Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
256 cidades do Estado de São Paulo não possuem Delegado 
Muitos policiais ainda desconhecem o embasamento e o significado do poder de polícia, sobre o qual serão passadas algumas noções adiante. Essa temática é estudada pelo Direito Administrativo, sendo que é o Código Tributário Nacional quem traz o conceito formal, no artigo 78: “Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” Uma interpretação breve já permite concluir que a partir dessa consideração há legitimidade em diversos procedimentos policiais que aparentemente confrontam com legislações ou direitos dos cidadãos, seguindo sempre o princípio da supremacia do interesse coletivo versus o individual. As liberdades são necessariamente limitadas para garantir a boa ordem na convivência em sociedade. Destarte, é patente que o PM precisa agir com proporcionalidade e sem perder de vista o objetivo do bem maior à coletividade, sob pena de enquadramento em abuso ou desvio de poder, respectivamente. Blitz da RONDESP (Foto: Site da PMBA) Ter o veículo parado em uma blitz não é agradável, estar em um ônibus que sofre abordagem também não, essas ações promovidas pelas autoridades remetem a uma suposta violação dos preceitos constitucionais, no entanto, é oriunda da própria vontade da Constituição a existência de um poder capaz de limitar certas garantias temporariamente no intuito de auferir um benefício importante. O poder de polícia conta com coercibilidade, é uma obrigação ao cidadão obedecê-lo de imediato; é auto-executório, dando ao policial militar autoridade suficiente para fazer cumprir sua decisão; e finalmente é discricionário, concede opção e exige moderação nos limites em que possa atuar. Há certa complexidade no equilíbrio de tantos fatores diante das ações, mas a nobreza da função reside na sapiência exigida em cada atitude, sob pena de sofrer a sanção prevista em caso de inobservância. Contenção de manifestação de estudantes (Foto: Jornal A Tarde) A viatura que interrompe o fluxo de veículos em uma via urbana por necessidade de um cerco para a captura de fugitivos é a mesma que chegará em outro momento para fazer liberá-la diante de um bloqueio feito indevidamente, assegurando o equilíbrio para a maioria. O PM sempre está envolvido na labuta do gozo pleno dos direitos de cada um junto às restrições necessárias para garantir a compatibilidade com o direito dos demais, tanto de modo repressivo quanto preventivo. O poder de polícia é, finalmente, a força que a Administração Pública, aqui tratada na figura da Polícia Militar, dispõe para promover o equilíbrio no Estado Democrático. Artigos mais técnicos e aprofundados, como esse aqui podem ser encontrados com facilidade na internet. Vale a pena consultar.
por Marcelo LopesQuando o bom senso deve-se fazer presente, no intuito de suprir uma suposta omissão da lei ou até de adequar a lei a uma situação supostamente não regulamentada, na ação policial? Uma reflexão acerca das possíveis respostas a esta questão é o objetivo deste post.Alguns policiais dizem que, cotidianamente, com a atual legislação, é impossível pensar em se fazer um policiamento eficaz, e encontram eco em uma grande parcela da população. Quem não já reparou a manifestação explicita de aprovação, por parte da população, a investidas policiais totalmente em desacordo com a legalidade? O filme Tropa de Elite mostrou-nos isso. O argumento vazio de que “se não for assim não vai”, que “vagabundo tem queixo duro mesmo” e “se não arrochar não vence nada”, e outras frases de igual teor discriminatório e ilegal, consubstancia tacitamente a construção de um entendimento social de que apesar de não ser o ideal, é o que pode ser feito, dando a entender que o bom senso é que é o senhor dessas ações nas quais os legisladores cometeram o infortúnio de não regulamentar de forma adequada, por simplesmente não conhecerem a natureza das ações policiais e o tipo de gente com que o policial tem que lidar.A população brasileira vibra quando um criminoso, a despeito de toda a legislação vigente, é torturado, humilhado e espancado por policiais. A maioria da população não questiona os direitos sagrados do ser humano, constitucionalmente garantidos. A polícia trabalha com cidadãos, criminosos ou não, titulares de direitos, e todos, sem exceção, são inocentes, até que se prove o contrário. A nenhuma força policial é dado o direito de entrar no mérito da questão quanto à inocência ou não de qualquer cidadão, e muito menos imputar qualquer tipo de penalidade ao suposto criminoso.Com certeza não defendo complacência ao criminoso, muito menos abrandamento no tratamento a meliantes. Não é isso. Aliás, demagogos utilizam tal discurso para fazer estardalhaço hipócrita. Mas defendo vigorosamente que as forças policiais devem, antes de qualquer coisa, agir dentro da lei. Se estas são brandas ou mal elaboradas, que lutemos pelo seu aperfeiçoamento, para que atendam nossas necessidades reais. É um absurdo que a sociedade aceite, sob a tutela do “bom senso”, bom senso este eivado de toda sorte de vícios, circunstâncias e interesses, arbitrariedades por parte da polícia, contra um criminoso que seja. A polícia deve ser dura sim, mas na exigência do cumprimento da lei. Deve entender que tem o dever de fazer valer a lei, não pode andar a margem dela. Até porque esse tipo de ação, em que se prega que o bom senso policial deve atuar, com o respaldo de ser a única forma de poder agir e efetivamente obter resultados, só ocorre em favelas e bairros periféricos. Nas classes socialmente mais abastadas este bom senso se omite. Ficando claro que o que se chama de bom senso, na verdade, é a mais pura discriminação.É claro que o princípio da proporcionalidade, principalmente para o policial, é tão importante quanto o da legalidade. Entre o bandido e o policial, não há dúvida quanto a quem deve sair vitorioso: com certeza é a sociedade. Mas a nossa autoridade deriva da lei, agir a margem dela é tornar-se tão bandido quanto qualquer outro, não há diferença. Se nós, policiais, entendemos que nossa profissão carece de aperfeiçoamento na legislação, então lutemos por isso, dentro das regras do estado democrático de direito, e aí com certeza agregaremos valores perenes, sólidos, reais e respeitáveis, ao invés de nos imputarem um furor momentâneo, fruto de uma brutal inversão de valores da sociedade e de um processo de transição extremamente conturbado, como valores policiais.
