Policiais entregues à sorte 
Os carrascos que somos 
O estereótipo que estimula policiais brutamontes 

Opinião

Dos 645 municípios paulistas, 256 não têm delegado titular. No interior, delegados são responsáveis por até quatro municípios simultaneamente e convivem com a falta de investigadores e escrivães. Na capital, dos 93 distritos policiais, menos de um terço (27) funciona 24 horas por dia - em 2009 todos ficavam abertos -, e grupos de elite especializados reduziram o efetivo. Os dados são do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindpesp), que afirma que a Polícia Civil, hoje com 26 mil agentes e déficit de 9 mil cargos, passa por um processo de “sucateamento”. “A Polícia Civil vive uma situação de desmonte. Com um efetivo muito abaixo do mínimo razoável, a qualidade de investigação e de atendimento à população caem. Isso sem considerar que muitas delegacias estão sucateadas, sem condições de trabalho. Com 1,8 mil aposentadorias pedidas para este ano, outras 3,2 mil que serão solicitadas e sem reposição, a tendência é piorar”, disse a delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindesp. Uma semana após o Estado ter questionado a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre os dados, o secretário Mágino Alves se reuniu nesta quarta-feira, 1º, com representantes do sindicato e prometeu estudar a possibilidade de contratar os cerca de 2,3 mil policiais que passaram nos concursos e não foram convocados e de reajustar os salários no meio do ano. Leia mais no Estadão...
A maioria dos Estados brasileiros tem menos de dois policiais militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em São Paulo, a situação ainda é mais crítica. O contingente de inativos e pensionistas já superou o número de PMs e bombeiros que estão nas ruas. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado. A categoria, que está fora da proposta de reforma enviada pelo governo Temer, não aceita as mesmas regras que estão sendo propostas para a aposentadoria geral, como idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O levantamento foi feito em 20 Estados e no Distrito Federal, com informações repassadas ao governo federal. Os resultados mostram que em 15 deles há menos de dois policiais militares e bombeiros para cada aposentado, e em 13 Estados a proporção também fica abaixo de dois, considerando os pensionistas. Na iniciativa privada, há 2,7 trabalhadores na ativa para cada aposentado do INSS. Aposentados e pensionistas militares estaduais são beneficiados pela chamada “paridade”, ou seja, recebem o mesmo reajuste salarial que os profissionais da ativa. “O risco é você colocar uma restrição estrutural aos reajustes do pessoal da ativa ou a novas contratações”, avalia o economista Pedro Nery, consultor do Senado e autor do estudo. Entre 2014 e 2015, o número de policiais e bombeiros militares estaduais em inatividade aumentou em quase 24 mil – 20 mil apenas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No mesmo período, o contingente em atividade se manteve relativamente estável. “Não há como ter equilíbrio, o regime do militar é retributivo, trabalhamos para receber. O Estado tem de retribuir por atuação do militar, que não faz greve, não recebe hora extra”, diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. Teza afirma que a categoria não se recusa a discutir novas regras de aposentadoria, mas garante que não serão aceitas mudanças radicais. A relação entre ativos e inativos é mais desequilibrada em Estados que já fizeram grandes contratações no passado para lidar com o problema da violência – com isso, há um contingente maior se aposentando hoje. Já as polícias do Nordeste e do Norte viveram muito recentemente o auge de admissões. Leia mais no Estadão...
O número de homicídios no estado de Pernambuco em janeiro de 2017 é o maior dos últimos dez anos. Dados da Secretaria de Defesa Social do estado mostram que 479 pessoas morreram assassinadas nesse período. Há uma década, em janeiro de 2007, foram contabilizadas 459 mortes violentas – vinte a menos. A Região Metropolitana do Recife (RMR) responde por 43% desse total. A cidade onde mais pessoas foram assassinadas é a capital, com 70 mortes. Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Ipojuca registram mais de dez homicídios. Já no interior do estado, o município com mais ocorrências é Caruaru, com 21 vítimas. Dos 184 municípios de Pernambuco, 68 não tiveram homicídios no mês de janeiro. Os dados divulgados ontem (15) interromperam a tendência de queda no número de homicídios, registrada depois da criação do programa Pacto pela Vida, em 2007. O programa foi lançado pelo governo do estado com o objetivo de reduzir a violência por meio de políticas públicas integradas entre áreas do Executivo e também entre os diferentes poderes. O objetivo foi cumprido até 2014, quando o número de mortes violentas em janeiro foi quase a metade (256) do registrado no primeiro mês deste ano. Em meio a críticas de que o Pacto pela Vida teria sido deixado de lado, o governador Paulo Câmara cobrou na segunda feira (13), durante reunião com prefeitos da Região Metropolitana do Recife, que as administrações municipais cumpram o papel que lhes cabe em ações que, para o governo estadual, podem ajudar a reduzir a criminalidade, tais como iluminação pública e a fiscalização de trânsito e bares. Em texto divulgado pela Secretaria de Defesa Social sobre as estatísticas de janeiro, o órgão informou que “vem ajustando a atuação das polícias de modo a aumentar o policiamento ostensivo, como também aumentar a resolutividade dos inquéritos” para combater os homicídios. Leia mais na Exame...
Ao menos dez policiais militares foram mortos no estado do Rio de Janeiro em 2017 nos primeiros 15 dias do ano, além de dois na Bahia, e três no Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraná. Tampouco estão seguros os familiares de policiais no país, como deixou claro a tortura e morte do filho adolescente de um policial militar no interior do Paraná no dia 4 de janeiro. Embora, infelizmente, os assassinatos de policiais não sejam novidade no Brasil, a persistência e gravidade do fenômeno exigem empenho renovado para combatê-lo. Em julho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 13.142/2015 que tornou hediondo o homicídio praticado “contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”. A norma, proposta na esteira do terror provocado por ataques de criminosos a caixas eletrônicos no país, tramitou com urgência e foi aprovada em tempo recorde – 109 dias. Aumentou de 12 para 30 anos de prisão a pena para assassinatos de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, e endureceu o regime de cumprimento de pena (obrigatório o início em regime fechado, entre outras exigências). Deputados da chamada bancada da bala brandiram que o projeto “criou um arcabouço jurídico de proteção ao policial brasileiro” (Deputado João Campos) e se vangloriaram de que estavam “fechando o cerco aos criminosos do nosso País” (Deputado Major Olímpio). Será? No ano de aprovação da lei, quase 400 policiais foram mortos no Brasil, segundo estatísticas estaduais coletadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em São Paulo, onde se concentram aproximadamente 28% dos policiais no país, os homicídios de policiais militares e civis em serviço e fora de serviço cresceram 21% durante os primeiros 11 meses de 2016. Entre os policiais militares e civis em serviço no Rio de Janeiro (9% do efetivo nacional), os assassinatos aumentaram 38.5% neste período. É possível, apesar de improvável, que a lei tenha prevenido um número ainda maior de mortes de policiais. Não se trata, contudo, do impacto prometido pelos proponentes e entusiastas da Lei 13.142. O resultado também não surpreende frente à literatura especializada. Afinal, diversas pesquisas apontam um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios, incluindo as mortes de policiais. Segundo a Associação Brasileira de Criminalística, por exemplo, somente 5% a 8% dos homicídios no Brasil são elucidados, sendo que uma fração ainda menor desses homicídios gera processos criminais e chegam a condenações. Tratar o endurecimento da pena do homicídio como a bala de prata para a vitimização policial foi – portanto – ingênuo. Há mérito no tratamento legislativo diferenciado dos assassinatos de policiais, pois esses ataques constituem – além de crimes contra a vida – agressões contra o Estado de Direito. O desafio é deixar de lado discursos ideológicos e eleitoreiros para adotar medidas que efetivamente protejam a vida destes profissionais e reduzam as mortes. Que tal garantir que policiais tenham os equipamentos[1], efetivo, treinamento e apoio operacional adequados para desempenhar o seu papel com segurança? Que tal garantir a remuneração adequada e regulamentar e monitorar a possibilidade de trabalho além da jornada institucional para que o policial não precise fazer segurança privada de forma precária e vulnerável em edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais? Que tal ampliar e divulgar procedimentos operacionais para policiais fora de serviço, de forma a incentivar que solicitem apoio quando presenciarem crimes em andamento? Por fim, que tal fortalecer a capacidade investigativa da polícia civil, recursos disponíveis para a perícia e priorizar o rápido esclarecimento e processamento dos assassinatos de policiais? O direito penal não é a panaceia de todos os males que afligem a sociedade brasileira. Como demonstrou a recente pesquisa do Instituto Sou da Paz que analisou a atuação do Congresso Nacional no tema da segurança pública[2], a maior parte dos projetos de lei propostos na Câmara dos Deputados relacionados ao tema tinha o objetivo de criminalizar uma conduta ou aumentar uma pena de um crime já existente, enquanto medidas estruturantes, como aperfeiçoamento do trabalho policial ou melhorias no sistema de justiça criminal, eram minoritárias. É urgente implementar políticas públicas voltadas à redução da vitimização policial baseadas em diagnósticos e não em bravatas. Caso contrário, estaremos fadados a assistir consternados a falta de proteção dos profissionais que promovem a segurança pública. ————————————- [1] Infelizmente são frequentes as denúncias de coletes balísticos em número insuficiente ou fora do prazo de validade fornecidos a policiais. Notícia sobre coletes da Polícia Civil no Estado do Paraná: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coletes-vencidos-colocam-operacoes-da-policia-civil-em-risco-no-parana-2ode9j0kesm2i3m4j0gzpxdtw [2]“O Papel do Legislativo na Segurança Pública: Análise da Atuação do Congresso Nacional em 2015”, Instituto Sou da Paz, 2016. Disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pesquisa_poder_legislativo_isdp.pdf. Bruno Langeani - Gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz Stephanie Morin - Gerente de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz   [Texto originalmente publicado no JOTA]
O Comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, deu entrevista ao Estadão falando sobre a possibilidade de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. O oficial diz que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político: O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército. Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos. “Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares. Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”. Leia a entrevista na íntegra...
