Desestrutura, insalubridade e carências policiais

Não existe dúvida quanto à variação do comportamento humano de acordo com o ambiente em que ele se encontra. Ou seja, em contextos considerados inóspitos, insalubres e pouco higiênicos, o homem se comportará muito diferente do que se estivesse num local limpo e bem cuidado. É neste pressuposto que se baseia a chamada teoria das “janelas quebradas“, que vê como fator influenciador do comportamento delituoso até mesmo a limpeza das ruas, pintura de estabelecimentos públicos etc. Esta relação também deve ser feita observando o interior das polícias, que geralmente carecem de condições mínimas adequadas para que seus profissionais trabalhem com dignidade.

São vários os problemas logísticos e estruturais enfrentados pelas organizações de segurança pública – viaturas em circulação sem a mínima condição mecânica de atuar, sendo até reprovadas em testes do DETRAN; fardamento insuficiente para a demanda; instalação física de unidades policiais insalubres, com banheiros interditados e iluminação inadequada; armamentos e equipamentos de proteção individual não confiáveis (vencidos ou muito ultrapassados); insuficiência de computadores, materiais de limpeza etc. Todos os policiais brasileiros, de algum modo, já enfrentaram situações do tipo.

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O “Cidadão de Bem” e o “Pai de Família”

Alguns conceitos são criados e propagados com o fim de justificar determinadas estruturas e comportamentos das sociedades. No Brasil, duas figuras bastante admitidas, e nem sempre dignas de análise crítica, são as do “cidadão de bem” e do “pai de família”, deturpações que conservam privilégios ilegítimos e mascaram injustiças sociais. (Re)Pensar estas noções é uma obrigação àqueles que lidam com segurança pública e justiça criminal.

Ora, se existe o cidadão de bem também existe o cidadão de mal, o que nos obriga a entender a sociedade reduzindo-a a um maniqueísmo, divisão simplista entre o bem e o mal, que nos remete a um enfrentamento similar ao que ocorre nas guerras: inimigos e aliados, compatriotas e estrangeiros. No nosso caso, porém, é aparentemente fluido o que caracteriza o “bem” e o “mal”, diferente de uma guerra, onde basta ter nascido em certo país para estar de um ou outro lado.

O próprio termo “cidadão” não admite esta qualificação, pois o que caracteriza o cidadão são seus direitos e deveres, e todos os cidadãos os possuem (direitos e deveres) de modo semelhante, a princípio, com as compensações devidas, não podendo haver distinção senão as previstas em lei. Considerar alguém como “cidadão de bem” é dar um título útil apenas ao descumprimento do dever, ou da exacerbação do direito.

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Links Policiais da Semana (76)

COE PMBA treina para atuar na Copa 2014;

Militares alagoanos acima do peso;

Conheça as polícias pelo uniforme;

Juíza foi morta com munição da PM;

57 alunos de curso militar são internados;

“No Brasil, nós só mandamos prender ladrões de galinha”;

Foragido devolve tornozeleira pelos Correios;

Deputado defende controle de natalidade após ser assaltado;

Delegado preso por PMs após desacato;

Viaturas da PCERJ reprovadas pelo DETRAN;

Zona Sul do Rio tem pouco policiamento nas ruas;

Formatura adiada por falta de fardamento;

Juíza critica réu e defesa por postura do Júri.

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Destaques da Twittosfera Policial (20)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

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A importância do emprego da técnica policial

Nos Cursos de Formação de Policiais Militares, sejam para a formação do futuro soldado, sargento ou oficial, instrutores ensinam certas técnicas de abordagem a pé, a veículos, a ônibus e a edificação a fim de serem empregadas, quando houver necessidade, no cotidiano de sua atuação. Instruções marcadas pelas orientações minuciosamente detalhadas, categoricamente enfatizadas pelos instrutores através do estudo de ocorrências a nível local, nacional ou até mesmo internacional. Geralmente, analisamos os erros dos outros e correlacionamos com a técnica ensinada para nos servir como lição. Instrutores nos advertem: não façam isso, não façam aquilo, foi precipitação, foi imprudência e uma série de explicações a fim de identificar erros sob a ótica do emprego das técnicas policiais militares. Diante disso, deveríamos observar, ao menos, os princípios básicos de uma abordagem policial no desempenho das atividades de Policiamento Ostensivo. Mas, essa preocupação é demonstrada por parte de algumas guarnições e em casos raros.

