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Militarismo

Em tempos onde muito se discute a ideia de desmilitarização, algo bastante oportuno e merecedor de reflexões diversas, é preciso considerar as vantagens que existem na manutenção desse aspecto da identidade institucional. A educação militar, através das instituições de ensino nos mais diversos níveis, em boa parte se destaca no panorama nacional. A que se deve esse resultado? O ideal de disciplina que persiste nas fileiras das corporações está em desuso na sociedade. Cada vez mais os paisanos parecem crer que na tolerância leniente, e por que não na impunidade, está embutida uma comprovação de modernidade. A indiferença diante dos erros é vista com naturalidade e incorporada à rotina, de modo a prejudicar qualquer processo pedagócico. Nas instituições de ensino militar, em geral, a pontualidade é uma meta sempre buscada, e muitas vezes alcançada. Já as universidades, em diversos cursos, possuem como marca o descompromisso de alunos e professores para com o relógio. São aulas que começam atrasadas e terminam mais cedo, intervalos com tempo indefinido e estabelecidos de modo irregular, compondo uma aura de anarquia plena. A extinção do civismo, do patriotismo, de tantas outras virtudes na sociedade civil, estão longe de representar avanços para a sociedade. Os processos avaliativos cada vez mais desestimulam a meritocracia. Parece que premiar o bem sucedido é um pecado, e alertar quem permanece em níveis insuficientes é uma ofensa. O remédio aplicado é a extensão de prazos, os métodos de avaliação em grupo, através de atividades que não checam efetivamente a assimilação de conteúdo. Quando o professor distribui o conteúdo da matéria entre grupos e nas aulas seguintes fica sentado assistindo às apresentações, está nada menos do que poupando seu esforço e fragmentando o aprendizado. Tal falha já acomete até algumas escolas militares, mas o estímulo à busca da melhor classificação ao menos estimula uma competitividade saudável. O respeito que se mantém à figura do instrutor, evidenciado no ato de levantar-se e manter o silêncio quando o mesmo adentra a sala de aula, é inimaginável na maior parte das faculdades. Princípios como a necessidade de permissão para sair do ambiente de aprendizado fortalecem o respeito que se deve a todo professor, algo que se perdeu completamente entre os universitários. Dessa ambiência decorre a dificuldade de muitos deles em se submeter a qualquer tipo de poder disciplinar nas ruas, afinal são educados por meio da libertinagem em casa e da subversão na academia. Acabam por crer que são soberanos, absolutos, que suas liberdades não possuem limites. Ledo engano, possuem sim, ainda bem. A extinção do civismo, do patriotismo, de tantas outras virtudes na sociedade civil, estão longe de representar avanços para a sociedade. Nações desenvolvidas não chegaram a índices melhores com base em crenças desse tipo. É claro que o militarismo carrega alguns prejuízos por suas peculiaridades e passa por uma fase onde está sendo repensado. Mas crucificar totalmente uma filosofia que agrega virtudes e valores essenciais, apesar de enfraquecidos na população, é algo inconsequente e repleto de ingratidão.
Há alguns anos que milito em prol da liberdade de expressão dos policiais e bombeiros militares. Não bastasse o Código Penal Militar que submete os PMs e BMs à condição de semicidadãos, as legislações administrativas das polícias e bombeiros muitas vezes são utilizadas para retaliar aquele que se expressa - é claro, em discordância a decisões e práticas institucionais. É o que mostra uma postagem do blog do Almança, divulgando um caso absurdo e desmotivador, onde um soldado do Bombeiro Militar do Espírito Santo foi demitido por criticar superiores no Facebook. Abaixo, a publicação que o soldado BM teria feito em seu perfil do Facebook: Também segundo o Blog do Almança, segue a decisão do comando do Bombeiro Militar do Espírito Santo: O próprio bombeiro reconheceu posteriormente que foi "movido pela emoção" e que acabou "por fazer uma publicação cujas palavras foram um tanto quanto exageradas". Mas não foi suficiente: ainda hoje o ex-bombeiro continua excluído por "autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, de caráter reivindicatório, de crítica ou de apoio a ato de superior, exceto nas demonstrações de boa e sã camaradagem" (risível!). Casos assim precisam acabar. Organizações e militantes de Direitos Humanos precisam se ocupar com esse tema. Os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição devem valer também para os policiais e bombeiros militares. Entenda todo o caso no blog do Almança.
