É tradição entre os governos dos estados brasileiros que as polícias civis sejam privilegiadas na questão salarial. O que já se assistiu em várias unidades da federação, hoje ocorre no Rio de Janeiro, onde a Polícia Militar (PMERJ) vive uma crise de insatisfação com a medida adotada pelo Governo do Estado, conforme noticia o Jornal [...]

Quem vive no meio policial sabe bem o significado da palavra “vexame”, no jargão militar. Acredito que o presente vídeo seja uma definição quase perfeita desta situação onde o policial se vê em situação constrangedora frente a determinada situação. Além disso, trata-se de um bom material para estudo de caso, incluindo questões como uso da [...]

Constantemente estamos verificando conflitos de atribuição entre as instituições policiais militares e civis em todo o Brasil, quando ocorre um crime doloso contra a vida de civis praticado por Policial Militar em serviço, visto que após a edição da Lei 9.299/96, foi deslocada a competência da justiça castrense para a justiça comum, notadamente o Tribunal [...]

No Brasil, a busca por uma polícia mais humana está pautada, em grande parte, em estratégias erradas. Embora concorde com o coro da militância dos Direitos Humanos em relação ao objetivo a ser alcançado, corporações policiais mais próximas da sociedade civil e respeitadoras do homem enquanto cidadão e pessoa humana, tenho sérias ressalvas aos métodos [...]

Por motivo de força maior, deixamos de atualizar o blog nesses últimos dias, e fatos dignos de registro passaram sem o nosso comentário. De maior destaque foi a paralização na última seguda-feira, por 24 horas, da Polícia Civil da Bahia, um protesto coordenado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), que justificou [...]

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) acaba de lançar o Edital para o Concurso 2010 para admissão nos cargos de investigador, escrivão e papiloscopista. Todas as funções exigem nível superior, e possuem os seguintes requisitos para os candidatos:

Hoje, 02 de dezembro, o Senado Federal aprovou a PEC 41 em dois turnos, o que significa que a Proposta de Emenda Constitucional 41/2008, será encaminhada à Câmara de Deputados para aprovação nas comissões e em plenário – também em dois turnos. Para quem não sabe, a PEC 41 pretende criar um piso salarial para [...]

Depois que publiquei aqui a notícia da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional para as polícias brasileiras, muitas dúvidas surgiram acerca da matéria, principalmente por causa da atual mobilização em torno da PEC 300, o que está fazendo com que [...]

Nossa Constituição não concede título algum de Polícia Judiciária às Polícias Civis, assim com a nenhuma outra Polícia Brasileira. A dicção do art. 144, § 4º da Carta Magna é clara quando prevê que às Polícias Civis incumbem as funções de polícia judiciária. Art. 144, § 4º da CRFB: “às polícias civis, dirigidas por delegados [...]

A Polícia Civil do Pará abriu as inscrições para concurso de admissão para Delegado, Escrivão e Investigador. Ao todo, são 355 vagas, divididas entre os três cargos. Vejam abaixo as especificações do concurso para cada função: