Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

Militarismo

Na maioria das organizações militares ainda se ouve muito a máxima de que "ordem de superior não se discute, se cumpre". Não é à toa: ainda hoje os militares, incluindo os militares estaduais ou policiais militares, estão sujeitos ao Código Penal Militar de 1969, que, entre outras prescrições, define o seguinte: Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Pode-se elencar outras tantas normas, federais e estaduais (inclusive a Constituição Federal), que, em sintonia com o CPM, dispensam aos PMs e demais militares o dever do silêncio - não o direito, como ocorre com aqueles que são acusados de crime. Mas, obviamente, não é só a legislação ineficiente e draconiana a que os PMs estão submetidos que fazem com que o contraditório seja intolerado. Fosse assim, não teríamos casos de chefias avessas ao diálogo em outras polícias e até mesmo em outras instâncias da sociedade: da fábrica de peças automotivas até a loja de confecções do shopping. "A mesma argamassa que sustenta os muros do superior que se torna inacessível ao subordinado constrói a barreira do policial na rua contra o cidadão comum." Nesse sentido, outro problematizador é a forma de empoderamento das lideranças de uma organização. Mais até que as polícias militares, que demoram anos para tornar efetivamente policial o aluno-a-oficial, as polícias civis brasileiras promovem um choque de liderança significativo quando em alguns poucos meses tornam delegado o bacharel em direito aprovado em seu concurso. Assim, agentes com décadas de anos de serviço são submetidos à chefia de novos policiais sem a experiência e o conhecimento das engrenagens da organização policial. Instantaneamente a liderança é questionada, a autoridade se vê debilitada, e o chefe precisa ter muita humildade e jogo de cintura para não causar crises de liderança, e entrar no jogo do "aqui quem manda sou eu e pronto". O mesmo ocorre quando a liderança é imposta politicamente, sem a naturalidade do surgimento orgânico no âmbito da organização. Salvo essa situação, onde o chefe precisa se fazer líder mesmo não tendo vinculação histórica com seus subordinados, deve-se discutir o caso de quem, "nascido e criado" na corporação policial, é resistente a críticas, contraditório e diálogos que questionem suas ideias. Se a própria vida é feita de contradições, onde o indivíduo é confrontado em suas certezas e estabilidades, e com isso aprende, como admitir que qualquer organização avançará com a "unanimidade de um só"? É preciso dizer que não basta colocar a tropa em forma e, sob a proteção do microfone, pedir que as contradições sejam manifestadas. Isso é apenas legitimar a intolerância às discordâncias. As polícias, e os policiais, precisam se doar com afinco à tolerância às discordâncias. A mesma argamassa que sustenta os muros do superior que se torna inacessível ao subordinado constrói a barreira do policial na rua contra o cidadão comum. É preciso ouvir, paciente e dedicadamente, de quem quer que seja, tudo o que há para ser dito. Anulada essa possibilidade, só resta a explosão, o embate (não o debate), a violência.    
