Policiais entregues à sorte 
Os carrascos que somos 
O estereótipo que estimula policiais brutamontes 

Opinião

Ingressei na Polícia Militar em 2006, e comecei a escrever publicamente sobre polícia e segurança pública em 2007, quando criamos o Abordagem Policial. Naquela época, pretendíamos abrir um espaço interativo onde pudéssemos não só expressar opiniões e reflexões, mas também interagir com atores diversos, assim como nós, interessados em mudanças no cenário caótico da insegurança no Brasil. Um dos temas mais relevantes e necessários sempre foi a questão da liberdade de expressão entre os policiais militares, legalmente vedados à manifestação de opiniões, mesmo tendo que, contraditoriamente, servir de "espargidores da cidadania" para os demais cidadãos, como bem define o professor Ricardo Balestreri ao delinear a função pública do policial em uma sociedade democrática. "Vivemos uma espécie de censura velada, onde o desestímulo à manifestação da opinião se apresenta não como proibição, mas como discordância" Alguns anos depois de intensos debates e, mesmo ainda importando apontar problemas relacionados à liberdade de expressão dos policiais brasileiros, hoje nos encontramos num cenário onde a prioridade para discutir liberdade de expressão deve estar menos em qualquer legislação e mais na forma como estamos nos relacionando ao tentar promover alguma discussão sobre temas de relevância pública. Vivemos uma espécie de censura velada, onde o desestímulo à manifestação da opinião se apresenta não como proibição, mas como simples discordância. As mídias sociais, e a oportunidade de trazer a público toda a escuridão que carregamos intimamente, vêm propiciando que o ataque seja entendido como oposição, que o xingamento tome o lugar da crítica, que a violência verbal seja praticada com a legitimidade do livre pensar. À esquerda e à direita, temos assistido a criação de uma estrutura discursiva que é terreno fértil para que a violência seja plantada e brote dando frutos autoritários - aqui e ali já surgem casos noticiados de assédio, abusos e coação física e moral. Quando as (não) discussões se referem a temas ligados à segurança pública, que, em si, já possuem conceitos extremos, que envolvem bens jurídicos como a vida e a liberdade, o extremismo tem chegado a níveis assustadores de intolerância. "Ou é comunista desordeiro ou é coxinha autoritário. Ou se deve 'levar o bandido para casa' ou 'sair do Brasil e morar em Miami'" Nesse cenário, o debatedor desavisado, interessado na reflexão crítica pautada em um mínimo de racionalidade, vê-se violentado. Evitando as agressões, guarda sua voz, restringe sua opinião, prefere não tornar-se vítima do assédio. Difícil ver um texto ou comentário sobre redução da maioridade penal, política de drogas, porte de armas, manifestações populares, modelo de polícia, direitos humanos ou atuação policial sem xingamentos e violências surgidos de alguma(s) parte(s). Ou é comunista desordeiro ou é coxinha autoritário. Ou se deve "levar o bandido para casa" ou "sair do Brasil e morar em Miami". Quem abdica dos extremos no debate público do Brasil vem se submetendo à censura travestida de discordância crítica, e, curiosamente, ao silenciar suas opiniões, é tomado por alienado. Nem o mais rigoroso legislador de censura seria capaz de criar algo que nos levasse a tal ambiente.
Publico abaixo o texto de Julita Lemgruber, Bruno Torturra e Paulo Orlandi Mattos, originalmente publicado no Folha de São Paulo, falando sobre a proibição à campanha que promove o debate sobre a política de drogas vigente no país. Proibir o debate sobre qualquer questão de interesse público é tenebroso para um país que tem pretensões democráticas. Leiam com atenção:   "Algumas drogas são ilegais no Brasil, mas São Paulo parece não se conformar apenas com a repressão às substâncias e quer estender o proibicionismo também ao debate sobre ele. Sem qualquer amparo constitucional, esse Estado procura vetar o simples questionamento público da eficácia e dos danos provocados pela guerra às drogas. Foi o que ocorreu na última quinta (28), quando fomos informados pela imprensa, não por algum órgão oficial, que os anúncios da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, seriam removidos dos ônibus intermunicipais. A mesma série de cartuns que circulou em "busdoors" do Rio de Janeiro por 30 dias, não completaria 48 horas nas vias paulistas. Obter uma explicação objetiva mostrou-se impossível para nós e para a imprensa, que reportou o caso. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a Intervias e o Palácio dos Bandeirantes foram evasivos ao apontar motivos ou a origem da decisão. Assertivo apenas foi o dono da empresa Panorama, que nos vendeu o espaço publicitário dos ônibus. Ele disse ter recebido um telefonema com a ordem de retirar os "busdoors", com o argumento de que se fazia "apologia às drogas". Tão falso quanto previsível, apologia às drogas sempre foi o mote favorito dos que se esforçam para interditar o debate. O momento escolhido para essa cínica censura é significativo. Enquanto os cartuns eram removidos, acontecia no salão nobre da Faculdade de Direito da USP um evento importante. Era o lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, uma associação inédita de organizações e notáveis de todo o país para propor alternativas à política de drogas vigente. São juristas, médicos, ativistas, pacientes, jornalistas, políticos, professores, alunos, cultivadores, usuários que, juntos, reconhecem que o atual modelo repressivo está falido. Por isso, e para descobrirmos alternativas, é preciso abrir a discussão com a sociedade a partir de novas premissas. "Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos." É esse o objetivo da campanha, que não encoraja o uso de drogas, mas estimula o senso crítico do cidadão. Além disso, traduz um diagnóstico grave: a repressão às drogas como fim em si mesma é irracional, pois causa mais danos e cria mais riscos à sociedade do que as próprias substâncias que busca erradicar. Temos uma das polícias que mais matam e mais morrem no mundo. Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos. Prendemos cada vez mais e vivemos um colapso no sistema carcerário, aumentando a vulnerabilidade e estigmatização de comunidades, testemunhando uma escalada da violência que ceifa vidas, sobretudo de jovens pobres e negros do Brasil. Lutamos por uma sociedade mais justa, pacífica, lúcida e segura. Por isso desejamos uma nova política de drogas. Mas se consideramos irracional uma lei que proíbe certas plantas e substâncias, o que dizer de um governo que proíbe o discurso? O que dizer de um governo que determina a que tipo de mensagem os cidadãos podem ou não ter acesso? O que dizer de um governo que, refém de sua ideologia, sequestra o debate? E, com ele, o princípio fundamental da democracia: a livre circulação de ideias. E se dizemos na campanha que "da proibição nasce o tráfico", São Paulo deixa cada vez mais claro: do autoritarismo nasce a proibição."   JULITA LEMGRUBER, 70, socióloga, BRUNO TORTURRA, 36, jornalista, e PAULO ORLANDI MATTOS, 56, farmacêutico, são coordenadores da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Na onda do calendário arco-íris, que já tornou tradição o outubro rosa e o novembro azul, a bola da vez é o maio amarelado, em pleno andamento. A intenção de reeducar e fomentar a consciência é sempre louvável, mas já passou da hora de inovar na tentativa de amenizar o quadro de anarquia do trânsito no país. A tecnologia está aí para possibilitar esse resultado. Já chega de implorar pelo respeito à faixa de pedestres, qualquer criança sabe o que fazer diante dos sinais vermelho, amarelo ou verde. Não é a falta de informação que leva à prática da maioria das infrações. É a falta de repressão, de fiscalização efetiva, seja por carência de estrutura das instituições que carregam responsabilidade, seja por questões culturais da sociedade como um todo, responsável pelo patamar em que a situação se encontra. Quase metade das motos do país não pagou o seguro DPVAT no ano passado. Será que os condutores não sabem que é preciso regularizar a documentação, ou optam pela sonegação na certeza da impunidade? Talvez assumam o risco e encontrem alternativas ilícitas no curso da sua rotina. Afinal, do seio da sociedade, brotam perfis de profissionais da lei dispostos a contornar as irregularidades através da obtenção de vantagens pessoais. O vídeo gravado por um caminhoneiro no RJ nesta semana é prova da naturalidade como isso é feito. Em tempos de explosão no uso dos aplicativos de comunicação, como Whatsapp, e liderança brasileira em sites de relacionamentos, como o Facebook, seria oportuna a criação de um site como o