Policiais entregues à sorte 
Mídia, racismo e carnaval no Brasil 
Os carrascos que somos 

Reflexão

O abuso sexual a crianças e adolescentes geralmente é visto sob o viés da repugnância ao ato praticado por um homem ou mulher com estrutura física e mental já desenvolvida, em desfavor de um ser ainda em formação, inconsciente das repercussões que suas atitudes podem gerar para si mesmo e para os que com ele se relaciona. Temos uma reação instantânea de indignação quando sabemos, por exemplo, que existem meninas de 11, 12 anos de idade, que praticam sexo oral em troca de centavos em postos de gasolina de estradas brasileiras. Parece ser uma postura instintiva, certamente ligada ao nosso senso de preservação da espécie, que depende da integridade dos infantes para não se findar. Esse senso é importantíssimo, mas quero chamar a atenção do leitor para algo menos natural, instintivo, algo mais ligado às constatações racionais que surgem frente ao problema do abuso sexual a crianças e adolescentes. Tomemos o caso hipotético das meninas que nos referimos acima, que na faixa dos 10 anos de idade são exploradas sexualmente por homens já (des)feitos. Muito certamente essas crianças não possuem pais e mães, ou qualquer estrutura familiar adequada para dar-lhes o suporte educativo e formativo minimamente adequado. Pior, não possuem quem lhes proteja, alguém que, mesmo não sabendo ao certo o grau de complexidade da formação da personalidade de um indivíduo, pelo menos tem princípios básicos, genéricos, arraigados na maioria das pessoas com senso comum. Me refiro ao que vulgarmente costumamos entender por "bem" e "mal", essas crianças não possuem sequer quem lhes puna ou amedronte por "fazer coisas feias", "fazer coisa errada", por "se envolver com o que não presta". Daí percebemos que o descaso ou a inexistência familiar é a primeira condição para o oferecimento de infantes vítimas às inescrupulosas intenções. Vejam que falo em inexistência da proteção, que é um extremo, e em descaso - que quase chega ao extremo contrário, que é o cuidado. O descaso pode ser até mesmo um acidente por falta de atenção no cuidado, à qual chamamos descuido. Por isso a importância de pais cuidadosos e engajados na educação dos seus filhos estarem sempre alertas aos riscos desses abusos. Chegamos então aos problemas que levam crianças e adolescentes ao descuido, sem uma estrutura que as guarneçam de abusos, estrutura comum até mesmo em outras espécies, que têm sempre mecanismos de conservação de sua prole, geralmente tendo a mãe como principal figura. Frisemos que a pobreza é um dos principais elementos responsáveis pelo descuido educacional nas famílias. Isso quer dizer que as famílias pobres são moralmente piores? Não, mas as preocupações com necessidades primárias, principalmente com saúde e alimentação, leva todo ser humano a desenvolver improvisadamente atividades que não estejam ligadas à sua sobrevivência. Some-se a isso a inércia de um Estado que não procura compensar essas carências, que além de deixar a população desprovida de necessidades básicas à sua sobrevivência, não supre a ausência, por exemplo, de uma mãe solteira que trabalha para sustentar uma casa, sem muito tempo para sua família, pois é sabido que nossas escolas e centros educacionais são lastimavelmente ineficientes. Eis que os imãs de compensação ao déficit de atenção e proteção (embora negativa, não deixa de ser compensação) surgem seduzindo essas pessoas, notadamente o tráfico de drogas e a prostituição, que por um lado absorvem a miséria e a desestruturação social e, por outro, alimentam o hedonismo de um mundo cada vez mais inconsequente e fugaz. É desse contexto que as meninas que citamos acima são produto. E aqui chegamos ao clímax de nossas reflexões: com a carga de perversões psíquicas que o abuso sexual promove, a principal consequencia social para esses seres ainda em formação é tornarem-se eles mesmos problemas para a sociedade, pois a falta de perspectiva que lhes é imposta cria o impedimento de sonhar e crescer, antes mesmo disso ser possível. Com o agravante da gravidez ocasional e precoce, pessoas nascem condenadas aos mesmos problemas, pois não terão a estrutura básica essencial que já mostramos ser necessária. Não quero, nem tenho competência para tal, traçar modelos para os problemas que acometem nossa sociedade, mas essas reflexões nos levam ao entendimento de questões cruciais dos dias de hoje, que guardam íntima relação com a segurança pública. No caso do abuso sexual a crianças e adolescentes, a indignação não deve ocorrer apenas por entendermos abjeta tal prática, mas também porque as consequencias para a sociedade são desastrosas, e as causas tem fortes elos com problemas outros, aos quais convencionamos chamar de "problemas sociais". Enquanto não entendermos essa relação, e começarmos a atuar para desfazê-la, a indignação instintiva será apenas uma atitude comodista.
