Mídia, racismo e carnaval no Brasil 
Os carrascos que somos 
O estereótipo que estimula policiais brutamontes 

Reflexão

Em Vigiar e Punir o filósofo francês Michel Foucault aponta para uma mudança mais ou menos generalizada nas práticas penais ocidentais a partir do fim do século XVIII: "o desaparecimento dos suplícios". O suplício é uma forma de punição que caracteriza-se pela demonstração pública, espetacularizada, do sofrimento corporal do indivíduo infrator - o ladrão, o corrupto, o assassino ou qualquer desobediente de mandamentos legais/morais. Diz Foucault, referindo-se à extinção do suplício nos sistemas penais: "a punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal [...]. A justiça não mais assume publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício". É daí que nasce a prisão como instrumento de punição em todo o mundo. (Obviamente, no decorrer de sua obra, Foucault investiga a "humanidade" dessa nova forma penal (a prisão), mas essa não é uma discussão prioritária neste artigo). Atenhamo-nos, aqui, às características do extinto suplício. No mesmo Vigiar e Punir é ilustrado o caso do camponês francês Robert-François Damiens, acusado de atentar contra a vida de Luís XV, Rei da França no Século XVIII. Pelo crime cometido, Damiens foi executado em praça pública, não antes de ser torturado, pedindo perdão publicamente. Ele foi queimado com chumbo derretido e óleo fervente nos mamilos, braço, coxas e barrigas das pernas. A mão que segurou a faca do atentado foi queimada com fogo de enxofre. Finalizando a operação, foi esquartejado com cavalos sendo amarrados e puxando seus braços e pernas: "como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas". Todos os procedimentos eram realizados por um executor real (conhecido como "carrasco") e seus auxiliares. As cenas tinham como espectadores homens, mulheres, idosos e crianças. A fusão do carrasco com o público Não é difícil imaginar que os suplícios eram assistidos de maneira apoteótica e entusiasmada por boa parte dos espectadores. Há décadas programas televisivos brasileiros replicam para milhões de brasileiros cenas de crimes e seus autores com a legitimidade da prestação de serviço de natureza pública, o acesso à informação. Repórteres entrevistam presos indagando sobre arrependimentos, motivações e métodos criminosos. Os infratores são anunciados como responsáveis pelo ato criminoso (antes de qualquer julgamento legal), e a marca é disseminada na mesma proporção da audiência disponível. Diferentemente dos suplícios, onde admitia-se o espetáculo como integrante da pena, a hiperexposição do infrator nos dias de hoje é entendida explícita ou implicitamente, em muitos discursos, como exercício da liberdade de imprensa. Mas a reflexão não para por aí, pois a televisão, e as folhas dos jornais e revistas, já não são as únicas telas por onde nos informamos, nos relacionamos e nos reconhecemos. Já somos protagonistas na diferenciação entre o que é informação pública e privada, através das diversas mídias sociais onde nos relacionamos: WhatsApp, Facebook, Twitter, Youtube etc. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Essas ferramentas aprofundaram o que a imprensa tradicional sempre realizou na cobertura de crimes tipificados (homicídio, roubo etc): a iluminação dos desvios, o julgamento público das condutas, o debate da vida privada pautado na moralidade tradicional. O cometimento de um crime já não é o único critério para ser apresentado(a) como infrator(a) a bilhões de pessoas: basta cometer adultério, estacionar em local proibido ou ter a saia levantada pelo vento. O escárnio, a indignação e o ódio, antes contidos na sala do telespectador, já alcançam o infrator moral onde quer que ele esteja, de forma incisiva e assertiva, propagando-se em escalas intermináveis, arrastando-se por um lapso temporal indefinido. Compartilhamentos, comentários irônicos, xingamentos e publicações aparentemente despretensiosas, "só repassando", compõem o volume de exposição para definir o culpado. Para quem tem dúvida das características punitivistas desse cenário, basta reconhecer a quantidade de jovens brasileiras que tem tentado suicídio após imagens privadas de nudez terem vazado na internet - especificamente no WhatsApp. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Mas hoje o carrasco são os espectadores, e os espectadores são o carrasco. A simulação de Black Mirror Para entender melhor a cultura penal em que estamos nos metendo é imprescindível assistir ao episódio "White Bear", do seriado britânico Black Mirror. Se você se importa com spoilers, não leia o resumo da história que conto nos próximos parágrafos (passe para o próximo título): Com roteiro de Charlie Booker, "White Bear" mostra a vida de Victoria Skillane após ter sido condenada, juntamente com seu noivo, pelo assassinato de uma criança que eles raptaram. O noivo cometeu suicídio antes do julgamento, e Victoria foi sentenciada a uma vida onde ela será observada, fotografada e filmada todo dia por um grupo de pessoas enquanto luta pela vida, como se ela fosse uma atração em um parque de diversões. E então, quando ela descobre o que está acontecendo, sua memória é apagada e começa tudo de novo no dia seguinte. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. As pessoas que tentam matá-la e aquelas com quem ela de fato tem contato nada mais são do que atores do “White Bear Justice Park”, uma companhia de produção cinematográfica com estúdios próprios. Além de parque de diversões, o estabelecimento é um local de execução penal. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. O seriado é uma ficção científica perturbadora e inteligentíssima. O quadro "Haters" do CQC "Haters" é uma palavra de origem inglesa que significa "os que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas pessoas que praticam "cyber bullying". Recentemente o programa CQC, da TV BAND, exibiu um quadro chamado  "CQC Haters", que se propunha a identificar, encontrar e questionar presencialmente autores de comentários raivosos e preconceituosos na internet. Ao encontrar o "hater", repórteres do CQC expunham os autores desses comentários à contradição do comentário que tinha feito. Algumas vezes mostrando o rosto do entrevistado, perguntavam-no sobre racismo e intolerância, ou outro tema ligado ao infeliz comentário que tinha feito, e então começavam as provocações e acusações em rede nacional. Obviamente que a expressão de ódio contra qualquer cidadão ou grupo social é inadmissível. Mas não adere à tática "hater" o programa que usa como "lição" a hiperexposição de um infrator (legal ou moral) ao escárnio? Ao expor e ridicularizar quem comete certo desvio a televisão não cria uma didática para reprodução desses métodos aos milhões de produtores de conteúdo que somos? O adultério exposto no WhatsApp Ainda mais recente é o caso do adultério que virou manchete nacional em virtude da propagação das cenas do marido flagrando a esposa com um amigo no motel. As cenas foram gravadas com a autorização do próprio marido, que aparece destruindo o carro do amigo que o traiu e sendo bastante ríspido com a esposa. Sobraram xingamentos contra os três personagens, que viraram tema de debate moral em grupos de WhatsApp e programas televisivos de fim de tarde. Não bastasse o julgamento das condutas de cada parte, piadas e memes foram criados desencadeando o cenário já afirmado aqui: expor, acusar, envergonhar, estigmatizar e condenar. As questões morais envolvidas no adultério em um relacionamento monogâmico são de interesse privado, e não deveriam ser colocados em praça pública sob julgamento. À distância, sob o capuz do anonimato, em troca de uma galhofa no grupo de amigos, parece inofensivo "compartilhar", e até atribuir adjetivos a quem trai e a quem é traído. De perto, constatando o sofrimento psicológico fruto da estigmatização pública, talvez não seja tão engraçado assim.
Ao ingressar em qualquer profissão, o indivíduo é submetido a categorias de preconceito que até então não lhe atingiam. Assim, no Brasil, o médico é visto como alguém bem-sucedido financeiramente. O professor como um profissional não muito valorizado. O  político como alguém de quem se deve desconfiar. Todos esses paradigmas são padrões socialmente assimilados após certa quantidade de acontecimentos que conferem sentido a esses entendimentos. De fato, não é difícil encontrar médicos abastados, professores mal pagos e políticos que traíram a confiança de alguém em nosso país. Como o leitor deve desconfiar, também há um conjunto de concepções projetadas sobre o sujeito que passa a receber o título de "policial". Das inúmeras categorias em que passamos a ser enquadrados - como a de pessoa inculta e intelectualmente rasa -, gostaria de destacar aquela que me parece danosa ao objetivo de avançarmos na construção de sujeitos policiais mais alinhados com a resolução pacífica de conflitos e com o respeito à legalidade cidadã. "O policial, para o brasileiro médio, é considerado o 'irmão mais velho' a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas" Refiro-me ao estereótipo que considera o policial como alguém que, a qualquer momento, pode usar a força para intervir em questões de ordem pessoal, ou agir afetiva ou pessoalmente quando estiver na condição institucional (legal) de uso da força. O policial, para o brasileiro médio, é considerado o "irmão mais velho" a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas. Ou mesmo um brutamontes que sempre terá uma forma violenta de lidar com os seus problemas, a quem, portanto, deve-se temer. A pergunta óbvia é: por que esse paradigma não é desfeito com a simples recusa dos policiais em vestir essa carapuça? Se um político pode ser muito franco e transparente em suas ações para negar o preconceito da desonestidade, o que leva um policial a manter-se inerte ao estereótipo que lhe atribuem? "Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima" Parece haver aí um problema de autoestima, em que o policial torna-se socialmente valorizado por ser um potencial autor de violência. Principalmente o policial homem sente-se importante por ser uma ameaça – e, algumas vezes, é instrumentalizado por terceiros que têm a oportunidade de usar essa ameaça para os fins que lhes interessem. Não é coincidência que esse mecanismo funcione particularmente com policiais homens, já que, desde a infância, aprendemos que "homem não leva desaforo para casa". Esse é um dos motivos que torna desafiador falar sobre policiamento comunitário, policiamento voltado para a resolução de conflitos e respeito à cidadania na segurança pública brasileira. Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima, que se alimenta dessa “razão de ser” extraoficial do seu trabalho. Discutir as causas e os efeitos desse estereótipo é falar de machismo, do jeitinho brasileiro (que ninguém tratou melhor que Roberto DaMatta) e de formação policial, esta que tem o complexo papel de evitar que os policiais sejam capturados por essa dinâmica. O desafio é conduzir as tropas ao entendimento de que é muito mais vantajoso não ser um brutamontes.
