PMDB e PSDB assinam adesão à PEC 300

Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300 – que concede o Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):

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Abordagem Policial, 4 anos.

Hoje este espaço completa 4 anos desde a publicação do seu primeiro post. Neste período, muitas amizades foram conquistadas, pessoas de todo o Brasil interessadas de algum modo em discutir as questões que envolvem a segurança pública. Todas com a esperança, mínima que seja, de verem evoluções no cenário angustiante da violência que tira vidas de famílias, gerando sofrimento e aflição.

Tem sido um trabalho delicado, complexo, levando em conta o contexto das corporações policiais militares, que ainda não concedem legalmente plena liberdade de expressão aos seus profissionais. Por outro lado, temos insistido no desafio de nos aproximarmos da condição de detentores deste direito, olhando para o debate saudável e construtivo como ferramenta indispensável para a evolução.

O Abordagem Policial tem sido prova de que é, sim, possível que policiais se expressem de maneira aberta, manifestando claramente suas opiniões, sem que isso gere ofensas individuais, sentimentos de ódio, desrespeito. Mesmo em posicionamentos que desagradam setores específicos (do topo ou da base) das próprias corporações. Aqui cabe uma lamentação: é uma pena que outros tantos companheiros que seguem ou seguiam este mesmo caminho estejam descuidados deste trabalho.

É preciso sempre agradecer àqueles que, junto comigo durante o Curso de Formação de Oficiais da PMBA, iniciaram os trabalhos daquele que viria a ser um dos principais espaços virtuais de discussão de polícia e segurança pública do país: os (hoje) tenentes PMBA Victor Fonseca, Marcelo Lopes, Emmanoel Almeida, Sandro Mendes e Daniel Abreu, e o tenente PMRO Washington Soares. Sem eles, estes quatro anos de blog não seriam possíveis.

Agradeço também a todos que facilitaram e contribuíram diretamente para que o Abordagem Policial crescesse, de modo que chegássemos a ter em um só dia mais de 29.000 visitantes únicos, citado por importantes veículos de comunicação nacionais, lido e respeitado por referências na área de segurança pública.

Finalmente, agradeço a você, leitor, que prestigia nosso humilde esforço, sempre incompleto, mas sempre preocupado com a qualidade do conteúdo que produzimos.

Muito obrigado! Estamos apenas começando! :)



PMBA anuncia Curso de Formação de Cabos

Foi através do Twitter que a Polícia Militar da Bahia (PMBA) anunciou o lançamento para os próximos dias do edital de convocação para o Curso de Formação de Cabos – graduação anteriormente extinta mas retomada na corporação pela Lei 11.356/2009. Segundo o perfil da corporação no Twitter, os 400 soldados mais antigos da corporação participarão da turma, nomes que constam numa lista publicada na Intranet, com os 700 soldados mais antigos da PMBA:

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Policial Militar à paisana morre ao reagir a assalto

Cenas tristes de uma tentativa de reação de um policial militar que ao ver um supermercado sendo assaltado por um suspeito, tenta contê-lo, e mesmo estando armado não realiza qualquer disparo contra o criminoso. Aparentemente, o PM acreditou na passividade do assaltante, e deixou de efetuar o disparo que poderia ter desdobramento exitoso. Infelizmente, “poderia” não é um verbo concordante com a realidade, e o policial acabou sendo morto. Lamentável.

Clique para ver o vídeo!



Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos

O policial falta a um serviço, e apresenta um atestado médico que aparentemente, ao seu chefe, parece não ter fundamento. Seu superior, “dando o troco” ao policial, emprega-o num posto de serviço “desprestigiado”. Um outro policial fala mal de seu comandante, que fica sabendo da fofoca, e resolve transferir o conversador para um município distante daquele em que reside. Um ocupante de cargo estratégico duma polícia é prestigiado por determinado governo, porém, assim que outro governo (de oposição ao anterior) assume, o gestor é designado a uma função menor, ou ao “corredor”.

Estes são alguns exemplos de práticas não raras de se ver em muitas polícias brasileiras, que envolvem questões profundas de ética profissional e respeito ao próximo. São algumas das manipulações existentes no rol das punições veladas que, creio, devem fazer parte também de outras instituições públicas e até mesmo privadas.

Naturalmente, esses atos só podem se dar partindo do superior para o subordinado: daí o porquê da reclamação de praças das polícias militares e agentes das polícias civis contra a “perseguição” de oficiais e delegados, entendendo o termo “perseguição” como colocar contra um profissional um conjunto de práticas que apesar de serem legais, a princípio, são incômodas e geram insatisfação. Quanto menor o grau hierárquico do policial, proporcionalmente, maior a possibilidade de ser vítima deste tipo de ação.