www.ipaidabribe.com (“eu paguei um suborno” em inglês)*. Nele o usuário relata anonimamente situações em que foi obrigado a pagar propina. Sim, já há ouvidorias para isso, as quais requerem a exposição de quem acusa, muitas vezes sendo ouvido em meio a militares fardados nos quartéis, o que pode desestimular algumas denúncias. Se o anonimato virtual for impeditivo para a responsabilização penal ou administrativa de quem pratica a conduta, ao menos serviria para alertar os superiores e estimular mais denúncias por parte de outros cidadãos. À medida que um mesmo agente ou equipe constantemente fossem alvos de acusações no seu turno de serviço, seria o caso de adotar alguma providência. Enquanto algo assim não é ao menos efetivamente testado, talvez haja uma ilusão provocada pela subnotificação dos casos que ocorrem. Além da necessidade de “vigiar o vigia” acima ilustrada, há a inescapável limitação que impede ter policiais onipresentes, seja nas zonas urbanas ou em rodovias. Todo condutor já flagrou práticas absurdas no trânsito, e muitas vezes não teve como denunciar. Se a falta de flagrância por parte de um servidor público impossibilita o enquadramento em infração ou crime de trânsito, há alternativas para ao menos registrar de algum modo aquela situação. Através de algum aplicativo oficial criado no intuito de captar impressões como a do famoso “Como estou dirigindo?”, poderia se estabelecer uma via prática de vincular a determinada placa a reincidência em condições que, aos olhos de outras pessoas, representaram riscos à coletividade. Contratempos como a inclusão de dados inverídicos, como forma de retaliação praticada por um inimigo capital ou uma ex-mulher raivosa, seriam ser contornados com a necessidade de breve registro prévio, vinculado a CNH ou CPF, capaz de desestimular e detectar a incidência de “trotes”. Uma carta enviada ao motorista que possui vários registros serviria para alertar que sua conduta tem incomodado a muita gente, o banco de dados desse portal poderia compor elemento de convicção ao arbítrio de um juiz. A repressão já se mostrou eficiente quando entrou em vigor a Lei Seca no Trânsito. Onde há fiscalização constante, o controle permanece maior; se é flexibilizada, as pessoas “esquecem” e o resultado são acidentes graves. Quem erra precisa ser alertado e punido de algum modo. Em cidades como Campo Grande-MS, fiscais da empresa que administra os parquímetros nas vagas do centro até fazem sua parte, colocando um aviso de irregularidade nos para-brisas dos veículos que descumprem a previsão legal (e são muitos, às vezes metade dos carros da rua inteira). Se essa ferramenta não parece suficiente, melhor seria um agente de trânsito, com autoridade para tal, notificar a infração e adesivar o alerta do flagrante no vidro do carro, como uma iniciativa em Salvador-BA colocou em prática. Decerto iniciativas dessa natureza, contextualizadas com a modernidade, e que não requerem investimentos robustos, seriam mais efetivas do que panfletagens em semáforos e publicidade repetitiva na televisão. A tecnologia e a internet podem e devem servir à supremacia do interesse público, e isso se faz sem tanto esforço. Persistir nos mesmos jargões não vai viabilizar um maio em amarelo fluorescente e neon, compondo um diferencial na maneira como o tráfego é gerenciado nesta nação. *Dica extraída da entrevista de Robert Klitgaard na edição nº 2425 de Veja. ** Ideia citada no livro “Por que dirigimos assim? E o que isso diz sobre nós” do autor Tom Vanderbilt
O filme Minority Report celebrizou-se por fantasiar a possibilidade de uma polícia que antecipava o futuro, realizando a intervenção policial antes mesmo do crime se consumar. Na sociedade do filme, comemorava-se um longo período sem a ocorrência de homicídios, já que os pré-assassinos eram presos assim que a sucessão dos fatos apontasse para a incidência de uma morte violenta detectada pela "máquina pré-crime". A obra leva ao extremo a legítima obsessão policial pela prevenção, um princípio inalcançável, mas sempre perseguido. Quando um crime ocorre o sofrimento já se deu, a vítima já chorou, o dano jurídico já se consumou. Por isso é nobre a tentativa de evitar tais danos. Tanto incorporamos (os policiais) a condição de prevenir a violência que, às vezes, nos cobramos e somos cobrados por nos anteciparmos a eventos inevitáveis, causando sensação de impotência aos policiais e levando os analistas da atuação policial a conclusões equivocadamente negativas sobre os esforços empregados pela polícia. Essa (auto)cobrança excessiva acaba direcionando esforços e recursos para o impossível, e desconsidera todas as nuanças não-policiais que podem fazer com que um crime ocorra. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado Óbvio que, mantendo todas as condições constantes, é possível modificar o desempenho policial de forma a prevenir mais ou menos crimes. Mas é perigosa, e frustrante, a síndrome de super-herói que nos leva a colocar na polícia a fonte de toda prevenção. Às vezes esse tesão por evitar o crime leva a medidas extremas que inviabilizam a sociabilidade. Crimes só deixarão de existir se as sociedades também não existirem. O conflito é consequência natural das relações sociais, motivo pelo qual não se pode localizar em nenhuma entidade ou pessoa a capacidade de prevenção plena dos atritos sociais. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado, aquele que deveria servir para tornar viável essa mesma sociabilidade. Quando um policial calça o coturno e vai às ruas deve ter em mente sempre a possibilidade de prevenção. Sem falsos heroísmos, ele deve usar a técnica, a legalidade e a criatividade para evitar violências. A sociedade que lhe confiou esse mandato deve torcer para que tudo dê certo, sem lhe exigir o inevitável, sem permitir intervenções que anulem a sociabilidade. Ao final do serviço, o policial deve se sentir orgulhoso, e a sociedade agradecida, pois o resultado do conjunto de ações preventivas realizadas por aquele homem ou mulher é um coletivo de sofrimentos que deixou de existir. Fora disso, há a vida e a natureza humana, que sempre nos reservará momentos de sofrimento.
A perda da vergonha nacional O que há com a Terra Brasilis, onde cometer crimes não parece mais constranger as pessoas? Será um sinal dos tempos, como se não houvesse mais como contornar a má cultura de praticar delitos graves sem peso na consciência? De ponta a ponta, os exemplos que surgem não parecem animadores para reverter esse cenário insólito. Lá de cima, vem um exemplo bem recente. Em Roraima, um romântico casal beija na boca em plena delegacia. Presos por roubar uma senhora armados com faca, encontraram clima para esse gesto singelo. É isso que choca? Não, acontece que ano passado, em agosto, o par perfeito já havia sido capturado após cometer SETE roubos em sequência, empregando arma de fogo na capital. Em tão pouco tempo, estavam novamente livres para praticar mais violência e zombar das autoridades. Será uma tendência? É que há pouco, em março, um casal algemado praticou conjunção carnal enquanto era conduzido no compartimento de presos da viatura no Espírito Santo. É a máxima expressão das relações entre dois indivíduos, só que em um local um tanto inusitado, e em circunstâncias que emocionalmente seriam impensáveis. Enganou-se quem um dia quis crer que a agrura de ser alvo de um flagrante seria capaz de conter instintos relacionados à libido. Registre-se ainda que a dama já contava com dois homicídios em seus assentamentos, mas foram praticados durante a época em que era adolescente, então se encontrava livre e bem tranquila para novos delitos. De fatos assim ninguém parece lembrar. Para não dizer que falou-se apenas dos crimes cometidos nas camadas populares, é só voltar ao norte para encontrar no Pará um exemplo caricato. Nesta semana um sincero vereador de Parauapebas vaticinou que  "O valor que o vereador ganha aqui, se ele não for corrupto, ele mal se sustenta durante o mês". A renda média do município é de R$ 433 e a do membro do legislativo gira em torno de 10 mil reais. Quem vai reclamar dele? Não veio de Marte nem assumiu através de golpe, pelo contrário, é o vereador que mais vezes foi eleito na história daquela cidade, com cinco legislaturas. Fatos assim passam no noticiário e se tornam banais, os cidadãos acabam incorporando como algo irrelevante na rotina. Que expectativas pode ser criadas ante um quadro como esse? Ainda é possível acreditar em um futuro promissor, em mudanças expressivas com as novas gerações? O tempo e a introspecção podem conduzir cada uma a diferentes conclusões. Já faz algumas décadas que Moraes Moreira canta: “Na bola, no samba, na sola, no salto/Lá vem o Brasil descendo a ladeira”.