No célebre conto "O Alienista", de Machado de Assis, o personagem Simão Bacamarte celebrizou-se por ser o médico/psiquiatra que internou toda a cidade de Itaguaí, após diagnosticar cada um dos habitantes com desvios psicológicos: o vaidoso, o bajulador, a supersticiosa, a indecisa e por aí vai. Após apontar o dedo para todos a sua volta, o doutor Simão acaba ficando sozinho, isolado dos demais, que passam a habitar o hospício Casa Verde. "Acusamos colegas e suas organizações como se fôssemos detentores do monopólio da legitimidade institucional da polícia" O conto machadiano é uma metáfora para diversas formas de isolamento que praticamos contemporaneamente, mas agora, em especial, ele se revela adequado para analisar um cenário recorrente nas organizações policiais brasileiras, que é o isolamento de setores, seções, unidades, delegacias, comandos, instituições, e dos respectivos integrantes desses núcleos. Às vezes, com a mesma certeza de Simão Bacamarte, acusamos colegas e suas organizações como se fôssemos detentores do monopólio da legitimidade institucional da polícia ou de outras organizações de segurança pública. O que parece ser a principal razão para esse entendimento arrogante é a falta de comunicação, e a consequente ausência de percepção do papel do outro no contexto profissional em que atua. Trabalhar no setor de licitações, atuar no policiamento motociclístico, realizar operações de alto risco, ser policial civil ou militar, enfim, cada uma dessas "etiquetas" apenas revela que os desafios enfrentados por cada um são distintos e geralmente incomparáveis. Ao nos colocarmos em uma bolha, julgamos que nosso esforço é maior que o dos demais membros da organização Seria importante que, antes de menosprezar o papel institucional do outro, cada um de nós considerássemos os variados obstáculos existentes nas variadas missões possíveis. Ao nos colocarmos em uma bolha, julgamos que nosso esforço é maior que o dos demais membros da organização, nos intitulando detentores da verdade institucional - que só existe (se existe!) por causa da união dos vários esforços. Geralmente deslegitimar o vizinho é mais fácil que enfrentar seus próprios desafios. Essa é uma fuga comum para quem não consegue lidar consigo mesmo, como Simão Bacamarte, se mantendo sozinho, em sua bolha.
O filme Minority Report celebrizou-se por fantasiar a possibilidade de uma polícia que antecipava o futuro, realizando a intervenção policial antes mesmo do crime se consumar. Na sociedade do filme, comemorava-se um longo período sem a ocorrência de homicídios, já que os pré-assassinos eram presos assim que a sucessão dos fatos apontasse para a incidência de uma morte violenta detectada pela "máquina pré-crime". A obra leva ao extremo a legítima obsessão policial pela prevenção, um princípio inalcançável, mas sempre perseguido. Quando um crime ocorre o sofrimento já se deu, a vítima já chorou, o dano jurídico já se consumou. Por isso é nobre a tentativa de evitar tais danos. Tanto incorporamos (os policiais) a condição de prevenir a violência que, às vezes, nos cobramos e somos cobrados por nos anteciparmos a eventos inevitáveis, causando sensação de impotência aos policiais e levando os analistas da atuação policial a conclusões equivocadamente negativas sobre os esforços empregados pela polícia. Essa (auto)cobrança excessiva acaba direcionando esforços e recursos para o impossível, e desconsidera todas as nuanças não-policiais que podem fazer com que um crime ocorra. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado Óbvio que, mantendo todas as condições constantes, é possível modificar o desempenho policial de forma a prevenir mais ou menos crimes. Mas é perigosa, e frustrante, a síndrome de super-herói que nos leva a colocar na polícia a fonte de toda prevenção. Às vezes esse tesão por evitar o crime leva a medidas extremas que inviabilizam a sociabilidade. Crimes só deixarão de existir se as sociedades também não existirem. O conflito é consequência natural das relações sociais, motivo pelo qual não se pode localizar em nenhuma entidade ou pessoa a capacidade de prevenção plena dos atritos sociais. Inviabilizar os crimes inviabilizando a sociabilidade é anunciar a ineficácia do próprio Estado, aquele que deveria servir para tornar viável essa mesma sociabilidade. Quando um policial calça o coturno e vai às ruas deve ter em mente sempre a possibilidade de prevenção. Sem falsos heroísmos, ele deve usar a técnica, a legalidade e a criatividade para evitar violências. A sociedade que lhe confiou esse mandato deve torcer para que tudo dê certo, sem lhe exigir o inevitável, sem permitir intervenções que anulem a sociabilidade. Ao final do serviço, o policial deve se sentir orgulhoso, e a sociedade agradecida, pois o resultado do conjunto de ações preventivas realizadas por aquele homem ou mulher é um coletivo de sofrimentos que deixou de existir. Fora disso, há a vida e a natureza humana, que sempre nos reservará momentos de sofrimento.
