A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em viaturas 
O que está reduzindo as mortes no trânsito de São Paulo? 
12 cuidados para a prevenção de acidentes no trânsito 

Trânsito

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não faça exceções a respeito da utilização do cinto de segurança para condutores de veículos de emergência (viaturas, ambulâncias etc), é muito comum, em diversas polícias Brasil afora, que os policiais deixem de utilizar esse equipamento obrigatório. A razão para o cometimento da infração diz respeito à necessidade de desembarque mais ágil da viatura, em caso de ocorrências que necessitem desse procedimento - ou mesmo a restrição de movimentos no interior do próprio veículo, em caso de confrontos em movimento etc. O problema é que, em muitas organizações policiais, acidentes graves no trânsito estão vitimando fatalmente profissionais que talvez estivessem vivos, caso o uso do cinto tivesse ocorrido. Há polícias onde o número de policiais mortos no trânsito supera a quantidade de policiais mortos em atentados criminosos. O grave acidente na PMDF A Polícia Militar do Distrito Federal viveu, no início de fevereiro de 2016, um momento sensível por causa da perda de um policial militar e o ferimento de outros três em um acompanhamento a suspeitos: Um policial militar do Distrito Federal morreu e outros três ficaram feridos depois que um carro da PM capotou na BR-070, em trecho entre Ceilândia e Águas Lindas (GO), na tarde desta sexta-feira (5). O veículo bateu em um poste durante perseguição a um automóvel roubado, que rodou na pista e parou no canteiro lateral. [...] Segundo testemunhas, os policiais militares perseguiam um carro que havia acabado de ser roubado. Não há informações sobre o local do crime. A PM afirma que o automóvel dos suspeitos dava suporte a outro carro que também foi roubado. G1. Uma semana após a trágica circunstância, o Comando da PMDF resolveu publicar uma determinando as seguintes medidas:   1 - Todos os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, na condução de viaturas policiais, deverão observar as normas gerais relativas às condições de segurança dos veículos e às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Os usuários finais das viaturas deverão verificar as condições de funcionamento dos dispositivos de alarme sonoro e iluminação, estado geral de conservação dos pneus, eficiência dos freios, além de observarem o uso do cinto de segurança, bem como quaisquer outras alterações que possam comprometer a segurança dos policiais e de outros condutores e pedestres. 3 - O Chefe do Departamento de Educação e Cultura deverá providenciar a realização de Curso de Pilotagem Policial aos policiais militares de modo a aperfeiçoar a condução de viaturas policiais. 4 - O curso a que se refere o item anterior deverá ser iniciado, prioritariamente, pelos condutores de viaturas pertencentes aos Grupos Táticos. 5 - O Chefe do Centro de Comunicação Social deverá providenciar a edição de vídeo institucional e educativo visando a disseminação dos preceitos de condução segura na pilotagem policial. 6 - O Chefe do Estado-Maior deverá ultimar os estudos relativos às especificações técnicas para viaturas próprias ao serviço policial. 7 - O Chefe do Estado-Maior deverá providenciar plano detalhado de utilização de viaturas, regulando os procedimentos operacionais em ocorrências de acompanhamento de veículos a serem abordados. 8 - O Chefe do Estado-Maior deverá instaurar, em caráter permanente, Comissão Interna de Preven- ção de Acidentes (CIPA). 9 - O Chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) deverá iniciar de imediato os procedimentos para a renovação da frota de viaturas da PMDF. 10 - O DLF deverá adotar os procedimentos necessários para que não haja solução de continuidade nos contratos de manutenção de viaturas policiais. 11 - O Chefe do Departamento Operacional deverá, por meio dos Comandos Regionais e do Comando de Missões Especiais, providenciar reuniões periódicas com os efetivos operacionais visando motivar, orientar, sensibilizar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Comando-Geral. (Leia toda a portaria da PMDF!) O debate sobre a utilização do cinto de segurança em viaturas deve se ampliar em todas as organizações policiais do Brasil. Para salvar vidas, é preciso a adoção, se for o caso, de novos procedimentos técnicos de desembarque em viaturas.