Não raro se vê discursos alegando a desmilitarização das polícias estaduais como o remédio para todos os problemas que circundam a Segurança Pública no Brasil. Justifica-se que, tendo as polícias militares como foco do seu serviço cidadãos, e não inimigos, como ocorreria numa guerra, não é compatível termos polícias militarizadas. Entretanto, apesar de haver certa coerência na assertiva, existe a necessidade de provas científicas para que tal raciocínio seja legitimado. Desconheço qualquer trabalho que se aprofunde no assunto de maneira que dirima as dúvidas dos que são contra e mesmo dos que são, empiricamente, a favor.O primeiro contra-senso é que alguns procedimentos e praxes do militarismo são largamente empregados, por exemplo, em empresas civis. Veja-se a rigidez disciplinar, que faz com que um funcionário, ao chegar atrasado no trabalho, possa ser demitido (por justa causa) por seu patrão. Ou mesmo a valorização da apresentação pessoal dos empregados, em que se determina que o funcionário esteja sempre asseado e “bem apresentável”. Isso mostra que uma “desmilitarização” demanda, antes, a definição do que seria abolido ou acrescentado nas instituições policiais.Guarda-Bandeira da PMBA: o que é desmilitarizar? (Foto: Val Silva)Há quem confunda o militarismo com a ostensividade das polícias – o que nada tem a ver, pois, diversos são os exemplos de polícias fardadas não-militares no mundo. Outra confusão é a associação do militarismo com a vinculação constitucional das polícias estaduais com o Exército: é possível ter-se polícias militares dissociadas das Forças Armadas, com seus próprios regulamentos militares, díspares dos atuais, que são os mesmos do EB.É inegável, pois, a grande quantidade de variáveis a serem consideradas numa “desmilitarização”, tão levianamente defendida por alguns. Qual o motivo da continência? Marchar, entrar em forma e saudar o Hino e o Pavilhão Nacional melhora o serviço policial? A impossibilidade da sindicalização dos PM’s é uma vantagem para a sociedade? Todos os dispositivos da legislação militar (Regulamento de Continências, Código Penal Militar, etc.) são descartáveis? Essas e muitas outras questões semelhantes devem ser respondidas antes de se pensar em desmilitarizar as polícias.Desfile de 7 de setembro da PMGO: qual a influência no policiamento? (Foto: Site da PMGO)Estou realizando um trabalho, por conta própria, nesse sentido; trabalho que demorará a ser concluído, mas que, paulatinamente, evolui. De início, o que vislumbro é que outras medidas mais urgentes, e claramente necessárias, devem ser postas em prática antes de se falar em desmilitarização. Aos que quiserem colaborar com minha pesquisa, deixem nos comentários outras perguntas que devem ser respondidas por quem defende (ou não) a desmilitarização das polícias. Desde já, agradeço.
"Governo prevê polícia sem armas de fogo As armas de fogo dos policiais brasileiros deverão ser substituídas pela conversa e a proximidade com a comunidade, e as viaturas, por bicicletas. É assim que o governo federal quer que ajam as polícias militar e civil de todo o País. Este é o conceito da polícia comunitária, carro-chefe das políticas federais para o combate à violência reunidas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)." Essa manchete foi publicada recentemente no site do Terra, partindo de uma afirmativa do diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri. Faz parte de uma nova tendência que alcança as Polícias Militares no Brasil, porém cabem alguns questionamentos sobre sua viabilidade e veracidade. Polícia Comunitária (Foto: Site da PMBA) A referida autoridade assegura a necessidade de uma substituição: “Um modelo de proximidade com policiais caminhando nas ruas, andando de bicicleta. Mas se o modelo predominante é a viatura, ele passa o dia inteiro na viatura com a janela fechada”. Já há policiais andando nas ruas, inclusive de bicicleta, nada disso é novidade. Eles efetuam o policiamento ostensivo ordinário, com uniformes que tendem a aproximá-los da sociedade. Há ainda na notícia a seguinte asserção: “No novo modelo, a arma de fogo continua sendo usada, mas não será predominante. ‘Vamos substituir por uma arma não letal, como um rádio comunicador para pedir ajuda’.” Ora, as armas não letais são um anseio da tropa, que se vê impedida de fazer o legítimo uso progressivo da força, em virtude de, usualmente, contar apenas com o recurso da arma de fogo, dispositivo letal que só deveria ser empregado em casos extremos. Os novos rumos têm sido tomados nessa direção, visando uma polícia mais próxima da sociedade, porém sempre haverá a necessidade de contar com uma fração mais forte, mais equipada, pronta para operações de risco mais elevado. Ainda que o desmembramento de batalhões, a mudança de uniformes, o advento de iniciativas como PROERD, PROA e similares tenham empreendido esforços nessa intenção, persiste a criminalidade torpe, cruel e bem armada, que exige resposta à altura. GRAER, ROTAMO e RONDESP (Foto: Site da PMBA) Se por um lado diversos projetos e iniciativas vêm sendo desenvolvidos nesse âmbito, constata-se, simultaneamente, a multiplicação de unidades especializadas, contrariando o que foi dito sobre equipamentos, uniformes ou viaturas. É importante e imprescindível ter aquele policial amigo, que sorri, comunica-se com facilidade, conhece os cidadãos da vizinhança, ajuda as crianças, idosos, colabora com o bom andamento da rotina. Mas na hora do serviço “menos nobre”, seja para reprimir distúrbio ou executar uma operação especial, o supracitado “rádio comunicador para pedir ajuda” vai ter que apelar para a polícia da cara fechada, do pintado urbano, camuflado caatinga, da viatura escura e do armamento pesado. Essa não vai deixar de existir tão cedo, por mais que a propensão seja inclinada para a polícia cidadã, comunitária.