Parte dos debatedores da formação policial entendem que aqueles que ingressam em uma instituição policial devem passar por um “rito” que seja capaz de transformá-lo em suas peculiaridades comportamentais. A ideia geral é fazer com que um novo sujeito surja, com hábitos, afeições e relações interpessoais distintas da vida pré-policial. Ou melhor, trata-se de negar o que caracteriza o sujeito, conduzindo-o por uma pedagogia de formalização dos seus comportamentos, reduzindo suas possibilidades de escolha e autonomia. Semelhante ao adestramento militar tradicional, voltado para a guerra, a ideia é que o adestrado saiba responder apenas a “sim” ou “não”. Ou melhor: “sim senhor”ou “não senhor”. Ora, para enquadrar sujeitos complexos e com personalidades multifacetadas num tal sistema é necessário eliminar essas mesmas complexidades. Na guerra é assim: ao comando de “atirar” não há meio termo. O inimigo geralmente não é sujeito de direito, logo (sob a lógica bélica), deve ser eliminado. Questionar, refletir, dialogar e negociar nesse contexto é inconcebível. Ao desenvolver práticas de garantia de direitos, o policial deve usar sua subjetividade para convencer, negociar e dialogar. Não é o caso dos policiais, que exercem atividade muito diversa da proposta para as Forças Armadas. É ferramenta essencial ao trabalho policial a capacidade de discernimento crítico-analítico dos contextos onde atuará. Ao desenvolver práticas de garantia de direitos, deve usar sua subjetividade para convencer, negociar e dialogar. Lidando com diferentes pessoas em diferentes extratos sociais, deve ter aguçado seu potencial de sociabilidade, atuando como liderança comunitária. Ao mutilar o ser humano policial dessas características, impondo-lhe um rito de passagem exclusivamente formalizador de seu comportamento, a instituição policial coloca em risco tanto o policial quanto a comunidade. O primeiro é enganado quanto à natureza de sua função, muito mais dinâmica que o instrumental “sim ou não”, e a segunda corre o risco de sofrer por falta de moderação de quem deveria se propor a se relacionar bem com ela. A discussão sobre a viabilidade desse modelo de formação está em curso, e as próprias escolas de formação policial já têm abrandado, de certo modo, a perigosa rigidez dos “ritos de passagem”. Não é para menos: a cada dia que passa mais e mais policiais intelectualizados e despojados de certas paixões ideológicas ingressam nas polícias, sem falar nos efeitos que esse modelo gera às questões trabalhistas (inclusive remuneratório). A quem interessa policiais "enquadrados", fechados e antissociais?