Há uma disputa por paternidade em relação aos positivos números recém-divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apontando para reduções significativas nas mortes no trânsito paulista. Veja um breve retrato da redução: O número de mortes em acidentes de trânsito caiu 50% na cidade de São Paulo em setembro deste ano se compararmos com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados neste domingo (22) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), órgão estadual. A redução do número de mortes foi de 46 casos em setembro de 2014 para 23 em setembro deste ano. Os casos de acidentes no trânsito abrangem os homicídios dolosos (quando o motorista assume o risco) e culposos (sem intenção de matar). Os homicídios culposos nas vias paulistanas tiveram redução de 44,74% no mês de setembro, passando de 38 para 21 boletins de ocorrência registrados. Foram 17 casos a menos. Já os homicídios dolosos caíram 75%, de oito para dois casos. Entre os meses de janeiro a setembro, o número de acidentes com mortes recuou 26,9% na capital paulista. Foram 307 casos neste ano contra 420 no mesmo período de 2014. [...] Em todo o estado, em setembro deste ano, o registro das ocorrências de homicídios culposos e dolosos por acidente de trânsito caiu 25,57%. A quantidade de vítimas feridas sem intenção recuou 20,3%, quando comparamos este ano com o mesmo mês do ano passado. O interior paulista também reduziu as mortes no trânsito em setembro. As ocorrências recuaram 18,22% no mês, na comparação com o mesmo período do ano passado. Também a quantidade de vítimas feridas diminuiu 20,16%. Mas o consenso sobre a positividade dos números não ocorre sobre as verdadeiras causas da redução. Na véspera de ano eleitoral, a Prefeitura de São Paulo destaca fatores diversos do Governo do Estado. A primeira diz que "os resultados são uma demonstração clara de que a política de redução de velocidade nas vias da capital paulista está dando resultado, não é uma coincidência", referindo-se à redução da velocidade máxima para 50 km/h em 14 km de vias da capital paulista. Já o Governo do Estado aponta o "aumento da fiscalização em ruas e rodovias estaduais" para que esses resultados fossem alcançados. Observando os números, é possível admitir as duas versões, uma vez que o interior paulista também reduziu as mortes no trânsito, embora menos que a capital. Enquanto a disputa ocorrer por bons frutos, quem ganha é a população.   Veja mais no G1 e Estadão. Foto: Fernando Stankuns.
Por que doze? Doze é um número intrigante e muito simbólico. Doze é o número de apóstolos de Cristo, doze é o número de signos do zodíaco, doze é o número de meses do nosso calendário, doze é a quantidade de países independentes da América do Sul, doze são os ciclos lunares durante um ano solar, dúzia, uma das bases numéricas da civilização Suméria, é uma coleção de doze. Interessante, não é? Com base na importância e no simbolismo do doze, foi  escolhido este número para relembrar de algumas interessantes dicas para a segurança no trânsito, são elas:  Calibrar adequada e regularmente os pneus do veículo colabora para diminuir o desgaste deles, reduz o consumo de combustível e ajuda para que a frenagem seja mais eficiente e eficaz; As lanternas de freio em bom funcionamento reduzem em mais de 29% o risco de colisões traseiras, portanto, é importante manter os equipamentos de sinalização e iluminação em boas condições, sem alterá-los, bem com os faróis devidamente regulados; Dirigir estando bem, física e mentalmente, sem o efeito de medicamentos, drogas, álcool, sem cansaço excessivo ou sono é indispensável; Diminua a velocidade ao aproximar-se das “cabeceiras” de pontes, pois normalmente há umidade acumulada e desnível no pavimento; Ao percorrer uma curva evite movimentos bruscos na direção e frenagens ou acelerações bruscas, diminua a velocidade antes de transitar nela; Transitar com os faróis baixos ligados durante o dia, torna 64,3% mais visível o seu veículo, evita acidentes, faz com que seu veículo seja visto a maior distância; O cinto de segurança é obrigatório a todos os ocupantes do veículo. Em caso de acidente evita que os ocupantes sejam projetados para fora, que choquem-se uns nos outros e nas partes duras do veículo; Manter a distância frontal de segurança evita colisões na traseira de outros veículos, cansa menos e colabora para efetuar ultrapassagem com segurança, pois você verá uma distância maior da rodovia à sua frente; Nos cruzamentos, atingir o centro da via transversal para dobrar à esquerda evita muitos acidentes; Respeitar o direito à preferência nas rotatórias, nas rodovias e quando veículos transitarem em local não sinalizado. Em direções que se cruzem, respeite o direito de preferência ao veículo que estiver à direita; Sinalizar com os indicadores de mudança de direção (“pisca-pisca”) antes das manobras colabora para que os outros condutores façam a previsão dos atos de quem sinaliza, evitando acidentes; A sinalização das vias públicas equivale às dicas de um navegador experiente e que conhece perfeitamente as características da via, portanto, é importante que seja obedecida. A listagem de dicas importantes, não termina aqui. Importantíssimo lembrar que as ruas, estradas e rodovias são espaços públicos, isto é, de propriedade de todos, portanto, são locais onde deve prevalecer os atos de cortesia, de calma, de respeito mútuo e de civilidade.
