STF decide que Marcha da Maconha é legal!

Já expressei abertamente neste espaço minha defesa ao direito da discussão sobre a criminalização ou não das drogas no Brasil. Já defendi, portanto, o direito da realização da Marcha da Maconha, proibida em muitos estados do país pelas justiças. O Supremo Tribunal Federal votou unanimemente a favor da legalidade da Marcha, um ato democrático de reivindicação e protesto pela abolição de uma norma penal. Não é demais lembrar o que escrevi no texto “Em defesa da Marcha da Maconha“:

O movimento nada mais é que uma proposição à sociedade de mudança de legislação, similar às manifestações que os policiais fazem reivindicando mudança de plano de carreira, mudança salarial etc. No caso da Marcha, a proposição é a legalização do consumo e comércio da Cannabis Sativa no Brasil. Num Estado de Direito, é legítimo e desejável que os grupos sociais defendam seus interesses (e os da sociedade) de modo pacífico.

Leia todo o texto…

Veja algumas citações dos votos dos ministros do STF na sessão que considerou a Marcha legal:

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Bombeiros ou profissionais de Saúde?

O impasse entre os bombeiros militares do Rio de Janeiro e o Governo do Estado continua. Neste momento, duas questões estão pendentes, primeiro, a anistia dos mais de 400 bombeiros presos por terem invadido o Quartel Central do CBMERJ, algo prioritário para a categoria, mas que depende da mobilização do Congresso Nacional, pois as infrações que os bombeiros são acusados de cometer decorrem de Lei Federal. Um dos líderes do movimento dos bombeiros, cabo Laércio Soares, expressou ao Jornal O DIA a importância da anistia:

“Queremos ter um salário digno, mas não adianta só isso. Não adianta eu ganhar R$ 5 mil por mês e ter um companheiro meu preso – eu estaria preso com ele. Então queremos a anistia para os bombeiros que estavam presos, retornar ao trabalho em boas condições e ter o nosso salário mais digno”

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A outra reivindicação é a que originou o movimento, o reajuste dos aviltantes salários da categoria, que recebe menos de R$1.000,00 reais líquidos. O governo se manifestou no sentido de conceder 5,5% de aumento salarial, e criar gratificações originados dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) – mais um penduricalho no contracheque, que não representa aumento salarial efetivo. Segundo o Governo, “o Rio possui o maior efetivo de bombeiros militares do país, com 16.550 homens na ativa“, o que reduziria o poder do estado reajustar salários.

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Mississipi em Chamas: a polícia contra e a favor do racismo

Uma população vítima de ameaças e coerções deflagradas por um grupo que chega a matar para permanecer hegemônico: não estamos falando das favelas brasileiras e seus traficantes ou milicianos, mas do ambiente racista do sul dos Estados Unidos na década de 60. Este é o plano de fundo do filme “Mississipi em Chamas” (Mississippi Burning – 1988), baseado em fatos reais, onde dois agentes do FBI investigam a morte de três militantes dos direitos civis no estado do Mississipi.

O filme mostra as perversões duma sociedade racista, em que negros vivem sujeitos a uma série de desumanidades, não tendo direito a voto, sendo proibidos até de comer na mesma mesa que brancos. Conformados com sua sina, temerosos de perder o pouco de vida que lhes resta, evitam contribuir com os investigadores que se propõem a quebrar o status quo, do qual fazem parte os policiais locais, muitos deles integrantes da Ku Klux Klan, grupo extremista branco que defendia bandeiras conservadoras através de métodos terroristas.

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Bombeiros de São Paulo iniciam reivindicações

Com a mobilização do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, que teve o apoio de todos os setores da sociedade, um precedente foi aberto às instituições mais confiáveis do Brasil, de acordo com pesquisas recentes. Representantes do Corpo de Bombeiros de São Paulo (que ainda faz parte da Polícia Militar), se manifestaram ontem na Praça da Sé, em São Paulo-SP. Os manifestantes reivindicam a implantação de valores salariais equiparados com o do Bombeiro do Distrito Federal. Abaixo, uma matéria da TV Gazeta tratando da manifestação do CBMESP.

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Repressão policial aos acampados de Barcelona

Em Barcelona, na Espanha, nem tudo é harmônico como o futebol de Lionel Messi e seus colegas do time local. No vídeo abaixo, cenas da repressão da polícia espanhola a manifestantes acampados na praça pública da cidade. Sem distinção a mulheres e idosos, e com agressões a pessoas contidas, a polícia atuou bastante agressivamente. Situação tensa.

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BOPE: uma outra polícia?

A atuação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro na invasão dos bombeiros ao Quartel Central do CBMERJ levou à opinião pública a discussão de certa dicotomia existente entre os policiais militares “convencionais” e os “especializados”, no caso específico do célebre e festejado BOPE, da PMERJ.  Com treinamento, uniforme, remuneração, missão e cultura diferenciadas, o que justifica considerar os convencionais e os especiais uma mesma polícia?

