A quantidade de PMs da reserva no Brasil 
Pernambuco tem alta histórica de homicídios 
Maioria das apreensões de maconha no Rio é de 10 a 15 gramas 
Parece brincadeira, mas não é: um policial federal foi punido com advertência por não ter dado "bom dia" a um delegado, mas a medida foi anulada na Justiça: O servidor que possui bom comportamento e apenas se recusa a dar "bom dia", sem agir de forma ofensiva, não pode ser punido disciplinarmente com advertência por falta de urbanidade. Esse foi o entendimento da juíza Lívia Cristina Marques Peres, da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível do Amapá, ao anular a punição aplicada a um agente federal que se recusou a dar "bom dia" a um delegado da Polícia Federal. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar a responsabilidade funcional do autor por ter se recusado a cumprimentar o delegado ao usar a expressão “dispenso o seu bom dia”, bem como por ter se referido de modo depreciativo a autoridade e a ato da administração. O atrito ocorreu no calor do movimento grevista de 2012, que durou 70 dias e expôs o racha entre os cargos do Departamento de Polícia Federal. A comissão processante, após colher depoimentos, opinou pelo arquivamento do PAD ao concluir que o agente não agiu de forma ofensiva. Além disso, registrou que não há qualquer anotação na ficha funcional do agente ou histórico de que ele tenha agido com falta de urbanidade ou outra conduta reprovável. "Não vislumbrando na conduta do acusado qualquer potencialidade lesiva a administração... Por entender não ter se configurado infração disciplinar, diante da ausência de efetiva ofensa a preceitos disciplinares, atribuindo o ocorrido, a incidentes normais no cotidiano da administração pública”, diz o parecer da comissão processante. Entretanto, apesar do parecer, a Corregedoria Regional de Polícia Federal aplicou a punição de advertência ao policial. A punição foi confirmada pelo então superintendente Araquém Alencar Tavares de Lima. Ao analisar o pedido de nulidade da punição, a juíza Lívia Cristina considerou contraditória a postura da administração, uma vez que reconheceu a atuação diligente do policial no cumprimento de suas obrigações e, apesar disso, aplicou punição por ofensa do dever funcional, que exige culpa. Para ela, "a conduta sub judice — recusar-se a cumprimentar outro servidor mediante pronúncia da expressão “dispenso o seu bom dia” —, aliás, decorrente de ato provocativo daquele que esperava o cumprimento, não se subsome ao dever tido por violado, infração motivadora da pena de advertência aplicada". Veja detalhes no ConJur...
Quem assistiu ou está assistindo a série Narcos, de José Padilha e Wagner Moura, sabe bem do que se trata a unidade policial norte-americana chamada de Drug Enforcement Administration (DEA). A novidade é a agência, que se dedica à repressão ao tráfico de drogas, terá instalação fixa no Rio de Janeiro, segundo a IstoÉ: "A agência Drug Enforcement Administration (DEA), de combate ao narcotráfico dos Estados Unidos, vai abrir um escritório no Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do Secretário de Segurança estadual, José Mariano Beltrame, que esteve na sede do departamento americano há dois meses. 'Dois agentes da DEA já estão na cidade providenciando isso', disse ele à ISTOÉ. O objetivo é fazer um levantamento das rotas pelas quais as armas estrangeiras entram no Brasil e chegam às mãos do tráfico. 'O nome DEA abre portas no mundo inteiro, teremos as informações com mais rapidez e, conhecendo os itinerários, vamos poder agir', afirmou o secretário. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança, mostram que foi apreendido, em média, um fuzil por dia de janeiro a agosto deste ano (leia quadro). Os agentes dos EUA também colaborarão no esquema de segurança dos Jogos Olímpicos 2016, que contará com 85 mil homens. 'Os americanos têm expertise com o terror, além de capilaridade mundial. Vão nos ajudar', disse Beltrame." Entenda melhor essa relação entre o Governo do Rio de Janeiro e a DEA na IstoÉ.
Está gerando grande repercussão a entrevista que um policial militar do Rio Grande do Norte deu ao jornal Tribuna do Norte, onde fala sobre corrupção policial, cultura policial e relação da polícia com o cidadão. Veja: “Quando surge um caso de corrupção ou violência praticado por PM, toda a corporação paga o preço. Tenho vergonha. Até os meus amigos comentam comigo... ‘E aí, conhece aqueles policiais? Viu aquela matéria?’... todos apontam o dedo como se essas práticas ruins fossem generalizadas. Acho que a integração sociedade/polícia é muito difícil de ser recuperada. Hoje, somos profissionais invisíveis para a população. Não conseguimos mais passar respeito... conseguimos passar medo, não respeito... também somos vistos como cidadãos inferiores... como se não tivéssemos o direito de viver com dignidade, com boa estrutura de trabalho... Já ouvi questionamentos sobre o motivo de a polícia precisar de um carro maior para patrulhar. Como se a gente tivesse sempre que trabalhar com o pior carro” O policial também falou das condições de trabalho: "Nosso dia a dia é bem puxado. A gente chega às 8h no quartel pronto para trabalhar. Não tem hora certa para almoço, para jantar... São 24 horas dentro de um carro. Temos alguns pontos de apoio... as bases, o batalhão. Nossas refeições dependem das ocorrências. Se tudo for tranquilo, dá até para tomar banho durante o plantão. Mas, se tiver ocorrência, não temos tempo de nada...” Veja todos os trechos da entrevista no Tribuna do Norte.
