256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 

Técnica e Tática Policial

No ideário popular o policial geralmente é tido como um indivíduo truculento, carente de sensibilidade e avesso ao conhecimento – a não ser o mínimo necessário para exercer sua profissão. O recente filme Tropa de Elite quebrou, de certa maneira, esse modelo, mostrando policiais militares em seus lados humanos, algo além da farda – apesar de frisar a truculência como idiossincrasia indispensável ao policial. Certamente, um fenômeno que também contradiz tal estereótipo é a grande quantidade de blogs e sites particulares de policiais brasileiros publicados na WEB. O blog, esta fantástica ferramenta de interação, está permitindo que policiais de todo o Brasil expressem suas opiniões e conhecimentos acerca de assunto tão delicado e complexo como a Segurança Pública. Nos Estados Unidos ocorre um fenômeno similar com o que se chama milblogs, blogs de militares que estão empenhados em missões no Iraque e no Afeganistão. Em recente artigo publicado na revista Militar Review, a Major do Exército Norte-Americano, Relações-Públicas das forças americanas no Iraque, Elizabeth L. Robbins, atesta que os "Soldados entendem que o público tem se tornado cada vez mais desconfiado da mídia atual e os milblogs constituem-se em uma maneira de contornar o poder da mídia de escolher o conteúdo das notícias.". O que não deixa de acontecer com os blogs policiais brasileiros, que não raro contestam versões deturpadas de notícias publicadas pela chamada "mídia tradicional". Militares americanos num Cybercafé: os milblogs corrigem e aperfeiçoam a visão da guerra e de seus participantes para os civis americanos A Major cita o consultor Robert Moskowitz, que afirma que "Pesquisas indicam que consumidores ficam cansados de mensagens corporativas refinadas e até podem não prestar atenção a elas. Inversamente, eles têm a tendência de prestar mais atenção quando percebem uma narrativa franca. É o mesmo fenômeno causado por uma correspondência escrita pessoalmente à mão, a qual recebe uma melhor aceitação do que uma escrita por máquina.". Assim, uma mensagem escrita por um blogger seria melhor absorvida pelos leitores do que uma versão oficial da mesma mensagem. Eis o ponto-chave para reverter o entendimento do policial como um ser "bruto" perante o público externo. Blog do Sgt. Ron Long, recrutado para o conflito no Iraque. Mas existem preocupações e limitações referentes às publicações extra-oficiais realizadas por policiais. A primeira é que nem toda informação ou assunto peculiares à atividade policial podem ser tratados publicamente. Por exemplo, a discussão sobre armamentos/técnicas ou a revelação de detalhes de operações realizadas, ou a se realizar, que podem atrapalhar a execução do intento das instituições policiais, fornecendo dados a pessoas nem sempre bem-intencionadas. Lembremos que qualquer mínima informação veiculada na internet é, em potencial, algo que pode obter uma super-audiência. Outro ponto é observado no referido artigo, quando lembra que o cidadão "ao colocar um uniforme, voluntariamente concorda em limitar sua liberdade de expressão e atividade política". Ou seja, aos militares cabe, também, a observância dessas limitações disciplinares e hierárquicas comuns à sua condição. Blog Da Segurança Pública: Um dos mais visitados do Brasil, feito por policiais. No Brasil, a gama de policiais que aderiram ao blog como ferramenta de diálogo vai de coronéis a soldados, de delegados a agentes, criando um ambiente saudável de discussão que, além de se voltar para um fim comum – a melhora da Segurança Pública brasileira – é um exercício de auto-estima profissional e de cidadania. Não há quem perca com essa nova tendência de comunicação.
Discorrendo ainda sobre as relações entre a segurança pública e a imprensa, aqui serão tratadas mais nuanças sobre tema cuja atenção não tem sido proporcional à complexidade e importância. Observações pessoais foram constadas para fins de melhor compreensão. O jornalista não só possui o direito de ter acesso a informações, como também tem a obrigação de repassá-los para a sociedade com imparcialidade e impessoalidade, já que se trata do meio mais eficiente na divulgação de dados, ocorrências, notícias que interessam à coletividade. No dia-a-dia, isso acontece de maneira por vezes conturbada, em decorrência de diversas razões. A Constituição Federal, em seu artigo 220, § 1º, versa que: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.”. Nem leis nem tampouco a Polícia devem obstruir o exercício das funções jornalísticas, o que não significa, porém, que eles gozem de prerrogativa plena e ilimitada para tal. Em outras palavras, citando o recente caso da tragédia na Fonte Nova, pude pessoalmente aplicar a razoabilidade, no tocante a essa questão, em prática: os fotógrafos, repórteres e cinegrafistas tiveram acesso a maiores informações, como também a possibilidade de captar melhores imagens em condições garantidas pela Polícia Militar, que lhes assegurou as vantagens cabíveis para a boa execução do que, como já dito acima, é seu direito e dever. Contudo, quando começaram a haver excessos, como a aproximação indevida ao local do acidente, ultrapassando o cerco de segurança, os jornalistas foram contidos pelo poder de polícia, que se ocupava em limitar aquela liberdade tanto para o benefício dos repórteres, diante do risco ao qual ficariam expostos, quanto em respeito à família das vítimas, que não aprovariam essa invasão. * * * Há repórteres renomados na área de noticiário policial, alguns demonstram interesse e conhecimento suficiente em suas reportagens, outros pecam pela carência dos mais básicos conceitos. O acompanhamento das postagens neste blog faz o leitor saber que grande parte das informações e imagens aqui apresentadas são oriundas de jornais locais, sobretudo do Correio da Bahia e A Tarde, os quais naturalmente são avaliados e pecam em alguns aspectos primordiais. Tomemos como base um fato recente, a contenção de uma rebelião na DTE (Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes) no dia 08 de dezembro de 2007. Recortando-se um trecho de interesse, observar-se-ão as discrepâncias entre o dito em cada um dos jornais, e qual seria a verdade pura: A Tarde: “...e o coordenador do COI, Jardel Peres.” “...policiais civis do COI (Centro e Operações Integradas)...” Correio da Bahia: “...além do delegado Jardel Perez, coordenador do Comando de Operações Especiais (COE)...” É lamentável ter que confirmar essa constatação, mas ambos os trechos demonstram que os jornalistas estão redondamente enganados, e desconhecem o conteúdo a que se referem de modo preocupante. É bem provável que as responsáveis pelo primeiro, e o responsável pelo segundo, o qual já escreve no noticiário policial local há algum tempo, tenham cursado longos anos em faculdades de jornalismo, cumprindo extenuantes cargas horárias, estágios, labutando por vaga em jornais renomados como são, mas pequem pela desatenção. Está à disposição de qualquer pessoa, ao menor esforço, o nome correto da unidade do referido delegado: O CENTRO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - COE, pertencente à Polícia Civil, comumente confundida com A COMPANHIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – COE, esta da estrutura da Polícia Militar. Pode parecer irrelevante para alguns, mas para aos que atentam no assunto, a leitura fica enfadonha diante dessa demonstração de desídia e incúria. Talvez não haja esse determinismo, mas se quem escreve parece pouco se importar com a sigla, o gênero, número e grau, não basta muito para que se divulguem notícias inverídicas, popularescas ou factóides. E nesse seguimento muitos policiais comprometem suas carreiras ao serem vítimas de acusações e suposições perpetradas pela mídia, sem real direito de defesa ou resposta à altura. CORE e BOPE (RJ) COE´s (BA) Siglas e unidades bem diferentes - Fotos: Site oficial, orkut e casodepolicia É assim por aqui, e no restante do país também. A “moda” de falar sobre tropas especiais fez com que o BOPE fosse citado incontáveis vezes com a sigla errada, suprimindo-se indevidamente o significado do P em Batalhão de Operações POLICIAIS Especiais, da PMERJ, cujo E de Estado também costuma ser esquecido. Variando em ser precedido pelo artigo masculino ou erroneamente pelo feminino, o batalhão chegou a ser confundido com a CORE, Coordenadoria de Recursos Especiais da PCERJ, que também vê seu E ser desprezado indevidamente. O português costuma trazer dúvida em sua escrita, no blog Abordagem Policial não é diferente. Estamos passíveis de errar, porém a atenção não é relaxada, e sempre que se constata falha nesse sentido, a correção é procedida. Mas alguns órgãos de imprensa definitivamente não pensam assim, e prosseguem perpetuando o mau hábito de errar a nomenclatura de unidades, confundir as patentes e graduações militares, desprezar siglas, etc. * * * No tocante à veracidade dos dados, e a certeza das informações passadas, a situação não é muito diferente. Em geral, a imprensa diariamente critica a ação da polícia, sem cumprir com a parte que lhe cabe de modo satisfatório. Notícias mal formuladas podem trazer um clima de tensão e medo desnecessários à sociedade, já a omissão proposital tende a acarretar em falsa sensação de melhoria, quando a situação exigiria mais cautela nas atitudes. A maioria dos crimes que ocorrem diariamente não é noticiada, acabam por chegar ao conhecimento dos indivíduos só os delitos de exceç ão, impossibilitando uma melhor compreensão da realidade, dada a falta de outra maneira para tomar conhecimento. A função do jornalista é tão séria e delicada quanto a do policial, do bombeiro, do médico. É necessário compromisso e seriedade ao noticiar fatos carregados de emoção como os crimes, cuja repercussão pode ser inesperada e indesejada. P.S.: Agora há pouco foi veiculada em jornal local na TV Itapoan - Rede Record a primeira de uma série de reportagens sobre o BPChq, endossando tudo que foi dito acima. Logo de cara, a primeira imagem utilizada para falar sobre a COE, da PMBA, foi a de policias do COE, da PCBA, chegando para conter a rebelião na DTE. Misturaram diversas imagens de outras unidades operacionais da PM como se fossem parte do Choque, semeando a desinteligência com a verdade, propagando a ignorância à massa. A série continua durante a semana, exibida por volta das 18:45h. Contemplemos, pois.
por Danillo Ferreira"Alguns objetivos da imprensa podem ser coincidentes com os objetivos da polícia, como a orientação de seus esforços para o interesse da sociedade, principalmente quanto à melhoria de sua qualidade de vida. Mas é sempre bom lembrar que os órgãos de imprensa também constituem negócios num mercado competitivo."Cel. José Vicente da Silva FilhoSegurança Pública é um tema constante nos noticiários de qualquer parte do mundo, pela importância do tema, e pela carga de emoções que trazem os fatos a ela relacionados. Podemos dizer que tratar de Segurança Pública e, principalmente, da polícia, é a oportunidade que a imprensa tem de encarar o desrespeito à integridade da ordem pública de maneira sensata, ou até de produzir shows baseados em acontecimentos, ou pseudo-acontecimentos, que chamam a atenção por sua gravidade, não os tratando de maneira responsável. A escolha de uma ou outra maneira de comentar Segurança Pública vai variar conforme as intenções do órgão de divulgação: a primeira quando sua intenção é a "orientação de seus esforços para o interesse da sociedade", a segunda quando puramente se visam os "negócios num mercado competitivo".Não podemos negar que a imprensa possui o papel de reguladora da sociedade, mantenedora duma das principais características da democracia, a expressão de opiniões críticas referentes ao poder vigente, o contraditório político-ideológico. Além disso, os jornais e revistas têm o objetivo de informar, que é descrever fatos de importância pública sem distorções nem artifícios. Para regular esses princípios básicos da atividade de imprensa, existe a Lei no 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, denominada Lei de Imprensa, que responsabiliza penalmente aquele que publica ou divulga "notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados".* * *Não são raras as vezes em que a atividade policial é retratada de maneira maquiada na imprensa. Exemplos disso são os erros ao designar hierarquicamente ou funcionalmente um policial. Já vi notícias que confundem "Comandante de Batalhão" com "Comandante de Pelotão", o que significa confundir o comandante de mais de duzentos homens com um de mais ou menos trinta. Isto se configura, principalmente, quando se trata de imputar conduta negativa ao policial – trazendo danos ao próprio policial, à instituição policial a que pertence e à comunidade.Outro impasse que se dá na relação Polícia x Imprensa é o não-conhecimento por parte dos repórteres/jornalistas das peculiaridades da atividade policial. Conduções e abordagens tidas pela doutrina policial como legítimas, ensinadas nos cursos de formação, quando aplicadas na prática, podem sofrer retaliação por um ou outro órgão de imprensa, mesmo sem o prévio conhecimento das circunstâncias e das idiossincrasias daquela determinada atitude policial. Parece-me que os jornais deveriam ter jornalistas especialistas nas áreas em que atuam noticiando – evitando gafes e desmandos.Ainda há o problema da não assunção de maneira proporcional, por parte da imprensa, dos erros cometidos em suas matérias. Como bem escreveu Carlos Brickmann: "A acusação é feita em manchete, o desmentido precisa ser lido com lupa.". Como uma das conseqüências, talvez a mais grave, dessas irresponsabilidades que, ressaltemos, são realizadas por alguns jornalistas mais engajados na obtenção do lucro do que na evolução social. Nesse sentido, diz-nos Luiz Eduardo Soares:"[...] uma verdadeira política de segurança tem de incluir uma política de comunicação. [...] Segurança é expectativa estável, positiva e amplamente compartilhada de que há e haverá segurança. Em outras palavras, segurança é confiança."Isso nos leva a entender que pouco adianta que haja ordem pública efetiva, pois com ela deve haver a sensação na sociedade de que há ordem pública. Publicações infundadas e eivadas de erros vão no sentido oposto desta constatação: criam um sentimento de terror por vezes irreversível mesmo por ações e fatos afirmadores da paz social.
Na doutrina policial, há uma classificação de eventos denominados especiais, e nessa categoria estão incluídos os jogos de futebol, que no Brasil adquirem repercussão ainda maior, dada a tradição do esporte. Analisar as variáveis envolvidas é tarefa árdua, em virtude do universo de peculiaridades que envolvem esses eventos, os quais têm como sendo um dos sinônimos, para fins policiais, o de "serviço diferenciado", que "... consiste na execução de tarefa afeta à atividade de segurança pública, com usuário determinado, não listada como atribuição ordinária de qualquer dos órgãos referidos no 'caput' e desincumbida mediante solicitação que implique no emprego de pessoal e meios deslocados de seus locais ou horários de atuação por força de alteração do planejamento ordinário da Unidade considerada.", conforme a LEI Nº 6.896 DE 28 DE JULHO DE 1995, estabelecedora do FEASPOL, Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais. Abordagens preventivas nas entradas do estádio – Foto: A TARDE Há movimentação financeira significativa, a começar pela arrecadação das bilheterias, que em jogos de maior porte chega a girar em torno de meio milhão de reais, chegando a necessitar de escolta policial no transporte desses valores. A quantia, muitas vezes, acaba sendo multiplicada nas mãos dos cambistas, que até pouco tempo costumavam arriscar-se em busca de alguns trocados, valendo-se da vantagem de evitar que o torcedor enfrentasse tumultos ou longas filas na aquisição. Hoje há sinais de possível envolvimento com pessoal infiltrado em processos de produção e distribuição dos bilhetes, conforme noticiado pela imprensa ultimamente, em partidas nas quais o esgotamento deu-se no primeiro dia de vendas, sem que houvesse aparente movimentação de público suficiente para alcançar tal proeza de adquirir todas as entradas em tempo recorde. Mecanismos de cadastramento e limitação de quantidade têm sido aplicados no intuito de combater tal prática, mas o êxito pleno ainda não foi alcançado. A atividade dos cambistas não é exclusividade local, há registro nos grandes eventos mundiais, como copa do mundo e olimpíadas, o que, entretanto, não justificaria tolerância ou leniência. Sugere-se a adoção de medidas como a antecipação e descentralização das vendas, com cabines em shoppings, estações e outros locais de fácil acesso. A LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, denominada Estatuto do Torcedor, que será citada ainda em outros trechos, garante no parágrafo 5º do artigo 20 que “Nas partidas que compõem as competições de âmbito nacional ou regional de primeira e segunda divisão, a venda de ingressos será realizada em, pelo menos, cinco postos de venda localizados em distritos diferentes da cidade.”. Há lugares em que as bilheterias não funcionam no dia do jogo, ou pelo menos no turno ou dia da partida, medida polêmica que exige antecipação do público, mas contribui com a segurança no local. Essa organização é de responsabilidade dos clubes, mas constantemente a PM é chamada para estabelecer a ordem nesses locais. Policiais da ROTAMO controlam movimento na fila para compra de ingressos – Foto – A Tarde Na economia em torno de uma partida predomina a informalidade, há o confronto constante dos guardadores de carro devidamente sindicalizados contra os “biscateiros”, sendo que os chamados “flanelinhas” chegam a envolver-se em brigas entre si na disputa por espaço, cobrando quantias cada vez mais polpudas e inclusive antecipadamente para estacionar veículos sobre canteiros, jardins, em contra mão, fila dupla e outras dispositivos em desacordo com o artigo 180 da LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, trazendo transtornos para o tráfego e até mesmo multas para os proprietários, que ainda temem por arrombamentos, danos ou ter seu carro rebocado. O Estatuto do Torcedor prevê o provimento de transporte coletivo e estacionamento seguro no capítulo VI, e tacitamente é desobedecido por quem deveria cumpri-lo. Os acessos às praças desportivas geralmente são marcados pela grande aglomeração de pessoas: ônibus superlotados chegam com torcedores exaltados ao ponto de pendurarem-se em janelas ou até subirem no teto, provocando caos no trânsito; se aliam a esses fatores os problemas de estacionamento já citados e o clima festivo da maioria dos jogos, onde carros portando bandeiras e som em alto volume contribuem