O improvável monstro do Lago Ness das terras altas da Escócia não tem sido o único a assustar muita gente. Aqui na terra do Pau Brasil existe um monstro sem a aparência daquele, e nem vive em lagos, ele é chamado “pontos da habilitação”. Sabe-se que a vultosa soma de pontos por infrações de trânsito no prontuário do condutor assusta até os condutores mais corajosos. Não precisa chegar aos milhões, como o dinheiro. Para ser considerada soma vultosa basta aproximar-se de 20 pontos no período de 12 meses. Punir com soma de pontos na habilitação do condutor  é uma medida que foi anunciada como novidade na entrada em vigor do novo código de trânsito, em 22 de março de 1998. Não era novidade, pois o antigo Código já previa a medida em seu texto legal, mas nunca foi posta em prática, assim como outras regras. Era “letra morta”, assim como as aulas de educação para o trânsito para os alunos da pré-escola, do 1º,  2º e 3º graus exigidas pelo artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro atual e vigente, mas nunca posta em prática, exceto em raríssimos educandários. "Ao atingir 20 pontos no período de 12 meses o condutor tem sido processado administrativamente e tem sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir" A soma de pontos prevista também pelo CTB, o dito “novo código”, mas já “ código adolescente”, está posta em prática e tem tirado o sono de muitos condutores, pois ao atingir 20 pontos no período de 12 meses o condutor tem sido processado administrativamente e tem sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir, além de ser obrigado a freqüentar aulas teóricas de trânsito e ter que prestar uma prova teórica. Os mitos mais comuns sobre os pontos são os seguintes: #1. Somente ocorre processo administrativo de suspensão quando o condutor tiver mais de 20 pontos É uma alegação incorreta, pois a legislação de trânsito prevê que será instaurado o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir ao condutor que atingir 20 pontos no período de 12 meses, não precisa ter mais de 20 pontos. #2. Se eu pagar o valor da multa, os pontos serão anulados automaticamente Não procede. Pois são previstas as penas de multas e pontos para o infrator, as duas penas administrativas. #3. Os pontos são anulados no final do ano Não é verdade, pois somente serão anulados ao final de 12 meses contados a partir da data do cometimento da infração. #4. Se eu estiver freqüentando as aulas para obter a primeira habilitação e for multado por infração, não terei problemas Há um equívoco ao pensar assim, pois o candidato à habilitação terá o seu prontuário bloqueado por 6 meses, e somente após o período poderá dar continuidade ao processo de habilitação. #5. Se eu cometer infração com o veículo de propriedade de pessoa não habilitada, não ocorrerá problemas para a habilitação de ninguém É incorreto pensar assim, pois ocorre que o DETRAN emitirá autuação também para o proprietário não habilitado, por dirigir sem estar habilitado. *** O universo é dinâmico, a vida é dinâmica e as políticas de trânsito também são dinâmicas. Nada melhor que adaptar-se aos novos tempos. Observar as normas de trânsito para viver tranquilo ou suportar as penalidades que a modernidade e suas normas impõem é o que nos resta.