É preciso acabar com toda e qualquer "instrução" ou (de)formação policial que não esteja tecnicamente justificada como útil, alinhada com princípios pedagógicos, integrada aos mandamentos dos Direitos Humanos (sim, o policial é humano e não está "acima do tempo" e das dores). O fato é que, infelizmente, faz parte da tradição de muitas organizações policiais brasileiras, principalmente em cursos de formação e cursos táticos/especiais policiais militares, que, para além da técnica, maus tratos, exageros e violências ocorram, sob o argumento de "adaptar" o aluno, tornar difícil a conquista da formatura e coisas do tipo. Falácias que apenas servem ao objetivo de alimentar certas intenções e condições psicológicas deturpadas de quem está à frente da tal "instrução". "Superar limites físicos e psicológicos? Isso é plenamente possível sem humilhações e degradações. Quem fizer ou disser o contrário está apenas querendo satisfazer sua própria sanha de ver o outro maltratado." A exacerbação da técnica na formação conduz à exacerbação da técnica na prestação do serviço policial - e agride o ser humano policial em sua identidade e dignidade. Superar limites físicos e psicológicos? Isso é plenamente possível sem humilhações e degradações. Quem fizer ou disser o contrário está apenas querendo satisfazer sua própria sanha de ver o outro maltratado. No Rio de Janeiro, o resultado de práticas desse tipo foi a morte de um aluno em "período de adaptação": O recruta da PM Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, teve morte cerebral decretada pelo Hospital Central da Polícia Militar, ontem à noite. Paulo ficou uma semana internado após passar mal em treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM. O comandante do HCPM, coronel Armando Portocarrero, afirma que a causa da morte foi um derrame causado por uma série de fatores que incluem a temperatura, a prática de exercício físico e uma possível propensão genética. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para apurar se houve excessos. A família do ex-aluno espera que os oficiais responsáveis sejam punidos. — Ele não teve insolação, nem mal súbito. Alguém tem que ser punido. Levaram nosso menino — afirmou Crislaine de Souza, prima da vítima. De acordo com o coronel Portocarrero, o derrame e o quadro de aspiração de vômito ocorreram antes da chegada de Paulo ao hospital, na tarde de 12 de novembro, terça-feira da semana passada. Já no HCPM, Paulo perdeu os rins e teve insuficiência respiratória. Um exame feito pela PM, ontem, constatou que os órgãos afetados não voltariam ao funcionamento normal. Ao longo da última semana, o EXTRA ouviu relatos de uma dezena de recrutas da PM da turma de Paulo, a 5ª Companhia Alfa. Os alunos contam que o treinamento de terça-feira foi uma “suga”, que leva o recruta ao limite físico. Segundo os relatos, quem não conseguia acompanhar a turma, era submetido a choque térmico com água gelada ou era obrigado a sentar no asfalto quente. No dia, a temperatura no CFAP, em Sulacap, chegou aos 42°C. Nélio Monteiro Campos, comandante do CFAP, afirmou que, 33 dos 490 alunos da turma precisaram de algum tipo de atendimento médico. Desse total, 18 sofreram queimaduras nas nádegas ou nas mãos. — O CFAP lamenta o que ocorreu. O Paulo é um filho da PM. O dia 12 foi atípico. ‘Foi desumano’, diz recruta Um dos 490 recrutas da 5ª Companhia Alfa — grupo onde os alunos passaram mal no treinamento da última terça-feira — revelou uma rotina de excessos durante as instruções de cursos do CFAP. Segundo ele, um tenente da unidade teria escolhido aleatoriamente 50 alunos que estão iniciando o treinamento do CFAP. Por volta de meio-dia, menos de uma hora depois do almoço, o oficial teria ordenado que eles fizessem muitas repetições de flexões, abdominais e polichinelos. Os policiais ainda teriam sido obrigados a rolar e sentar no chão quente, num lugar conhecido como Chão de Pedra, que fica atrás do prédio onde acontecem as aulas teóricas do curso. — Ele entrou nas salas dizendo que eles estavam gordos e precisavam emagrecer tudo em um dia, por isso iam ter que fazer muito exercício no calor. Foi desumano o que aconteceu — contou o aluno. O soldado explicou que, por volta de 15h, Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, desmaiou. Segundo ele, o professor, pensando que o jovem estava fingindo, chegou a gritar: “Levanta daí e para de ser marica!”. Segundo o recruta, o professor jogou água no aluno. Como o jovem não esboçou reação, um carro particular o socorreu e o levou para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Marechal Hermes. — Lá, tudo é na base da vara. Geralmente, os cursos de formação têm rigidez, mas não dessa forma. Eles (os instrutores) extrapolam todos os limites. Em vídeo ao qual o EXTRA teve acesso, um outro tenente grita e dá ordens a alunos numa espécie de favela cenográfica dentro do centro de treinamentos. No local, o oficial orienta os aspirantes e dá um tapa no rosto de um dos recrutas, que está fardado no momento em que é agredido. Fonte: Jornal EXTRA