Em Vigiar e Punir o filósofo francês Michel Foucault aponta para uma mudança mais ou menos generalizada nas práticas penais ocidentais a partir do fim do século XVIII: "o desaparecimento dos suplícios". O suplício é uma forma de punição que caracteriza-se pela demonstração pública, espetacularizada, do sofrimento corporal do indivíduo infrator - o ladrão, o corrupto, o assassino ou qualquer desobediente de mandamentos legais/morais. Diz Foucault, referindo-se à extinção do suplício nos sistemas penais: "a punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal [...]. A justiça não mais assume publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício". É daí que nasce a prisão como instrumento de punição em todo o mundo. (Obviamente, no decorrer de sua obra, Foucault investiga a "humanidade" dessa nova forma penal (a prisão), mas essa não é uma discussão prioritária neste artigo). Atenhamo-nos, aqui, às características do extinto suplício. No mesmo Vigiar e Punir é ilustrado o caso do camponês francês Robert-François Damiens, acusado de atentar contra a vida de Luís XV, Rei da França no Século XVIII. Pelo crime cometido, Damiens foi executado em praça pública, não antes de ser torturado, pedindo perdão publicamente. Ele foi queimado com chumbo derretido e óleo fervente nos mamilos, braço, coxas e barrigas das pernas. A mão que segurou a faca do atentado foi queimada com fogo de enxofre. Finalizando a operação, foi esquartejado com cavalos sendo amarrados e puxando seus braços e pernas: "como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas". Todos os procedimentos eram realizados por um executor real (conhecido como "carrasco") e seus auxiliares. As cenas tinham como espectadores homens, mulheres, idosos e crianças. A fusão do carrasco com o público Não é difícil imaginar que os suplícios eram assistidos de maneira apoteótica e entusiasmada por boa parte dos espectadores. Há décadas programas televisivos brasileiros replicam para milhões de brasileiros cenas de crimes e seus autores com a legitimidade da prestação de serviço de natureza pública, o acesso à informação. Repórteres entrevistam presos indagando sobre arrependimentos, motivações e métodos criminosos. Os infratores são anunciados como responsáveis pelo ato criminoso (antes de qualquer julgamento legal), e a marca é disseminada na mesma proporção da audiência disponível. Diferentemente dos suplícios, onde admitia-se o espetáculo como integrante da pena, a hiperexposição do infrator nos dias de hoje é entendida explícita ou implicitamente, em muitos discursos, como exercício da liberdade de imprensa. Mas a reflexão não para por aí, pois a televisão, e as folhas dos jornais e revistas, já não são as únicas telas por onde nos informamos, nos relacionamos e nos reconhecemos. Já somos protagonistas na diferenciação entre o que é informação pública e privada, através das diversas mídias sociais onde nos relacionamos: WhatsApp, Facebook, Twitter, Youtube etc. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Essas ferramentas aprofundaram o que a imprensa tradicional sempre realizou na cobertura de crimes tipificados (homicídio, roubo etc): a iluminação dos desvios, o julgamento público das condutas, o debate da vida privada pautado na moralidade tradicional. O cometimento de um crime já não é o único critério para ser apresentado(a) como infrator(a) a bilhões de pessoas: basta cometer adultério, estacionar em local proibido ou ter a saia levantada pelo vento. O escárnio, a indignação e o ódio, antes contidos na sala do telespectador, já alcançam o infrator moral onde quer que ele esteja, de forma incisiva e assertiva, propagando-se em escalas intermináveis, arrastando-se por um lapso temporal indefinido. Compartilhamentos, comentários irônicos, xingamentos e publicações aparentemente despretensiosas, "só repassando", compõem o volume de exposição para definir o culpado. Para quem tem dúvida das características punitivistas desse cenário, basta reconhecer a quantidade de jovens brasileiras que tem tentado suicídio após imagens privadas de nudez terem vazado na internet - especificamente no WhatsApp. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Mas hoje o carrasco são os espectadores, e os espectadores são o carrasco. A simulação de Black Mirror Para entender melhor a cultura penal em que estamos nos metendo é imprescindível assistir ao episódio "White Bear", do seriado britânico Black Mirror. Se você se importa com spoilers, não leia o resumo da história que conto nos próximos parágrafos (passe para o próximo título): Com roteiro de Charlie Booker, "White Bear" mostra a vida de Victoria Skillane após ter sido condenada, juntamente com seu noivo, pelo assassinato de uma criança que eles raptaram. O noivo cometeu suicídio antes do julgamento, e Victoria foi sentenciada a uma vida onde ela será observada, fotografada e filmada todo dia por um grupo de pessoas enquanto luta pela vida, como se ela fosse uma atração em um parque de diversões. E então, quando ela descobre o que está acontecendo, sua memória é apagada e começa tudo de novo no dia seguinte. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. As pessoas que tentam matá-la e aquelas com quem ela de fato tem contato nada mais são do que atores do “White Bear Justice Park”, uma companhia de produção cinematográfica com estúdios próprios. Além de parque de diversões, o estabelecimento é um local de execução penal. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. O seriado é uma ficção científica perturbadora e inteligentíssima. O quadro "Haters" do CQC "Haters" é uma palavra de origem inglesa que significa "os que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas pessoas que praticam "cyber bullying". Recentemente o programa CQC, da TV BAND, exibiu um quadro chamado  "CQC Haters", que se propunha a identificar, encontrar e questionar presencialmente autores de comentários raivosos e preconceituosos na internet. Ao encontrar o "hater", repórteres do CQC expunham os autores desses comentários à contradição do comentário que tinha feito. Algumas vezes mostrando o rosto do entrevistado, perguntavam-no sobre racismo e intolerância, ou outro tema ligado ao infeliz comentário que tinha feito, e então começavam as provocações e acusações em rede nacional. Obviamente que a expressão de ódio contra qualquer cidadão ou grupo social é inadmissível. Mas não adere à tática "hater" o programa que usa como "lição" a hiperexposição de um infrator (legal ou moral) ao escárnio? Ao expor e ridicularizar quem comete certo desvio a televisão não cria uma didática para reprodução desses métodos aos milhões de produtores de conteúdo que somos? O adultério exposto no WhatsApp Ainda mais recente é o caso do adultério que virou manchete nacional em virtude da propagação das cenas do marido flagrando a esposa com um amigo no motel. As cenas foram gravadas com a autorização do próprio marido, que aparece destruindo o carro do amigo que o traiu e sendo bastante ríspido com a esposa. Sobraram xingamentos contra os três personagens, que viraram tema de debate moral em grupos de WhatsApp e programas televisivos de fim de tarde. Não bastasse o julgamento das condutas de cada parte, piadas e memes foram criados desencadeando o cenário já afirmado aqui: expor, acusar, envergonhar, estigmatizar e condenar. As questões morais envolvidas no adultério em um relacionamento monogâmico são de interesse privado, e não deveriam ser colocados em praça pública sob julgamento. À distância, sob o capuz do anonimato, em troca de uma galhofa no grupo de amigos, parece inofensivo "compartilhar", e até atribuir adjetivos a quem trai e a quem é traído. De perto, constatando o sofrimento psicológico fruto da estigmatização pública, talvez não seja tão engraçado assim.
