Policiais entregues à sorte 
Os carrascos que somos 
O estereótipo que estimula policiais brutamontes 

Opinião

Discorrendo ainda sobre as relações entre a segurança pública e a imprensa, aqui serão tratadas mais nuanças sobre tema cuja atenção não tem sido proporcional à complexidade e importância. Observações pessoais foram constadas para fins de melhor compreensão. O jornalista não só possui o direito de ter acesso a informações, como também tem a obrigação de repassá-los para a sociedade com imparcialidade e impessoalidade, já que se trata do meio mais eficiente na divulgação de dados, ocorrências, notícias que interessam à coletividade. No dia-a-dia, isso acontece de maneira por vezes conturbada, em decorrência de diversas razões. A Constituição Federal, em seu artigo 220, § 1º, versa que: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.”. Nem leis nem tampouco a Polícia devem obstruir o exercício das funções jornalísticas, o que não significa, porém, que eles gozem de prerrogativa plena e ilimitada para tal. Em outras palavras, citando o recente caso da tragédia na Fonte Nova, pude pessoalmente aplicar a razoabilidade, no tocante a essa questão, em prática: os fotógrafos, repórteres e cinegrafistas tiveram acesso a maiores informações, como também a possibilidade de captar melhores imagens em condições garantidas pela Polícia Militar, que lhes assegurou as vantagens cabíveis para a boa execução do que, como já dito acima, é seu direito e dever. Contudo, quando começaram a haver excessos, como a aproximação indevida ao local do acidente, ultrapassando o cerco de segurança, os jornalistas foram contidos pelo poder de polícia, que se ocupava em limitar aquela liberdade tanto para o benefício dos repórteres, diante do risco ao qual ficariam expostos, quanto em respeito à família das vítimas, que não aprovariam essa invasão. * * * Há repórteres renomados na área de noticiário policial, alguns demonstram interesse e conhecimento suficiente em suas reportagens, outros pecam pela carência dos mais básicos conceitos. O acompanhamento das postagens neste blog faz o leitor saber que grande parte das informações e imagens aqui apresentadas são oriundas de jornais locais, sobretudo do Correio da Bahia e A Tarde, os quais naturalmente são avaliados e pecam em alguns aspectos primordiais. Tomemos como base um fato recente, a contenção de uma rebelião na DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes) no dia 08 de dezembro de 2007. Recortando-se um trecho de interesse, observar-se-ão as discrepâncias entre o dito em cada um dos jornais, e qual seria a verdade pura: A Tarde: “...e o coordenador do COI, Jardel Peres.” “...policiais civis do COI (Centro e Operações Integradas)...” Correio da Bahia: “...além do delegado Jardel Perez, coordenador do Comando de Operações Especiais (COE)...” É lamentável ter que confirmar essa constatação, mas ambos os trechos demonstram que os jornalistas estão redondamente enganados, e desconhecem o conteúdo a que se referem de modo preocupante. É bem provável que as responsáveis pelo primeiro, e o responsável pelo segundo, o qual já escreve no noticiário policial local há algum tempo, tenham cursado longos anos em faculdades de jornalismo, cumprindo extenuantes cargas horárias, estágios, labutando por vaga em jornais renomados como são, mas pequem pela desatenção. Está à disposição de qualquer pessoa, ao menor esforço, o nome correto da unidade do referido delegado: O CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COE, pertencente à Polícia Civil, comumente confundida com A COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – COE, esta da estrutura da Polícia Militar. Pode parecer irrelevante para alguns, mas para aos que atentam no assunto, a leitura fica enfadonha diante dessa demonstração de desídia e incúria. Talvez não haja esse determinismo, mas se quem escreve parece pouco se importar com a sigla, o gênero, número e grau, não basta muito para que se divulguem notícias inverídicas, popularescas ou factóides. E nesse seguimento muitos policiais comprometem suas carreiras ao serem vítimas de acusações e suposições perpetradas pela mídia, sem real direito de defesa ou resposta à altura. CORE e BOPE (RJ) COE´s (BA) Siglas e unidades bem diferentes - Fotos: Site oficial, orkut e casodepolicia É assim por aqui, e no restante do país também. A “moda” de falar sobre tropas especiais fez com que o BOPE fosse citado incontáveis vezes com a sigla errada, suprimindo-se indevidamente o significado do P em Batalhão de Operações POLICIAIS Especiais, da PMERJ, cujo E de Estado também costuma ser esquecido. Variando em ser precedido pelo artigo masculino ou erroneamente pelo feminino, o batalhão chegou a ser confundido com a CORE, Coordenadoria de Recursos Especiais da PCERJ, que também vê seu E ser desprezado indevidamente. O português costuma trazer dúvida em sua escrita, no blog Abordagem Policial não é diferente. Estamos passíveis de errar, porém a atenção não é relaxada, e sempre que se constata falha nesse sentido, a correção é procedida. Mas alguns órgãos de imprensa definitivamente não pensam assim, e prosseguem perpetuando o mau hábito de errar a nomenclatura de unidades, confundir as patentes e graduações militares, desprezar siglas, etc. * * * No tocante à veracidade dos dados, e a certeza das informações passadas, a situação não é muito diferente. Em geral, a imprensa diariamente critica a ação da polícia, sem cumprir com a parte que lhe cabe de modo satisfatório. Notícias mal formuladas podem trazer um clima de tensão e medo desnecessários à sociedade, já a omissão proposital tende a acarretar em falsa sensação de melhoria, quando a situação exigiria mais cautela nas atitudes. A maioria dos crimes que ocorrem diariamente não é noticiada, acabam por chegar ao conhecimento dos indivíduos só os delitos de exceç ão, impossibilitando uma melhor compreensão da realidade, dada a falta de outra maneira para tomar conhecimento. A função do jornalista é tão séria e delicada quanto a do policial, do bombeiro, do médico. É necessário compromisso e seriedade ao noticiar fatos carregados de emoção como os crimes, cuja repercussão pode ser inesperada e indesejada. P.S.: Agora há pouco foi veiculada em jornal local na TV Itapoan - Rede Record a primeira de uma série de reportagens sobre o BPChq, endossando tudo que foi dito acima. Logo de cara, a primeira imagem utilizada para falar sobre a COE, da PMBA, foi a de policias do COE, da PCBA, chegando para conter a rebelião na DTE. Misturaram diversas imagens de outras unidades operacionais da PM como se fossem parte do Choque, semeando a desinteligência com a verdade, propagando a ignorância à massa. A série continua durante a semana, exibida por volta das 18:45h. Contemplemos, pois.