Nenhum profissional deve ser humilhado ou agredido, mesmo que tenha cometido uma falha funcional séria. Aliás, mesmo o autor de delitos, com os quais policiais lidam nas ruas, deve ser alvo de palavras de baixo calão, nem contra eles se pode utilizar de força desmoderada. No vídeo a seguir, dois policiais militares receberam voz de prisão em flagrante por terem desobedecido a ordem de um Capitão PM (algo que nas polícias militares brasileiras ainda é legal), e depois um áudio que está sendo divulgado como continuação dos momentos do vídeo dá a entender que houve descontrole em uma das partes: httpv://youtu.be/_SAsSQEVg1c   O Comando da 76ª CIPM, onde é lotado o Capitão PM, se pronunciou: A Capitã PM Raquel, sub-comandante da 76ª CIPM/Juazeiro, que substitui o comandante Major Mota Lima de férias, declarou ao Blog na manhã desta quarta-feira (23) que recebeu com surpresa a denúncia do desentendimento entre os soldados Paulo César Gomes da Silva, Damião Pereira de Santana e o capitão Josiedson Mendes Leandro na última segunda-feira (21) por conta de descumprimento da escala de serviço. “Nós recebemos com surpresa, pois só tomamos conhecimento do ocorrido através da mídia tendo em vista que a informação anterior era do flagrante delito apresentado pelo Capitão Mendes que deu a voz de prisão aos dois policiais por desobediência e desrespeito sendo apresentados à corregedoria da unidade, posteriormente conduzidos ao Batalhão e ficando custodiados à disposição da Justiça Militar”, explicou a sub-comandante. A Capitã Raquel explicou ainda que o alto escalão da Polícia Militar da Bahia já tem conhecimento do fato e o inquérito policial foi instaurado pelo comando em Salvador. “O Capitão acusado permanece na ativa porque exerce uma função administrativa enquanto serão efetivadas as investigações para apurar os fatos”. A sub-comandante concluiu a entrevista afirmando que “a Polícia Militar não coaduna com nenhum tipo de agressão, mas também não admitirá em hipótese nenhuma a indisciplina e a falta de respeito. Haverá as investigações e os culpados serão punidos”, finalizou.
É lícito a qualquer indivíduo apaixonar-se até mesmo por pedras. Não há nada que o impeça. Para alguns, esta pode até ser uma promissora relação: pedras não falam, não se movem, tampouco influenciam outras pedras (a não ser que algum danado invente de lançar uma pedra à outra, mas isto já não nos interessa). O que não pode é tentar fazer com que outros indivíduos sejam obrigados a aderir à mesma paixão. Sim, estou falando das nossas polícias, que ainda são imaturas na relação com as discordâncias, no cultivo da tolerância ao contraditório – com honrosas exceções. Algumas vezes sustentados por normas(!) sem qualquer amparo democrático, muitos de nós adotamos posturas impositivas, vingativas e perseguidoras em relação a um simples “não concordo”. É como se nosso tesão devesse virar regra. Aqui estou utilizando expressões como “paixão” e “tesão” justamente porque não é possível situar em um campo profissional e público a intolerância às ponderações racionais e técnicas formuladas por funcionários policiais. Em vez de ingressarmos no debate, ouvir as vozes dissonantes e qualifica-lo com nossos posicionamentos e percepções temos praticado histeria e birra. Isto quando se discute o modelo de polícia que o Brasil precisa. Às organizações públicas que utilizam a força para a aplicação da lei parece ser fundamental que convivam com a livre expressão, pois em muitos casos está intimamente ligado ao abuso da força a intolerância em relação ao que a vítima de arbitrariedade manifesta: através de suas palavras, de suas vestimentas, de suas características físicas, modo de falar etc. Em poucas palavras, quando uma polícia não garante a livre expressão de seus integrantes, acaba criando um ambiente onde o abuso e a violência é admitido. Dois motivos então (que são um só) para superar nossa legislação e cultura de restrição à livre expressão dos policiais brasileiros: garantia de evolução profissional/institucional e formação de policiais tolerantes, o que equivale a reduzir os abusos cometidos por nossas tropas. Como dizem Fagner e Dominguinhos na canção “Pedras que cantam”: “Vamos embora sem demora/vamos pra frente/que pra trás não dá mais”.