Na onda do calendário arco-íris, que já tornou tradição o outubro rosa e o novembro azul, a bola da vez é o maio amarelado, em pleno andamento. A intenção de reeducar e fomentar a consciência é sempre louvável, mas já passou da hora de inovar na tentativa de amenizar o quadro de anarquia do trânsito no país. A tecnologia está aí para possibilitar esse resultado. Já chega de implorar pelo respeito à faixa de pedestres, qualquer criança sabe o que fazer diante dos sinais vermelho, amarelo ou verde. Não é a falta de informação que leva à prática da maioria das infrações. É a falta de repressão, de fiscalização efetiva, seja por carência de estrutura das instituições que carregam responsabilidade, seja por questões culturais da sociedade como um todo, responsável pelo patamar em que a situação se encontra. Quase metade das motos do país não pagou o seguro DPVAT no ano passado. Será que os condutores não sabem que é preciso regularizar a documentação, ou optam pela sonegação na certeza da impunidade? Talvez assumam o risco e encontrem alternativas ilícitas no curso da sua rotina. Afinal, do seio da sociedade, brotam perfis de profissionais da lei dispostos a contornar as irregularidades através da obtenção de vantagens pessoais. O vídeo gravado por um caminhoneiro no RJ nesta semana é prova da naturalidade como isso é feito. Em tempos de explosão no uso dos aplicativos de comunicação, como Whatsapp, e liderança brasileira em sites de relacionamentos, como o Facebook, seria oportuna a criação de um site como o www.ipaidabribe.com (“eu paguei um suborno” em inglês)*. Nele o usuário relata anonimamente situações em que foi obrigado a pagar propina. Sim, já há ouvidorias para isso, as quais requerem a exposição de quem acusa, muitas vezes sendo ouvido em meio a militares fardados nos quartéis, o que pode desestimular algumas denúncias. Se o anonimato virtual for impeditivo para a responsabilização penal ou administrativa de quem pratica a conduta, ao menos serviria para alertar os superiores e estimular mais denúncias por parte de outros cidadãos. À medida que um mesmo agente ou equipe constantemente fossem alvos de acusações no seu turno de serviço, seria o caso de adotar alguma providência. Enquanto algo assim não é ao menos efetivamente testado, talvez haja uma ilusão provocada pela subnotificação dos casos que ocorrem. Além da necessidade de “vigiar o vigia” acima ilustrada, há a inescapável limitação que impede ter policiais onipresentes, seja nas zonas urbanas ou em rodovias. Todo condutor já flagrou práticas absurdas no trânsito, e muitas vezes não teve como denunciar. Se a falta de flagrância por parte de um servidor público impossibilita o enquadramento em infração ou crime de trânsito, há alternativas para ao menos registrar de algum modo aquela situação. Através de algum aplicativo oficial criado no intuito de captar impressões como a do famoso “Como estou dirigindo?”, poderia se estabelecer uma via prática de vincular a determinada placa a reincidência em condições que, aos olhos de outras pessoas, representaram riscos à coletividade. Contratempos como a inclusão de dados inverídicos, como forma de retaliação praticada por um inimigo capital ou uma ex-mulher raivosa, seriam ser contornados com a necessidade de breve registro prévio, vinculado a CNH ou CPF, capaz de desestimular e detectar a incidência de “trotes”. Uma carta enviada ao motorista que possui vários registros serviria para alertar que sua conduta tem incomodado a muita gente, o banco de dados desse portal poderia compor elemento de convicção ao arbítrio de um juiz. A repressão já se mostrou eficiente quando entrou em vigor a Lei Seca no Trânsito. Onde há fiscalização constante, o controle permanece maior; se é flexibilizada, as pessoas “esquecem” e o resultado são acidentes graves. Quem erra precisa ser alertado e punido de algum modo. Em cidades como