Muitos subestimam a complexidade da atividade policial. Consideram o policial como uma figura que aparece para intimidar potenciais autores de crimes, e, caso o crime seja flagrado, o policial se responsabiliza por transportar o infrator ao xadrez. Mas o policial deve ser considerado muito mais que um espantalho ou mero transportador de preso. Na prática, acabamos realizando trabalhos bem distantes até mesmo da formação técnica oferecida pelo Estado. Neste artigo vou descrever pelo menos 5 profissões que o policial acaba exercendo indiretamente durante o seu trabalho #1. Psicologia Muitas ocorrências são solucionadas com boas orientações e conselhos dos policiais. Outras tantas acabam bem porque o policial desconfia de uma mentira após analisar o gesto de um suspeito, por exemplo, e, após checar informações, encontra o autor de determinado delito. Seja o sujeito em depressão que pretendia suicidar ou o casal que discute em via pública. Muitos são os beneficiários dos "policiais-psicólogos". #2. Assistência Social O papel do Assistente Social é amparar pessoas que de alguma forma não têm total acesso à cidadania. Diariamente os policiais brasileiros lidam com inúmeras pessoas que se enquadram neste perfil. Ousaria dizer que nenhuma outra organização pública tem mais acesso a essa parcela da população que as polícias. Infelizmente, no Brasil, o Estado geralmente só se apresenta aos setores menos favorecidos da sociedade através da presença policial. Assistir essas populações da forma que é possível acaba sendo uma atividade da polícia. #3. Medicina Vejam esses policiais militares do Distrito Federal fazendo um parto em plena via pública: https://www.youtube.com/watch?v=em4RZLi9H3I Precisa dizer mais? #4. Pedagogia Como bem disse o Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, "Todo policial é um pedagogo da cidadania, à medida que todo policial interfere diretamente no inconsciente coletivo". Seja através do exemplo, seja como regulador dos direitos e deveres em determinada comunidade, o policial exerce grande influência pedagógica entre os cidadãos. #5. Administração Nenhuma polícia contrata administradores para gerir suas instituições - boa parte delas com dezenas de milhares de homens atuando em territórios maiores que vários países europeus. São os próprios policiais os responsáveis por administrar as corporações. Mesmo não sendo o Comandante Geral ou Delegado Chefe de uma polícia, é essencial conhecer de administração até em pequenos destacamentos e postos policiais. E mesmo sem conhecimento na área, aprender se torna uma obrigação para tornar mais eficiente o serviço. Concluindo... Considerar todas essas peculiaridades é importante não só para quem olha de fora a profissão policial, mas também para os próprios policiais que devem se preocupar com cada uma dessas áreas. Obviamente, nenhum policial deve se tornar um médico formado, um exímio psicólogo ou um assistente social de destaque. Mas entender os recursos básicos que cada uma dessas áreas tem a oferecer é muito importante.
"Vagabundo tem que morrer mesmo." "Ladrão é uma desgraça. Se tivesse pena de morte, o país não estava assim."  "Bandido bom é bandido morto." Qualquer ação policial no Brasil vira show. Boa parte da imprensa tem como principal insumo comercial o sangue dos que perdem a vida na guerra artificial criada para manter os de baixo onde estão (policiais ou não). A massa dos espectadores publica toneladas de comentários nas mídias sociais seguindo a orientação comum geral do "lado A" contra o "lado B". Pior. Divulgam unanimidades impensadas como se estivessem praticando originalidade crítica. Parece que vivemos, no Brasil, algo como um processo de psicopatia coletiva, onde a carnificina que algum dia gerou trauma tem levado ao deleite, à comemoração. Assistimos à tragédia cotidiana que nos atinge como se estivéssemos entusiasmados com um filme hollywoodiano. Talvez porque, como disse Hannah Arendt, "toda dor pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história". Átila Roque está certo: "Convivemos com uma tragédia de proporções indescritíveis com uma normalidade que não será perdoada pela História". Se o título de geração exterminadora já nos é inevitável, resta-nos a ambição de estancar a sangria, e praticar o luto. Para isso, é essencial interromper o ciclo de incompreensões e tudo que o fortalece. Tudo que o incentiva. "O principal dispositivo de justificação de barbaridades é a construção ideológica dos 'lados'" O principal dispositivo de justificação de barbaridades é a construção ideológica dos "lados". Não à toa este é o imaginário presente em qualquer novela ou filme de ação vulgar. Sob o orgulho de serem "do mal", jovens da periferia matam injustificadamente. Sob o orgulho de serem "do bem", policiais (boa parte jovens e da periferia) matam injustificadamente. E o ciclo se retroalimenta, contado como história cinematográfica pela mídia sanguinária. Já fui vítima de disparo de arma de fogo durante o serviço operacional. Já vi os resultados atrozes que a ação criminosa nas periferias gera. Não é fácil distanciar-se friamente desse contexto. Mas creio que a interrupção do ciclo de irracionalidade cabe fundamentalmente ao Estado. De quem mais podemos esperar essa atitude? Precisamos nos convencer de que a força do Estado não está na quantidade de mortes que produz, mas na capacidade de evitá-las. Toda e qualquer morte deve ser lamentada, mesmo as inevitáveis. Não se trata de frouxidão. Não se trata de acovardamento. Não se trata de enaltecimento de quem comete crime. Estou falando de medida, de racionalidade, de humanidade. Ou o Estado admite sua responsabilidade ou o trágico maniqueísmo prevalecerá. E, como diz Eduardo Galeano, "Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre".
De maneira geral os policiais brasileiros sofrem de baixa autoestima profissional, sentindo-se na condição de quem não tem amparo por parte dos governos e da sociedade para a realização do seu trabalho. Não é incomum ver policiais desacreditados sobre a possibilidade de prestar algum serviço que seja reconhecido, aplaudido e elogiado, e então muitos admitem fazer apenas o que não lhes gera ônus. É inquestionável que as polícias precisam ser fiscalizadas. Os abusos da força e os envolvimentos com o crime devem ser apontados, devassados e solucionados. Mas não basta isso. Assim como acontece na educação familiar, é importantíssimo dizer "não" aos filhos no momento certo, mas também é preciso ser encorajador e propositivo. É preciso reconhecer as boas práticas, indicando o que precisa ser continuado e valorizado. "Com apenas dedos apontados aos seus erros, os policiais sentem-se acuados, isolam-se, vitimizam-se, negam sua condição e evitam se expor, dialogar e ouvir" Os casos de brutalidade e corrupção policial que tanto incomodam a sociedade geram tamanho ressentimento que tem inviabilizado o olhar acolhedor às boas práticas (que geralmente são citadas apenas para evitar a generalização). Com apenas dedos apontados aos seus erros, os policiais sentem-se acuados, isolam-se, vitimizam-se, negam sua condição e evitam se expor, dialogar e ouvir. Nesse sentido carecemos de veículos de comunicação propositivos, que afirmem a importância e a valor dos policiais - obviamente, dentro de uma lógica cidadã, humanitária e legal. O ciclo precisa ser quebrado: pelas polícias que devem buscar a correção nas suas posturas e pelo conjunto da sociedade, que deve reconhecer e elevar a autoestima de seus policiais. Uma coisa tem muito a ver com a outra.