Está gerando polêmica a medida adotada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que decidiu restringir a utilização de smartphones e tablets pessoais dos policiais militares em serviço. O policial militar flagrado com esses equipamentos, se desviando das suas atribuições, poderá ser punido. Veja matéria do EXTRA: "Conversas pelo WhatsApp durante o serviço estão na mira do comandante-geral da PM, coronel Alberto Pinheiro Neto. No boletim da corporação da última sexta-feira, o oficial determinou que “o uso de smatphones ou tablets por policiais militares em serviço se policiamento ostensivo que desvie o policial de suas atribuições funcionais será considerado falta de natureza grave”. O coronel da PM aposentado Paulo César Lopes explica que esse tipo de falta deve ser punido com prisão administrativa e, dependendo da situação, pode motivar até a expulsão da corporação. — A falta grave também entra na ficha disciplinar do policial e pode prejudicar uma promoção no futuro. A decisão do comando é acertada. O uso do celular durante patrulhamento virou prática comum. E isso é grave porque prejudica a prestação de serviço. O policial porta uma arma, tem que agir com responsabilidade e precisa reagir rapidamente a estímulos — afirma Lopes. O comando da corporação justificou a decisão argumentando que “para uma segurança sistêmica, o uso do rádio — meio de comunicação oficial da PM — é obrigatório e fundamental, pois integra o policial a uma extensa rede de segurança pública”. Embora reconheça a “rapidez e praticidade na comunicação proporcionada pelo uso dos aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais”, a PM alega que especialistas afirmam que a utilização dos celulares “prejudica o desempenho do policial, comprometendo a segurança, produtividade e qualidade do serviço prestado à população”. A partir da decisão, oficiais que fazem a supervisão das equipes nas ruas serão responsáveis por fiscalizar o uso dos aparelhos. — Acho que a punição é um exagero. Às vezes, o uso do WhatsApp ajuda o trabalho policial. É muito mais rápido e prático — afirmou um PM de UPP ao EXTRA." Agora é ver como a lei será aplicada...
Está gerando polêmica a ação do Delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo, de Roraima. Ele flagrou uma zeladora terceirizada que trabalhava no prédio da Polícia Federal comendo o chocolate que o policial tinha deixado em sua sala, e acabou autuando a funcionária por furto qualificado. Para completar, usou a embalagem do bombom como "prova do crime". Veja a matéria do G1: Uma zeladora de 32 anos foi autuada em flagrante após ser filmada por câmeras comendo um chocolate do delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo, que teria entendido se tratar de furto qualificado. O produto estava em uma caixa sobre uma mesa na sala dele. Ela diz ter assinado ainda um documento sobre a apreensão da embalagem do bombom, que serviria como 'prova do crime'. A mulher trabalha para uma empresa terceirizada que presta serviço à Polícia Federal. O caso ocorreu na quinta-feira (30) e foi divulgado no domingo (4). Em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (5), a zeladora admitiu ter comido o chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando ele estava ausente. A assessoria de comunicação da Polícia Federal em Roraima admitiu que a mulher foi autuada em flagrante por furto e o caso enviado ao Ministério Público Federal (MPF). Agostinho Cascardo também é corregedor da PF. "Estava limpando a sala dele e tinha uma caixinha cheia de bombons sobre a mesa. Peguei um e pensei comigo mesma: depois falo para ele, porque não vai 'fazer questão' de um bombom. Comi o chocolate na sala. Terminei a limpeza e saí. Não sei porque comi. Não tenho o costume de pegar 'coisas' dos outros, nunca mexi em nada. Não é porque uma pessoa é de uma família pobre que ela vai sair pegando as coisas dos outros ", relata. A zeladora conta ter saído do prédio da Polícia Federal para resolver problemas pessoais e, ao retornar, foi abordada por um escrivão, que a chamou para ser ouvida. "Não sabia porque estavam me chamando. De qualquer forma, assinei dois documentos que ele me entregou, até pedi uma cópia, mas ele não me deu", afirma. Ao ser levada à sala do delegado Cascardo, a zeladora foi questionada sobre o bombom que estava na mesa. "Eu admiti ter comido. Me questionou onde estava a embalagem e o levei até a lixeira. Revirei o lixo e encontrei o papel do bombom. Me ofereci para pagar o chocolate, mas o delegado disse que não era essa a questão. Ele disse que assim como eu tinha pegado o bombom, poderia ter sido um documento. Jamais pegaria", sustenta. Ao entregar a embalagem, ela viu o material sendo embrulhado como 'prova de um crime'. "Ainda tive que assinar um documento sobre a apreensão da embalagem e prestei depoimento por quase uma hora. Na minha opinião, o corregedor deveria primeiro ter me procurado,em vez de mandar outros policiais atrás de mim. Ele se precipitou ainda ter colocado câmeras na sala por desconfiar de mim", opina. A zeladora foi à empresa onde trabalha e ficou sabendo que um servidor da PF havia ligado para a proprietária pedindo a demissão dela por justa causa. "Falaram que eu estava roubando a Polícia Federal. A minha patroa contou que durante o telefonema esse servidor chegou a afirmar que eu deveria ter saído do prédio algemada e direto para a penitenciária ", resume. "Eu tenho quatro filhos pequenos, posso perder meu emprego, ficar com o meu nome sujo. Como é que as pessoas vão me ver agora? Estou constrangida, envergonhada", assume. A zeladora adiantou que vai procurar um advogado para saber o que pode fazer sobre o caso. "Quero saber se o que fiz foi errado, porque eu nem sequer tive a chance de me defender. Sei que estou abaixo dele [corregedor], mas queria conversar e entender porque ele fez tudo isso comigo", conclui. OAB considera abuso de poder Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Jorge Fraxe, a ação do corregedor foi 'desproporcional' e pode ser classificada como abuso de poder. Para ele, o delegado errou em usar a estrutura da Polícia Federal para 'resolver um problema pessoal'. "Se ele tivesse se sentido lesado, a apuração teria de ser feita no âmbito da Polícia Civil, porque a zeladora não é servidora da Polícia Federal e não tem foro especial. Agora, ele usar a estrutura da PF, que serve para investigar desvios de condutas da própria instituição, contra essa moça é um absurdo, é desproporcional e desnecessário", avalia. Fraxe avaliou que o ato da zeladora não pode ser classificado como crime e nem enquadrado como furto qualificado, 'porque não afetou a esfera de direito de ninguém, não feriu o patrimônio do corregedor e não teve nenhuma tipificação de crime'. "Nenhum juiz classifica isso dessa maneira. É um desvio de conduta mínimo", declara. O presidente disse ainda que a servidora deve procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR para registrar o ocorrido. "O caso precisa ser avaliado, ela tem que buscar um advogado para se proteger", diz. Assessoria da PF admite furto Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Federal, houve 'algumas situações' no local onde ocorreu o caso envolvendo a zeladora e, por esse motivo, foram colocadas câmeras para monitorar o ambiente. Ainda conforme a assessoria, as imagens flagaram a zeladora 'furtando' o chocolate na sala do delegado Agostinho Cascardo. A comunicação da PF afirma que foi feita uma 'notícia crime' e a demissão da mulher se deu por justa causa. "No âmbito penal, esse fato já foi arquivado no mesmo dia porque é um crime de 'valor irrisório'. Foi pontuado o ato em si. Não houve prisão ou perícia. Foi feita apenas 'notícia crime', sendo autuada em flagrante por furto. O procedimento se deu na PF porque o fato ocorreu em um prédio da União. Talvez ela seja absolvida na Justiça Federal pelo crime", diz  a assessoria. O G1 tentou localizar a supervisora da zeladora para se pronunciar sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas. Por telefone, o delegado Agostinho Cascardo disse que não iria tratar do assunto com a reportagem, o que ocorreria somente através da própria assessoria de comunicação da PF. [Já estão fazendo campanha para arrecadar chocolates para o Delegado].