Os policiais militares da Bahia passam por um momento sensível. Momento em que estão sendo questionadas as condições de trabalho que nos são dadas, por nós próprios, policiais militares da Bahia, e não menos cidadãos que os demais. O Movimento Polícia Legal, um sopro de esperança para muitos dos nossos policiais, acabou não tendo os desdobramentos que a maioria almejava - seja pelas limitações que o governo diz ter, seja pela mistura entre os objetivos pessoais e os objetivos coletivos de alguns que dizem nos representar. Depois de assembléias, discussões e discursos - principalmente discursos - pouco das verdadeiras esperanças da tropa foram concretamente alcançadas. "Talvez a tropa não queira o que realmente é importante", disse-me um amigo. Mas aqui estamos falando de esperança, de sonho, e, como diz um oficial meu conhecido, o homem que sonha não pode ser policial. Esse é um aspecto diretamente ligado à motivação. Mas temos uma certeza: o sacrifício continua. Temos que continuar engolindo autoridades afirmarem que mesmo que parássemos de trabalhar a sociedade não sentiria muita diferença. Sob o argumento da "hierarquia e disciplina" muitos quererão que extrapolemos até mesmo os riscos naturais da profissão. E o curioso é que nós, policiais, fazemos isso muitas vezes, mesmo sem que ninguém nos pressione. O sacrifício continua. Nesse turbilhão de (in)sensibilidade em que estamos mergulhados, abrimos os jornais e nos deparamos com a seguinte notícia: Morre PM que teve perna decepada "Morreu na manhã desta sexta-feira, 21, no Hospital Geral do Estado (HGE), o policial militar Américo Manuel Jesus, 44 anos, que servia ao Esquadrão Águia. O policial deu entrada na unidade médica na noite desta quinta, com ferimentos graves provocados pela colisão da motocilceta que conduzia com um veículo Fiesta. O garupa da motocicleta, o PM Geraldo Costa de Jesus Júnior, 29, teve ferimentos leves e o quadro dele é estável. De acordo com informações de agentes da Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel), o PM perseguia um carro roubado quando perdeu o controle da motocicleta e acabou chocando-se contra o Fiesta, no bairro de Ondina. O policial, que teve uma das pernas amputadas, foi socorrido ao HGE por uma ambulância do Serviço Médico de Urgência (SAMU), mas não resistiu aos ferimentos." Um colega me diz que se tratava de um policial "conhecido de todos dentro e fora da corporacão no meio motociclístico, profissional dedicado", enquanto outro afirma que "aprendi tudo com ele. Meu grande mestre e amigo". Sem ter como desconfiar que se trata de uma morte onde o policial estava envolvido com a criminalidade, ouvimos um estridente silêncio de quem deveria se pronunciar. Antes do Soldado Américo falecer, as preocupações dos colegas foram expostas nas várias comunidades do orkut, onde apenas se sabia que ele tinha perdido uma das pernas. Dentre elas, destaco a seguinte: Lamento... Eu, que tambem perdi a perna; tambem num acidente de serviço, lamento e me coloco a disposição do colega acidentado... Na minha época fui reformado sem a GAP no contracheque e luto ha quase 10 anos na justiça para ter essa gratificação incorporada. Fui reformado com proventos de Tenente mas recebo, hoje, menos do que um soldado graças a essa armação do bandido de então O conselho que dou ao colega é para que constitua um bom advogado para acompanhar o processo de reforma...o resto a gente corre atrás pois somos guerreiros e guerreiros não desanimam e nem se entregam nunca. Felizmente, hoje,ha boas próteses no mercado que nos permite fazer quase tudo: dirigir, caminhar, trabalhar, namorar, etc. Aceitar algumas limitações tambem faz parte mas, como disse, somos guerreiros e estamos acostumados com as armadilhas da vida. Infelizmente, Américo não teve sequer a oportunidade de "pagar o vexame" em um processo de reforma. Se ele fazia algum "bico", sua família não terá direito a qualquer benefício dele proveniente, o que acarretará numa perda de renda. Além disso, os procedimentos para recebimento de pensão do Estado não são simples, e algumas vezes demoram muito tempo. Deixo aqui uma manifestação de apoio à família do colega, e minha continência à trajetória de competência do Soldado Américo. Aos demais policiais, deixo parte da mensagem que copiei acima: "somos guerreiros e guerreiros não desanimam e nem se entregam nunca". Atualização: Publico abaixo um poema deixado pelo tenente-poeta Vaz, em homenagem ao Soldado Américo: POEMA A UM GUERREIRO Mais um guerreiro que tomba no cumprimento sagrado de seu dever dedicando a sua própria vida na defesa do patrimônio e da vida de outro ser. Uma águia ferida Um adeus cheio de dor Uma saudade que inunda o coração de quem ficou. Que Deus te conceda pouso No ninho de seu abraço E que a família enlutada Encontre força em cada passo. Recebe a nossa continência Nosso respeito e carinho Que o Reino do Pai Amado Seja o teu Eterno Ninho. Ten PM Vaz PS: Foto de Robson Mendes, do Correio.
Já tratei aqui de certas falácias que alguns policiais apregoam sem se dar conta do quão ilógicas são essas afirmações. Ei-las: 1. "Bandido bom é bandido morto"; 2. “Fulano não entende nada de polícia, nunca sentou num banco de viatura”; 3. "Os Direitos Humanos só protegem os bandidos"; 4. “No Judiciário, no Ministério Público e entre os políticos há muitos corruptos, e não são condenados como nós, policiais”; 5. “O policial administrativo é preguiçoso, o operacional é arbitrário”. Clique aqui e leia o texto "Falácias apregoadas por policiais (e não-policiais)". Conversando com Marcelo Lopes, também colaborador deste blog, questionávamos o porquê dessas afirmações, e tantas outras, comporem, ainda, a visão que parte dos policiais têm da realidade. O que percebemos é que alguns policiais ainda não pararam para refletir acerca de seus posicionamentos, e acabam repetindo esses chavões feito autômatos, sem perceber a discrepância entre o que defendem e o que é legal, social, ética e moralmente aceitável. "Ainda há muita coisa para se desconstruir. Por isso que as discussões são importantes, pois fazem com que as pessoas parem para pensar", dizia Marcelo. Aproveito para trazer à reflexão mais um posicionamento questionável, que nos leva a um entendimento torto da realidade: "Eu sei que não devemos ser preconceituosos em nossas ações, mas, infelizmente, as estatísticas mostram que jovens, negros e pobres são os responsáveis pelos crimes que combatemos" A assertiva é um perfeito sofisma, pois trás em seu bojo uma assertiva verdadeira: as estatísticas mostram, sim, que jovens, negros e pobres são os responsáveis pelos crimes que as polícias estaduais combatem. Entretanto, ela nos conduz a uma conclusão errada: ora, uma vez admitida a estatística como parâmetro para definir, por exemplo, a suspeição de um criminoso, estaremos pré-condenando cidadãos. O próprio Código de Processo Penal prevê como suspeita a atitude, e não a origem social do indivíduo. O fato de que negros, pobres e jovens estão cometendo mais crimes (ou estão sendo pegos comentendo) não é justificativa para criarmos uma exceção à necessidade da não-discriminação nas atuações policiais. Além disso, esse é o tipo de posicionamento que funciona para retroalimentar o problema: quanto mais a polícia age levando em consideração esses fatores, mais esses fatores irão se tornar relevantes. Se criminalizarmos previamente pobres moradores de favelas, os pobre moradores de favela se tornarão, fatalmente, criminosos. Emprego, credibilidade e aceitação social não serão gerados com essa visão, criando assim um ciclo perverso de exclusão (e vejam que esses argumentos não servem apenas para policiais). Enfim, o que nos cabe é refletir mais e melhor sobre nossa realidade, consultar o maior número de visões possíveis, e não aceitar facilmente argumentos por pura tradição ou pela autoridade de quem fala. Crítica e consciência não faz mal a ninguém...