Talvez o maior desafio para quem se propõe a entender, planejar e/ou gerir as polícias brasileiras seja a experiência dos policiais. Isso que todo ser humano carrega e o constrói, definindo sua forma de reagir à realidade – esperançoso, motivado, desacreditado, passivo, mobilizador etc. O peso e a distribuição das experiências dos policiais brasileiros é extenuante. Temos o soldado fulano de tal com mais de vinte anos de serviço, e que nunca foi promovido, vendo aspirantes com quem trabalhou chegarem ao posto de major. O escrivão cicrano foi transferido para uma delegacia bem distante de sua família, pois recusou-se a lavrar um flagrante que legalmente é função de delegado. Ali se vê o governador exonerando um comandante de unidade porque este frequentava eventos políticos de oposição. Acolá sabe-se que um policial foi obrigado a desconsiderar o procedimento técnico porque a circunstância política “exigia” esse desvio da rota formal. Quem nunca ouviu dizer que as polícias têm dificuldade com a punição e demissão de policiais envolvidos com máfias e crimes graves, seja por medo de retaliações, seja por dificuldade de produzir provas? Quem nunca ouviu dizer que policiais militares que desrespeitem seus superiores são presos em flagrante? Os policiais da base criticam seus superiores que atuam conforme a cartilha política das elites. Os policiais da base são criticados pelas comunidades porque atuam concedendo privilégios às elites em oposição a uma atuação abusiva nas periferias. Os policiais dos escalões superiores entendem que seus subordinados reclamam de barriga cheia, e que não pode haver danos ao serviço policial sob alegações de reivindicações trabalhistas. Os policiais dos escalões superiores são remunerados de maneira diferenciada, e possuem condições de trabalho distintas do amplo das corporações. Todas essas experiências, embora caricaturais, são possíveis, variando para mais ou para menos a depender da polícia em questão. Mas, de modo geral, todas as polícias brasileiras convivem com homens e mulheres que carregam vivências semelhantes, ou que estão identificados com tudo isso. Eis o peso a ser mobilizado por quem estiver disposto a se relacionar com as polícias.
A prática da tortura pode ser definida como a aplicação arbitrária da pena a quem é considerado culpado por algo. Ou expressão da ineficiência de instituições públicas que lidam com o crime mas não conseguem produzir informações sobre sua organização e causas. Ou mesmo desumanidade e barbárie. A prática da tortura cometida pelo Estado é sinal claro de autoritarismo, incompetência e crueldade. No âmbito das polícias, é essencial estabelecer um debate aprofundado sobre o tema, que oriente nossos policiais a rechaçar a mínima possibilidade desse tipo de prática. Não basta inserir no currículo dos cursos de formação a disciplina "Direitos Humanos". Mais que isso, é preciso converter toda e qualquer política organizacional ao filtro do respeito e valorização da humanidade. De que adiantam 30, 40, 50, 60 horas-aulas formais da disciplina se tal entendimento é desfeito com uma série medidas que contradizem os princípios humanitários mais básicos (inclusive em relação aos direitos dos próprios policiais). O estudo da Anistia Internacional que diagnosticou que 80% dos brasileiros têm medo de serem torturados, caso fossem detidos, espelha bem como estamos indo nesse sentido. Veja a comparação com outros países: Para o Brasil, é uma vergonha ter polícias mais temidas que o Paquistão, China, Nigéria e o Kenya - com graves precedentes não democráticos de relação entre o Estado e a Sociedade. Será que não há algo de errado?      
A valorização da vida humana está acima de qualquer parâmetro circunstancial que pareça justificar a lesão a esse Direito Fundamental. Salvo nos casos de legítima defesa (para o caso da ação policial) - uma autorização a matar que, paradoxalmente, pretende garantir uma(s) outra(s) vida(s) - até mesmo os entendimentos éticos e morais mais comuns ou apurados devem calar frente à necessidade de preservação da vida. Não há morte certa, digna de comemoração, merecida. Toda morte é a interrupção de um imperativo inquestionável - a própria vida. Já disse aqui que matar não é normal (há quem discorde!). Por isso sempre achei estapafúrdias algumas notas de pesar referentes a mortes de policiais "envolvidos com o crime", notas que mais parecem equações matemáticas que levam ao entendimento autômato de que se estava envolvido com o crime, logo não vale a pena lamentar sua morte. É o velho dualismo "polícia é polícia, vagabundo é vagabundo". Superficialidade que anula múltiplas complexidades, como os motivos de ingresso do indivíduo na polícia, seu histórico na corporação, as influências sofridas durante sua trajetória, suas relações familiares e sociais extra-corporação etc. Nesse mesmo diapasão, tomando uma cervejinha e saboreando o churrasco de domingo, ficamos absortos com o número de cadáveres que produzimos anualmente via homicídios: 50.000, em recente divulgação da ONU. Alguns minutos de admiração e passamos ao próximo assunto, não sem ouvir ou afirmar antes que "a maioria é envolvido com o tráfico". No Brasil a vida se tornou tão relativizável que um homicídio deixa de ser um problema tão logo se descubra ou se suponha que a vítima é irmão do primo da empregada da casa vizinha onde morava antes o irmão de um traficante. É o que está sustentando a contrarevolta a respeito da morte do ex-dançarino do programa Esquenta, apresentado por Regina Casé. Para os defensores da moralidade típica da Guerra às Drogas, estando o dançarino DG em presença de traficantes, é válida qualquer ação que ponha fim a sua vida. É como se a sociedade não aturasse fixar o olhar sobre as tragédias em série que produzimos nas favelas brasileiras, e então gritasse como justificativa, para si mesma, que estar envolvido com algum crime é fator anulador daquela perda. O pior é que nós, policiais, somos parte significativa entre as vítimas dessa tragédia, mas insistimos em apontar como causa aqueles com quem nos relacionamos cotidianamente: a "população das ruas", a mesma de onde somos oriundos. Preto Zezé, presidente nacional da Central Única das Favelas (CUFa), conclamando a Presidente Dilma Rousseff em favor da PEC 51, falou bem: "Só morre gente do lado de cá, sejam eles com ou sem farda!". Até quando vamos ignorar essa realidade?   PS: Até aqui ainda estão nebulosas as circunstâncias da morte do dançarino DG. Uma foto publicada nas mídias sociais de um jovem com um fuzil foram descartadas pela Polícia Civil como se fossem dele. Também ainda não há provas sobre abuso cometido por policial.