Já escrevi aqui muitas vezes que dois pontos se enquadram num pretenso conceito de "desmilitarização" das polícias brasileiras: reduzir os abusos cometidos por policiais contra cidadãos e garantir aos próprios policiais direitos de cidadão. Neste contexto, na Polícia Militar do Rio Grande do Norte um fato emblemático acaba de ocorrer, com um Coronel PM da Reserva Remunerada tendo representado administrativamente contra um Tenente PM que defendeu abertamente a desmilitarização no Facebook: Uma mensagem publicada em uma rede social por um Tenente da Polícia Militar vem causando agitação devido a reação de um Coronel PM da Reserva Remunerada que ofereceu representação contra o Oficial. O Tenente teria publicado no último dia 22 uma mensagem em seu perfil do facebook apoiando a desmilitarização das polícias militares. "Basta uma única polícia. No Chile é assim e dá de 10 x 0 no Brasil", declarou o Oficial, seguido de uma foto com os dizeres "Fim do militarismo nas polícias já". A declaração, contudo, ocasionou a reação de um Coronel da Reserva Remunerada, o qual publicou em seu facebook uma "Representação Administrativa" dirigida ao Comandante Geral da PMRN em face da publicação do 1º Tenente em seu perfil. Na representação, o Oficial da Reserva passa a enumerar os ordenamentos jurídicos aos quais são subordinados os policiais militares, destacando a questão da hierarquia, disciplina, acatamento das leis, amor à profissão, entre outros dispositivos constantes na legislação militar. Para o Coronel, o Tenente, "ao manifestar-se publicamente, da forma como o fez, atropela, em tese, todos os dispositivos", destacou o Coronel. Ainda conforme a representação, "as polícias militares passam por um momento de transição em sua história, aonde setores externos seguidores de ideologia contrária aos valores castrenses 'injetam', aqui e acolá, sementes de discórdia, na tentativa de fragilizar, enfraquecer e desmistificar nossas tradições, nossa história, nossos paradigmas, nossos dogmas, nossa honra e nossa glória". De acordo ainda com a representação, o Tenente "não se restringiu apenas a noticiar eventual insatisfação pessoal frente à estrutura hierarquizada da instituição que o acolheu em suas fileiras, mas, ao compará-la com instituições congêneres e atribuir-lhe nota zero e suscitando a sua própria extinção, 'cospe no prato que come', como bem ensina a sabedoria popular". Ao final, o Coronel refere-se ao Tenente como um "jovem oficial que, presume-se, ainda não conseguiu assimilar e aprender a real e verdadeira razão de ser policial militar e da importância transcendental e imensurável da Polícia Militar do Rio Grande do Norte", e solicita ao Comandante Geral da PMRN "que seja dado ciência formal dos termos do presente instrumento ao representado, acrescido de orientações de Comando, na expectativa de que fatos de igual natureza sejam, por ele, tempestivamente, avaliados, sopesados e comparados à luz do direito alheio", conclui o Coronel. Militares criticam atitude de Oficial da Reserva e emitem mensagens de apoio a Tenente PM A representação administrativa elaborada pelo Oficial da Reserva Remunerada dividiu opiniões, e muitos saíram em defesa do Tenente da PMRN, afirmando se tratar de uma simples manifestação de pensamento. "Uma simples e curta opinião resultou nisso", disse um policial militar em seu perfil e concluiu: "Onde anda a liberdade de expressão?". A Associação de Cabos e Soldados da PMRN (ACS/PMRN) também saiu em defesa do 1º Tenente e emitiu uma nota de apoio ao Oficial, destacando que o "Tenente teve o privilégio de em sua carreira militar ter sido soldado e, por isso, tem uma visão ampla dessa questão do militarismo e de suas implicações hierarquizadas na nossa Corporação", diz um trecho da nota. É espantoso ver tamanha defesa da "importância transcendental e imensurável da Polícia Militar", instituição criada para cultivar a cidadania, no mesmo discurso onde se pretende calar um cidadão(?) que apenas manifestou seu pensamento. Pensamento que, aliás, é impessoal e não desrespeita direitos, tampouco é autoritário e arrogante. Todos têm direito de ter paixões. Mas ninguém tem o direito de forçar que outros indivíduos proclamem essas mesmas paixões.
