Vi no TRETA.

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.

Guardas municipais do Rio de Janeiro poliglotas, usando braçais identificadores para ajudar turistas estrangeiros.

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.

Uma das grandes reclamações dos policiais civis em todo o Brasil é sobre o “gato” feito pelas administrações penitenciárias dos estados que os obrigam a custodiar em delegacias presos que deveriam ser encaminhados para cadeias públicas ou penitenciárias. Já que as delegacias possuem alguma (pouca) estrutura para custodiar presos durante a lavratura dos procedimentos de prisão, aproveita-se para utilizar as unidades da como minipresídios, desviando profissionais de investigação para o serviço de guarda de preso.

No Rio Grande do Norte, agiu bem um juiz que determinou que o Governo do Estado resolva este tipo de situação em 90 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil/dia, se houver descumprimento:

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, autorizou que os Delegados de Polícia Civil do Estado fiquem totalmente desobrigados de exercer atribuições da custódia de presos nas Delegacias de Polícia, salvo durante o período legalmente necessário à lavratura da prisão, para se dedicarem exclusivamente às funções previstas no art. 144, § 4º da Constituição Federal e no art. 90, § 1º da Constituição Estadual, de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

O magistrado determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual, diligencie para que, no prazo de 90 dias, todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos para os locais legalmente apropriados, observando-se as ordens judiciais emanadas dos respectivos Juízos competentes.

Luiz Alberto Dantas ordenou também que, enquanto não for concluída a retirada de todos os presos das Delegacias de Polícia, o Estado providencie o fornecimento da alimentação aos encarcerados (CF, art. 5º, XLIX), bem como a escolta dos presos para as audiências judiciais ou os atendimentos médicos, sem a utilização dos policiais civis.

Para fazer cumprir sua decisão, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 5 mil para a pessoa jurídica Estado do Rio Grande do Norte e as pessoas físicas (servidores públicos), que por culpa, notadamente a omissão, ou dolo deixarem de cumprir alguma dessas medidas concedidas judicialmente, além da possível responsabilização penal e administrativa.

O magistrado deferiu alguns pedidos feitos pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN) que, nos autos da Ação Ordinária nº 0802264-68.2013.8.20.0001, alegou que os policiais civis enfrentam grandes dificuldades para exercerem suas atribuições, tanto na capital quanto no interior do Estado, devido a falta de infraestrutura, recursos materiais e de pessoal nas Delegacias de Polícia, por conta do descaso como o Poder Público trata a Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte, resultando no aumento considerável da violência, inclusive com altas taxas de homicídios.

Também foi ressaltado nos autos que as Delegacias de Polícia não dispõem de estrutura física e de pessoal para cuidar de presos após o procedimento do flagrante delito, pois suas celas são de tamanho reduzido, as unidades geralmente estão localizadas em áreas residenciais, não existindo condições objetivas de segurança para impedir ou dificultar fugas ou motins, falta alimentação para os encarcerados, alertando, inclusive, que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal a Ação Civil Pública nº 001.06.026377-7, na qual essa situação foi proibida por decisão daquele Juízo.

Há dois elementos difíceis de se integrar quando o tema é mudança institucional nas polícias: o interesse corporativista, que visa dar aos integrantes da instituição o máximo de privilégios, poderes e benefícios, e o interesse social, que visa fazer com que o serviço policial seja o máximo possível de acordo com o que se espera que sejam os objetivos da instituição junto ao público, os cidadãos. Vivemos esta tensão cotidianamente, seja quando lidamos com críticas à atuação policial, seja quando nos propomos a reivindicar garantias.

Existem pontos pacíficos sobre o que é “melhor” para as instituições policiais e para seus integrantes. Por exemplo, um salário digno em conformidade com a atividade perigosa e desgastante que exercemos – talvez apenas os grupos políticos de ocasião resistam a esta obviedade, sob a argumentação da falta de recursos (prioridade?). Outra: equipamentos em boas condições, tecnologicamente alinhados com os desafios que as tropas enfrentam nas ruas. Quem questionará isto? Quem não consegue entender que este é um aspecto claramente útil para a melhora do homem policial e do serviço que ele presta?

