Delegacias custodiando presos condenados, presídios superlotados, criminosos com mandado de prisão em aberto, presos com condenações vencidas: esse é o ambiente caótico que vive o sistema de justiça criminal brasileiro, que tem desdobramentos diretos na área de segurança pública. Com o intuito de adotar medidas para sanar tais problemas, foi firmada na última segunda-feira uma [...]

No vídeo acima, o policial de costas para a câmera ordena que o bandido coloque o fuzil no chão. Assim que ele faz isso, ouve-se três tiros, e consequentemente o criminoso cai. É ISSO QUE VOCÊ VÊ, CERTO? Veja o vídeo novamente e perceba que, quando o criminoso coloca o fuzil no chão, ele leva [...]

…”A polícia comunitária, aquela que diuturnamente convive com o povo, não é senão a visão da polícia à luz do valor da amizade; e é a única solução a ser dada com êxito para resolver a preocupante questão da violência, sobretudo nas grandes cidades.” (Miguel Reale. 1910-2006)
A nossa Carta Magna, a atual Constituição Federal de [...]

Imagine a seguinte situação: você é um policial; ao meio dia, na capital do seu estado, trânsito intenso, ocorre um imprudente acidente de trânsito com vítimas. Você chega ao local do sinistro, encaminha as vítimas pro hospital, mas o trânsito está engarrafado. Os dois automóveis do acidente estão impedindo a fluidez do trânsito. O [...]

Depois que publiquei aqui a notícia da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras, muitas dúvidas surgiram acerca da matéria, principalmente por causa da atual mobilização em torno da PEC 300, o que está fazendo com que [...]

Todos os dias surgem nas bibliotecas jurídicas inúmeras publicações com novas normas editadas e alteradas, de modo que os operadores do direito são obrigados a ficar atentos a essas mudanças, já que norma publicada é norma vigente, e não é dado o direito do desconhecimento da lei – principalmente àqueles que trabalham em seu dia-a-dia [...]

A Proposta de Emenda Constitucional de nº 300 (PEC 300) é o tema mais badalado entre os policiais e bombeiros militares brasileiros atualmente. Todo dia recebemos emails e comentários de leitores pedindo um texto que aborde as possibilidades da medida ser implementada, que tire dúvidas sobre o que versa a PEC e, principalmente, pedindo apoio [...]

Uma reclamação recorrente nas academias, sejam elas policiais ou não, se refere à dificuldade da implementação do que teoricamente fica estabelecido através de estudos na realidade prática da segurança pública. Desse fato decorrem inúmeras críticas e censuras, por exemplo, à legislação que normatiza as penalidades, a atuação das polícias etc. Nesse sentido, é louvável a [...]

A Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça sempre garantiu a defesa técnica nos processos administrativos disciplinares. Eis sua redação:
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
Súmula 343, do STJ
Todavia, a recente Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal revogou a Súmula do STJ trazendo novas reflexões para [...]

Nossa Constituição não concede título algum de Polícia Judiciária às Polícias Civis, assim com a nenhuma outra Polícia Brasileira. A dicção do art. 144, § 4º da Carta Magna é clara quando prevê que às Polícias Civis incumbem as funções de polícia judiciária.
Art. 144, § 4º da CRFB:
“às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia [...]