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Blogosfera Policial na Revista Soluções e Desafios

A Revista Soluções e Desafios é uma publicação editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que trata de polícia e segurança de maneira acessível e de fácil leitura. A Revista está em sua segunda edição, e traz matérias com temas atuais sobre a área. A segunda edição da Soluções e Desafios traz em sua página 22 uma matéria em que fui entrevistado sobre a blogosfera policial, nome dado à rede de interação na WEB em que policiais se manifestam através de redes sociais. Clique na imagem acima e baixe gratuitamente a 2ª edição da Revista Soluções e Desafios. Ou clique aqui para baixar as duas edições no site do Fórum.



A bela passeata e a feia tentativa de manipulação

Dezenas de milhares de pessoas compareceram em Copacabana para manifestar seu apoio ao protesto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro neste domingo. Numa demonstração sem par de sensibilidade com os pleitos dos Heróis do Fogo, familiares, policiais militares (já que foi revogada a determinação de prontidão), professores, políticos e simpatizantes compareceram para pintar as ruas do Rio de Janeiro de vermelho.

A Cecília registrou alguns belos momentos da passeata:

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Links Policiais da Semana (66)

- Bombeiro implora paz ao BOPE;

- Protesto: bombeiros distribuem fitas vermelhas;

- PMs tentam perder uma tonelada;

- Coronel PM da reserva preso é liberado;

- Lançado programa Pacto pela Vida na Bahia;

- Jusitça não recebeu comunicação de prisão de bombeiros;

- Deputados obstruem pauta por liberdade de bombeiros;

- Movimento BM pode se alastrar pelo Brasil;

- PM de São Paulo mata mais que todas polícias dos EUA;

- GM de Salvador prometem greve;

- Policial Civil de SP poderá levar viatura para casa;

- Força Nacional reforça policiamento no Pará;

- RJ aumenta número de inquéritos sem solução;

- Professor critica formação policial;

- Bombeiros DF se manifestam em homenagem a colegas do Rio;

- O Caveirão dos traficantes do México;

- Guarda de trânsito dançarino;

- PMs aderem a campanha dos bombeiros;

- O salário dos bombeiros do Brasil.



Destaques da Twittosfera Policial (9)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

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Faróis Xenon são proibidos: Resolução 384 do CONTRAN

Quem já dirigiu nas ruas de qualquer grande cidade do país certamente já se deparou com carros ofuscando suas vistas com a luz dos faróis um tanto azuladas e muito intensas. Isto se deve à instalação dos chamados “faróis Xenon”:

O Farol xenon ou xenônio possui reator elétrico e lâmpada com gás nobre chamado de xenônio que tem alto índice de luminescência.

A cápsula de vidro da lâmpada de xenon é fechada evitando assim a saída do gás. O reator produz uma alta descarga elétrica, que faz as moléculas ficarem na freqüência exata para produzir uma forte luz.

A iluminação de uma lâmpada xenon é 200% maior que uma lâmpada halogena, e possui dependendo da marca o consumo até 50% menor que as lâmpadas halogenas.

Saiba mais…

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Rio de Janeiro: “Prisão preventiva para 40 mil policiais”

A frase do título desta postagem foi publicada no twitter pelo ex-capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel. O co-autor dos livros Elite da Tropa e Elite da Tropa 2 informou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu colocar todos os policiais militares de prontidão no próximo domingo, 12 de junho, dia em que será realizada uma passeata em favor dos bombeiros militares do Rio.

A interpretação é que a medida do Governo visa evitar que os PM’s participem da manifestação, já que por força de lei nenhum militar do estado pode se recusar a cumprir determinação superior:

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Bombeiros soltos, reivindicações permanecem.

Finalmente um sopro de razoabilidade se deu entre os que podem decidir pela liberdade dos 439 bombeiros militares do Rio de Janeiro que estão presos há dias por terem reivindicado melhorias salariais, na corporação mais mal paga do país. O Desembargador Cláudio Brandão concedeu o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ), e justificou a medida com o óbvio:

“Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão”

Leia mais n’O DIA

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Justiça proíbe trabalho doméstico de militares para comandantes

Sempre ouvi, desde quando ingressei na polícia militar, críticas àqueles policiais que “carregam malas de comandantes”, numa alusão aos que trabalhavam subservientemente para seus superiores, mais como serviçais particulares do que como profissionais com funções públicas claras. Felizmente, tais práticas estão cada dia menos comuns, pois os policiais já conhecem seus deveres e direitos, e não se submetem mais a humilhações e desvios de função, a não ser que o façam conscientemente no intuito de obter alguma vantagem.

A Justiça gaúcha acaba de proibir uma prática que claramente atenta contra a atuação pública dos militares, obrigando as Forças Armadas a deixar de utilizar militares em atividades domésticas nas residências de oficiais:

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Concurso CFO PMESP 2011 – 90 Vagas (Academia Barro Branco)

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) acaba de lançar edital de abertura de 90 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública), sendo 60 para candidatos do sexo masculino e 30 do sexo feminino.

Veja abaixo os requisitos para ingresso no Curso:

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