Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 

Técnica e Tática Policial

O site The Intercept Brasil publicou uma extensa matéria sobre problemas envolvendo as armas da Forjas Taurus. De autoria da jornalista especializada em Segurança Pública Cecilia Olliveira, a reportagem traz fatos preocupantes e de interesse de todos os policiais brasileiros: Policiais civis e militares de todos os estados são reféns do armamento da brasileira Forjas Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, que, há anos, vem sendo denunciada por disparos acidentais. Beneficiados por uma legislação que abre portas para o monopólio da empresa, instituições policiais não conseguem adquirir outros armamentos. Enquanto isso, as armas já fizeram mais de 50 vítimas só no Brasil. A empresa, que movimentou 823 milhões de reais em 2015 e era financiadora de campanhas de deputados federais, segue com o negócio intocado – e na sombra, já que a transparência não é o forte do setor. Laudos, perícias e depoimentos de vítimas têm sido sistematicamente desconsiderados. Responsabilidades não são apuradas e, há pelo menos dois anos, com o conhecimento dos Governos Federal e Estaduais, policiais vêm matando e morrendo acidentalmente. O Exército acusa a Taurus, sediada em Porto Alegre, de falhar no controle de qualidade de seus armamentos. Por sua vez, a empresa, que exporta para mais de 80 países, diz que jamais foi comunicada a respeito disso pelo órgão que a fiscaliza e adverte: vai processar quem insiste em disseminar “acusações falsas” ou tentar “prejudicar sua reputação”. Leia toda a matéria no The Intercept!
Milhares de coletes balísticos da Polícia Militar do Paraná passaram por um "recall" recentemente, visando deixar cerca de 7 mil unidades de acordo com os padrões de segurança. De acordo com a Gazeta do Povo, o procedimento pode ter sido fraudado, pois a empresa contratada pela Secretaria de Segurança teria usado material inadequado no procedimento e adulterado prazo de validade. Apesar das suspeitas, mais de 7,4 mil policiais militares continuam indo às ruas usando o equipamento como proteção. O comando da Polícia Militar (PM) entende que o material está “em plenas condições de uso”. Na semana retrasada, um teste balístico feito pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam) reprovou os coletes, que chegaram a ser perfurados durante o exame. Os 7,4 mil coletes passaram por um “recall”, que consiste na colocação de uma manta extra de aramida – equipamento usado neste tipo de equipamento – e foram devolvidos aos policiais. Desde o último dia 31, no entanto, a Deam investiga o procedimento, sob suspeita de uma série de irregularidades e de dúvidas quanto à eficácia do produto. Um volume de cerca de 540 coletes foi apreendido em um barracão, na região metropolitana, no instante em que passavam pelo “recall”. Um teste balístico realizado pela Deam em amostra destes coletes reprovou o material para uso. Ao longo do exame, algumas unidades foram transfixadas pelos projéteis. Ainda segundo as investigações, 1,4 mil coletes que receberam o reforço estavam vencidos e, conforme portaria do Exército, deveriam ter sido destruídos. Mesmo diante dos resultados do teste, a PM não cogita recolher o equipamento. Por meio de nota, a corporação informou que o equipamento está “em plena condições de uso, consoante às normas técnicas e especificações balísticas do respectivo nível de proteção balística” e que “as garantias de proficiência de segurança” é apresentada pelo fabricante, “consoante testes que foram realizados e que determinaram o processo ora em comento”. Entenda melhor o caso na Gazeta do Povo!
A falta de efetivo policial no interior de São Paulo fez com que a Justiça determinasse ao Governador a contratação de mais policiais. Segundo a Folha, duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores. O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões. Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos. De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios e furtos e roubos de veículos. Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal. Veja detalhes na Folha de São Paulo...