Dois colegas da 17ª CIPM acabam de falecer numa perseguição a traficantes que conduziam uma motocicleta. A viatura perdeu o controle, bateu no paredão da vala e caiu no canal do Bate Estaca no Uruguai em Salvador. O Sd PM Angaraci Sales e o Sd PM Ivanildo da Conceição faleceram, não resistindo ao afogamento no esgoto. Os outros dois militares conseguiram sobreviver com a ajuda de moradores. Estive no Hospital Agenor Paiva, no PAM de Roma e no local do sinistro. A viatura estava capotada no canal e a maré já estava baixa. A área já tinha sido isolada para perícia e tropas de algumas Unidades estavam presentes. Muitos repórteres. Os moradores da localidade eram numerosos, e esbarravam na corda de isolamento. Porém uma coisa me chamou a atenção: mais em cima, num local de difícil acesso (pois se trata de periferia), marginais soltavam fogos de artifício, várias rajadas, enquanto distribuíam na localidade um som alto de reggae. Demonstraram claramente sua satisfação com o ocorrido. E a população quieta. Como trabalhar Polícia Comunitária onde as regras de convivência social estão alteradas? O policial-militar vive num dilema muito grande. E nem sempre é fácil, sobretudo para policiais que trabalham no rádio-patrulhamento, separar as pessoas-de-bem dos marginais. A omissão da comunidade em função do medo, não raro, dificulta nossa ação. Nossa missão é muito arriscada. Vale a pena o salário que recebemos para sermos policiais-miltares? Por que os jornais não reservam espaço suficiente para comentar uma matéria como essa? Eis algumas perguntas. Sofremos juntos com o episódio e desejamos conforto emocional para os familiares e amigos dos soldados, que falecerem cumprindo a sua missão constitucional, mesmo com o risco da própria vida.
Ser policial não é fácil. Ser policial militar é menos fácil ainda. Lembro da primeira semana do meu ingresso na Academia, das cobranças, dos valores exaltados, das mudanças pelas quais eu teria que passar para me tornar um oficial da Polícia Militar da Bahia, enfim, de toda a disciplina e do mundo sem par de regras e regulamentos que a partir daquele momento eu deveria seguir. É sempre um choque, um abalo, mesmo para os que já faziam parte da corporação, como praças. Com o tempo, vamos percebendo que existem conveniências, política, vontades pessoais, obsessões, e que numa corporação de milhares de homens existem várias outras corporações — "pai" para uns, "padastro" para outros — que se interrelacionam num conflito com estabilidade definida pelo momento, pelas circunstâncias. Com o tempo a polícia se mostra uma instituição onde as coisas se relativizam com uma velocidade impressionante. "Cuidado com seus ídolos de barro, pois eles podem se desmanchar na primeira chuva que cair", diz um Capitão que conheço. A frase se acomoda bem ao momento, pois, como disse Victor no Blitz Policial, "ainda que a Constituição assegure indistintamente a presunção de inocência antes da condenação irrecorrível, não há como crer que tantos meses de investigação, culminando inclusive no flagrante do recebimento de milhares de reais, seja resultado de algum equívoco sem alicerce". Não que eu coloque minha mão no fogo por ninguém, mas fico me perguntando sobre a legitimidade das punições que foram emanadas, as carências sempre alegadas, os elogios, as "justiças" e as "disciplinas". Por mais que se queira dizer o contrário, manchetes como as que se seguem abaixo, tornam menos motivados os mais desmotivados. Depois do patente contraste da Lei de reestruturação da PMBA com a Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (grande mérito dos policiais civis, que brigaram e conquistaram seus anseios) e do recente fato desabonador da nossa atuação, ocorrido em Madre de Deus, isso é mais que suficiente para concluirmos que, de alguma forma, estamos errando enquanto corporação: Jornal A Tarde: Três coronéis da PM são presos em operação contra corrupção em Salvador; IBahia: Fraude: coronéis e outras 11 pessoas são presas Itapoan: Ex-comandante da PM é preso por fraude em licitação Correio: Três coronéis da Polícia Militar foram presos nesta quinta-feira (5) A instituição é perfeita, os homens é que são os culpados, argumentarão. Concordo, em parte. Só me pergunto onde está aquilo que citei no primeiro parágrafo, e que detectei nas minhas primeiras semanas como PM. Repito: "as cobranças, os valores exaltados, as mudanças pelas quais temos que passar para se tornar um oficial da Polícia Militar da Bahia, enfim, toda a disciplina e o mundo sem par de regras e regulamentos que a partir daquele momento devemos seguir". Quantos anos se consegue apregoar esses parâmetros sem colocá-los em prática? Ou melhor, por quantos anos nós, Polícia Militar, permitimos isso a um nosso agente? Mas não devemos esmorecer. Lembro que o foco do nosso serviço é a sociedade, é a ela que devemos nos dedicar. Além do mais, percebamos que os fatos apontam para uma polícia mais proba, tal qual a inspiração do nome da operação realizada, Némesis, Deusa da Ética, que ilustra essa postagem. É sempre um choque, um abalo, tal qual o que me referi no primeiro parágrafo — mas com o sinal invertido.