Mas o cidadão, muitas vezes, questiona sobre a relação de certas medidas com o avanço das polícias no sentido do aperfeiçoamento dos seus serviços. Há propostas de mudanças e mudanças que não se convertem em “lucro” público, não geram mais eficiência ou eficácia policial, mas somente a elitização da categoria policial. Medidas assim são corporativistas no pior sentido do termo, e se assemelham ao que tanto é debochado e criticado nas classes político-partidárias – quem nunca considerou absurdo todo o “luxo” concedido aos integrantes do Congresso Nacional brasileiro, por exemplo? Justo estranhamento.

Em compensação, podemos perceber que, não raro, direitos dos trabalhadores da segurança pública são vilipendiados com a justificativa de garantir o cumprimento da sua missão profissional: carga horária excessiva, exposição a riscos desnecessários, utilização de equipamento precário etc. Tudo isso, quando colocado em questão, recebe a interpretação de “sacrifício em prol da sociedade”, “heroísmo” e papos afins. Papos furados, diga-se.

É preciso evitar os extremos, reconhecer o papel público das instituições policiais ao tempo em que se reconhece a imprescindibilidade da dignidade de seus profissionais para que este mesmo papel seja cumprido. Sem esquecer que dignidade difere-se de privilegiação, pois todo privilégio pressupõe a carência de um outro setor, neste caso, o cidadão “cliente” do serviço de segurança pública.

Os delegados de polícia brasileiros estão bem representados no Congresso Nacional: têm trazido discussões sobre suas reivindicações para o âmbito nacional – a exemplo da PEC 37, que visa dar a exclusividade da investigação criminal a estes profissionais (o que, já disse aqui, considero equivocado). Agora, porém, a novidade é que a categoria conseguiu aprovar o Projeto de Lei nº 132/2012, que, dentre outros elementos, introduz o seguinte:

A lei dá mais poder corporativo aos delegados, a ponto de se cuidar até mesmo com o “tratamento protocolar” que será dispensado a eles – a partir de então, se a medida for sancionada pela Presidenta, serão chamados de “Vossa Excelências”:

BRASÍLIA — Com a presença de dezenas de delegados de polícia, o Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que regulamenta as atribuições desses profissionais, dando mais autonomia para que eles conduzam as investigações criminais. O projeto, que sofre oposição do Ministério Público (MP), segue agora para sanção presidencial.

O dia no Congresso foi marcado pela movimentação de representantes do MP e das polícias Civil e Federal, que também estão em lados opostos nas discussões da proposta de emenda à Constituição (PEC) 37. Essa proposta, que limita os poderes de investigação do Ministério Público, ainda não foi votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Os delegados compareceram em peso no Senado para pressionar a votação do projeto de lei. O texto diz que “o delegado de polícia conduzirá a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade”. Esse trecho foi bastante criticado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

— Quem adotar o livre convencimento pode se recusar a praticar determinados atos — criticou Taques.
Na opinião do senador, o projeto aprovado, diferentemente da PEC 37, não afeta o MP, mas pode trazer dificuldades para a realização de uma investigação criminal.

— Eu não entendo que este projeto possa de alguma forma restringir o poder do Ministério Público que a Constituição oferta. No entanto, nos termos adotados, trará grandes dificuldades no sentido de que possamos ter uma investigação criminal séria, decente, honesta, no sentido da eficiência, porque é isso que o cidadão brasileiro deseja — disse Taques.

Pelo projeto, o inquérito policial ou outro procedimento em curso somente poderá ser redistribuído a outro delegado “mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia da investigação”. Ou seja, dá mais autonomia aos delegados perante seus superiores.

Quem não gostou da aprovação do projeto foi a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acompanhado de dez procuradores-gerais de países membros da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). O procurador-geral entregou a eles uma nota técnica contrária ao projeto de lei e à PEC 37.

Segundo a PGR, o projeto poderá resultar em restrição aos poderes dos órgãos de controle, como o Ministério Público. Também poderá provocar a blindagem dos delegados de polícia frente a seus superiores e trazer insegurança jurídica nos atos processuais. O presidente da Adepol, Paulo Roberto D’Almeida, rebate, dizendo que o controle externo da atividade policial pelo MP está previsto na Constituição e, portanto, não vai ser afetado.

— Só queremos fazer o trabalho de forma isenta e independente — disse Paulo Roberto.

O texto também determina que dever ser dispensado ao delegado “o mesmo tratamento dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados”. Na avaliação de alguns parlamentares, isso poderia levar a regalias jurídicas e salariais aos delegados.

