STJ determina que policial refaça psicoteste

Uma dúvida recorrente aqui no blog, principalmente entre os leitores que acompanham a coluna Segredos de Concurso, se refere às decisões que a Justiça Brasileira vem tomando acerca de candidatos que impetram recursos após perderem no exame psicológico – etapa presente em qualquer concurso policial atualmente. O exame psicológico é subjetivo? Tem valor legal? Essas e outras perguntas podem ser respondidas através da observação dum caso recente, onde um Policial Rodoviário Federal já empossado terá que refazer o psicoteste para se manter na corporação.

Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a legalidade do exame psicotécnico em provas de concurso público está condicionada à observância de três pressupostos necessários: previsão legal, cientificidade e objetividade dos critérios adotados, e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato” (Ag 1.291.819). Os candidatos que obtiveram êxito recente em ações judiciais que questionam os psicotestes, tiveram como sustentação tais “furos” nos concursos.

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Uma pílula contra a vingança!

Se fosse inventada uma pílula que, após ser ministrada a um criminoso contumaz, lhe fizesse repudiar seu histórico de barbaridades, e seu ímpeto de infrator, tornando-o perfeitamente apto ao convívio social normal, ainda assim surgiriam aqueles que gritariam em favor de sua prisão/tortura/morte. Esta conjectura nos faz refletir sobre a real intenção da aplicação das penas. Pretendemos nos vingar de quem comete crimes ou simplesmente tornar essas pessoas aptas à vivência em sociedade?

Esta discussão surge no momento em que muitas críticas estão sendo feitas à Justiça da Noruega, onde o autor dos recentes atentados na capital Oslo poderá cumprir pena numa cela parecida com esta:

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Preso insulta juiz na frente de policiais

Este vídeo tem sido centro de discussões sobre o tema da ressocialização de presos no Brasil. De maneira acintosa e ousada, um homem admite ter matado e afronta o Juiz de Direito na presença de policiais. Com a atual estrutura de institucionalização do crime nas penitenciárias brasileiras, como um sujeito com este ímpeto chegará à reabilitação ao convívio social? Não se trata de pleitear pena de morte e outros extremismos, mas de fazer com que as penas tenham a capacidade de reverter insanidades do tipo. Trata-se de um dos grandes desafios a se enfrentar no âmbito da segurança pública brasileira.

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O silêncio e os gritos da tropa.

O silêncio de todos, ao ser franqueada a palavra, geralmente indica uma das seguintes situações: ou intolerância extrema, ao ponto da antipatia desestimular qualquer tentativa de diálogo, ou então incredulidade plena, fazendo com que seja julgada vã a possibilidade de argumentar. Isso é um problema recorrente da gestão de grupos e deve ser remediado.

Nos meios militares, infelizmente há por tradição o mau hábito de ouvir pouco os subordinados, lhes sendo negada por vezes a possibilidade de ponderar disciplinadamente sobre determinado assunto. A doutrina de combate realmente requer obediência imediata, no campo de batalha o proceder é um, mas na rotina administrativa ou nas atividades corriqueiras o modo de agir deve necessariamente ser outro, baseado em um modelo participativo.

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Concurso PM São Paulo – Soldado Auxiliar Temporário 2011

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) acaba de abrir o concurso de admissão para o Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) 2011, com 2.663 vagas e remuneração de 02 (dois) salários mínimos. Os aprovados no concurso atuarão durante um ano (prorrogável por mais um) como Soldado Temporário da PM de São Paulo.

Os requisitos para ingresso são os seguintes:

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O policial treinado para não atirar

Nós, policiais, devemos ser treinados para não atirar. Precisamos aprender a não matar, apesar da necessidade de estarmos preparados para isto, caso seja necessário. O desafio da técnica policial não é estimular a agressão, pois qualquer um é capaz de agredir, seja ou não policial. O desafio é justamente controlar a agressão, limitá-la ao que é legal e eticamente necessário, através de métodos específicos de uso da força. Cabe às polícias o seguinte desafio: anular o fetiche do uso da força policial como ferramenta de subjugação do outro, e ensinar, formal e culturalmente, a técnica e a filosofia da moderação da força – imprescindível para a profissionalização das polícias.