Em uma certa Operação Policial, uma tal guarnição com quatro homens, embarcada em uma viatura, estava realizando ronda em certo local, quando resolveu abordar um veículo suspeito e como foi ensinado no Curso de Formação, o Comandante da guarnição seguindo metodicamente o que lhe foi ensinado e o que é previsto nos Manuais de Técnicas e Táticas Policiais Militares ordenou ao motorista do veículo suspeito: “Motorista desligue o veículo, retire a chave do mesmo e a coloque sobre o teto, saia lentamente de costas com as mãos na cabeça…!”. Assim a guarnição realizou todos aqueles procedimentos que chamamos “procedimentos padrão”, observando os princípios da abordagem até a sua conclusão. Ao final agradeceu e explicou ao cidadão o motivo do seu veículo ter sido abordado, já que não foi encontrado nenhum objeto ilícito e o cidadão, além de sentir-se constrangido com todo aquele procedimento, não estava praticando nenhum tipo de crime.

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Entrevista: Capitã PMBA Denice Santiago – Centro Maria Felipa

As polícias brasileiras possuem inúmeros defeitos (estruturais, admnistrativos, culturais etc), boa parte deles discutidos cotidianamente neste espaço, e em outros tantos. Isto não impede, porém, que profissionais dedicados realizem seu trabalho com competência, às vezes gerando iniciativas de vanguarda na área de segurança pública – não só no âmbito de suas polícias, mas em todo o Brasil e até no Mundo. Certamente este é o caso do trabalho desenvolvido pelo Centro Maria Felipa, unidade institucional de refência à mulher na Polícia Militar da Bahia.

Criado em 2005, o Maria Felipa vem lutando pela garantia dos direitos das mulheres no âmbito da corporação, respeitando as peculiaridades do gênero sem afetar a qualidade do serviço prestado pelas PM’s baianas – na verdade, potencializando, através de suas ações, o profissionalismo técnico que toda mulher é capaz de desenvolver, tanto quanto os homens policiais. O Abordagem Policial entrevistou uma das criadoras do Centro, a Capitã Denice Santiago, que ainda hoje é responsável pelo trabalho. Vale a pena a leitura:

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A origem do símbolo das polícias militares brasileiras

Todo policial militar, ou todo observador atento às peculiaridades dos uniformes e símbolos das PM’s do Brasil já deve ter se perguntado qual a origem das duas pistolas cruzadas presentes em todos os brasões policiais militares brasileiros. Dando uma volta pela internet, conseguimos a fundamentação para este símbolo, que data de 1944, especificamente no Aviso 1.840, publicado no Boletim do Exército de nº 30:

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A utilização de Tablets em viaturas policiais

Os Tablets são a nova sensação no mercado de digitais em todo o mundo –  mais badalado dos modelos, o iPad, vende milhares de unidades antes mesmo de lançar um novo modelo. Para além do fetiche comercial em torno destes gadgets, que são dispositivos em formato de prancheta, que podem ser conectados à internet, reproduzindo imagem, texto e som, tendo suas funcionalidades acionadas com os dedos do usuário, existem inúmeras funcionalidades que podem ser aproveitadas para fins profissionais, úteis.

Imagine, por exemplo, que os policiais possam, em suas viaturas, registrar ocorrências através destes equipamentos, em substituição ao relatório de serviço escrito, geralmente confeccionado após jornadas cansativas de trabalho. Ao possuir um tablet conectado à rede da Central de Operações, o comandante da guarnição poderá registrar a ocorrência logo após o seu término, remetendo todos os detalhes em tempo real.

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A morte da Juíza e a prática da “troca” de munição em unidades policiais

A imprensa divulgou que a munição utilizada para executar a Juíza Patrícia Acioli é oriunda de um lote adquirido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Por si, a notícia já caracteriza um absurdo, ter uma agente do Estado que cumpria seu dever sendo morta com instrumentos do próprio Estado, que deveriam servir justamente para garantir sua ação legal e legítima. Está exposta, assim, mais uma das contradições cotidianas na cambaleante segurança pública brasileira – que possui variações locais, mas sempre com gêneses e efeitos semelhantes.