por Danillo Ferreira"Alguns objetivos da imprensa podem ser coincidentes com os objetivos da polícia, como a orientação de seus esforços para o interesse da sociedade, principalmente quanto à melhoria de sua qualidade de vida. Mas é sempre bom lembrar que os órgãos de imprensa também constituem negócios num mercado competitivo."Cel. José Vicente da Silva FilhoSegurança Pública é um tema constante nos noticiários de qualquer parte do mundo, pela importância do tema, e pela carga de emoções que trazem os fatos a ela relacionados. Podemos dizer que tratar de Segurança Pública e, principalmente, da polícia, é a oportunidade que a imprensa tem de encarar o desrespeito à integridade da ordem pública de maneira sensata, ou até de produzir shows baseados em acontecimentos, ou pseudo-acontecimentos, que chamam a atenção por sua gravidade, não os tratando de maneira responsável. A escolha de uma ou outra maneira de comentar Segurança Pública vai variar conforme as intenções do órgão de divulgação: a primeira quando sua intenção é a "orientação de seus esforços para o interesse da sociedade", a segunda quando puramente se visam os "negócios num mercado competitivo".Não podemos negar que a imprensa possui o papel de reguladora da sociedade, mantenedora duma das principais características da democracia, a expressão de opiniões críticas referentes ao poder vigente, o contraditório político-ideológico. Além disso, os jornais e revistas têm o objetivo de informar, que é descrever fatos de importância pública sem distorções nem artifícios. Para regular esses princípios básicos da atividade de imprensa, existe a Lei no 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, denominada Lei de Imprensa, que responsabiliza penalmente aquele que publica ou divulga "notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados".* * *Não são raras as vezes em que a atividade policial é retratada de maneira maquiada na imprensa. Exemplos disso são os erros ao designar hierarquicamente ou funcionalmente um policial. Já vi notícias que confundem "Comandante de Batalhão" com "Comandante de Pelotão", o que significa confundir o comandante de mais de duzentos homens com um de mais ou menos trinta. Isto se configura, principalmente, quando se trata de imputar conduta negativa ao policial – trazendo danos ao próprio policial, à instituição policial a que pertence e à comunidade.Outro impasse que se dá na relação Polícia x Imprensa é o não-conhecimento por parte dos repórteres/jornalistas das peculiaridades da atividade policial. Conduções e abordagens tidas pela doutrina policial como legítimas, ensinadas nos cursos de formação, quando aplicadas na prática, podem sofrer retaliação por um ou outro órgão de imprensa, mesmo sem o prévio conhecimento das circunstâncias e das idiossincrasias daquela determinada atitude policial. Parece-me que os jornais deveriam ter jornalistas especialistas nas áreas em que atuam noticiando – evitando gafes e desmandos.Ainda há o problema da não assunção de maneira proporcional, por parte da imprensa, dos erros cometidos em suas matérias. Como bem escreveu Carlos Brickmann: "A acusação é feita em manchete, o desmentido precisa ser lido com lupa.". Como uma das conseqüências, talvez a mais grave, dessas irresponsabilidades que, ressaltemos, são realizadas por alguns jornalistas mais engajados na obtenção do lucro do que na evolução social. Nesse sentido, diz-nos Luiz Eduardo Soares:"[...] uma verdadeira política de segurança tem de incluir uma política de comunicação. [...] Segurança é expectativa estável, positiva e amplamente compartilhada de que há e haverá segurança. Em outras palavras, segurança é confiança."Isso nos leva a entender que pouco adianta que haja ordem pública efetiva, pois com ela deve haver a sensação na sociedade de que há ordem pública. Publicações infundadas e eivadas de erros vão no sentido oposto desta constatação: criam um sentimento de terror por vezes irreversível mesmo por ações e fatos afirmadores da paz social.
por Marcelo LopesSem dúvida a fiscalização da tropa é uma das principais ferramentas para se ter certeza do bom andamento do serviço. É preciso se assegurar de que as ordens e determinações estão sendo cumpridas de modo satisfatório, a fim de que o serviço prestado seja sempre melhorado e eventuais disfunções possam ser, ainda no nascedouro, corrigidas.Ninguém duvida da importância da fiscalização, mas, o trabalho fiscalizador, por si só, além de ser impossível em sua plenitude, em virtude da pirâmide organizacional da Policia Militar ter uma base muito larga, efetivamente não se constitui numa práxis transformadora do comportamento humano. Não pretendo discorrer acerca da chamada disciplina consciente, até porque, tal expressão, em virtude de já ter sido vítima de inúmeros sofismas encontra-se por demais desgastada.Precisamos entender que somente se condiciona aquilo que é superficial, aparente e mecânico. Com certeza o condicionamento a determinadas situações e procedimentos fazem parte do dia a dia de todos nós, alguns de importância vitais outros nem tanto. Não se discute a importância do condicionamento dos membros de uma corporação com relação a seu processo histórico de construção da personalidade organizacional, mas sem dúvida é o trabalho árduo, através do convencimento, da persuasão, da conscientização e do constante questionamento que faz com que a organização possa se criticar, se melhorar internamente de modo a refletir seus avanços socialmente. O condicionamento por si só não impõe mudança, mas perpetua as velhas formas.Conceber que vincar a farda, estufar o peito, engraxar o coturno e colocar-se numa atitude expectante por si só faz a ostensividade da Policia Militar é realmente uma falácia, apesar de que, aos olhos dos mais desavisados possa parecer verdade. Ostensividade pressupõe atitude, compromisso, senso crítico, acreditar na importância da excelente execução da missão, portanto, não é trabalho de condicionamento e sim de convencimento. Um trabalho de condicionamento sem o devido convencido no plano das idéias se torna extremamente penoso para quem é obrigado a cumprir tais determinações e produz disfunções de toda natureza. A fiscalização pura e simples condiciona o homem a fazer aquilo que somente a fiscalização cobra, de modo tácito impede que se expanda toda a capacidade potencial produtiva do policial. O condicionamento deve ser conseqüência da consciência. O principal recurso da Policia Militar é o ser humano, e o principal recurso do ser humano é a capacidade intelectiva, a racionalidade - somente trabalhando este lado estaremos mudando comportamento e aperfeiçoando nossos condicionamentos em prol da melhora corporativa.A Policia Militar deve sempre ter como meta o processo revolucionário em alguns instantes, evolucionário sempre, no sentido de construir a consciência de todos os seus membros para melhor adequar a consciência individual com objetivo corporativo, a fim de minimizar frustrações e corrigir disfunções. Como disse, o trabalho é árduo, o tempo de mudança de uma corporação não é tempo de mudança individual, quanto mais alto o grau hierárquico, maior será o desgaste pessoal, mas sem dúvida este caminho proporcionará mudanças estruturais que acarretarão numa melhor qualidade organizacional.