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte entrou para o rol das polícias militares brasileiras autorizadas a confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência. A decisão é do Poder Judiciário Estadual, autorizando a PMRN a produzir o documento lavrado em ocorrências de menor potencial ofensivo. Veja detalhes: O Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (11) trouxe publicado o Provimento nº 144/2016 que faculta aos Magistrados de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a recepção de Termos Circunstanciados lavrados por policiais militares, rodoviários federais ou ferroviários federais. A decisão considerou o que preceitua o art. 69 da Lei dos Juizados Especiais quando autoriza a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrar termo circunstanciado. “Os termos circunstanciados constituem mero relatório sumário da infração, sem qualquer feição jurídica”, considerou o Desembargador Saraiva Sobrinho ao autorizar o recebimentos pelos magistrados de TCO’s confeccionados por policiais militares. Nas considerações, o desembargador lembrou ainda que a confecção de TCO por policiais militares já vem sendo praticada em outros estados como São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Goiás, o que vem contribuindo com a celeridade e eficiência orientadores dos Juizados Especiais para o julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo e as contravenções penais. Pelo Provimento nº 144/2016, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, o termo circunstanciado deverá ser subscrito por policial com formação universitária e sua remessa ao juízo dar-se-á por qualquer meio pelo qual se possibilite a certificação de ciência. Com a confecção dos Termos Circunstanciados de Ocorrência por seus militares, a Polícia Militar do RN espera diminuir o tempo de atendimento a uma ocorrência, como, por exemplo, de lesão corporal e crimes contra a honra, uma vez que o termo circunstanciado será lavrado pelos policiais militares que atenderam a ocorrência no próprio local, evitando o deslocamento à Delegacia de Polícia Civil. “É uma conquista para a Polícia Militar do RN, haja vista ser um procedimento já implementado em vários estados da Federação”, disse o Tenente Coronel PM Mairton Dantas Castelo Branco, Assessor de Comunicação da Polícia Militar. Detalhes no blog de Gláucia Paiva e na Tribuna do Norte.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não faça exceções a respeito da utilização do cinto de segurança para condutores de veículos de emergência (viaturas, ambulâncias etc), é muito comum, em diversas polícias Brasil afora, que os policiais deixem de utilizar esse equipamento obrigatório. A razão para o cometimento da infração diz respeito à necessidade de desembarque mais ágil da viatura, em caso de ocorrências que necessitem desse procedimento - ou mesmo a restrição de movimentos no interior do próprio veículo, em caso de confrontos em movimento etc. O problema é que, em muitas organizações policiais, acidentes graves no trânsito estão vitimando fatalmente profissionais que talvez estivessem vivos, caso o uso do cinto tivesse ocorrido. Há polícias onde o número de policiais mortos no trânsito supera a quantidade de policiais mortos em atentados criminosos. O grave acidente na PMDF A Polícia Militar do Distrito Federal viveu, no início de fevereiro de 2016, um momento sensível por causa da perda de um policial militar e o ferimento de outros três em um acompanhamento a suspeitos: Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que um carro da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), na tarde desta sexta-feira (5). O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral. [...] Segundo testemunhas, os policiais militares perseguiam um carro que havia acabado de ser roubado. Não há informações sobre o local do crime. A PM afirma que o automóvel dos suspeitos dava suporte a outro carro que também foi roubado. G1. Uma semana após a trágica circunstância, o Comando da PMDF resolveu publicar uma determinando as seguintes medidas:   1 - Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres. 3 - O Chefe do Departamento de Educação e Cultura deverá providenciar a realização de Curso de Pilotagem Policial aos policiais militares de modo a aperfeiçoar a condução de viaturas policiais. 4 - O curso a que se refere o item anterior deverá ser iniciado, prioritariamente, pelos condutores de viaturas pertencentes aos Grupos Táticos. 5 - O Chefe do Centro de Comunicação Social deverá providenciar a edição de vídeo institucional e educativo visando a disseminação dos preceitos de condução segura na pilotagem policial. 6 - O Chefe do Estado-Maior deverá ultimar os estudos relativos às especificações técnicas para viaturas próprias ao serviço policial. 7 - O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados. 8 - O Chefe do Estado-Maior deverá instaurar, em caráter permanente, Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (CIPA). 9 - O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF. 10 - O DLF deverá adotar os procedimentos necessários para que não haja solução de continuidade nos contratos de manutenção de viaturas policiais. 11 - O Chefe do Departamento Operacional deverá, por meio dos Comandos Regionais e do Comando de Missões Especiais, providenciar reuniões periódicas com os efetivos operacionais visando motivar, orientar, sensibilizar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Comando-Geral. (Leia toda a portaria da PMDF!) O debate sobre a utilização do cinto de segurança em viaturas deve se ampliar em todas as organizações policiais do Brasil. Para salvar vidas, é preciso a adoção, se for o caso, de novos procedimentos técnicos de desembarque em viaturas.