Os motivos pelos quais os estojos de munição da PMERJ foram encontrados na cena do crime, só (talvez) a investigação dirá, porém, vamos aproveitar este caso para criticar uma possibilidade, que é a astuciosa (e criminosa) prática de permuta de munição por policiais em serviço. Explico.

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Governador Jaques Wagner opina sobre PEC 300

Considerado um dos políticos que possui fácil acesso à Presidência da República, por ter sido eleito no maior estado governado pelo PT no país, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, em entrevista publicada no Bahia Notícias, opinou sobre a Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300, que cria um Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros.

À pergunta “O senhor é a favor da PEC 300, que cria um piso para os policias em todo o país?”, ele respondeu:

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Os nomes das unidades policiais

O nome das coisas trazem relevantes ensinamentos do que elas são, ou de transformá-las, pelas expectativas impressões causadas. No campo da segurança pública, observar as denominações utilizadas no contexto das polícias nos dá alguma ideia das práticas adotadas, as intenções dos policiais, e, por que não dizer, os desdobramentos que as práticas policiais terão. Como diz o sociólogo Marcos Rolim, “Não há violência ou preconceito que se cristalize na linguagem de alguma forma. Palavras são aberturas de sentido; mas não são neutras”.

Esta carga de significações implícitas também ocorre em outros símbolos, a exemplo dos mascotes estampados em brevês e brasões de unidades policiais – impossível não lembrar do protesto do professor Fraga, em Tropa de Elite 2, em crítica à “polícia que tem como símbolo uma caveira”. Se em outras atividades o cuidado com estes elementos simbólicos é importante, na atividade policial torna-se fator de eficiência e redução de danos.

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Renosp LGBT – Contra a homofobia nas polícias

Já que as polícias possuem como papel central a proteção ao cidadão, garantindo seus direitos e cobrando seus deveres, nada mais natural que direcionar esforços e tratamento especial aos grupos sociais que estão mais vulneráveis a injustiças, em virtude de condições democraticamente admitidas. Para exercer esta função, é necessário que as polícias dispensem primeiramente respeito ao seu público interno, sendo intolerante com discriminações e práticas preconceituosas a estas minorias. Por isso, é legítima a anunciada criação do Renosp-LGBT, ou Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros:

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Links Policiais da Semana (75)

Viatura comandada por Tenente Coronel atropela soldado;

PM’s das UPP’s ficam feridos;

PM baiano morto a tiros;

Delegados PF rebatem críticas à atuação;

Protesto com topless sofre intervenção policial;

O crime subjugando o Estado;

Coréia e EUA fazem treinamento militar juntos;

Batalhão de Choque PMERJ ganhará gratificação diferenciada;

Preso após cometer roubo com secador de cabelo;

Criação de uma “Polícia Judiciária”?;

PFem’s têm dificuldade de chegar ao topo no RJ;

PFem’s no comando no RJ;

A “carteirada” dos policiais é legal?;

“Bico Legal”: mais exploração policial?;

Da droga para a lama;

Discussão da PEC 300 com os governadores?;

Pele à prova de bala;

Juízes federais farão marcha em favor do reajuste salarial;

Polícia do Rio mata três vezes mais que a de São Paulo.

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Destaques da Twittosfera Policial (19)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

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“O problema dos dois é falta de vergonha na cara”

Tenho sérias restrições sobre programas de televisão que mostram a atuação policial com prévio acordo de filmagem e exibição das ocorrências – a tendência é que a naturalidade da atuação seja perdida. No vídeo a seguir, do programa Polícia 24 Horas, da Bandeirantes, uma policial feminina da PM de São Paulo (PMESP) tenta mediar um conflito entre marido e mulher (muito comum no cotidiano policial), com uma postura um tanto impositora, entrando nos detalhes da vida conjugal do casal. Mediar conflitos é algo muito complexo, e possui limites que não podem transceder a impessoalidade do servidor público policial, ao tempo em que deve ter a eficiência de influenciar questões de ordem pessoal dos sujeitos envolvidos. Ao leitor deixo a leitura da ocorrência da PMESP…

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