Um Raio-X da atuação do Ministério Público brasileiro 
Qual a relação entre a violência cometida por jovens e sua escolaridade? 
Estudo mostra que maioria de menores infratores não tem pai em casa 

Especiais

O estado de São Paulo possui um trunfo destacável no campo da segurança pública: a redução do número de homicídios para uma taxa de cerca de 10,1 por 100 mil habitantes. Uma iniciativa recém-lançada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, mostra o histórico das ações na área da segurança em São Paulo, e a linha temporal da redução de homicídios. A iniciativa se chama "Memória da política de segurança pública de São Paulo". Entenda melhor: Como reduzir crimes e prevenir violências? Qual o papel do Estado na tarefa de garantir direitos e segurança pública para a população? Como podemos estruturar um esforço contínuo de monitoramento e avaliação de práticas capaz de induzir eficiência e efetividade nas políticas públicas? O fato é que, por detrás destas perguntas, convivemos com endêmicas taxas de violência e imersos numa espiral de medo e insegurança que coloca em xeque o nosso próprio modelo de desenvolvimento democrático. No entanto, ao contrário do que podemos imaginar, o Brasil tem se debruçado na busca de soluções que valem ser mais bem estudadas e utilizadas como exemplo. Neste espírito, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer, investiu na reconstrução da história da política de segurança pública do estado de São Paulo, que é uma das mais exitosas histórias de redução dos homicídios do país e, ao mesmo tempo, era uma das iniciativas menos documentadas. A ideia central foi que, por essa reconstrução, seria possível identificar e reforçar pontos que pudessem ser analisados e, deles, lições serem aprendidas. Tal iniciativa tornou-se ainda mais importante neste momento em que o Brasil discute a pertinência de um grande movimento de pactuação em torno de compromissos comuns para a redução da violência letal. Em termos conceituais, o projeto “Memória da política de segurança púbica de São Paulo” parte do reconhecimento de que, entre os aprendizados já acumulados pelas políticas de segurança no Brasil nos últimos 30 anos, as ações que mais tiveram êxito em reduzir homicídios têm sido aquelas concentradas sobre o tripé: aproximação com a população (eixo participação, controle e direitos humanos), uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação (eixo gestão da informação), e ações de articulação e integração das agências de segurança pública (gestão das polícias). E é por intermédio deste tripé que o projeto organiza um acervo grande de dados e informações primárias e secundárias sobre as ações levadas a cabo nos últimos anos, naquilo que podemos chamar de “cronologia cruzada” das políticas paulistas de segurança pública. Trata-se de um modelo de visualização que coloca em um mesmo plano analítico várias informações e dimensões, de modo a contextualizar o material compilado tanto no que diz respeito às prioridades institucionais e de gestão quanto em termos de movimento da criminalidade e/ou de acontecimentos que marcaram o cotidiano da área nos últimos anos. Em uma segunda frente, mais propositiva, busca-se extrair alguns aprendizados desta “cronologia cruzada” para a proposição de caminhos e estratégias que podem ser ampliadas e adotadas nos contextos nacional e subnacional. A experiência paulista serve, de modo muito robusto, para dar força ao argumento de que o Brasil pode e deve assumir uma meta de redução de homicídios. Afinal, conhecer mais detidamente o que já deu certo é um passo fundamental para que energias não sejam dissipadas e prioridades não sejam enfraquecidas. A responsabilidade é de todos nós e não temos tempo a perder. Acesse o site: Memória da política de segurança pública de São Paulo.