Alguns fatos vão chegando de mansinho, se tornando corriqueiros, e, de repente, passam a fazer parte do dia-a-dia das pessoas. De nós todos. Quando a coisa é meramente de mau gosto, ainda conseguimos tolerar, afinal, Estado Democrático de Direito passa por isso também. Mas quando direitos constitucionais são flagrantemente violados ou quando uma corporação que, pelo menos doutrinariamente, ostenta importantes pilares éticos e morais se associa, de modo a ganhar um dividendo qualquer junto à população, a uma mídia que tem como base o sensacionalismo e a fugacidade, (sensacionalismo que por vezes atinge o absurdo, esbarra na ilegalidade e ainda assim desfila diante de nossas vistas, de nossas famílias e de nossas instituições e vão cristalizando uma distorcida e nefasta noção de cidadania e direitos humanos), então, já passou da hora de tomarmos alguma atitude e refletirmos sobre o tema. A nossa Constituição, de modo expresso, prevê indenização por dano à imagem (Art. 5º, Inc. V) e, ainda, limita a reprodução da imagem humana (Art. 5º Inc. XXVIII). No nível da legislação infraconstitucional, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) proíbe a exposição ou utilização da imagem de uma pessoa, prevendo indenização quando a publicação lhe atingir a honra ou se destinar a fins comerciais (Art. 20). Somente é o suficiente para que o Ministério Público tome providências ao que ocorre nos ditos "programas policiais baianos", mas nada é feito. Os presos, e observem que toda sorte de gente é presa, em várias circunstâncias (lembre-se do ditame constitucional que ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória) são submetidos a uma execração pública por parte deste setor da imprensa. Da chacota à humilhação, do escárnio ao interrogatório, de tudo esses programas televisivos fazem, com a aquiescência das forças policiais. Depois, editam o que lhes interessam e vão ganhar dinheiro em cima da desgraça alheia. Ou melhor, da nossa desgraça. Acho interessante que uma parcela significativa da polícia entenda que os âncoras desses programas, que mantêm suas audiências explorando esse tipo de coisa imoral e ilegal, tenham que ser "Amigos da Polícia", como se disséssemos: "Este tipo de gente é melhor termos como amigo do que como inimigo". Ocorre-me que é o mesmo raciocínio que têm aqueles que moram nas favelas, invasões e nas periferias das grandes cidades e que são em sua grande maioria pessoas de bem, mas que se vêem obrigados a manter uma relação cordial com os criminosos do local, já que não existe outra solução. Conceder um título de "Amigo da Polícia" a um repórter que desenvolve esse tipo de trabalho, em verdade, ratifica nossa fraqueza, explicita nossa limitação. É lamentável. Pensar que um apresentador de um desses programas veste uma camisa estampada com letras garrafais a frase: "O DIABO MANDA E A PMBA MANDA DE VOLTAAAAAA" e ainda ser considerado amigo da polícia, pela própria polícia. E o pior é que, infelizmente, tem policial que vive disso, acha graça e se vangloria da situação, estupidamente se entende valorizado e exaltado por uma asneira dessas. Temos emissoras de televisão que exibem de modo irresponsável cenas de violência, pessoas se drogando, corpos alvejados e mutilados, execuções sumárias, a banalização geral da violência, uma falência da noção de dignidade humana, já que a galhofa e a certeza da impunidade faz destas transmissões um espetáculo marginal de desrespeito a valores constitucionalmente garantidos. Tudo isso com um tempero policial, com o argumento de que é melhor sermos amigos do que inimigos, com a possibilidade de ganho pessoal para alguns, com o ego de muitos outros que ainda é massageado pelo machismo vazio e com a leniência de alguns segmentos que não deveriam se curvar. O Ministério Público Baiano convocou diretores de algumas emissoras a fim de assinarem um termo de conduta para limitar esses programas. Entendo que demorou muito para que esta medida fosse tomada, afinal, permitiu-se que chegasse ao extremo para se fazer algo. Contudo, neste caso, o "antes tarde do nunca", cai bem à situação. Espero que possamos refletir com esta situação nosso papel enquanto policial, e que antes de concedermos títulos públicos de qualquer coisa a quem quer que seja, saibamos bem quem de fato está sendo agraciado e quais as suas intenções, se é que não sabemos.
Estamos na semana em que a Polícia Militar da Bahia completa 184 anos, no último dia 17 de fevereiro, especificamente. Cabe a pergunta: o que significa o aniversário de uma instituição pública? Qual a relevância desta data? São comuns os discursos recheados de adjetivos, destacando os valorosos, briosos e heróicos combatentes do passado. Também não faltam apologistas à instituição que "resistiu" mais de 180 anos (quase bicentenária) ao instável fluxo sócio-cultural da sociedade brasileira e baiana desde sua criação. A verdade é que a Polícia Militar da Bahia, e creio que esse é um caso específico que se extende às demais polícias, está melhor do que nunca. Pior que amanhã, certamente, mas melhor que ontem. Parece um raciocínio clichê e óbvio, mas minha intenção é desconstruir o saudosismo da "polícia do meu tempo". A polícia "que era mais respeitada", "que tinha mais moral", "que mandava de verdade". Enfim, a polícia do passado, manifestamente extinta pela sociedade, mas que vez ou outra insiste em reaparecer em discursos, ou em atitudes lamentáveis de alguns policiais. Aquela "resistência" é hoje colocada em xeque por correntes de pensamento que entendem, acertadamente, que a polícia deve estar voltada para servir ao  cidadão, seu cliente (foco de qualquer empresa bem administrada nos dias atuais). A PMBA já aderiu oficialmente, por exemplo, à doutrina de Polícia Comunitária, que segue esse viés de atuação, não obstante ainda passar por problemas na implementação dessa aproximação entre polícia e comunidade. A PM, para sobreviver como instituição útil, depende pouco de autoproclamações, vaidades corporativas e saudosismos pautados em vontades pessoais. Só se constrói polícia, ou qualquer outra organização pública, com a argamassa das necessidades sociais, com as ferramentas certas para seus respectivos problemas. As soluções do passado , menos dinâmico, mais uniforme e pouco conflitivo, são insuficientes para sanar as doenças da atualidade. Sem esquecer onde já erramos, sem ignorar o que está dando certo, nem desmerecer o relevante trabalho de todos os policiais que construíram e constroem a Polícia Militar da Bahia, ou seja, levando em consideração nossa história, devemos comemorar a polícia que temos hoje, mais profissional, humanitária, cidadã. Ainda longe do ideal, mas o mais próximo que já chegamos dele. Se não resolvemos os problemas que a sociedade nos impõe, perdemos o sentido de existir, logo, se à sociedade não nos dedicarmos, ela própria desconsiderará nossa importância. A foto que ilustra esse post é do Quartel do Comando Geral da PMBA: imponente, vigoroso, elegante. Quando a sociedade olhar a polícia e os policiais de tal modo, teremos a polícia "que é respeitada", "com mais moral". O aniversário da PMBA é uma oportunidade para se pensar como contribuir, individualmente, para essa edificação.