A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 
por Danillo Ferreira Foto: DivulgaçãoLi “Cabeça de Porco”, de MV Bill, Luiz Eduardo Soares e Celso Athayde. O livro traz relatos de entrevistas feitas pelos autores a pessoas envolvidas com o tráfico de drogas – principalmente de jovens que trabalham nesse setor obscuro da economia brasileira. Além disso, sendo certamente a parte mais importante do livro, o antropólogo e ex-Secretário de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares aborda criticamente as causas que levam ao ingresso de tantos jovens nas hostes dos traficantes.A idéia central trazida pelos textos é a de que esses jovens, desprovidos de visibilidade social e afetiva, recorrem ao tráfico para tornarem-se pessoas com alguma significação. Além disso, os estigmas projetados pela sociedade não permitem que alguém com as características já tidas como a do criminoso (jovem, negro, pobre e favelado) torne-se alguém com alguma visibilidade social. Assim, Luiz Eduardo escreve:“Um jovem pobre e negro caminhando pelas ruas de uma grande cidade brasileira é um ser socialmente invisível. [...] No caso desse nosso personagem, a invisibilidade decorre principalmente do preconceito ou da indiferença. Uma das formas mais eficientes de tornar alguém invisível é projetar sobre ele ou ela um estigma, um preconceito. Quando o fazemos, anulamos a pessoa e só vemos o reflexo de nossa própria intolerância. Tudo aquilo que distingue a pessoa, tornando-a um indivíduo; tudo o que nela é singular, desaparece. O estigma dissolve a identidade do outro e a substitui pelo retrato estereotipado e a classificação que lhe impomos.”Trata-se de um livro indispensável para qualquer interessado em Segurança Pública - aos policiais principalmente. Ajuda a derrubar a idéia de que os jovens delinqüentes são “inimigos” da sociedade, e, por conseguinte, da polícia. Sim, são infratores da lei, trazendo incômodos e, por vezes, destruindo vidas alheias. Entretanto, sem a esperança da regeneração desses indivíduos, e sem impedirmos que, a cada dia mais, o número de jovens desviados aumente, é impossível pensarmos em paz e justiça social no Brasil. Diz-nos o autor:“Investiremos na competição com o tráfico, disputando menino a menino, menina a menina. Para nos credenciarmos a competir com chances de êxito, teremos de criar um pólo alternativo, uma fonte gravitacional alternativa, apta a oferecer pelo menos os mesmos benefícios que o tráfico proporciona (evidentemente, com sinal invertido, isto é, orientados para a paz): vantagens materiais e simbólico-afetivas.”Para começar, olhemos para dentro de nós, e percebamos como vemos essas pessoas. Depois, perguntemo-nos se será possível a mudança delas se nós já temos como certas suas degenerações.* * *Clique aqui para pesquisar o melhor preço de Cabeça de Porco.
É praxe nas instituições militares, sobretudo nas de formação de oficiais, a prática da meritocracia, onde a escolha do destino após a conclusão do curso se dá através da classificação obtida pelo somatório de notas. Procedimento justo e isento. Os mais bem colocados, diante da gama de opções, levam em consideração principalmente a localidade onde estejam suas famílias ou cidade-natal; a remuneração obtida naquela unidade, que pode ter diferença significativa de outras; a reputação da tropa que ali trabalha; o histórico dos índices de ocorrências na área, entre outros fatores. Esse sistema, aparentemente imparcial, acaba por, de certa forma, frustrar as expectativas que a corporação e o governo nutriram acerca daquele profissional. É comum que os primeiros colocados, tecnicamente os que mais souberam aproveitar o conteúdo do curso, optem por unidades onde as escalas de serviço sejam as mais folgadas, as funções sejam mais simples e o esforço bem reduzido. Cada escolha é pessoal, e, se legitimada, não há argumento para condená-la. A proposta é tão somente avaliar as conseqüências dessas opções, onde após todo um processo de capacitação em atividades operacionais, o policial envereda-se por ramos administrativos que fundamentalmente não têm como desfrutar dos conhecimentos atualizados que o militar traz da formatura. Especificamente na Bahia, o recente retorno do aspirantado interrompeu parte dessa cadeia, que, via de regra, não era seguida, mas era válida em diversos casos. Hoje quem conclui o curso de formação de oficiais só conta com opções de escolha na área operacional, tendo que ao menos cumprir certo tempo de estágio "na área", como modo de compensar o preparo que se espera ter sido fornecido em três anos de curso. Longe de criticar as aptidões pessoais ou as atividades desempenhadas por cada unidade, o objetivo aqui é avaliar o nexo lógico entre o que se esperava do oficial recém-formado e como ele correspondia pouco tempo depois. Apesar de grande parte das soluções para determinados problemas serem de escalões superiores, a esperança de que os primeiros colocados efetuem melhorias nas organizações onde forem servir é válida, sendo digno de devido reconhecimento aquele que pratique suas habilidades em prol do melhoramento, dentro da esfera ao seu alcance. Apesar de não ser a solução para todos os problemas, se os primeiros continuam a ir para as unidades onde o serviço é mais tranqüilo, e os últimos vão para os mais precários locais, haveria uma tendência de manutenção dos percalços. P.S: É sabido que a antiguidade oriunda da classificação não determina forçosamente quem será bom ou ruim no exercício de suas atividades, todavia, o valor quantitativo mais razoável para desenvolver uma reflexão parece ter sido este.