para a agitação do ambiente. Igualmente é no final da partida, com a evacuação muitas vezes marcada pelo empurra-empurra, passageiros transportados do lado de fora dos ônibus, amontoados nas portas de modo precário, ao som dos buzinaços e algazarras. Torcedores em cima do ponto de ônibus – Foto: A Tarde Conta-se ainda com a atividade dos vendedores ambulantes que, entre cadastrados ou não, comercializam diversos tipos de bebidas e alimentos, sem a devida coleta de impostos, fiscalização de higiene ou segurança, possibilitando que se espalhem pela área próxima e até dentro do estádio latas, garrafas de vidro, espetos, facas e outros objetos que facilmente se tornam armas, maximizando lesões corporais. Há a presença de frigideiras, chapas e churrasqueiras em áreas de acesso e circulação, com o risco de provocarem acidentes e queimaduras no caso de algum tumulto ou simples descuido. Destaca-se no contexto a situação do álcool, o qual, vendido livremente, acaba por potencializar o surgimento de conflitos. Certamente o poder de polícia do Estado legitimaria uma proibição do comércio de bebidas alcoólicas dentro do estádio, medida que já esteve em pauta em Minas Gerais, por exemplo. Tal decisão desagradaria grande parte da torcida, mas o benefício trazido pela limitação deve ser avaliado com racionalidade. Nas torcidas a praxe é a descontração, o clima festivo, muitas vezes animado por gritos, cânticos e até grupos percussivos, contudo a aglomeração está sempre sofrendo a ação de fatores psicológicos: o sentimento de grupo, seja das torcidas organizadas, uniformizadas ou de cada indivíduo isoladamente, os faz sentir-se como um corpo, e devido à sua grandeza, passa a crer na detenção de poderes ilimitados; ensejam no desafio para duelo, visando sempre a criação de um inimigo na disputa, seja ele a equipe adversária, representada pelos atletas ou torcida; o próprio time, quando vai mal; os árbitros ou a polícia, com resultado de danos à integridade física de indivíduos ou à estrutura física da área. É o momento do desabafo, da descarga de stress, explosão de emoções, válvula de escape dos dramas cotidianos. A infra-estrutura precisa estar sempre apta a receber tamanho impacto, e no país que sediará a copa de 2014 essa não é uma realidade alcançada. Recentes relatórios condenaram diversos estádios no país, entre eles o Otávio Mangabeira, conhecido como Fonte Nova, que há algumas semanas foi noticiado como o pior estádio do país, entre 29 avaliados pelo Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), e neste domingo, 25 de novembro de 2007, foi palco da maior tragédia do futebol brasileiro, superando o ocorrido em 4 de março de 1971, dia da reinauguração, onde acabara de ganhar o anel superior, local do acidente de ontem. Àquele tempo, o motivo foi um falso boato de desabamento; agora veio a tornar-se realidade. Local da arquibancada que cedeu - Fotos: A Tarde Naquela ocasião, 2 torcedores morreram e mais de 2 mil foram feridos; dessa vez a calamidade foi a quantidade de mortos, noticiada em 7, que no momento comemoravam efusivamente a classificação da equipe para a série B. Há pouco mais de um ano, na data de 28 de outubro de 2006, foi registrado tumulto durante a partida do Bahia contra o Ipatinga, jogo decisivo onde o time sofria derrota, razão que desencadeou a invasão do campo por parte da torcida, interrompendo a partida. Houve arrombamentos e depredação generalizada, além de confronto entre policiais e torcedores nas arquibancadas e em campo. Pessoas em cima das traves e acidentadas na invasão do campo – Fotos: Correio da Bahia Neste Bahia e Vila Nova a situação era semelhante, porém oposta quanto aos ânimos, já que a expectativa maior era de comemoração, e assim houve após o jogo, com trios elétricos e artistas na saída do estádio, todavia a festa foi suspensa diante do acontecimento trágico e fatal. Informações indicam que neste domingo havia 472 policiais atuando na segurança, contra 295 naquele sábado de 2006. Mesmo com esse reforço, foi inevitável a invasão de campo, que provocou lesões e fraturas em muitos torcedores quando tentavam pular muros e grades para alcançar o campo; ocorreu ainda a queda de um alambrado nesse ensejo. Torcedores pulam grades e alambrado despenca - Fotos: UOL O que poderia ser uma manifestação alegre virou vandalismo, com torcedores a arrancar placas de grama no campo, rasgando redes e uniformes dos atletas, que chegaram a ficar apenas de cueca na fuga para o vestiário, além de terem pulado em cima do banco de reservas, toldos e até no carrinho-maca. É improvável que forças policiais consigam conter a euforia de 60 mil pessoas em um ambiente como aquele, o melhor possível é tentar a contenção e limitar os excessos. Destruição de carro-maca e toldo - Fotos: A Tarde Nada disso, porém, superou o mal maior: a queda de parte da arquibancada. A cena era chocante para os que passavam próximos, com diversos corpos estendidos sobre degraus da escada, onde escorria muito sangue. Algumas vítimas foram vistas agonizando e entrando em óbito, com deformações e fraturas expostas. Local da queda e corpos estendidos – Fotos: A Tarde Policiais militares foram responsáveis por providenciar o rápido isolamento do local, e dentro da versatilidade e universalidade de funções exercidas, tiveram que acalmar ânimos, conter a agitação, auxiliar a prestação de socorro e consolar os amigos e parentes que surgiam a cada instante, manifestando dor e desespero diante da cena trágica que envolvia as vítimas, algumas socorridas e encaminhadas para hospitais, outras já cobertas à espera da perícia e transporte do Instituto Médico Legal. Alguns cidadãos choraram nos ombros e se confortaram abraçando soldados que os confortavam. Disso tudo, fica a perspectiva de uma reflexão e a tentativa de buscar soluções, como as já citadas em parágrafos acima. Há quem seja favorável pelo aumento do preço do ingresso, em troca de um serviço de melhor qualidade, com reformas e manutenção periódica na infra-estrutura, maior segurança e comodidade. São temas para debate nesse novo rumo que aquela histórica praça desportiva irá tomar, seja pela reconstrução, demolição, reforma ou medida que parecer mais produtiva, de modo que jamais na história registre-se novamente tamanha fatalidade.