A Proposta de Emenda Constitucional nº 51, que já comentamos aqui no blog, está gerando muito debate entre os policiais brasileiros. A PEC prevê uma reforma profunda nas polícias e no sistema de Segurança Pública, propondo mudanças quase consensuais (como a instalação do Ciclo Completo) e outras que encontram resistências, principalmente no alto escalão das corporações. O debate tem se aprofundado com a abertura de uma enquete pelo site do Senado Federal, indagando sobre a aceitação da PEC. Após a consulta ter sido aberta, o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais publicou duas notas, que reproduzimos abaixo: Primeira mensagem: Caros policiais militares, Como é de conhecimento de todos, o Senado Federal postou ontem, no site www.senado.gov.br, uma enquete sobre a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil (PEC 51/2013). Penso que nossos valores de civismo, patriotismo, hierarquia e disciplina sempre foram exemplos e motivos de orgulho para o povo brasileiro. Sabendo que estes valores são os alicerces de uma sociedade ordeira, que contribui um progresso de uma nação, concito a todos os nossos valorosos policiais militares, que diuturnamente não têm medido esforços para garantir a segurança pública no Estado, mesmo com o sacrifício da própria vida, a votar contra a proposta de desmilitarização no site do Senado Federal. Cordialmente, Márcio Martins Sant' Ana, Coronel PM Comandante-Geral *** Segunda mensagem: Prezado policial militar, Em complementação à mensagem anterior, relativa à enquete do Senado Federal, esclareço a toda a tropa que, além dos aspectos já mencionados, deve-se levar em consideração que os direitos elencados abaixo nos são devidos, EXCLUSIVAMENTE, em função da nossa condição de militares: a) sistema de educação escolar próprio (Colégio Tiradentes); b) regras de ascensão na carreira; c) sistema previdenciário próprio, com regras de aposentadoria exclusivas (única categoria que mantém a integralidade e paridade salarial quando da transferência para a reserva); d) sistema de saúde próprio (HPM, NAIS e convênios). Caso as polícias militares percam a condição que lhes garante tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico brasileiro (SER MILITAR), inúmeras prerrogativas poderão ser perdidas, com imensuráveis prejuízos a todos os integrantes das instituições policiais militares brasileiras. Cordialmente, Márcio Martins Sant'Ana, Coronel PM Comandante-Geral Em resposta às ponderações do Coronel PMMG Márcio Martins, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, mentor da PEC 51, publicou a seguinte carta aberta em seu perfil no Facebook: Carta aberta ao comandante geral da PMMG. Prezado Coronel Sant'Ana, respeito plenamente sua opinião contrária à desmilitarização (à PEC-51). Expressar sua divergência é um direito democrático. Portanto, respeitar sua opinião é meu dever. Entretanto, lhe pergunto: se seus subordinados se pronunciarem a favor da PEC-51 e da desmilitarização, serão respeitados pelo senhor e pela instituição policial militar? Ou serão censurados e punidos? Muitos deles têm me escrito afirmando que não ousam expressar opinião favorável à desmilitarização e à PEC-51 porque temem ser punidos. Além disso, afirmam que o senhor usou de sua prerrogativa e de canal de comunicação interna, institucional, para "concitar" seus subordinados. Eu lhe pergunto, ecoando a indagação de seus subordinados: teriam eles acesso ao mesmo canal para afirmar suas próprias visões do tema, estabelecendo um diálogo franco, respeitoso, enriquecedor, pluralista e democrático? Finalmente, gostaria de lhe informar que a PEC-51 afirma, enfaticamente, a necessidade imperiosa de que sejam respeitados todos os direitos adquiridos (trabalhistas, previdenciários, etc...) pelos policiais militares. Seria um absurdo se assim não fosse. Os novos profissionais que viessem a ser contratados como civis, não se beneficiariam dos direitos exclusivos dos militares, por óbvio, mas seriam beneficiados pelos direitos garantidos aos trabalhadores civis, entre os quais o direito à sindicalização, à livre associação, à liberdade de pensamento e expressão. Direitos vetados aos militares. Direitos aos quais, não por acaso, suas duas mensagens, abaixo copiadas, não aludem. Seriam infundados os temores de seus subordinados de dirigir-se aos colegas expressando suas próprias opiniões favoráveis à desmilitarização, assim como o senhor fez, criticando-a? Se os temores não forem infundados, eu lhe diria que o senhor e sua mensagem estão contribuindo, involuntariamente, para demonstrar à sociedade brasileira e a seus subordinados por que é urgente e imprescindível a desmilitarização. Mas se os temores não tiverem fundamento, por favor, informe pelo mesmo canal institucional a seus subordinados e os concite a participar do debate sobre a desmilitarização e a reforma do modelo policial em nosso país, propostas pela PEC-51. Em sua instituição, coronel, não houve debate. Apenas o senhor expôs seu ponto de vista. Um debate franco e aberto permitiria que o senhor aprofundasse suas opiniões, que