O simples desejo de ver o outro eliminado, como se inimigo fosse, pode ser a porta de ingresso no mundo das corrupções e semicorrupções policiais, todas elas tendo como ponto de negociação a vida, decorrendo daí uma série de perversões inaceitáveis num contexto dito democrático e cidadão. Este é um fator central na discussão sobre polícia e segurança pública no Brasil. Ou se coloca como prioridade esta dinâmica, ou não se fará evolução digna no quadro que atualmente produz dados como o seguinte:

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Links Policiais da Semana (71)

- BOPE usa Taser e salva PM que queria se matar;

- Bahia lidera ranking de morte de homossexuais;

- Norueguês usa trator para evitar roubo;

- Militares fazem parada gay nos EUA;

- Perita do caso Juan presta depoimento;

- “Delegado é para soltar”;

- Tiroteio em Ônibus no Rio;

- Mulher e filhas de PM são assassinadas;

- Candidato da PMAM morre após TAF;

- Comentários ao novo CPP;

- Parto de jovem dentro da viatura;

- Discordâncias sobre o “bico oficial”;

- Número de encarceramentos aumenta 27% no Amazonas;

- Criminalidade diminui 30% no Acre;

- Pará reduz criminalidade em 15%;

- Programa de Direitos Humanos para policiais baianos;

- Delegado afirma que PM’s mataram menino Juan;

- Carro de comandante da pacificação no Alemão é fuzilado;

- Fardas do BOPE apreendidas com criminosos;

- Delegado é roubado dentro de delegacia;

- Policial Militar indenizado por abuso em processo;

- Policiais flagrados agredindo funcionários públicos;

- Denúncia do SINDPOL-GO;

- Militares distraem crianças em colônia de férias;

- PM’s são esfaqueados em ocorrência em Goiás;

- Preso algemado foge de viatura.

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Destaques da Twittosfera Policial (15)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

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Policial Civil armado ameaça fotógrafo

O fotógrafo presta serviço para um policial civil, que se recusa a pagar pelo trabalho, e tenta sair da casa do fotógrafo com o material sem o pagamento. O fotógrafo tranca a porta, e o policial saca a arma em ameaça. Sempre é bom lembrar que nós, policiais, somos tão sujeitos de direitos e deveres como qualquer outro cidadão. Humildade e moderação ajuda a evitar muitas situações que podem se desdobrar em verdadeiras tragédias…

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Réquiem para a necrofilia da mídia II

“O mundo não anda mais violento, ele está mais televisivo”
Autor desconhecido

O trabalho de imprensa é uma tarefa árdua, desde seus primórdios, seja pelas implicações técnicas e éticas, passando pela formação e fomentação de opinião, até as idas e vindas reguladoras e/ou censoras dos governos, ora democráticos, outrora ditatoriais. Tudo isso com prós e contras para ambos – governo/sociedade e imprensa/sociedade – sendo um trabalho nada fácil, todavia de imensuráveis préstimos e relevância à sociedade.

Nos dias atuais, apesar da imensa facilidade na propagação da informação e do conhecimento (devemos admitir os imensos avanços nesse campo em nosso país) via internet, sua compreensão e até a própria difusão não se democratizaram. Muitos pontos se notabilizam para esta constatação; um deles, logicamente, se deve à baixa escolaridade; igualmente, a padronização bovina de procedimentos e do conhecimento, muitas vezes responsável (óbvio que não somente isso) pelo aculturamento dos indivíduos.

Outro ponto que pode ser creditado para este fim é o intento hegemônico dos meios de comunicação que aqui no Brasil são escandalosamente dominados por “meia-dúzia” de famílias (?) que se perpetuam no comando dessas entidades, exercendo atividade pública, haja vista serem concessões públicas, exploradas por particulares. O que em suma lhes acarretam responsabilidades em todos os campos de atuação. A título da não prolixidade do tema, que dispõe de fartos tentáculos para temas e sub-temas, faz-se necessário a regionalização do assunto.

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Vítima de abuso policial é indenizada

A violência policial é uma das mais notáveis características de um país que carece de ajustes democráticos. É a manifestação da imposição perversa do Estado contra o indivíduo, que se dá de outras tantas formas menos explícitas, mas que através da violência policial exibe um desrespeito aos valores caros à humanidade dos cidadãos. E não se pode aceitar plenamente o discurso do “desvio de conduta” de um profissional, como se o problema fosse isolado, sendo resolvido com a demissão do infrator de farda. Muitos desses foram demitidos em todo o Brasil, e os abusos permanecem aqui e a li. Será esta a solução, demitir em larga escala após detectar a arbitrariedade cometida?