É consenso entre os estudiosos que a Segurança Pública é um setor que não deve ser privatizado. Os motivos são óbvios: o Estado deve possuir a exclusividade do uso da força e o poder da relativa supressão de direitos dos cidadãos, isso conforme especificações legais. Relegar tal função a entidades privadas é, no mínimo, correr o risco de tornar as atividades ligadas à preservação da ordem pública mero instrumento para aquisição de lucro. No Brasil, a atividade de segurança privada é permitida, e está regulamentada pela Lei nº 7.112/83, onde se dispõe sobre os limites da atuação dos agentes privados de segurança. A Portaria nº 387/2006, que altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada, explicita quais são as atividades de segurança privada: vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e curso de formação de vigilantes. O referido curso de formação de vigilantes terá, no mínimo, 16 dias (160 horas/aula), onde serão ministradas as seguintes matérias: - Noções de segurança privada; - Legislação aplicada; - Direitos humanos e relações humanas no trabalho; - Sistema de segurança pública e crime organizado; - Prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros; - Educação física; - Defesa Pessoal; - Armamento e tiro; - Vigilância - Radiocomunicação e alarmes; - Criminalística e técnica de entrevista. Os dois diplomas legais trazem outras peculiaridades importantes: determina o porte, por parte dos vigilantes, da Carteira Nacional dos Vigilantes (CNV); limita o porte de armas de fogo pelos vigilantes apenas quando em serviço, sendo permitido apenas os revólveres calibres 32 ou 38, e espingardas calibre 12, 16 ou 20; proíbe o uso de uniformes semelhantes aos das Forças Armadas e polícias; dá direito ao vigilante de ter prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade. Ressalte-se também a existência da Portaria nº 20/2006, baixada pelo Chefe do Departamento Logístico do Exército, onde se autoriza a utilização de armas não-letais (gases e sprays químicos, armas de choque elétrico, etc.) por parte das empresas de segurança. Em pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2004, detectou-se a existência de 401 484 pessoas trabalhando formalmente como seguranças particulares, distribuídos em 2 213 empresas. Enquanto isso, as polícias militares dos estados, conforme nos mostra os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), possuíam um efetivo total de 390 451 homens. Além disso, sabe-se que o número de vigilantes que trabalham informalmente supera em, pelo menos, 25% a quantidade dos oficialmente cadastrados, o que leva-nos ao assustador número de, no mínimo, 500 000 homens trabalhando em tão delicado setor com nenhuma regulamentação estatal. A receita dessas empresas em 2004, de acordo com a mesma pesquisa, chega a quase oito bilhões e meio de reais, fato que leva ao entendimento, sim, de que há certa ausência do Estado como assegurador de segurança para a população. Entretanto, observemos que o papel exercido por um policial é insubstituível. O vigilante, apesar de sua presença intimidar o acontecimento de delitos, não possui o que chamamos de poder de polícia, não podem, por exemplo, realizar uma abordagem em indivíduos suspeitos, além de uma série de outras situações que apenas o indivíduo assegurado pelo Estado tem autorização para agir. Diga-se também que o Estado ainda forma os melhores profissionais na área (compare-se os 16 dias de formação do vigilante com os 9 meses de formação do soldado da polícia militar), além de ser o único ente com legitimidade, como já explicamos, para salvaguardar os direitos e interesses da sociedade. Aos agentes públicos de segurança, policiais militares e civis principalmente, cabe o entendimento deste cenário, até mesmo para que possam replicar à altura os argumentos de que a Segurança Pública está sendo feita por particulares. * * * O Jornal A Tarde do último domingo trouxe uma matéria de capa que trata do crescimento da segurança clandestina no Estado da Bahia. Os dados, mais recentes que os explanados aqui, mostram a mesma tendência: a quantidade de policiais é inferior que a de seguranças privados. Além disso, mostra que para cada segurança legalizado no Estado, há três ilegais.
Muitos policiais ainda desconhecem o embasamento e o significado do poder de polícia, sobre o qual serão passadas algumas noções adiante. Essa temática é estudada pelo Direito Administrativo, sendo que é o Código Tributário Nacional quem traz o conceito formal, no artigo 78: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” Uma interpretação breve já permite concluir que a partir dessa consideração há legitimidade em diversos procedimentos policiais que aparentemente confrontam com legislações ou direitos dos cidadãos, seguindo sempre o princípio da supremacia do interesse coletivo versus o individual. As liberdades são necessariamente limitadas para garantir a boa ordem na convivência em sociedade. Destarte, é patente que o PM precisa agir com proporcionalidade e sem perder de vista o objetivo do bem maior à coletividade, sob pena de enquadramento em abuso ou desvio de poder, respectivamente. Blitz da RONDESP (Foto: Site da PMBA) Ter o veículo parado em uma blitz não é agradável, estar em um ônibus que sofre abordagem também não, essas ações promovidas pelas autoridades remetem a uma suposta violação dos preceitos constitucionais, no entanto, é oriunda da própria vontade da Constituição a existência de um poder capaz de limitar certas garantias temporariamente no intuito de auferir um benefício importante. O poder de polícia conta com coercibilidade, é uma obrigação ao cidadão obedecê-lo de imediato; é auto-executório, dando ao policial militar autoridade suficiente para fazer cumprir sua decisão; e finalmente é discricionário, concede opção e exige moderação nos limites em que possa atuar. Há certa complexidade no equilíbrio de tantos fatores diante das ações, mas a nobreza da função reside na sapiência exigida em cada atitude, sob pena de sofrer a sanção prevista em caso de inobservância. Contenção de manifestação de estudantes (Foto: Jornal A Tarde) A viatura que interrompe o fluxo de veículos em uma via urbana por necessidade de um cerco para a captura de fugitivos é a mesma que chegará em outro momento para fazer liberá-la diante de um bloqueio feito indevidamente, assegurando o equilíbrio para a maioria. O PM sempre está envolvido na labuta do gozo pleno dos direitos de cada um junto às restrições necessárias para garantir a compatibilidade com o direito dos demais, tanto de modo repressivo quanto preventivo. O poder de polícia é, finalmente, a força que a Administração Pública, aqui tratada na figura da Polícia Militar, dispõe para promover o equilíbrio no Estado Democrático. Artigos mais técnicos e aprofundados, como esse aqui podem ser encontrados com facilidade na internet. Vale a pena consultar.