Quem assistiu ou está assistindo a série Narcos, de José Padilha e Wagner Moura, sabe bem do que se trata a unidade policial norte-americana chamada de Drug Enforcement Administration (DEA). A novidade é a agência, que se dedica à repressão ao tráfico de drogas, terá instalação fixa no Rio de Janeiro, segundo a IstoÉ: "A agência Drug Enforcement Administration (DEA), de combate ao narcotráfico dos Estados Unidos, vai abrir um escritório no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do Secretário de Segurança estadual, José Mariano Beltrame, que esteve na sede do departamento americano há dois meses. 'Dois agentes da DEA já estão na cidade providenciando isso', disse ele à ISTOÉ. O objetivo é fazer um levantamento das rotas pelas quais as armas estrangeiras entram no Brasil e chegam às mãos do tráfico. 'O nome DEA abre portas no mundo inteiro, teremos as informações com mais rapidez e, conhecendo os itinerários, vamos poder agir', afirmou o secretário. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança, mostram que foi apreendido, em média, um fuzil por dia de janeiro a agosto deste ano (leia quadro). Os agentes dos EUA também colaborarão no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos 2016, que contará com 85 mil homens. 'Os americanos têm expertise com o terror, além de capilaridade mundial. Vão nos ajudar', disse Beltrame." Entenda melhor essa relação entre o Governo do Rio de Janeiro e a DEA na IstoÉ.
Ao ingressar em qualquer profissão, o indivíduo é submetido a categorias de preconceito que até então não lhe atingiam. Assim, no Brasil, o médico é visto como alguém bem-sucedido financeiramente. O professor como um profissional não muito valorizado. O  político como alguém de quem se deve desconfiar. Todos esses paradigmas são padrões socialmente assimilados após certa quantidade de acontecimentos que conferem sentido a esses entendimentos. De fato, não é difícil encontrar médicos abastados, professores mal pagos e políticos que traíram a confiança de alguém em nosso país. Como o leitor deve desconfiar, também há um conjunto de concepções projetadas sobre o sujeito que passa a receber o título de "policial". Das inúmeras categorias em que passamos a ser enquadrados - como a de pessoa inculta e intelectualmente rasa -, gostaria de destacar aquela que me parece danosa ao objetivo de avançarmos na construção de sujeitos policiais mais alinhados com a resolução pacífica de conflitos e com o respeito à legalidade cidadã. "O policial, para o brasileiro médio, é considerado o 'irmão mais velho' a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas" Refiro-me ao estereótipo que considera o policial como alguém que, a qualquer momento, pode usar a força para intervir em questões de ordem pessoal, ou agir afetiva ou pessoalmente quando estiver na condição institucional (legal) de uso da força. O policial, para o brasileiro médio, é considerado o "irmão mais velho" a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas. Ou mesmo um brutamontes que sempre terá uma forma violenta de lidar com os seus problemas, a quem, portanto, deve-se temer. A pergunta óbvia é: por que esse paradigma não é desfeito com a simples recusa dos policiais em vestir essa carapuça? Se um político pode ser muito franco e transparente em suas ações para negar o preconceito da desonestidade, o que leva um policial a manter-se inerte ao estereótipo que lhe atribuem? "Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima" Parece haver aí um problema de autoestima, em que o policial torna-se socialmente valorizado por ser um potencial autor de violência. Principalmente o policial homem sente-se importante por ser uma ameaça – e, algumas vezes, é instrumentalizado por terceiros que têm a oportunidade de usar essa ameaça para os fins que lhes interessem. Não é coincidência que esse mecanismo funcione particularmente com policiais homens, já que, desde a infância, aprendemos que "homem não leva desaforo para casa". Esse é um dos motivos que torna desafiador falar sobre policiamento comunitário, policiamento voltado para a resolução de conflitos e respeito à cidadania na segurança pública brasileira. Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima, que se alimenta dessa “razão de ser” extraoficial do seu trabalho. Discutir as causas e os efeitos desse estereótipo é falar de machismo, do jeitinho brasileiro (que ninguém tratou melhor que Roberto DaMatta) e de formação policial, esta que tem o complexo papel de evitar que os policiais sejam capturados por essa dinâmica. O desafio é conduzir as tropas ao entendimento de que é muito mais vantajoso não ser um brutamontes.
Texto enxuto, embasado e certeiro assinado por mais de 200 profissionais de saúde brasileiros, incluindo gestores, pesquisadores, gestores e demais profissionais. O julgamento está previsto para esta quarta (19): "O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos da Medicina, da Saúde Coletiva e das Ciências Sociais aplicadas à Saúde. O Direito Constitucional é a base do julgamento dos ministros e ministras do STF na matéria em questão. Não obstante, a natureza polêmica e moral do tema tem colocado apelos emotivos e apresentado supostos riscos à saúde que poderiam trazer alguma intranquilidade à tomada de decisão no plenário do tribunal. Como profissionais e estudiosos do campo da Saúde, desejamos prover um conjunto de informações com reconhecimento acadêmico sobre os efeitos de medidas de relaxamento na penalização de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas ilegais. Em primeiro lugar, é importante notar que o que se discute aqui é a descriminalização do porte para uso. A questão central é decidir se a pessoa que usa drogas deve ser tratada como criminosa ou não. A medida da descriminalização do uso já foi tomada por diversos países da América Latina e da Europa. Além disso, é importante destacar que, do ponto de vista epidemiológico, as pessoas que apresentam problemas ocasionados pelo uso de drogas são a exceção e não a regra (Wagner & Anthony, 2002; CEBRID, 2005; Fischer et al., 2010; UNODC, 2014). Posto isto, não há evidência que sustente a afirmativa de que experiências internacionais de descriminalização geraram aumento no consumo de drogas ilícitas tanto nos dados oficiais Europeus (EMCDDA, 2011) como nos sul-americanos, compilados pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas em relatórios sul-americanos (Chile, 2006; 2012; Colômbia, 2008; 2013; Argentina 2008; 2014). Embora no caso isolado de Portugal, onde a descriminalização aconteceu em 2001, tenha havido redução no consumo entre os jovens (Hughes & Stevens, 2012) e o consumo de drogas ilícitas em 2012 tenha se mostrado menor do que em 2001 (EMCDDA, 2015), o que uma leitura cautelosa do conjunto dos dados nos permite afirmar é que mudanças na criminalização ou não do usuário não parecem influenciar de forma significativa o consumo de drogas nem para mais, nem para menos (Room & Reuter, 2012). Por outro lado, e diferente do que frequentemente é apregoado pelos opositores da descriminalização, o endurecimento das leis de drogas em sua instância mais vulnerável, o usuário, pode implicar em danos à saúde pública porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social (Degenhardt & Hall, 2012). A Suécia, país alardeado por alguns como sucesso no controle do uso de drogas por meio da criminalização do usuário, apresenta taxas de mortes relacionadas ao uso de drogas que estão entre as mais altas da Europa e que seguem crescentes. Enquanto isso, países que descriminalizaram o porte para uso, como Portugal e Espanha, apresentam taxas muito mais baixas e que se mantém estáveis ou decrescentes. A diferença é tão dramática que o número de mortos por habitante relacionados ao uso de drogas na Suécia foi quase vinte e três vezes maior que o de Portugal no ano de 2013 (EMCDDA, 2015). Da mesma forma, a afirmativa de que a descriminalização incentivaria a violência, frequentemente repetida, não tem base nas informações disponíveis (Werb et al., 2011). Um exame dos dados sobre violência demonstra que ela está associada a outras variáveis sociais, em especial a desigualdade (Fajnzylber et al., 2002; Enamorado et al., 2014; Pikett & Wilkinson, 2015), e que o álcool é a substância psicoativa cujo consumo apresenta a ligação mais consistente com a violência (White & Gorman, 2000; Boles & Miotto, 2003; Hoaken & Stewart, 2003). Vale ainda frisar que o controle do uso de substâncias psicoativas é complexo e merece ser discutido amplamente pela sociedade em todas as suas instâncias, mas o exemplo de regulação do tabaco no Brasil nos mostra que não foi necessário impor ao usuário medidas de natureza penal – e sim administrativas, associadas a uma ampla campanha educativa e preventiva – para se gerar os resultados exemplares na redução do seu consumo, sendo hoje o país com a maior taxa de cessação do uso de cigarros no mundo (INCA, 2008). Estas medidas, porém, ainda não foram aplicadas de maneira tão efetiva no caso do álcool. Por fim, é preciso entender que a reiterada afirmativa de que ‘o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do uso’ se traduz em dizer que estamos preparados para sermos um dos poucos países sul-americanos que mantém, oficialmente, sanções de natureza criminal para usuários de drogas. Significa, ainda, ratificar a mensagem de que o usuário problemático de drogas é antes um criminoso do que alguém que pode ter a necessidade de cuidados à sua saúde. Significa, também, adotar uma postura que tem o potencial de gerar distorções no sistema de justiça criminal e, com isso causar impacto negativo para a saúde física e mental de nossos cidadãos. É isso o que queremos para este país? Os signatários e signatárias dessa nota respondem a esta pergunta afirmando que, em nome da saúde pública da população brasileira, apoiam a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal." SIGNATÁRIOS: José Gomes Temporão. Médico Sanitarista. Ex-Ministro da Saúde. Paulo Gadelha. Médico Sanitarista. Presidente da Funação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Gastão Wagner de Souza Campos. Médico. Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Professor Titular. Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas (FCM)-UNICAMP. Drauzio Varella. Médico oncologista e escritor. São Paulo–SP. Mauro Gomes Aranha de Lima. Psiquiatra. Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Antonio Nery Alves Filho. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Elisado Carlini. Médico. Professor Emérito da UNIFESP. Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Dartiu Xavier da Silveira Filho. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. Escola Paulista de Medicina (EPM), UNIFESP. Fabio Mesquita. Médico Epidemiologista. Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Florence Kerr-Corrêa. Psiquiatra. Professora Titular. Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB)-UNESP. Francisco Inácio Bastos. Médico. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador titular da Fiocruz.  Jair de Jesus Mari. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Jairo Bouer. Psiquiatra e Comunicador. São Paulo–SP Laura Helena Silveira Guerra de Andrade, Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP (IPq-HCFMUSP), coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Epidemiologia Psiquiátrica (IPq-HCFMUSP). Márcio Amaral. Psiquiatra. Professor Adjunto da UFRJ e UFF. Vice-diretor do Instituto de Psiquaitria da UFRJ (IPUB). Marco Antonio Alves Brasil. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Chefe do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 2001-2004). Maria Cristina Pereira Lima. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria e Vice-diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP. Maria Fátima Olivier Sudbrack. Professora Titular. Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas–ABRAMD (gestão 2013-2015). Mario Eduardo Costa Pereira. Psiquiatra e Psicanalista. Professor Titular de Psicopatologia Clínica da Universidade Aix-Marseille. Professor Livre-Docente de Psicopatologia da Faculdade de Ciências Médicas FCM–UNICAMP. Miguel Roberto Jorge. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. EPM/UNIFESP e Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 1998–2001). Naomar de Almeida Filho. Médico. Professor Titular de Epidemiologia. Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Reitor da UFBA (gestão 2002-2010). Paulo Duarte de Carvalho Amarante. Psiquiatra. Professor e Pesquisadora da Fiocruz. Paulo Rossi Menezes. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Pedro Gabriel Godinho Delgado. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria, UFRJ. Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde (2000-2010). Sergio Neuenschwander. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN. Sidarta Ribeiro. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN. Stevens Rehen. Neurocientista. Professor Titular. Instituto de Ciências Biomédicas, UFRJ. Vera Paiva. Professora da Universidade de São Paulo, PST & NEPAIDS. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Vilma Leyton. Toxicologista. Professora de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP. Diretora dos Departamentos de Álcool e Drogas e de Pesquisas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Adriano Amaral de Aguiar. Psiquiatra. Supervisor da Residência Médica em Psiquiatria do HU da UFRJ. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Psicanálise e Medicina, Instituto de Clínica Psicanalítica – RJ. Adriano Tort. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro, UFRN. Alcides Silva de Miranda. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Alexandre Bárbara Soares. Doutor em Psicologia (UFRJ). Docente do Departamento de Psicologia do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Alexandre de Araújo Pereira. Psiquiatra. Professor do curso de medicina da Unifenas Belo Horizonte. Doutorando em medicina pela UFMG. Amanda Reinaldo. Enfermeira. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do CRR/UFMG. Ana Luisa Aranha e Silva. Enfermeira. Professora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP. Ana Maria Jacó-Vilela. Psicóloga. Professora Associada da UERJ. Ana Maria Lopez Calvo de Feijoo. Psicóloga. Laboratório de Fenomenologia e Estudos em Psicologia Existencial. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social – UERJ. Ana Maria Oda. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria. Faculdade de Ciências Médicas (FCM), UNICAMP. Anamaria Carvalho Schneider. Enfermeira. Doutora em Saúde Pública. Rio de Janeiro – RJ. Andrea Gallassi. Terapeuta Ocupacional. Professora da UnB, Campus Ceilândia. Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Ceilândia. Antonio Lancetti. Psicólogo e Psicanalista. Consultor do Ministério da Saúde. Antonio Pithon Cirino. Médico. Professor de Saúde Pública. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), UNESP. Editor da Revista Interface: Comunicação. Saúde. Educação. Arilda de São Sabbas Pucú. Coordenadora Adjunto do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs- DF. Beatriz Franchini – Professora, Pesquisadora e Coordenadora do CRR – UFPel. Benilton Bezerra Jr. Psiquiatra e Psicanalista. Instituto de Medicina Social (IMS), UERJ. Bernardo Assis Filho. Psiquiatra. Ex-Diretor do Hospital Juliano Moreira (1987-88) e Presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (gestão 2006-2008). Bruno Lobão Soares. Veterinário. Departamento de Biofísica e Farmacologia. Centro de Biociências, UFRN. Camila Magalhães Silveira. Psiquiatra. Pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Camilo Venturi, Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Cássio Papa. Psiquiatra. São Paulo – SP. Cecilia Hedin Pereira. Neurocientista. Pesquisadora da Fiocruz. Celi Cavallari. Psicóloga e psicanalista. Coordenadora da ABRAMD, Conselheira da REDUC  e do Conselho Estadual de Políticas de Drogas (CONED) – SP. Claudia de Souza Lopes. Professora do Departamento de Epidemiologia, IMS–UERJ. Claudia Leite de Moraes. Médica. Professora associada do departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social, UERJ. Claudio Marcos Queiroz. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro da UFRN. Cristiana Facchinetti. Psicóloga. Coordenadora da Rede Iberoamericana de Investigadores em História da Psicologia. Professora e Pesquisadora PPGHCS- COC-Fiocruz. Cristiane Gonçalves da Silva. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista Daniela Piconez e Trigueiros. Psicóloga. Especialista em Dependência Química. Vice-presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humano (REDUC). Daniela Ribeiro Schneider. Departamento de Psicologia, Psiclin, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Danniele Gomes Holanda. Professora e Diretora do Laboratório de Microscopia , University of Iowa Hospitals and Clinics, EUA. Décio de Castro Alves. Psicólogo. São Bernardo do Campo–SP. Denis da Silva Moreira. Enfermeiro. Coordenador do Centro Regional de Referência sobre Drogas da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL. Dênis Roberto Petuco. Sociólogo. Professor pesquisador EPSJV/Fiocruz. Draulio Barros de Araújo. Neurocientista, professor da UFRN. Durval Mazzei Nogueira Filho. Mestre em Psiquiatria pelo HSPE. Psicanalista. Edmar Oliveira, Médico Psiquiatra. Aposentado do Ministério da Saúde, ex-gestor em Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro. Edson Mergulhão. Médico Sanitarista.  Servidor Público Estadual de São Paulo. Eduardo Camargo Bueno. Psicólogo. Campinas-SP. Eduardo Faerstein. Professor e Chefe do Departamento de Epidemiologia – Instituto de Medicina Social – UERJ. Coordenador da Rede Pró-Saúde. Eliana Goldfarb Cyrino. Médica Sanitarista. Departamento de Saúde Pública. FMB–UNESP. Eliane Maria Fleury Seidl. Professora associada do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB. Eliane Maria Stuart Garcez. Coordenação do Centro de Referência em Crack e outras Drogas para formação Intersetorial da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina. Emérita Sátiro Opaleye. Farmacêutica. Professora da Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas. UNIFESP. Erasmo Miessa Ruiz. Psicólogo. Mestre e Doutor em Educação. Professor da Universidade Estadual do Ceará. Erika Renata Trevisan. Terapeuta Ocupacional. Professora Assistente do Curso de Terapia Ocupacional membro do CRR da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba–MG. Erotildes Maria Leal. Professora do Curso de Medicina, UFRJ, Campus Macaé. Coordenadora do Centro de Referências sobre Drogas UFRJ–Macaé. Eroy Aparecida da Silva. Psicóloga. Psicoterapeuta Familiar e Consultora na área de Álcool e outras Droga. Fabrício Pamplona. Psicofarmacologista. Pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino. Felipe Augusto Reque. Médico Sanitarista. Mestrando em Saude Coletiva FCM/Unicamp. Médico do Consultorio na Rua de Campinas e CAPS AD Reviver. Felipe Monte Cardoso. Médico de Família e Comunidade. FM-UFRJ. Filippe de Mello Lopes. Mestre em Psicologia. Coordenador de Rede do CRR/ UFSJ. Flavia Ribeiro. Psicóloga. Professora do Curso de Psicologia da Universidade São Francisco, Campinas–SP. Florianita Coelho Braga-Campos. Psicóloga Sanitarista. Doutora em Saúde Coletiva pela UNICAMP. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Francisco Netto. Psicólogo. Assessor do Programa Institucional da Fiocruz sobre Álcool. Crack e outras Drogas (PACD/Fiocruz). Francisco Ortega. Filósofo. Professor do Instituto de Medicina Social, UERJ. Gabriela Junqueira Calazans. Professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Giovanna Quaglia. Psicanalista. Professora de Psicologia do Centro Universitário IESB. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Toxicomania da delegação geral GO/DF da Escola Brasileira de Psicanálise. Guilherme Messas. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Gulnar Azevedo e Silva. Médica Sanitarista. Professora do Instituto de Medicina Social – UERJ. Helena Maria Medeiros Lima. Doutora em Saúde Pública (USP) e Pós-Doutoranda em Educacão/Psicologia da Educação (PUC/SP). Heloísa Sousa Dantas. Psicóloga. Associação Horizontes e professora da Faculdade de Engenharia de São Paulo (FESP). Horacio F. Sívori. Antropólogo. Professor do Instituto de Medicina Social–UERJ. Iêda Maria Barbosa Aleluia. Pneumologista. Professora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Salvador–BA. Ilana Mountian. Psicóloga. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). Ileno Izídio da Costa. Psicólogo. Professor de Psicologia Clínica da UnB. Jairo R. A. Gama. Psiquiatra. Doutor em Saúde Coletiva, IMS-UERJ. Professor de Psiquiatria na Faculdade Ciências Médicas e Saúde – SUPREMA, Juiz de Fora–MG. Jane A. Russo. Professora Associada do Instituto de Medicina Social – IMS. João Mendes de Lima Junior. Enfermeiro. Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Coordenador do CRR/UFRB. João Paulo M. da Silveira – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC. João R. L. Menezes. Médico e Neurocientista. Professor associado da UFRJ. Joel Porfirio Pinto. Psiquiatra. Preceptor da Residência em Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto. John Fontenele Araújo. Médico. Neurocientista e Pesquisador da UFRN. Jorge Márcio Andrade. Psiquiatra. Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Campinas–SP. José Henrique Cunha Figueiredo. Psiquiatra. Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. José Manoel Bertolote. Psiquiatra. Professor Voluntário, FMB–UNESP. Professor visitante, AISRAP, Griffith University. Australia. Coordenador. CRR-UNESP/SENAD. José Toufic Thomé. Psiquiatra e Psicanalista. São Paulo–SP. Juan Carlos Aneiros Fernandez. Cientista Social. Professor de Saúde Coletiva, FCM–UNICAMP. Juliana Silva Pimenta. Psiquiatra da SES do Rio de Janeiro. Doutoranda do IMS-UERJ. Julio Verztman. Psiquiatra, IPUB-UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica (IP-UFRJ). Karin Di Monteiro Moreira. Doutora pelo Departamento de Psicobiologia, UNIFESP. Leandro Cruz Ramires da Silva. Médico cirurgião oncológico e mastologista Coordenador do Serviço de Mastologia HC/UFMG. Lia Fernandes Alves de Lima. Infectologista do Hospital São José de Doenças Infecciosas – CE. Mestre em Patologia Tropical pela UFC. Especialização em Controle de Infecção Hospitalar pela UNIFESP. Liandro Lindner. Jornalista. Doutorando em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP. Lídia Marins Teixeira. Psicóloga e especialista em Saúde Mental. Lígia Peron Puerro. Psicóloga do PROAD – UNIFESP. Liliane Vilete. Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria IPUB-UFRJ. Doutora em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz. Lucas Maia. Biólogo Psicofarmacologista. Pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), UNIFESP. Lúcio Simões de Lima. Psiquiatra da Psiquiatria da Infância e Adolescência. Rio de Janeiro–RJ. Luís Fernando Tófoli. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da UNICAMP, membro do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI) da UNICAMP. Luiz Fernando Chazan. Psiquiatra. Professor de Psicologia Médica da UERJ. Luiz Fernando Marques. Médico. SES/DF. Atua no ADOLESCENTRO, centro de referência em atenção, pesquisa e capacitação para atendimentos a adolescentes. Luiz Fernando Silva Bilibio. Médico. Departamento de Educação Física, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Luzania Barreto Rodrigues. Cientista Social. Coordenadora do Centro Regional de Referência sobre Drogas e do Laboratório de Pesquisa Interdisciplinar sobre o Uso de Substâncias Psicoativas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Magda Moura de Almeida. Médica de Família e Comunidade. Professora do Departamento de Saúde Comunitária, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza–CE. Marcelo Araújo Campos. Infectologista. Belo Horizonte–MG. Marcelo Dalla Vecchia. Psicólogo. Coordenador do CRR da Universidade Federal de São João del-Rei (CRR-UFSJ). Marcelo Santos Cruz. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFRJ (FMUFRJ). Marco José Duarte. Psicólogo e Assistente Social. Professor de Serviço Social da UERJ. Marcos Antonio Lopes. Coordenador do CRR-UFSC.  Secretário de Psiquiatria da ABNPG. Chefe do Departamento de Clínica Médica, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Marcos Roberto Viera Garcia. Psicólogo. Professor da UFSCar e coordenador do Centro de Referência sobre Drogas (CRR) da UFSCar. Maria Amelia de S.M. Veras. Médica Sanitarista. Professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Maria Aparecida Gussi. Professora da Faculdade de Ciências da Saúde, Curso de Enfermagem, UnB. Maria de Fátima de Novais Gondim. Coordenadora do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs-DF. Maria de Lurdes de Souza Zemel. Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e membro fundador da ABRAMD. Maria Gabriela Curubeto Godoy. Psiquiatra. Professora do Curso de Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS. Maria Inês Gandolfo Conceição/UnB. Professora do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB.  Maria Luiza Heilborn. Historiadora. Professora do Instituto de Medicina Social–UERJ. Maria Rita de Cassia Costa Monteiro. Médica. Professora da Faculdade de Medicina da  Universidade Federal do Pará (UFPA). Marianna Gonzalez de Oliveira Andrade. Psiquiatra. São Paulo–SP. Marina Bianco Perrone. Terapeuta Ocupacional do PROAD – UNIFESP. Marina Fernandes Santos. Coordenadora de CAPS III na cidade de Campinas/SP. Mestre em Saúde Coletiva – UNICAMP. Marisa Feffermann.  Pesquisadora do Instituto de Saúde do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde – SP. Marluce Muniz de Souza Pedro. Psiquiatra da Infância e Adolescência. São Paulo–SP. Marta Jezierski. Médica Psiquiatra. Pesquisadora do CEBRID – UNIFESP. Martinho Silva. Psicólogo. Mestre em Saúde Pública e Doutor em Antropologia. Instituto de Medicina Social – UERJ. Mauricio Diament. Psiquiatra. Membro do LEIPSI. São Paulo –SP. Maurício Lucchesi. Psiquiatra e psicanalista. Mestre e doutor pelo Departamento  de Medicina Preventiva da FMUSP. Maximiliano Loiola Ponte de Souza. Psiquiatra. Doutor em Ciências. Pesquisador da Fiocruz Manaus–AM. Munira Aiex Proença. Psiquiatra. Professora de Psicologia Médica da FM-UFRJ e Universidade Estácio de Sá (UNESA). Murilo Battisti. Psicólogo, Doutor pela UNIFESP, Fulbright Alumni na Virginia Commonwealth University pelo Hubert Humphrey Program Alumni in Substance Abuse (2009-2010). Natália Bezerra Mota. Psiquiatra. Doutoranda em Neurociências pela UFRN. Nelson Monteiro Vaz. Professor emérito de Imunologia. ICB-UFMG. Octavio Souza. Psicólogo, psicanalista e pesquisador do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz. Oswaldo Ferreira Leite Netto. Psiquiatra e Psicanalista. Diretor Técnico do Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria da USP. Paula Andrea Martins. Nutricionista. Professora do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo. Docente do curso de Nutrição. Coordena o Grupo de Pesquisas e o Laboratório de Epidemiologia Nutricional da UNIFESP. Paulo Marcondes Carvalho Júnior. Médico. Docente na Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA). Paulo Poli Neto. Médico de Família e Comunidade. Professor do Departamento de Saúde Comunitária da UFPR. Paulo Quinderé. Psicólogo. Doutor em Saúde Coletiva – UECE. Fortaleza-CE. Paulo Rogério Morais. Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia. Coordenador de Pesquisa e Extensão do Centro Regional de Referência em Álcool e outras Drogas (CRR-SENAD/UNIR). Pedro Renan Santos de Oliveira. Psicólogo. Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenador Residência em Saúde da Família da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). Doutorando em Psicologia, UFC. Pessanha Júnior. Médico. Ambulatório de Saúde Mental do município de Cajuru–SP. Rafael Baquit Campos. Psiquiatra. Iguatu–CE. Rafaela Zorzanelli. Psicóloga. Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ. Raquel S. L. Guzzo. Psicóloga. Pós-Graduação em Psicologia. Centro de Ciências da Vida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp). Regina Nogueira Gomes. Médica Sanitarista. Coordenadora do CS Village. Secretara Municipal de Campinas–SP. Regis Eric Maia Barros. Psiquiatra. Coordenador do Serviço de Perícias Judiciais do TJDFT. Renato Filev. Neurocientista e redutor de danos. UNIFESP. Renato Malcher Lopes, Neurocientista. Professor da UnB. Membro do International Centre for Science in Drug Policy. Ricardo Lugon. Psiquiatra da infância e adolescência. Mestrando em Educação pela UFRGS. Consultor do Ministério da Saúde. Rita Pereira Barboza. Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS. Membro da Rede Multicêntrica para Educação Permanente e Apoio Institucional às Políticas sobre Drogas – UFRGS. Roberta Uchôa. Assistente Social. Professora da Universidade Federal de Pernambuco. Roberto Britto Sassi. Professor do Departamento de Psiquiatria e Neurociências do Comportamento na McMaster University, Canadá. Rodrigo Stabeli. Especialista/Pesquisador Titular da Fiocruz. Vice-Presidente da Fiocruz, titular da pasta Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz. Ronaldo Zonta – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC. Rosana Teresa Onocko-Campos. Médica. Professora de Saúde Coletiva. UNICAMP. Rosane Monteiro Ramalho. Professora da Residência Médica em Psiquiatria e Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Instituto Philippe Pinel, RJ. Rossano Cabral Lima. Psiquiatra. Professor de Medicina Social da UERJ. Rubens Araújo de Carvalho. Médico de Família e Comunidade. Preceptor da Residência de Medicina de Família da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Representante de Sergipe no Conselho Gestor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Rui de Gouveia Soares Neto. Pediatra e Médico de Família e Comunidade. Fortaleza–CE. Sandra Djambolakdjian Torossian. Psicóloga. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sandra Fergutz Batista. Psicóloga. Curtiba–PR. Sandra Fortes. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria da UERJ. Sérgio Alarcon. Psiquiatra. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador Sênior da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Sergio Arthuro Mota Rolim. Médico. Doutor em Neurociências. Pós-Doutorando no Instituto do Cérebro da UFRN. Sergio Zaidhaft. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Silvia S. Martins. Psiquiatra. Professora Associada de Epidemiologia. Columbia University, EUA. Silvio Yasui, Psicólogo. Professor de Psicologia. UNESP, campus Assis. Simone Cesa Delgado.  Psicóloga.  Coordenadora Técnica CAPS AD Mané Garrincha, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro–RJ. Simone Paulon. Professora da UFRGS. Coordenadora do Grupo Intervires de Pesquisa-Intervenção em Políticas Públicas e Cuidado em Rede e do Laboratório Interdisciplinar de Políticas Públicas. Sônia Altoé. Professora do Instituto de Psicologia da UERJ. Coordenadora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Tania Maria da Silva. Biomédica. Coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação Permanente sobre Drogas da Universidade Federal de Goiás (CRR-UFG). Tania Maris Grigolo. Psicóloga. Doutora em Psicologia Clínica e Cultura. Professora universitária e pesquisadora na área de saúde mental, álcool e outras drogas. Tatiana de Castro Amato. Mestre na área de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas pela UNIFESP. Telmo Mota Ronzani. Psicólogo. Coordenador do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA). Professor da UFJF. Thaís Marques Fidalgo. Terapeuta Ocupacional e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho em Saúde da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Thiago Marques Fidalgo. Psiquiatra. Doutor pelo Departamento de Psiquiatria da UNIFESP e coordenador de assistência do PROAD – UNIFESP. Vanessa de Almeida Silva. Psiquiatra da Infância e da Adolescência. Brasília–DF. Vânia Soares de Azevedo Tardelli. Médica pediatra e diretora regional de Saúde da grande São Paulo, da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Vera Vital Brasil. Psicóloga clínico institucional. Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – Conselho Federal de Psicologia. Verena Castellane. Psiquiatra. Grupo de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) da Faculdade de Medicina da USP. Victor Falcão Macêdo. Geriatra e Clínico Geral. Preceptor do Internato em Medicina da Universidade de Fortaleza–CE. Waldemar Mendes de Oliveira Jr. Psiquiatra e Psicoterapeuta Psicodramatista. Doutor em Psiquiatria pela FMUSP. São Paulo–SP. Wilson Savino. Pesquisador Titular. Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Yone G. Moura. Psicóloga. Mestre em Ciências e Pesquisadora em Dependência de Drogas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Zila Sanchez. Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva da UNIFESP. REFERÊNCIAS: ARGENTINA. Observatorio Argentino de Drogas. Estudio Nacional en Población de 12 a 65 años sobre Consumo de sustancias psicoativas. 2008. ARGENTINA. Observatorio Argentino de Drogas/SEDRONAR. Principales indicadores relativos al consumo de sustancias psicoactivas. 2014. BOLES, S. M.; MIOTTO, K. Substance abuse and violence. Aggression and Violent Behavior, v. 8, n. 2, p. 155–174. 2003. CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS (CEBRID). II Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país. São Paulo: CEBRID, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). 2005. CHILE. Observatorio Chileno de Drogas. Ministerio del Interior y Seguridad Publica. Séptimo Estudio de Drogas en Población General. 2006 CHILE. Observatorio Chileno de Drogas. Ministerio del Interior y Seguridad Publica. Decimo Estudio de Drogas en Población General. 2012 COLÔMBIA. Consejo Nacional de Estupefacientes. Ministerio de la Protección Social-DNE. Estudio nacional de consumo de sustancias psicoactivas en Colombia. 2008. COLÔMBIA. Ministerio de Justicia y del Derecho y Ministerio de Salud – Observatorio de Drogas de Colombia.Estudio Nacional de consumo de sustancias psicoactivas en Colombia. 2013. DEGENHARDT, L.; HALL, W. Extent of illicit drug use and dependence, and their contribution to the global burden of disease. The Lancet, v. 379, n. 9810, p. 55–70. 2012. ENAMORADO, T. et al. Income Inequality and Violent Crime: Evidence from Mexico’s Drug War. Washington, DC: The World Bank. 2014. EUROPEAN MONITORING CENTRE FOR DRUGS AND DRUG ADDICTION (EMCDDA). Relatório Anual 2011: A evolução do fenómeno da droga na Europa. Lisboa: EMCDDA, 2011. ___. European Drug Report 2015: Data and statistics. Disponível em: <http://www.emcdda.europa. eu/data/stats2015>. Acesso em: 16 ago. 2015. FAJNZYLBER, P.; LEDERMAN, D.; LOAYZA, N. V. Inequality and Violent Crime. Journal of Law and Economics, v. 45, n. 1, p. 1–40, 2002. FISCHER, B. et al. Typologies of cannabis users and associated characteristics relevant for public health: a latent class analysis of data from a nationally representative Canadian adult survey. International Journal of Methods in Psychiatric Research, v. 19, n. 2, p. 110–124, 2010. HOAKEN, P. N. S.; STEWART, S. H. Drugs of abuse and the elicitation of human aggressive behavior. Addictive Behaviors, v. 28, n. 9, p. 1533–1554, dez. 2003. HUGHES, C. E.; STEVENS, A. A resounding success or a disastrous failure: Re-examining the interpretation of evidence on the Portuguese decriminalisation of illicit drugs. Drug and Alcohol Review, v. 31, n. 1, p. 101–113. 2012. INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA). Global Adult Tobacco Survey Brazil 2008. Rio de Janeiro: INCA, 2010. PICKETT, K. E.; WILKINSON, R. G. Income inequality and health: A causal review. 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Os sinais de colapso e falência da sociedade brasileira ficam cada vez mais claros. Ainda não é possível vislumbrar melhorias no horizonte que se desenha a cada passo. Basta atentar para o modo como foram reportados por um jornal de grande circulação da capital baiana alguns crimes cujo desfecho foi em desfavor dos bandidos. Assim está escrito o primeiro parágrafo da matéria: “É como se os papéis tivessem se invertido: o assaltante chega de arma em punho, anuncia o assalto, leva os pertences das vítimas. A maioria entrega tudo, ainda temerosa de que o bandido atire a qualquer momento. De repente, são ouvidos disparos, mas quem cai baleado é o assaltante.” Leia aqui! Qual o “papel invertido” aí nesse enredo? O mau se deu mal, não era para ser assim? Que tipo de mensagem uma redação assim elaborada pretende transmitir? Quem entendeu diferente, por favor, explique. Está difícil aproveitar algo dessa grafia desastrada. Mas não parece ser fruto de um equívoco na elaboração do texto. Prova disso são as falas inseridas no texto, como a de um morador “Pra que atirar neles?” e a de uma moradora “Pra que tirar a vida dos meninos?”. Assim, parece até que está sendo violado um direito de roubar que seria garantido a esses meliantes, tratados carinhosamente como meninos. Diante da suposta injustiça no desfecho do delito, a comunidade local tentou bloquear o trânsito da principal avenida da cidade. Se a moda pega, o cidadão não vai mais poder trabalhar caso um crime dê errado para o bandido. Será preciso decretar luto oficial e feriado a cada ladrão armado que tombar durante um assalto. Durma com um barulho desses.
Existem várias iniciativas tramitando na Congresso Nacional com intenções de reestruturar o sistema de Segurança Pública brasileiro, através de Propostas de Emenda Constitucional (PEC). A maioria delas esbarra em resistências corporativas, pois mexem com interesses específicos das várias condições profissionais vigentes nas polícias brasileiras: guardas municipais, praças, delegados, agentes, peritos etc. A novidade é que uma PEC bastante conciliadora está tramitando na Câmara dos Deputados, satisfazendo o desejo da maioria desses segmentos. É a Proposta de Emenda Constitucional nº 89/2015, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (PROS-RJ). Veja alguns pontos de mudança que o projeto propõe: Ministério Público A PEC formaliza práticas investigativas por parte do Ministério Público, que poderá requisitar diligências de natureza criminal aos órgãos policiais competentes e realizá-las diretamente, nas hipóteses previstas em lei, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações, sob controle do Poder Judiciário. Polícia Federal Talvez a única novidade na PEC que fere interesses corporativos se refere à Polícia Federal, pois unifica a carreira da instituição, algo que sofre bastante resistência por parte dos delegados. Polícias Militares As PMs se tornam de ciclo completo, passando a realizar também apuração de infrações penais. O detalhamento desse trabalho, e outras mudanças, poderão ocorrer via Constituição Estadual. Polícias Civis Passarão a atuar com a preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo, passando também a ter ciclo completo. Aqui há um detalhe importante: os atuais delegados passarão a ser juízes de instrução (detalhamos a seguir o que serão os juizados de instrução). A PEC diz que ficam desmembradas as funções de natureza jurídica e de natureza policial do cargo de delegado de polícia, cujos integrantes deverão optar, em determinado prazo, entre o novo cargo criado de juiz de instrução e a permanência no órgão policial de origem, em carreira estritamente policial, na classe ou categoria mais elevada, destituída de funções de natureza jurídica ou judicial. Criação de Juizados de Instrução O texto da PEC 89 define que os juizados de instrução e garantias são órgãos do Poder Judiciário, providos por juízes de instrução e garantias, incumbidos da instrução probatória e do controle judicial dos procedimentos investigatórios criminais. Toda pessoa presa em flagrante deverá ser apresentada sem demora ao juiz de instrução e garantias para realização de audiência de custódia, com a participação da defesa e do Ministério Público, em que se decidirá sobre a prisão e as medidas cautelares cabíveis. Caberá aos juízes de instrução e garantias determinar a instauração de procedimentos investigatórios e deferir, de ofício ou a requerimento das partes, as diligências e medidas cautelares que impliquem em restrição a direito ou a liberdade. Lei Federal disporá sobre os juizados de instrução, fixará suas atribuições e estabelecerá normas gerais de seu funcionamento. *** Como se vê, a Proposta de Emenda Constitucional 89/2015 propõe mudanças significativas no modelo das polícias brasileiras, ao tempo em que preocupa-se com os interesses das categorias envolvidas (principal motivo de boicote às demais propostas). Salvo a situação da carreira única da Polícia Federal, não parece haver resistências conhecidas à medida. Fiquemos atentos aos desdobramentos. Baixe aqui a íntegra da PEC 89/2015.
