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Militarismo

As questões relativas à sexualidade humana, nas últimas duas décadas, ganharam uma nova visibilidade na nossa sociedade, criando uma série de novos valores que remetem a normas sociais que extrapolam o simples respeito à dignidade da pessoa humana ou à liberdade individual dos cidadãos, no que diz respeito a sua orientação sexual. Nessa perspectiva, em meio às inúmeras e crescentes polêmicas que a temática encerra, é preciso esclarecer que a expressão "orientação sexual" se refere à afirmação de uma identidade pessoal cuja atração e/ou conduta sexual direcionam-se para alguém do mesmo sexo, do sexo oposto, a ambos os sexos ou a ninguém, portanto a homossexualidade é apenas uma das suas modalidades. Independentemente das inúmeras questões que também podem surgir das demais modalidades de orientação sexual, sem dúvida, a homossexualidade é a que mais tem colocado em cheque valores hegemônicos vigentes, gerando novos códigos morais e, também, grandes polêmicas no que diz respeito a uma suposta estimulação da homofobia por setores conservadores da sociedade, à exemplo das Forças Armadas e suas forças auxiliares. Sem dúvida, o homossexualismo, no âmbito militar, é um tabu, embora ninguém em sã consciência desconheça que, certamente, no âmbito castrense, existam pessoas com diversas modalidades de orientação sexual. (mais…)
Será que alguém em sã consciência questionaria a eficiência das instituições militares, sua importância para a sociedade e seus relevantes serviços prestados? Acho que não. O militarismo enquanto estrutura administrativa organizacional tem muito a ensinar. Apesar de milenar, ainda hoje é um importante pilar em todas as sociedades modernas. A rígida hierarquia e disciplina evidentes nos menores gestos, nas simples palavras, no trato para com superiores, pares e subordinados, fazem questão de ratificar estes pressupostos. O vínculo que é propositalmente criado entre oficiais e praças e estes aos regulamentos, a observação de minúcias, a domesticação do corpo, o fato das instituições militares serem totais, tudo isso, dentro da lógica em que se insere o militar, faz sentido. Imagine se o nosso exército não fosse militar, se de uma hora para outra resolvessem fazer grave, se num complexo arranjo geopolítico internacional em que a soberania nacional estivesse em jogo a tropa questionasse o motivo de tais operações ou exigisse esclarecimentos dos seus superiores acerca de tais medidas ou determinações, isso sem falar em situações de guerra propriamente dita em que matar ou morrer faz parte do dia-a-dia. Evidente que precisamos das nossas forças armadas, bem armadas, bem treinadas, bem remuneradas, afinal, a missão é nobilíssima, mas, o fardo é pesadíssimo, e, claro, militares. Observem que as forças armadas defendem tanto nosso território quanto garantem a nossa soberania nacional, portanto o militarismo defende elementos do próprio Estado. As forças armadas são uma garantia do Estado, no nosso caso, Estado Democrático de Direito. Bem... com isso deixo claro também que o militarismo é uma exceção. O modelo administrativo militar não deve ser a regra em segmento algum. Se nos permitíssemos pensar tal sandice, falaríamos em militarizar a saúde, a educação, os correios etc., como forma de tornar eficiente tais serviços e, de cara, perceberíamos as mazelas que o militarismo, aplicado a situações inadequadas, poderiam causar. O militarismo é extremo em sua concepção, não é à tôa que é comumente aplicado aos exércitos do mundo todo, para fazer frente a problemas extremos. Leiam o Código Penal Militar e vejam o quão duras são as penas e como aquilo que é considerado um pequeno deslize para a maioria das pessoas, é tipificado como crime pelo CPM, por exemplo: dormir no serviço, artigo 203, pena de 03 meses a 01 ano de detenção. Tal tipificação somente se justifica no regime militar mesmo. Tendo feito estas considerações, claro, deixando ainda muito espaço para diversas outras reflexões, mas suficiente para atingir meu objetivo, entendo que as instituições militares não devam ser a regra em se tratando de segurança pública e, no caso do Brasil, paradoxalmente, é. Entendo que os estados devam ter tropas militares que façam frente a problemas extremos, que em última instância garantam a segurança pública e mantenham a ordem pública. Se o direito penal é ultima ratio na instância jurídica, o militarismo deve ter igual equivalência na instância administrativa. Por que um homem com formação militar, e toda carga cultural e organizacional que isto significa, para intervir em briga de vizinhos, lidar com menores de rua, pequenos furtos, problemas de trânsito, e até mesmo crimes mais perigosos como roubos, furtos etc.? Simplesmente, não se justifica. Cometeram um erro histórico quando permitiram que o conceito de inimigo interno justificasse a manutenção, como regra, das polícias militares na segurança pública e, agora, um grande problema está sedimentado. Por exemplo, entendo que a filosofia de polícia comunitária é de fundamental importância no bojo da segurança pública, mas percebo também que o militarismo, tal qual nós o concebemos, é incompatível com tal filosofia. A resistência das polícias militares, neste caso, é plenamente justificável, é como se tentássemos furar madeira com uma broca talhada para furar concreto. Cada uma tem sua especificação. O híbrido, conseqüência do cruzamento entre elementos de natureza distinta (polícia militar) tem mostrado que o militarismo tem se colocado como gene dominante em alguns casos, e recessivos em outros. Ou temos uma PM muito à paisana ou muito militarizada, a depender do Estado, do batalhão, do departamento, etc., um mar de contradições. Claro que estas idéias não têm o condão de exaurirem-se em si mesmas. Aliás, haja discussão. Este texto é fruto de reflexões pessoais e de conversas com policiais que pensam a segurança pública diariamente, de forma crítica e, apesar de não serem unanimidades as idéias contidas nele, são reflexões importantes para aqueles que de alguma forma anseiam por mudança, no sentido de melhorar estruturalmente, nosso "equivocado" sistema de segurança pública. Este post faz parte da série de textos tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que, após análise, teremos o prazer de publicar.
A sigla AVC deve ter remetido muitos leitores ao "Acidente Vascular Cerebral", conhecido como Derrame Cerebral, que é uma doença que acomete a circulação sanguínea no cérebro, podendo deixar graves sequelas ou mesmo levar o indivíduo à morte. Mas aqui não trato desta doença, e sim de outra, que também é muito nociva, e tem consequências drásticas para qualquer instituição, notadamente as que prestam serviço público e, pior, serviço de segurança pública. Essa mazela atinge os fins das organizações, deturpando-os e desviando os esforços que deveriam ser orientados para o bem comum. Na verdade, o AVC parece-se mais com um câncer, já que o problema é gerado por uma célula que deveria trabalhar em benefício do corpo, mas, em vez disso, faz o contrário: perpetua-se e cria tumores malignos, sem qualquer função positiva, servindo apenas para se alimentar, com uma consequente destruição do corpo. A "célula" é o chefe, e quando ele está infectado com AVC, temos as seguintes características manifestadas (que explicam a sigla): Autoritarismo, Vaidade e Centralismo. Eles são interdependentes, e geralmente quando encontramos um, os outros também estão presentes. Abaixo, comento cada uma delas, citando inclusive os princípios constitucionais que ferem e dando exemplos históricos em que aparecem... Autoritarismo O chefe autoritário não admite qualquer ponderação a suas ordens e determinações. O que ele deseja tem caráter absoluto e é superior a qualquer contingência, o “querer” é sempre a grande motivação por trás de suas decisões, não obstante muitas vezes justifique elas através de sofismas. Quem é autoritário geralmente faz questão de demonstrar seu poder cotidianamente, mesmo que não tenha