Já discutimos muito sobre o tema da descriminalização das drogas neste blog, onde por reiteradas vezes defendi o caminho da descriminalização e negativação cultural de toda e qualquer droga – tal como é feito atualmente com o tabaco (hoje, no Brasil, por motivos culturais, todo fumante “está parando de fumar”). Negativação esta que não ocorre com o álcool, muitas vezes utilizado abusiva e precocemente pelos nossos jovens (as propagandas de cerveja estão aí!). Sobre o [...]

Assim como no interior das polícias brasileiras existem elementos culturais que favorecem a atuação desnecessariamente violenta, há, também, elementos culturais que influenciam jovens, predominantemente aqueles moradores de favelas, a se tornarem autores de violência e opositores das ações policiais, principalmente as ações repressivas. Claro: não é possível medir as duas instâncias culturais. Policiais são profissionais, têm como dever de ofício não praticar a violência gratuita e são agentes do Estado pagos (geralmente mal) para garantir [...]

Após a lei visando proibir a atuação de flanelinhas nas ruas de Salvador, agora a Prefeitura Municipal está preparando uma medida para lá de questionável: pretende proibir o consumo de bebidas que possuam o teor alcoólico acima de 35ºGL: A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza pretende proibir o consumo de aguardente de cana — a popular cachaça — em logradouros públicos de Salvador. O secretário Maurício Trindade confirmou ao Metro1 a polêmica [...]

1. Matar não é normal. Porque na vida não há outro objetivo senão viver e preservar, melhorar e qualificar a própria vida. 2. Matar não é normal, porque, em sendo assim, o fim de todos os nossos esforços enquanto humanidade seria nossa própria extinção. 3. Matar não é normal, pois é muito cômodo, para quem mata, estabelecer os critérios para quem merece morrer. 4. Matar não é normal, pois é muito difícil, para quem vai [...]

A busca incessante pela redução dos índices criminais envolve o trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”, especialmente naquilo que é de responsabilidade do Poder Executivo em cada município. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento. A constante busca de melhoria da qualidade de vida [...]

No último final de semana, o Diário Oficial da Bahia publicou a constituição de um grupo de trabalho visando “a reestruturação e modernização organizacional” da corporação, medida esperada desde que o Governador Jaques Wagner decidiu dialogar com as associações representativas de policiais militares do estado. O decreto possui o seguinte teor: Ou seja, em 03 de novembro de 2013 o Grupo apresentará ao governador uma proposta pronta, visando a implementação das medidas – que certamente [...]

Todo ser humano costuma ser comprometido com o contexto em que vive. Entre os policiais parece não ser diferente, haja vista cada um de nós termos um pedaço institucional para preservar na corporação em que servimos. Se é assim com o cidadão não policial, que por vezes lamenta certas mudanças nas polícias (mesmos as progressistas), que dizer daquele que, cotidianamente, injeta em suas veias a cultura, os saberes e as experiências policiais. Em uma profissão [...]

“Pacificação” é o termo utilizado pelo governo do Rio de Janeiro para a “tomada” territorial das favelas cariocas com posterior instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPP’s. O termo, com forte apelo publicitário, pressupõe a amenização dos problemas de insegurança vividos pela comunidade que recepciona o equipamento governamental, já que, em teoria, a polícia chega com todas as condições para evitar que organizações criminosas permaneçam subjugando as comunidades. Em teoria. Na prática, sabe-se que [...]

Neste momento em que se discute maioridade penal no país, muita gente fala sobre o tema, opina, se posiciona, majoritariamente a favor de que jovens de 16 anos sejam legalmente tratados como são os jovens de 18 anos atualmente. A maior parte dos debatedores faz como fiz no título deste post: utiliza-se da falácia da autoridade, para garantir o convencimento de sua audiência. Como geralmente ocorre no Brasil, nossa reflexão é de urgência, nosso raciocínio [...]

Alguém que observe o trânsito das cidades brasileiras atualmente se dará conta dos seguintes fenômenos: a quantidade de carros em circulação cresce vertiginosamente. O transporte público não é de qualidade, não proporciona o mínimo de conforto e dinamicidade aos seus usuários. As vias estão cada vez mais abarrotadas, engarrafadas e lentas. Os usuários de carros comuns não têm muitas oportunidades de estacionamento, se dividindo entre a insegurança do estacionamento nas ruas e a carestia do [...]

Muitas mobilizações estão sendo feitas em torno da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC 37. Basicamente, a disputa se dá entre policiais civis, notadamente delegados, que defendem a unhas e dentes a proposta, e entre procuradores e promotores, que são contra. Afinal, o que diz a tal PEC? O seguinte: Ou seja, a proposta visa restringir a prática investigativa à polícia civil, no âmbito das infrações penais de responsabilidade estadual, e [...]

Certa feita, em determinada Unidade, um policial militar cometeu o seguinte ato: estando de serviço, ele encontrou um cartão de conta bancária, com a sua respectiva senha, e, ao invés de entregá-lo na agência da instituição financeira, resolveu efetuar saques. Passado algum tempo, a cliente percebeu a perda do cartão, verificou que saques foram efetuados, procurou a agência bancária e esta, por ter serviço de videomonitoramento, conseguiu identificar o responsável pelo saques. Identificado o policial [...]

A Polícia Militar da Bahia passa por um momento ímpar: o Governador do estado, Jaques Wagner, sentou na mesa de negociação com representantes de associações de classe, os secretários de Comunicação e de Segurança Pública e o Comandante Geral da PMBA. Em nota oficial, o governo  informou o seguinte: Durante o encontro, o governador criou uma comissão especial, que será presidida pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, com o objetivo de apresentar, no prazo [...]

Ainda se ouve falar, aqui e ali, em pena de morte – principalmente em rodas de conversa descontraídas, onde torna-se fácil falar com pouca alteridade (a capacidade de colocar-se no lugar do outro). Talvez tomando conhecimento de fatos como o narrado na matéria abaixo esta concepção de condenação irreversível seja melhor pensada: Um cidadão de Nova York condenado em 1991 pelo assassinato de um rabino foi libertado nesta quinta-feira (21), após 23 anos de prisão, [...]

A atividade delegada tem sido divulgada em São Paulo como um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço, mediante convênio entre a Prefeitura interessada e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na prática, policiais em horário de folga participam voluntariamente de um programa conjunto idealizado em um plano de trabalho e recebem por horas trabalhadas, como vem ocorrendo na cidade de São Paulo desde 2010 com grande sucesso (com base na lei [...]