por Daniel AbreuMuitas vezes, nós, policiais, nos acomodamos com a situação de paz, e erroneamente nos afastamos dos princípios e técnicas aprendidas nos cursos de formação e outros cursos que por ventura façamos durante a nossa carreira. A rotina sempre tranqüila que alguns enfrentam, acaba trazendo a falsa sensação de segurança, o que acarreta na mudança da postura no posto de serviço e no desestímulo pelo aprendizado de novas técnicas e aperfeiçoamento das manobras e atuações práticas do currículo policial. Há de ser lembrado que, se o serviço está tranqüilo, e alterações acontecem raramente na área de atuação do policial militar, isso significa que o policiamento ostensivo está surtindo efeito, e evitando a prática de ações delituosas no local. Acredito que, constantemente, todos os policiais deveriam passar por reciclagens práticas e teóricas das disciplinas ligadas ao nosso cotidiano, e, além disso, serem avaliados anualmente quanto ao seu desempenho físico, sendo que, todos esses pontos seriam avaliados para a promoção do mesmo. Claro que adotar esses procedimentos não seria tão simples como parece, pois a administração teria que providenciar condições necessárias para o cumprimento dessas metas, bem como locais onde as atividades possam acontecer. Além de melhorar a capacitação do profissional, essas atividades trariam benefícios a qualidade de vida dos membros da corporação, e conseqüentemente um aumento no rendimento dos recursos humanos da PM.Melhorar o desempenho dos policiais não está só ligado a fatores de aprendizagem, nem a capacidade física. Muitas vezes um soldado, no seu “PO”, só precisa de uma motivação, um “plus”, como costumam dizer na caserna. Precisa de alguém que não complique as coisas, e que faça o serviço fluir de forma natural. O papel do oficial, principalmente do tenente, na função de Coordenador de Área, é justamente facilitar o serviço e não criar problemas ou empecilhos, observando os limites da hierarquia, disciplina, eficácia e o bom andamento do serviço. Afinal, além de gerenciar crises rotineiras fora do quartel, o policial militar tem que estar preparado para qualquer adversidade, pois interage diretamente com o mais difícil material de trabalho existente, o homem.A vontade de escrever sobre a reciclagem foi justamente por perceber a falta de padronização nas ações rotineiras das polícias militares, e a existência de várias correntes doutrinárias no âmbito técnico-operacional. Ainda existe a necessidade de se estudar as técnicas, que a cada dia são aperfeiçoadas, e de se legitimar a utilização das mesmas, de forma a torná-las fortes e consistentes o suficiente para respaldar as ações e operações policiais militares. Salientando também que somado a perda da identidade de autoridade, esses problemas têm acarretado ao desrespeito da figura do Soldado de polícia, figura esta que representava, ou representa, a força, a coragem e a honra das organizações militares, sendo hoje por diversas vezes questionados durante o serviço sobre sua atuação, e por isso mesmo a necessidade efetiva da legitimação da nossa doutrina. A sociedade moderna, a cada dia que passa exige mais do técnico de segurança pública, e este precisa estar com seus artigos e parágrafos afiados para responder a altura, e mostrar definitivamente que a polícia militar faz um trabalho sério, legal e de qualidade.
É consenso entre os estudiosos que a Segurança Pública é um setor que não deve ser privatizado. Os motivos são óbvios: o Estado deve possuir a exclusividade do uso da força e o poder da relativa supressão de direitos dos cidadãos, isso conforme especificações legais. Relegar tal função a entidades privadas é, no mínimo, correr o risco de tornar as atividades ligadas à preservação da ordem pública mero instrumento para aquisição de lucro. No Brasil, a atividade de segurança privada é permitida, e está regulamentada pela Lei nº 7.112/83, onde se dispõe sobre os limites da atuação dos agentes privados de segurança. A Portaria nº 387/2006, que altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada, explicita quais são as atividades de segurança privada: vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e curso de formação de vigilantes. O referido curso de formação de vigilantes terá, no mínimo, 16 dias (160 horas/aula), onde serão ministradas as seguintes matérias: - Noções de segurança privada; - Legislação aplicada; - Direitos humanos e relações humanas no trabalho; - Sistema de segurança pública e crime organizado; - Prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros; - Educação física; - Defesa Pessoal; - Armamento e tiro; - Vigilância - Radiocomunicação e alarmes; - Criminalística e técnica de entrevista. Os dois diplomas legais trazem outras peculiaridades importantes: determina o porte, por parte dos vigilantes, da Carteira Nacional dos Vigilantes (CNV); limita o porte de armas de fogo pelos vigilantes apenas quando em serviço, sendo permitido apenas os revólveres calibres 32 ou 38, e espingardas calibre 12, 16 ou 20; proíbe o uso de uniformes semelhantes aos das Forças Armadas e polícias; dá direito ao vigilante de ter prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade. Ressalte-se também a existência da Portaria nº 20/2006, baixada pelo Chefe do Departamento Logístico do Exército, onde se autoriza a utilização de armas não-letais (gases e sprays químicos, armas de choque elétrico, etc.) por parte das empresas de segurança. Em pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2004, detectou-se a existência de 401 484 pessoas trabalhando formalmente como seguranças particulares, distribuídos em 2 213 empresas. Enquanto isso, as polícias militares dos estados, conforme nos mostra os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), possuíam um efetivo total de 390 451 homens. Além disso, sabe-se que o número de vigilantes que trabalham informalmente supera em, pelo menos, 25% a quantidade dos oficialmente cadastrados, o que leva-nos ao assustador número de, no mínimo, 500 000 homens trabalhando em tão delicado setor com nenhuma regulamentação estatal. A receita dessas empresas em 2004, de acordo com a mesma pesquisa, chega a quase oito bilhões e meio de reais, fato que leva ao entendimento, sim, de que há certa ausência do Estado como assegurador de segurança para a população. Entretanto, observemos que o papel exercido por um policial é insubstituível. O vigilante, apesar de sua presença intimidar o acontecimento de delitos, não possui o que chamamos de poder de polícia, não podem, por exemplo, realizar uma abordagem em indivíduos suspeitos, além de uma série de outras situações que apenas o indivíduo assegurado pelo Estado tem autorização para agir. Diga-se também que o Estado ainda forma os melhores profissionais na área (compare-se os 16 dias de formação do vigilante com os 9 meses de formação do soldado da polícia militar), além de ser o único ente com legitimidade, como já explicamos, para salvaguardar os direitos e interesses da sociedade. Aos agentes públicos de segurança, policiais militares e civis principalmente, cabe o entendimento deste cenário, até mesmo para que possam replicar à altura os argumentos de que a Segurança Pública está sendo feita por particulares. * * * O Jornal A Tarde do último domingo trouxe uma matéria de capa que trata do crescimento da segurança clandestina no Estado da Bahia. Os dados, mais recentes que os explanados aqui, mostram a mesma tendência: a quantidade de policiais é inferior que a de seguranças privados. Além disso, mostra que para cada segurança legalizado no Estado, há três ilegais.