As solenidades militares são envoltas de toda uma expectativa e entusiasmo por parte daqueles que estão sendo homenageados e seus amigos, familiares e aproximados. Do mesmo tamanho da emoção de quem prestigia uma homenagem é a frustração de quem espera por muito tempo as autoridades que são "imprescindíveis" para o evento: governadores, secretários comandantes etc. Além disso, geralmente, os atrasos também são castigos para a tropa que está em forma, que precisa ficar imóvel até que o mandatário apareça. No caso a seguir, a entrega do Espadim para cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), os presentes esperaram duas horas: O vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Defesa, Celso Amorim, foram vaiados neste sábado por grande parte dos parentes e convidados de 476 cadetes durante a cerimônia anual de Entrega de Espadins na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul fluminense. Os dois chegaram ao pátio interno da Aman, onde eram aguardados pelo público sob intenso calor, com duas horas de atraso. Muitos parentes de militares estavam em pé desde as 8 horas e usavam guarda-chuvas para se proteger do sol de meio-dia. Alguns mais idosos passaram mal por causa do forte calor - a reportagem perguntou o número de atendimentos no fim da cerimônia, mas não obteve resposta. O bancário Irineu Roque, de 55 anos, que mora no Rio Grande do Sul, viajou até Resende para acompanhar a formatura militar do sobrinho. "Acho que foi um descuido inaceitável", disse ele. "Entendi que (o protesto) foi pelo atraso. Autoridades têm suas limitações, mas têm facilidades também", acrescentou. A estudante de publicidade e noiva de militar Naiara Araújo, de 21 anos, foi uma das poucas a não vaiar. "Não era necessário, a gente tem a rua para fazer isso. O momento aqui é de comemoração", justificou. Em entrevista após a cerimônia, Temer atribuiu as vaias ao atraso e disse que a atitude das famílias era justificável, classificando a reação de "modestíssima". "Esse pessoal está sob sol inclemente. Se eu estivesse aí, não sei se também não me incorporaria", declarou o vice-presidente. Ele disse que pensou em desmarcar sua participação, mas acabou decidindo ir mesmo atrasado. Segundo assessores, Temer saiu de São Paulo de avião e não teve teto para pousar em Guaratinguetá, por isso precisou ir até São José dos Campos, de onde seguiu de helicóptero militar até a Aman. O vice-presidente não mencionou isso na entrevista. "Acho que foi esta a razão (o atraso), não vejo outra", disse Temer, referindo-se ao protesto. "Afinal, os cadetes e suas famílias são pessoas disciplinadíssimas, mas para quem ficou sob calor insuportável por 2 ou 3 horas talvez tenha sido uma modestíssima reação", acrescentou. Amorim saiu de carro do Rio e também chegou atrasado. Indagado se as manifestações haviam chegado à academia militar, o ministro classificou o protesto como "natural" para quem ficou esperando tanto tempo no calor, mas ressalvou que "depois, quando houve referência a mim e ao vice-presidente (nos discursos), não houve nenhuma reação". "Todos somos seres humanos", disse o ministro, atribuindo as vaias "ao sol e a coisas que estão um pouco fora do nosso controle". Vergonhoso.