Campo Grande-MS, fiscais da empresa que administra os parquímetros nas vagas do centro até fazem sua parte, colocando um aviso de irregularidade nos para-brisas dos veículos que descumprem a previsão legal (e são muitos, às vezes metade dos carros da rua inteira). Se essa ferramenta não parece suficiente, melhor seria um agente de trânsito, com autoridade para tal, notificar a infração e adesivar o alerta do flagrante no vidro do carro, como uma iniciativa em Salvador-BA colocou em prática. Decerto iniciativas dessa natureza, contextualizadas com a modernidade, e que não requerem investimentos robustos, seriam mais efetivas do que panfletagens em semáforos e publicidade repetitiva na televisão. A tecnologia e a internet podem e devem servir à supremacia do interesse público, e isso se faz sem tanto esforço. Persistir nos mesmos jargões não vai viabilizar um maio em amarelo fluorescente e neon, compondo um diferencial na maneira como o tráfego é gerenciado nesta nação. *Dica extraída da entrevista de Robert Klitgaard na edição nº 2425 de Veja. ** Ideia citada no livro “Por que dirigimos assim? E o que isso diz sobre nós” do autor Tom Vanderbilt
Dirigir é uma tarefa que exige atenção, paciência e moderação, pois além de se constituir uma exposição à integridade física e ao patrimônio do condutor do veículo, também é uma relação com outras pessoas e seus patrimônios. Por isso, o Código de Trânsito é tão minucioso e exigente em estabelecer os critérios para a convivência no trânsito. Alguns desses critérios são tão detalhistas que muitos motoristas, mesmo após terem estudado o CTB quando foram se habilitar para a condução de veículos, acabam se esquecendo deles. Até mesmo policiais ignoram essas minúcias na fiscalização, que até já se tornaram "cultura" no trânsito. Veja cinco exemplos abaixo. Você já cometeu alguma dessas infrações? Dirigir com o braço do lado de fora do carro O ar condicionado do carro não funciona, e num dia de calor você abre as janelas para ventilar o carro. Querendo um pouco mais de fresca, coloca o braço para fora da janela, para sentir o vento. Veja a infração cometida por quem age assim: Art. 252. Dirigir o veículo: [...] I - com o braço do lado de fora; Infração - média; Penalidade - multa. Usar fone de ouvido enquanto dirige Querendo enganar o fiscalizador do trânsito, muita gente utiliza-se de fones de ouvido para falar ao celular. Para quem não percebe, isso faz com que você perca a atenção a qualquer alerta sonoro do trânsito (buzinas, alarme de agentes etc). É infração de trânsito: Art. 252. Dirigir o veículo: [...] VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média; Penalidade - multa. Buzinar Você buzina quando encontra aquele amigo que não tinha visto há muito tempo? Quando seu time ganha um campeonato, você sai buzinando nas ruas em comemoração? E no engarrafamento, você buzina tentando expressar sua indignação com a lentidão do trânsito? Veja as restrições estabelecidas pelo CTB para o uso da buzina: Art. 227. Usar buzina: I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; III - entre as vinte e duas e as seis horas; IV - em locais e horários proibidos pela sinalização; V - em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN: Infração - leve; Penalidade - multa. Dirigir em baixa velocidade Todo mundo sabe que dirigir "correndo" é proibido. Mas sabia que é possível que você seja notificado por dirigir lentamente? O trânsito pode ser muito prejudicado por condutores "tartarugas". Entenda: Art. 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração - média; Penalidade - multa. Passar o carro em poças de água para molhar pedestres Em épocas de chuva, não é raro que poças apareçam nas nossas mal cuidadas vias. Sabia que é infração usar o carro para molhar pedestres? Confira: Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Infração - média; Penalidade - multa.
