É possível fiscalizar os policiais?

Um discurso muito ouvido entre profissionais das instâncias superiores das polícias afirma que “não existe disciplina consciente”. Trata-se de uma visão extremada, que, em si mesma, admite um fracasso, já que a fiscalização à atividade policial possui sérias limitações. Se não há cumprimento do dever consciente (como dizem os arautos da disciplina), e existe limitação na fiscalização, significa que as polícias não têm controle sobre seus profissionais – e numa atividade que envolve garantia e perda de vidas, isto é um problema sério.

Mas o fato é que a disciplina consciente existe, muitos policiais atuam com dignidade e responsabilidade mesmo quando não estão sendo alvo de fiscalização. Desconsiderar este fato é tentar criar um ambiente de repressão institucional inócuo e contraproducente.

(mais…)



Comandantes e Comandados

Nas organizações militares, onde hierarquia e disciplina são pilares básicos da manutenção de respeito e ordem, não se pode esquecer de que o detentor do cargo de comandante, seja qual for o seu grau, sempre haverá almas sob seu cargo, respondendo estes pela boa ou má gestão que dê aos seus subordinados, recaindo sobre ele as faltas que cometa, as mazelas arrastadas em razão desse comando ou dos maus exemplos. Assim angariar-se-ão os resultados da forma como aplicar suas decisões para lhes dirigir aos caminhos da razão, uma vez que todo homem tem, neste Orbe, uma missão, seja ela de qualquer nível de importância ou natureza, sempre lhe é confiada para o bem. Dissimulá-la em sua essência, significa a falência ao seu cumprimento.

Para Alan Kardec, no Evangelho Segundo O Espiritismo, Cap XVII, p. 293:

“A autoridade, tanto quanto a riqueza, é uma delegação de que terá de prestar contas aquele que se ache dela investido. Não julgueis que lhe seja ela conferida para lhe proporcionar o vão prazer de mandar; nem, conforme o supõe a maioria dos potentados da Terra, como um direito, uma propriedade. Deus, aliás, lhes prova constantemente que não é nem uma nem outra coisa, pois que deles a retira quando lhe apraz. Se fosse um privilégio inerente às suas personalidades, seria inalienável. A ninguém cabe dizer que uma coisa lhe pertence, quando lhe pode ser tirada sem seu consentimento. Deus confere a autoridade a título de missão, ou de prova, quando o entende, e a retira quando julga conveniente”.

(mais…)



Links Policiais da Semana (70)

Governador Geraldo Alckmin é contra PEC 300;

Quadrilha usa carro da Polícia Civil clonado;

Atendimento do 190 cai no descrédito;

Novas Bases Comunitárias em Salvador;

Carro roubado bate contra viatura PM;

Aumento salarial na PMESP;

Pedófilo alcança direito de assistir pornografia infantil na cadeia;

Feira de drogas no Rio de Janeiro;

Gratificação por desempenho nas polícias baianas;

Índice de homicídios cai 16% na Bahia;

Caesb indeniza PM que sofreu acidente;

Nova frota da PMERJ custa R$ 490 milhões;

Autos de resistência na Bahia;

Atentados a policiais em São Paulo;

Esquadrão antibombas desarma explosivo;

Vítima faz “armadilha” e criminoso morre.

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Destaques da Twittosfera Policial (14)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

(mais…)



PMDB e PSDB assinam adesão à PEC 300

Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300 – que concede o Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):

(mais…)



Abordagem Policial, 4 anos.

Hoje este espaço completa 4 anos desde a publicação do seu primeiro post. Neste período, muitas amizades foram conquistadas, pessoas de todo o Brasil interessadas de algum modo em discutir as questões que envolvem a segurança pública. Todas com a esperança, mínima que seja, de verem evoluções no cenário angustiante da violência que tira vidas de famílias, gerando sofrimento e aflição.

Tem sido um trabalho delicado, complexo, levando em conta o contexto das corporações policiais militares, que ainda não concedem legalmente plena liberdade de expressão aos seus profissionais. Por outro lado, temos insistido no desafio de nos aproximarmos da condição de detentores deste direito, olhando para o debate saudável e construtivo como ferramenta indispensável para a evolução.