provavelmente se beneficiariam - como sói acontecer em ambientes democráticos -, do contraste com posições opostas. Tenho certeza de que aqueles que divergem do senhor, no interior de sua instituição, também teriam uma oportunidade preciosa de rever seus conceitos e, eventualmente, persuadir-se de que os argumentos que o senhor sustenta são mais consistentes. Todos ganhariam com a livre manifestação das ideias e a interlocução franca e respeitosa. Contudo, será que uma polícia militar, por seu caráter militar, é compatível com a livre troca de ideias, fonte do amadurecimento coletivo? Esta é a questão, coronel, e talvez mais do que suas ideias, nesse momento, seus atos poderiam demonstrar que a PEC-51 está errada. Convoque o debate amplo sem impor o silêncio com a arma da hierarquia e prove que a desmilitarização é uma proposta desnecessária - este o desafio que, respeitosamente, tomo a liberdade de lhe dirigir, entendendo que, apesar de nossas profundas divergências, sua intenção não difere da minha, e que ambos queremos ajudar a construir uma sociedade menos violenta. Cordialmente, Luiz Eduardo Soares É conveniente a sugestão de Luiz Eduardo Soares para que o debate franco seja estabelecido, e deve se extender a todas as corporações do país. Se você quer entender mais sobre a PEC, vale a pena lê-la, e assistir o vídeo em que o antropólogo expõe os detalhes.
O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) está na Maré desde a noite de sexta feira, 21 de março. Tropas Federais de 2.050 militares da Brigada Paraquedista do Exército e 500 fuzileiros navais foram enviadas no último fim de semana para atuar em apoio às polícias do Rio com a missão de ocupar o Complexo da Maré até o fim da Copa do Mundo. As polícias permanecerão até a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora, prevista para o segundo semestre. São tanques, caminhões e jipes do Exército, carros anfíbios e outras viaturas blindadas da Marinha, helicóptero modelo Seahawk MH16, metralhadoras, lançadores de granadas MK-19, um explícito cenário de guerra que, no início desse mês de abril, se reproduz na cidade do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que se fala em pacificação da Maré há quase 3 anos. Em 2011, após 12 dias de ocupação para uma "operação continuada", helicópteros da polícia militar sobrevoaram o complexo de favelas lançando folhetos com os dizeres "A sua comunidade está sendo pacificada". Logo depois a PM desmentiu o fato e disse que os panfletos eram "sobra da pacificação da Mangueira". À época moradores denunciaram violações de direitos como o uso de mandado coletivo e chave mestra e abuso de autoridade. Organizações e moradores se uniram para cobrar à Polícia. Estas ocupações são ilegais e inconstitucionais (leia mais sobre isso aqui!) e só são possíveis porque os locais em que estas situações se dão são criminalizados, bem como seus moradores, pela “guerra às drogas”. A expressão “guerra às drogas” deixa explícita a moldura bélica que dá a tônica do controle social exercido através do sistema penal nas sociedades contemporâneas. E em nome da proteção do potencial mal que as drogas causariam são cometidas atrocidades e ilegalidades, como se elas fossem necessárias. Na sexta-feira (21), Cabral solicitou à presidente Dilma Rousseff que fosse decretada Garantia de Lei e da Ordem (GLO), que confere poder de polícia às Forças Armadas por prazo e local determinados. O pedido foi aceito oficialmente na segunda, 24 de abril. A “guerra às drogas” não é uma guerra contra as drogas. Não existe guerra contra objetos. A guerra às drogas é, como qualquer outra na história da humanidade, contra pessoas, especialmente os vendedores varejistas localizados em territórios empobrecidos e apartados locais de moradias ou de quem quer que, pobre, não branco, marginalizado e desprovido de poder, a eles se assemelhe, como é o caso dos moradores da Maré. A “guerra às drogas”, como quaisquer outras guerras, naturalmente também mata os que são colocados do outro lado do “front”: os policiais encarregados do “combate” e consequente eliminação dos escolhidos para cumprir o papel de “inimigos”. Somos da Maré e Tenho Direitos Desde o ano passado organizações não governamentais que atuam na localidade e a Anistia Internacional firmaram parceria para o acompanhamento e documentação das ações que a polícia tem feito na Maré nos últimos meses. A campanha se chama "Sou da Maré e Tenho Direitos". O registro, feito por jornalistas e fotógrafos profissionais vinculados às instituições parceiras, conta com a colaboração de moradores e trabalhadores da Maré e tem o objetivo de mostrar os fatos sob o ponto de vista de quem mora, trabalha e cria os seus filhos no maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Desmilitarização da Polícia Diante das arbitrariedades cometidas pela polícia, o clamor pela desmilitarização tem ganhado adeptos que militam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública”, amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Clique aqui e leia mais sobre desmilitarização!