Atuar em manifestações populares é um dos maiores desafios operacionais para um policial. É muito difícil, para não dizer impossível, manter total controle dos movimentos coletivos na rua, dada a variedade de intenções (tanto de integrantes das manifestações quanto de infiltrados que, muitas vezes, tem intenções políticas ao causar algum distúrbio num movimento a princípio pacífico). O ideal é atuar de maneira pontual, cessando cirurgicamente a prática de alguma violência, reagindo apenas contra o responsável por ela. Mas isso é o ideal. Nem sempre há treinamento e equipamento para isso. Às vezes simplesmente não é possível identificar responsáveis. Às vezes falta paciência, preparo psicológico e controle das emoções. Considerar todos esses elementos é essencial para analisar qualquer atuação policial em manifestações, como a que ocorre agora em Curitiba, onde mais de 200 manifestantes (a maioria professores) já foram feridos por conta da ação policial no Paraná. Os professores estão se opondo a um pacote de austeridade do Governo Estadual, suprimindo direitos trabalhistas e previdenciários. Para quem não lembra, o atual Governador do Paraná é o mesmo que, ano passado, declarou que "uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior", se opondo à exigência de curso superior para os policiais militares. Na operação para reprimir a manifestação dos professores, o efetivo utilizado é maior que o aplicado na capital curitibana diariamente! Para ter uma noção do clima que se encontra a cúpula do Governo paranaense com a repressão aos professores, segue um vídeo divulgado pelo Blog do Esmael, recebido de um integrante do primeiro escalão do executivo estadual, onde o clima de "oba oba" é escandaloso: https://youtu.be/Ram0jFobI2s Sobre as condições de trabalho em que se encontram os policiais militares, o Abordagem Policial recebeu algumas manifestações de PMs reclamando dos turnos de trabalho e das instalações a que estão submetidos. Em um caso específico, a própria imprensa divulgou que policiais militares do interior convocados para atuar na capital foram expulsos de um hotel por falta de pagamento das diárias por parte do Governo. PMs punidos por se recusarem a atuar Não bastassem todos esses detalhes que mostram como a situação está sendo conduzida com o fígado, e não com o cérebro, adiciona-se o fato de policiais militares estarem presos por se recusarem a participar do cerco contra professores. Outra fonte informa que cerca de 50 policiais militares teriam sido presos. De quem é a culpa? Está claro que há uma orientação política irresponsável do Governo para a utilização do aparato policial (composto por trabalhadores) para reprimir trabalhadores se manifestando. Aliás, é o que parece, desrespeitando até mesmo condições básicas para a atuação dos policiais. Estando os policiais subordinados a um Governo que se comporta desta forma, é preciso ter muita inteligência e moderação para conduzir esse tipo de ação, pois não é o governador que responde objetivamente pelo tiro disparado, pelo bastão lançado e pelo agente químico utilizado. Todo policial sabe que entre a ordem e a execução existe a capacidade de ser razoável no cumprimento da missão. Depois não adianta dizer que "só estava cumprindo ordens", ainda mais em uma operação para conter professores, colegas de funcionalismo público, reivindicando direitos.
Muitos subestimam a complexidade da atividade policial. Consideram o policial como uma figura que aparece para intimidar potenciais autores de crimes, e, caso o crime seja flagrado, o policial se responsabiliza por transportar o infrator ao xadrez. Mas o policial deve ser considerado muito mais que um espantalho ou mero transportador de preso. Na prática, acabamos realizando trabalhos bem distantes até mesmo da formação técnica oferecida pelo Estado. Neste artigo vou descrever pelo menos 5 profissões que o policial acaba exercendo indiretamente durante o seu trabalho #1. Psicologia Muitas ocorrências são solucionadas com boas orientações e conselhos dos policiais. Outras tantas acabam bem porque o policial desconfia de uma mentira após analisar o gesto de um suspeito, por exemplo, e, após checar informações, encontra o autor de determinado delito. Seja o sujeito em depressão que pretendia suicidar ou o casal que discute em via pública. Muitos são os beneficiários dos "policiais-psicólogos". #2. Assistência Social O papel do Assistente Social é amparar pessoas que de alguma forma não têm total acesso à cidadania. Diariamente os policiais brasileiros lidam com inúmeras pessoas que se enquadram neste perfil. Ousaria dizer que nenhuma outra organização pública tem mais acesso a essa parcela da população que as polícias. Infelizmente, no Brasil, o Estado geralmente só se apresenta aos setores menos favorecidos da sociedade através da presença policial. Assistir essas populações da forma que é possível acaba sendo uma atividade da polícia. #3. Medicina Vejam esses policiais militares do Distrito Federal fazendo um parto em plena via pública: https://www.youtube.com/watch?v=em4RZLi9H3I Precisa dizer mais? #4. Pedagogia Como bem disse o Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, "Todo policial é um pedagogo da cidadania, à medida que todo policial interfere diretamente no inconsciente coletivo". Seja através do exemplo, seja como regulador dos direitos e deveres em determinada comunidade, o policial exerce grande influência pedagógica entre os cidadãos. #5. Administração Nenhuma polícia contrata administradores para gerir suas instituições - boa parte delas com dezenas de milhares de homens atuando em territórios maiores que vários países europeus. São os próprios policiais os responsáveis por administrar as corporações. Mesmo não sendo o Comandante Geral ou Delegado Chefe de uma polícia, é essencial conhecer de administração até em pequenos destacamentos e postos policiais. E mesmo sem conhecimento na área, aprender se torna uma obrigação para tornar mais eficiente o serviço. Concluindo... Considerar todas essas peculiaridades é importante não só para quem olha de fora a profissão policial, mas também para os próprios policiais que devem se preocupar com cada uma dessas áreas. Obviamente, nenhum policial deve se tornar um médico formado, um exímio psicólogo ou um assistente social de destaque. Mas entender os recursos básicos que cada uma dessas áreas tem a oferecer é muito importante.
Doze anos depois de ser discutida de modo questionável, e aprovada em referendo, a legislação que versa sobre o controle de armas no Brasil está sendo revista através de um projeto de mudança. Sete aspectos se destacam no rol das alterações pretendidas, é válido observá-las sob diversas óticas para se chegar a uma conclusão. 1 - Reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas Em tempos onde se discute a redução da menoridade, é compreensível repensar a faixa etária a partir da qual se confia a responsabilidade de conferir a propriedade de uma arma de fogo. Contudo, há de se pensar sobre a destinação que teria o artefato nas mãos de quem está na juventude, às vezes ainda como estudante, sem ocupação que motive a necessidade de defesa constante de riscos. 2 - Liberar a compra de armas a quem já esteve preso ou investigado por crimes violentos Aqui fica claro um flerte com a irresponsabilidade de atribuir tamanha confiança a quem já apresentou indicativos claros de dificuldades de obediência às leis. Parece um dispositivo unicamente comprometido com o aumento da busca no mercado, sem considerar o risco potencial que representa à coletividade. 3 - Liberação do porte de arma para particulares Mais pessoas armadas nas ruas podem representar melhoria na segurança, desde que haja critério correto para tal concessão, o que não fica evidenciado no item acima discutido, por exemplo. Massacres em escolas seriam interrompidos se alguém estivesse apto a neutralizar a atitude do criminoso antes da chegada da Polícia. Casos de violência fatal poderiam ser reprimidos por quem presenciasse tendo meios suficientes para agir. 4 - Registro de arma definitivo, sem necessidade de renovação a cada 3 anos A eventual supressão dessa exigência dificulta o controle que se tem quando alguém necessita se apresentar a uma autoridade, comprovar a manutenção da posse da arma, entre outros requisitos que demonstram a regularidade do uso. Difícil encontrar vantagem em meio a aparente permissividade irresponsável desta iniciativa. 5 - Acabar com a perda automática do porte para quem for flagrado armado e sob efeito de drogas ou álcool Será possível que alguém considere correto conciliar a condição de um sujeito entorpecido ou embriagado ter em mãos um objeto capaz de ceifar vidas? É o tipo de ajuste que nem deveria ser posto em pauta, tamanha a sandice que representa. Muitas vidas de inocentes seriam poupadas justamente pela via contrária, aumentando a repressão contra quem bebe ou se entoxica levando consigo uma arma de fogo. Péssima ideia. 6 - Liberação da publicidade de armas e munição Não há motivo para tornar material bélico um objeto de fetiche, despertando necessidade de consumo para ostentação. Quem detectar sua necessidade, tem lojas e o universo da internet para buscar informações. Propaganda constante serve apenas para vulgarizar um assunto sério, criando nas massas impressões equivocadas sobre o assunto. Conceder posse e porte a quem se deve é diferente de estimular tal condição a todos, indiscriminadamente. 7 - Autorizar a compra de até nove armas por pessoa Nem é preciso dizer que ninguém será capaz de usar tanta arma ao mesmo tempo. É preferível pensar em como um cidadão será capaz de guarnecer com segurança tamanho arsenal. Um número elevado assim faz com que a investida de criminosos se torne vantajosa, e de uma vez só várias armas passem para as mãos do crime. Um volume bem menor, talvez duas ou três armas, seriam suficientes para diferentes condições e necessidades que se apresentem. E para você, que outras ideias despertam essas propostas de modificação?