por Danillo FerreiraTodo profissional que tem como objeto do seu ofício a pessoa humana não deve ignorar as causas do comportamento, a cultura e as expressões dos grupos sociais relacionados ao seu trabalho. Um médico, por exemplo, não será competente se não entender que o tipo de atenção que uma pessoa debilitada necessita é diferente do que necessitaria alguém são. A psicologia deixa claro que um doente terminal não deve ser tratado como um indivíduo com uma leve gripe. Diversos são, pois, os casos em que o modo de agir do profissional dependerá do modo de estar e ser do homem-objeto do serviço a ser prestado.Um dos princípios do policiamento, que logo os policiais aprendem como sendo muito importante para sua atividade, é o da universalidade, princípio este que reza que o policial deverá e poderá atuar em diversas ocasiões e circunstâncias: o que significa que em sua formação é indispensável uma miscelânea de conhecimentos, que vão desde o manuseio de armas de fogo, até o método mais simples de se fazer um parto. Fica claro, então, que, mais que qualquer profissional, o policial é um agente profissional que lida com o humano em inúmeras ocasiões.Destarte, cabe analisarmos o seguinte: o quanto os policiais conhecem do seu objeto de trabalho, o homem? Não apenas no que tange a população em geral, mas também ao trato dos policiais com seus colegas de profissão – subordinados, pares e superiores.Exemplo de cultura e expressão humana que não podemos deixar de entender e estudar é a cultura das periferias. As polícias militares e civis estaduais estão diariamente se envolvendo com o povo das favelas, dos bairros periféricos, com pessoas de baixo nível de escolaridade, mas que também têm seus ídolos e sua música, sua linguagem e seus padrões de beleza. O policial que deixar de lado os estereótipos e se engajar no entendimento dessas expressões e comportamentos certamente desempenhará sua função com mais justiça.Graffiti de Denis Sena na Graça, Salvador, BA. (Foto de Carol Garcia)A banda O Rappa, na letra da música "Brixton, Bronx ou Baixada", questiona:"O que as paredes pichadas têm prá me dizerO que os muros sociais têm prá me contar"O mesmo podemos indagar em relação ao Hip Hop, ao Funk, à Axé Music, às danças, às gírias, enfim, a todos os cultos duma parcela da população que, não raro, é vítima de preconceitos, por ser pouco entendida pelo resto da sociedade. Aos policiais, cabe a não-aceitação desta discriminação, profissionais legalistas que devem ser. Ao contrário: devem combater tal visão, esmiuçando todos os fatores geradores de preferências e comportamentos dos seres humanos – principalmente dos que têm contato cotidianamente.
por Marcelo LopesQuando o bom senso deve-se fazer presente, no intuito de suprir uma suposta omissão da lei ou até de adequar a lei a uma situação supostamente não regulamentada, na ação policial? Uma reflexão acerca das possíveis respostas a esta questão é o objetivo deste post.Alguns policiais dizem que, cotidianamente, com a atual legislação, é impossível pensar em se fazer um policiamento eficaz, e encontram eco em uma grande parcela da população. Quem não já reparou a manifestação explicita de aprovação, por parte da população, a investidas policiais totalmente em desacordo com a legalidade? O filme Tropa de Elite mostrou-nos isso. O argumento vazio de que “se não for assim não vai”, que “vagabundo tem queixo duro mesmo” e “se não arrochar não vence nada”, e outras frases de igual teor discriminatório e ilegal, consubstancia tacitamente a construção de um entendimento social de que apesar de não ser o ideal, é o que pode ser feito, dando a entender que o bom senso é que é o senhor dessas ações nas quais os legisladores cometeram o infortúnio de não regulamentar de forma adequada, por simplesmente não conhecerem a natureza das ações policiais e o tipo de gente com que o policial tem que lidar.A população brasileira vibra quando um criminoso, a despeito de toda a legislação vigente, é torturado, humilhado e espancado por policiais. A maioria da população não questiona os direitos sagrados do ser humano, constitucionalmente garantidos. A polícia trabalha com cidadãos, criminosos ou não, titulares de direitos, e todos, sem exceção, são inocentes, até que se prove o contrário. A nenhuma força policial é dado o direito de entrar no mérito da questão quanto à inocência ou não de qualquer cidadão, e muito menos imputar qualquer tipo de penalidade ao suposto criminoso.Com certeza não defendo complacência ao criminoso, muito menos abrandamento no tratamento a meliantes. Não é isso. Aliás, demagogos utilizam tal discurso para fazer estardalhaço hipócrita. Mas defendo vigorosamente que as forças policiais devem, antes de qualquer coisa, agir dentro da lei. Se estas são brandas ou mal elaboradas, que lutemos pelo seu aperfeiçoamento, para que atendam nossas necessidades reais. É um absurdo que a sociedade aceite, sob a tutela do “bom senso”, bom senso este eivado de toda sorte de vícios, circunstâncias e interesses, arbitrariedades por parte da polícia, contra um criminoso que seja. A polícia deve ser dura sim, mas na exigência do cumprimento da lei. Deve entender que tem o dever de fazer valer a lei, não pode andar a margem dela. Até porque esse tipo de ação, em que se prega que o bom senso policial deve atuar, com o respaldo de ser a única forma de poder agir e efetivamente obter resultados, só ocorre em favelas e bairros periféricos. Nas classes socialmente mais abastadas este bom senso se omite. Ficando claro que o que se chama de bom senso, na verdade, é a mais pura discriminação.É claro que o princípio da proporcionalidade, principalmente para o policial, é tão importante quanto o da legalidade. Entre o bandido e o policial, não há dúvida quanto a quem deve sair vitorioso: com certeza é a sociedade. Mas a nossa autoridade deriva da lei, agir a margem dela é tornar-se tão bandido quanto qualquer outro, não há diferença. Se nós, policiais, entendemos que nossa profissão carece de aperfeiçoamento na legislação, então lutemos por isso, dentro das regras do estado democrático de direito, e aí com certeza agregaremos valores perenes, sólidos, reais e respeitáveis, ao invés de nos imputarem um furor momentâneo, fruto de uma brutal inversão de valores da sociedade e de um processo de transição extremamente conturbado, como valores policiais.
Não raro se vê discursos alegando a desmilitarização das polícias estaduais como o remédio para todos os problemas que circundam a Segurança Pública no Brasil. Justifica-se que, tendo as polícias militares como foco do seu serviço cidadãos, e não inimigos, como ocorreria numa guerra, não é compatível termos polícias militarizadas. Entretanto, apesar de haver certa coerência na assertiva, existe a necessidade de provas científicas para que tal raciocínio seja legitimado. Desconheço qualquer trabalho que se aprofunde no assunto de maneira que dirima as dúvidas dos que são contra e mesmo dos que são, empiricamente, a favor.O primeiro contra-senso é que alguns procedimentos e praxes do militarismo são largamente empregados, por exemplo, em empresas civis. Veja-se a rigidez disciplinar, que faz com que um funcionário, ao chegar atrasado no trabalho, possa ser demitido (por justa causa) por seu patrão. Ou mesmo a valorização da apresentação pessoal dos empregados, em que se determina que o funcionário esteja sempre asseado e “bem apresentável”. Isso mostra que uma “desmilitarização” demanda, antes, a definição do que seria abolido ou acrescentado nas instituições policiais.Guarda-Bandeira da PMBA: o que é desmilitarizar? (Foto: Val Silva)Há quem confunda o militarismo com a ostensividade das polícias – o que nada tem a ver, pois, diversos são os exemplos de polícias fardadas não-militares no mundo. Outra confusão é a associação do militarismo com a vinculação constitucional das polícias estaduais com o Exército: é possível ter-se polícias militares dissociadas das Forças Armadas, com seus próprios regulamentos militares, díspares dos atuais, que são os mesmos do EB.É inegável, pois, a grande quantidade de variáveis a serem consideradas numa “desmilitarização”, tão levianamente defendida por alguns. Qual o motivo da continência? Marchar, entrar em forma e saudar o Hino e o Pavilhão Nacional melhora o serviço policial? A impossibilidade da sindicalização dos PM’s é uma vantagem para a sociedade? Todos os dispositivos da legislação militar (Regulamento de Continências, Código Penal Militar, etc.) são descartáveis? Essas e muitas outras questões semelhantes devem ser respondidas antes de se pensar em desmilitarizar as polícias.Desfile de 7 de setembro da PMGO: qual a influência no policiamento? (Foto: Site da PMGO)Estou realizando um trabalho, por conta própria, nesse sentido; trabalho que demorará a ser concluído, mas que, paulatinamente, evolui. De início, o que vislumbro é que outras medidas mais urgentes, e claramente necessárias, devem ser postas em prática antes de se falar em desmilitarização. Aos que quiserem colaborar com minha pesquisa, deixem nos comentários outras perguntas que devem ser respondidas por quem defende (ou não) a desmilitarização das polícias. Desde já, agradeço.