Enquanto estas questões não se resolvem, as vítimas de abusos cometidos por policiais herdam as sequelas físicas e psicológicas da atuação criminosa. Um alento – que não restitui a diginidade perdida com estes atos – é a reinvindicação judicial de indenização pelos danos sofridos, como fez um cidadão em São Paulo, que ficou cego de um olho por causa de um tiro disparado pela arma de um PM:

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Soldado PM atira contra Capitão PM

Reagir a um assalto sempre é um risco muito grande, pois não se sabe quem é o autor do crime, nem em que circunstâncias os fatos estão ocorrendo (às vezes, nem mesmo se tem certeza de que um assalto está ocorrendo). No caso em destaque, um capitão da Polícia Militar de Goiás estava em um bar, quando foi avisado por um funcionário de um posto de combustível que um roubo de veículo estava em andamento próximo ao estabelecimento. Ao averiguar a situação, o capitão deu voz de prisão ao suspeito, que, numa desatenção do oficial, acertou três tiros nele. Quem era o suspeito? Um soldado da polícia militar. O capitão está em estado grave no hospital…

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Scotland Yard, grampos e a relação entre polícia e imprensa

O mundo está acompanhando o escândalo (se o caso se desse no Brasil, o espanto não seria tanto) dos grampos telefônicos ilegais cometidos por jornalistas do “News of the World”, na Inglaterra. Segundo o que se tem divulgado, os jornalistas grampearam a família real britânica, dentre outras figuras públicas, buscando furos jornalísticos que rendessem boas vendas das suas publicações. O problema é que existem indícios de que os responsáveis pelas escutas tenham contado com o apoio de policiais do alto escalão da New Scotland Yard, a polícia inglesa. O chefe e o subchefe da corporação renunciaram aos cargos após a divulgação da possível ligação de ambos com o caso:

Primeiros a comparecer ao Parlamento britânico em um dia de aguardados depoimentos, o ex-chefe da Scotland Yard Paul Stephenson e seu antigo adjunto, John Yates, se defenderam nesta terça-feira das acusações de envolvimento no escândalo de escutas do “News of the World”.

Stephenson revelou que dez dos 45 assessores de comunicação do seu departamento já tinham trabalhado na News International, a dona do hoje extinto tabloide. Ele negou, no entanto, que durante sua gestão tenha havido qualquer ligação imprópria entre a Scotland Yard e o império de Murdoch.

O ex-chefe policial afirmou ainda que renunciou ao cargo no domingo porque as denúncias ligadas ao escândalo de grampos telefônicos em jornais se tornaram uma distração para seu trabalho.

Leia mais n’O Globo…

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É possível fiscalizar os policiais?

Um discurso muito ouvido entre profissionais das instâncias superiores das polícias afirma que “não existe disciplina consciente”. Trata-se de uma visão extremada, que, em si mesma, admite um fracasso, já que a fiscalização à atividade policial possui sérias limitações. Se não há cumprimento do dever consciente (como dizem os arautos da disciplina), e existe limitação na fiscalização, significa que as polícias não têm controle sobre seus profissionais – e numa atividade que envolve garantia e perda de vidas, isto é um problema sério.

Mas o fato é que a disciplina consciente existe, muitos policiais atuam com dignidade e responsabilidade mesmo quando não estão sendo alvo de fiscalização. Desconsiderar este fato é tentar criar um ambiente de repressão institucional inócuo e contraproducente.

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Comandantes e Comandados

Nas organizações militares, onde hierarquia e disciplina são pilares básicos da manutenção de respeito e ordem, não se pode esquecer de que o detentor do cargo de comandante, seja qual for o seu grau, sempre haverá almas sob seu cargo, respondendo estes pela boa ou má gestão que dê aos seus subordinados, recaindo sobre ele as faltas que cometa, as mazelas arrastadas em razão desse comando ou dos maus exemplos. Assim angariar-se-ão os resultados da forma como aplicar suas decisões para lhes dirigir aos caminhos da razão, uma vez que todo homem tem, neste Orbe, uma missão, seja ela de qualquer nível de importância ou natureza, sempre lhe é confiada para o bem. Dissimulá-la em sua essência, significa a falência ao seu cumprimento.

Para Alan Kardec, no Evangelho Segundo O Espiritismo, Cap XVII, p. 293:

“A autoridade, tanto quanto a riqueza, é uma delegação de que terá de prestar contas aquele que se ache dela investido. Não julgueis que lhe seja ela conferida para lhe proporcionar o vão prazer de mandar; nem, conforme o supõe a maioria dos potentados da Terra, como um direito, uma propriedade. Deus, aliás, lhes prova constantemente que não é nem uma nem outra coisa, pois que deles a retira quando lhe apraz. Se fosse um privilégio inerente às suas personalidades, seria inalienável. A ninguém cabe dizer que uma coisa lhe pertence, quando lhe pode ser tirada sem seu consentimento. Deus confere a autoridade a título de missão, ou de prova, quando o entende, e a retira quando julga conveniente”.

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