por Marcelo LopesInfelizmente, este é um tema que há algum tempo venho sentindo a necessidade de escrever. Não são poucas as vezes em que vejo e ouço, inclusive nos meios de comunicação, uma tentativa, por vezes de forma velada, outras ostensivas, de diminuir ou até de negar a existência da figura do policial militar como autoridade policial. Com certeza tal raciocínio, desenvolvido por alguns, encontra respaldo no preconceito e no desconhecimento da doutrina jurídica concernente ao assunto. As autoridades policiais não se confundem, apenas têm competências distintas, e é isto que precisa ficar claro.Lato sensu, qualquer simples dicionário definirá autoridade como sendo o direito de se fazer obedecer. De maneira simples também eu poderia afirmar de modo cabal que qualquer servidor público, no uso de suas atribuições, são autoridades. No caso dos policiais militares, respeitando as limitações dos seus graus hierárquicos e as funções para as quais foram designados, não é diferente. Também são autoridades. Segundo a linha de raciocínio do renomado doutrinador Damásio E. de Jesus, que afirma:"Considerando que autoridade é qualquer agente público com poder legal para influir na vida de outrem, o qualificativo ‘policial’ serve para designar os agentes públicos encarregados do policiamento, seja preventivo, seja repressivo. Assim, podemos, lato sensu, conceituar autoridade policial como todo servidor público dotado do poder legal de submeter pessoas ao exercício da atividade de policiamento.".Contudo, poderíamos ainda estreitar mais esses conceitos. Por exemplo, a autoridade policial, constantemente citada no Código de Processo Penal, sem dúvida se refere ao delegado de polícia, que é autoridade judiciária. É quem preside o inquérito policial. Os agentes, naturalmente, não são autoridades policiais, e sim agentes da autoridade em voga. De maneira análoga, o policial militar é a autoridade policial responsável pela preservação e manutenção da ordem pública. Não existe conflito de autoridade, nem é razoável discutir a autoridade policial militar. O que existe, por força das leis de organização básica das diversas PM’s, é a previsão de garantir o poder de polícia aos diversos órgãos públicos, especialmente da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental de uso e ocupação do solo, e nestes casos, agindo regularmente como agentes das autoridades constituídas. Por isso, é um contra senso falar, como tenho ouvido, que o policial militar tem autoridade de polícia, mas não é autoridade policial. Como pode uma instituição que tem a finalidade precípua de manutenir a ordem pública através de policiamento próprio fazer valer o poder de polícia de diversos outros órgãos, não sendo autoridade do seu mister? A autoridade do policial militar somente cessa quando se apresenta outra autoridade competente para que seja dado prosseguimento ao devido processo legal.Sob a ótica do desembargador Álvaro Lazzarini, não há que se estabelecer tal restrição à abrangência da conceituação. Entende o renomado jurista que:"... sem nenhuma dúvida podemos afirmar que, o policial militar é autoridade policial, porque, variando a sua posição conforme o grau hierárquico que ocupe e as funções que a ele sejam cometidas em razão de suas atribuições constitucionais (...) é o titular e portador dos direitos e deveres do Estado, não tendo personalidade, mas fazendo parte da pessoa jurídica do Estado.".E conclui:"Daí não mais poder aceitar-se afirmações de que policial militar não éautoridade policial. Ao contrário, (...) o policial militar é autoridade policial, ou seja, é autoridade administrativa policial, pois, como bem esclarece o douto Conselho de Redação da ‘Enciclopédia Saraiva do Direito’ (...), Autoridade Policial ‘indica a pessoa que ocupa cargo e exerce funções policiais, como agente do Poder Executivo’, tendo ‘tais agentes o poder de zelar pela ordem e segurança públicas, reprimir atentados à lei, ao direito, aos bons costumes...”.Concluo dizendo que a idéia aqui não é a de criar revanchismos, ou de alguma forma criar animosidades, mas colocar cada qual no seu lugar, do Soldado PM mais moderno ao Coronel PM mais antigo. Respeitados seus graus hierárquicos, são todos, frente a sociedade civil, ao Estado Democrático de Direito, com todos os respaldos legais e doutrinários cabíveis, autoridades policiais.Leia mais sobre o assunto nos livros: Lei dos juizados especiais criminais anotada - Damásio de Jesus e Lições de direito para as atividades policiais militares - Jorge César de Assis.