Uma crítica significativa que deve ser feita a parte da militância de Direitos Humanos no Brasil que se interessa pelos problemas da atuação policial é o distanciamento quase asséptico que costumam manter dos policiais e das peculiaridades dessa atividade. Não que esses militantes estejam enganados no que diz respeito à crítica que fazem à brutalidade policial, mas porque o esforço despendido na repressão aos abusos das polícias são estéreis sem o simultâneo empoderamento de práticas alternativas, que enalteçam uma cultura de paz humanitária no interior das polícias. Toda organização que milita sobre Direitos Humanos e não está disposta a estabelecer estratégias de convencimento e interação com policiais está fadada à lógica do "enxugamento de gelo": a mesma lógica a que está submetido todo o sistema de justiça criminal brasileiro, a exemplo da guerra às drogas e da política de encarceramento em massa. Em resumo, esses contextos abandonaram a reflexão e a ação sobre as causas e se debruçam,  no automático, à mera preocupação com os efeitos. Nesse sentido, é esclarecedora a entrevista de Christopher Stone, presidente da Open Society Fundations, à Folha de São Paulo, em que diz considerar fundamental o papel do "escândalo policial" frente aos casos de abuso praticados por colegas: "A polícia, assim como o Exército, não é uma instituição naturalmente democrática. Tem de haver uma mudança de cultura que requer uma liderança forte dentro da polícia. O que aconteceu nos protestos é um sinal positivo: a violência policial no Brasil tem sido um escândalo internacional há anos e é bom que esteja se tornando um escândalo no Brasil também. Eu acho que, se a polícia aqui for como a polícia de outros lugares, vai se tornar um escândalo dentro da corporação também. Tem de haver líderes que digam: 'Nós não somos assim'". É claro que nenhuma organização possui o monopólio da cultura democrática, mas nas polícias há sérios desafios nesse campo porque somos autorizados ao uso da força em nome do Estado. Não é qualquer burocracia que pode ser adequada a esta peculiaridade profissional. Um policial que usa a força com o mesmo automatismo do funcionário do cartório que carimba um ofício corre grandes riscos de praticar abuso - mesmo sem intenções claras e conscientes de fazê-lo. Vide o que Hannah Arendt chama de "banalidade do mal", ou seja, a ação não refletida admitida por cultura ou entendimento técnico que, por fazer parte de um conjunto de normalidades, é praticada objetivamente, mas gerando danos às vezes mortais a terceiros. No filme "Hannah Arendt" o discurso da personagem principal mostra o funcionamento desse mecanismo ao analisar o julgamento de Adolf Eichmann, integrante do partido Nazista Alemão: “Não se julgava um sistema. Não se julgava a História, nenhum 'ismo', nem mesmo o 'antissemitismo'. Somente a pessoa. O problema com um criminoso nazista como Eichmann é que ele insistia em renunciar a qualquer traço pessoal. Como se não tivesse sobrado ninguém para ser punido ou perdoado. Repetidas vezes ele protestava, renegando as acusações da promotoria, dizendo que não tinha feito nada por iniciativa própria. Que jamais fizera algo premeditadamente, para o bem e para o mal. Apenas cumpria ordens. Esta desculpa típica dos nazistas torna claro que o maior mal do mundo é o mal perpetrado por ninguém. Males cometidos por homens sem qualquer motivo, sem convicção, sem razão maligna ou intenções demoníacas. Mas seres humanos que se recusam a ser pessoas. E é este fenômeno que chamei de Totalitarismo. Desde Sócrates e Platão, que geralmente se referiam ao pensar com o diálogo silencioso travado consigo mesmo. Ao recusar-se a ser uma pessoa, Eichmann abdicou totalmente da característica que mais define o homem, como tal: a de ser capaz de pensar. Consequentemente, ele se tornou incapaz de fazer juízos morais. Essa incapacidade de pensar permitiu que muitos homens comuns cometessem atos cruéis numa escala monumental jamais vista. A manifestação do ato de pensar não é o conhecimento. Mas a capacidade de distinguir o bem e o mal. O belo e o feio." (filme “Hannah Arednt”, 2012) Voltando às polícias brasileiras, é importante indagar sobre como anda o escândalo policial (em oposição à banalidade do mal), ou onde estão posicionados (enquanto protagonistas de discurso) os policiais escandalizados com as brutalidades que emergem aqui e ali. O que vem sendo feito pelas entidades preocupadas com os Direitos Humanos a esse respeito? Elas pensam estrategicamente sobre isso? Por fim, vale dizer que essa antipatia de certas entidades é apenas um dos elementos que inviabilizam o escândalo policial. A liberdade de expressão restrita, as condições de trabalho muitas vezes indignas e o treinamento incompatível com as exigências do trabalho policial democrático (tudo isso varia de polícia para polícia) são também questões relevantes nesse silêncio policial em prol de corporações mais humanas, pois como mostra a batida pirâmide de Masllow, algumas necessidades básicas precisam ser satisfeitas para que o ser humano esteja atento a questões menos imediatistas, inclusive se preocupar com o outro.