por Washington SoaresO Estado de Rondônia passou por relevantes momentos históricos até constituir-se como unidade da Federação, onde antes existia o Território Federal do Guaporé criado em 1943 e posteriormente passou a ser denominado Território Federal de Rondônia no ano de 1956, em homenagem ao sertanista Candido Rondon pioneiro na construção das linhas de correios e telégrafos na região, e só em 22 de dezembro de 1981 passou a ser denominado Estado de Rondônia. Criado do desmembramento de terras dos estados de Mato Grosso e Amazonas, terras estas fontes de disputas no séc. XVII pelas potências Portugal e Espanha em decorrência das jazidas de ouro encontradas na região, um dos fatos culminou na assinatura do tratado de Madri.No séc. XIX o denominado ciclo da borracha impulsionou a economia local atraindo povos de diversas partes do País, em sua maioria nordestinos, que foram chamados de soldados da borracha, importantes protagonistas neste momento, em que a região experimentou forte crescimento, além da construção de uma estrada de ferro (Madeira-Mamoré) oriunda do tratado de Petrópolis, para escoar a borracha entre Brasil e Bolívia.A região teve outros momentos de crescimento populacional nas décadas de 60 com a cassiterita, fonte do minério estanho, onde o Brasil, maior produtor mundial do minério, apresentava Rondônia respondendo por 70% da produção. Logo após são descobertas jazidas de ouro na região, o que colocou de novo a região em evidência, chamada por muitos de El dourado, onde só no ano de 1987 estimou-se a extração de mais de 8.000 toneladas de ouro, atraindo multidões em busca do enriquecimento fácil.Em meio a todos estes acontecimentos e ocupações predatórias, é criada a Polícia Militar, com integrantes da extinta Guarda Territorial, pela Lei Federal 6.270 de 26 de novembro de 1975 e regulamentada através do Dec. Federal nº 79.108 de 11 de Janeiro de 1977, ainda no Território Federal de Rondônia, e com a árdua missão de garantir a ordem, em meio ao ambiente de instabilidade gerada pela ocupação desenfreada da região. A Polícia Militar acompanhou esses momentos e não fraquejou em garantir a paz.Atualmente a Polícia Militar conta com um efetivo de cerca de cinco mil homens, sempre preocupada com a capacitação de seus integrantes e primando pela excelência na prestação de um serviço de qualidade, mantém o policiamento especializado nas áreas de fronteira, local crítico por se constituir ponto de ação de narcotraficantes, em que a missão é incansável além do policiamento ambiental importante devido às características do território, evitando a degradação das matas, tráfico de animais, a caça predatória dentre outras.Realiza o policiamento ostensivo com bicicletas, motocicletas, viaturas, além do policiamento de trânsito, a fim de trazer uma sensação de segurança à comunidade. Composta por indivíduos honestos, dedicados, amantes dos valores da vida militar, os policiais militares do Estado de Rondônia não medem esforços para construir, na medida de suas responsabilidades, uma sociedade mais justa e solidária.* * *Aproveitando a ocasião externo meus sinceros agradecimentos à briosa Polícia Militar do Estado da Bahia, em especial à Academia de Polícia Militar, pela recente homenagem prestada à PMRO, em que a bandeira do Estado de Rondônia foi hasteada junto às da Bahia e do Brasil. Foi lido um texto alusivo à PM co-irmã e a tropa desfilou em continência a maior autoridade presente e aos alunos oficiais daquele Estado em curso na Bahia, que assistiram do palanque de autoridades o desfile da Tropa da APM-BA.Fotos da solenidade:
por Marcelo LopesInfelizmente, este é um tema que há algum tempo venho sentindo a necessidade de escrever. Não são poucas as vezes em que vejo e ouço, inclusive nos meios de comunicação, uma tentativa, por vezes de forma velada, outras ostensivas, de diminuir ou até de negar a existência da figura do policial militar como autoridade policial. Com certeza tal raciocínio, desenvolvido por alguns, encontra respaldo no preconceito e no desconhecimento da doutrina jurídica concernente ao assunto. As autoridades policiais não se confundem, apenas têm competências distintas, e é isto que precisa ficar claro.Lato sensu, qualquer simples dicionário definirá autoridade como sendo o direito de se fazer obedecer. De maneira simples também eu poderia afirmar de modo cabal que qualquer servidor público, no uso de suas atribuições, são autoridades. No caso dos policiais militares, respeitando as limitações dos seus graus hierárquicos e as funções para as quais foram designados, não é diferente. Também são autoridades. Segundo a linha de raciocínio do renomado doutrinador Damásio E. de Jesus, que afirma:"Considerando que autoridade é qualquer agente público com poder legal para influir na vida de outrem, o qualificativo ‘policial’ serve para designar os agentes públicos encarregados do policiamento, seja preventivo, seja repressivo. Assim, podemos, lato sensu, conceituar autoridade policial como todo servidor público dotado do poder legal de submeter pessoas ao exercício da atividade de policiamento.".Contudo, poderíamos ainda estreitar mais esses conceitos. Por exemplo, a autoridade policial, constantemente citada no Código de Processo Penal, sem dúvida se refere ao delegado de polícia, que é autoridade judiciária. É quem preside o inquérito policial. Os agentes, naturalmente, não são autoridades policiais, e sim agentes da autoridade em voga. De maneira análoga, o policial militar é a autoridade policial responsável pela preservação e manutenção da ordem pública. Não existe conflito de autoridade, nem é razoável