A plataforma Mudamos, criada para para possibilitar o debate sobre temas importantes de interesse público, está debatendo segurança pública, e tem se dedicado a publicar conteúdo bem interessante sobre novas possibilidades na área. O vídeo a seguir fala sobre ciclo completo do trabalho policial (tema que já debatemos muito por aqui), com visões e entendimentos diversos de trabalhadores policiais sobre o tema: https://youtu.be/rdEZ7Ee-hjI Como funciona a plataforma Mudamos A plataforma Mudamos foi concebida para possibilitar debates sobre temas de interesse público, conectando pessoas de diversos setores da sociedade. A ideia é promover um debate informado e de qualidade e estimular a construção conjunta de soluções, para influenciar na criação de políticas públicas adequadas às demandas dos cidadãos. Ela foi utilizada pela primeira vez para debater reforma política, e agora se debruça sobre a segurança pública brasileira, especialmente sobre os seguintes assuntos: ciclo completo do trabalho policial, padronização da formação policial, desmilitarização, descentralização federativa, carreira única e controle da atividade policial. Como está demonstrado no vídeo acima, a plataforma não afirma ou nega qualquer entendimento sobre esses temas, apenas abre espaço para o debate qualificado. Como participar do debate Qualquer interessado no tema pode se cadastrar na plataforma e emitir o posicionamento que achar viável - com a possibilidade de manifestação anônima, caso seja interesse do autor. Acesse agora a plataforma Mudamos e participe desse debate. Para nós, policiais, é essencial assumir o protagonismo em todos esses temas.   Foto de capa: Mudamos/Celso Felix.
Em Vigiar e Punir o filósofo francês Michel Foucault aponta para uma mudança mais ou menos generalizada nas práticas penais ocidentais a partir do fim do século XVIII: "o desaparecimento dos suplícios". O suplício é uma forma de punição que caracteriza-se pela demonstração pública, espetacularizada, do sofrimento corporal do indivíduo infrator - o ladrão, o corrupto, o assassino ou qualquer desobediente de mandamentos legais/morais. Diz Foucault, referindo-se à extinção do suplício nos sistemas penais: "a punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal [...]. A justiça não mais assume publicamente a parte de violência que está ligada a seu exercício". É daí que nasce a prisão como instrumento de punição em todo o mundo. (Obviamente, no decorrer de sua obra, Foucault investiga a "humanidade" dessa nova forma penal (a prisão), mas essa não é uma discussão prioritária neste artigo). Atenhamo-nos, aqui, às características do extinto suplício. No mesmo Vigiar e Punir é ilustrado o caso do camponês francês Robert-François Damiens, acusado de atentar contra a vida de Luís XV, Rei da França no Século XVIII. Pelo crime cometido, Damiens foi executado em praça pública, não antes de ser torturado, pedindo perdão publicamente. Ele foi queimado com chumbo derretido e óleo fervente nos mamilos, braço, coxas e barrigas das pernas. A mão que segurou a faca do atentado foi queimada com fogo de enxofre. Finalizando a operação, foi esquartejado com cavalos sendo amarrados e puxando seus braços e pernas: "como isso não bastasse, foi necessário, para desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas". Todos os procedimentos eram realizados por um executor real (conhecido como "carrasco") e seus auxiliares. As cenas tinham como espectadores homens, mulheres, idosos e crianças. A fusão do carrasco com o público Não é difícil imaginar que os suplícios eram assistidos de maneira apoteótica e entusiasmada por boa parte dos espectadores. Há décadas programas televisivos brasileiros replicam para milhões de brasileiros cenas de crimes e seus autores com a legitimidade da prestação de serviço de natureza pública, o acesso à informação. Repórteres entrevistam presos indagando sobre arrependimentos, motivações e métodos criminosos. Os infratores são anunciados como responsáveis pelo ato criminoso (antes de qualquer julgamento legal), e a marca é disseminada na mesma proporção da audiência disponível. Diferentemente dos suplícios, onde admitia-se o espetáculo como integrante da pena, a hiperexposição do infrator nos dias de hoje é entendida explícita ou implicitamente, em muitos discursos, como exercício da liberdade de imprensa. Mas a reflexão não para por aí, pois a televisão, e as folhas dos jornais e revistas, já não são as únicas telas por onde nos informamos, nos relacionamos e nos reconhecemos. Já somos protagonistas na diferenciação entre o que é informação pública e privada, através das diversas mídias sociais onde nos relacionamos: WhatsApp, Facebook, Twitter, Youtube etc. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Essas ferramentas aprofundaram o que a imprensa tradicional sempre realizou na cobertura de crimes tipificados (homicídio, roubo etc): a iluminação dos desvios, o julgamento público das condutas, o debate da vida privada pautado na moralidade tradicional. O cometimento de um crime já não é o único critério para ser apresentado(a) como infrator(a) a bilhões de pessoas: basta cometer adultério, estacionar em local proibido ou ter a saia levantada pelo vento. O escárnio, a indignação e o ódio, antes contidos na sala do telespectador, já alcançam o infrator moral onde quer que ele esteja, de forma incisiva e assertiva, propagando-se em escalas intermináveis, arrastando-se por um lapso temporal indefinido. Compartilhamentos, comentários irônicos, xingamentos e publicações aparentemente despretensiosas, "só repassando", compõem o volume de exposição para definir o culpado. Para quem tem dúvida das características punitivistas desse cenário, basta reconhecer a quantidade de jovens brasileiras que tem tentado suicídio após imagens privadas de nudez terem vazado na internet - especificamente no WhatsApp. A sensação de anonimato das mídias sociais é o novo capuz que os carrascos utilizavam nos suplícios dos séculos passados. Mas hoje o carrasco são os espectadores, e os espectadores são o carrasco. A simulação de Black Mirror Para entender melhor a cultura penal em que estamos nos metendo é imprescindível assistir ao episódio "White Bear", do seriado britânico Black Mirror. Se você se importa com spoilers, não leia o resumo da história que conto nos próximos parágrafos (passe para o próximo título): Com roteiro de Charlie Booker, "White Bear" mostra a vida de Victoria Skillane após ter sido condenada, juntamente com seu noivo, pelo assassinato de uma criança que eles raptaram. O noivo cometeu suicídio antes do julgamento, e Victoria foi sentenciada a uma vida onde ela será observada, fotografada e filmada todo dia por um grupo de pessoas enquanto luta pela vida, como se ela fosse uma atração em um parque de diversões. E então, quando ela descobre o que está acontecendo, sua memória é apagada e começa tudo de novo no dia seguinte. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. As pessoas que tentam matá-la e aquelas com quem ela de fato tem contato nada mais são do que atores do “White Bear Justice Park”, uma companhia de produção cinematográfica com estúdios próprios. Além de parque de diversões, o estabelecimento é um local de execução penal. A diversão é filmar, fotografar e escarnecer aquele, ou aquela, que sofre interminavelmente os efeitos penais do ato cometido. O seriado é uma ficção científica perturbadora e inteligentíssima. O quadro "Haters" do CQC "Haters" é uma palavra de origem inglesa que significa "os que odeiam" ou "odiadores" na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas pessoas que praticam "cyber bullying". Recentemente o programa CQC, da TV BAND, exibiu um quadro chamado  "CQC Haters", que se propunha a identificar, encontrar e questionar presencialmente autores de comentários raivosos e preconceituosos na internet. Ao encontrar o "hater", repórteres do CQC expunham os autores desses comentários à contradição do comentário que tinha feito. Algumas vezes mostrando o rosto do entrevistado, perguntavam-no sobre racismo e intolerância, ou outro tema ligado ao infeliz comentário que tinha feito, e então começavam as provocações e acusações em rede nacional. Obviamente que a expressão de ódio contra qualquer cidadão ou grupo social é inadmissível. Mas não adere à tática "hater" o programa que usa como "lição" a hiperexposição de um infrator (legal ou moral) ao escárnio? Ao expor e ridicularizar quem comete certo desvio a televisão não cria uma didática para reprodução desses métodos aos milhões de produtores de conteúdo que somos? O adultério exposto no WhatsApp Ainda mais recente é o caso do adultério que virou manchete nacional em virtude da propagação das cenas do marido flagrando a esposa com um amigo no motel. As cenas foram gravadas com a autorização do próprio marido, que aparece destruindo o carro do amigo que o traiu e sendo bastante ríspido com a esposa. Sobraram xingamentos contra os três personagens, que viraram tema de debate moral em grupos de WhatsApp e programas televisivos de fim de tarde. Não bastasse o julgamento das condutas de cada parte, piadas e memes foram criados desencadeando o cenário já afirmado aqui: expor, acusar, envergonhar, estigmatizar e condenar. As questões morais envolvidas no adultério em um relacionamento monogâmico são de interesse privado, e não deveriam ser colocados em praça pública sob julgamento. À distância, sob o capuz do anonimato, em troca de uma galhofa no grupo de amigos, parece inofensivo "compartilhar", e até atribuir adjetivos a quem trai e a quem é traído. De perto, constatando o sofrimento psicológico fruto da estigmatização pública, talvez não seja tão engraçado assim.
