetivo de forçar o Estado a frear a recuperação dos territórios há anos sob império de suas armas de guerra. A obra narra os bastidores da luta, os diálogos entre os soldados, desentendimentos entre oficiais da mesma Unidade em pleno confronto, o clima de apreensão do Comando e a euforia da população e da mídia. Abordagem Policial - O livro estabelece alguma relação com a Guerra de Canudos? Coronel Mário Sérgio - O livro estabelece alguns pontos identitários entre a história de Canudos e do Complexo do Alemão. Uma frase resume, na obra, essa ideia: "Caíra a cidade-estado da ideologia de facção. Só que ao invés de destruí-la, como fizeram a Canudos, fizemo-la livre". Abordagem Policial - Desde quando a obra vem sendo escrita? Podemos esperar outras publicações? Coronel Mário Sérgio - Começou a ser escrita na semana seguinte aos fatos. Creio que ela não encerra a questão e a população ainda pode esperar outras obras com o mesmo tema, talvez sob o prisma de quem assistiu, mas não experimentou a guerra. Abordagem Policial - Durante o período em que o senhor esteve comandando a PMERJ, quais os principais avanços institucionais? Coronel Mário Sérgio - Não gosto de falar do meu Comando. Prefiro que outros falem sobre ele. Abordagem Policial - E os desafios para as próximas gerações? Coronel Mário Sérgio - O desafio é sobreviver ao preconceito social contra nossa profissão, que cresceu nos últimos anos, a partir do interesse de acadêmicos de humanidades excessivamente contagiados com a ideia de que somos militaristas e não militares. Eles espargiram na população, e na mídia, uma espécie de vírus que contaminou-lhes o olhar sobre nosso "ser", nosso ethos, de maneira a nos enxergar como superestrutura violadora e opressiva. Este é para mim o grande desafio, desconstruir isto.

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