"Governo prevê polícia sem armas de fogo As armas de fogo dos policiais brasileiros deverão ser substituídas pela conversa e a proximidade com a comunidade, e as viaturas, por bicicletas. É assim que o governo federal quer que ajam as polícias militar e civil de todo o País. Este é o conceito da polícia comunitária, carro-chefe das políticas federais para o combate à violência reunidas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)." Essa manchete foi publicada recentemente no site do Terra, partindo de uma afirmativa do diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri. Faz parte de uma nova tendência que alcança as Polícias Militares no Brasil, porém cabem alguns questionamentos sobre sua viabilidade e veracidade. Polícia Comunitária (Foto: Site da PMBA) A referida autoridade assegura a necessidade de uma substituição: “Um modelo de proximidade com policiais caminhando nas ruas, andando de bicicleta. Mas se o modelo predominante é a viatura, ele passa o dia inteiro na viatura com a janela fechada”. Já há policiais andando nas ruas, inclusive de bicicleta, nada disso é novidade. Eles efetuam o policiamento ostensivo ordinário, com uniformes que tendem a aproximá-los da sociedade. Há ainda na notícia a seguinte asserção: “No novo modelo, a arma de fogo continua sendo usada, mas não será predominante. ‘Vamos substituir por uma arma não letal, como um rádio comunicador para pedir ajuda’.” Ora, as armas não letais são um anseio da tropa, que se vê impedida de fazer o legítimo uso progressivo da força, em virtude de, usualmente, contar apenas com o recurso da arma de fogo, dispositivo letal que só deveria ser empregado em casos extremos. Os novos rumos têm sido tomados nessa direção, visando uma polícia mais próxima da sociedade, porém sempre haverá a necessidade de contar com uma fração mais forte, mais equipada, pronta para operações de risco mais elevado. Ainda que o desmembramento de batalhões, a mudança de uniformes, o advento de iniciativas como PROERD, PROA e similares tenham empreendido esforços nessa intenção, persiste a criminalidade torpe, cruel e bem armada, que exige resposta à altura. GRAER, ROTAMO e RONDESP (Foto: Site da PMBA) Se por um lado diversos projetos e iniciativas vêm sendo desenvolvidos nesse âmbito, constata-se, simultaneamente, a multiplicação de unidades especializadas, contrariando o que foi dito sobre equipamentos, uniformes ou viaturas. É importante e imprescindível ter aquele policial amigo, que sorri, comunica-se com facilidade, conhece os cidadãos da vizinhança, ajuda as crianças, idosos, colabora com o bom andamento da rotina. Mas na hora do serviço “menos nobre”, seja para reprimir distúrbio ou executar uma operação especial, o supracitado “rádio comunicador para pedir ajuda” vai ter que apelar para a polícia da cara fechada, do pintado urbano, camuflado caatinga, da viatura escura e do armamento pesado. Essa não vai deixar de existir tão cedo, por mais que a propensão seja inclinada para a polícia cidadã, comunitária.
por Danillo Ferreira Foto: DivulgaçãoLi “Cabeça de Porco”, de MV Bill, Luiz Eduardo Soares e Celso Athayde. O livro traz relatos de entrevistas feitas pelos autores a pessoas envolvidas com o tráfico de drogas – principalmente de jovens que trabalham nesse setor obscuro da economia brasileira. Além disso, sendo certamente a parte mais importante do livro, o antropólogo e ex-Secretário de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares aborda criticamente as causas que levam ao ingresso de tantos jovens nas hostes dos traficantes.A idéia central trazida pelos textos é a de que esses jovens, desprovidos de visibilidade social e afetiva, recorrem ao tráfico para tornarem-se pessoas com alguma significação. Além disso, os estigmas projetados pela sociedade não permitem que alguém com as características já tidas como a do criminoso (jovem, negro, pobre e favelado) torne-se alguém com alguma visibilidade social. Assim, Luiz Eduardo escreve:“Um jovem pobre e negro caminhando pelas ruas de uma grande cidade brasileira é um ser socialmente invisível. [...] No caso desse nosso personagem, a invisibilidade decorre principalmente do preconceito ou da indiferença. Uma das formas mais eficientes de tornar alguém invisível é projetar sobre ele ou ela um estigma, um preconceito. Quando o fazemos, anulamos a pessoa e só vemos o reflexo de nossa própria intolerância. Tudo aquilo que distingue a pessoa, tornando-a um indivíduo; tudo o que nela é singular, desaparece. O estigma dissolve a identidade do outro e a substitui pelo retrato estereotipado e a classificação que lhe impomos.”Trata-se de um livro indispensável para qualquer interessado em Segurança Pública - aos policiais principalmente. Ajuda a derrubar a idéia de que os jovens delinqüentes são “inimigos” da sociedade, e, por conseguinte, da polícia. Sim, são infratores da lei, trazendo incômodos e, por vezes, destruindo vidas alheias. Entretanto, sem a esperança da regeneração desses indivíduos, e sem impedirmos que, a cada dia mais, o número de jovens desviados aumente, é impossível pensarmos em paz e justiça social no Brasil. Diz-nos o autor:“Investiremos na competição com o tráfico, disputando menino a menino, menina a menina. Para nos credenciarmos a competir com chances de êxito, teremos de criar um pólo alternativo, uma fonte gravitacional alternativa, apta a oferecer pelo menos os mesmos benefícios que o tráfico proporciona (evidentemente, com sinal invertido, isto é, orientados para a paz): vantagens materiais e simbólico-afetivas.”Para começar, olhemos para dentro de nós, e percebamos como vemos essas pessoas. Depois, perguntemo-nos se será possível a mudança delas se nós já temos como certas suas degenerações.* * *Clique aqui para pesquisar o melhor preço de Cabeça de Porco.