A padronização dos cortes de cabelo nas organizações militares (assim como outras imposições estéticas) têm como objetivo primeiro anular as diversidades dos indivíduos em prol de uma uniformização que suprima qualquer "levante subjetivo". É infundado o argumento de quem diz que a obrigação de usar corte de máquina de número 01 e/ou 02 é para "se apresentar bem à comunidade", mesmo porque esse não é o padrão estético escolhido por toda a sociedade, nem mesmo pela maioria. Também não vivemos mais a época das infestações de piolho, como há séculos, para garantir a obrigatoriedade de corte curto. Se fosse por isso, até mesmo as mulheres deviam ter seus cabelos cortados a máquina. Na verdade, tal imposição é um dos itens que se referem ao controle disciplinar tradicional, também utilizado em manicômios, prisões e conventos/mosteiros, como já assinalou Erving Goffman:  "Em primeiro lugar, as instituições totais perturbam ou profanam exatamente as ações que na sociedade civil têm o papel de atestar, ao ator e aos que estão em sua presença, que tem certa autonomia no seu mundo – que é uma pessoa com decisões ‘adultas’, autonomia e liberdade de ação." É com esse espírito que o ditador Kim Jong-un, da Coreia do Norte, acaba de determinar que todos - isso mesmo, todos! - os homens do país usem o mesmo corte de cabelo que ele: A ditadura de Kim Jong-un na Coreia do Norte parece não querer poupar nem mesmo a aparência de seus cidadãos. Em mais uma demonstração de autoritarismo, o jovem líder teria imposto o seu próprio corte de cabelo a toda a população masculina do país, segundo a rádio Free Asia, citada pela emissora britânica BBC. Com isso, em breve todos os homens norte-coreanos terão os cabelos raspados nos lados da cabeça e espetados em cima - ou, em uma rara variação, penteados para baixo e divididos ao meio. "O corte de cabelo do nosso líder é muito particular, não fica bem em todos, dado que cada um tem um rosto e um formato de cabeça próprios", disse uma fonte que preferiu não se identificar. Os primeiros a terem seus estilos redefinidos à moda de Kim Jong-un foram os estudantes da capital Pyongyang, mas logo a obrigação foi estendida para o restante da população masculina. Não que antes os habitantes da Coreia do Norte tivessem muita liberdade para escolher seus penteados. Até essa inusitada decisão do ditador, o regime permitia 10 cortes diferentes para os homens e 18 para as mulheres. O contraponto a tudo isso, que não chega a ser um contraponto, é que as polícias militares, que atuam ostensivamente, precisam se preocupar com a forma de apresentação pública dos seus agentes. Ou seja, é preciso que o policial, ao estar de serviço, seja brevemente identificado e que sua imagem comunique saúde, boa vontade e disponibilidade. Ter o corte cabelo padronizado não é necessário para identificar o policial em serviço, já que estará fardado (nos tempos atuais, é até arriscado o corte de cabelo denuncie o policial fora de serviço). Sobre comunicar saúde, boa vontade e disponibilidade parece que só temos como limite o critério do asseio e da "boa forma" física, aqui entendida como o que a própria medicina entende como minimamente saudável. Algumas polícias militares vêm tendo certa tolerância em relação ao corte de cabelo dos seus policiais, embora a maioria delas mantenha a rigidez disciplinar nas academias e cursos de formação, para depois "folgar", sem qualquer razão técnica. Infelizmente muitos policiais ainda não se convenceram de que as características individuais são essenciais no desenvolvimento de um trabalho com tanta exigência subjetiva, como é o caso do ofício policial. Precisamos nos libertar dessas questões mesquinhas que ainda nos aprisiona.