Quando se vê um Policial militar fardado, trabalhando, as pessoas, imediatistas que são, dificilmente observam que ele é fruto de um processo. Para que o Militar estivesse ali, foi necessário o cumprimento de algumas etapas que a sociedade, às vezes, desconhece. Pensando nisto, se verifica que o Sal de Cozinha, esse mesmo: o cloreto de sódio, tão conhecido por todos, detém, até a sua fase final, etapas que se assemelham às do Policial Militar. O Sal de Cozinha e o Policial Militar são semelhantes porquê: 1. São retirados de um ambiente no qual estão dissolvidos Inicialmente encontramos o Sal dissolvido no mar. Não é possível visualizá-lo porque está misturado na água junto com outras substâncias. Assim, antes de serem policiais-militares, todos os candidatos que se inscrevem no concurso são iguais entre si, não possuindo nenhuma vantagem um com relação ao outro, por isso estão dissolvidos na sociedade. O certame não tem como os enxergar, nem lhes fazer distinção. Os princípios constitucionais da imparcialidade e moralidade não permitem que a Administração Pública se remeta ao que ocorria na gestão patrimonialista do serviço público há tempos atrás. O Estado não escolhe capacitados, antes, capacita os escolhidos. 2. São expostos à luz Após ser colhido do mar, as porções de água salgada são expostas ao sol para que haja a evaporação e o Sal fique depositado no fundo. Esse é o processo de dessalinização. Assim como o Sal é exposto à luz, o candidato, que agora já foi aprovado no concurso publico, é então exposto à luz. À luz do conhecimento. Os Cursos de Formação correspondem à etapa em que conceitos e técnicas imprescindíveis ao serviço Policial são apresentados aos neófitos agentes públicos e adicionados ao seu perfil profissiográfico. É no Curso que se aprendem os valores institucionais da Polícia Militar e a sua base: hierarquia e disciplina. Nesta fase o servidor é conscientizado da responsabilidade penal, civil e administrativa em decorrência de suas atitudes. 3. São separados São dois os processos de separação por que passa o Sal. Depois de exposto à luz. é separado de outras substâncias químicas que com ele se depositam após a evaporação. De igual modo, a primeira coisa que acontece com o Policial Militar, quando convocado, é ser separado do seio de sua família. E essa convocação visa ainda a separar dele outras coisas: alguns comportamentos que, apesar de serem aceitos no mundo civil, são condutas ilícitas no âmbito militar. Quem se decide na missão militar de servir à sociedade, deve entender que é um servidor diferenciado. 4. São refinados O Sal também passa por um processo de refinamento. Os cristais de Sal se tornam homogêneos, lapidados. De igual forma, o militar, após receber a luz do conhecimento, é refinado. Ele é amoldado ao objetivo de sua missão que é atender ao interesse público e preservar vidas. Observe que os cristais de NaCl, apesar de diferentes um dos outros, aparentam-se uniformes para quem os vê. Isso porque fora refinado. E para o público externo, mesmo em trajes civis, ele é muitas vezes reconhecido pela sua postura e compostura, seu modo de falar etc fruto do estímulo que recebeu em sua instituição. A refinação também custa caro para uma empresa dessalinizadora. Refinação do militar também não é barato para o Estado que objetiva a boa formação de seus discentes. 5. Assumem impressão de pureza Não se compra Sal preto ou vermelho. O Sal é branco. Cor que representa pureza, limpeza. Por isso médicos costumam usar o branco. O Sal, que fora separado de outras substâncias químicas, também foi dissociado de muitas impurezas que também se depositaram quando da evaporação. Semelhantemente, a luz e o refinamento recebidos pelo PM objetiva trazer-lhe a consciência de andar conforme o Direito. Um Policial militar é alguém que não deve se contaminar com as mazelas sociais. Deve ser um exemplo. Quem policia deve antes se policiar. Qualquer grão externo de outra cor que caia no saleiro, é visualmente identificado, no contraste com o branco do Sal, ou seja, a conduta indisciplinar e contumaz de um Policial será sempre reprovada na sociedade incompatível com a sua condição de servidor público. 6. Recebem um nome Para que chegue às famílias, é preciso que o Sal leve o nome de uma marca para ser vendido nos supermercados. Com o servidor acontece também assim. Ele recebe um nome: Policial-militar. Aquele cidadão que era insignificante em sua rua, depois que ostenta a farda, passa a ser observado pelos vizinhos. Por onde for, as pessoas que o conhecem certamente o chamará, mesmo na sua folga, para resolver ocorrências. Mesmo à paisana, os amigos e parentes ao vê-lo pensará: “ele é um Policial-militar”. E o próprio Direito o obriga e o legitima caso intervenha em ocorrências de flagrante delito, mesmo fora de serviço, na sua folga, atuando no dever jurídico de agir, cometendo inclusive “crime militar” caso se exceda na sua missão. O PM é Policial Militar em qualquer lugar que esteja. 7. São identificados visualmente O Sal é identificado visualmente pela embalagem na qual é envolto. A cor que a embalagem leva, a logomarca impressa, as informações contidas, a fonte das letras, a textura do plástico, tudo isso é a representação física da marca, do nome. Ninguém quer comprar Sal com a embalagem furada ou com as impressões desbotadas ou encardidas. Assim também, a ostensividade é deveras o elemento mais importante do serviço do PM. Ele será sempre identificado pela farda, viaturas, armamento etc. Assim como a embalagem do Sal representa sua marca, a ostensividade do Policial traduz o nome da Polícia Militar. O cidadão não se sente satisfeito sendo atendido por um PM com sua farda rasgada ou suja. É por isso que a apresentação pessoal é tão valorizada no meio castrense. 8. Não se deve esperar reconhecimento de todos O Sal já foi usado como pagamento, por isso o termo “salário”. Sal era dinheiro vivo e teve sempre seu lugar nas famílias brasileiras. Não se consegue mais dissociar o Sal da alimentação das pessoas. Mas apesar de sua importância, ele está no lugar menos estratégico nas prateleiras dos supermercados. Geralmente em baixo, no local mais simples. Não raro, dona-de-casa se esquece de comprá-lo. Mas quando falta, faz falta. Assim acontece com a presença do Policial Militar. Apesar da importância de seu serviço, ainda não é reconhecido por todos. E muita gente reclama quando ele não está presente nas ruas. Portanto, o serviço policial deve está pautado no cumprimento da Lei e não na opinião da imprensa e de outras pessoas. 