discutir a autoridade policial militar. O que existe, por força das leis de organização básica das diversas PM’s, é a previsão de garantir o poder de polícia aos diversos órgãos públicos, especialmente da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental de uso e ocupação do solo, e nestes casos, agindo regularmente como agentes das autoridades constituídas. Por isso, é um contra senso falar, como tenho ouvido, que o policial militar tem autoridade de polícia, mas não é autoridade policial. Como pode uma instituição que tem a finalidade precípua de manutenir a ordem pública através de policiamento próprio fazer valer o poder de polícia de diversos outros órgãos, não sendo autoridade do seu mister? A autoridade do policial militar somente cessa quando se apresenta outra autoridade competente para que seja dado prosseguimento ao devido processo legal.Sob a ótica do desembargador Álvaro Lazzarini, não há que se estabelecer tal restrição à abrangência da conceituação. Entende o renomado jurista que:"... sem nenhuma dúvida podemos afirmar que, o policial militar é autoridade policial, porque, variando a sua posição conforme o grau hierárquico que ocupe e as funções que a ele sejam cometidas em razão de suas atribuições constitucionais (...) é o titular e portador dos direitos e deveres do Estado, não tendo personalidade, mas fazendo parte da pessoa jurídica do Estado.".E conclui:"Daí não mais poder aceitar-se afirmações de que policial militar não éautoridade policial. Ao contrário, (...) o policial militar é autoridade policial, ou seja, é autoridade administrativa policial, pois, como bem esclarece o douto Conselho de Redação da ‘Enciclopédia Saraiva do Direito’ (...), Autoridade Policial ‘indica a pessoa que ocupa cargo e exerce funções policiais, como agente do Poder Executivo’, tendo ‘tais agentes o poder de zelar pela ordem e segurança públicas, reprimir atentados à lei, ao direito, aos bons costumes...”.Concluo dizendo que a idéia aqui não é a de criar revanchismos, ou de alguma forma criar animosidades, mas colocar cada qual no seu lugar, do Soldado PM mais moderno ao Coronel PM mais antigo. Respeitados seus graus hierárquicos, são todos, frente a sociedade civil, ao Estado Democrático de Direito, com todos os respaldos legais e doutrinários cabíveis, autoridades policiais.Leia mais sobre o assunto nos livros: Lei dos juizados especiais criminais anotada - Damásio de Jesus e Lições de direito para as atividades policiais militares - Jorge César de Assis.
O uso de armas não-letais vem sendo alvo de discussões entre os especialistas em Segurança Pública no Brasil. Ano passado, por exemplo, houve o “I Seminário Internacional de Tecnologias Não-Letais”, que ocorreu em Brasília, organizado pela SENASP: “Entre os dispositivos não-letais utilizados no país [...] estão os sprays de pimenta, as balas de borracha, as bombas de gás lacrimogêneo e as pistolas elétricas. Mas existem tecnologias mais modernas [...]. No 1º Seminário Internacional de Tecnologias Não-Letais, foram mostradas granadas de luz (que geram uma luminosidade forte), uma pistola que emite microondas capazes de paralisar o motor de um carro e outra que lança uma rede com uma espécie de cola que imobiliza pessoas.” (Clique aqui e leia mais sobre o evento) Dentre esses dispositivos, tratarei aqui do conhecido como spray de pimenta, que tem como princípio ativo o óleo de pimenta, em geral da família Capsicum (pimenta vermelha, pimentão, "dedo de moça"), que contém a capsicina, um alcalóide lipófilo (solúvel em gordura). O óleo de pimenta natural atua com maior força sobre áreas sensíveis da pele, sendo particularmente doloroso em contato com as mucosas e os olhos. O efeito depende em grande parte da quantidade de gás pimenta que entre em contato com a vítima - podendo demorar, em seu efeito mais forte, em torno de trinta a quarenta e cinco minutos, com efeitos secundários ao longo de algumas horas que gradualmente se reduzem, como irritação contínua dos olhos e outros. Policiais paulistas utilizando spray de pimenta em operação de distúrbio civil. Sair da área infectada e do alcance do spray é a primeira grande sugestão para quem não quer sofrer seus efeitos. Dentro do que se conhece, não há neutralização imediata completa para o spray de pimenta - seus efeitos só podem ser minimizados. A água não neutraliza prontamente o efeito, pois, como já foi dito, a capsicina é liposolúvel (solúvel em óleos e gorduras) e dissolve rapidamente no óleo da pele, mas se separa da água. No Brasil, o spray de pimenta é um produto controlado pelo Exército, sendo considerado arma química de uso restrito - o que trás diversas implicações legais. Isso significa que “só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica”, como diz o Art. 2º, inciso XVIII, do R-105 (Regulamento Para a Fiscalização de Produtos Controlados). Em outros países, como alguns europeus e nos Estados Unidos, o spray de pimenta é utilizado mesmo por civis, como recurso de defesa pessoal. No Brasil, há quem utilize-o ilegalmente, como mostrou há algum tempo uma reportagem do Jornal do Brasil: “A administradora Fernanda Chaves, 23 anos, acabou vítima do spray de pimenta que usava no ônibus. Seguindo a orientação de seu pai, ela sempre levava o spray nas mãos, para reagir a qualquer investida de ladrões. Um dia, entretanto, distraiu-se e colocou o frasco no bolso traseiro da calça. Quando sentou, o spray estourou e queimou a perna. [...] ‘- Foi horrível. Além da dor, fiquei sufocada com o ar. Tive que descer do ônibus - lembra Fernanda, que ainda assim pensa em adquirir outro frasco, do mesmo que certo dia usou