necessidade. Características: exclusividade do exercício do poder; arbitrariedades; impulsividade nas decisões; controle do pensamento; agressividade à oposição; censura às opiniões; medidas de perpetuação no poder. Princípio Constitucional que fere: legalidade – o autoritário comete ilegalidades para garantir seu poder. Exemplo Histórico: o ex-governante de Cuba Fidel Castro, que fuzilou dissidentes do seu Governo. Vaidade Vaidade é o desejo de atrair a admiração de outras pessoas. Pessoas vaidosas ao extremo, como as que deixam sua vaidade influenciar o exercício de sua função pública, não se importam muito com o mérito da admiração que as pessoas lhe dispensam, mas sim com o sentimento de superioridade que terá perante os demais. O chefe vaidoso quer ressaltar sempre seu status de superioridade sobre seus subordinados, e entende que ser chefe é ser "melhor" que os demais participantes da organização. O vaidoso não perde a oportunidade de cultuar a si próprio. Características: soberba; ganância; narcisismo; assédio moral ao próximo; ressalta sempre seus pontos positivos; esconde seus pontos negativos; quer sempre causar inveja. Princípio Constitucional que fere: Impessoalidade e Moralidade. Exemplo Histórico: o ex-governante do Iraque, Saddam Hussein, quando afirmou ser ele descendente direto de Nabucodonosor II, autoproclamando-se reencarnação dele. Centralismo O chefe centralizador quer sempre decidir por toda a sua equipe. Não delega funções, pois tem medo de que seus subordinados errem, e acaba tentando fazer tudo por todos, sem conseguir, obviamente. Em vez de educar bem sua equipe, procura cercear suas autonomias, e tenta controlá-los em todos os aspectos. Nada se decide sem passar por ele, tudo que é feito por outros ele procura modificar, mesmo que não tenha razões óbvias para isso. Características: medo exacerbado de errar; falta de confiança na equipe; narcisismo; redução de autonomia dos subordinados; controle ao extremo; lentidão na implementação de medidas; recusa de idéias alheias. Princípio Constitucional que fere: Eficiência. Exemplo Histórico: Adolf Hitler, quando fechou o parlamento na Alemanha Nazista, tornando-se o centro do poder de decisão no Estado. AVC e Militarismo Certamente os militares puderam associar essas características à realidade mais do que os demais. As normas e a cultura que rege as organizações militares favorecem a manifestação de chefes que exerçam o trinômio AVC. Os regulamentos que tratam das continências, por exemplo, é um prato cheio para o chefe muito vaidoso, que certamente perverterá a verdadeira idealização dessas normas. Alguns chavões da caserna dão conta de demonstrar a AVC nas organizações militares: "manda quem pode, obedece que tem juízo"; "o espelho da tropa é o comandante"; "missão dada é missão cumprida". Abrandadas, essas expressões podem ser vistas positivamente, mas, stricto sensu, elas ilustram bem a ocorrência de AVC no militarismo. Direcionando a palavra agora aos policiais militares, lembro que essas idéias não devem permear apenas a conduta dos mais aparentes chefes e comandantes, os oficiais e graduados. Você, soldado, exerce em seu dia-a-dia função de chefe, sim: o trato diário com o cidadão, quando mediado por essas características, leva a absurdos tão grandes, ou piores, do que a manifestação deles em caráter funcional. Se extirparmos essas práticas das instituições públicas, principalmente as policiais, ocorrerá o que diz o Hino 2 de Julho, símbolo da libertação da Bahia: "Nunca mais o despotismo Regerá nossas ações" PS1: Post escrito com a contribuição de Marcelo Lopes (autor da sigla AVC) Este é o primeiro de uma série de textos e posts tratando do militarismo. A idéia é gerar uma discussão ampla e irrestrita a todos os aspectos que envolvem a administração, cultura e as práticas militares nas polícias. Caso tenha alguma contribuição a fazer, mande um email para abordagempolicial@gmail.com que teremos o prazer de publicar.

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