9.O falso e o verdadeiro muitas vezes se confundem Sabe-se que há uma diferença muito grande entre a verdade e a falsidade. O que não acontece entre o verdadeiro e o falso. São congruentes. Só se diferencia o Sal de outras substâncias como bicarbonato de sódio, cocaína, talco, cal, leite em pó etc, se a verificação for feita de perto. Assim também, só se identifica o mal policial quando ele é observado à curta distância. Dessa forma, as nossas Corporações devem dispor de um sistema disciplinar eficiente. É por isso que os estatutos e regulamentos das Polícias Militares são mais rígidos com relação aos outros órgãos do Estado. A Administração deve ter institutos eficazes para alcançar os desvios. 10. Temperança é o que todos esperam deles Uma comida bem temperada é uma comida agradável. O Sal é o responsável direto por essa temperança. E há comidas que sem sal é estranho ao nosso paladar. Assim também, há casos em que só se resolvem com a presença da Polícia. As ações policiais visam à preservação da ordem. Ao atender a uma ocorrência, o Policial não pode criar outro problema, antes, se espera que a ordem seja estabelecida, que a situação seja temperada, com vistas à paz social. O perfil emocional de um PM deve ser o de equilíbrio. Nem insípido, nem salgado demais. 11. Conservam O Sal preserva alimentos. Que alimento saboroso é a carne-de-sol! Fica vários dias fora da geladeira, preservada pelo Sal. Preservação da Ordem Pública é a missão da Polícia Militar. O PM não é escalado nas ruas para resolver todos os problemas da sociedade, mas para garantir a sensação de segurança indispensável para a convivência harmoniosa e segura. 12. Aparecem em momento de dificuldades Todas as vezes em que o corpo humano é submetido a um esforço físico além do momento de repouso, ou é exposto a calor excessivo, elimina pela pele sais minerais, dentre eles o NaCl. Ou seja, o Sal sempre está presente em momentos de dificuldade do corpo. De modo semelhante, é o PM que a sociedade chama no momento de algum problema. É a Polícia Militar que aparece. Ela é o tentáculo do da Administração mais presente porque atua em todas as cidades. 13. Provocam sede O Sal provoca sede. A vida pessoal e profissional dum Policial Militar também deve ser um exemplo, a ponto de seus amigos e colegas se espelharem nele. Já vi muitas pessoas, em época de formatura militar, desejarem estar envergando a mesma farda dos militares. E realmente solenidades militares causam essa emoção nos espectadores. É bonito ver um cidadão com sede de ser um Policial Militar. 14. Jamais se acabarão Os sais minerais jamais se acabarão. Tudo está em transformação na natureza, já dizia Lavoisier. Enquanto houver mar, haverá sal. A Polícia Militar e seus agentes também são perenes. Anos passam, as pessoas se vão, mas a Corporação fica. Não se trata de capricho do Estado. É uma necessidade. Ou existe Estado sem força policial? Naturalmente que muitas mudanças devem acontecer na instituição para o acompanhamento da dinâmica social. Mas sempre teremos uma Força permanente, com missão definida da Constituição Federal e dos Estados. O Sal de Cozinha, um ingrediente tão simples, foi capaz de proporcionar esta metáfora que traz lições acerca da vida profissional de um PM. Comparar o PM com o Sal é, sobretudo, uma missão curiosa e nobre, visto que o Cristo já o fizera com relação aos seus discípulos quando disse há mais de dois mil anos: "Vós sois o sal da Terra", Mat 5:13.
Há quase dez anos, na oficina de sermões dum seminário teológico em Minas Gerais, construímos um discurso em que correlacionávamos os dentes com a alma do homem. Estávamos supervisionados pelo Mestre em Teologia Marcelo Knupp, professor de Homilética, cujo amigo tinha acabado de lançar um livro com diretriz semelhante. Na última quarta-feira, na aula de Feitos Investigatórios, sobreveio-me que algumas dessas semelhanças existem entre os dentes e nossa Centenária Polícia Militar. Engraçado, não é? Para explicar, editei esse texto, que tem uma estrutura ainda utilizada na homilia de alguns conferencistas: a Oratória Temático-Símile, em que uma metáfora constrói os tópicos principais e, neles, discute-se o assunto proposto. O certo é que, das semelhanças entre os dentes e a PM, podemos extrair algumas reflexões acerca do momento em que vivemos na Segurança Pública, no cenário nacional. Ei-las: OS DENTES E A PM SÃO SEMELHANTES: 1. Porque ambos são CARTÃO-POSTAL. Não raras vezes se ouve alguém dizer que os dentes mal cuidados de alguém ofuscou a sua beleza. Dentes sujos, amarelos, estragados, podem tirar a beleza de uma mulher. Mas uma boca saudável reflete limpeza e cuidado. Quão bela é uma mulher com os dentes perfeitos. Até mesmo a sua personalidade parece ser mais polida e seu caráter virtuoso. Os dentes são o termômetro que mede o perfil das pessoas. São o cartão postal do indivíduo. A Polícia Militar é retrato da sociedade. Se existe corrupção policial, a sociedade é quem a promove, e não esqueçamos que os policiais também estão inseridos nessa sociedade. Como diz Pablo Soares: “Reclamam que é corrupta quando negociam armas e drogas, mas beneficiam-se da corrupção quando querem se livrar de multas e infrações de trânsito”. Uma sociedade sem educação não poderia ter uma Polícia de primeiro mundo. Se queremos mudar a PM, mudemos o povo. Ademais, a PM também é a representação mais fiel do Estado. Um governador que tem uma Polícia Militar estruturada, padronizada, coerente, honesta e com respostas eficazes, muito provavelmente será reeleito. Por outro lado, muitos governantes, com qualificação intelectual indiscutível, perdem a reeleição porque têm uma PM com problemas. Não há outro órgão da administração pública mais presente no país. A Corporação, em muitos lugares, chega a ser a única referência de Governo para um povoado. Assim todas as virtudes e mazelas da Milícia são imediatamente atribuídas à qualidade da administração estadual. A PM é o termômetro que mede a sociedade e afere também a eficácia da Máquina. É o cartão-postal da sociedade e do Estado. 2. Porque seus inimigos são SUTIS Como a cárie se revela para os dentes? Com maior sutileza do mundo. Ela é invisível. Que problemas há numa simples goma de mascar? Os inimigos da Polícia não são tão evidentes como muitos pensam. São sutis. A PM foi feita pra combater a Violência Urbana. Ou você acha que a Polícia Militar nas ruas visa a inibir o crime de Violação de Correspondência, previsto no art. 151 do Código Penal? Mas, ainda assim, o caminho do tráfico, por exemplo, foge das vistas dos policiais, tornando difícil o combate. Pois o verdadeiro traficante não está nas esquinas vendendo papelotes de maconha e cocaína. O tráfico ilícito de drogas ainda é causa da maioria dos problemas de violência urbana que temos. E combater os vilões do tráfico é difícil tarefa pois se trata de um inimigo muito sutil. 