PM de Pernambuco testa Jeep Renegade como viatura 
Coletes da PMPR passam por “recall” 
Como anda o banco de dados brasileiro com DNA de criminosos? 

Equipamentos

Milhares de coletes balísticos da Polícia Militar do Paraná passaram por um "recall" recentemente, visando deixar cerca de 7 mil unidades de acordo com os padrões de segurança. De acordo com a Gazeta do Povo, o procedimento pode ter sido fraudado, pois a empresa contratada pela Secretaria de Segurança teria usado material inadequado no procedimento e adulterado prazo de validade. Apesar das suspeitas, mais de 7,4 mil policiais militares continuam indo às ruas usando o equipamento como proteção. O comando da Polícia Militar (PM) entende que o material está “em plenas condições de uso”. Na semana retrasada, um teste balístico feito pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) reprovou os coletes, que chegaram a ser perfurados durante o exame. Os 7,4 mil coletes passaram por um “recall”, que consiste na colocação de uma manta extra de aramida – equipamento usado neste tipo de equipamento – e foram devolvidos aos policiais. Desde o último dia 31, no entanto, a Deam investiga o procedimento, sob suspeita de uma série de irregularidades e de dúvidas quanto à eficácia do produto. Um volume de cerca de 540 coletes foi apreendido em um barracão, na região metropolitana, no instante em que passavam pelo “recall”. Um teste balístico realizado pela Deam em amostra destes coletes reprovou o material para uso. Ao longo do exame, algumas unidades foram transfixadas pelos projéteis. Ainda segundo as investigações, 1,4 mil coletes que receberam o reforço estavam vencidos e, conforme portaria do Exército, deveriam ter sido destruídos. Mesmo diante dos resultados do teste, a PM não cogita recolher o equipamento. Por meio de nota, a corporação informou que o equipamento está “em plena condições de uso, consoante às normas técnicas e especificações balísticas do respectivo nível de proteção balística” e que “as garantias de proficiência de segurança” é apresentada pelo fabricante, “consoante testes que foram realizados e que determinaram o processo ora em comento”. Entenda melhor o caso na Gazeta do Povo!
A utilização de bancos de dados de DNA para realizar investigações criminais é comum em vários países do mundo. No Brasil, esse tipo de recurso começou a ser estruturado entre 2004 e 2008, e em 2009 o Governo Brasileiro firmou um termo de parceria com o Governo dos EUA, para a utilização do software CODIS, um banco de dados de DNA para investigação criminal. Alguns anos após o acordo de parceria, o Ministério da Justiça emitiu um diagnóstico da utilização do sistema, com resultados não muito positivos. Veja o que publicou o Globo: Administrado pela Polícia Federal, o sistema, que integra órgãos de perícia genética de diversos estados, conta com apenas 569 condenados cadastrados, de acordo com um relatório do Ministério da Justiça. Mas, apesar de pequeno, o banco já ajudou a polícia a elucidar alguns casos. O documento do governo, elaborado com dados coletados em todo o país até 28 de maio deste ano, destaca que “o número de cadastrados representa menos de 1% do total de condenados por crimes hediondos e contra a pessoa, que somaria, em todo o Brasil, aproximadamente 60 mil detentos”. Ainda segundo o relatório do Ministério da Justiça, para o banco de DNA desempenhar plenamente seu papel, “a lei precisa ser cumprida”. A lei que abriu caminho para a criação do banco determina a obrigatoriedade da coleta de material genético dos sentenciados por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave. De acordo com especialistas, o baixo número de cadastrados é resultado de problemas que vão de falta de infraestrutura, com nove estados sem conexão com o sistema nacional, até a inexistência de procedimentos de coleta de amostras de DNA. — Os órgãos envolvidos com o funcionamento do banco, principalmente os sistemas penitenciários e os departamentos de perícia genética dos estados brasileiros, precisam estabelecer um protocolo de coleta sistemática no início da execução penal. Não é possível desprezarmos uma ferramenta tão importante para a elucidação de muitos casos — diz o promotor Thiago Pierobom, do Distrito Federal. Além de amostras de DNA de 569 condenados, o banco guarda dados genéticos de 1.967 vestígios encontrados em locais de crimes ou em corpos de vítimas, como manchas de sangue, traços de sêmen e fios de cabelo. Há ainda amostras de DNA de 39 suspeitos, incluídas no sistema por determinação da Justiça. Em outra frente, o sistema já cadastrou 1.046 amostras de DNA relacionadas a casos de pessoas desaparecidas, obtidas de parentes vivos ou de restos mortais. [...] Os nove estados que não integram a rede de amostras de DNA de condenados estão no Norte e no Nordeste. De acordo com o Ministério da Justiça, os que mais forneceram dados para o banco foram Pernambuco (250 cadastros), Paraná (82) e Paraíba (50). Leia mais no Globo. Trata-se de uma frente tecnológica interessante na área de segurança pública, ainda muito pouco explorada pelos governos brasileiros. Leia o artigo científico: "Banco de dados de DNA: uma ferramenta a serviço da justiça".