Para resolver o problema, o relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), acatou uma emenda que introduziu a expressão “tratamento protocolar”. Ou seja, a partir de agora, os delegados também deverão ser chamados de Vossa Excelência, mas nada além disso. Como a emenda foi considerada de redação, o texto não precisará voltar para a Câmara e segue direto para a sanção na presidência da República.

Mais no Globo…

Assim como as polícias militares possuem sérios defeitos em sua atuação – o abuso da força e o mau trato com o cidadão são alguns dos principais – considero que as polícias civis também tem suas mazelas. Reivindicar o status de profissional de gabinete, mantendo a lógica cartorial que impede a prática efetiva de investigação, como se a atividade policial fosse puramente de consultoria jurídica, é um desses equívocos. Não que os delegados não devam ser reconhecidos, bem pagos e bem tratados. O problema é tentar assemelhar-se com profissionais que não são policiais, mas somente jurisconsultos.

Uma dúvida existente entre muitos militares, e civis, é sobre a escala hierárquica nas diversas organizações militares do Brasil: Aeronáutica, Marinha, Exército e Polícias Militares. Para elucidar a simbologia hierárquica nestas forças, publicamos abaixo as patentes existentes em cada uma delas, possibilitando a correlação entre os graus. Confiram:

(Para ilustrar a hierarquia das PM’s escolhemos a PMBA)

Fonte: Cerimonial Institucional da PMBA

O pensador clássico Max Weber considerava a tradição como uma forma de dominação. Em seu Dicionário de Conceitos Históricos, a professora Kalina Vanderlei diz que, para Weber, “os comportamentos tradicionais são formas puras de ação social, ou seja, são atitudes que os indivíduos tomam em sociedade e são orientadas pelo hábito, pela noção de que sempre foi assim. Nessa forma de ação, o indivíduo não pensa nas razões de seu comportamento. O comportamento tradicional seria, então, uma forma de dominação legítima, uma maneira de se influenciar o comportamento de outros homens sem o uso da força”.

Já que se fala muito em “respeito às tradições” no âmbito policial, principalmente nas polícias militares – algumas delas constando este item até como norma formal -, é bom questionarmos qual a validade da presença deste entendimento nas nossas corporações. Ou seja: o que, entre nós, podemos entender que “sempre foi assim” e que não é passível de questionamento de suas razões? Quais elementos da cultura policial não podem ser alvos de crítica, sendo aceitos por comodidade?

Considerando as instituições policiais como coisa pública, dificilmente parecerá razoável admitir que algo em suas estruturas esteja imune à observação crítica e questionadora. Já que as polícias estão a serviço da sociedade, e o desempenho de uma função social é o serviço da polícia, passa a ser problemático admitir tradicionalismos – na medida em que se entende como tradição aquilo sobre o que nem sequer pode-se refletir.

Mas é preciso dar um passo atrás (ou à frente). Existem elementos culturais capazes de unir, agregar e impulsionar a motivação dos policiais militares: solenidades, comemorações, companheirismos, reconhecimentos etc. Reforços positivos que, sim, são úteis e contribuem para a o fim social da atividade policial. Se tais elementos são tomados como tradição – mais pelas suas antiguidades que por uma pretensa inquestionabilidade – vale a pena ser “tradicional”, nesse sentido.

Parece lúcido dizer que apenas aquelas “tradições” que não envolvem a manipulação de direitos e deveres podem ser aceitas, pois tudo que envolve a economia do permitido e proibido, tudo que tira ou gera direitos deve estar, sempre, sob o fogo cruzado dos argumentos, em prol da dignidade do ser humano e da justiça social. Sendo assim, desconfie quando algo aparentemente sem sentido e injusto é defendido como “tradição”. Provavelmente, como diria Weber, trata-se de dominação.

Não é novidade para os policiais brasileiros que as armas de fogo da fabricante austríaca Glock são muito mais seguras, resistentes e eficientes que as conhecidas e distribuídas nas polícias brasileiras. O problema é que, no Brasil, há resistências à importação de armas de fabrico internacional, como a Glock – no caso do uso particular, mesmo para o policial, só são autorizadas as armas de uso permitido, neste caso, pistolas .380.