dentro de sala de aula para matar umas formigas.'” Como se vê, tal recurso, útil em diversas atuações policiais, pode se tornar perigoso quando manuseado sem a devida técnica. Apesar disso, já existem projetos para a autorização do porte de spray de pimenta pelo cidadão comum aqui no Brasil. Com a medida, as autoridades esperam reduzir a circulação de armas de fogo e, conseqüentemente, o número de homicídios. Mas ainda restam várias questões a serem levantadas, como, por exemplo, se o porte do spray não será uma falsa sensação de potencialidade para reagir a uma agressão a mão armada. Embalagens de gás de pimenta utilizadas no exterior: simulação de chaveiros e batons. Por fim, uma ressalva: nós, policiais militares, não possuímos a autorização para portar e utilizar o spray de pimenta indiscriminadamente. Cabe a cada polícia, autorizada pelo Exército, definir quais das suas unidades têm este aval. Isto varia, obviamente, de Estado para Estado. Geralmente, as unidades de choque e de controle a distúrbios civis são as privilegiadas nesse sentido – algo controvertido, pois, todo policial pode, a qualquer momento, se deparar com uma situação em que o uso do spray se faz mais eficiente do que as armas letais ou outro dispositivo de defesa/ataque. * * * - Clique aqui para saber mais sobre os efeitos do gás de pimenta, aqui para ler a citada reportagem do Jornal do Brasil, aqui para ter acesso ao R-105 e aqui para ler sobre o projeto de liberação da venda do spray de pimenta. - Agradecemos ao Stive.com.br pela publicação de quatro textos outrora publicados aqui no Abordagem (veja na seção “Repercussão”).
O título acima não é a grafia incorreta do advérbio que indica lentidão; é um verbo pouco conhecido que, entre outras coisas, significa fantasiar, devanear, e isso é o que será feito acerca do artigo 27 da lei nº 6.880 de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, pouco difundido entre os Policiais Militares. Transcrito com breves comentários, ele versa o seguinte: Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar: I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; Patriotismo é algo malmente lembrado hoje em dia, salvo em unidades em que ainda haja hasteamento e arriamento do pavilhão nacional, ou outras formas de representação desta manifestação. Os juramentos de fidelidade ainda são cumpridos segundo o disposto nas legislações correlatas, no entanto são comumente parodiados, sobretudo no tocante ao risco da própria vida. Veteranos da PMBA no desfile de 7 de setembro de 2007 II - o civismo e o culto das tradições históricas; Tradições como os desfiles de 7 de setembro, as comemorações no Dia da Bandeira ou nas homenagens ao alferes Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil, são mantidas, mas já sem o garbo cívico de outrora. III - a fé na missão elevada das Forças Armadas; Focando especificamente na Polícia Militar, sua missão é verdadeiramente elevada e nobre, porém envolta por certa descrença em virtude de questões políticas, sociais, salariais, entre outras. IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve; O espírito de corpo por vezes confronta com a individualidade típica de qualquer ser humano, mas ainda persiste na forma do corporativismo, em seu melhor conceito. O orgulho pela organização, aqui aprofundado até o nível da unidade onde serve, tem sido comprometido pela “autoflagelação”, dada através da difusão indevida de questões internas. Nada impede de se discutir carências e dificuldades, mas há de ser observado o limite do bom senso, cabe a máxima de que “roupa suja se lava em casa”. V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; E o amor à profissão é constantemente trocado pela estabilidade conseqüente do concurso público que não apura vocação, implicando em desânimo no exercício. Exercício de simulação dos bombeiros militares VI - o aprimoramento técnico-profissional. Essa questão já foi tratada em outro texto neste blog. Nesse mesmo estatuto são elencados outros valores, princípios e deveres típicos da disciplina militar, que por ora soam quase como quimera.
por Daniel AbreuApesar de estar fazendo bastante sucesso antes do seu lançamento, o filme Tropa de Elite, que até então era uma tentativa fictícia de mostrar a rotina da Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro, está retratando a pura realidade. Antes mesmo de sua estréia, a equipe de produção já foi vítima de um seqüestro, de roubo, e, é claro, da pirataria.Só para situar os leitores, cronologicamente falando, e isso, claro, para os mais desatentos, em novembro do ano passado, a equipe de filmagem do filme em questão foi seqüestrada e teve algumas de suas armas e materiais “apreendidos” pelos traficantes do morro Chapéu Mangueira, onde a gravação estava acontecendo.“Soubemos do roubo, que, na verdade, é uma cópia da fita, duas semanas antes de chegar ao comércio, há dois meses. Mas o que está à venda não é o filme, é o segundo corte. Hoje estamos no décimo sexto corte antes de levá-lo aos cinemas”, afirma José Padilha, diretor do Tropa de Elite, que inclusive já registrou o caso na Delegacia de Furtos e Roubos do Rio. Pra quem não sabe, a cópia da fita da qual o diretor está se referindo, é justamente a versão que está sendo pirateada por todo Brasil e vem se alastrado de forma assombrosa.A equipe do Abordagem Policial aderiu à campanha criada pelo blog Via Brasil:Para os mais curiosos que já assistiram, lembramos que a versão do cinema terá modificações e valerá a pena assistir novamente, até como forma de prestigiar os profissionais que fizeram este trabalho.Clique aqui para saber mais sobre o filme.