Muito tem se debatido sobre o avanço da proposta de mudança no limite mínimo a partir do qual jovens passam a ser condenados pela prática de crimes. Como nem sempre as discussões são conduzidas de modo racional, percebe-se um esforço de diversos setores em manobrar as massas de modo a criar um convencimento de que seria algo desumano e improdutivo. Antes de se chegar a essa conclusão, é prudente considerar algumas observações como as que seguem. Não há porquê em estabelecer a definição dos 18 anos como um referencial imutável, como se fosse extraído de profecia religiosa, afinal foi assim determinado há várias décadas, quando a dinâmica da sociedade e da própria violência eram muito distintas de hoje. Se diminuir a idade "não resolve", não seria o caso de aumentá-la para 21 então? Aliás, esse argumento dos que são contra, sob alegação de que a prisão não reduz as práticas, é equivocado e já visto em posicionamentos contra a repressão do uso e tráfico de drogas. O pensamento é perigoso porque ele dá margem à seguinte lógica: se o aumento de condenações e agravamento das penas não surtir efeito contra estupradores, então deveriamos descriminalizar o estupro daí em diante. Ou seja, inconcebível. Deixando de ser inimputáveis, os adolescentes de 16 e 17 anos podem se tornar mais protegidos. A atração que despertam nas facções e quadrilhas, pela vantagem de vigor físico e maturidade psíquica suficiente, aliada à garantia de que não serão processados como adultos, deixa de existir. Deste modo, só podem atuar em condições análogas aos criminosos adultos. Isso poderia antecipar o recrutamento para a faixa abaixo de 15 anos? Talvez, mas certamente a falta de atributos como os acima listados se torna um desestímulo a tal procedimento. Fala-se ainda no risco de contato com marginais experientes. Ora, esse contato já ocorre diariamente nas comunidades que estão sob domínio do poder paralelo. O perigo mora ao lado, ou dentro da mesma casa, não é dentro da cadeia que se tem contato com o mal, ele está em toda parte, sobretudo em certos subúrbios e periferias. E se o encarceramento não ressocializa nem reduz a reincidência, podemos lamentar, pensar em melhorias, mas nem por isso deixar de recorrer a ele. Prender um único bandido que seja já livra a sociedade, temporariamente, dos crimes que ele seria capaz de praticar. Não há milagre que faça tornar sociável na cela aquele que não recebeu essa habilidade em seu lar, no seio familiar. O pré-requisito para o sucesso de tal meta seria conseguir a recuperação em relação à perda de valores morais. Quem nunca os teve, não terá como reencontrá-los, seja em albergue, fundação, ou penitenciária. Enfim, nada é mais ameaçador do que a garantia da impunidade, sensação fortemente provocada pela adoção de simples medidas contra quem comete barbáries aos 17 anos. A essência do comportamento humano se baseia em estímulo-resposta, na busca por recompensas. Os pais devem se encarregar de transmitir bem lições a esse respeito na infância, o Estado e a Polícia entram em ação a partir do momento em que a conduta se torna uma ameaça ao bem estar social. Chega a ser piegas igualar a crianças certos marmanjos que, às vésperas dos 18, zombam abertamente do ordenamento jurídico, convictos de que nada que fizerem para contê-los será tão ruim a ponto de não compensar as facilidades obtidas através de práticas delitivas. Está na hora desse upgrade no ordenamento jurídico.
Os servidores públicos em geral, embora nosso foco seja os da segurança pública, além de se preocuparem com os seus deveres funcionais e suas agruras específicas, por vezes enfrentam um entrave ainda não superado em pleno século XXI: mesmo diante do Estado Democrático de Direito em que vivemos, as transferências arbitrarias ainda ocorrem. O estopim para esse desfecho pode ser um simples questionamento ao superior, um ato funcional que contrariou algum interesse pessoal, ou a simples antipatia pessoal, ou seja, as causas são diversas do interesse público. A Constituição Federal de 1988, no artigo 37 “caput”, elencou alguns princípios da administração pública, quais sejam: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, e todos esses são sustentados pelos supra princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. A remoção de um agente público, policial militar, civil, federal ou de qualquer outra origem, deve atender à legalidade, prevista no regimento específico, a impessoalidade, não permitindo o interesse suspeito de terceiros, e acima de tudo o interesse público na garantia da prestação do serviço. "Pode ser um simples questionamento ao superior, um ato funcional que contrariou algum interesse pessoal, ou a simples antipatia pessoal" Os atos administrativos devem ser anulados, se ilegais, e revogados, se não mais forem convenientes, úteis e oportunos (Súmula nº473 STF). A Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, na inteligência do artigo 50 § 1o, nos ensina que os atos emanados pelo administrador público devem ser de motivação explicita, clara e congruente, não havendo espaço para vontades pessoais e o argumento genérico da necessidade do serviço. Outro fator implícito em boa parte das transferências ocorridas neste contexto de ilegalidade é o caráter punitivo e disciplinar, em que pese os regulamentos e estatutos serem taxativos nas formas de punições administrativas, quais sejam: advertência, suspensão, detenção e a demissão, respeitadas as características de cada função. No entanto, a Carta Magna evidencia o principio da inafastabilidade do Poder Judiciário, justamente com o fito de corrigir tais atos e garantir a manutenção do direito do servidor (art. 5º, inc. XXXV). Para isso muitos agentes públicos buscam o mandado de segurança, um remédio constitucional para garantir direito líquido e certo do demandante, atingido por uma autoridade e presentes os pressupostos do fumus boni juris, que é a fumaça do bom direito e o periculum in mora, que é o perigo na demora (art. 5º, inc. LXIX). Os agentes públicos, em especial os da proteção social, devem buscar incessantemente os direitos e garantias funcionais A vasta jurisprudência e a melhor doutrina já sedimentaram o entendimento de que, vislumbrando o vício no ato que ensejou a remoção ilegal e arbitraria do servidor, bem como a apresentação de provas aceitas no direito, será fato a correção por parte do poder judiciário. Sendo assim, os agentes públicos, em especial os da proteção social, devem buscar incessantemente os direitos e garantias funcionais, bem como aprofundar-se no estudo do diploma legal que rege sua função pública, para, desta forma, limitar ao mínimo as possibilidades de serem vítimas dessa abusiva e vexatória situação que fere de morte a dignidade e pode desestruturar de vez a família e a vida do servidor público.