O uso de armas não-letais vem sendo alvo de discussões entre os especialistas em Segurança Pública no Brasil. Ano passado, por exemplo, houve o “I Seminário Internacional de Tecnologias Não-Letais”, que ocorreu em Brasília, organizado pela SENASP: “Entre os dispositivos não-letais utilizados no país [...] estão os sprays de pimenta, as balas de borracha, as bombas de gás lacrimogêneo e as pistolas elétricas. Mas existem tecnologias mais modernas [...]. No 1º Seminário Internacional de Tecnologias Não-Letais, foram mostradas granadas de luz (que geram uma luminosidade forte), uma pistola que emite microondas capazes de paralisar o motor de um carro e outra que lança uma rede com uma espécie de cola que imobiliza pessoas.” (Clique aqui e leia mais sobre o evento) Dentre esses dispositivos, tratarei aqui do conhecido como spray de pimenta, que tem como princípio ativo o óleo de pimenta, em geral da família Capsicum (pimenta vermelha, pimentão, "dedo de moça"), que contém a capsicina, um alcalóide lipófilo (solúvel em gordura). O óleo de pimenta natural atua com maior força sobre áreas sensíveis da pele, sendo particularmente doloroso em contato com as mucosas e os olhos. O efeito depende em grande parte da quantidade de gás pimenta que entre em contato com a vítima - podendo demorar, em seu efeito mais forte, em torno de trinta a quarenta e cinco minutos, com efeitos secundários ao longo de algumas horas que gradualmente se reduzem, como irritação contínua dos olhos e outros. Policiais paulistas utilizando spray de pimenta em operação de distúrbio civil. Sair da área infectada e do alcance do spray é a primeira grande sugestão para quem não quer sofrer seus efeitos. Dentro do que se conhece, não há neutralização imediata completa para o spray de pimenta - seus efeitos só podem ser minimizados. A água não neutraliza prontamente o efeito, pois, como já foi dito, a capsicina é liposolúvel (solúvel em óleos e gorduras) e dissolve rapidamente no óleo da pele, mas se separa da água. No Brasil, o spray de pimenta é um produto controlado pelo Exército, sendo considerado arma química de uso restrito - o que trás diversas implicações legais. Isso significa que “só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica”, como diz o Art. 2º, inciso XVIII, do R-105 (Regulamento Para a Fiscalização de Produtos Controlados). Em outros países, como alguns europeus e nos Estados Unidos, o spray de pimenta é utilizado mesmo por civis, como recurso de defesa pessoal. No Brasil, há quem utilize-o ilegalmente, como mostrou há algum tempo uma reportagem do Jornal do Brasil: “A administradora Fernanda Chaves, 23 anos, acabou vítima do spray de pimenta que usava no ônibus. Seguindo a orientação de seu pai, ela sempre levava o spray nas mãos, para reagir a qualquer investida de ladrões. Um dia, entretanto, distraiu-se e colocou o frasco no bolso traseiro da calça. Quando sentou, o spray estourou e queimou a perna. [...] ‘- Foi horrível. Além da dor, fiquei sufocada com o ar. Tive que descer do ônibus - lembra Fernanda, que ainda assim pensa em adquirir outro frasco, do mesmo que certo dia usou dentro de sala de aula para matar umas formigas.'” Como se vê, tal recurso, útil em diversas atuações policiais, pode se tornar perigoso quando manuseado sem a devida técnica. Apesar disso, já existem projetos para a autorização do porte de spray de pimenta pelo cidadão comum aqui no Brasil. Com a medida, as autoridades esperam reduzir a circulação de armas de fogo e, conseqüentemente, o número de homicídios. Mas ainda restam várias questões a serem levantadas, como, por exemplo, se o porte do spray não será uma falsa sensação de potencialidade para reagir a uma agressão a mão armada. Embalagens de gás de pimenta utilizadas no exterior: simulação de chaveiros e batons. Por fim, uma ressalva: nós, policiais militares, não possuímos a autorização para portar e utilizar o spray de pimenta indiscriminadamente. Cabe a cada polícia, autorizada pelo Exército, definir quais das suas unidades têm este aval. Isto varia, obviamente, de Estado para Estado. Geralmente, as unidades de choque e de controle a distúrbios civis são as privilegiadas nesse sentido – algo controvertido, pois, todo policial pode, a qualquer momento, se deparar com uma situação em que o uso do spray se faz mais eficiente do que as armas letais ou outro dispositivo de defesa/ataque. * * * - Clique aqui para saber mais sobre os efeitos do gás de pimenta, aqui para ler a citada reportagem do Jornal do Brasil, aqui para ter acesso ao R-105 e aqui para ler sobre o projeto de liberação da venda do spray de pimenta. - Agradecemos ao Stive.com.br pela publicação de quatro textos outrora publicados aqui no Abordagem (veja na seção “Repercussão”).
O título acima não é a grafia incorreta do advérbio que indica lentidão; é um verbo pouco conhecido que, entre outras coisas, significa fantasiar, devanear, e isso é o que será feito acerca do artigo 27 da lei nº 6.880 de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, pouco difundido entre os Policiais Militares. Transcrito com breves comentários, ele versa o seguinte: Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar: I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; Patriotismo é algo malmente lembrado hoje em dia, salvo em unidades em que ainda haja hasteamento e arriamento do pavilhão nacional, ou outras formas de representação desta manifestação. Os juramentos de fidelidade ainda são cumpridos segundo o disposto nas legislações correlatas, no entanto são comumente parodiados, sobretudo no tocante ao risco da própria vida. Veteranos da PMBA no desfile de 7 de setembro de 2007 II - o civismo e o culto das tradições históricas; Tradições como os desfiles de 7 de setembro, as comemorações no Dia da Bandeira ou nas homenagens ao alferes Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil, são mantidas, mas já sem o garbo cívico de outrora. III - a fé na missão elevada das Forças Armadas; Focando especificamente na Polícia Militar, sua missão é verdadeiramente elevada e nobre, porém envolta por certa descrença em virtude de questões políticas, sociais, salariais, entre outras. IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve; O espírito de corpo por vezes confronta com a individualidade típica de qualquer ser humano, mas ainda persiste na forma do corporativismo, em seu melhor conceito. O orgulho pela organização, aqui aprofundado até o nível da unidade onde serve, tem sido comprometido pela “autoflagelação”, dada através da difusão indevida de questões internas. Nada impede de se discutir carências e dificuldades, mas há de ser observado o limite do bom senso, cabe a máxima de que “roupa suja se lava em casa”. V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; E o amor à profissão é constantemente trocado pela estabilidade conseqüente do concurso público que não apura vocação, implicando em desânimo no exercício. Exercício de simulação dos bombeiros militares VI - o aprimoramento técnico-profissional. Essa questão já foi tratada em outro texto neste blog. Nesse mesmo estatuto são elencados outros valores, princípios e deveres típicos da disciplina militar, que por ora soam quase como quimera.