3. Porque ambos têm seus problemas reduzidos com a PREVENÇÃO Dizem que prevenir é melhor que remediar. Muitos problemas bucais podem ser evitados com uma higiene antecipada. O cuidado com os dentes tem que acontecer desde cedo, quando ainda criança. Remediar uma cárie, deixará sempre lesões nos dentes além de tirar dinheiro do bolso. O melhor é sempre prevenir. O trabalho mais nobre da PM é a sua antecipação ao crime. Um simples policial fardado nas ruas tem o objetivo de dissuadir pessoas da prática de delitos, como exemplo da Polícia que impediu um assalto a um ônibus que saiu de São Luís com destino a Recife. Reprimir um crime sempre comprometerá a liberdade ou a vida de pessoas, além de gerar gastos pro Estado. O melhor mesmo é se antecipar. 4. Porque quando estão com problemas, TODO CORPO SOFRE Todas as partes do nosso corpo estão interligadas e em perfeito funcionamento. Uma dor quase insuportável é dor de dente. Quando a cárie chega à dentina, produz uma sensibilidade a ponto de acabar com o humor de qualquer pessoa, de fazê-la não ir trabalhar, de não se divertir. Quem já teve dor de dente sabe o que estou falando. Segundo especialistas, a cárie pode até mesmo provocar problemas estomacais, dores de cabeça, stress, depressão etc. Quando um dente está doendo, todo o corpo fica comprometido, ele sofre. Você já viu alguma greve da PM? Eu já vi duas. Em Minas e aqui na Bahia. E não é boa coisa. Por isso só os rumores de greve em março desse ano, aqui na PMBA, geraram posts exclusivos aqui no Abordagem. O comércio não funciona. As escolas ficam fechadas. Os bancos paralisam seus trabalhos. O trânsito fica vazio. Não há festas. Toda a cidade fica parada diante de uma crise na Polícia Militar. Quando a PM está com problemas, toda a estrutura do Estado se compromete. Todo o corpo sofre. 5. Porque para tratar ambos, um ESPECIALISTA é sempre a melhor indicação Ainda hoje, principalmente no interior dos Estados, pessoas recorrem aos dentistas sem formação acadêmica, para cuidar de seus dentes. E ainda há muitos deles. Já conheci vários. Na verdade, a Odontologia se desenvolveu a partir da experiência de curiosos, e muitos deles eram artesãos e barbeiros. No Brasil, o Curso foi considerado de nível superior apenas em 1979, e somente a partir de 1934, acabou-se com o dentista prático. Há muitos riscos em entregar seus dentes a um não-especialista. Muitos deles ora dão diagnósticos imprecisos, ora prevêem tratamento ineficaz. Os analgésicos utilizados também não resolvem o problema. São paliativos. Muita gente hoje diz que entende de polícia. Está na moda, na mídia. No Diário de um PM, o Tenente Alexandre postou seis maneiras de reconhecer um pseudo-especialista em Segurança Pública. Há muitos riscos em absorver críticas de um “policiólogo”. Ora apresentam diagnósticos óbvios, imprecisos, ora prevêem soluções ineficazes. E um analgésico ideológico também não resolve o problema. Soluções como aumentar o salário dos Policiais, aumentar o número de policiais nas ruas etc, são chavões utilizados que realmente parecem paliativos. É preciso tratar realmente eliminando a causa do mal para que sejam tolhidos os seus efeitos: “Sublatas causa tollitur effectus”. 6. Porque todo tratamento objetiva RE CUPERAR e nunca EXTRAIR Nas comunidades rurais, quando o adolescente completava dezoito anos, os pais levavam ao dentista para fazer a extração dos dentes estragados pela cárie. Era uma prática constante que ainda existe, por isso a dentadura é muito utilizada. Por pior que seja o problema, a Odontologia moderna prevê um tratamento que não seja a extração do dente. Acabar com o militarismo não é a solução dos problemas da Polícia Militar e nunca será. Nós sabemos que há uma tendência de nosso ciclo ser completo e que a PM tende, visualizando o cenário nacional, a se aproximar da integração entre as Polícias, que acontecerá naturalmente com o passar dos anos. Mas o Estado sempre precisará de uma tropa militarizada. Até os EUA já entendeu isso: Dois Estados norte-americanos iniciarão no próximo ano uma reforma nas suas políticas de segurança pública, que são atualmente a padrão dos EUA. O Estado de Washington e o Distrito de Colúmbia, onde se localiza a capital do país, iniciarão no próximo ano a militarização da polícia estadual, de acordo com o modelo brasileiro das Polícias Militares Estaduais, conforme o que também publicou o blog do Major Wanderby. Segundo a fé judaica, o profeta Elizeu fez um milagre interessante em II Reis 4. Ao ver que seus discípulos iriam se alimentar de ervas venenosas que tinham colhido, o profeta mandou colocar farinha na panela onde continha o alimento venenoso que se transformou em saudável. Dentre várias lições desse texto, a maior pra mim é o fato de Elizeu não ter mudado a panela para fazer o milagre. 7. Quanto ao PREÇO DO TRATAMENTO A falta de condições financeiras para pagar um especialista é um dos grandes motivos que justificam grande parte da população não ter acesso a tratamento dentário. E o acompanhamento tem de ser periódico. Uma dentição limpa exige cuidado contínuo, não intermitente e investimento pecuniário. Semelhantemente, o Estado precisa de dinheiro para aperfeiçoar o Sistema Segurança Pública. O Senador Renan Calheiros bem pontua quando diz que segurança pública custa caro, investigação custa caro, policiamento ostensivo custa caro, moradia para policiais custa caro, combate ao crime organizado custa caro. Segundo o Senador, não se faz segurança pública sem recursos, sem financiamentos, sem meios, sem treinar melhor as polícias, comprar viaturas, equipamentos, armas, investir em moradias para policiais militares e civis, investir em inteligência, estratégias, construir e reformar presídios, reeducar menores infratores, dar um salário digno a agentes penitenciários e policiais. O Ministério da Justiça tem investido como nunca na estrutura da Segurança Pública no país. E isso é importante. Eu acredito numa reforma e creio também que posso ser um agente dela. P.S.: As fotos que ilustram este post foram publicadas pelo Diário de um PM, e mostram o sorriso de policiais e bombeiro militares femininas do Rio de Janeiro.