Saiu na edição 2333 da Veja: O Brasil é o país com o maior número de mortos em acidentes de trânsito por 100.000 habitantes, foram 58.000 mortos só em 2011.  É a segunda maior causa de morte no país, na frente dos homicídios que estão em terceiro lugar (52 mil em 2011). Os motivos são muitos: Má sinalização, má fiscalização, qualidade horrível das estradas etc. Mas a culpa não é só do governo: os próprios motoristas estão cada vez mais descuidados; nem a Lei Seca parou isso. E não é só o álcool que contribui com esses números, a nova febre de smartphones é tão grande que eles causam boa parte desses acidentes de trânsito. No infográfico abaixo é possível verificar algumas formas de não sofrer acidentes evitando buracos de várias formas, dependendo do tamanho: Fonte: Minuto Seguros Em 2012, o número de mortos subiu para 60.752. Segundo a Veja, o trânsito no Brasil em 2012 matou tanto quanto: - A Guerra Civil na Síria nos últimos 20 meses - A Guerra do Iraque nos últimos 3 anos - A guerra do Vietnã em 16 anos. Entre os acidentados, os jovens são as maiores vítimas. De todos os mortos em 2012, 41% tinham entre 18 e 34 anos. Outro dado interessante é o ranking de estradas mais perigosas. Em primeiro lugar está a BR-316 em Ananindeua (PA), nos trechos do km 0 ao 10. Foram 1355 acidentes e 32 mortos. Para finalizar, aqui estão os 5 maiores pecados dos motoristas. Se você é motorista, se conscientize e não cometa os mesmos erros! 1º Usar celular no volante 2º Dirigir alcoolizado (corresponde a 21% dos acidentes) 3º Dirigir colado na traseira do carro à sua frente 4º Dirigir acima do limite de velocidade da pista 5º Esquecer de ligar a seta      
Apresento esta contribuição sobre a discussão envolvendo apreensão de ciclomotores por falta de emplacamento. Ciclomotores, popularmente chamado de "cinquentinhas", são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro como veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. Devido a essa limitação de velocidade, o Código de Trânsito, preocupado com a segurança do usuário desse tipo de veículo, proíbe a circulação de ciclomotores, mesmo emplacados, em vias de trânsito rápido e em rodovias. Vejamos o que diz o art 57: “Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente  no centro da faixa mais á direita ou no bordo direita da pista sempre que não houver  acostamento  ou faixa própria a eles destinada, PROIBIDA a sua circulação em vias de trânsito rápido e sobre as calcadas das vias urbanas” (CTB, art. 57). Antes de falar sobre as apreensões de ciclomotores por falta de placas, informo que no ano de 2012, o Esquadrão de Motociclistas Águia, unidade da PMBA especializada em legislação de trânsito urbano, removeu ao Pátio da Transalvador e/ou Detran 5437 motocicletas por motivos diversos, numa média mensal de mais de 450 motocicletas apreendidas, sendo que aproximadamente 1080 foram ciclomotores, e destas, 90% dos condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "A" ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Como a necessidade da CNH ou ACC para o condutor do ciclomotor não é objeto de questionamentos, e a realidade do interior do Estado é pior em relação aos condutores inabilitados, basta a fiscalização focando a cobrança da CNH ou ACC para retirar quase todos os ciclomotores de circulação, sem entrar na celeuma da presença da placa de identificação do veículo. "Os ciclomotores estavam (e continuam) transitando sem placa,  sendo usados para ações criminosas do tipo tráfico de drogas, homicídios, saidinha bancária, roubos diversos etc, ajudados pela dificuldade de identificação" Vale lembrar o que diz o Art 162, I e III, do Código de Trânsito Brasileiro: dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir e com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é infração gravíssima, com penalidade de recolhimento da CNH, se for categoria diferente, multa e apreensão imediata do veículo, não sendo facultado a apresentação de outro condutor habilitado para liberar o veículo no local da operação de fiscalização, mais conhecida como “Blitz”. Saliento que o Detran-Bahia já credenciou várias auto-escolas para emitir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), porém, como os procedimentos e os custos para retirar a ACC são os mesmos para retirar a CNH categoria "A", todos os interessados estão optando por retirar a CNH, já que possibilita o interessado a pilotar motocicletas e também os ciclomotores. Em relação ao uso do capacete por condutores de ciclomotores, também não existe nenhuma duvida, já que o art 54 do CTB é de clareza solar quando diz que nenhum condutor de ciclomotor deve circular em vias sem o capacete de segurança (com selo do Inmetro) com viseira