O debate do momento é a redução da maioridade penal. Em meio a tanto furor que se lê por aí, proponho um exercício de lógica, com análise de premissas e a construção de uma conclusão sobre o tema. Se o leitor se ocupar com o texto até o fim talvez chegue às mesmas conclusões: Premissa 1: As penitenciárias brasileiras não ajudam a recuperar os indivíduos que são presos. O atual Ministro da Justiça classificou nossas penitenciárias como "medievais". Premissa 2: As penitenciárias brasileiras estão superlotadas. Faltam mais de 200 mil vagas nos presídios, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Premissa 3: As penitenciárias brasileiras têm sido núcleos de organização criminosa. Vários estudos, reportagens, livros e levantamentos das próprias polícias mostram isso. Premissa 4: Menos de 10% dos presos no Brasil foram condenados por homicídio, também de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Premissa 5: A maioria dos presos brasileiros ou cumpre pena por crime contra o patrimônio ou por tráfico de drogas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Premissa 6: Entre os menores que cumprem medida socioeducativa não chegam a 3% os que foram apreendidos por terem matado alguém, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Premissa 7:  Dos jovens cumprindo medida socioeducativa no Brasil, cerca de 70% não cursaram o Ensino Médio, entre eles 21% só cursaram até a 5ª série do fundamental, de acordo com o CNJ. Conclusão: Reduzir a maioridade penal no Brasil não evitará que os menores pratiquem crimes, irá colocá-los em contato com organizações criminosas no interior de presídios "medievais", o que provavelmente recrudescerá a inclinação desse jovem à violência. Além disso, como já ocorre com a população adulta, a maioria dos presos adolescentes a ingressar no sistema penitenciário será pelo cometimento de crimes que não atentam contra a vida (algo que possivelmente passarão a fazer após o contato com as organizações criminosas dos presídios). Observando a Premissa nº 7 devemos admitir que há uma grande quantidade de adolescentes infratores (lembremos que menos de 3% deles praticaram homicídios) com déficit de escolaridade. Isso aponta para um problema de educação relacionado a esses jovens - e provavelmente falta de estrutura familiar. *** A defesa da redução da maioridade penal no Brasil apoia-se nos casos em que adolescentes cometeram crimes cruéis em nossa sociedade. Isso existe, não é mentira. Mas a solução para este problema está longe de ser a redução da maioridade penal. Os números mostram claramente que há todo um sistema de desmandos, ineficiência e incongruências em nossa Justiça Criminal, que tenderá a piorar com o ingrediente da redução da maioridade. Se não conseguimos prender aqueles que aliciam e usam os adolescentes infratores, por que conseguiríamos prender os adolescentes que tenham responsabilidade penal? Se 90% dos homicidas adultos estão à solta, o que há de garantia que prenderíamos eficientemente menores homicidas? A demagogia de alguns está gerando clamor em prol de uma medida que tem tudo para dar errado. Quem dera demonstrassem a mesma indignação em relação à nossa trágica educação pública. PS: Acrescento ao debate o texto de Carlos Bezerra Jr, médico e deputado estadual em São Paulo: "Tomara que um dimenor mate toda a sua família": o não-debate sobre maioridade penal
  O debate sobre a Segurança Pública está fora de pauta - pelo menos diretamente. As mídias tradicionais e alternativas se dedicam intensamente ao momento político e econômico por que passa o país. Nós, policiais e interessados em polícia e Segurança Pública, devemos acompanhar com atenção crítica os acontecimentos, afinal, tanto os movimentos políticos quanto os econômicos são relevantes para o nosso tema. Por isso, resolvi indicar ao leitor do Abordagem Policial 5 textos que captam com argúcia o momento que vivenciamos. Peço ao leitor que, caso tenha visões complementares/contraditórias, indique outras leituras, ou comente criticamente o que está posto nos textos: #1. Avaliando os protestos e seus desdobramentos - Marcos Rolim Texto de Marcos Rolim, jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). "Para o Brasil, é melhor que as ruas se encham de protestos do que de desesperança" Leia o texto de Marcos Rolim no Facebook! #2. A mais maldita das heranças do PT - Eliane Brum Texto de Eliane Brum, colunista do El País, escritora, repórter e documentarista. "Tão ou mais importante do que a corrupção, que não foi inventada pelo PT no Brasil, é o fato de o partido ter traído algumas de suas bandeiras de identidade" Leia o texto de Eliane Brum no El País! #3. Silêncio se faz para ouvir - Marina Silva Texto da Ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à Presidência da República nas últimas eleições, Marina Silva. "A cada ano criam-se e aperfeiçoam-se mecanismos para manter o domínio das oligarquias, a hegemonia dos grandes partidos e o financiamento de suas campanhas." Leia o texto de Marina Silva! #4. Manual de auto-ajuda política - Luiz Eduardo Soares Texto de Luiz Eduardo Soares, antropólogo e autor dos livros Elite da Tropa e Meu Casaco de General. "Ditaduras são ditaduras, não importam os matizes. Quem as defende merece crítica franca e veemente. Nenhuma concessão a ditaduras é aceitável. A crueldade borra distinções entre esquerda e direita." Leia o texto de Luiz Eduardo Soares no Facebook! #5. Sobre defender ditaduras em democracias - Bruno Torturra Texto de Bruno Torturra, jornalista e fotógrafo, fundador do estúdio Fluxo. Por mais nojo que sintamos pela sede de autoritarismo alheia, defender uma ditadura em uma democracia não pode ter consequências parecidas com as do cenário recíproco. Leia o texto de Bruno Torturra no Facebook!
No Brasil, falar de policiamento comunitário é ser entendido como leniente e pouco apto a agir repressivamente no trabalho policial. O senso comum, que desconsidera os elementos necessários para a atuação policial eficiente, não percebe a centralidade estratégica de ter policiais parceiros da comunidade. Ignoram que informação é o insumo básico de uma polícia competente, e que só há dois meios legais de obtê-la: através de ações de Inteligência e/ou da atuação policial aproximada, essa sim, a grande fonte de dados qualificados para que o policial possa prevenir o cometimento de ilícitos ou reprimi-los com qualidade e menor risco. Quando os policiais estão bem informados e situados em sua área de responsabilidade, têm maior capacidade de exercer seu ofício, e não agem apenas reativamente, sob a demanda do serviço de chamados, o famoso "190". "Falar de policiamento comunitário é falar de ações policiais inteligentes, eficientes e qualificadas" Se você é policial e não age somente quando a central de operações determina, provavelmente obteve informações qualificadas para prevenir ou reprimir ilícitos. Como se vê, falar de policiamento comunitário é falar de ações policiais inteligentes, eficientes e qualificadas. Neste artigo, vou sugerir 8 formas práticas de fazer Policiamento Comunitário, fazendo com que o policial, em vez de atuar desnorteado, tenha elementos concretos colhidos na própria comunidade para desenvolver melhor seu trabalho. #1. Pergunte como vai a segurança local Como já disse, informação é fundamental para policiar bem. Uma simples pergunta é o primeiro passo para um relacionamento profícuo com a comunidade. Nada custa ao policial, durante o serviço, parar a viatura e indagar sobre os problemas que o cidadão percebe em sua região. No início, pode haver alguma reserva ou estranhamento, mas a continuidade gerará confiança e informações cada vez mais preciosas para o policial. #2. Seja acessível Além de ter a iniciativa de ir ao encontro do cidadão, é importante que o policial esteja acessível. Rondar por horas seguidas na viatura sem se mostrar à comunidade é um desperdício de contatos produtivos. Um simples "bom dia" ou aceno já é uma demonstração de que o policial está aberto ao diálogo. Quanto mais se aprofunda o relacionamento, mais meios de disponibilidade podem existir (muitos policiais até trocam telefone com membros da comunidade para obter informações sobre a segurança local). #3. Identifique e reúna as lideranças Muitas lideranças comunitárias sequer percebem que têm esse papel. Comerciantes, organizadores de eventos, professores, agentes de saúde etc. O policial pode ter função fundamental para reconhecer essas lideranças e orientá-las a agir em prol da segurança da comunidade (mediando conflitos e indicando pontos vulneráveis na segurança). Além disso, o policial pode fazer com que essas lideranças se complementem em suas atuações comunitárias. Quando lideranças interagem a comunidade começa a encontrar força para realizar mudanças sociais. #4. Ensine algo à comunidade Quando o policial já está em contato com a comunidade essa sintonia pode ser aprofundada de diversas formas. Uma delas é se dispondo a ensinar algo à comunidade, lhe posicionando como uma referência de preocupação com o bem comum. O que ensinar? Dicas de segurança para quando os moradores forem viajar. Como evitar roubos em terminais bancários. Como os pais podem perceber que seus filhos estão sofrendo alguma violência. Se quiser, ensine conhecimentos mais particulares (artes marciais, música etc). #5. Aprenda algo com a comunidade Ao considerar a cultura e a forma de viver da comunidade você tem mais elementos para atuar com qualidade. Que tal organizar oficinas e minicursos ministrados por integrantes da própria comunidade? Esse pode ser um passo importante para entender as dinâmicas vigentes em sua área de atuação, conquistando confiança e legitimidade. "Atuando comunitariamente o policial garante acesso ao mapa da segurança pública em uma região. Quem rechaça esse conceito está à deriva" #6. Estabeleça pontes O policial é uma referência para solicitar medidas das diversas instâncias públicas e dos demais integrantes da comunidade. Alguns problemas básicos (como a troca da lâmpada de um poste, por exemplo) às vezes só depende da intervenção de alguém que possa falar pela comunidade. Caso o policial não se sinta à vontade para isso, ele pode provocar essas iniciativas através de outras lideranças. O importante é atuar como mediador visando a prevenção à violência. #7. Preserve os laços Todo o esforço para manter laços significativos com a comunidade será em vão caso o policial cometa ilegalidades, arbitrariedades e abusos. A retidão é pressuposto básico para obter um relacionamento profícuo (em qualquer contexto). Sem isso, não espere receber informações, ajuda e orientações de qualidade. #8. Pratique lealdade e imparcialidade No momento de aplicar a lei, não seja parcial. Isso pode minar a confiabilidade da comunidade em seu trabalho. Não precisa ter receio em ser rígido de acordo com o que está legalmente posto. Antes de tudo, o policial é um agente público, e não pode se arriscar com a parcialidade - que é sinônimo de desconfiança por parte de quem é prejudicado. Como disse Motesquieu: "A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos". Concluindo... Percebam que estas práticas não custam nada para o policial ou para a Instituição. Mesmo que não haja apoio corporativo para agir conforme essas sugestões, é plenamente possível que o policial, individualmente, o faça. A vantagem é ter melhores informações para atuar, inclusive repressivamente. Atuando comunitariamente o policial garante acesso ao mapa da segurança pública em uma região. Quem rechaça esse conceito está à deriva.