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados relevantes sobre a percepção de justiça criminal dos brasileiros. Através de uma pesquisa solicitada ao Datafolha, o Fórum diagnosticou quais atores da nossa sociedade concordam com a afirmação "bandido bom é bandido morto". De acordo com o levantamento, homens, pessoas com mais de 45 anos, moradores da Região Sul e brancos concordam mais com esse entendimento. No geral, 50% dos brasileiros acham que "bandido bom é bandido morto". Veja detalhes: O uso da força por parte da polícia é apoiado pela metade da população. De acordo com pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 50% das pessoas concordam com a afirmação “bandido bom é bandido morto”. Conforme os dados, 45% dos entrevistados discordam dessa posição. Foram ouvidas 1,3 mil pessoas em 84 municípios com mais de 100 mil habitantes. O apoio às ações policiais violentas cai entre os mais jovens. Entre 16 e 24 anos, 42% disseram concordar com a afirmativa e 53% opinaram contra. Entre 25 e 34 anos, os contrários e favoráveis alcançaram o mesmo percentual: 48%. O índice de apoio também é menor entre os que têm nível superior: 40% concordam e 57%  discordam da posição. Os pretos também foram maioria na manifestação contrária: 50% não apoiam a letalidade para combater criminosos e 44% admitem a violência. Entre os  pardos, 48% manifestaram-se favoráveis à afirmação e 47% foram, contrários. A faixa mais velha da população, com 60 anos ou mais, é a que tem mais aceitação da força letal. Segundo a pesquisa, 65% concordam com a morte de criminosos e 30%, não. Entre a parcela da população com apenas o ensino fundamental, 58% são favoráveis à letalidade e 36% contrários. Os entrevistados brancos também mostraram mais aceitação do uso da violência: 53% concordam e 41 discordam. Os dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2014, oito pessoas foram mortas diariamente por policiais, totalizando 3.022 casos. O número representa 37,2% das 2.203 mortes causadas pelas forças de segurança em 2013. O estado com maior número absoluto de mortes é São Paulo, com 965 vítimas da ação de policiais a serviço ou de folga. No último dia 14, a Justiça Militar de São Paulo decretou a prisão temporária de seis policiais militares suspeitos de participar da execução de Fernando Henrique da Silva. Poucos dias antes, outros cinco PMs haviam sido presos por um crime correlato, o assassinato de Paulo Henrique de Oliveira. Ambos eram suspeitos de participar de roubo de moto. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um policial jogando Fernando, algemado, do telhado de uma casa no Butantã, zona oeste da capital paulista. Imagens de câmeras de segurança registraram Paulo Henrique se entregando, inclusive levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra um dos policias pegando uma arma na viatura para, de acordo com Ministério Público, forjar um confronto e justificar a morte do suspeito. Em 2014, as mortes de policiais somaram 398 casos, sendo 317 fora de serviço. Em 2013, foram registradas 408 mortes de policiais civis e militares, 310 em horários de folga. Veja mais detalhes no site na Agência Brasil e na Folha de São Paulo.
A tabela do salário das polícias militares brasileiras (atualizada!) 
O que funciona para reduzir o consumo de crack no Brasil 
A Guarda Municipal de Teresina acaba de lançar o edital do concurso da sua Guarda Municipal recém-criada. Ao todo, são 50 vagas de nível médio distribuídas da seguinte forma: 38 vagas para homens e 09 vagas para mulheres na ampla concorrência. 02 vagas para homens e 01 para mulheres portadores de necessidades especiais. O edital do Concurso da Guarda Municipal de Teresina traz os seguintes requisitos para ingresso: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital; b) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal; c) estar em gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; f) ter idade mínima de 18 anos no ato da posse; g) comprovar os requisitos exigidos no subitem 2.3 deste Edital para o exercício do cargo; h) apresentar Atestado de Sanidade Física e Mental; i) apresentar Declaração de Acumulação Lícita de Cargos ou Empregos Públicos; j) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas no Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento; k) apresentar cópias dos seguintes documentos: Certidão de Casamento, quando for o caso; Título de Eleitor, com votação atualizada; Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino; Cédula de Identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovante da escolaridade exigida no Edital; l) apresentar 02 (duas) fotografias 3×4 recentes. Além disso, você precisará ter ensino médio completo ou equivalente e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “AB”. O concurso é organizado pela Universidade Federal do Piauí, e está com as inscrições abertas até o dia 07 de outubro. Veja todos os detalhes do concurso aqui. Via O Edital
Ao ingressar em qualquer profissão, o indivíduo é submetido a categorias de preconceito que até então não lhe atingiam. Assim, no Brasil, o médico é visto como alguém bem-sucedido financeiramente. O professor como um profissional não muito valorizado. O  político como alguém de quem se deve desconfiar. Todos esses paradigmas são padrões socialmente assimilados após certa quantidade de acontecimentos que conferem sentido a esses entendimentos. De fato, não é difícil encontrar médicos abastados, professores mal pagos e políticos que traíram a confiança de alguém em nosso país. Como o leitor deve desconfiar, também há um conjunto de concepções projetadas sobre o sujeito que passa a receber o título de "policial". Das inúmeras categorias em que passamos a ser enquadrados - como a de pessoa inculta e intelectualmente rasa -, gostaria de destacar aquela que me parece danosa ao objetivo de avançarmos na construção de sujeitos policiais mais alinhados com a resolução pacífica de conflitos e com o respeito à legalidade cidadã. "O policial, para o brasileiro médio, é considerado o 'irmão mais velho' a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas" Refiro-me ao estereótipo que considera o policial como alguém que, a qualquer momento, pode usar a força para intervir em questões de ordem pessoal, ou agir afetiva ou pessoalmente quando estiver na condição institucional (legal) de uso da força. O policial, para o brasileiro médio, é considerado o "irmão mais velho" a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas. Ou mesmo um brutamontes que sempre terá uma forma violenta de lidar com os seus problemas, a quem, portanto, deve-se temer. A pergunta óbvia é: por que esse paradigma não é desfeito com a simples recusa dos policiais em vestir essa carapuça? Se um político pode ser muito franco e transparente em suas ações para negar o preconceito da desonestidade, o que leva um policial a manter-se inerte ao estereótipo que lhe atribuem? "Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima" Parece haver aí um problema de autoestima, em que o policial torna-se socialmente valorizado por ser um potencial autor de violência. Principalmente o policial homem sente-se importante por ser uma ameaça – e, algumas vezes, é instrumentalizado por terceiros que têm a oportunidade de usar essa ameaça para os fins que lhes interessem. Não é coincidência que esse mecanismo funcione particularmente com policiais homens, já que, desde a infância, aprendemos que "homem não leva desaforo para casa". Esse é um dos motivos que torna desafiador falar sobre policiamento comunitário, policiamento voltado para a resolução de conflitos e respeito à cidadania na segurança pública brasileira. Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima, que se alimenta dessa “razão de ser” extraoficial do seu trabalho. Discutir as causas e os efeitos desse estereótipo é falar de machismo, do jeitinho brasileiro (que ninguém tratou melhor que Roberto DaMatta) e de formação policial, esta que tem o complexo papel de evitar que os policiais sejam capturados por essa dinâmica. O desafio é conduzir as tropas ao entendimento de que é muito mais vantajoso não ser um brutamontes.