De acordo com o Mapa da Violência 2015, mais de 90% dos homicídios cometidos no Brasil ocorreram com uso de armas de fogo. Esse número deixa claro que as políticas públicas da área de segurança devem focar na prevenção e repressão a esse tipo de violência. Uma medida tecnológica aparentemente eficiente, que vem sendo utilizada em várias cidades norte-americanas, são os sistemas de detecção de disparo de arma de fogo, que apontam com bastante exatidão que um disparo de arma de fogo ocorreu. Existem sistemas que podem ser instalados em uma cidade inteira, e outros que podem ser colocados em prédios escolas etc: Detecção de tiros em bairros e cidades A primeira pergunta feita por quem ouve falar desse tipo de tecnologia é sobre a capacidade de acerto desses sistemas. Segundo fabricantes, é possível diferenciar o disparo de armas de outros ruídos parecidos, como fogos de artifício, escapamentos de veículos e bombas. Com um índice de acerto que chega a mais de 90%, eles podem até mesmo identificar o calibre e o tipo de arma. Veja no gráfico abaixo a estrutura desse tipo de equipamento: O detector faz a triangulação das ondas sonoras e identificam o ponto exato onde o disparo foi feito. Em poucos segundos as informações sobre o disparo (tipo de arma, localização etc) são enviadas para a central de monitoramento. No vídeo a seguir você vê a divulgação da tecnologia (em espanhol): https://www.youtube.com/watch?v=mytq4hjHyBc A única cidade brasileira que utiliza esse recurso foi o município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre-RS. Na época, no ano de 2010, o investimento foi de cerca de R$2 milhões de reais, oriundos do PRONASCI (Governo Federal), em apenas um bairro com cerca de 70 mil habitantes. Detecção de disparos em prédios e lugares fechados Existem também tecnologias que detectam disparos de arma de fogo em locais fechados, como escolas, creches, ginásios, prédios etc. Nesse caso, além da detecção via áudio, instala-se câmeras com tecnologia infravermelho capaz de detectar o clarão do disparo da arma. Além de enviar o alerta à central da polícia, esse tipo de detector avisa a todas as pessoas que estiverem no local do disparo através de mensagens em seus smartphones. Veja o vídeo de apresentação (em inglês): https://www.youtube.com/watch?v=DwUp0zkt3Ss Iniciativa brasileira de detecção de disparos No ano passado uma iniciativa interessante nessa área foi divulgada no Brasil, o Microfone Inteligente Conectável (MIC), desenvolvido por pesquisadores em Recife-PE, apoiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). O MIC parece ser algo mais amplo que a tecnologia norte-americana, pois tem a pretensão de detectar tanto disparos de armas de fogo como ataques a bancos, caixas eletrônicos e residências, por meio do reconhecimento de batidas em paredes, vidros quebrando etc. Em tese, até na área de saúde o dispositivo poderá ser usado, na detecção de eventos como quedas, gemidos e pedidos de socorro. O projeto está em desenvolvimento, e tem a ambição de "rodar" em pequenos dispositivos como celulares e minicomputadores, permitindo que o MIC tenha tamanho reduzido, baixo consumo elétrico e custo acessível. Saiba mais sobre o Microfone Inteligente Conectável!
