Concurso Soldado Bombeiro Distrito Federal – CBMDF 2011

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) acaba de lançar edital com 224 vagas para o concurso de admissão de soldados BM. O salário durante o curso de formação é de R$ 3.413,62, e após a formatura o soldado 1ª passa a receber R$ 4.464,11.

Os requisitos para ingresso no Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar são os seguintes:

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Polícia, Cidadania e Direitos Humanos

Para quem assimilou somente um traço repressivo da “defesa da ordem” em passado recente no Brasil, os valores da cidadania e dos direitos humanos podem parecer distantes da polícia, até mesmo antagônicos. Mas ocorreu uma rápida e perceptível mudança da realidade social e política no país de jovem democracia, assim como evoluíram na mesma velocidade os órgãos policiais que constituem parcela inseparável de sua sociedade. Apesar disso, por um inexplicável interesse em focar o passado e não mirar o futuro, muitos dos “novos-velhos” cidadãos não despertaram para o alvorecer da cortejada Constituição Cidadã que trouxe direitos e garantias individuais para todos, indistintamente.

No longo caminho de uma cidadania plena, diante das dimensões de exercício de direitos civis, políticos e sociais, também os policiais militares enfrentaram tempos difíceis: a maior parte do efetivo (todos os cabos e soldados) não podia votar até 1988 de acordo com a Constituição anterior, de 1967 (artigo 142). Passados os episódios do período de transição e a queda (implosão) “do muro” do famoso presídio da Zona Norte de São Paulo, ocorreram rápidas transformações dentro e fora dos intactos e centenários quartéis. A aproximação da Polícia com a Comunidade, marca da filosofia e também da estratégia operacional da Polícia Militar a partir da década de 1990, trouxe uma nova perspectiva que frutifica no século XXI, coroada por uma bem-vinda redução da criminalidade nos espaços em que se estabeleceu.

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Repressão à Marcha da Maconha: a PM fica só…

Quando digo aqui que os policiais militares não devem se envolver ideologicamente com as ocorrências, que o abuso da força e a agressividade policial não têm frutos positivos, que o limite legal da nossa atuação deve sempre se observado, muitas vezes sou tachado de excessivamente ortodoxo.

Por outro lado, em relação à repressão à Marcha da Maconha, proibida em São Paulo pela Justiça, mostrei como as instâncias superiores da justiça e da política atuam de modo conservador, tomando decisões antidemocráticas, fazendo com que a polícia assuma o papel de colocar em prática suas medidas de repressão à liberdade de expressão. No final das contas, o que fazem as ditas instâncias superiores?

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O imbróglio da gratificação RETP na PMESP

No âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, PMESP, existe uma gratificação chamada de “Regime Especial de Trabalho Policial”, RETP, criada pela Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, que estabelece o seguinte:

Art 1.º - Fica instituído, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial, destinado aos ocupantes dos cargos, funções, postos e graduações indicados nesta lei.

Parágrafo único - O Regime Especial de Trabalho Policial de que trata este artigo se caracteriza:

I - pela prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora; e

II - pela proibição do exercício de qualquer atividade particular remunerada, exceto as relativas ao ensino e à difusão cultural.

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O que pensam os policiais das UPP’s

Os policiais dificilmente são ouvidos, seja porque geralmente não falam, por proibições legais, seja porque a estrutura hierárquica das corporações fornecem apenas às instâncias superiores o papel de retratar, ao seu modo, a realidade vigente. O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, acaba de contribuir para a inversão desta tendência, numa pesquisa intitulada “Unidades de Polícia Pacificadora: o que pensam os policiais?”, uma avaliação das condições de trabalho e expectativas dos policiais cariocas que trabalham nas badaladas UPP’s.

Além de analisar o perfil dos policiais, a pesquisa avaliou a formação profissional, as atribuições e atividades dos policiais nas UPP’s, a percepção sobre a receptividade dos moradores, as condições de segurança, dos equipamentos e das condições de trabalho. Por fim, o estudo observou a satisfação e sugestões dos policiais lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora.

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Abordagem policial a pessoas surdas: como agir?

Nos diversos modelos de gradiente de uso progressivo da força, um dos primeiros elementos de força a ser utilizado pelo policial é a verbalização. Dar ordens claras e incisivas pode prevenir o uso da força física corporal, evitando a agravação da ocorrência. Quando o suspeito é uma pessoa surda, porém, como deve agir o policial, sem o recurso da verbalização, disponível na maioria das situações?

Antes de tudo, é preciso que o policial entenda que as pessoas surdas não são mais ou menos ingênuas que qualquer outra pessoa. “Ter uma deficiência não faz com que uma pessoa seja melhor ou pior do que uma pessoa não deficiente, ou que esta não possa ser eficiente. Provavelmente, por causa da deficiência, essa pessoa pode ter dificuldade para realizar algumas atividades, mas por outro lado, poderá ter extrema habilidade para fazer outras coisas. Exatamente como todos”.