É praxe nas instituições militares, sobretudo nas de formação de oficiais, a prática da meritocracia, onde a escolha do destino após a conclusão do curso se dá através da classificação obtida pelo somatório de notas. Procedimento justo e isento. Os mais bem colocados, diante da gama de opções, levam em consideração principalmente a localidade onde estejam suas famílias ou cidade-natal; a remuneração obtida naquela unidade, que pode ter diferença significativa de outras; a reputação da tropa que ali trabalha; o histórico dos índices de ocorrências na área, entre outros fatores. Esse sistema, aparentemente imparcial, acaba por, de certa forma, frustrar as expectativas que a corporação e o governo nutriram acerca daquele profissional. É comum que os primeiros colocados, tecnicamente os que mais souberam aproveitar o conteúdo do curso, optem por unidades onde as escalas de serviço sejam as mais folgadas, as funções sejam mais simples e o esforço bem reduzido. Cada escolha é pessoal, e, se legitimada, não há argumento para condená-la. A proposta é tão somente avaliar as conseqüências dessas opções, onde após todo um processo de capacitação em atividades operacionais, o policial envereda-se por ramos administrativos que fundamentalmente não têm como desfrutar dos conhecimentos atualizados que o militar traz da formatura. Especificamente na Bahia, o recente retorno do aspirantado interrompeu parte dessa cadeia, que, via de regra, não era seguida, mas era válida em diversos casos. Hoje quem conclui o curso de formação de oficiais só conta com opções de escolha na área operacional, tendo que ao menos cumprir certo tempo de estágio "na área", como modo de compensar o preparo que se espera ter sido fornecido em três anos de curso. Longe de criticar as aptidões pessoais ou as atividades desempenhadas por cada unidade, o objetivo aqui é avaliar o nexo lógico entre o que se esperava do oficial recém-formado e como ele correspondia pouco tempo depois. Apesar de grande parte das soluções para determinados problemas serem de escalões superiores, a esperança de que os primeiros colocados efetuem melhorias nas organizações onde forem servir é válida, sendo digno de devido reconhecimento aquele que pratique suas habilidades em prol do melhoramento, dentro da esfera ao seu alcance. Apesar de não ser a solução para todos os problemas, se os primeiros continuam a ir para as unidades onde o serviço é mais tranqüilo, e os últimos vão para os mais precários locais, haveria uma tendência de manutenção dos percalços. P.S: É sabido que a antiguidade oriunda da classificação não determina forçosamente quem será bom ou ruim no exercício de suas atividades, todavia, o valor quantitativo mais razoável para desenvolver uma reflexão parece ter sido este.
por Marcelo Lopes“O modelo de funcionamento policial, além de reativo, é inercial, porque tende a reproduzir padrões tradicionais, sem que haja qualquer avaliação a respeito de sua eficiência ou adequação às novas exigências da sociedade democrática e plural contemporânea” Luiz Eduardo SoaresAs mudanças no mundo moderno acontecem de forma assustadora. A sociedade nos últimos tempos se modernizou de forma exponencial. A revolução social, causada pela democratização da informação, pelos altos graus de interatividade, pelo crescente fortalecimento do conceito de cidadania e a internalização consciente dos nossos direitos e garantias fundamentais nos obrigam constantemente a refletir sobre os nossos próximos passos, e de que maneira, nós, profissionais da Segurança Pública, poderemos melhor servir, e de modo satisfatório atender as complexas e crescentes demandas sociais.Desde a Constituição de 1988 que as mudanças vêm acontecendo de forma mais acelerada e processos mais profundos e complexos de transformação são diariamente construídos pelas forças que regem a sociedade. Não podemos ficar à margem, observando, como se estas mudanças não nos dissessem respeito. Não podemos aceitar que as tradições nos impeçam de nos modernizar, e quando digo modernizar não estou falando somente em tecnologia, computadores, banco de dados, fibra ótica etc., e sim, em uma sintonia constante entre a polícia e a população, porque socialmente moderno para um corpo que tem a pretensão de prover Segurança Pública é procurar entender, e da melhor forma, atender, aos anseios do povo.Estas palavras não são político-partidárias, não se vinculam a nenhuma corrente ideológica ou algo do tipo. Elas são, na realidade, uma lembrança de que somos policiais militares e que nossa principal missão é servir, e a polícia tem de ser a policia que a população quer, e ainda, perceber que esta população tem uma dinâmica infinitamente diferente das instituições centenárias ou tradicionalistas.Acredito no profissionalismo e na legalidade, mas na legalidade que se legitima a cada dia, nos anseios sociais e na carência da população. Todo nosso esforço deve ser direcionado ao cumprimento de nossa missão. Devemos nos adequar àquilo que o povo espera de nós e não o contrário. Perguntar-nos incessantemente e tentar responder-nos com mais veemência ainda, se o caminho que estamos percorrendo está convergente com os anseios da população deve ser um exercício diário, sob pena de nos enclausurarmos em nós mesmos e de forma fatídica perdermos o bonde da história.”Quem perdeu o trem da história por querer, saiu do juízo sem saber, foi mais um covarde a se esconder diante de um novo mundo” Beto Guedes
por Danillo FerreiraAo tentar ler o título deste texto, certamente o leitor viu-se com a língua amarrada; isso por se tratar de uma palavra alemã, com intrincadas combinações silábicas, desconhecidas do nosso português. Entretanto, o significado da palavra não pode nos ser tão estranho, como o é sua pronúncia. “Auftragstaktik” é um conceito de operações táticas que os alemães utilizam em suas Forças Armadas desde a II Guerra Mundial. E, por mais controverso que possa parecer, temos a aprender com o exército que um dia fora comandado por Adolf Hitler.A “Auftragstaktik” se baseia na idéia de que os líderes, nas diversas camadas hierárquicas em que atuam, devem ter potencial de adaptabilidade, pois o campo de batalha moderno exige do combatente esta característica em virtude de sua alta complexidade. Assim, um Tenente, por exemplo, deve apenas mostrar sua intenção para seus Sargentos numa determinada missão, pois, novamente em virtude da complexidade do campo de batalha, o comandado irá encontrar situações diversas que, mais do que os parâmetros estabelecidos pelo comandante, determinarão sua atuação.Essa visão pressupõe duas situações: a primeira é que o comandado terá o discernimento e o preparo necessário para atuar, pois se assim não for, o comandante não poderá delegar-lhe algum poder decisório. A outra é que, não obstante o comandante delegue-lhe o poder, isso não significa que aquele não lhe dará os meios para efetuar a operação – trocando em miúdos, não se trata do inconveniente “se vire”.Importando para a realidade policial militar, podemos dizer que a “Auftragstaktik” é tão, ou mais, conveniente a essa do que para as Forças Armadas. As PM’s, que têm como primordial função a manutenção da Ordem Pública, necessitam que seus agentes estejam sempre dispostos a mudarem suas táticas e técnicas em virtude das grandes possibilidades de transformação que a sociedade possui (inclusive sua parcela delinqüente). Assim, faz-se necessário que mesmo o menos antigo soldado esteja em conformidade com a possibilidade dessas mutações.Daí porque é desaconselhável a um comandante, em qualquer esfera de comando, “engessar” uma missão, detalhando passo-a-passo a atuação do comandado, mesmo porque essa previsão certamente não se realizará. Como escreveu o Marechal-de-Campo prussiano Helmuth von Moltke:A vantagem que um comandante pensa obter por meio da contínua intervenção pessoal é, mais que nada, ilusória. Engajando-a, ele se atribui uma tarefa que na verdade é de outros, cuja eficiência ele assim destrói. Ele multiplica as suas próprias tarefas até o ponto em que já não consegue cumprí-las como um todo. * * *- Para os mais atentos, este blog agora passa a ostentar novo layout, mais conveniente para as intenções dos colaboradores.- Agradecemos a publicação de alguns textos deste blog no website oficial da PM de Goiás.