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Barreiras às políticas públicas.

Falar em políticas públicas na área de segurança pública é reconhecer a existência de problemas e ao mesmo tempo propor soluções. Políticas públicas desde a sua implementação encontram grandes problemas no alcance de sucesso, por serem programas de governo elas tendem a sofrer pressão da oposição e ao mesmo tempo devido a sua iniciativa exclusiva do poder executivo a independência entre os poderes limita o seu grau de ação, outra grande dificuldade é a adesão e participação da sociedade civil e especialmente da iniciativa privada.

O tema responsabilidade social ganha espaço entre as democracias liberais devido à incapacidade do Estado em lidar com a demanda dos serviços públicos. No que compete ao Estado, é preciso que seus agentes públicos pensem em gerir os interesses coletivos sem atrelá-los à extensão do seu patrimônio privado, os “administrados” precisam entender o que tantas vezes repete a nossa constituição ao dizer “responsabilidade de todos”, chamando uma participação sem o cunho individualista.

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Policial de folga reage a assalto em supermercado

A ocorrência do vídeo a seguir mostra um policial militar reagindo a um assalto cometido por dois homens num supermercado. Lamentavelmente, o PM acaba acertando o gerente do estabelecimento (é o que se apreende das imagens). Segundo informações da imprensa, o gerente do supermercado, inocente, morreu, além de um dos assaltantes, enquanto o outro foi preso. O policial, de novo segundo a imprensa, fazia bico no mercado. Complicação enorme para o policial – mesmo que se queira entender sua boa vontade.

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Pastor prega evangelho, ofende homossexuais e é preso

Ocorrência delicadíssima em que atuaram policiais militares de São Paulo (PMESP): um pastor evangélico lia a Bíblia em praça pública, criticando a prática do homossexualismo, quando um homem se sentiu ofendido (aparentemente por ter questionado o pastor e ter sido chamado de “imundo”), e deu voz de prisão em flagrante (pelo crime de injúria) ao religioso – lembremos que qualquer um do povo pode fazê-lo. O ofendido chamou os policiais militares solicitando o deslocamento até a delegacia – o que foi feito pelos PM’s. No final, foi preciso utilizar espargidor de pimenta, pois populares não obedeceram a ordem de afastamento dos policiais. Apesar das interpretações tendenciosas do vídeo (espero algumas aqui também), os policiais agiram com legalidade e competência, salvo a possibilidade de retirar os envolvidos do foco do problema. No mais, parabéns aos PM’s.

Clique para ver o vídeo!



O policial que mora em um lugar e trabalha em outro

Uma das queixas constantes de muitos PMs, sobretudo no interior do estado, são os deslocamentos para assumir ou deixar o serviço. Muitas reclamações são feitas, parte delas deve ser levada em consideração, mas há um lado pouco lembrado que elimina o respaldo de grande parte dos argumentos geralmente expostos.

Antes de iniciar a explanação, cabe aproveitar o seguinte conceito:

Cumpre ressaltar que domicílio e residência podem ou não coincidir. A residência representa o lugar no qual alguém habita com intenção de ali permanecer, mesmo que dele se ausente por algum tempo. Já o domicílio, como define Maria Helena Diniz, “é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos”.

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Links Policiais da Semana (69)

Polícia Militar mata dois por dia em SP;

Concessionárias contratarão PM’s do Rio na folga;

Militares testam lentes de contato com visão noturna;

Tornozeleiras de presos erram localização;

Canil de bombeiros DF infestado de carrapatos;

Mulher coloca namorado preso em mala para fuga;

Negros e pobres são maiores vítimas da violência policial;

Blogueiro brasileiro acusa delegado e é ameaçado de morte;

Mendonça Prado renuncia indicação para comissão da PEC 300;

Confronto policial em reintegração de posse;

PMESP resgata grupo perdido na Serra do Mar;

Band usa PM para conseguir vídeo exclusivo;

Dilma inaugura teleférico no Alemão;

Homicídios aumentam no Rio;

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.



Destaques da Twittosfera Policial (13)

O Twitter vem se destacando como ferramenta de interação e produção de conhecimento de modo dinâmico, em apenas 140 caracteres. A segurança pública, tema polêmico e multisetorial, não poderia ficar de fora de uma das redes sociais mais utilizadas do mundo. No intuito de mostrar ao leitor do Abordagem Policial uma parte das melhores ideias surgidas no que convencionamos chamar “Twittosfera Policial“, criamos a série de posts “Destaques da Twittosfera Policial”, que publicaremos semanalmente aqui no blog.