Deste modo, ao mesmo tempo que é preciso se inteirar dos procedimentos para melhor entender e ser entendido por pessoas surdas em abordagens, também é fundamental que as posturas adequadas de segurança não sejam relaxadas em virtude da condição do abordado. Dito isto, vejamos algumas posturas que podem ajudar em ocorrências envolvendo pessoas surdas:

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Links Policiais da Semana (63)

- Rio não teve morte de policiais de jan a mar/2011;

- Promotor sofre atentado na Bahia;

- Mudanças no Boletim de Ocorrência de Minas;

- Ceará inaugura Academia de Polícia Integrada;

- A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;

- PC versus PM: a sociedade é quem paga;

- “A guerra às drogas mostrou-se insuficiente”;

- Bombeiros CBMERJ se entregam;

- Comando da PMERJ veta desfile de PM’s fardados;

- Cães PM’s morrem em confronto em MG;

- GM’s treinados para lidar com turistas gays;

- PC usa ‘colar’ de algemas e responde a processo;

- Polícia Civil do Rio Grande do Norte em greve e armada;

- A questão da segurança da USP;

- Alckmin critica resistência à PM na USP;

- Coldre de sutiã: saque rápido;

- Policial ético precisa de reconhecimento;

 

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Vespol, a divisão da polícia alemã para homossexuais

Isso mesmo. A Alemanha possui uma divisão de polícia, uma espécie de “especializada”, chamada Vespol, que, apesar de atuar cotidianamente em crimes comuns, se debruça principalmente sobre crimes em que há indícios de prática delituosa decorrente de homofobia. Ao contrário do que muitos anunciam por aqui, a polícia não “acabou” por causa disso. Ao contrário, se aproximou mais do seu papel cidadão e democrático na defesa de direitos universais. Clique na imagem para acessar a matéria da Veja falando sobre a Vespol.



Quem reprimiu a Marcha da Maconha?

Já expressei aqui minha opinião sobre a legalidade e os princípios que estão por trás da Marcha da Maconha. É lamentável que numa nação que se supõe democrática a proposição e protesto pela mudança de legislação seja tratada de modo proibicionista, nos condenando à letargia jurídica. Infelizmente, a justiça de São Paulo seguiu esta tendência conservadora, e proibiu a Marcha da Maconha em São Paulo:

De acordo com o relator do processo, desembargador Teodomiro Mendez, “o evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha, presentes indícios de práticas delitivas no ato questionado, especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas.”

Leia mais na Folha

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Destaques da Twittosfera Policial (6)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

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Um discurso contra o sistema…

Numa audiência pública para debater a situação da educação no Rio Grande do Norte, surge uma professora com determinação e acidez necessárias para proferir um discurso que todo funcionário público brasileiro “da base” gostaria de de fazer. De arrepiar…

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Por que a polícia não está na USP?

O relacionamento entre instituições públicas não pode ser alvo de ressentimentos e intrigas, principalmente quando as incompreensões e rusgas levam prejuízo à sociedade. No caso da proibição da presença das polícias militares nos campus universitários brasileiros, dois prejuízos ocorrem à sociedade: as universidades se tornam alvo de agentes criminosos externos e propicia a prática criminosa por parte de agentes internos – notadamente o tráfico de drogas e o dano ao patrimônio público.

Esta ausência policial nos campus se dá em virtude dum argumento que tem raízes históricas – a repressão às liberdades de manifestação e expressão que ocorreram à época dos tempos menos democráticos no país. Precisamos indagar, agora, se há sentido em manter as universidades públicas, muitas delas com extensão e população de verdadeiras cidades, como ilhas de insegurança, onde crimes que poderiam ser evitados geram tragédias como o assassinato do jovem Felipe Ramos de Paiva, 24 anos, na Universidade de São Paulo (USP):

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Homem armado de facão enfrenta 30 policiais

Ocorrência inusitada: um homem armado de facão, aparentemente fora das condições normais de juízo, enfrenta dezenas de policiais. Nem mesmo o uso de agente químico conteve o suspeito, que investia enfurecidamente contra os policiais. Estes, receosos, pareciam não saber bem como se defender e conter o indivíduo. De fato, não é tão simples imobilizar um sujeito que porta arma branca, ainda mais em seu estado desviado. No final, tudo acabou bem. Se fosse você, policial, atuando com dois ou três homens, como agiria na situação? É bom refletir…

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Policial agride homem com cassetete


Mais uma ação policial gravada em que procuramos a justificativa e nos perdemos no absurdo. Desta vez, a ocorrência se deu no Paraná, onde um PM agrediu um homem deitado com um cassetete. Lamentável…

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“Todos os coronéis são políticos”

Não é raro se ouvir entre os policiais militares da base da pirâmide que este ou aquele oficial é “político”, principalmente os coronéis “full”, posto máximo a ser alcançado nas PM’s. O significado de “político” varia conforme o contexto em que é aplicado, mas geralmente afirmar que um oficial é político é o mesmo que dizer que ele não toma medidas que atinjam sua condição ou suas pretensões profissionais/pessoais. Ou seja, sua atuação será em conformidade com o que esperam os agentes políticos aos quais esteja sujeito – com nenhum questionamento ou atitude que desagrade.

Os agentes políticos podem ser o prefeito de uma cidade, um deputado, o governador do estado, o comandante geral etc. O interesse permanente ou circunstancial pode ser a manutenção num cargo comissionado, a assunção dum cargo melhor, a promoção etc.

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