Há uma disputa por paternidade em relação aos positivos números recém-divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apontando para reduções significativas nas mortes no trânsito paulista. Veja um breve retrato da redução: O número de mortes em acidentes de trânsito caiu 50% na cidade de São Paulo em setembro deste ano se compararmos com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados neste domingo (22) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), órgão estadual. A redução do número de mortes foi de 46 casos em setembro de 2014 para 23 em setembro deste ano. Os casos de acidentes no trânsito abrangem os homicídios dolosos (quando o motorista assume o risco) e culposos (sem intenção de matar). Os homicídios culposos nas vias paulistanas tiveram redução de 44,74% no mês de setembro, passando de 38 para 21 boletins de ocorrência registrados. Foram 17 casos a menos. Já os homicídios dolosos caíram 75%, de oito para dois casos. Entre os meses de janeiro a setembro, o número de acidentes com mortes recuou 26,9% na capital paulista. Foram 307 casos neste ano contra 420 no mesmo período de 2014. [...] Em todo o estado, em setembro deste ano, o registro das ocorrências de homicídios culposos e dolosos por acidente de trânsito caiu 25,57%. A quantidade de vítimas feridas sem intenção recuou 20,3%, quando comparamos este ano com o mesmo mês do ano passado. O interior paulista também reduziu as mortes no trânsito em setembro. As ocorrências recuaram 18,22% no mês, na comparação com o mesmo período do ano passado. Também a quantidade de vítimas feridas diminuiu 20,16%. Mas o consenso sobre a positividade dos números não ocorre sobre as verdadeiras causas da redução. Na véspera de ano eleitoral, a Prefeitura de São Paulo destaca fatores diversos do Governo do Estado. A primeira diz que "os resultados são uma demonstração clara de que a política de redução de velocidade nas vias da capital paulista está dando resultado, não é uma coincidência", referindo-se à redução da velocidade máxima para 50 km/h em 14 km de vias da capital paulista. Já o Governo do Estado aponta o "aumento da fiscalização em ruas e rodovias estaduais" para que esses resultados fossem alcançados. Observando os números, é possível admitir as duas versões, uma vez que o interior paulista também reduziu as mortes no trânsito, embora menos que a capital. Enquanto a disputa ocorrer por bons frutos, quem ganha é a população.   Veja mais no G1 e Estadão. Foto: Fernando Stankuns.