O Abordagem Policial tem sido prova de que é, sim, possível que policiais se expressem de maneira aberta, manifestando claramente suas opiniões, sem que isso gere ofensas individuais, sentimentos de ódio, desrespeito. Mesmo em posicionamentos que desagradam setores específicos (do topo ou da base) das próprias corporações. Aqui cabe uma lamentação: é uma pena que outros tantos companheiros que seguem ou seguiam este mesmo caminho estejam descuidados deste trabalho.

É preciso sempre agradecer àqueles que, junto comigo durante o Curso de Formação de Oficiais da PMBA, iniciaram os trabalhos daquele que viria a ser um dos principais espaços virtuais de discussão de polícia e segurança pública do país: os (hoje) tenentes PMBA Victor Fonseca, Marcelo Lopes, Emmanoel Almeida, Sandro Mendes e Daniel Abreu, e o tenente PMRO Washington Soares. Sem eles, estes quatro anos de blog não seriam possíveis.

Agradeço também a todos que facilitaram e contribuíram diretamente para que o Abordagem Policial crescesse, de modo que chegássemos a ter em um só dia mais de 29.000 visitantes únicos, citado por importantes veículos de comunicação nacionais, lido e respeitado por referências na área de segurança pública.

Finalmente, agradeço a você, leitor, que prestigia nosso humilde esforço, sempre incompleto, mas sempre preocupado com a qualidade do conteúdo que produzimos.

Muito obrigado! Estamos apenas começando! :)



PMBA anuncia Curso de Formação de Cabos

Foi através do Twitter que a Polícia Militar da Bahia (PMBA) anunciou o lançamento para os próximos dias do edital de convocação para o Curso de Formação de Cabos – graduação anteriormente extinta mas retomada na corporação pela Lei 11.356/2009. Segundo o perfil da corporação no Twitter, os 400 soldados mais antigos da corporação participarão da turma, nomes que constam numa lista publicada na Intranet, com os 700 soldados mais antigos da PMBA:

(mais…)



Policial Militar à paisana morre ao reagir a assalto

Cenas tristes de uma tentativa de reação de um policial militar que ao ver um supermercado sendo assaltado por um suspeito, tenta contê-lo, e mesmo estando armado não realiza qualquer disparo contra o criminoso. Aparentemente, o PM acreditou na passividade do assaltante, e deixou de efetuar o disparo que poderia ter desdobramento exitoso. Infelizmente, “poderia” não é um verbo concordante com a realidade, e o policial acabou sendo morto. Lamentável.

Clique para ver o vídeo!



Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos

O policial falta a um serviço, e apresenta um atestado médico que aparentemente, ao seu chefe, parece não ter fundamento. Seu superior, “dando o troco” ao policial, emprega-o num posto de serviço “desprestigiado”. Um outro policial fala mal de seu comandante, que fica sabendo da fofoca, e resolve transferir o conversador para um município distante daquele em que reside. Um ocupante de cargo estratégico duma polícia é prestigiado por determinado governo, porém, assim que outro governo (de oposição ao anterior) assume, o gestor é designado a uma função menor, ou ao “corredor”.

Estes são alguns exemplos de práticas não raras de se ver em muitas polícias brasileiras, que envolvem questões profundas de ética profissional e respeito ao próximo. São algumas das manipulações existentes no rol das punições veladas que, creio, devem fazer parte também de outras instituições públicas e até mesmo privadas.

Naturalmente, esses atos só podem se dar partindo do superior para o subordinado: daí o porquê da reclamação de praças das polícias militares e agentes das polícias civis contra a “perseguição” de oficiais e delegados, entendendo o termo “perseguição” como colocar contra um profissional um conjunto de práticas que apesar de serem legais, a princípio, são incômodas e geram insatisfação. Quanto menor o grau hierárquico do policial, proporcionalmente, maior a possibilidade de ser vítima deste tipo de ação.

(mais…)



Barreiras às políticas públicas.