É bom desconfiar de quem sempre concorda com alguém. Por motivos óbvios: cada um possui experiências particulares e se relacionou com ideias e pessoas distintas durante sua trajetória, de modo que dificilmente terá a mesma visão das coisas que qualquer outro indivíduo. Por isso desconfie de quem concorda sempre, cem por cento, com o que você diz, defende e idealiza. Há três possibilidades para esse comportamento. Medo, interesse ou manipulação. As três são quase a mesma coisa, com sutis diferenças. O medo ocorre quando a discordância pode gerar castigo ou represália. O interesse se refere à concordância para manter um privilégio ou benefício. A manipulação ocorre quando alguém concorda apenas para alcançar resultados previamente estabelecidos. "As polícias precisam cultivar as discordâncias, valorizar a crítica, abrir-se ao contraditório" Por isso a tendência geral de uma organização onde a discordância não é possível é caminhar para uma espécie de sultanato, onde cada um busca agregar-se a um "sultão", concordando sempre com ele, fazendo-lhe favores e dando-lhe tratamento acrítico visando apenas manter a condição de súdito, ou, quem sabe, tornar-se um súdito um pouco mais  próximo e, por isso, beneficiado. Quanto menos técnicos, profissionais, científicos e, antes de tudo, humanitários forem os pressupostos culturais de uma corporação policial, mais ela estará afundada nesse contexto de subserviência praticada por robôs defensores do "sim, senhor". As polícias precisam cultivar as discordâncias, valorizar a crítica, abrir-se ao contraditório. Sem isso, patinaremos eternamente no solo escorregadio do conservadorismo, o que menos precisamos nesse tempo em que vivemos reclamando do atual estado de coisas.
O panorama atual de avanço das formas de comunicação e acesso à informação trouxe a tona diversas discussões acerca da possibilidade de os profissionais de segurança pública, policiais e bombeiros militares, poderem ou não exercer o direito à liberdade de expressão. O contexto do momento traz a internet e seus recursos midiáticos: blogs, sites, redes sociais, aplicativos para smartphones, dentre outras formas de expressão digital, como ferramentas imprescindiveis para a propagação de ideias, críticas, notícias e movimentos sociais. Os policiais e bombeiros militares ao utilizarem tais recursos midiáticos para tornarem públicas as dificuldades e os entraves profissionais vividos pela categoria; baixos salários, péssimas condições de trabalho, desvios de função e assédio moral, estão ou não cometendo ato ilícito previsto na segunda parte do artigo 166 do Código Penal Militar? Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. "Não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais" A Constituição Federal de 1988, forjada num momento de transição entre a Ditadura Militar e a abertura política, ou redemocratização, traz em seus princípios basilares as liberdades públicas como direitos de primeira dimensão, como ensina o professor Dirley da Cunha Junior, portanto, quaisquer normas infraconstitucionais que vão de encontro a estes preceitos fundamentais não são recepcionadas pela Carta Cidadã de 88, tendo em vista que as normas devem ser interpretadas de forma sistemática, sociológica, histórica, lógica ou racional, na lição de Paulo Bonavides. Os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Titulo II, Capitulo I da CF/88 trata já no seu início no artigo 5, caput, consagrando o princípio da isonomia e ao longo do seu texto reforça o direito de expressão através das normas contidas nos incisos IV, IX, XIV e ainda no artigo 220, caput e parágrafo 2º, in verbis: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. No entanto, com o momento de ebulição pelo qual passam as polícias e bombeiros militares no Brasil, observa-se que muitos do seus membros estão sendo tolhidos de tais direitos expressos na Carta Magna, com a pseudo-justificativa de preservar a hierarquia e a disciplina, ora, o poder hierárquico e o poder disciplinar são instrumentos de trabalho de toda a administração pública, como ensina o professor Hely Lopes Meireles, não sendo específicos da caserna, em que pese serem os militares regidos por uma legislação especifica: Código Penal Militar de 1969, Estatutos e Regulamentos Internos, também frutos de um mandamento da própria CF/88, nos termos do artigo 42, § 2º. O Constituinte Originário