Conter a violência armada representa um enorme desafio no Brasil. Em 2012, 71% das mortes por agressão registradas no país envolveram o uso de armas de fogo, em comparação com 40% no mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). No entanto, as estatísticas criminais produzidas pelos estados somente indicam o número de vítimas de violência intencional, não quantas foram mortas com armas de fogo. Esse dado é disponibilizado para todos os estados e anos pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Ministério da Saúde na categoria mortes por agressão por armas de fogo. A consulta ao DATASUS permite saber quantas pessoas morreram em decorrência de agressões envolvendo armas de fogo, mas não quais delas foram vítimas de homicídios, latrocínios ou lesões corporais seguidas de morte. Partindo da premissa que informações de qualidade devem ser acessíveis ao público e nortear o desenho e implementação de planos de atuação eficazes no enfrentamento da violência, o Retrato da Violência Armada visa reunir dados e facilitar a análise sobre mortes por agressão com arma de fogo em cada unidade federativa. O Retrato permite a consulta e comparação de informações sobre a violência armada em todos os estados e disponibiliza as médias para o Brasil em todas as consultas realizadas para explicitar como os dados estaduais se comparam à média nacional. Clicando sobre qualquer estado no mapa – e podendo comparar até três estados por vez – o usuário terá acesso aos seguintes dados: MORTES POR ARMA DE FOGO E MORTES POR AGRESSÃO POR ARMA DE FOGO Taxa por 100 mil habitantes de mortes por agressão por arma de fogo de 2003 a 2013; Participação das armas de fogo nas mortes por agressão de 2003 a 2013; Distribuição das mortes por agressão registradas em 2013, por instrumento/meio utilizado: arma de fogo, arma branca, e outros instrumentos/meios; Distribuição das mortes por arma de fogo registradas em 2013, por circunstância: agressão, morte com intenção indeterminada, suicídio e acidente; Perfil das vítimas de agressão por arma de fogo em 2013: gênero, faixa etária, cor. ESTATÍSTICAS CRIMINAIS: OCORRÊNCIAS E TAXAS Homicídio: Números absolutos e taxas por 100 mil habitantes de 2010 a 2013; Latrocínio: Números absolutos e taxas por 100 mil habitantes de 2010 a 2013. Acesse agora o site do Retrato da violência armada no Brasil!
Por que doze? Doze é um número intrigante e muito simbólico. Doze é o número de apóstolos de Cristo, doze é o número de signos do zodíaco, doze é o número de meses do nosso calendário, doze é a quantidade de países independentes da América do Sul, doze são os ciclos lunares durante um ano solar, dúzia, uma das bases numéricas da civilização Suméria, é uma coleção de doze. Interessante, não é? Com base na importância e no simbolismo do doze, foi  escolhido este número para relembrar de algumas interessantes dicas para a segurança no trânsito, são elas:  Calibrar adequada e regularmente os pneus do veículo colabora para diminuir o desgaste deles, reduz o consumo de combustível e ajuda para que a frenagem seja mais eficiente e eficaz; As lanternas de freio em bom funcionamento reduzem em mais de 29% o risco de colisões traseiras, portanto, é importante manter os equipamentos de sinalização e iluminação em boas condições, sem alterá-los, bem com os faróis devidamente regulados; Dirigir estando bem, física e mentalmente, sem o efeito de medicamentos, drogas, álcool, sem cansaço excessivo ou sono é indispensável; Diminua a velocidade ao aproximar-se das “cabeceiras” de pontes, pois normalmente há umidade acumulada e desnível no pavimento; Ao percorrer uma curva evite movimentos bruscos na direção e frenagens ou acelerações bruscas, diminua a velocidade antes de transitar nela; Transitar com os faróis baixos ligados durante o dia, torna 64,3% mais visível o seu veículo, evita acidentes, faz com que seu veículo seja visto a maior distância; O cinto de segurança é obrigatório a todos os ocupantes do veículo. Em caso de acidente evita que os ocupantes sejam projetados para fora, que choquem-se uns nos outros e nas partes duras do veículo; Manter a distância frontal de segurança evita colisões na traseira de outros veículos, cansa menos e colabora para efetuar ultrapassagem com segurança, pois você verá uma distância maior da rodovia à sua frente; Nos cruzamentos, atingir o centro da via transversal para dobrar à esquerda evita muitos acidentes; Respeitar o direito à preferência nas rotatórias, nas rodovias e quando veículos transitarem em local não sinalizado. Em direções que se cruzem, respeite o direito de preferência ao veículo que estiver à direita; Sinalizar com os indicadores de mudança de direção (“pisca-pisca”) antes das manobras colabora para que os outros condutores façam a previsão dos atos de quem sinaliza, evitando acidentes; A sinalização das vias públicas equivale às dicas de um navegador experiente e que conhece perfeitamente as características da via, portanto, é importante que seja obedecida. A listagem de dicas importantes, não termina aqui. Importantíssimo lembrar que as ruas, estradas e rodovias são espaços públicos, isto é, de propriedade de todos, portanto, são locais onde deve prevalecer os atos de cortesia, de calma, de respeito mútuo e de civilidade.