Clique nos tweets destacados para visitar o perfil dos autores…

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Quem matou Juan?

Duvido que haja constrangimento maior do que a tentativa de dizer palavras que reduzam o sofrimento daquele que perde um ente querido. A linguagem verbalizada, sozinha, escrita ou falada, é pequena para manifestar a solidariedade proporcionalmente ao sofrimento daqueles que passam a ter ausente parte de si – um filho, uma mãe, pai, irmão, amigo etc. É com esta limitação que lamentamos a morte de mais uma criança no ambiente tenebroso da insegurança pública brasileira: Juan, o menino carioca de 11 anos morto na Favela Danon, Rio de Janeiro.

Dizer que se trata de “mais um” caso, reduz nossa capacidade de indignação, e talvez por isso as coisas estejam no patamar em que se encontram, justamente porque pensamos que “mais uma vez” tudo se dará como em outros casos semelhantes. O caso Juan é um caso simbólico, como outros que já vimos, com comoção social, perda irreparável, engajamento da mídia e pressão sobre as autoridades públicas. Pois é, no Brasil, tudo isso acontece, toda essa mobilização se dá, e as coisas continuam se repetindo. Sofremos espasmos dispersos, indignações de momento, mas o estancamento da ferida é adiado a perder de vista.

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Era uma vez um contador de histórias…

Contar histórias é uma arte, é como viajar num território onde a imaginação anda de mãos dadas com a criatividade. A construção das formas, personagens, cheiros, texturas, sabores conferem o aspecto lúdico e fantástico do mundo das boas histórias.

O nosso filme nos transporta aos anos 70 – em plena ditadura militar, quando uma mãe assiste na televisão uma propaganda sobre a FEBEM e, acreditando que estaria proporcionando uma boa oportunidade ao seu filho caçula, deixa o pequeno Roberto Carlos Ramos, com apenas 6 anos de idade, na instituição com esperança de dias melhores.

O pequeno encontra muita hostilidade em sua nova vida, recorrendo a uma realidade paralela de sonhos e imaginação para dar vazão ao seu descontentamento e sobreviver a rudeza do local. Com treze anos, em meio a um turbilhão de acontecimentos, tentativas de fugas frustradas, convívio com adolescentes infratores e com poucas chances de se ajustar a uma sociedade que o repele e exclui, ele acaba sendo julgado como irrecuperável. É quando ele conhece a pedagoga francesa Margherit Duvas e sua vida nunca mais será como antes.

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A prática do desvio de combustível de viaturas

Um dos aspectos da gestão de unidades operacionais nas polícias brasileiras que deve ser sempre criteriosamente fiscalizado é a utilização de combustíveis pelas viaturas. Em virtude da necessidade de deslocamento constante dos veículos operacionais, o consumo do combustível geralmente é alto, e a depender da dimensão da área de responsabilidade da organização policial, os valores gastos na compra do insumo são significativos.

Os chefes dos setores de transporte devem sempre estar atentos a possíveis inconsistências nas contas, bem como seus auxiliares, que podem ser vítimas inclusive de superiores mal intencionados. Neste ambiente, o ideal é a prática da fiscalização mútua, tendo como fiscalizados do comandante ou chefe da unidade até o inferior hierárquico que esteja envolvido com as transações na compra e consumo de combustível (inclusive motoristas). Aqui a burocracia e o “preto no branco” se faz indispensável.

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PMBA seleciona policiais voluntários para atuar em Base Comunitária

O alinhamento entre os interesses pessoais e os interesses institucionais/ profissionais é uma prática que, ao mesmo tempo, gera motivação no trabalhador (seja servidor público ou funcionário de empresa privada) e facilita o alcance dos objetivos da empresa. Nas polícias esta lógica não é diferente: pode até ser ainda mais necessária.

Neste sentido, é louvável a intenção da Polícia Militar da Bahia em buscar policiais militares VOLUNTÁRIOS para atuar na Base Comunitária de Segurança (a UPP baiana) que será instalada no Nordeste de Amaralina, em Salvador. Principalmente porque o policiamento comunitário de proximidade exige muito da “boa vontade” do policial, da disponibilidade de interação e cooperação sem amarras. Com contrariedades individuais o policiamento comunitário torna-se inviável, o boicote torna-se possível, e o cidadão, no final de tudo, terá apenas a imagem de um “vigilante” distante e antipático.

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