teve o cuidado de ser taxativo ao limitar os direitos dos militares nos termos do artigo 142, incisos I ao VIII e X, que tratam sobre a negativa do direito de greve e sindicalização, do habeas corpus nos casos de transgressão militar, bem como os limites dos direitos políticos, todos expressamente mencionados no texto constitucional. No dia 15 de dezembro de 2010, corroborando com a Carta de Outubro, foi publicada a Portaria Interministerial número 02 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério de Estado da Justiça, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Dentre as ações previstas nos 67 itens do anexo, chamamos atenção para os transcritos abaixo: 1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988. 3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988. Desta forma, não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais, sendo uma afronta inadmissível à Constituição Federal da República, bem como ao Estado Democrático de Direito, qualquer forma de limitação e de perseguição ao sagrado direito à liberdade de expressão de todo cidadão seja ele militar ou civil em qualquer momento de sua vida.
Instituições como a Igreja Católica ou as Organizações Militares possuem tradições que precisam ser conservadas para assegurar a perpetuação de sua identidade. Acontece que, nos quartéis, a cantilena do sacerdócio precisa ser superada, cedendo espaço para técnicas mais modernas de gestão de pessoas e motivação dos recursos humanos disponíveis, em prol da eficiência. Contudo, esse processo encontra como obstáculo algo pernicioso que aqui iremos chamar de pensamento cretino. Valores morais que deveriam ser passados conforme a representatividade histórica são substituídos por práticas antiquadas e inoportunas, que não estão sujeitas à devida análise crítica por parte de quem às executa. Tome-se como exemplo a submissão a regime de internato nos cursos de formação de policiais militares. Trata-se de uma medida envolta por diversos aspectos relevantes no processo de modelação do perfil profissional que se deseja, porém em determinado momento precisa ser discutida a dosagem do período, e quais fatores devem ser considerados para que se chegue a uma conclusão? Todos, menos aquele que se baseia unicamente na repetição da experiência pessoal, pautada apenas no desejo de infligir no outro o mesmo descontentamento sentido, ou até em maior dosagem. Se em certa época 12 meses pareciam o ideal, talvez a nova conjuntura já torne três meses o suficiente, mas o pensamento cretino surge justamente para perpetuar as ações que antes eram condenadas, e agora passam a ser praticadas pelas vítimas, que mudaram de papel no cenário, se tornando algozes. Que o pensamento retrógrado fique restrito às religiões, pois muitas, na sua essência, dependem da castidade, do celibato, da monogamia e de outros dogmas para continuar existindo. É impressionanante como a melhoria aos demais incomoda diversos militares. O indivíduo na reserva às vezes fica indignado com o progresso alcançado pelos companheiros da ativa. Alguns que demoraram longos anos para serem promovidos relutam em aceitar que outros tenham melhor sorte, evoluindo na carreira em um tempo menor. Outros ainda se decepcionam com o aumento salarial conseguido por um integrante de grau hierárquico inferior – mas não era isso que ele gostaria que acontecesse “no seu tempo”? Por que não comemorar que finalmente tenha chegado, ainda que tarde? Assim acontece de diversas maneiras a repetição da violação de direitos na rotina de unidades, a submissão a condições aviltantes no serviço nas ruas, o excesso em manobras agressivas durante instruções, entre outros diversos exemplos. Parece mais difícil incutir na cabeça de certos militares do que na de qualquer outro trabalhador, da iniciativa privada ou serviço público, que a melhoria para o outro também pode lhe beneficiar. Que o tempo passa e nem tudo deve continuar do mesmo jeito (ou pior ainda, regredir). Que o pensamento retrógrado fique restrito às religiões, pois muitas, na sua essência, dependem da castidade, do celibato, da monogamia e de outros dogmas para continuar existindo. As organizações militares necessitam se oxigenar, renovar, pautar-se em princípios como a eficiência, para assim se tornarem aptas a uma realidade dinâmica, que muda a todo tempo. Não dá para ficar parado – nem andar para trás, jamais.