por Marcelo LopesSegundo o dicionário, a palavra “vocação” significa tendência, propensão ou inclinação para qualquer estado, profissão, ofício, disposição natural do espírito e até predestinação.O que se observa é que o mundo capitalista e competitivo tem tornado as profissões meros meios de sobrevivência, um caminho pelo qual se consiga obter e manter conforto, bens, status e toda uma estrutura para satisfazer uma série de necessidades virtuais e artificiais, mas que nos leva a crer serem reais e profundas. Via de regra, não mensuramos o sacrifício pessoal que fazemos para sustentar tudo isso.Meu intuito aqui não é fazer com que se corra, de forma irresponsável, em busca da felicidade. Não. É justamente o contrário. É o de termos consciência de que o ideal é uma coisa, mas o possível, o real, é outra. Seria realmente fantástico só fazer o que se gosta, mas isto, de forma plena, com certeza é utopia; então, dentro daquilo que é possível, sem dúvida, devemos enfatizar a valorização do compromisso. Temos que valorizar a capacidade do ser humano, que consciente do sacrifício e dos dissabores a que está sujeito, assume um compromisso, e se regozija em saber que é uma pessoa cumpridora de suas obrigações e também titular dos conseqüentes benefícios.Sempre vejo em jornais, revistas ou até em conversas com colegas a tentativa de explicar, ou de alguma forma associar, as disfunções da atividade policial, com a falta de vocação, o que refuto. Nada justifica. Nós, policiais, devemos ser primordialmente compromissados. A atividade é árdua, por vezes somos mal compreendidos, nem sempre as coisas dão certo, nem sempre estamos com a razão, enfim, mas apesar de todos os pesares devemos perseverar em fortalecer nosso compromisso com a sociedade, em sermos o fiel da balança, em sermos referência de legalidade e cidadania.Com aquilo que não concordamos, não devemos pactuar. Insatisfações, desejos de mudança, reclamações, devem existir. De outro modo não evoluiríamos. Mas os princípios fundamentais, aos quais nós nos comprometemos em proteger e defender, sob pretexto nenhum devem ser violados.
por Danillo Ferreira“Sentimos a dor, mas não a ausência da dor; sentimos a inquietação mas não a ausência dela; o temor, mas não a tranqüilidade.” - Arthur SchopenhauerA citação acima ajuda a entender uma das peculiaridades da profissão policial militar. Refiro-me ao papel preventivo que legalmente cabe às PM’s no Brasil, e que, por vezes, é um dos motivos que fazem a população “esquecer” da importância que essas instituições têm para o país. Assim, é comum se ouvir a frase: “PM: Ruim com ela, pior sem ela”. Diversas vezes, quando ocorreram greves nas polícias militares de vários estados, os cidadãos perceberam o mal evitado por estas instituições.Com sua ostensividade, e, assim, com a ação de presença de homens representantes do Estado, o bandido em potencial fica acuado, sentindo cerceada qualquer conduta que venha delinqüir a ordem pública. Obviamente, para que esse tipo de atividade funcione de maneira adequada, faz-se necessário a proporcional medida de homens e viaturas por número de habitantes em uma determinada área, algo que nem sempre as polícias dispõem. Certamente esse é um dos principais problemas que os administradores das polícias enfrentam – a distribuição racional e necessária de seu efetivo e recursos geradores de ostensividade.Daí, temos que as áreas mais críticas para a Segurança Pública atualmente, não por coincidência, são as que menos possuem essa presença policial à vista dos cidadãos. Na tentativa de solucionar o problema, as polícias estão tentando dominar e se fazer presente nos locais inóspitos mesmo para homens legitimados pelo Estado e armados para reagir a qualquer resistência criminosa. Nesse sentido, temos a ação da PMERJ no Complexo do Alemão, e, aqui na Bahia, a atual empreitada da PM-BA, em parceria com a Polícia Civil, no Nordeste de Amaralina, bairro com um dos maiores índices de criminalidade em Salvador.Voltando à citação de Schopenhauer, lembremos que embora a atuação preventiva seja menos sentida pelas pessoas, ela deve ser valorizada como a mais importante função da Polícia Militar. A repressão, quando necessária, deve acontecer, mas deve ser evitada o máximo. É mais importante para a polícia e para a sociedade o não acontecimento da desordem, do que um possível bônus por ter reprimido um delinqüente. Como diz a sabedoria popular: “É melhor prevenir do que remediar”.PM-BA: Mais de 400 homens no Nordeste de Amaralina (Elói Corrêa/ Agência A Tarde)
Por Wahington SoaresGeralmente, quando se ouve falar em Segurança Pública, logo vem em mente o papel da Polícia Militar, em defesa dos bens jurídicos descritos no Código Penal. Entretanto, é importante que se faça uma abordagem em torno da Segurança Pública como sistema onde a Polícia Militar atua imprescindivelmente como um componente. A importância do tema não se resume apenas a uma discussão filosófica; existem pormenores que dificultam a compreensão do assunto.A Constituição Federal disciplina a matéria no seu art. 144, em que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas também um direito e responsabilidade de todos. No mesmo artigo, em seu parágrafo quinto, está descrita a missão da PM, onde lhe cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Aliado a outros órgãos como Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Corpos de Bombeiros, pode-se compreender a Polícia Militar como um membro que faz parte de um conjunto maior denominado Segurança Pública.Mas o que seria a Segurança Pública? Num contexto sociológico poderíamos definí-la como um ponto de harmonia da comunidade, um equilíbrio capaz de neutralizar as tensões que de alguma forma conturbem a paz coletiva. Seria talvez por isso que a mídia e os estudiosos no assunto associem a violência à falta de investimentos neste setor público, mas a problemática é muito maior, visto que falar de Segurança Pública é falar de educação, de saúde, de transporte, de movimentos sociais, como êxodo rural, reforma agrária e outros tantos fatores que em qualquer sinal de desconformidade acaba desembocando num caos que afeta diretamente a Segurança Pública.Municiado dessas informações preliminares que separam Segurança Pública e Polícia Militar em suas denominações e atribuições, paira o porquê se associar tanto estas acima citadas. A resposta reside exatamente na característica peculiar dada pela Constituição à PM, qual seja, a ostensividade apresentada nos uniformes e viaturas que podem ser identificados de relance por todos, e o objetivo é simples, porém, digno de respeito, inibir a prática de ilícitos pela presença ainda que potencial dos policiais.Desta forma a Polícia Militar é o órgão do Sistema de Segurança que está mais intimamente ligado à população através do policiamento diário, momento em que passa a lidar com tensões de todas as espécies inclusive com problemas de ordem social, motivo pelo qual também é alvo de tantas críticas, atuando na ponta do sistema e funcionando muitas vezes como único integrante do Estado em contato direto com a comunidade, com a missão árdua de manter o equilíbrio social, mas visto pelos populares como aquele promovedor da justiça, acaba por frustrar os ânimos quando por tantas vezes recolhe um indivíduo delituoso e o entrega à justiça, e esta, obedecendo as normas jurídicas, o devolve à sociedade, que não entende e atribui uma ineficiência à PM que mais uma vez torna-se alvo deste cenário de insatisfação.Agora fica mais fácil a contextualização da situação em que a Polícia Militar atua na ponta do sistema, mas às vezes a única instituição do Governo a se fazer presente em lugares que normalmente não têm saneamento básico, ou que a juventude não tem acesso a educação, e tampouco há emprego para a população. Contudo, o policial militar tem a responsabilidade de manter o equilíbrio e a paz. É certo que a problemática não se resume a este punhado de palavras e pensamentos, porém, fica mais fácil a compreensão ainda que superficial do tema abordado, por estar entrelaçado a interesses políticos e complexos problemas sociais. A conclusão é que a tentativa de chegar a um Estado de paz ideal passa muito longe do que hoje se busca e que talvez só se chegue a este desejo através de mudanças bruscas e duradouras, que abalariam o status quo, e desta forma não é querida sob pena de ameaça ao poderio das classes dominantes. Enquanto perdurar esta situação, a Segurança Pública vai continuar sendo sinônimo da atuação ostensiva da polícia militar e seu “controle”, na verdade tentativa de amenização, se fazendo através da antiga fórmula de aumento de viaturas e efetivo.