A crescente urbanização reduziu drasticamente o espaço antes dominado pela fauna e flora silvestres. Algumas espécies foram domesticadas e aproveitadas, outras sobrevivem a despeito das adversidades. Para a Polícia Militar, foram úteis principalmente os cavalos, que auxiliam no policiamento de alguns eventos e coíbem tumultos pelo seu porte intimidador, assim como os cães, que exercem também função de farejadores em resgates, buscas por drogas, explosivos etc. Para o cidadão comum, muitas vezes ele é responsável pela proteção do patrimônio na função de cão de guarda; para os moradores de rua, é uma sentinela confiável durante o sono. Em determinadas localidades age a favor dos criminosos; é atento como ninguém para denunciar a presença da polícia, reconhecendo farda e viatura à distância. EsqdPMont/COC-BPChq - PMBA Afora os casos acima citados, denotando certa capacidade de adaptação, há os que enfrentam o aparato moderno de segurança, que desponta contra suas atividades corriqueiras. Essa análise parte da observação de uma família de micos da espécie estrela (Callithrix penicillata), resistentes em certas localidades de Salvador. Tratando especificamente desse grupo tido como objeto de estudo superficial, percebe-se que nos últimos tempos obstáculos vêm surgindo de modo a dificultar a rotina normal. O muro em que antes eram vistos passar ligeiros tornou-se um desafio com a instalação de cacos de vidro cortantes, improviso comum na tentativa de inibir a ação de bandidos. Os micos souberam adquirir destreza suficiente para conviver com essa novidade. Tempos depois, surgiu uma pequena cerca de arame farpado acima desta camada, e novamente foi constatada a perícia dos animais em adaptar-se aos novos trilhos. Transpondo fios, farpas e alambrados, mantiveram-se na localidade, inclusive procriando. Os filhotes, obviamente, contavam com esse novo “conteúdo” a ser ensinado pelos pais, o de como sobreviver no ambiente urbano, convivendo pacificamente com a parafernália de segurança. "Micos-Estrela" (callithrix penicillata) Mas os dispositivos evoluem, houve o advento dos sensores infravermelho, e os sagüis incomodam ao disparar acidentalmente os alarmes. Contra eles veio a cerca elétrica, cada dia mais popularizada. Faltam maiores dados para assegurar sua letalidade ou que grau de conseqüência traz a esses bichos, porém decerto é um empecilho de maior complexidade, é improvável a possibilidade de desenvolver habilidades como isolante elétrico. Essa breve análise surgiu instantaneamente, após mais de 10 anos de observação espontânea e descompromissada. Ainda que sabidamente tenham conseguido se reproduzir nesse meio, é arriscado palpitar acerca de mais quanto tempo o grupo específico de primatas continuará a ocupar o espaço que tem direito. Mais obras podem surgir, outras novidades no campo da segurança patrimonial particular hão de aparecer, e os macacos encontrarão os limites de sua adaptabilidade.
por Marcelo Lopes“O modelo de funcionamento policial, além de reativo, é inercial, porque tende a reproduzir padrões tradicionais, sem que haja qualquer avaliação a respeito de sua eficiência ou adequação às novas exigências da sociedade democrática e plural contemporânea” Luiz Eduardo SoaresAs mudanças no mundo moderno acontecem de forma assustadora. A sociedade nos últimos tempos se modernizou de forma exponencial. A revolução social, causada pela democratização da informação, pelos altos graus de interatividade, pelo crescente fortalecimento do conceito de cidadania e a internalização consciente dos nossos direitos e garantias fundamentais nos obrigam constantemente a refletir sobre os nossos próximos passos, e de que maneira, nós, profissionais da Segurança Pública, poderemos melhor servir, e de modo satisfatório atender as complexas e crescentes demandas sociais.Desde a Constituição de 1988 que as mudanças vêm acontecendo de forma mais acelerada e processos mais profundos e complexos de transformação são diariamente construídos pelas forças que regem a sociedade. Não podemos ficar à margem, observando, como se estas mudanças não nos dissessem respeito. Não podemos aceitar que as tradições nos impeçam de nos modernizar, e quando digo modernizar não estou falando somente em tecnologia, computadores, banco de dados, fibra ótica etc., e sim, em uma sintonia constante entre a polícia e a população, porque socialmente moderno para um corpo que tem a pretensão de prover Segurança Pública é procurar entender, e da melhor forma, atender, aos anseios do povo.Estas palavras não são político-partidárias, não se vinculam a nenhuma corrente ideológica ou algo do tipo. Elas são, na realidade, uma lembrança de que somos policiais militares e que nossa principal missão é servir, e a polícia tem de ser a policia que a população quer, e ainda, perceber que esta população tem uma dinâmica infinitamente diferente das instituições centenárias ou tradicionalistas.Acredito no profissionalismo e na legalidade, mas na legalidade que se legitima a cada dia, nos anseios sociais e na carência da população. Todo nosso esforço deve ser direcionado ao cumprimento de nossa missão. Devemos nos adequar àquilo que o povo espera de nós e não o contrário. Perguntar-nos incessantemente e tentar responder-nos com mais veemência ainda, se o caminho que estamos percorrendo está convergente com os anseios da população deve ser um exercício diário, sob pena de nos enclausurarmos em nós mesmos e de forma fatídica perdermos o bonde da história.”Quem perdeu o trem da história por querer, saiu do juízo sem saber, foi mais um covarde a se esconder diante de um novo mundo” Beto Guedes