O ser humano merece trato digno por parte de quem quer que seja, mormente pelo Estado, que deve ser o mantenedor dos direitos desses cidadãos, uma vez que tem suas ações guiadas por comandos constitucionais que se lastreiam em ações garantistas. Mas será que todo o povo brasileiro se permite ser tratado de forma digna? Não é novidade afirmar que a população brasileira carece de boa educação, acesso à saúde, saneamento básico, e diversas outras obrigações do Estado. Muito por falta de tais garantias, a maioria dos cidadãos brasileiros é criada dentro de "Guetos de Varsóvia", e para tanto se adaptam às suas realidades, criando, além de mecanismos de auto preservação, o recíproco distanciamento de seus representantes e servidores públicos. Naturalmente se ergue a imagem de um inimigo do povo, o Estado. Dentro de seus guetos, a população vive com o pouco que tem. Aliás, sobrevive. Com tantas carências, quais são as referências de valores sociais desse povo? Com certeza são poucos os exemplos que podem ser listados. E dentre os que podem ser elencados, será que o povo conhece suas histórias? Ora, figura-se então a construção de uma sociedade sem bons exemplos de cidadania. Os problemas que cito são condições de degradação de valores sociais, mas ainda não foram suficientes para desconstruir os valores morais de cada cidadão. Entretanto, qual seria o produto de tal relação? Qual seria o produto de um povo que, apesar de sustentado em alguns valores morais ainda remanescentes, educa o seu semelhante sem qualquer noção de cidadania? Seria uma sociedade que acerta quanto ao conteúdo e peca quanto à forma? Qualquer resposta dada aqui seria eminentemente empírica, mas os diversos relatos de pessoas inseridas em tal realidade dão conta de que os processos de educação pelos quais passaram, sejam eles de cunho familiar, escolar, dentre outros, quase sempre foram acompanhados de injúrias e agressões físicas por parte de seus "educadores". Observo então tal realidade no contexto da prestação do serviço de polícia ostensiva, baseado em minha experiência profissional como policial militar, e percebo que grande parcela da população das áreas carentes reage de maneira resistente em abordagens, chegando a debochar e ou desafiar o efetivo policial quando este lhes trata de maneira urbana e educada. Quase sempre há necessidade de evolução no nível de uso da força. Outrossim, vale salientar que as aversões que relato não são exclusividade das comunidades pobres, mas nesses locais elas ocorrem por razões diversas das comunidades mais abastadas, onde o cidadão também apresenta comportamentos de resistência às intervenções policiais, mas desta vez por se julgarem fora do padrão social daqueles aos quais o serviço da polícia - em seus imaginários - se destinaria. Ao analisar tais resistências sempre me pergunto a razão de tal comportamento. Quanto às comunidades mais abastadas, não nos é forçoso identificar a motivação, uma vez que ela sempre é revelada pelos abordados, conforme já exposto. Mas quanto àqueles de regiões necessitadas? Seria a generalização do descrédito do povo para com seus servidores, ou um choque de realidade tão grande, gerada pela ausência das injúrias e agressões físicas - que sempre estiveram acostumados a suportar quando tinham contato com relações de poder - que lhes impede de reconhecer a figura do Estado em exercício do seu poder de polícia, a ponto de confundir educação com fraqueza? Qualquer que seja a resposta, somente com o fortalecimento dos valores sociais poderemos tirar a nossa sociedade do rumo da auto destruição.

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