Uma coisa é uma polícia respeitada e detentora de legitimidade. Outra coisa é uma polícia popular. Em determinada comunidade é possível que uma minoria viva oprimida e tenha direitos desrespeitados por uma maioria que aplaude e estimula a omissão da polícia local. Nesse caso, a polícia pode ser popular, mas não está agindo com profissionalismo, excelência e ética. Da mesma forma, é possível que a polícia aja de forma brutal em determinada circunstância e seja aplaudida por uma maioria que não se reconhece nas vítimas da brutalidade policial, e então a polícia é elevada à popularidade sem estar exercendo seu dever, como reza a lei. Esse tema é mais um que se soma à complexidade do ofício policial: por lidar com Direitos, é arriscadíssimo à polícia jogar para a platéia, que quase nunca tem o senso de legalidade e justiça apurados, pois enxergam as ações policiais sempre sob a perspectiva de interesses particulares - mesmo que contraditórios com sua própria realidade de vida. Os cidadãos policiados devem sempre ser ouvidos, mas através do filtro da legalidade e da justiça, que nem sempre é popular. Em época de mídias sociais, onde a propagação do ódio está popularizado e a defesa da violência é posicionamento político(?) comum, o canto da sereia para seduzir os policiais (que, como membros da sociedade, também se inserem nesse coral) é ainda mais forte. A jornalista Eliane Brum escreveu um artigo brilhante sobre essa intensa apologia da violação do outro através da internet: "Nas postagens e comentários das redes sociais, seus autores deixam claro o orgulho do seu ódio e muitas vezes também da sua ignorância. Com frequência reivindicam uma condição de “cidadãos de bem” como justificativa para cometer todo o tipo de maldade, assim como para exercer com desenvoltura seu racismo, sua coleção de preconceitos e sua abissal intolerância com qualquer diferença." Na ânsia por popularidade, a polícia corre o risco de abandonar a diferença existente entre a condição profissional policial e a do cidadão comum, que, em regra, não possui preparo técnico para diferenciar a ação policial legítima da ilegítima - embora possa opinar, criticar e questionar qualquer fato envolvendo policiais. Os cidadãos policiados devem sempre ser ouvidos, mas através do filtro da legalidade e da justiça, que nem sempre é popular. O problema é que, em muitos casos, essa tal popularidade tem sido a via de fuga de organizações policiais com baixa autoestima profissional, onde policiais são (ou foram) submetidos a infâmias institucionais em prol de politicagem e interesses diversos dos que posicionariam esses profissionais como referências técnicas e morais. Assim como a jovem celebridade do show business que, mal orientada, acaba se degradando em meio a muito assédio, não são os sensacionalistas que pagarão o preço da popularidade ilegítima das polícias. São os próprios policiais.
Os problemas da Segurança Pública brasileira estão se aprofundando. As polícias matam cada vez mais, os policiais morrem cada vez mais. A (i)lógica dos lados está cada vez mais propagada, nos levando ao entendimento de que toda a complexidade desse cenário social pode ser resumido e dividido entre "bons" e "maus". Me refiro aos que falam da polícia como o Bem e os circunstanciais autores de crime com o Mal. Me refiro aos que falam da polícia como o Mal e os circunstanciais autores de crime como o Bem. Se essas teses estivessem corretas insisto em dizer que teríamos um país muito mais pacífico. (Me atribuem, muitas vezes, o título de "sonhador" e "ingênuo" como se fosse eu quem defendesse, ingenuamente, a repetição de práticas que se mostram ineficazes por décadas a fio). Creio que é um desafio central interromper essa mentalidade e tratar as coisas de modo mais racional, e isso cabe fundamentalmente aos gestores públicos. É preciso parar, respirar e lidar com o tema com toda a complexidade que ele exige. Na ponta, em quase todo o Brasil, os policiais trabalham com poucas informações qualificadas. Atuam desorientados esperando encontrar algum cometimento de ilícito (por isso a tendência é que só sejam pegos os "peixes pequenos"). É preciso parar, respirar e lidar com o tema com toda a complexidade que ele exige. A relação entre as polícias é explosiva, contraproducente, impraticável. O problema econômico e de Saúde Pública que é a comercialização e consumo de drogas vem sendo colocado no colo das polícias - aumenta o consumo no mesmo ritmo em que aumentam as apreensões. A relação entre policiais e demais cidadãos, salvo casos específicos, é distante e eivada de preconceitos. Equipamentos, salários e condições de trabalho nem sempre são bem cuidadas nas polícias. O autor de crime grave (homicídio, por exemplo) dificilmente é punido. Se for punido será através de um sistema penitenciário precário onde práticas ilícitas (do Estado e das organizações criminosas) continuam sendo feitas. O Estado não oferece aos jovens perspectivas de vida tão sedutoras como as organizações criminosas oferecem - principalmente os que vivem em ambiente familiar conturbado. Alguns policiais, por vontade de fazer justiça, acabam praticando abusos, dando vez para aqueles que visam lucrar com o abuso da força (que se sentem confortáveis em alegar "justiça" em sua ação). O policial que usa a força legitimamente acaba sendo questionado por causa do mau histórico de alguns colegas. A mídia, ou grande parte dela, reforça a necessidade da guerra (e dos lados). Lucra com isso. Incentiva a violência e critica a violência que incentivou. Os pontos que acabei de levantar são apenas uma introdução superficial das dinâmicas que estamos vivendo no Brasil. Fica a pergunta: você ainda acha que o discurso simplista do "Bem" contra o "Mal" nos fará avançar?
"Vagabundo tem que morrer mesmo." "Ladrão é uma desgraça. Se tivesse pena de morte, o país não estava assim."  "Bandido bom é bandido morto." Qualquer ação policial no Brasil vira show. Boa parte da imprensa tem como principal insumo comercial o sangue dos que perdem a vida na guerra artificial criada para manter os de baixo onde estão (policiais ou não). A massa dos espectadores publica toneladas de comentários nas mídias sociais seguindo a orientação comum geral do "lado A" contra o "lado B". Pior. Divulgam unanimidades impensadas como se estivessem praticando originalidade crítica. Parece que vivemos, no Brasil, algo como um processo de psicopatia coletiva, onde a carnificina que algum dia gerou trauma tem levado ao deleite, à comemoração. Assistimos à tragédia cotidiana que nos atinge como se estivéssemos entusiasmados com um filme hollywoodiano. Talvez porque, como disse Hannah Arendt, "toda dor pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história". Átila Roque está certo: "Convivemos com uma tragédia de proporções indescritíveis com uma normalidade que não será perdoada pela História". Se o título de geração exterminadora já nos é inevitável, resta-nos a ambição de estancar a sangria, e praticar o luto. Para isso, é essencial interromper o ciclo de incompreensões e tudo que o fortalece. Tudo que o incentiva. "O principal dispositivo de justificação de barbaridades é a construção ideológica dos 'lados'" O principal dispositivo de justificação de barbaridades é a construção ideológica dos "lados". Não à toa este é o imaginário presente em qualquer novela ou filme de ação vulgar. Sob o orgulho de serem "do mal", jovens da periferia matam injustificadamente. Sob o orgulho de serem "do bem", policiais (boa parte jovens e da periferia) matam injustificadamente. E o ciclo se retroalimenta, contado como história cinematográfica pela mídia sanguinária. Já fui vítima de disparo de arma de fogo durante o serviço operacional. Já vi os resultados atrozes que a ação criminosa nas periferias gera. Não é fácil distanciar-se friamente desse contexto. Mas creio que a interrupção do ciclo de irracionalidade cabe fundamentalmente ao Estado. De quem mais podemos esperar essa atitude? Precisamos nos convencer de que a força do Estado não está na quantidade de mortes que produz, mas na capacidade de evitá-las. Toda e qualquer morte deve ser lamentada, mesmo as inevitáveis. Não se trata de frouxidão. Não se trata de acovardamento. Não se trata de enaltecimento de quem comete crime. Estou falando de medida, de racionalidade, de humanidade. Ou o Estado admite sua responsabilidade ou o trágico maniqueísmo prevalecerá. E, como diz Eduardo Galeano, "Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre".