Desculpem os desavisados, mas não aceito falar em desmilitarização se não incluirmos neste "bolo" as polícias civis. E mais: as guardas municipais e as agências penitenciárias - que legitimamente reivindicam o status de polícias. Sim, a reivindicação é escandalosa e pode parecer contraditória, mas é isso: o termo "desmilitarização", quando empregado por quem sente as dores dos desvios das polícias brasileiras, abrange todas essas instituições. Me refiro principalmente a dois personagens: ao cidadão que é aviltado em sua integridade física, moral ou psicológica por um agente público que é pago para utilizar a força na garantia de direitos e deveres. E ao agente público de uma dessas instituições que é aviltado em seus direitos, tendo reduzida sua cidadania simplesmente por fazer parte de uma instituição que tem como função garantir cidadanias. Estas duas questões envolvem todas as corporações policiais que conhecemos: polícias militares, polícias civis, agências penitenciárias, guardas municipais e, por que não dizer, intuitivamente com menos ênfase (até por causa da natureza da função), polícias federais. Com isso sanamos um claro problema terminológico sobre o que as pessoas estão falando sobre "desmilitarização". O policial que quer "desmilitarizar" quer direito de cidadão. O cidadão que quer "desmilitarizar" quer ser tratado como cidadão. Chovem pelo Brasil guardas municipais com uniforme camuflado e grupamentos "especiais" de repressão. Vira e mexe noticia-se tortura praticada por agentes penitenciários ou policiais civis. Não quero poupar as polícias militares: onde está o Amarildo? Um pouco de honestidade intelectual e desapego do cobertor institucional é do que precisamos. Instituições nascem, crescem, se modificam e até morrem - simplesmente porque foram feitas para resolver problemas, e quando deixam de fazê-lo, ou passam a fazer parte dele, precisam se reinventar. Fique tranquilo: você continuará sendo humano, profissional e, provavelmente, policial.
José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Disse o Secretário: O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida. - Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso - disse. Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades. Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais - pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam "espargidores de cidadania". Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco. Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser "mexidas" com isto. E você, qual mudança anseia para nossas polícias?
A estrutura do sistema de segurança pública brasileiro é cheio de controvérsias, disso certamente não há quem tenha dúvida. Uma das principais delas se refere aos "pesos" e "medidas" penalmente dados às condutas dos policiais militares, bastante onerados com uma legislação feita para as Forças Armadas, e aplicada indiferentemente à realidade do ofício de segurança pública. Ao tempo em que são exigidos na promoção de um serviço cidadão, eficiente, comunitário e democrático, são restringidos por um Código Penal Militar draconiano para a realidade das polícias, decretado em 1969. Esta irrazoabilidade é notada, por exemplo, na tipificação dos crimes militares de "desacato" e "desrespeito a superior". Vejam o que prescrevem estes crimes: Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. [...] Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade: Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. É bom lembrar que é cabível, na incidência destes crimes, a prisão em flagrante do desrespeitoso policial militar, que terá sua liberdade restrita por cometer ato que não geram lesão ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade. No mesmo país em que um policial pode ser preso em flagrante por "desrespeitar" um superior (conceito extremamente subjetivo), um civil pego com arma de fogo ilegal pode pagar fiança e ser solto, como se costuma dizer, antes do policial terminar de lavrar o auto de prisão na delegacia. Desde 2007: O STF aceitou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o porte ilegal e o disparo de arma de fogo "constituem crimes de mera conduta que, embora reduzam o nível de segurança coletiva, não se equiparam aos crimes que acarretam lesão ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade". Também foi considerado inconstitucional o artigo 21 do Estatuto, que negava liberdade provisória aos acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma. A maioria dos ministros considerou que o dispositivo viola os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal (ampla defesa e contraditório). O artigo 35 da lei foi considerado prejudicado por todos os ministros. Esse dispositivo condicionava à realização de plebiscito a proibição ou não da comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. Realizado em outubro de 2005, o plebiscito determinou a manutenção do comércio. Às vezes observadores do contexto organizacional das polícias não conseguem entender por que alguns policiais costumam ser arrogantes com o cidadão enquanto são submissos e retraídos interna corporis. Ora, o que esperar de um profissional que, por dizer o que pensa, ou mesmo por dizer bobagens após um momento extremo de irritação (o serviço policial é cheio deles!), pode ser preso por isso - e nem direito a fiança possui, como alguém que porta arma de fogo ilegal!?