A Justiça de Minas Gerais está inovando. Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, os presos estão podendo diminuir a pena através da leitura (uma avaliação sobre os livros é feita para comprovar a leitura). Entenda melhor: "Numa decisão ousada de maio deste ano, com o apoio do Judiciário, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, estendeu a todos os presos do regime fechado a possibilidade de obter remição de pena por meio da leitura de livros. Graças a isso, em julho, o número de ‘fregueses’ da biblioteca do estabelecimento prisional chegou a 553, dez vezes mais do que os 55 contemplados em abril. O atual grupo de leitores representa quase 50% do total de presos. O diretor-geral da penitenciária, Danilo Marcos, explica que até abril, somente os 150 presos que estudavam na escola da unidade podiam participar do projeto. Os livros disponíveis vêm tanto do acervo próprio de 1.700 volumes, quanto da Biblioteca Pública de Governador Valadares, que, curiosamente, está instalada no prédio da antiga cadeia pública da cidade. A Penitenciária Francisco Floriano de Paula é pioneira na aplicação da remição pela leitura no Estado. O projeto foi iniciado em maio de 2014, por meio de uma parceria com o Judiciário e a Academia Valadarense de Letras e regulamentado por uma portaria de novembro de 2013 do juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais da Comarca. Colnago diz que a iniciativa foi motivada pelo elevado número de presos com penas longas no regime fechado. Os detentos que participam têm de escrever uma resenha de cada livro lido, que é corrigida por integrantes da Academia Valadarense de Letras. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição. A redução é de quatro dias de pena a cada livro. O prazo para a leitura de cada título é de 30 dias. “O ato da leitura abre para o detendo um mundo que muitas vezes ele não conhecia. A adesão tem sido surpreendente. Percebe-se que eles participam por gosto, não por obrigação”, observa o juiz. Difusão A portaria de Colnago precedeu, por poucos dias, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática da remição pela leitura no país, que é de 26 de novembro de 2013. Experiências semelhantes à de Valadares começaram em Poços de Caldas (janeiro de 2015) e em Itabira (janeiro de 2015). Na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), vinculada à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a remição pela leitura está sendo adequada às regras do CNJ. Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Tânia Rocha, em breve será baixada uma resolução para nortear a remição pela leitura em todas as unidades prisionais de Minas Gerais. Conhecimento Na biblioteca da penitenciária, há três anos, é o preso Luiz Carlos Machado, de 39 anos, quem administra o acervo. Ele distribui e recolhe os livros nos quatro pavilhões da unidade. Leitor assíduo, ele comenta que juntou o útil ao agradável. “Estou sempre pesquisando e procurando novos conhecimentos, indiferente da qualificação do livro. Aqui, os detentos gostam muito de romance, ficção, religião e autoajuda”, conta. Talvez por força do hábito, Luiz Carlos costuma ler também algumas resenhas escritas pelos outros presos e as elogia. “Vejo um grande interesse por parte deles. Nas respostas é possível notar que eles leram, porque respondem dentro do conteúdo do livro”, diz. A participação no projeto é voluntária e a escolha dos títulos é livre. A pedagoga Edilene Alves conta que, apesar disso, a direção da unidade procura estimular os presos com palestras e oficinas com foco na leitura. “Tentamos incentivar todos os presos e temos observado um avanço incrível. Recentemente, um agente me contou que surpreendeu numa cela quatro presos lendo ao mesmo tempo.” Entusiasmado, o diretor Danilo afirma que a evolução do projeto tende a conquistar mais presos para o clube da leitura. “Nossa meta é atingir 100% dos presos alfabetizados”, diz. Nesse ambiente, a leitura torna-se uma porta aberta para construir novas histórias, reformular conceitos e adquirir conhecimentos libertadores. Pelo menos é essa a sensação que passa o preso Gery Silva, de 28 anos. Quando chegou à prisão, tinha uma leitura precária. Atualmente, está no Ensino Fundamental na escola da unidade e participa do projeto de remição pela leitura desde o ano passado. “Além de adquirir novos conhecimentos, aprendi a escrever melhor. Se Deus quiser, pretendo terminar os estudos e me tornar alguém na vida”, afirma." Via Defesa Social/MG  