A despeito da mera exigência de ensino médio completo, e no máximo algumas noções de direito nos concursos, o ofício do policial militar requer uma amplitude de conhecimentos imensurável, dada a universalidade de atuação no cotidiano. A falta de preparo é uma realidade em diversas unidades, e uma série de fatores contribuem para que esse quadro se perpetue, entre eles a dúvida se se trata de uma responsabilidade do policial ou da corporação, que nesse caso se confunde com o Estado. É inegável que todo o alicerce de instrução deve partir da própria Polícia, que, em seus cursos de formação, tem profissionais destinados para este fim, sejam eles civis ou militares. Todavia, por vezes o processo não é realizado a contento, e quem paga por isso é a própria polícia, tendo profissionais que não atendem à sua expectativa; a sociedade, que não pode contar com um serviço de excelência; e sobretudo o policial, que vê ameaçada sua liberdade e sua vida. A carência de investimentos neste âmbito acaba por colocar nas ruas alguns profissionais sem a devida capacitação, expostos a riscos maiores do que o normal. Mas, sendo o policial militar um dos mais prejudicados diante desta situação, não seria exigível dele também uma maior dedicação ao próprio condicionamento? É válida a premissa de que a remuneração é insuficiente, porém, por vezes, um dos fatores preponderantes são a desmotivação ou a negligência. É preciso crer que a especialização é de interesse também do policial, que assim como os demais profissionais do mercado, pode e deve investir em sua formação. Na prática, isso significaria dispensar alguma parcela do seu salário para esses gastos, que podem ser desde quantias baixas para praticar disparos em stand de tiro a valores altos para cursos internacionais ou de maior porte. A corporação deve cumprir com sua parte em suprir periodicamente essa necessidade, mas se a demanda superar esses recursos, o policial deve, dentro de suas possibilidades, buscar por conta própria. Tal prática pode ser significativamente estimulada através de uma política de reconhecimento desse esforço, principalmente quando a iniciativa parte de um profissional que se dedica com afinco ao seu labor. A experiência e o estágio durante o processo de formação geralmente não são suficientes, e o homem acaba tendo que aprender quase tudo na prática, “na rua”, com possibilidades de pagar um alto preço por isso. Não somente os recém-formados sofrem com essas dificuldades, como também aqueles que por qualquer motivo se mantiveram por longos períodos longe da atividade prática e ao se depararem com situações mais complexas, sentem a falta de conteúdos. Meses sem efetuar disparos ou manusear o armamento, seguramente comprometerão os resultados na empreitada; longos anos sem freqüentar aulas ou treinamentos geram defasagem de técnicas e práticas, com resultados por vezes desastrados. Ao Estado cabe preparar seus prepostos do modo mais eficiente possível, para melhor prestar serviço a ele mesmo e à sociedade. Ao policial, cabe a busca incessante pela otimização da capacitação, nos limites ao seu alcance.
A vinculação da atividade policial com o militarismo dá margem a incontáveis análises, sob as óticas mais desfavoráveis ou positivas que se possa imaginar. Aqui será tratado somente o aspecto positivo da situação de militar diante das circunstâncias que cercam determinadas ações policiais. A ação intimidativa e, por conseguinte, preventiva, prevista no texto constitucional pela missão ostensiva a ser desempenhada é corroborada por virtudes do militarismo, como a ordem, a disciplina e, sobretudo, a marcialidade. O desembarque de uma tropa, seja em praça de guerra ou no mais sereno local de ação, juntamente com ações de demonstração de força, usualmente dissuadem o potencial ofensivo do “mal” a ser combatido, e isso envolve a forma com que o efetivo é disposto em sua chegada ao local de atuação, sua apresentação pessoal, o aparato bélico, equipamentos que porta e uma vasta gama de detalhes peculiares que contribuem para o sucesso de uma missão. Figura 1 - Ação em morro – BOPE/ PMERJ Aplicando-se tais idéias à prática vê-se que, desde a aproximação da fração elementar mais reduzida ao comboio mais grandioso, muito se pode concluir sobre seu provável desempenho na execução da missão. Não há um determinismo que condicione necessariamente os resultados obtidos com essa variável que aqui se analisa, obviamente; o exame é de como essas nuanças podem acabar sendo decisivas para o êxito. Ações hodiernas como as desencadeadas pelo BOPE nos morros do Rio de Janeiro, ou pontuais como as da PMBA no Carnaval em Salvador, e ainda as corriqueiras a qualquer momento, exigem uma ação vigorosa, enérgica, verdadeiramente ostensiva. Não se pretende, notadamente, a promoção gratuita do que se entende por embuste nos meios militares, e sim o aproveitamento de toda a capacidade persuasiva oferecida pelo adjetivo militar que o policial carrega em seu brasão, seu uniforme, viatura, graduação/patente, em seus equipamentos e, por que não dizer, em seus hinos, cantigas ou até em suas continências. Cada um desses traços é responsável por criar um espírito de corpo, uma identidade comum que fortalece as guarnições nos combates e saudavelmente as diferencia dos demais indivíduos comuns. Figura 2 - Manifestação de estudantes - PMBA Destarte infere-se que a passagem da famosa “fila” de policiais em meio aos circuitos carnavalescos, em eventos especiais ou festas de largo tenha função tão grandiosa; que a distribuição de patrulhas ordeiramente em incursões a morros traduz um ideal de poder representado pela técnica, pela unidade de comando; a aproximação tática de uma guarnição que carrega consigo o que de bom o militarismo lhe oferece aumenta sua potência. Há quem defenda que tudo isso poderia ser alcançado sem a alcunha de militar, que a Polícia Rodoviária Federal tenha essa ostensividade sem o compromisso com a hierarquia e a disciplina advindas das Forças Armadas, ou até que as Polícias Civil e Federal alcancem esses objetivos quando necessários. São pontos de vista a ser considerados, esse texto não tem pretensão de se tornar unânime ou absoluto.

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