No dia 29 de julho próximo será lançado no Rio de Janeiro, no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (na Escola de Direito da FGV), o Livro "Quem comanda a segurança pública no Brasil?", de Robson Sávio, pesquisador e coordenador do grupo gestor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp), e uma das maiores referência no debate da segurança pública no Brasil. O livro provoca o debate sobre a necessidade de mudanças na política de segurança pública brasileira. Luiz Eduardo Soares, co-autor dos livros Elite da Tropa e Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, apresentou a obra do seguinte modo: Considero este livro de Robson Sávio Reis Souza uma contribuição muito importante, tanto do ponto de vista reflexivo e acadêmico, quanto do ponto de vista histórico, político, prático. Desde logo, trata-se do primeiro estudo dedicado à política nacional de segurança pública, no Brasil democrático, isto é, pós-promulgação da Constituição federal de 1988 (...). A análise é riquíssima porque mapeia perspectivas, disposições, sensibilidades, conceitos e projetos, que estão longe de esgotarem-se em planos de governo ou programas de políticas públicas de órgãos específicos. Ao contrário, a cartografia elaborada pelo autor, com engenho e atenção de ourives, aplica-se -  desde que se respeitem peculiaridades, níveis de elaboração e consistência, gradações, nuances e mediações - à sociedade, isto é, à análise de vertentes da cultura política brasileira, associadas à temática criminal e da insegurança pública.(...) O livro mostra a passagem de paradigmas, em que se sucedem distintas perspectivas de segurança pública: militarizada, civil e cidadã. (...) Robson trabalha com uma pluralidade de questões, que remetem a diferentes disciplinas, como história, política, comunicação, direito, sociologia, antropologia e administração pública. A multiplicidade de interlocuções, tácitas ou explícitas, enriquece o livro, de resto uma leitura fascinante, escrito com a agilidade do pensamento vigoroso e o cuidado didático do professor, além de uma vibração típica de um parceiro de travessia, que transmite sempre a sensação de que desejaria que sua obra fosse acolhida como um convite ao diálogo. O momento da publicação do presente livro torna-o ainda mais precioso. Quando há sombras e ódio por toda parte, as polarizações radicais obstam a negociação de consensos mínimos que permitam caminhar, ondas regressivas ameaçam conquistas da cidadania e o ressentimento infiltra-se como veneno no metabolismo político da sociedade, uma obra que organiza as diferenças e ajuda a hierarquizar contradições e convergências, atuais e potenciais, pode fazer a diferença. Robson aporta uma dose rara de racionalidade e clareza, contribuindo decisivamente para o conhecimento de processos importantes e a formulação de intervenções virtuosas, de inspiração republicana. (LUIZ EDUARDO SOARES, antropólogo, ex-secretário nacional de segurança pública). Leitura indispensável para todos(as) nós. O livro estará à venda a partir do dia 29 no site da Editora Letramento (www.editoraletramento.com.br) ou poderá ser solicitado em qualquer loja da Livraria Saraiva.
Publico abaixo o texto de Julita Lemgruber, Bruno Torturra e Paulo Orlandi Mattos, originalmente publicado no Folha de São Paulo, falando sobre a proibição à campanha que promove o debate sobre a política de drogas vigente no país. Proibir o debate sobre qualquer questão de interesse público é tenebroso para um país que tem pretensões democráticas. Leiam com atenção:   "Algumas drogas são ilegais no Brasil, mas São Paulo parece não se conformar apenas com a repressão às substâncias e quer estender o proibicionismo também ao debate sobre ele. Sem qualquer amparo constitucional, esse Estado procura vetar o simples questionamento público da eficácia e dos danos provocados pela guerra às drogas. Foi o que ocorreu na última quinta (28), quando fomos informados pela imprensa, não por algum órgão oficial, que os anúncios da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, seriam removidos dos ônibus intermunicipais. A mesma série de cartuns que circulou em "busdoors" do Rio de Janeiro por 30 dias, não completaria 48 horas nas vias paulistas. Obter uma explicação objetiva mostrou-se impossível para nós e para a imprensa, que reportou o caso. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a Intervias e o Palácio dos Bandeirantes foram evasivos ao apontar motivos ou a origem da decisão. Assertivo apenas foi o dono da empresa Panorama, que nos vendeu o espaço publicitário dos ônibus. Ele disse ter recebido um telefonema com a ordem de retirar os "busdoors", com o argumento de que se fazia "apologia às drogas". Tão falso quanto previsível, apologia às drogas sempre foi o mote favorito dos que se esforçam para interditar o debate. O momento escolhido para essa cínica censura é significativo. Enquanto os cartuns eram removidos, acontecia no salão nobre da Faculdade de Direito da USP um evento importante. Era o lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, uma associação inédita de organizações e notáveis de todo o país para propor alternativas à política de drogas vigente. São juristas, médicos, ativistas, pacientes, jornalistas, políticos, professores, alunos, cultivadores, usuários que, juntos, reconhecem que o atual modelo repressivo está falido. Por isso, e para descobrirmos alternativas, é preciso abrir a discussão com a sociedade a partir de novas premissas. "Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos." É esse o objetivo da campanha, que não encoraja o uso de drogas, mas estimula o senso crítico do cidadão. Além disso, traduz um diagnóstico grave: a repressão às drogas como fim em si mesma é irracional, pois causa mais danos e cria mais riscos à sociedade do que as próprias substâncias que busca erradicar. Temos uma das polícias que mais matam e mais morrem no mundo. Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos. Prendemos cada vez mais e vivemos um colapso no sistema carcerário, aumentando a vulnerabilidade e estigmatização de comunidades, testemunhando uma escalada da violência que ceifa vidas, sobretudo de jovens pobres e negros do Brasil. Lutamos por uma sociedade mais justa, pacífica, lúcida e segura. Por isso desejamos uma nova política de drogas. Mas se consideramos irracional uma lei que proíbe certas plantas e substâncias, o que dizer de um governo que proíbe o discurso? O que dizer de um governo que determina a que tipo de mensagem os cidadãos podem ou não ter acesso? O que dizer de um governo que, refém de sua ideologia, sequestra o debate? E, com ele, o princípio fundamental da democracia: a livre circulação de ideias. E se dizemos na campanha que "da proibição nasce o tráfico", São Paulo deixa cada vez mais claro: do autoritarismo nasce a proibição."   JULITA LEMGRUBER, 70, socióloga, BRUNO TORTURRA, 36, jornalista, e PAULO ORLANDI MATTOS, 56, farmacêutico, são coordenadores da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
  Seria muito bom se a ação da polícia pudesse eliminar todos os danos causados por um ato criminoso. Como isso não é possível, cabe ao policial ter o máximo de sensibilidade e dedicação àqueles que foram lesados em seus direitos. Nesta semana, policiais militares baianos, do município de Paulo Afonso, tiveram uma bela iniciativa por entender justamente a dor de uma garota de 14 anos que foi roubada. Com o desespero da jovem que perdeu seu tablet, os PMs resolveram surpreendê-la doando um novo. Entenda melhor os detalhes, publicados na página do Facebook da PMBA: Quando uma equipe do Grupamento Tático Móvel do 20º Batalhão de Polícia Militar (Paulo Afonso) foi chamada para constatar uma ocorrência de roubo na Sexta-feira Santa (3), no bairro Tancredo Neves II, não imaginava que a vítima seria uma adolescente de 14 anos, com problemas cardíacos. A jovem estava muito nervosa devido ao roubo de um tablet usado para estudo e lazer. Sensibilizado com a situação, um grupo de policiais militares deu de presente à vítima um novo equipamento. “Os policiais fizeram buscas na região, com o objetivo de capturar o assaltante, mas não obteve êxito. Como a garota estava emocionalmente abalada, não conseguiu passar informações do criminoso (altura, cor da pele, porte físico, vestimentas, entre outras) com clareza”, explicou o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Bruno Lopes Sturaro. De acordo com ele, “as equipes ostensivas estão em alerta” e “o pessoal da inteligência se encontra atento para a possibilidade do tablet ser vendido no mercado negro”. O comandante também parabenizou a atitude da equipe, ressaltando que “essas ações aproximam a polícia da comunidade e ampliam a credibilidade da instituição”. Algumas pessoas até brincaram perguntando se, no caso de um roubo de carro, haveria policiais para doar um novo. O certo é que, caso tivessem condições financeiras para isso (como alguns figurões brasileiros), boa parte dos policiais que se sensibilizassem com situações parecidas fariam questão de ajudar a qualquer vítima. Algo maior - a vida - a tropa já coloca em risco.
Boa notícia para os policiais paulistas: o Instituto Sou da Paz está lançando a 7ª edição do Prêmio Polícia Cidadã, que vai premiar e dar visibilidade às boas ações de policiais do Estado de São Paulo. Entre 01/06 e 24/07 policiais civis, militares e técnico-científicos poderão inscrever ações que tenham reduzido os índices do crime de roubo. Segundo o Instituto, o tema foi novamente escolhido (como no ano passado)  por ainda representar um dos principais desafios atuais da segurança pública do Estado de São Paulo, na medida em que impacta fortemente a sensação de segurança da população, atinge todas as classes sociais, regiões e segue em patamares muito elevados tanto na Capital quanto em todo Estado, com aproximadamente 310 mil registros anuais. Os projetos inscritos serão avaliados por uma comissão formada por especialistas em segurança pública e policiais de outros estados. Dentre os itens que serão valorizados estão a redução efetiva do crime de roubo, a estruturação do projeto, a criatividade e inovação da ação, além da integração entre as forças de segurança e o potencial de replicação. As três iniciativas mais bem avaliadas receberão prêmios em dinheiro, nos valores de: R$ 20 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, além de homenagens às menções honrosas e “Escolha Popular”. Mais de 40 ações já foram premiadas nas seis edições anteriores. ParaIvan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, “além de reconhecer bons policiais, o objetivo desta edição é disseminar ações capazes de reduzir o roubo. Acreditamos que com o reconhecimento e a merecida visibilidade essas boas práticas possam influenciar um novo padrão de policiamento e estimular novas iniciativas”. Uma boa oportunidade para os policiais paulistas destacarem boas práticas e serem premiados por isso. Conheça as ações premiadas no último ano! Inscrições: As inscrições deverão ser feitas pelo site www.soudapaz.org/premiopolicia a partir do dia 1º de junho. Acesse o site para ter mais informações do Prêmio e seu regulamento. Dúvidas e outras informações: E-mail: premiopolicia@soudapaz.org Telefone: (11) 3093-7333 (das 9h às 18h)

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