Quem é policial está acostumado a ouvir muitos mitos e desconhecimentos sobre o funcionamento do seu trabalho. Inspirados por filmes, boatos e suposições, muitos (não-policiais) ignoram os verdadeiros desafios dessa profissão. Para desmistificar alguns aspectos bastantes simples criei essa lista com 5 fatores pouco conhecidos sobre a atividade policial. São aspectos gerais, que podem variar de realidade para realidade, mas que se aplicam à maioria dos trabalhadores policiais: O fardamento/equipamento do policial gera incômodo Quando um policial que atua na operacionalidade está devidamente equipado, o peso e as dimensões dos acessórios diminuem a mobilidade do policial, gerando desconforto e mais cansaço que um traje comum. Mesmo o mais confortável material tem seu ônus, embora o incômodo seja cada vez mais reduzido em equipamentos mais modernos (coturnos, fardamento, cintos e coletes). Para garantir proteção individual o "preço" a se pagar é algum desconforto. Atirar na perna é muito difícil e arriscado Talvez influenciados pelas cenas dos filmes de Hollywood, é comum ver pessoas apontando como alternativas para ações policiais equivocadas simplesmente "dar um tiro na perna". No momento em que uma ocorrência policial está se desenrolando a tensão e a rapidez do momento geralmente tornam esse tipo de disparo muito arriscado. Mesmo bons atiradores podem errar. Além de possibilitar que inocentes saíam feridos (o projétil pode ricochetear no chão, por exemplo, e atingir alguém), o policial pode estar correndo risco caso o suspeito esteja armado. Ocorrências de pouco risco são a regra Mesmo no cenário de violência abundante no Brasil ainda é exceção no serviço policial a atuação em contextos de alto risco. Salvo unidades especializadas nesse tipo de ação, que geralmente são empregadas em casos extremos, o normal é que policiais precisem mediar pequenos conflitos e desentendimentos na maior parte do tempo. Mas aí vai um alerta: a qualquer momento algo muito arriscado pode ocorrer, e o policial precisa estar preparado - sem confundir a ação em ambiente de risco com a ação em ambiente de mediação. O motorista da viatura é quem corre mais risco Imagine ter que dirigir, estar atento a alguma ocorrência que surja e, em caso de infração de trânsito ou qualquer dano na viatura, ser responsabilizado por isso. Esse é o desafio do motorista de viatura, que sempre estará mais vulnerável que os demais membros de uma guarnição - além de se cansar mais. Muitas polícias, considerando esses fatores, acabam pagando uma gratificação diferenciada a esses policiais. Se alimentar geralmente é um problema Imagine estar se deslocando para almoçar, durante o serviço, e ser chamado para atender uma ocorrência. Ou então atender uma ocorrência alguns minutos antes do horário de lanche e precisar se ocupar algumas horas com a lavratura de um flagrante na delegacia. Esses casos, e outros tantos, são bastante comuns durante o serviço operacional, o que acaba desregulando todo o planejamento alimentar dos policiais.
Interessante medida tecnológica criada pela Guarda Municipal de Campinas: um aplicativo para celular onde qualquer cidadão pode cadastrar amigos e, em situação de risco, acioná-los informando que está em apuros: Através deste aplicativo é possível cadastrar contatos para receberem um SMS de emergência quando o botão inicial do sistema for ativado. O aplicativo verifica se é possível detectar sua posição e envia na mensagem um link para sua localização, aos seus contatos registrados. Na configuração do sistema é possível personalizar sua mensagem de emergência e também desativar o compartilhamento de sua localização (gps). Em entrevista ao jornal Correio Popular, o assessor técnico da Secretaria Municipal de Segurança de Campinas disse que "A ideia é que quem estiver em perigo acione sua rede de amigos para que essas pessoas possam acionar mais rapidamente a GM ou a PM em caso de emergência. Moradores de condomínios poderão estar conectados com a portaria, com seguranças, por exemplo. É um aplicativo revolucionário que irá trazer inúmeros benefícios. Além disso, é a primeira cidade no Brasil a desenvolver uma ferramenta como essa". O aplicativo, chamado de "Guarda Amigo" poderia ser aperfeiçoado gerando um cadastro de usuários num banco de dados da Guarda, de modo que assim que o botão fosse acionado o solicitante seria identificado pelos guardas, garantindo confiabilidade na solicitação e pronta resposta da corporação. Uma iniciativa que deve ser observada, estudada e aperfeiçoada. Baixe o aplicativo no Google Play!