  A qualidade da relação entre a polícia e a comunidade costuma gerar discussões típicas de torcida de futebol em final de campeonato. Basta uma matéria de manchete impactante ser publicada sobre desentendimentos na relação entre um policial e um membro da comunidade (preferencialmente recheada por um vídeo de embate físico) que logo surgem as disputas por definir quem está certo e quem está errado. Embora tenha importância que a ação da polícia seja debatida publicamente, é ainda mais importante aprofundar o olhar sobre os elementos que levam a polícia a garantir uma atuação que, por um lado, tenha menos necessidade de uso da força, e, por outro, que tenha menos questionamentos e resistência por parte da comunidade. Chamo de legitimidade policial a capacidade da polícia atuar em determinada comunidade sendo apoiada pela população, usando o mínimo de força possível para previnir violências e delitos em sua área de atuação. Quanto mais legitimidade tem um grupamento policial, menos os próprios policiais e os demais cidadãos são expostos a riscos, e mais as relações sociais fluem sem intervenção da força. Neste artigo pretendo discutir alguns fatores essenciais para a construção de legitimidade policial. Legalidade não é Legitimidade Muitos policiais confundem legalidade com legitimidade. Embora seja o primeiro passo para o desenvolvimento de sua ação, a legalidade não é suficiente para que um policial tenha legitimidade. Talvez um Juiz possa atuar sem muitos embaraços se apenas for legalista. O policial precisa de algo mais. Uma simples ordem dada por um policial, mesmo sendo perfeitamente legal, pode se tornar ilegítima por causa da forma como se dá a ordem. Se usa arrogância ou desprezo, por exemplo, a ordem passa a ser questionada não pela sua legalidade, mas por sua legitimidade. Talvez um Juiz possa atuar sem muitos embaraços se apenas for legalista. O policial precisa de algo mais. Honestidade e sinceridade Não é possível garantir que a ação da polícia seja respeitada quando sabe-se que, na condição de cidadão, o policial não cumpre seu dever. Da mesma forma, o policial não pode voltar atrás de sua ação legal, qualquer que seja a razão. A comunidade deve enxergar no policial uma figura que, além de cumprir seus deveres, não permitirá que direitos sejam desrespeitados por quem quer que seja. Por isso, mesmo o mais destacado membro da comunidade - lideranças comunitárias incluídas - devem saber, com sinceridade, que os valores da integridade social estão acima de qualquer relação individual. Para alcançar legitimidade não é preciso ser leniente. Ao contrário. Capacidade de ouvir Toda organização bem-sucedida deve ser sensível às impressões e opiniões que o público tem dos serviços prestados. Parece óbvio e redundante, mas nem sempre é colocado em prática pelas unidades policiais o acolhimento do feedback visando fortalecer o que há de bom, extinguir o que há de ruim e aperfeiçoar o que há de defeituoso. Saber a opinião da comunidade também faz com que ela se sinta parte das políticas desenvolvidas pelos policiais, evitando oposição à atuação. Respeito à cultura e hábitos É comum (por ser mais fácil e cômodo) que a atuação policial em uma comunidade tenha a natureza de um "choque de ordem", assumindo o tom meramente proibitivo, desconsiderando os hábitos da população e sua cultura. Dizer "não" a tudo certamente evita que delitos ocorram, mas também evita que a vida social das pessoas se realize. Dizer "não" a tudo certamente evita que delitos ocorram, mas também evita que a vida social das pessoas se realize. O desafio é garantir  que a sociabilidade da comunidade se mantenha prevenindo a incidência de violências. Cada comunidade tem uma dinâmica de horários, de formas de divertimento e interação. Ao considerar tudo isso, a polícia se integra ao contexto social e é mais reconhecida pela comunidade. Capacidade de mediação e prevenção Em toda relação humana ocorrem desacordos, disputas e desentendimentos. A incapacidade de lidar com essas questões, em último grau, pode levar à violência. Considerando o papel preventivo que deve ter a atividade policial, mediar adequadamente os conflitos que nascem em uma comunidade é algo central. Essas pequenas mediações são a principal tarefa que a maioria dos policiais já fazem nas ruas, o que acentua a necessidade de preparo e aprofundamento nas técnicas de mediação. Quanto mais mediações bem-sucedidas o policial faz, menos precisa usar a força, eliminando os riscos para todas as partes (policiais incluídos). Efetividade na ação Entre todos os aspectos mencionados neste artigo este certamente é o que menos depende do policial, individualmente, já que se refere ao desdobramento que é dado à ação policial legal. Por defeitos estruturais nos modelos das polícias brasileiras, com o ciclo dividido entre as polícias civis e as polícias militares, é difícil ter a garantia de que as ações policiais terão alguma efetividade. Com o atual sistema, o policial militar é desencorajado de autuar em uma simples perturbação do sossego, pois evita o ônus logístico (distância, demora) e interpessoal (rivalidade, corporativismo) de encaminhar o caso à delegacia de Polícia Civil. Além disso, o policial precisa lidar com a desastrada política de drogas praticada no país, apreendendo quantidades cada vez maiores de drogas ilícitas e testemunhando o quão inócuo é seu esforço para resolver um problema da área de saúde com ferramentas da área de segurança. Nesse cenário desgastante, a atuação policial acaba sendo seletiva, transmitindo a sensação (aos policiais e à comunidade) de falta de efetividade e utilidade no trabalho da polícia. Concluindo... Como se vê, não é simples conquistar legitimidade para um grupamento policial em uma comunidade. Os fatores citados neste artigo sequer são os únicos que compõem esse precioso troféu, mas provavelmente estão entre os principais para fazer com que a ação da polícia seja bem aceita e que use o mínimo de força possível. Quanto mais legitimidade, menos resistência, menos força, menos risco, mais segurança e mais paz pública.
"Matei mesmo. Ele disse que ia pegar meu irmão. Tirou onda... Matei." As palavras foram ditas por um suspeito de cometer homicídio, em uma ocorrência que participei há algum tempo, onde o jovem (uns 20 anos de idade) foi preso. Sob o frescor do ar-condicionado, rolando o dedo na timeline do Facebook no celular, o público médio lê a manchete da prisão de um homicida e manifesta expressões que vão da ojeriza à indignação. Faz sentido: um ato ilegal, desumano, inconsequente. Entretanto, para além da comodidade do julgamento, há uma reflexão necessária e essencial sobre fatos dessa natureza, que espelha a origem de muitas das violências que vivenciamos já quase como autômatos. Antes de chegarmos ao ponto, há um dado elementar a se considerar: 93,9% dos encarcerados e 93,8% dos assassinados no Brasil são homens, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O que há de errado com os homens? Talvez você ache absurdo que um jovem mate outro porque este último "tirou onda" com ele. Eu acho. Mas o que possibilita esse tipo de ato? O fato é que nós, homens, somos péssimos em resolução de conflitos. Desde muito novos aprendemos a lidar com os desacordos naturais da convivência com grosseria, arrogância e força bruta. Somos socialmente treinados para o embate, e a manifestação afetiva desde cedo é associada à negação da masculinidade. "A forma de resolução de conflitos praticada por nós, homens, é certamente uma das fontes que faz brotar sangue em nossa sociedade" Obviamente, essa generalização não dá conta das diversas formações, culturas e variações, mas expressa algo que, de maneira geral, é preocupante. Mesmo não sendo a única explicação para a violência que nos assombra, a forma de resolução de conflitos praticada por nós, homens, é certamente uma das fontes que faz brotar sangue em nossa sociedade. Os ciclos de violência e vingança No livro "O Poder das Conexões", Nicholas Christakis, estudioso de redes sociais, mostra como ciclos de violência são "virais": "Atos de agressão costumam se difundir externamente a partir de um ponto inicial - como uma briga em um bar que começa quando um homem tenta dar um soco em outro que se esquiva, resultando em um terceiro homem sendo atingido e, rapidamente (naquilo que se tornou clichê precisamente porque evoca noções arraigadas da agressão desencadeada), golpes são dados em todas as direções. Às vezes essas epidemias de violência, seja em aldeias do Mediterrâneo, seja em gangues urbanas, podem persistir por décadas". Christakis é certeiro quando aponta que, em 2002, 75% dos homicídios cometidos nos Estados Unidos envolvem pessoas que se conheciam, e arremata: "Se quiser saber quem poderia tirar sua vida, olhe as pessoas em volta de você". O que tudo isso tem a ver com a forma que os homens lidam com seus conflitos interpessoais? Basta analisar quem são os brigões em festas e baladas, quem costuma discutir por pequenas questões no trânsito ou mesmo quem jura querer esganar o vizinho porque o incomodou de algum modo. São nesses pequenos conflitos cotidianos que treinamos a capacidade de tolerância e perdão, ingredientes necessários para interromper ciclos de violência. O que seu filho tem a ver com isso?   Ensinar os meninos a perdoar, tolerar e desistir de brigas pode poupar muitas vidas. Como mostra Christakis, a tendência natural é que a violência se propague com muita rapidez e facilidade, e podemos dizer que o fio condutor da brutalidade é a formação revanchista que os homens têm em nossa sociedade. Quando um sujeito  abandona o ciclo de represálias, a propagação da violência é quebrada, e os efeitos (que fatalmente atingiriam esse mesmo sujeito) são suspensos. Parece simples, mas é desafiador. Nosso modelo de masculinidade está arraigado há séculos. O filme canadense "Eu um Mundo Melhor", vencedor do Oscar de melhor filme estrangeiro em 2011, mostra bem o desafio de superar a masculinidade revanchista e agressiva, ao contar a história de um pai que tenta dar exemplos de tolerância aos seus filhos, mesmo quando é agredido ou presencia violências e injustiças. Concluindo... Perdoar, ser tolerante e abandonar embates com potencial violento não é ser frouxo ou covarde. Ao ensinar isso aos nossos meninos, garantimos que eles não façam parte de ciclos de violência que lhes atinjam mesmo quando atacam com a intenção de se proteger. Como bem diz Marcelo Camelo na canção "O Vencedor": "Eu que já não quero mais ser um vencedor/Levo a vida devagar pra não faltar amor".
