Um policial nos enviou um email com o seguinte teor: “Saudações! Sou policial militar, e gostaria de tirar uma dúvida relativa a uma diligência que participei. O caso é que uma mulher comprou um celular de um homem, que conseguimos prender após informações duma vítima que tinha sido roubada por ele. Ao perguntar a ele [...]

Há algumas semanas atrás a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, tomou uma medida que gerou polêmica: o “bico”, atividade profissional secundária outrora ilegal, foi legalizado, possibilitando, inclusive, que policiais militares exerçam a profissão de seguranças particulares.*

Já divulgamos aqui o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), documento das Nações Unidas que versa sobre ética profissional e direitos humanos, uma norma orientadora das práticas policiais em todo o mundo. Um documento também de importância ímpar é o que traz os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força [...]

Geralmente o trabalho policial no Brasil é associado a grandes apreensões e prisões, troca de tiros, flagrantes, incursões em morros e favelas etc. Porém, a esmagadora maioria das ocorrências atendidas pelos policiais nas ruas se referem a pequenos problemas do cotidiano, onde esse cenário, apesar de existente, não é a regra – salvo uma ou [...]

É gritante a diferença jurídica entre os militares das Forças Armadas e os Policiais Militares Estaduais. É Flagrante a incompatibilidade entre os Militares Estaduais e os Militares das FFAA. Referência ao acórdão do CC 7.051/SP, STF Rel. Min. Maurício Corrêa: “2. A leitura do artigo 42 da Constituição Federal não autoriza o intérprete a concluir [...]

No dia-a-dia do rádiopatrulhamento, principal atividade desempenhada pelas polícias militares brasileiras, a frase que intitula este texto é ouvida não raras vezes. Mas o que o policial quer dizer quando afirma que um problema “foi resolvido no local”? Analisando-se friamente a atividade policial militar, quando a central de operações determina a uma guarnição que realize [...]

Algumas normas e tratados são muito citados em artigos, estudos e até em conversas informais, mas pouco conhecidos. Quem nunca ouviu dizer que algo é ou deve ser de algum modo, porque uma lei determina que seja, mas não sabe de que lei se trata? Um caso relevante se refere ao CCEAL,  Código de Conduta [...]

Nas polícias militares brasileiras há procedimentos que parecem existir apenas para justificar certo espírito de rigidez que insistimos em forjar interna corporis. Caso relevante nesse sentido é a existência da detenção como pena para faltas administrativas cometidas por policiais. Apesar de algumas polícias já terem se livrado deste expediente como medida disciplinar, como a Polícia [...]

Recebi o seguinte email de uma leitora: Sou mulher e em minha cidade não tem polícia feminina. Gostaria de saber se tenho o direito de não deixar que os policiais (homens) me revistem sem ter os mesmos, uma justificativa, suspeita plausível ao meu respeito. Eu devo deixar eles me revistarem? Tem algum código, artigo que [...]

Primeiro é preciso lamentar a morte de mais um inocente na guerra que está posta em várias partes do Brasil, notadamente nas grandes capitais. Hélio Ribeiro é a mais recente e notória vítima do caos oriundo do descaso com a segurança pública, um morador da periferia da cidade do Rio de Janeiro, grande palco das [...]