A novidade é que a Glock está se mobilizando para instalar uma fábrica no país:

A empresa austríaca Glock, fabricante das famosas pistolas automáticas que levam seu nome, está negociando com o Exército a instalação de uma fábrica de armas no Brasil. A companhia já teria escolhido o Rio de Janeiro como sua base de produção local. Além de abastecer o mercado nacional, em especial o das Forças Armadas, a Glock deve usar a unidade brasileira para atender os demais países da América Latina. Em e-mail enviado à DINHEIRO, a fabricante confirmou seus planos, mas não definiu uma data para começar a operar. Sua maior dificuldade, no entanto, será superar o lobby da gaúcha Taurus, que atualmente equipa a maioria das forças policiais do País e que, no passado, impediu os austríacos de darem seus tiros por aqui.

Em 2006, a empresa chegou a anunciar a construção de uma fábrica em Minas Gerais, na qual seriam investidos R$ 30 milhões. De início, os planos contavam com o apoio do Exército. A ideia era fazer uma sociedade com a estatal Imbel, fabricante de fuzis e pistolas vinculada às Forças Armadas. Um ano depois, as negociações azedaram por conta das exigências feitas pelo governo para autorizar a construção da fábrica. Na época, o presidente da Glock na América Latina, o brasileiro Luiz Antônio Horta, em entrevista à revista ISTOÉ, afirmou que seria a fábrica mais moderna do mundo. “Mas o lobby da Taurus não deixa o projeto andar”, disse o executivo. O esforço austríaco para construir sua fábrica no Brasil e não se explorar a via da exportação se justifica.

Por lei, as Forças Armadas só podem comprar armamentos de fabricantes estabelecidos no País. É verdade que as polícias civis e militares podem importar pistolas. Mas a Glock tem tido pouco sucesso nesse mercado. É um cenário bem diferente do que acontece nos Estados Unidos, onde suas armas equipam mais de 65% das forças policiais. Em Hollywood, elas também são cultuadas e ganharam frases de efeito, como a do austríaco Arnold Schwarzenegger, no filme Fim dos Dias (1999): “Só confio em Deus e na minha Glock”. No Brasil, por enquanto, apenas o cinema parece ter se rendido ao carisma dos austríacos. No filme Tropa de Elite 2, os integrantes das temidas milícias cariocas ostentavam com orgulho suas pistolas Glock 17. Procurada, a Taurus não deu entrevista.

Na medida em que é necessário que os policiais brasileiros qualifiquem seu equipamento, estando tecnicamente aptos para atuar, é positivo que a Glock se instale no Brasil, garantindo a possibilidade de melhores condições de trabalho para nossas polícias.

Todo mundo sabe que a Redação é a parte mais complexa e trabalhosa de uma prova de concurso. Não é diferente no Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia, que vem separando “o joio do trigo” a partir da qualidade das redações dos candidatos. Por isso,  já que muitos candidatos acompanham nosso blog, indicamos aqui a adesão ao programa Redação Nota Dez, uma iniciativa educacional à distância, que permite ao concurseiro evoluir na produção textual com acompanhamento profissional orientado para as peculiaridades da prova da Consultec.

O Redação Nota Dez está com turma aberta, dispondo 30 vagas para candidatos que queiram se especializar em textos do tipo Carta Argumentativa e Comunicação Oficial, que constam nas exigências do concurso e caíram no último certame. Para quem não quer ser pego de surpresa, a dica é participar desta turma, que já tem boa parte das vagas ocupadas. Vejam alguns detalhes:

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Acesse o site do Redação Nota Dez e saiba como funciona o programa!

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Fica a dica para quem não quer ser surpreendido na prova deste ano.

Quem nunca viveu o cotidiano das ruas, em contato diário com suspeitos e autores de crimes, não sabe que às vezes a relação com esses indivíduos é muito mais profunda que apenas o flagrante e condução para a delegacia – principalmente quando o policial tem vivência comunitária no local em que policia. No vídeo a seguir, um caso emocionante de um homem em estado terminal de câncer que resolveu se desculpar com policiais que já tinham lhe prendido. Postura digna da guarnição.

Clique e veja o vídeo!

- Dicas de Redação para o CFO PMBA 2013;

- Motorista reage a assalto realizado por menor;

- Bombeiro morre durante assalto;

- PF investiga boato sobre suspensão do ENEM;

- Concurso Agente Administrativo Polícia Federal;

- PM’s ameaçam não trabalhar;

- Apreensão de menores aumentou no Rio;

- Detentos planejavam ataques contra policiais;

- PCC “manda” nas prisões;

- Toque de recolher deixa estudantes sem aula no Alemão;

- PMESP é autorizada a socorrer vítimas;

- Policiais paulista receberão gratificação por desempenho.