Falar em políticas públicas na área de segurança pública é reconhecer a existência de problemas e ao mesmo tempo propor soluções. Políticas públicas desde a sua implementação encontram grandes problemas no alcance de sucesso, por serem programas de governo elas tendem a sofrer pressão da oposição e ao mesmo tempo devido a sua iniciativa exclusiva do poder executivo a independência entre os poderes limita o seu grau de ação, outra grande dificuldade é a adesão e participação da sociedade civil e especialmente da iniciativa privada.

O tema responsabilidade social ganha espaço entre as democracias liberais devido à incapacidade do Estado em lidar com a demanda dos serviços públicos. No que compete ao Estado, é preciso que seus agentes públicos pensem em gerir os interesses coletivos sem atrelá-los à extensão do seu patrimônio privado, os “administrados” precisam entender o que tantas vezes repete a nossa constituição ao dizer “responsabilidade de todos”, chamando uma participação sem o cunho individualista.

(mais…)



Policial de folga reage a assalto em supermercado

A ocorrência do vídeo a seguir mostra um policial militar reagindo a um assalto cometido por dois homens num supermercado. Lamentavelmente, o PM acaba acertando o gerente do estabelecimento (é o que se apreende das imagens). Segundo informações da imprensa, o gerente do supermercado, inocente, morreu, além de um dos assaltantes, enquanto o outro foi preso. O policial, de novo segundo a imprensa, fazia bico no mercado. Complicação enorme para o policial – mesmo que se queira entender sua boa vontade.

Clique para ver o vídeo!



Pastor prega evangelho, ofende homossexuais e é preso

Ocorrência delicadíssima em que atuaram policiais militares de São Paulo (PMESP): um pastor evangélico lia a Bíblia em praça pública, criticando a prática do homossexualismo, quando um homem se sentiu ofendido (aparentemente por ter questionado o pastor e ter sido chamado de “imundo”), e deu voz de prisão em flagrante (pelo crime de injúria) ao religioso – lembremos que qualquer um do povo pode fazê-lo. O ofendido chamou os policiais militares solicitando o deslocamento até a delegacia – o que foi feito pelos PM’s. No final, foi preciso utilizar espargidor de pimenta, pois populares não obedeceram a ordem de afastamento dos policiais. Apesar das interpretações tendenciosas do vídeo (espero algumas aqui também), os policiais agiram com legalidade e competência, salvo a possibilidade de retirar os envolvidos do foco do problema. No mais, parabéns aos PM’s.

Clique para ver o vídeo!



O policial que mora em um lugar e trabalha em outro

Uma das queixas constantes de muitos PMs, sobretudo no interior do estado, são os deslocamentos para assumir ou deixar o serviço. Muitas reclamações são feitas, parte delas deve ser levada em consideração, mas há um lado pouco lembrado que elimina o respaldo de grande parte dos argumentos geralmente expostos.

Antes de iniciar a explanação, cabe aproveitar o seguinte conceito:

Cumpre ressaltar que domicílio e residência podem ou não coincidir. A residência representa o lugar no qual alguém habita com intenção de ali permanecer, mesmo que dele se ausente por algum tempo. Já o domicílio, como define Maria Helena Diniz, “é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos”.

(mais…)



Links Policiais da Semana (69)

Polícia Militar mata dois por dia em SP;

Concessionárias contratarão PM’s do Rio na folga;

Militares testam lentes de contato com visão noturna;

Tornozeleiras de presos erram localização;

Canil de bombeiros DF infestado de carrapatos;

Mulher coloca namorado preso em mala para fuga;

Negros e pobres são maiores vítimas da violência policial;

Blogueiro brasileiro acusa delegado e é ameaçado de morte;

Mendonça Prado renuncia indicação para comissão da PEC 300;

Confronto policial em reintegração de posse;

PMESP resgata grupo perdido na Serra do Mar;

Band usa PM para conseguir vídeo exclusivo;

Dilma inaugura teleférico no Alemão;

Homicídios aumentam no Rio;

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Destaques da Twittosfera Policial (13)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

(mais…)