Trata-se de uma medida louvável e extremamente necessária em favor dos agentes que atuam na área de segurança pública. Entretanto, ainda tímida ante o que, imperiosamente, necessitam. Publicada em 07/07/15, a Lei nº 13.142, de 06 de julho de 2015, alterou os artigos 121 e 129 do Código Penal e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos. A partir de agora, passa a ser homicídio qualificado se este for cometido contra autoridade ou agente descrito nos artigos 142, (Forças Armadas), e 144 da Constituição Federal (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, diria até os Guardas municipais), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição. A nova Lei trouxe mais duas inovações ao ordenamento jurídico pátrio: a primeira corresponde a uma causa de aumento de pena de um a dois terços para os casos de lesões corporais contra autoridades ou agentes descritos nos artigos 142 e 144 da nossa Carta Magna, contra os integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; a segunda inovação da referida Lei, refere-se à alteração da Lei 8.072/90, que dispões sobre os crimes hediondos, que agora passa a considerar hediondo o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticados contra os citados agentes ou contra seus cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até terceiro grau, em razão dessa condição. Nesta perspectiva, vale dizer que não se pode olvidar que os riscos aos quais são expostos os profissionais em comento, bem como os seus familiares, são inegáveis e intimamente relacionados às suas atividades. Esses riscos reclamam medidas ainda mais efetivas por parte do Estado, não se limitando apenas ao plano de punição daqueles que atentam contra as suas vidas ou sua integridade física. Vitimizados flagrantemente, tanto pelos marginais que não respeitam mais o braço armado do Estado, quanto pelo próprio Estado, que não lhes dispensa condições mínimas de trabalho e moradia, a ponto de se afigurar no seu âmago a sensação efetiva de dignidade, aqueles agentes públicos conclamam pela implementação de tais medidas. Muitos deles através do silêncio imposto pelos regulamentos disciplinares aos quais devem estrita observância. Mas é preciso ter esperança de que as coisas ainda hão de melhorar! Portanto, impõe-se afirmar que tais profissionais carecem do manto protetivo do Poder Público e do reconhecimento do seu valor por parte da sociedade, sob pena de se perder os excelentes e atuantes profissionais que ainda restam.
A Portaria Interministerial 1007 do ano de 2010 dos Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, estipulou um cronograma de proibição gradual de fabricação e comercialização das lâmpadas incandescentes, culminando com a total proibição desde o último dia 30 de junho. A proibição do fabrico e da comercialização das lâmpadas incandescentes se deu em razão da existência de formas mais eficientes de produção da luz, como as das lâmpadas fluorescentes e de LED. A extinção das lâmpadas incandescentes ocorreu, portanto, por sua ineficiência exaltada pelo surgimento de novas tecnologias. Não fazia sentido, para o governo, em face da necessidade de economia de energia, insistir numa tecnologia ultrapassada, numa tecnologia que não permitia mais avanços em termos de eficiência energética. O mesmo deveria ocorrer com o sistema policial brasileiro. Dada a ineficiência do sistema policial brasileiro, particularmente no aspecto relacionado à polícia judiciária, sua tecnologia baseada no vetusto e burocrático inquérito policial deveria há muito ter tido sua proibição decretada, tal como se deu com a lâmpada incandescente. Com média vergonhosa de apuração dos ilícitos penais em torno dos 5%, chegando a mísero 1% quando se trate de crimes contra o patrimônio, sua existência desafia o postulado da eficiência exigido da administração pública pela Constituição Federal e mesmo pela população. "A Polícia Federal consegue camuflar sua ineficiência na polícia judiciária promovendo operações-espetáculos em ações seletivas" A Polícia Federal consegue camuflar sua ineficiência na polícia judiciária promovendo operações-espetáculos em ações seletivas. Tais espetáculos também camuflam sua ineficiência na polícia de fronteiras e na prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, atribuições a ela constitucionalmente estabelecidas e que aos poucos tem sido relegadas às Polícias Militares e Forças Armadas, salvo no tocante a atividade de polícia judiciária. Já as Polícias Civis viraram cartórios, onde a população passou a considerar como seu principal serviço oferecido “fazer BO” e não mais apurar crimes. É comum ouvir um cidadão ameaçar outro dizendo: “vou fazer um BO contra você.” Qualquer gestor policial estrangeiro ou pesquisador sério ficaria pasmo com um modelo tão ineficiente pelo que já demonstramos, mas há um aspecto ainda pior, preparem-se. Em todos os estados as polícias civis reclamam da falta de efetivo. Suponhamos então que fossem atendidos em seus reclamos e se dobrasse o efetivo, então teríamos aumentado sua eficiência na apuração de infrações penais de 5% para 10%, na média, e nos crimes contra o patrimônio de 1% para 2%. Que loucura! Pois bem, senhores policiais civis, seus pedidos de aumento de efetivo já foram atendidos, segundo análise comparativa do cenário policial mundial. Enquanto é de 12% a 13% a média mundial de pessoal de um departamento de polícia na atividade de polícia judiciária, no Brasil essa média gira em torno dos 30%. "Tentar melhorar o atual sistema policial seria o mesmo que querer continuar investindo na melhoria da lâmpada incandescente" É assim em grande parte das milhares de agências policiais dos Estados Unidos ou mesmo nos países sul-americanos ou europeus. A conclusão que se pode tirar é que tentar melhorar o atual sistema policial seria o mesmo que querer continuar investindo na melhoria da lâmpada incandescente. O atual modelo deve ser descartado como o foi a lâmpada incandescente, substituída pela lâmpada fluorescente e pela lâmpada de LED. Deve-se adotar um novo sistema em que o ciclo completo seja estendido para as demais polícias. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Estado do Paraná já deram importante passo nesse sentido, adotando a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência para as infrações penais de menor potencial ofensivo, já não usam mais a lâmpada incandescente para determinados crimes, usam a lâmpada fluorescente. Santa Catarina inova mais ainda, ao lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência totalmente em meio eletrônico no local dos fatos, já abandonando a lâmpada fluorescente e partindo para a eficiente lâmpada de LED. Em audiência pública no último dia 25 de junho na Câmara dos Deputados em que se discutia o Ciclo Completo de Polícia, o representante dos Delegados da Polícia Federal declarou que não era possível fazer polícia judiciária e policiamento. Isso não é problema para a França. Na Gendarmeria Nacional Francesa, onde estivemos recentemente, eles também realizam a polícia judiciária durante o policiamento uniformizado nas ruas das cidades, e não em cartórios como no Brasil, por isso, utilizando em torno de 12% de seu efetivo total exclusivo na atividade de polícia judiciária, conseguem índices de elucidação de crimes muito superiores aos nossos. Enfim, esperamos que os nossos governantes promovam a modernização do sistema policial brasileiro, marcado por suas meias polícias, seguindo o exemplo que nos foi dado pela proibição da produção e comercialização das lâmpadas incandescentes, adotando novas formas de atuação marcadamente na adoção de um novo sistema policial em que o Ciclo Completo de Polícia seja exercido por todas as instituições policiais.
No célebre conto "O Alienista", de Machado de Assis, o personagem Simão Bacamarte celebrizou-se por ser o médico/psiquiatra que internou toda a cidade de Itaguaí, após diagnosticar cada um dos habitantes com desvios psicológicos: o vaidoso, o bajulador, a supersticiosa, a indecisa e por aí vai. Após apontar o dedo para todos a sua volta, o doutor Simão acaba ficando sozinho, isolado dos demais, que passam a habitar o hospício Casa Verde. "Acusamos colegas e suas organizações como se fôssemos detentores do monopólio da legitimidade institucional da polícia" O conto machadiano é uma metáfora para diversas formas de isolamento que praticamos contemporaneamente, mas agora, em especial, ele se revela adequado para analisar um cenário recorrente nas organizações policiais brasileiras, que é o isolamento de setores, seções, unidades, delegacias, comandos, instituições, e dos respectivos integrantes desses núcleos. Às vezes, com a mesma certeza de Simão Bacamarte, acusamos colegas e suas organizações como se fôssemos detentores do monopólio da legitimidade institucional da polícia ou de outras organizações de segurança pública. O que parece ser a principal razão para esse entendimento arrogante é a falta de comunicação, e a consequente ausência de percepção do papel do outro no contexto profissional em que atua. Trabalhar no setor de licitações, atuar no policiamento motociclístico, realizar operações de alto risco, ser policial civil ou militar, enfim, cada uma dessas "etiquetas" apenas revela que os desafios enfrentados por cada um são distintos e geralmente incomparáveis. Ao nos colocarmos em uma bolha, julgamos que nosso esforço é maior que o dos demais membros da organização Seria importante que, antes de menosprezar o papel institucional do outro, cada um de nós considerássemos os variados obstáculos existentes nas variadas missões possíveis. Ao nos colocarmos em uma bolha, julgamos que nosso esforço é maior que o dos demais membros da organização, nos intitulando detentores da verdade institucional - que só existe (se existe!) por causa da união dos vários esforços. Geralmente deslegitimar o vizinho é mais fácil que enfrentar seus próprios desafios. Essa é uma fuga comum para quem não consegue lidar consigo mesmo, como Simão Bacamarte, se mantendo sozinho, em sua bolha.

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