  Nas sociedades capitalistas é comum que o valor de um indivíduo seja aferido através do seu poder de compra, e isso tem muito a ver com seus rendimentos - a quantidade de dinheiro que ele consegue adquirir em determinado espaço de tempo. Não é à toa que, falando de valorização dos policiais brasileiros, sempre se remete à questão salarial como um problema sério, pois além de garantir elementos essenciais para a sobrevivência, "ganhar bem" concede ao profissional um posicionamento social de relevância. Mas se por um lado há corporações policiais no Brasil que podem reclamar bastante dos seus vencimentos, relativamente inadequados para a função exercida, por outro, há uma supervalorização do papel que o incremento salarial possui na construção de policiais e instituições valorizadas. Neste artigo vou tratar de sete elementos que são muito importantes para a construção de polícias mais dignas e valorizadas, e que, se esquecidos, podem tornar uma corporação tão ou mais inviável do que um contexto de baixos salários. #1. Ambiente ético-disciplinar Por ser uma instituição responsável pela aplicação da lei, qualquer polícia corre grande risco de minar suas estruturas internas quando deixa de punir desvios de conduta, principalmente nos altos escalões, responsáveis pela liderança e gestão corporativa. No trato diário com o cidadão, o abuso e a corrupção desgastam a relação com a comunidade, gerando desconfiança, trauma e desrespeito. Para o policial não envolvido, conviver com esse tipo de prática gera vergonha e destrói o orgulho pela profissão. Por isso, para preservar as instituições policiais, o serviço policial e os policiais individualmente é preciso prevenir e reprimir distorções ético-disciplinares, principalmente as que estejam instauradas culturalmente. #2. Doses de valorização Digamos que um soldado de uma polícia militar em início de carreira tenha vencimentos iniciais de R$8.000 mil reais. Parece ótimo, não é? Mas considere o mesmo soldado ganhando os mesmos R$8.000 mil reais após 30 anos de serviço (corrigida apenas a inflação). Provavelmente ele estará desmotivado e insatisfeito no final da carreira. "É preciso que as polícias tenham planejamentos racionais postos em prática nas carreiras de seus policiais" É preciso que as polícias tenham planejamentos racionais postos em prática nas carreiras de seus policiais. É fundamental que as promoções ocorram com regularidade, que haja adendos remuneratórios que reconheçam boas práticas (como a capacitação por conta própria). Mas não é só dinheiro. Existem diversas formas de reforço positivo que nada custam financeiramente, mas que enaltecem o ânimo dos profissionais. Exemplos: elogios, medalhas, láureas, homenagens etc. Todos eles concedidos a partir de critérios objetivos, éticos e justificáveis. #3. Estabilidade política Quem tem como missão fazer com que a lei seja cumprida não pode estar vulnerável aos ventos políticos de ocasião. Os policiais precisam ter a segurança de que, ao cumprir seu papel, não serão retaliados e castigados. Um exemplo: todo e qualquer indivíduo deve ter a garantia de manter-se estável em seu local de trabalho, próximo de sua família, não sendo transferido, salvo em caso de escolha que o beneficie (no início da carreira é impossível satisfazer a todos, mas nesse caso os critérios são estabelecidos logo ao ingressar na polícia). São necessários elementos que blindem as polícias de intervenções que ferem a integridade institucional, e desencorajam os policiais de cumprirem seus papéis. #4. Efetividade na atuação Existem dois principais motivos para os policiais brasileiros sentirem que seus esforços contra a violência não estão tendo resultado: a política de drogas vigente e a quebra do ciclo policial. Na política de drogas a quantidade de apreensões aumenta na mesma proporção em que aumenta a quantidade de usuários e de presos que atuam no varejo do tráfico. Em vez de adotar medidas de controle e redução de danos (como ocorre com o tabaco no Brasil) as polícias são colocadas na condição irracional de quem deve reverter uma lei consagrada da economia, segundo a qual "quando há demanda, há oferta". Já a quebra do ciclo policial torna as polícias estaduais rivais em uma dispendiosa disputa por espaço institucional e informações sobre a atuação criminosa. As polícias militares ficam órfãs das ocorrências que deram início e as polícias civis pegam "o bonde andando" do que é apresentado pelas polícias militares. Rever essas estruturas e conceitos, fazendo os policiais sentirem os resultados de suas ações, é urgente. #5. Envolvimento comunitário Quanto mais envolvido com a comunidade, assumindo a condição de liderança comunitária, sendo reconhecido pela população que protege, mais o policial se sente orgulhoso e motivado. Ao mediar conflitos e desenvolver atividades de prevenção à violência em uma comunidade, o policial passa a ser uma referência, e é naturalmente destacado por isso. "Quanto mais envolvido com a comunidade, sendo reconhecido pela população que protege, mais o policial se sente orgulhoso e motivado" Uma boa forma de aferir esse tipo de valor é comparando policiais que atuam em cidades de pequeno porte com policiais que atuam em grandes centros urbanos. Em virtude das relações mais superficiais, das características geográficas e culturais das grandes cidades, é mais desafiador que os policiais se mantenham próximos das comunidades, algo que ocorre com muita facilidade em pequenos municípios. Algumas iniciativas Brasil afora já mostram que é possível inserir os policiais em uma relação produtiva com os cidadãos não-policiais mesmo em grandes cidades. Ganha a sociedade e os próprios policiais, que passam a ser notórios colaboradores.  #6. Estruturas físicas e logísticas É destruidor para qualquer profissional atuar em um ambiente sujo, inóspito e decadente. Há delegacias e quartéis Brasil afora que não têm condições mínimas para que os policiais exerçam suas funções, e isso tem consequência direta na prestação de serviço e na motivação. Como conceber que policiais atuem em uma profissão que possui riscos inevitáveis e que essa exposição seja aprofundada pela falta de equipamentos de proteção individual, falta de meios de transporte (viaturas) adequados, instalações que geram estresse e desconforto etc? Do alimento durante o serviço ao tipo de armamento que o policial utiliza, as condições de trabalho devem ser prioridade para a dignidade na atuação das tropas. #7. Lideranças Há um provérbio chinês (atribuído a Lao-Tsé) que afirma que "Quando o líder efetivo dá o seu trabalho por terminado, as pessoas dizem que tudo aconteceu naturalmente". Não é exagero dizer que chefes mal preparados costumam aumentar os problemas a serem enfrentados pelos policiais, em vez de facilitar sua resolução. Quanto menos lideranças verdadeiras uma polícia tem, mais dificilmente o ambiente organizacional é saudável. Nesse sentido vale ler o pequeno texto abaixo, do empresário e palestrante Flávio Augusto, sobre as diferenças existentes entre chefes e líderes: Enquanto o chefe impõe, o líder conquista. Enquanto o chefe atrai puxa-sacos e interesseiros, o líder atrai seguidores voluntários. Enquanto o chefe é truculento, o líder surpreende pela paciência. Enquanto o chefe visa somente os números, o líder inspira aqueles que fazem os números parecerem pequenos. O chefe encerra o assunto. O líder argumenta com inteligência. O chefe segue a pauta da reunião. O líder é sensível para, se necessário, mudar o rumo do roteiro. O chefe empurra goela abaixo. O líder põe água na boca e sua ideia desce gostoso. O chefe não reconhece o valor de outros líderes. O líder é humilde pra aprender com quem provou seu valor com resultados. O chefe tem resultados limitados. O líder cresce sem limites em tudo que coloca suas mãos. Não tem um líder? Seja você este líder. Concluindo... Parece óbvio que, apesar de ter sua importância, a questão salarial não é a única que impacta diretamente na autoestima dos policiais e na valorização das polícias. Corporações que cuidam dos 7 fatores acima tendem a ser mais respeitadas, admiradas e valorizadas, gerando, inclusive, maior reconhecimento pecuniário como consequência. Cada policial pode contribuir um pouco com todos esses elementos.

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