A formação policial tem uma peculiaridade não presente em outras carreiras: enquanto nas universidades e outros cursos é possível que o estudante manipule sua grade curricular, dispensando ou adiantando disciplinas, nos cursos de formação policial só é possível iniciar e terminar a trajetória acadêmica em momentos pré-determinados, em conjunto com os colegas que fazem parte de sua turma. Até porque um dos elementos explorados na formação policial, principalmente a militar, é a convivência em grupo, mesmo que nem sempre este aspecto seja adequadamente canalizado pelas academias. Por isso não é difícil se ouvir que determinado policial, por pertencer a determinada turma (colegas aprovados no mesmo concurso), possui certas características: é mais "caxias" - rigoroso com os regulamentos - ou mais flexível. É mais organizado e dedicado ou mais relapso e disperso. É como se as turmas policiais possuíssem uma personalidade própria, a qual seria herança profissional de cada policial que dela faz parte. Existe um termo alemão chamado "Zeitgeist", que quer dizer basicamente "espírito de uma época". Nele está embutida a ideia de que pessoas que compartilharam de certo momento histórico, por sofrerem influências semelhantes, provavelmente adquirem semelhantes formas de interpretação das coisas, logo, semelhantes formas de agir. Embora geralmente o termo seja aplicado a períodos de tempo mais amplos, e sob elementos bem menos específicos, não é demais praticar o exercício da adaptação, e admitir que, possivelmente, policiais que viveram a formação policial juntos adquirem um mínimo de entendimentos semelhantes sobre caracteres profissionais. Ainda mais se estamos falando de um tipo de formação que imprime nos indivíduos uma readaptação em seu estilo de convivência, com ataques diretos à sua individualidade, e canalização da personalidade a objetivos institucionais. Sim, deve haver um fio de ligação entre colegas de turma que os faz possuírem alguma semelhança profissional. Isto, porém, não elimina a capacidade de cada um se inventar, contradizer e ignorar esses elementos comuns. É objetivo da formação militar a criação de uma massa sem rosto, voltada para a consecução dos interesses corporativos, algo cada vez mais difícil num mundo múltiplo, individualista, variado. Se é impossível fugir da construção que o mundo faz sobre nós, somos também sujeitos de transformação do mundo. O resultado desta complexidade é o que apresentamos enquanto profissionais.
Com base no texto 5 pontos para a desmilitarização das polícias brasileiras, aqui publicado ontem, segue um ponto de vista distinto, para ser apreciado e contestado: Desvinculação das Forças Armadas Algum oficial do Exército Brasileiro já esteve no seu quartel dando “pitacos” sobre quais decisões tomar ou como agir? É difícil encontrar algo que fosse mudado na rotina dos PMs com essa desvinculação, a não ser os ritos solenes de continência e cerimonial, atos que, apesar de criticados por alguns, conferem um ar distinto e podem ser aproveitado para criar espírito-de-corpo na tropa, fortalecida ao perceber-se como uma classe especial. É falácia o discurso de que o Exército anda ensinando a matar, o mais provável é que todos policiais civis e militares de todo o Brasil já viram corpos estendidos à sua frente. Grande parte, se não for maioria, também já apertou o gatilho contra um criminoso oponente, tendo acertado ou não. A mesma constatação não pode ser feita em qualquer das Forças Armadas, onde os poucos que contam com alguma experiência prática, que vá além dos treinamentos e manobras entre os muros dos quartéis, provavelmente atuaram em missões pacíficas no exterior, como Haiti, ou ações de Garantia da Lei e da Ordem no país. Nada contra o potencial combativo dos guerreiros das FFAA, mas muitos policiais já foram testados e aprovados em sua bravura no campo de batalha ao longo de diversas oportunidades da carreira, o que é diferente de atirar em alvos no stand durante décadas e por isso ser considerado uma máquina de matar humanos. Formação democrática e cidadã As Polícias Militares como um todo experimentaram mudanças drásticas em seus currículos de cursos de formação desde