*A série “Links Policiais da Semana” é publicada todo domingo, e traz uma compilação dos principais fatos, notícias e curiosidades sobre polícia e segurança pública no Brasil e no Mundo que foram destaque na semana que passou.

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.

O pai da menina na foto era policial, e morreu em combate. Poucos dias depois da tragédia, os colegas do Departamento de Polícia de Phoenix (EUA) foram prestigiar a formatura da garotinha no jardim de infância. Emocionante.

Dica do Flavio Henrique.

Policiais militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS) se envolveram com uma desnecessária brincadeira durante o serviço. Se expuseram por bobagem. Provavelmente serão punidos.

Clique e veja o vídeo!

Foi bem sucedido o movimento reivindicatório dos policiais militares do Mato Grosso do Sul, que iniciaram a semana anunciando o aquartelamento com vistas à reivindicação salarial da categoria. Nesta quarta, os PM’s aceitaram a proposta oferecida pelo Governo do Estado, que concederá aumentos em todos os postos e graduações, auxílio alimentação, vagas para promoção e fornecimento de novo fardamento. Vejam:

Cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso do Sul aceitaram os índices de reajuste salarial propostos pelo governo do estado. As tabelas de reajuste da categoria foram votadas, em primeira e segunda discussão, e aprovada por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande. Antes da votação, os policiais militares e bombeiros se reuniram e decidiram pelo fim do aquartelamento.

De acordo com a proposta aprovada, os soldados terão 7% em 2013, 10% em maio de 2014 e 18% em dezembro, também, do próximo ano. Os cabos conseguiram 7% em 2013, 9% para maio e 13% para dezembro de 2014. Além dos percentuais, a categoria receberá o vale alimentação no valor de R$ 100 que representa aproximadamente 4% do salário dos soldados e 2,6%dos cabos. O benefício será pago a todo o efetivo.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACS/MS), Edmar Soares da Silva, participou de uma reunião na governadoria, antes de ir para a Assembleia Legislativa.

“Estamos aceitando a goela baixo a proposta do governo, não é um consenso. O governo não aceitou nossa proposta e não tínhamos mais como negociar”, disse.

Ainda segundo o presidente, os militares devem voltar ao trabalho na tarde desta quarta-feira e os participantes do movimento grevista não serão punidos.
A proposta de reajuste salarial apresentada pelo sindicato, que foi rejeitada pelo governador André Puccinelli (PMDB), era de 15% em 2013, e 20% divididos em duas vezes em 2014 para soldados, e de 15% em 2013 e 14% divididos em 2014 para cabos.

A proposta aprovada pelos deputados inclui mais R$100 mensais agregados ao holerite dos policiais, sem a incidência de impostos. O abono é para as despesas alimentícias dos trabalhadores. Também foram acordadas o aumento de vagas para promoções dos policiais.

Segundo Silva, ainda neste ano, serão disponibilizadas 105 vagas para sargentos, por tempo de serviço, e mais 150 vagas por mérito e antiguidade. Para cabos, serão disponibilizadas 200 vagas, por antiguidade, e mais dez vagas para promoção de sargentos da categoria de músicos e uma para cabo, taembém da categoria de músicos.

Ainda segundo Silva, ficou acordado com o governo do estado que a corporação receberá novas fardas até setembro deste ano.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), a Casa de Leis vai atuar na fiscalização do cumprimento dos acordos firmados entre a categoria e o governo do estado.

Aquartelamento

Os cabos e soldados da PM começaram o ‘aquartelamento’ às 7h30 de terça-feira (21).
Segundo o presidente da ACS/MS, Edmar Soares da Silva, cerca de 5 mil policiais militares do estado aderiram ao ‘aquartelamento’.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, Ociel Ortiz, disse ao G1 na manhã de terça-feira (21), que a corporação não aderiu à greve dos policiais e que considera o ‘aquartelamento’ um crime.

Parabéns aos policiais militares sul-matogrossenses, que conseguiram melhorias significativas demonstrando união e força. Que outros estados consigam patamares semelhantes de eficiência mobilizatória.