Após a tentativa do Governo Federal de manobrar contra a PEC 300, onde se queria atrapalhar significativamente o processo legislativo, quase criando uma intervenção entre poderes, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu por não adiar a votação das PEC’s para depois das eleições. Mesmo assim, foram dados 20 dias para a retomada [...]

E a Odisséia das PEC’s que tratam do piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares do Brasil continua. Vencemos uma batalha: foi aprovada em primeiro turno a aglutinada das PEC’s 300 e 446 (antiga 41), que cria um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para [...]

Todo direito estará diretamente ligado a um dever. Em alguns casos, os próprios direitos se relacionam de fato a um dever. Em exemplo a isso temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde os direitos lá expostos se constituem de fato em um dever de cada cidadão. Pode parecer até estranho um direito ser um [...]

Quem vem acompanhando o desenrolar da mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em torno da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está tendo provas do quão são escorregadios e embaraçados os caminhos da política. Apesar dos mais de 5.000 policiais e bombeiros militares que fizeram pressão no Congresso Nacional nos [...]

E o Governo Federal, através do Ministro da Justiça, Tarso Genro, vem falando da Bolsa Olímpica. No horizonte das propostas de aumento salarial das polícias, este é o terceiro sol que nasce para os policiais brasileiros – o primeiro, a PEC 300, o segundo, a PEC 41. A ideia do Ministro Tarso é que a [...]

A afirmação do título deste post não foi inventada por este blogueiro que vos escreve, trata-se de uma das declarações publicadas numa entrevista feita ao Ministro da Justiça Tarso Genro pelo Jornal O Dia, onde ele deixa claro que a intenção do Governo Federal é estabelecer o piso salarial de R$3.200,00 para policiais militares, bombeiros [...]

As eleições que ocorrerão em 2010 terão como tema central em vários estados do Brasil a (in)segurança pública. Na Bahia, com o aumento da violência e a incidência de crimes cada vez mais bárbaros e trágicos, o atual Governo terá que trabalhar muito em prol da melhora de sua imagem enquanto responsável pela segurança pública [...]

Em relação ao post que publicamos aqui sobre a possibilidade do Deputado Distrital Cabo Patrício ser Governador do Distrito Federal, em virtude das denúncias de corrupção que atualmente incidem sobre o Governo Arruda, recebemos o seguinte alerta do leitor Cristiano Francisco Nicoli Terra:
“Em relação à possibilidade do Deputado Distrital Cabo Patrício assumir o governo do [...]

A mídia está divulgando nos últimos dias o resultado da Operação Caixa de Pandora, realizada pela Polícia Federal em Brasília, onde figura como principal investigado o Governador Distrital, José Roberto Arruda. Algumas gravações em vídeo mostrando pagamento de grandes quantias em espécie para autoridades do Distrito Federal foram divulgadas, incluindo o próprio Governador. Pedidos de [...]

No dia 30 de agosto de 2009 encerrou-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em Brasília, com a aprovação de 10 princípios e 40 diretrizes que foram debatidas, reivindicadas e discutidas nas estapas municipais, estaduais, e, finalmente, na etapa federal. Dentre todas as importantíssimas discussões, uma gerou mais polêmica e desentendimento: a proposta de [...]