a década de 1990 até os dias atuais, deixando de lado disciplinas típicas de guerra para se voltarem aos Direitos Humanos e Polícia Cidadã (algum Soldado ou Aspirante se forma hoje no Brasil sem estudar essas matérias no curso de formação da PM?). É no meio do povo que todo policial estagia até ser formado, em alguns estados como RJ e BA os novos Soldados já são formados especificamente para atuarem em Unidades de Polícia Pacificadora ou Bases Comunitárias de Segurança respectivamente. A formação democrática e cidadã está aí, a todo vapor, se não é vista claramente nas ruas, talvez a sociedade é que ainda não esteja preparada para interagir dessa maneira, e não os policiais militares. Concessão de direitos civis a policiais Como toda mudança, agregaria perdas e ganhos. A conquista de direitos sindicais para alteração do processo de reivindicação por melhorias traria como contrapartida a perda de privilégios pecuniários tipicamente militares, como o recebimento de proventos do posto superior ao ser transferido para a reserva. A rigidez regulamentar das Forças Armadas já não é mais vista na maioria dos quartéis, porém há de se ressaltar que as unidades onde mais se percebe a preservação de características militares tem sido reconhecidas como as mais eficientes e exemplares. Controle externo efetivo É provável que nenhum outro órgão do serviço público seja tão fiscalizado ou desperte interesse como a PM. Ministério Público, Corregedoria Geral, OAB, entidades defensoras dos Direitos Humanos, Câmaras e Assembleias Legislativas, todos esses e outros órgãos habitualmente fazem auditorias e cobram o acompanhamento de processos em andamento, além de cópias de decisões tomadas no âmbito disciplinar da PM, com vistas a conferir de que modo é aplicada a lei e os regulamentos na rotina dos quartéis. Valorização dos policiais No Exército Brasileiro, o militar que realiza cursos operacionais é gratificado com valores que incorporam nos vencimentos por toda carreira, enquanto em algumas PMs o servidor, por mais que tenha dezenas de cursos de interesse da corporação, não percebe qualquer incremento salarial por isso. No comparativo de diversos estados, dá para perceber que os salários pagos a integrantes das FFAA acabam sendo um tanto superiores ao recebido pelo PM no mesmo grau hierárquico, logo, ao menos no aspecto pecuniário, estão sendo mais valorizados. Em geral, nas missões onde são empregados, os militares das Forças Armadas aparentam ser mais bem distribuídos conforme as atribuições do posto que ocupam, sendo menos constante entre eles as queixas de diversos PMs em relação ao subemprego em funções que deveriam ser desempenhadas por militares de graduação inferior. Além disso, é evidente que nas FFAA as promoções seguem em ritmo mais célere que em algumas PMs, bem como recebem fardamento novo com maior frequência e costumam contar com residências à disposição em diversas vilas de diferentes localidades, algo que representa uma valorização e nem sempre é visto entre policiais militares. Redução de cargos comissionados A legislação já prevê essa condição, através de ferramentas como subsídio ou “soldão”, o Estado não adota porque não lhe convém. As gratificações, conhecidas como símbolos, são aproveitadas como mecanismo de controle disciplinar do alto escalão, o que não tem a ver com o caráter militar, até porque policiais civis também são submetidos a este regime e de maneira mais intensa, já que em níveis inferiores de equivalência hierárquica podem ser gratificados, resultando em mais disputa política pela ocupação desses cargos. É claro que um eventual processo de desmilitarização pode trazer conquistas positivas, mas é preciso ter em mente que certas realidades não vão mudar a partir dessa alteração, podendo inclusive se tornar piores. A análise não pode ser feita com base no rancor por ter sido punido pela falta de uma continência em determinado dia, mas sim observando aspectos em nível estratégico, tático e operacional, até se concluir se este realmente é o momento para a mudança ou é preciso esperar mais um pouco até que as condições sejam realmente favoráveis.

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