ou óculos de proteção, sendo a sua inobservância enquadrada no Art. 244 I e II como infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, tendo como medida administrativa o recolhimento da CNH. Em relação ao uso de capacete, informo a publicação e vigência da nova Resolução n 453, de 26/09/2013, do Contran, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. É importante todos os policiais tomarem conhecimento desta resolução. Falando agora sobre o emplacamento desses ciclomotores, o Art. 120 do CTB diz que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado no município de domicílio ou residência de seu proprietário. O Art. 130 reza a mesma situação legal, obrigando o licenciamento de todos os veículos. Em relação ao registro e emplacamento dos ciclomotores, especificamente, o Art 129 do CTB diz: "O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários", desta forma, cabe a cada Prefeitura Municipal realizar esta tarefa. Na cidade de Salvador, a Prefeitura Municipal, no mês de maio de 2012, através de Legislação própria, delegou esta competência para o Detran, que de imediato passou a realizar o registro e licenciamento do referido veículo usando como base a Lei Estadual de Licenciamento. Houve grande pressão dos revendedores desses ciclomotores, que viram despencar suas vendas, e aproveitando que o DETRAN-Ba passou a cobrar o retroativo à data de aquisição do ciclomotor, o Ministério Público recomendou que o DETRAN-Ba não mais emplacasse os ciclomotores, recomendando também que a Polícia Militar não apreendesse os ciclomotores por FALTA DE PLACA, não entrando no mérito sobre a cobrança dos equipamentos obrigatórios e CNH ou ACC. Quando surgiu esta RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Estadual, fui designado pelo Comando da Corporação para emitir um parecer sobre o assunto, a fim de subsidiar a PMBA na resposta ao MP. Após reunião com os oficiais especialistas em legislação de trânsito, foi feito um documento assessorando o Comando Geral, explicando, detalhadamente, sobre a inviabilidade da RECOMENDAÇÃO do Ministério Público, haja vista que questões tributárias sobre emplacamento dos ciclomotores não deveriam se sobrepor ao interesse maior da Segurança Pública, direito de todo cidadão, haja vista que os ciclomotores estavam (e continuam) transitando sem placa,  sendo usados para ações criminosas do tipo tráfico de drogas, homicídios, saidinha bancária, roubos diversos etc, ajudados pela dificuldade de identificação dos ciclomotores e condutores e garupeiros pelas ausências de placas de identificação e uso dos capacetes. Depois deste documento, fui designado pelo Comando Geral para participar das reuniões que estavam acontecendo no Ministério Público para tratar do tema. Já na primeira reunião com a senhora Drª Rita Tourinho, Promotora Pública do GEPAM, foi mostrado a essa autoridade as estatísticas que associavam os crimes praticados com ciclomotores facilitados pela dificuldade de identificação com a ausência de placas e os números dos acidentes de trânsito envolvendo ciclomotores e condutores inabilitados, além da influência negativa que aquela RECOMENDAÇÃO estava gerando para estas estatísticas negativas, sendo esta RECOMENDAÇÃO exposta até nas lojas de venda de Ciclomotores, foi imediatamente REVOGADA pela própria senhora Drª Rita Tourinho. Saliento que na última reunião realizada no Ministério Público, no dia 12/08/2013, ficou acordado por todos no Termo de Audiência Simp n 003.0.177.939/2012, que a PMBA deveria continuar fiscalizando a presença da placa, além do uso do capacete, da CNH ou ACC, autorizando o DETRAN a fazer o emplacamento, dando como prazo até o dia 30/12/2013, para a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Transalvador, resolver as questões tributárias dessa transferência definitiva do emplacamento dos ciclomotores para o DETRAN - Ba, por falta de estrutura no município para fazer os emplacamentos. "Toda cidade em que exista uma fiscalização atuante no cumprimento das leis de trânsito acompanha-se uma redução em todos os índices de avaliação da Segurança Pública" Após pesquisa na internet e viagens, verifiquei que em quase todos os lugares ciclomotores são emplacados, justamente para facilitar a identificação do veículo e seu condutor em caso de acidentes ou delitos praticados. Vejamos alguns exemplos práticos da importância do registro de um ciclomotor. Imaginem um condutor de um carro parado em um engarrafamento, e um ciclomotor arranca seu retrovisor na passagem. Como ter seu bem ressarcido se o ciclomotor fugiu sem placa? Você testemunha um condutor de um ciclomotor cometendo um crime, como exemplo, um homicídio ou um atropelo, como responsabilizar o criminoso se não tem nenhum registro do ciclomotor? Particularmente, defendo que os DETRANs de todo país deveriam conjuntamente solicitar às autoridades públicas e aos órgãos DENATRAN e CONTRAN a mudança do Art. 129 do CTB, tirando dos municípios a missão de emplacar e registrar os ciclomotores, pois há falta de estrutura. Prova prática disso é que dos 5570 municípios atuais no Brasil, apenas 1337 (24%) estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, e na Bahia, dos 417 municípios, apenas 40 municípios (menos de 10%), encontram-se com o trânsito municipalizado (Fonte: DENATRAN). Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito. Finalizo meu ponto de vista lembrando que não podemos esquecer que o foco principal dessas discussões deve ser a Segurança Pública da nossa sociedade e que esses ciclomotores estão sendo usados sem placas de identificação para serviços de motoboy, mototaxistas e cometimentos de vários crimes, sem seus autores serem identificados. Lembrando ainda que cabe à Polícia Militar executar a fiscalização da legislação de trânsito, e não tenho a menor dúvida que toda cidade ou bairro de Salvador que exista uma fiscalização atuante no cumprimento das leis de trânsito acompanha-se uma redução em todos os índices de avaliação da Segurança Pública, principalmente os que são auditados pelo Programa Pacto pela Vida, como o Crime Violento Letal e Intencional (CVLI) e o Crime Violento contra o Patrimônio (CVP).  O Esquadrão de Motociclistas Águia, em apoio às demais unidades da capital e interior registram neste ano de 2013, até o mês de setembro, 15.226 motocicletas abordadas, sendo emitidas 4101 autuações de trânsito, com 447 CNHs recolhidas, e apreensão de 3004 motocicletas por vários desrespeitos às leis de trânsito. Coloco-me à disposição para contribuir com ações e projetos para um trânsito mais seguro na Bahia e no Brasil ou dirimir quaisquer duvidas sobre este texto, através dos e-mails esqd.mclaguia.cmd@pm.ba.gov.br ou ricardo.passos@pm.ba.gov.br.
Estão em vigor novas definições do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, através da Resolução nº 453/2013, para a utilização de capacetes. A resolução estabelece que é obrigatório, para circular nas vias públicas, o uso de capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior". Para quem esqueceu, lembremos a definição dos veículos acima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro: - CICLOMOTOR - veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora; - MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada; - MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. A norma estabelece que os capacetes devem estar certificados por "organismo acreditado pelo "INMETRO", e diz que os agentes de trânsito devem observar o seguinte na fiscalização do capacete: I - Se o capacete motociclístico utilizado é certificado pelo INMETRO; II - Se o capacete motociclístico está devidamente afixado à cabeça; III - A aposição de dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete motociclístico, conforme especificado no item I do Anexo; IV - A existência do selo de identificação da conformidade do INMETRO, ou etiqueta interna com a logomarca do INMETRO, especificada na norma NBR7471, podendo esta ser afixada no sistema de retenção; V - O estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso. (Os requisitos dos itens III e IV aplicam-se aos capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007) Sobre o uso da viseira, as determinações são as seguintes: Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. § 1º Entende-se por óculos de proteção, aquele que permite ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. § 2º Fica proibido o uso de óculos de sol, óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular, em substituição aos óculos de proteção. § 3º Quando o veículo estiver em circulação, a viseira ou óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos, observados os seguintes critérios: I - quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento; II - a viseira deverá estar abaixada de tal forma possibilite a proteção total frontal aos olhos, considerando-se um plano horizontal, permitindo-se, no caso dos capacetes com queixeira, pequena abertura de forma a garantir a circulação de ar; III - no caso dos capacetes modulares, além da viseira, conforme inciso II, a queixeira deverá estar totalmente abaixada e travada. § 4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. § 5º É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção. Faça o download da Resolução neste link. Se for motociclista, cumpra as normas, se for policial ou agente de trânsito, exija o cumprimento. :)

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