por Danillo FerreiraAo tentar ler o título deste texto, certamente o leitor viu-se com a língua amarrada; isso por se tratar de uma palavra alemã, com intrincadas combinações silábicas, desconhecidas do nosso português. Entretanto, o significado da palavra não pode nos ser tão estranho, como o é sua pronúncia. “Auftragstaktik” é um conceito de operações táticas que os alemães utilizam em suas Forças Armadas desde a II Guerra Mundial. E, por mais controverso que possa parecer, temos a aprender com o exército que um dia fora comandado por Adolf Hitler.A “Auftragstaktik” se baseia na idéia de que os líderes, nas diversas camadas hierárquicas em que atuam, devem ter potencial de adaptabilidade, pois o campo de batalha moderno exige do combatente esta característica em virtude de sua alta complexidade. Assim, um Tenente, por exemplo, deve apenas mostrar sua intenção para seus Sargentos numa determinada missão, pois, novamente em virtude da complexidade do campo de batalha, o comandado irá encontrar situações diversas que, mais do que os parâmetros estabelecidos pelo comandante, determinarão sua atuação.Essa visão pressupõe duas situações: a primeira é que o comandado terá o discernimento e o preparo necessário para atuar, pois se assim não for, o comandante não poderá delegar-lhe algum poder decisório. A outra é que, não obstante o comandante delegue-lhe o poder, isso não significa que aquele não lhe dará os meios para efetuar a operação – trocando em miúdos, não se trata do inconveniente “se vire”.Importando para a realidade policial militar, podemos dizer que a “Auftragstaktik” é tão, ou mais, conveniente a essa do que para as Forças Armadas. As PM’s, que têm como primordial função a manutenção da Ordem Pública, necessitam que seus agentes estejam sempre dispostos a mudarem suas táticas e técnicas em virtude das grandes possibilidades de transformação que a sociedade possui (inclusive sua parcela delinqüente). Assim, faz-se necessário que mesmo o menos antigo soldado esteja em conformidade com a possibilidade dessas mutações.Daí porque é desaconselhável a um comandante, em qualquer esfera de comando, “engessar” uma missão, detalhando passo-a-passo a atuação do comandado, mesmo porque essa previsão certamente não se realizará. Como escreveu o Marechal-de-Campo prussiano Helmuth von Moltke:A vantagem que um comandante pensa obter por meio da contínua intervenção pessoal é, mais que nada, ilusória. Engajando-a, ele se atribui uma tarefa que na verdade é de outros, cuja eficiência ele assim destrói. Ele multiplica as suas próprias tarefas até o ponto em que já não consegue cumprí-las como um todo. * * *- Para os mais atentos, este blog agora passa a ostentar novo layout, mais conveniente para as intenções dos colaboradores.- Agradecemos a publicação de alguns textos deste blog no website oficial da PM de Goiás.
por Daniel AbreuÉ inegável que a maioria das polícias militares do Brasil não têm atingido suas metas, nem tampouco correspondido às expectativas do seu “usuário”, o povo. O serviço tem se tornado cada vez mais difícil e trabalhoso, a sociedade tem colaborado cada vez menos com a paz social, e a responsabilidade pela manutenção da ordem está pesando cada vez mais nos ombros dos agentes de Segurança Pública.Diariamente, novas pesquisas de tecnologia e alguns outros estudos vêm sendo desenvolvidos, visando amenizar a situação precária, diminuir o desgaste da rotina e agilizar o serviço policial militar, tornando as ações e operações mais rápidas e eficazes.Compartilhando das idéias do Aluno Oficial Marcelo Lopes, e partindo da premissa de que uma das principais funções dos gestores e administradores de Segurança Pública é facilitar e melhorar as condições de trabalho no que lhe couber, apresentarei algumas novas tecnologias e estudos realizados, acreditando que a modernização das instituições responsáveis pela ordem pública seja um dos caminhos para atingir o objetivo constitucionalmente proposto.Pesquisando e tentando relacionar as novidades com a realidade financeira do nosso país, cheguei a uma breve conclusão de quê, um dos principais problemas das nossas milícias é criar um quadro estatístico que armazene e organize os registros dos delitos, de modo que uma preparação científica seja elaborada através desses dados, e a distribuição do efetivo seja de certa forma “efetiva”, já que a oferta não tem acompanhado a demanda. No Rio de Janeiro, esse tipo de tecnologia tem funcionado na forma de um banco de dados informatizado que se atualiza com os registros de crimes das delegacias, e os converte em um mapa digitalizado, mostrando detalhes do crime e como eles se desenvolvem.Um grande problema da realidade policial baiana é a precariedade nas comunicações. Atualmente, está dividida entre o HT e o telefone celular. Porém, tem se observado que inúmeros obstáculos circundam esses meios de comunicação, como a defasagem e os defeitos técnicos do HT, e a resposta lenta dos celulares, que só permitem a comunicação entre dois policiais por vez.Visando melhorar a intracomunicação policial, o governo do Estado de São Paulo, através de um convênio com empresas de telefonia celular e afins, conseguiu a instalação do Backbone, que possibilita através de microondas, uma comunicação digital de rádio protegida por senha, bem como videoconferência. Todo esse sistema, combinado com o HPD (High Performance Data), que possibilita a transmissão de dados das ocorrências, pesquisas de dados e imagens, dinamiza a ação policial, tornando-a mais eficaz e eficiente.Apesar de estarmos evoluindo com a questão tecnológica, como a implantação do GRAER (Grupamento Aére) na PM-BA, e ainda que esse projeto seja referência nacional, nossa corporação conta com certa defasagem de aparelhos, das instalações e das viaturas. Nos resta o comprometimento e a esperança de que seguiremos os bons exemplos, nos conscientizaremos da nossa situação como servidores públicos e nos empenharemos cada vez mais no desempenho da nossa função, que acarretará no reconhecimento do serviço prestado à comunidade, e nos trará aquela sensação de dever cumprido, que é para muitos o único motivo para que se acorde cedo, engraxe o coturno e ponha, verdadeiramente, “a mão na massa”.