por Daniel AbreuÉ inegável que a maioria das polícias militares do Brasil não têm atingido suas metas, nem tampouco correspondido às expectativas do seu “usuário”, o povo. O serviço tem se tornado cada vez mais difícil e trabalhoso, a sociedade tem colaborado cada vez menos com a paz social, e a responsabilidade pela manutenção da ordem está pesando cada vez mais nos ombros dos agentes de Segurança Pública.Diariamente, novas pesquisas de tecnologia e alguns outros estudos vêm sendo desenvolvidos, visando amenizar a situação precária, diminuir o desgaste da rotina e agilizar o serviço policial militar, tornando as ações e operações mais rápidas e eficazes.Compartilhando das idéias do Aluno Oficial Marcelo Lopes, e partindo da premissa de que uma das principais funções dos gestores e administradores de Segurança Pública é facilitar e melhorar as condições de trabalho no que lhe couber, apresentarei algumas novas tecnologias e estudos realizados, acreditando que a modernização das instituições responsáveis pela ordem pública seja um dos caminhos para atingir o objetivo constitucionalmente proposto.Pesquisando e tentando relacionar as novidades com a realidade financeira do nosso país, cheguei a uma breve conclusão de quê, um dos principais problemas das nossas milícias é criar um quadro estatístico que armazene e organize os registros dos delitos, de modo que uma preparação científica seja elaborada através desses dados, e a distribuição do efetivo seja de certa forma “efetiva”, já que a oferta não tem acompanhado a demanda. No Rio de Janeiro, esse tipo de tecnologia tem funcionado na forma de um banco de dados informatizado que se atualiza com os registros de crimes das delegacias, e os converte em um mapa digitalizado, mostrando detalhes do crime e como eles se desenvolvem.Um grande problema da realidade policial baiana é a precariedade nas comunicações. Atualmente, está dividida entre o HT e o telefone celular. Porém, tem se observado que inúmeros obstáculos circundam esses meios de comunicação, como a defasagem e os defeitos técnicos do HT, e a resposta lenta dos celulares, que só permitem a comunicação entre dois policiais por vez.Visando melhorar a intracomunicação policial, o governo do Estado de São Paulo, através de um convênio com empresas de telefonia celular e afins, conseguiu a instalação do Backbone, que possibilita através de microondas, uma comunicação digital de rádio protegida por senha, bem como videoconferência. Todo esse sistema, combinado com o HPD (High Performance Data), que possibilita a transmissão de dados das ocorrências, pesquisas de dados e imagens, dinamiza a ação policial, tornando-a mais eficaz e eficiente.Apesar de estarmos evoluindo com a questão tecnológica, como a implantação do GRAER (Grupamento Aére) na PM-BA, e ainda que esse projeto seja referência nacional, nossa corporação conta com certa defasagem de aparelhos, das instalações e das viaturas. Nos resta o comprometimento e a esperança de que seguiremos os bons exemplos, nos conscientizaremos da nossa situação como servidores públicos e nos empenharemos cada vez mais no desempenho da nossa função, que acarretará no reconhecimento do serviço prestado à comunidade, e nos trará aquela sensação de dever cumprido, que é para muitos o único motivo para que se acorde cedo, engraxe o coturno e ponha, verdadeiramente, “a mão na massa”.
Grande parte dos uniformes militares prescrevem uma cobertura junto às demais peças. O mais utilizado na Polícia Militar da Bahia segue esse padrão, indicando a boina cáqui escuro em sua composição. O Regulamento de Continências estabelece um procedimento sobre o modo como se deve carregar a boina, e o próprio costume acaba estabelecendo a conduta padrão, quando observado pelos exemplos corretos.Hoje há, entre diversos policiais, o consenso de que a boina seria imprópria para o clima local, que é um empecilho, superaquece a cabeça, atrapalha em vários momentos, enfim, quase não tem utilidade, traz prejuízo. Essa linha de pensamento alcança o quadro da perda de identidade, da dúvida sobre a essência policial militar, e acaba por prejudicar consideravelmente a apresentação pessoal. Recorrendo novamente a um comparativo com o BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais - PMERJ), observa-se nas fotos e filmagens que seus combatentes sempre utilizam a boina preta nas incursões em morros. Sem distinção entre praças e oficiais, muitos policiais pouco se importam em seguir os ditames acerca do uso ou não em locais cobertos ou descobertos, criando um ambiente de “desuniformidade”. Além disso, comumente as boinas são carregadas com desprezo, penduradas nos ombros, amarradas na cintura, sacudidas como bolsas ou trapos que são trazidos com desdém. Alguns a utilizam em número por demasiado grande, o que compromete a aparência, outros em tamanho menor que a cabeça, deixando-a solta sobre os cabelos. Existem aqueles que a colocam tão fixamente que chega próximo à sobrancelha, deixando marcas na testa. Tem as que parecem ser de pintor, de padeiro, de “qualquer coisa”, menos de militar. Não há como deixar de mencionar a disparidade no tocante à localização do brasão, que oscila bastante na lateral direita. O cordão de ajuste às vezes fica para fora, chega a ser trançado, é cortado, desfia, sofre até com a degradação do tempo. Por vezes as cores destoam, desbotam, mancham, rompendo com o conceito de uniforme. Outrossim, é preciso reconhecer, não há somente erros, existem os que colocam corretamente, com a devida angulação, sem falhas notáveis. Mas o ponto crucial deste texto são os policiais militares que fazem uso no modelo popularizado como pára-quedista, com uma queda significativa para a esquerda, chegando a cobrir parte da orelha e/ou do olho. Apesar de estarem, de certa forma, descumprindo o modelo tido como padrão, são estes os que geralmente mais valorizam tal símbolo, que pode contribuir para o trabalho que a PM se propõe a fazer. Porém, essa peculiaridade esbarra no ditame geral, que estabelece uma utilização diferente da preferida por esse grupo específico. Por mais que esse detalhe o atraia, frustra-se a intenção, por incorrer em situação tida como falha.

Artigos relacionados