Critérios biológicos foram responsáveis pelo estabelecimento dos 18 anos como idade em que um indivíduo passa a ser plenamente capaz no âmbito civil e imputável na esfera penal. A atual conjuntura, ao tempo em que torna precoce diversas práticas, causando amadurecimento acelerado, também é responsável pela formação de seres ainda pueris mesmo nessa faixa etária. O interesse dessa discussão no campo policial recai sobretudo nas Academias onde se processa o curso de formação de oficiais, e costumam ser admitidos muitos candidatos que acabam de completar a maioridade penal. Na esfera civil, a edição mais recente da Revista Isto É (Nº2023, 11/08/2008) apresenta uma situação interessante: o comportamento tipicamente colegial de calouros nos cursos de graduação superior, sendo necessário reviver práticas como punir alunos por conversa excessiva e má postura em sala de aula, e até chamar seus pais para reuniões, um retrocesso ante a responsabilidade que presume-se já ser assumida pelos mesmos. Primeiros passos – Foto: Antônio Fonseca Não só em faculdades e universidades isso é fato, também acontece no CFO, com as diferenças peculiares. Imaginar que uma mãe telefone para o comandante da filha pedindo sua liberação de um serviço no qual estava escalada em feriado para que passe uma data festiva em família é cômico e trágico, evidenciando que algo está fora da ordem. O procedimento reavivado de convidar os pais a participarem da cerimônia de apresentação dos novos alunos-a-oficial pode ser analisado sob esta ótica. É comum ter a participação da família em certos momentos da vida, na formação do futuro oficial isto tradicionalmente se dá na solenidade de entrega do espadim Tiradentes e no final do curso, na declaração de aspirantes-a-oficial. Porém a semana inicial de adaptação em geral é o período marcado pelo baque entre a desconstrução de práticas passadas e a incorporação de novos valores, sem a necessidade de traumas morais, mas com o devido rigor e impacto da vida na caserna, local onde certas práticas corriqueiras parecem coisas de outro mundo para os paisanos. Mascotes: será que são da ativa? - Foto: Antônio Fonseca Há relatos de genitores que vão aos alojamentos e saem com queixas sobre o conforto dos colchões em que seus filhotes irão dormir, procuram saber detalhes sobre o tempero dos alimentos que serão servidos no rancho, e tantas outras medidas compreensíveis quando se trata da matrícula de uma criança em creche ou na pré-escola, porém dificilmente compatíveis com a de uma academia militar. Algumas escolas de formação de oficiais parecem ter sido projetadas justamente para jovens egressos do ensino médio, tanto nas Forças Armadas quanto nas Polícias Militares; quem já vivenciou sua rotina sabe que há uma série de procedimentos e práticas cujo sentido está atrelado diretamente a uma determinada faixa etária, deixando até "deslocados" os integrantes de turmas com idade mais avançada. É composta uma tropa bastante nova, que surpreende a população pela pouca idade estampada nos rostos imberbes quando em estágio nas ruas; vale a lembrança de uma postagem no Blog da Segurança Pública onde é relatada a interpretação de uma cidadã de que o efetivo atuando em sua volta seria uma guarda mirim, e não a PM "de verdade", fato que ocorre também em outros rincões do país. Imagem: Google Imagens Em poucos meses o novato deve estar nas ruas, investido de autoridade e poder sobre a vida e a liberdade alheia, algo extremamente precioso. Vai manejar armas, efetuar prisões, resolver diversas crises durante os estágios, e para isso precisa ser modelado em suas ações e reações, missão atribuída aos comandantes e instrutores do dito recruta. Essa é uma das razões para que haja sentido em estabelecer algum período de internato, por exemplo, onde devem ser vividas experiências em que haja um verdadeiro teste de sua capacidade de decisão autônoma. O sentimento maternal sempre existirá, mas no CFO, mais do que em outras carreiras, é preciso desvincular certos laços de dependência emotiva, sob pena da manutenção de comportamentos infantis ou impensados, corroborados pela traiçoeira idade, que podem gerar sérias responsabilidades judiciais.
por Danillo FerreiraUm grupo de amigos está numa mesa de bar e, num dado momento, após passar uma dupla de PM’s que patrulhavam a área, uma jovem diz:- Tenho medo de policiais. Eles são arrogantes, truculentos, parece que andam sempre de mal com a vida. Além do mais, são preconceituosos – sempre abordam pessoas negras, sempre agridem pessoas negras, sempre desconfiam de pessoas negras. Aliás, ser policial é bem fácil: basta dar porrada nos outros.Um dos presentes, que era policial sem o conhecimento da moça, responde:- Infelizmente, nem todas as profissões permitem o sorriso e a simpatia a todos os momentos. Quando as pessoas estão se excedendo, extravasando, extrapolando, é a polícia que faz o "papel chato", disciplinando, contendo. Outro ponto interessante é que se costuma tratar o policial como um monstro que foi criado – e não como uma pessoa que veio e faz parte da mesma sociedade que todos nós, sofrendo influência dos mesmos costumes, da mesma mídia, etc.. Isso sim, entendo como preconceito.Se é fácil ser policial? Facílimo, pelo menos para aqueles que gostam do que faz, que acham que proteger o cidadão é uma missão nobre, digna de elogios e preocupações. Apesar de haver muitos ingratos, que não se importam com nossas condições de trabalho nem com os riscos que corremos. Mas mesmo esses devem ser protegidos por nós, com todas as dificuldades por que passamos. Sim: policiais não são perfeitos, cometem erros, tal qual o médico e o operário, apesar de não parecer. Tomara que você nunca precise do "trabalho fácil" de um policial.

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