O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente se concentra na ação de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Logo surge a simplista identificação da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais – como aparente causa dessa violência. Detendo-se naquela qualificação, muitos falam em desmilitarização das atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas polícias militares. Alguns vão além, propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional para as polícias estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial”. Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada da segurança pública que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército (§ 6º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria Constituição Federal que atribui às polícias militares estaduais as típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, eminentemente civis, pois voltadas para a defesa da sociedade e de seus cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas para ameaças externas e guerras. "Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a 'militarização ideológica da segurança pública'" Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes diferenciados ou unificados e sua estruturação interna – carreira; tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de policiamento ostensivo e investigação; disciplina; controles internos e externos; formação; e outros aspectos de seu funcionamento – são questões que estão a merecer amplo debate que, naturalmente, há de incorporar a voz dos próprios policiais. A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros militares do exército e a eventual reorganização das agências policiais longe estão, porém, de significar o esgotamento do debate sobre a desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera existência de polícias denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do mesmo estado, ou, em âmbito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs) dos civis departamentos de polícia norte-americanos. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” (1), amplamente tolerada e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que, afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes. "A 'guerra às drogas' não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas" Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não têm se incomodado com atuações das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de Janeiro, no final do já distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada a proposta de transferir as tarefas de segurança pública para as Forças Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora sonhava (2). Naquela época, não se ouviram as vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares. O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de forma duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, em que o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois anos, a partir de novembro de 2010. As vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das ocupações, chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” de território “inimigo”, a não deixar qualquer dúvida quanto ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da segurança pública”. O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados, é a “libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos “traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais, seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, globalmente iniciada no início do século XX, intensificou a repressão a seus produtores, comerciantes e consumidores, com a introdução da “guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo. A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às drogas” são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado. "Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil" O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com “inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais – militares ou civis – são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Colocados no “front” da repressão equiparada à guerra, policiais – militares ou civis – se expõem cada vez mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de direitos humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais do que a nossa força laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo caminho, está deturpando nossos princípios e valores mais elementares” (3). A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua imagem se deteriora, contaminada pela militarização explicitada na nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”. Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema penal na “guerra às drogas”, mas são eles os preferencialmente alcançados por um estigma semelhante ao que recai sobre os selecionados para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”. O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-se na ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a ação corroborante e incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o motor principal da militarização das atividades policiais. Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. (1) A expressão é utilizada pelo Coronel PM (reformado) e Professor Jorge da Silva em artigo que, publicado em 1996, mantém sua atualidade: "Militarização da segurança pública e a reforma da polícia". In BUSTAMANTE, R. et al (coord.). Ensaios jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: IBAJ, 1996, pp. 497/519. (2) Reproduzo aqui palavras que escrevi em meu artigo “A Esquerda Punitiva”. In Discursos Sediciosos - Crime, Direito e Sociedade nº 1, ano 1, 1º semestre 1996, Relume-Dumará, Rio de Janeiro, pp.79/92. (3) CHAO, F. “Legalização das Drogas: Porque eu digo sim”. In http://www.leapbrasil.com.br/textos. Rio de Janeiro, 2011.

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