Para quem assimilou somente um traço repressivo da “defesa da ordem” em passado recente no Brasil, os valores da cidadania e dos direitos humanos podem parecer distantes da polícia, até mesmo antagônicos. Mas ocorreu uma rápida e perceptível mudança da realidade social e política no país de jovem democracia, assim como evoluíram na mesma velocidade os órgãos policiais que constituem parcela inseparável de sua sociedade. Apesar disso, por um inexplicável interesse em focar o passado e não mirar o futuro, muitos dos “novos-velhos” cidadãos não despertaram para o alvorecer da cortejada Constituição Cidadã que trouxe direitos e garantias individuais para todos, indistintamente.

No longo caminho de uma cidadania plena, diante das dimensões de exercício de direitos civis, políticos e sociais, também os policiais militares enfrentaram tempos difíceis: a maior parte do efetivo (todos os cabos e soldados) não podia votar até 1988 de acordo com a Constituição anterior, de 1967 (artigo 142). Passados os episódios do período de transição e a queda (implosão) “do muro” do famoso presídio da Zona Norte de São Paulo, ocorreram rápidas transformações dentro e fora dos intactos e centenários quartéis. A aproximação da Polícia com a Comunidade, marca da filosofia e também da estratégia operacional da Polícia Militar a partir da década de 1990, trouxe uma nova perspectiva que frutifica no século XXI, coroada por uma bem-vinda redução da criminalidade nos espaços em que se estabeleceu.

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No âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, PMESP, existe uma gratificação chamada de “Regime Especial de Trabalho Policial”, RETP, criada pela Lei 10.291, de 26 de novembro de 1968, que estabelece o seguinte:

Art 1.º - Fica instituído, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial, destinado aos ocupantes dos cargos, funções, postos e graduações indicados nesta lei.

Parágrafo único - O Regime Especial de Trabalho Policial de que trata este artigo se caracteriza:

I - pela prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e a chamadas a qualquer hora; e

II - pela proibição do exercício de qualquer atividade particular remunerada, exceto as relativas ao ensino e à difusão cultural.

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Nos diversos modelos de gradiente de uso progressivo da força, um dos primeiros elementos de força a ser utilizado pelo policial é a verbalização. Dar ordens claras e incisivas pode prevenir o uso da força física corporal, evitando a agravação da ocorrência. Quando o suspeito é uma pessoa surda, porém, como deve agir o policial, sem o recurso da verbalização, disponível na maioria das situações?

Antes de tudo, é preciso que o policial entenda que as pessoas surdas não são mais ou menos ingênuas que qualquer outra pessoa. “Ter uma deficiência não faz com que uma pessoa seja melhor ou pior do que uma pessoa não deficiente, ou que esta não possa ser eficiente. Provavelmente, por causa da deficiência, essa pessoa pode ter dificuldade para realizar algumas atividades, mas por outro lado, poderá ter extrema habilidade para fazer outras coisas. Exatamente como todos”.

Deste modo, ao mesmo tempo que é preciso se inteirar dos procedimentos para melhor entender e ser entendido por pessoas surdas em abordagens, também é fundamental que as posturas adequadas de segurança não sejam relaxadas em virtude da condição do abordado. Dito isto, vejamos algumas posturas que podem ajudar em ocorrências envolvendo pessoas surdas:

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Isso mesmo. A Alemanha possui uma divisão de polícia, uma espécie de “especializada”, chamada Vespol, que, apesar de atuar cotidianamente em crimes comuns, se debruça principalmente sobre crimes em que há indícios de prática delituosa decorrente de homofobia. Ao contrário do que muitos anunciam por aqui, a polícia não “acabou” por causa disso. Ao contrário, se aproximou mais do seu papel cidadão e democrático na defesa de direitos universais. Clique na imagem para acessar a matéria da Veja falando sobre a Vespol.

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

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O relacionamento entre instituições públicas não pode ser alvo de ressentimentos e intrigas, principalmente quando as incompreensões e rusgas levam prejuízo à sociedade. No caso da proibição da presença das polícias militares nos campus universitários brasileiros, dois prejuízos ocorrem à sociedade: as universidades se tornam alvo de agentes criminosos externos e propicia a prática criminosa por parte de agentes internos – notadamente o tráfico de drogas e o dano ao patrimônio público.

Esta ausência policial nos campus se dá em virtude dum argumento que tem raízes históricas – a repressão às liberdades de manifestação e expressão que ocorreram à época dos tempos menos democráticos no país. Precisamos indagar, agora, se há sentido em manter as universidades públicas, muitas delas com extensão e população de verdadeiras cidades, como ilhas de insegurança, onde crimes que poderiam ser evitados geram tragédias como o assassinato do jovem Felipe Ramos de Paiva, 24 anos, na Universidade de São Paulo (USP):

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Mais uma ação policial gravada em que procuramos a justificativa e nos perdemos no absurdo. Desta vez, a ocorrência se deu no Paraná, onde um PM agrediu um homem deitado com um cassetete. Lamentável…

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