Já presenciei várias ocorrências em que, na ausência de meios para aplicar a força progressivamente, o policial se excedeu e acabou utilizando a arma de fogo indevidamente - atirando para o alto, por exemplo. Para quem não sabe, o policial é humano, corre o risco de se desesperar, além de precisar se defender de acordo com o que a lei estabelece, proporcionalmente. Todo o mundo civilizado e democrático utiliza o conceito de uso progressivo da força para suas polícias. O modelo abaixo, divulgado pelo Ministério da Justiça brasileiro em seus cursos sobre Uso da Força, é bem didático e mostra como o policial deve se comportar, de acordo com a postura do suspeito: Retirar os equipamentos que permitem as "técnicas defensivas não letais" (penúltimo degrau da pirâmide) obriga o policial a, instintivamente até, saltar ao último grau - a força letal. E, repito, não são poucos os casos em que isso ocorre pela simples falta de equipamento adequado. Ainda há polícias no Brasil que proíbem seus policiais de utilizarem, por exemplo, spray de pimenta na atividade policial ordinária, o que significa quase uma autorização ao abuso (ou o policial se deixará agredir?). É nesse contexto que enxergo a discussão que o Ministro da Justiça vem estabelecendo acerca da utilização ou não da "bala de borracha"  em protestos. Como todo instrumento de uso da força, a munição de borracha pode ser utilizada de maneira trágica - como foi o caso da repórter da Folha de São Paulo atingida nos protestos do ano passado -  e exige treinamento, doutrina e instrução para seu uso. E responsabilização do policial, caso cometa abuso. O caso de um agressor partindo para cima de um policial com uma barra de metal ou madeira é simbólico para a utilização da munição de borracha. Em casos assim, mesmo o espargidor de pimenta ou outra substância provavelmente será ineficaz. Por isso fica claro que a utilização da munição de borracha, enquadrada na técnica e na proporcionalidade do uso da força prevista em lei, é uma possibilidade razoável de instrumento não letal (salvo outra possibilidade técnica que a substitua). Bem capacitados e sem ordens políticas repressivas irresponsáveis certamente os policiais usarão este e outros equipamentos de forma adequada.
O uso da força é um elemento fundamentalmente presente na atividade policial - podemos usar a força contra pessoas que estão tentando matar, contra aqueles que agridem fisicamente alguém, contra pessoas desesperadas e agressivas, contra aqueles que reagem à ação policial legal etc. Esse é um caractere que deve ser considerado para diferenciar o ofício policial das demais profissões, em termos de responsabilidades e cuidados. Cuidados: o policial deve ser valorizado, deve trabalhar motivado e com as devidas condições. Deve estar informado e formado para a execução do seu papel público, entendendo as dinâmicas em que deve intervir e mediar. Deve ter condições psicológicas, físicas e técnicas. Responsabilidades: é preciso que o policial saiba de seus limites, e que sempre esteja entendido de que autoridade não se confunde com abuso da força, uma preocupação central à sua função. Por isso, deve sempre estar sendo supervisionado, evitando a prática de abusos e garantindo que o contexto do seu trabalho esteja adequado. Por tudo isso, e mais para a preservação da verdade dos fatos em prol da atuação policial legítima e legal, é importante que as ações da polícia estejam às claras, à mostra. Nesse sentido atualmente dispomos de aparato tecnológico que garante essa transparência - a utilização de câmeras em viaturas policiais. Falamos sobre o tema aqui em 2010, com o seguinte parecer: Controlar a atividade policial é uma prática em qualquer país democrático do mundo. Mesmo nos países onde as polícias possuem um grau de profissionalismo mais avançado, e uma tradição de respeito aos direitos humanos maior, vez ou outra surgem casos e denúncias comprovadas de desvios e corrupção. Nós, policiais, temos alta dose de discricionariedade e poder sobre bens jurídicos fundamentais, motivo pelo qual a atividade policial deve, sim, ter carga de fiscalização proporcional. Voltamos ao tema após provocação da Rede Meu Rio, que está reivindicando junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a instalação de câmeras em todas as viaturas policiais, já que em 2009 uma lei foi publicada determinando a medida: Lei nº 5588, de 7 de dezembro de 2009 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA Art. 1º Deverá o Poder Executivo instalar câmaras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Parágrafo único. Nas viaturas já existentes, a instalação do referido sistema deverá ser implantada de forma gradativa. Art. 2º As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital. Art. 3º As imagens devem ser arquivadas por um período mínimo de 2 (dois) anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2009. Concordo com o "Meu Rio": "A utilização de câmeras nas viaturas é importante para todo mundo. Além de proteger o cidadão contra abusos, ela também permite que os bons policiais identifiquem suspeitos, planejem melhor suas ações estratégicas e sejam resguardados de falsas acusações". Causa justa legal, social e tecnicamente. Colaboração: Rodrigo Rodriguez-Arnaiz

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