A utilização de bancos de dados de DNA para realizar investigações criminais é comum em vários países do mundo. No Brasil, esse tipo de recurso começou a ser estruturado entre 2004 e 2008, e em 2009 o Governo Brasileiro firmou um termo de parceria com o Governo dos EUA, para a utilização do software CODIS, um banco de dados de DNA para investigação criminal. Alguns anos após o acordo de parceria, o Ministério da Justiça emitiu um diagnóstico da utilização do sistema, com resultados não muito positivos. Veja o que publicou o Globo: Administrado pela Polícia Federal, o sistema, que integra órgãos de perícia genética de diversos estados, conta com apenas 569 condenados cadastrados, de acordo com um relatório do Ministério da Justiça. Mas, apesar de pequeno, o banco já ajudou a polícia a elucidar alguns casos. O documento do governo, elaborado com dados coletados em todo o país até 28 de maio deste ano, destaca que “o número de cadastrados representa menos de 1% do total de condenados por crimes hediondos e contra a pessoa, que somaria, em todo o Brasil, aproximadamente 60 mil detentos”. Ainda segundo o relatório do Ministério da Justiça, para o banco de DNA desempenhar plenamente seu papel, “a lei precisa ser cumprida”. A lei que abriu caminho para a criação do banco determina a obrigatoriedade da coleta de material genético dos sentenciados por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave. De acordo com especialistas, o baixo número de cadastrados é resultado de problemas que vão de falta de infraestrutura, com nove estados sem conexão com o sistema nacional, até a inexistência de procedimentos de coleta de amostras de DNA. — Os órgãos envolvidos com o funcionamento do banco, principalmente os sistemas penitenciários e os departamentos de perícia genética dos estados brasileiros, precisam estabelecer um protocolo de coleta sistemática no início da execução penal. Não é possível desprezarmos uma ferramenta tão importante para a elucidação de muitos casos — diz o promotor Thiago Pierobom, do Distrito Federal. Além de amostras de DNA de 569 condenados, o banco guarda dados genéticos de 1.967 vestígios encontrados em locais de crimes ou em corpos de vítimas, como manchas de sangue, traços de sêmen e fios de cabelo. Há ainda amostras de DNA de 39 suspeitos, incluídas no sistema por determinação da Justiça. Em outra frente, o sistema já cadastrou 1.046 amostras de DNA relacionadas a casos de pessoas desaparecidas, obtidas de parentes vivos ou de restos mortais. [...] Os nove estados que não integram a rede de amostras de DNA de condenados estão no Norte e no Nordeste. De acordo com o Ministério da Justiça, os que mais forneceram dados para o banco foram Pernambuco (250 cadastros), Paraná (82) e Paraíba (50). Leia mais no Globo. Trata-se de uma frente tecnológica interessante na área de segurança pública, ainda muito pouco explorada pelos governos brasileiros. Leia o artigo científico: "Banco de dados de DNA: uma ferramenta a serviço da justiça".
Os sinais de colapso e falência da sociedade brasileira ficam cada vez mais claros. Ainda não é possível vislumbrar melhorias no horizonte que se desenha a cada passo. Basta atentar para o modo como foram reportados por um jornal de grande circulação da capital baiana alguns crimes cujo desfecho foi em desfavor dos bandidos. Assim está escrito o primeiro parágrafo da matéria: “É como se os papéis tivessem se invertido: o assaltante chega de arma em punho, anuncia o assalto, leva os pertences das vítimas. A maioria entrega tudo, ainda temerosa de que o bandido atire a qualquer momento. De repente, são ouvidos disparos, mas quem cai baleado é o assaltante.” Leia aqui! Qual o “papel invertido” aí nesse enredo? O mau se deu mal, não era para ser assim? Que tipo de mensagem uma redação assim elaborada pretende transmitir? Quem entendeu diferente, por favor, explique. Está difícil aproveitar algo dessa grafia desastrada. Mas não parece ser fruto de um equívoco na elaboração do texto. Prova disso são as falas inseridas no texto, como a de um morador “Pra que atirar neles?” e a de uma moradora “Pra que tirar a vida dos meninos?”. Assim, parece até que está sendo violado um direito de roubar que seria garantido a esses meliantes, tratados carinhosamente como meninos. Diante da suposta injustiça no desfecho do delito, a comunidade local tentou bloquear o trânsito da principal avenida da cidade. Se a moda pega, o cidadão não vai mais poder trabalhar caso um crime dê errado para o bandido. Será preciso decretar luto oficial e feriado a cada ladrão armado que tombar durante um assalto. Durma com um barulho desses.

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