Por que doze? Doze é um número intrigante e muito simbólico. Doze é o número de apóstolos de Cristo, doze é o número de signos do zodíaco, doze é o número de meses do nosso calendário, doze é a quantidade de países independentes da América do Sul, doze são os ciclos lunares durante um ano solar, dúzia, uma das bases numéricas da civilização Suméria, é uma coleção de doze. Interessante, não é? Com base na importância e no simbolismo do doze, foi  escolhido este número para relembrar de algumas interessantes dicas para a segurança no trânsito, são elas:  Calibrar adequada e regularmente os pneus do veículo colabora para diminuir o desgaste deles, reduz o consumo de combustível e ajuda para que a frenagem seja mais eficiente e eficaz; As lanternas de freio em bom funcionamento reduzem em mais de 29% o risco de colisões traseiras, portanto, é importante manter os equipamentos de sinalização e iluminação em boas condições, sem alterá-los, bem com os faróis devidamente regulados; Dirigir estando bem, física e mentalmente, sem o efeito de medicamentos, drogas, álcool, sem cansaço excessivo ou sono é indispensável; Diminua a velocidade ao aproximar-se das “cabeceiras” de pontes, pois normalmente há umidade acumulada e desnível no pavimento; Ao percorrer uma curva evite movimentos bruscos na direção e frenagens ou acelerações bruscas, diminua a velocidade antes de transitar nela; Transitar com os faróis baixos ligados durante o dia, torna 64,3% mais visível o seu veículo, evita acidentes, faz com que seu veículo seja visto a maior distância; O cinto de segurança é obrigatório a todos os ocupantes do veículo. Em caso de acidente evita que os ocupantes sejam projetados para fora, que choquem-se uns nos outros e nas partes duras do veículo; Manter a distância frontal de segurança evita colisões na traseira de outros veículos, cansa menos e colabora para efetuar ultrapassagem com segurança, pois você verá uma distância maior da rodovia à sua frente; Nos cruzamentos, atingir o centro da via transversal para dobrar à esquerda evita muitos acidentes; Respeitar o direito à preferência nas rotatórias, nas rodovias e quando veículos transitarem em local não sinalizado. Em direções que se cruzem, respeite o direito de preferência ao veículo que estiver à direita; Sinalizar com os indicadores de mudança de direção (“pisca-pisca”) antes das manobras colabora para que os outros condutores façam a previsão dos atos de quem sinaliza, evitando acidentes; A sinalização das vias públicas equivale às dicas de um navegador experiente e que conhece perfeitamente as características da via, portanto, é importante que seja obedecida. A listagem de dicas importantes, não termina aqui. Importantíssimo lembrar que as ruas, estradas e rodovias são espaços públicos, isto é, de propriedade de todos, portanto, são locais onde deve prevalecer os atos de cortesia, de calma, de respeito mútuo e de civilidade.
A Justiça de Minas Gerais está inovando. Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, os presos estão podendo diminuir a pena através da leitura (uma avaliação sobre os livros é feita para comprovar a leitura). Entenda melhor: "Numa decisão ousada de maio deste ano, com o apoio do Judiciário, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, estendeu a todos os presos do regime fechado a possibilidade de obter remição de pena por meio da leitura de livros. Graças a isso, em julho, o número de ‘fregueses’ da biblioteca do estabelecimento prisional chegou a 553, dez vezes mais do que os 55 contemplados em abril. O atual grupo de leitores representa quase 50% do total de presos. O diretor-geral da penitenciária, Danilo Marcos, explica que até abril, somente os 150 presos que estudavam na escola da unidade podiam participar do projeto. Os livros disponíveis vêm tanto do acervo próprio de 1.700 volumes, quanto da Biblioteca Pública de Governador Valadares, que, curiosamente, está instalada no prédio da antiga cadeia pública da cidade. A Penitenciária Francisco Floriano de Paula é pioneira na aplicação da remição pela leitura no Estado. O projeto foi iniciado em maio de 2014, por meio de uma parceria com o Judiciário e a Academia Valadarense de Letras e regulamentado por uma portaria de novembro de 2013 do juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais da Comarca. Colnago diz que a iniciativa foi motivada pelo elevado número de presos com penas longas no regime fechado. Os detentos que participam têm de escrever uma resenha de cada livro lido, que é corrigida por integrantes da Academia Valadarense de Letras. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição. A redução é de quatro dias de pena a cada livro. O prazo para a leitura de cada título é de 30 dias. “O ato da leitura abre para o detendo um mundo que muitas vezes ele não conhecia. A adesão tem sido surpreendente. Percebe-se que eles participam por gosto, não por obrigação”, observa o juiz. Difusão A portaria de Colnago precedeu, por poucos dias, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática da remição pela leitura no país, que é de 26 de novembro de 2013. Experiências semelhantes à de Valadares começaram em Poços de Caldas (janeiro de 2015) e em Itabira (janeiro de 2015). Na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), vinculada à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a remição pela leitura está sendo adequada às regras do CNJ. Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Tânia Rocha, em breve será baixada uma resolução para nortear a remição pela leitura em todas as unidades prisionais de Minas Gerais. Conhecimento Na biblioteca da penitenciária, há três anos, é o preso Luiz Carlos Machado, de 39 anos, quem administra o acervo. Ele distribui e recolhe os livros nos quatro pavilhões da unidade. Leitor assíduo, ele comenta que juntou o útil ao agradável. “Estou sempre pesquisando e procurando novos conhecimentos, indiferente da qualificação do livro. Aqui, os detentos gostam muito de romance, ficção, religião e autoajuda”, conta. Talvez por força do hábito, Luiz Carlos costuma ler também algumas resenhas escritas pelos outros presos e as elogia. “Vejo um grande interesse por parte deles. Nas respostas é possível notar que eles leram, porque respondem dentro do conteúdo do livro”, diz. A participação no projeto é voluntária e a escolha dos títulos é livre. A pedagoga Edilene Alves conta que, apesar disso, a direção da unidade procura estimular os presos com palestras e oficinas com foco na leitura. “Tentamos incentivar todos os presos e temos observado um avanço incrível. Recentemente, um agente me contou que surpreendeu numa cela quatro presos lendo ao mesmo tempo.” Entusiasmado, o diretor Danilo afirma que a evolução do projeto tende a conquistar mais presos para o clube da leitura. “Nossa meta é atingir 100% dos presos alfabetizados”, diz. Nesse ambiente, a leitura torna-se uma porta aberta para construir novas histórias, reformular conceitos e adquirir conhecimentos libertadores. Pelo menos é essa a sensação que passa o preso Gery Silva, de 28 anos. Quando chegou à prisão, tinha uma leitura precária. Atualmente, está no Ensino Fundamental na escola da unidade e participa do projeto de remição pela leitura desde o ano passado. “Além de adquirir novos conhecimentos, aprendi a escrever melhor. Se Deus quiser, pretendo terminar os estudos e me tornar alguém na vida”, afirma." Via Defesa Social/MG  
Texto enxuto, embasado e certeiro assinado por mais de 200 profissionais de saúde brasileiros, incluindo gestores, pesquisadores, gestores e demais profissionais. O julgamento está previsto para esta quarta (19): "O iminente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal tem suscitado inúmeras manifestações da sociedade civil. Frequentemente, notamos que algumas opiniões emitidas nestes debates ferem as melhores evidências científicas disponíveis nos campos da Medicina, da Saúde Coletiva e das Ciências Sociais aplicadas à Saúde. O Direito Constitucional é a base do julgamento dos ministros e ministras do STF na matéria em questão. Não obstante, a natureza polêmica e moral do tema tem colocado apelos emotivos e apresentado supostos riscos à saúde que poderiam trazer alguma intranquilidade à tomada de decisão no plenário do tribunal. Como profissionais e estudiosos do campo da Saúde, desejamos prover um conjunto de informações com reconhecimento acadêmico sobre os efeitos de medidas de relaxamento na penalização de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas ilegais. Em primeiro lugar, é importante notar que o que se discute aqui é a descriminalização do porte para uso. A questão central é decidir se a pessoa que usa drogas deve ser tratada como criminosa ou não. A medida da descriminalização do uso já foi tomada por diversos países da América Latina e da Europa. Além disso, é importante destacar que, do ponto de vista epidemiológico, as pessoas que apresentam problemas ocasionados pelo uso de drogas são a exceção e não a regra (Wagner & Anthony, 2002; CEBRID, 2005; Fischer et al., 2010; UNODC, 2014). Posto isto, não há evidência que sustente a afirmativa de que experiências internacionais de descriminalização geraram aumento no consumo de drogas ilícitas tanto nos dados oficiais Europeus (EMCDDA, 2011) como nos sul-americanos, compilados pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas em relatórios sul-americanos (Chile, 2006; 2012; Colômbia, 2008; 2013; Argentina 2008; 2014). Embora no caso isolado de Portugal, onde a descriminalização aconteceu em 2001, tenha havido redução no consumo entre os jovens (Hughes & Stevens, 2012) e o consumo de drogas ilícitas em 2012 tenha se mostrado menor do que em 2001 (EMCDDA, 2015), o que uma leitura cautelosa do conjunto dos dados nos permite afirmar é que mudanças na criminalização ou não do usuário não parecem influenciar de forma significativa o consumo de drogas nem para mais, nem para menos (Room & Reuter, 2012). Por outro lado, e diferente do que frequentemente é apregoado pelos opositores da descriminalização, o endurecimento das leis de drogas em sua instância mais vulnerável, o usuário, pode implicar em danos à saúde pública porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social (Degenhardt & Hall, 2012). A Suécia, país alardeado por alguns como sucesso no controle do uso de drogas por meio da criminalização do usuário, apresenta taxas de mortes relacionadas ao uso de drogas que estão entre as mais altas da Europa e que seguem crescentes. Enquanto isso, países que descriminalizaram o porte para uso, como Portugal e Espanha, apresentam taxas muito mais baixas e que se mantém estáveis ou decrescentes. A diferença é tão dramática que o número de mortos por habitante relacionados ao uso de drogas na Suécia foi quase vinte e três vezes maior que o de Portugal no ano de 2013 (EMCDDA, 2015). Da mesma forma, a afirmativa de que a descriminalização incentivaria a violência, frequentemente repetida, não tem base nas informações disponíveis (Werb et al., 2011). Um exame dos dados sobre violência demonstra que ela está associada a outras variáveis sociais, em especial a desigualdade (Fajnzylber et al., 2002; Enamorado et al., 2014; Pikett & Wilkinson, 2015), e que o álcool é a substância psicoativa cujo consumo apresenta a ligação mais consistente com a violência (White & Gorman, 2000; Boles & Miotto, 2003; Hoaken & Stewart, 2003). Vale ainda frisar que o controle do uso de substâncias psicoativas é complexo e merece ser discutido amplamente pela sociedade em todas as suas instâncias, mas o exemplo de regulação do tabaco no Brasil nos mostra que não foi necessário impor ao usuário medidas de natureza penal – e sim administrativas, associadas a uma ampla campanha educativa e preventiva – para se gerar os resultados exemplares na redução do seu consumo, sendo hoje o país com a maior taxa de cessação do uso de cigarros no mundo (INCA, 2008). Estas medidas, porém, ainda não foram aplicadas de maneira tão efetiva no caso do álcool. Por fim, é preciso entender que a reiterada afirmativa de que ‘o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do uso’ se traduz em dizer que estamos preparados para sermos um dos poucos países sul-americanos que mantém, oficialmente, sanções de natureza criminal para usuários de drogas. Significa, ainda, ratificar a mensagem de que o usuário problemático de drogas é antes um criminoso do que alguém que pode ter a necessidade de cuidados à sua saúde. Significa, também, adotar uma postura que tem o potencial de gerar distorções no sistema de justiça criminal e, com isso causar impacto negativo para a saúde física e mental de nossos cidadãos. É isso o que queremos para este país? Os signatários e signatárias dessa nota respondem a esta pergunta afirmando que, em nome da saúde pública da população brasileira, apoiam a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal." SIGNATÁRIOS: José Gomes Temporão. Médico Sanitarista. Ex-Ministro da Saúde. Paulo Gadelha. Médico Sanitarista. Presidente da Funação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Gastão Wagner de Souza Campos. Médico. Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO). Professor Titular. Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas (FCM)-UNICAMP. Drauzio Varella. Médico oncologista e escritor. São Paulo–SP. Mauro Gomes Aranha de Lima. Psiquiatra. Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Antonio Nery Alves Filho. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Elisado Carlini. Médico. Professor Emérito da UNIFESP. Diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID). Dartiu Xavier da Silveira Filho. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. Escola Paulista de Medicina (EPM), UNIFESP. Fabio Mesquita. Médico Epidemiologista. Diretor do Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Florence Kerr-Corrêa. Psiquiatra. Professora Titular. Departamento de Neurologia, Psicologia e Psiquiatria. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB)-UNESP. Francisco Inácio Bastos. Médico. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador titular da Fiocruz.  Jair de Jesus Mari. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Psiquiatria da UNIFESP. Jairo Bouer. Psiquiatra e Comunicador. São Paulo–SP Laura Helena Silveira Guerra de Andrade, Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP (IPq-HCFMUSP), coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Epidemiologia Psiquiátrica (IPq-HCFMUSP). Márcio Amaral. Psiquiatra. Professor Adjunto da UFRJ e UFF. Vice-diretor do Instituto de Psiquaitria da UFRJ (IPUB). Marco Antonio Alves Brasil. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Chefe do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 2001-2004). Maria Cristina Pereira Lima. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria e Vice-diretora da Faculdade de Medicina de Botucatu – UNESP. Maria Fátima Olivier Sudbrack. Professora Titular. Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília. Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas–ABRAMD (gestão 2013-2015). Mario Eduardo Costa Pereira. Psiquiatra e Psicanalista. Professor Titular de Psicopatologia Clínica da Universidade Aix-Marseille. Professor Livre-Docente de Psicopatologia da Faculdade de Ciências Médicas FCM–UNICAMP. Miguel Roberto Jorge. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria. EPM/UNIFESP e Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (gestão 1998–2001). Naomar de Almeida Filho. Médico. Professor Titular de Epidemiologia. Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Reitor da UFBA (gestão 2002-2010). Paulo Duarte de Carvalho Amarante. Psiquiatra. Professor e Pesquisadora da Fiocruz. Paulo Rossi Menezes. Psiquiatra. Professor Titular. Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Pedro Gabriel Godinho Delgado. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria, UFRJ. Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde (2000-2010). Sergio Neuenschwander. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN. Sidarta Ribeiro. Neurocientista. Professor Titular. Instituto do Cérebro, UFRN. Stevens Rehen. Neurocientista. Professor Titular. Instituto de Ciências Biomédicas, UFRJ. Vera Paiva. Professora da Universidade de São Paulo, PST & NEPAIDS. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Vilma Leyton. Toxicologista. Professora de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da USP. Diretora dos Departamentos de Álcool e Drogas e de Pesquisas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Adriano Amaral de Aguiar. Psiquiatra. Supervisor da Residência Médica em Psiquiatria do HU da UFRJ. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Psicanálise e Medicina, Instituto de Clínica Psicanalítica – RJ. Adriano Tort. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro, UFRN. Alcides Silva de Miranda. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Alexandre Bárbara Soares. Doutor em Psicologia (UFRJ). Docente do Departamento de Psicologia do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). Alexandre de Araújo Pereira. Psiquiatra. Professor do curso de medicina da Unifenas Belo Horizonte. Doutorando em medicina pela UFMG. Amanda Reinaldo. Enfermeira. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do CRR/UFMG. Ana Luisa Aranha e Silva. Enfermeira. Professora do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da USP. Ana Maria Jacó-Vilela. Psicóloga. Professora Associada da UERJ. Ana Maria Lopez Calvo de Feijoo. Psicóloga. Laboratório de Fenomenologia e Estudos em Psicologia Existencial. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social – UERJ. Ana Maria Oda. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria. Faculdade de Ciências Médicas (FCM), UNICAMP. Anamaria Carvalho Schneider. Enfermeira. Doutora em Saúde Pública. Rio de Janeiro – RJ. Andrea Gallassi. Terapeuta Ocupacional. Professora da UnB, Campus Ceilândia. Coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), Ceilândia. Antonio Lancetti. Psicólogo e Psicanalista. Consultor do Ministério da Saúde. Antonio Pithon Cirino. Médico. Professor de Saúde Pública. Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), UNESP. Editor da Revista Interface: Comunicação. Saúde. Educação. Arilda de São Sabbas Pucú. Coordenadora Adjunto do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs- DF. Beatriz Franchini – Professora, Pesquisadora e Coordenadora do CRR – UFPel. Benilton Bezerra Jr. Psiquiatra e Psicanalista. Instituto de Medicina Social (IMS), UERJ. Bernardo Assis Filho. Psiquiatra. Ex-Diretor do Hospital Juliano Moreira (1987-88) e Presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (gestão 2006-2008). Bruno Lobão Soares. Veterinário. Departamento de Biofísica e Farmacologia. Centro de Biociências, UFRN. Camila Magalhães Silveira. Psiquiatra. Pesquisadora do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Camilo Venturi, Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Cássio Papa. Psiquiatra. São Paulo – SP. Cecilia Hedin Pereira. Neurocientista. Pesquisadora da Fiocruz. Celi Cavallari. Psicóloga e psicanalista. Coordenadora da ABRAMD, Conselheira da REDUC  e do Conselho Estadual de Políticas de Drogas (CONED) – SP. Claudia de Souza Lopes. Professora do Departamento de Epidemiologia, IMS–UERJ. Claudia Leite de Moraes. Médica. Professora associada do departamento de Epidemiologia do Instituto de Medicina Social, UERJ. Claudio Marcos Queiroz. Neurocientista. Professor do Instituto do Cérebro da UFRN. Cristiana Facchinetti. Psicóloga. Coordenadora da Rede Iberoamericana de Investigadores em História da Psicologia. Professora e Pesquisadora PPGHCS- COC-Fiocruz. Cristiane Gonçalves da Silva. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista Daniela Piconez e Trigueiros. Psicóloga. Especialista em Dependência Química. Vice-presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humano (REDUC). Daniela Ribeiro Schneider. Departamento de Psicologia, Psiclin, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Danniele Gomes Holanda. Professora e Diretora do Laboratório de Microscopia , University of Iowa Hospitals and Clinics, EUA. Décio de Castro Alves. Psicólogo. São Bernardo do Campo–SP. Denis da Silva Moreira. Enfermeiro. Coordenador do Centro Regional de Referência sobre Drogas da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL. Dênis Roberto Petuco. Sociólogo. Professor pesquisador EPSJV/Fiocruz. Draulio Barros de Araújo. Neurocientista, professor da UFRN. Durval Mazzei Nogueira Filho. Mestre em Psiquiatria pelo HSPE. Psicanalista. Edmar Oliveira, Médico Psiquiatra. Aposentado do Ministério da Saúde, ex-gestor em Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro. Edson Mergulhão. Médico Sanitarista.  Servidor Público Estadual de São Paulo. Eduardo Camargo Bueno. Psicólogo. Campinas-SP. Eduardo Faerstein. Professor e Chefe do Departamento de Epidemiologia – Instituto de Medicina Social – UERJ. Coordenador da Rede Pró-Saúde. Eliana Goldfarb Cyrino. Médica Sanitarista. Departamento de Saúde Pública. FMB–UNESP. Eliane Maria Fleury Seidl. Professora associada do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB. Eliane Maria Stuart Garcez. Coordenação do Centro de Referência em Crack e outras Drogas para formação Intersetorial da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina. Emérita Sátiro Opaleye. Farmacêutica. Professora da Disciplina de Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas. UNIFESP. Erasmo Miessa Ruiz. Psicólogo. Mestre e Doutor em Educação. Professor da Universidade Estadual do Ceará. Erika Renata Trevisan. Terapeuta Ocupacional. Professora Assistente do Curso de Terapia Ocupacional membro do CRR da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba–MG. Erotildes Maria Leal. Professora do Curso de Medicina, UFRJ, Campus Macaé. Coordenadora do Centro de Referências sobre Drogas UFRJ–Macaé. Eroy Aparecida da Silva. Psicóloga. Psicoterapeuta Familiar e Consultora na área de Álcool e outras Droga. Fabrício Pamplona. Psicofarmacologista. Pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino. Felipe Augusto Reque. Médico Sanitarista. Mestrando em Saude Coletiva FCM/Unicamp. Médico do Consultorio na Rua de Campinas e CAPS AD Reviver. Felipe Monte Cardoso. Médico de Família e Comunidade. FM-UFRJ. Filippe de Mello Lopes. Mestre em Psicologia. Coordenador de Rede do CRR/ UFSJ. Flavia Ribeiro. Psicóloga. Professora do Curso de Psicologia da Universidade São Francisco, Campinas–SP. Florianita Coelho Braga-Campos. Psicóloga Sanitarista. Doutora em Saúde Coletiva pela UNICAMP. Professora da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Francisco Netto. Psicólogo. Assessor do Programa Institucional da Fiocruz sobre Álcool. Crack e outras Drogas (PACD/Fiocruz). Francisco Ortega. Filósofo. Professor do Instituto de Medicina Social, UERJ. Gabriela Junqueira Calazans. Professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP. Giovanna Quaglia. Psicanalista. Professora de Psicologia do Centro Universitário IESB. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Toxicomania da delegação geral GO/DF da Escola Brasileira de Psicanálise. Guilherme Messas. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Gulnar Azevedo e Silva. Médica Sanitarista. Professora do Instituto de Medicina Social – UERJ. Helena Maria Medeiros Lima. Doutora em Saúde Pública (USP) e Pós-Doutoranda em Educacão/Psicologia da Educação (PUC/SP). Heloísa Sousa Dantas. Psicóloga. Associação Horizontes e professora da Faculdade de Engenharia de São Paulo (FESP). Horacio F. Sívori. Antropólogo. Professor do Instituto de Medicina Social–UERJ. Iêda Maria Barbosa Aleluia. Pneumologista. Professora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Salvador–BA. Ilana Mountian. Psicóloga. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP). Ileno Izídio da Costa. Psicólogo. Professor de Psicologia Clínica da UnB. Jairo R. A. Gama. Psiquiatra. Doutor em Saúde Coletiva, IMS-UERJ. Professor de Psiquiatria na Faculdade Ciências Médicas e Saúde – SUPREMA, Juiz de Fora–MG. Jane A. Russo. Professora Associada do Instituto de Medicina Social – IMS. João Mendes de Lima Junior. Enfermeiro. Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Coordenador do CRR/UFRB. João Paulo M. da Silveira – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC. João R. L. Menezes. Médico e Neurocientista. Professor associado da UFRJ. Joel Porfirio Pinto. Psiquiatra. Preceptor da Residência em Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto. John Fontenele Araújo. Médico. Neurocientista e Pesquisador da UFRN. Jorge Márcio Andrade. Psiquiatra. Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, Campinas–SP. José Henrique Cunha Figueiredo. Psiquiatra. Hospital Universitário Clementino Fraga Filho–UFRJ. José Manoel Bertolote. Psiquiatra. Professor Voluntário, FMB–UNESP. Professor visitante, AISRAP, Griffith University. Australia. Coordenador. CRR-UNESP/SENAD. José Toufic Thomé. Psiquiatra e Psicanalista. São Paulo–SP. Juan Carlos Aneiros Fernandez. Cientista Social. Professor de Saúde Coletiva, FCM–UNICAMP. Juliana Silva Pimenta. Psiquiatra da SES do Rio de Janeiro. Doutoranda do IMS-UERJ. Julio Verztman. Psiquiatra, IPUB-UFRJ. Professor do Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica (IP-UFRJ). Karin Di Monteiro Moreira. Doutora pelo Departamento de Psicobiologia, UNIFESP. Leandro Cruz Ramires da Silva. Médico cirurgião oncológico e mastologista Coordenador do Serviço de Mastologia HC/UFMG. Lia Fernandes Alves de Lima. Infectologista do Hospital São José de Doenças Infecciosas – CE. Mestre em Patologia Tropical pela UFC. Especialização em Controle de Infecção Hospitalar pela UNIFESP. Liandro Lindner. Jornalista. Doutorando em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP. Lídia Marins Teixeira. Psicóloga e especialista em Saúde Mental. Lígia Peron Puerro. Psicóloga do PROAD – UNIFESP. Liliane Vilete. Psiquiatra do Instituto de Psiquiatria IPUB-UFRJ. Doutora em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz. Lucas Maia. Biólogo Psicofarmacologista. Pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), UNIFESP. Lúcio Simões de Lima. Psiquiatra da Psiquiatria da Infância e Adolescência. Rio de Janeiro–RJ. Luís Fernando Tófoli. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da UNICAMP, membro do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI) da UNICAMP. Luiz Fernando Chazan. Psiquiatra. Professor de Psicologia Médica da UERJ. Luiz Fernando Marques. Médico. SES/DF. Atua no ADOLESCENTRO, centro de referência em atenção, pesquisa e capacitação para atendimentos a adolescentes. Luiz Fernando Silva Bilibio. Médico. Departamento de Educação Física, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Luzania Barreto Rodrigues. Cientista Social. Coordenadora do Centro Regional de Referência sobre Drogas e do Laboratório de Pesquisa Interdisciplinar sobre o Uso de Substâncias Psicoativas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Magda Moura de Almeida. Médica de Família e Comunidade. Professora do Departamento de Saúde Comunitária, Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza–CE. Marcelo Araújo Campos. Infectologista. Belo Horizonte–MG. Marcelo Dalla Vecchia. Psicólogo. Coordenador do CRR da Universidade Federal de São João del-Rei (CRR-UFSJ). Marcelo Santos Cruz. Psiquiatra. Professor de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFRJ (FMUFRJ). Marco José Duarte. Psicólogo e Assistente Social. Professor de Serviço Social da UERJ. Marcos Antonio Lopes. Coordenador do CRR-UFSC.  Secretário de Psiquiatria da ABNPG. Chefe do Departamento de Clínica Médica, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Marcos Roberto Viera Garcia. Psicólogo. Professor da UFSCar e coordenador do Centro de Referência sobre Drogas (CRR) da UFSCar. Maria Amelia de S.M. Veras. Médica Sanitarista. Professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Maria Aparecida Gussi. Professora da Faculdade de Ciências da Saúde, Curso de Enfermagem, UnB. Maria de Fátima de Novais Gondim. Coordenadora do CRR/Escola Superior de Ciências da Saúde/Fepecs-DF. Maria de Lurdes de Souza Zemel. Psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e membro fundador da ABRAMD. Maria Gabriela Curubeto Godoy. Psiquiatra. Professora do Curso de Graduação em Saúde Coletiva da UFRGS. Maria Inês Gandolfo Conceição/UnB. Professora do Departamento de Psicologia Clínica/PCL/IP/UnB.  Maria Luiza Heilborn. Historiadora. Professora do Instituto de Medicina Social–UERJ. Maria Rita de Cassia Costa Monteiro. Médica. Professora da Faculdade de Medicina da  Universidade Federal do Pará (UFPA). Marianna Gonzalez de Oliveira Andrade. Psiquiatra. São Paulo–SP. Marina Bianco Perrone. Terapeuta Ocupacional do PROAD – UNIFESP. Marina Fernandes Santos. Coordenadora de CAPS III na cidade de Campinas/SP. Mestre em Saúde Coletiva – UNICAMP. Marisa Feffermann.  Pesquisadora do Instituto de Saúde do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado da Saúde – SP. Marluce Muniz de Souza Pedro. Psiquiatra da Infância e Adolescência. São Paulo–SP. Marta Jezierski. Médica Psiquiatra. Pesquisadora do CEBRID – UNIFESP. Martinho Silva. Psicólogo. Mestre em Saúde Pública e Doutor em Antropologia. Instituto de Medicina Social – UERJ. Mauricio Diament. Psiquiatra. Membro do LEIPSI. São Paulo –SP. Maurício Lucchesi. Psiquiatra e psicanalista. Mestre e doutor pelo Departamento  de Medicina Preventiva da FMUSP. Maximiliano Loiola Ponte de Souza. Psiquiatra. Doutor em Ciências. Pesquisador da Fiocruz Manaus–AM. Munira Aiex Proença. Psiquiatra. Professora de Psicologia Médica da FM-UFRJ e Universidade Estácio de Sá (UNESA). Murilo Battisti. Psicólogo, Doutor pela UNIFESP, Fulbright Alumni na Virginia Commonwealth University pelo Hubert Humphrey Program Alumni in Substance Abuse (2009-2010). Natália Bezerra Mota. Psiquiatra. Doutoranda em Neurociências pela UFRN. Nelson Monteiro Vaz. Professor emérito de Imunologia. ICB-UFMG. Octavio Souza. Psicólogo, psicanalista e pesquisador do Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz. Oswaldo Ferreira Leite Netto. Psiquiatra e Psicanalista. Diretor Técnico do Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria da USP. Paula Andrea Martins. Nutricionista. Professora do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo. Docente do curso de Nutrição. Coordena o Grupo de Pesquisas e o Laboratório de Epidemiologia Nutricional da UNIFESP. Paulo Marcondes Carvalho Júnior. Médico. Docente na Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA). Paulo Poli Neto. Médico de Família e Comunidade. Professor do Departamento de Saúde Comunitária da UFPR. Paulo Quinderé. Psicólogo. Doutor em Saúde Coletiva – UECE. Fortaleza-CE. Paulo Rogério Morais. Psicólogo. Professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia. Coordenador de Pesquisa e Extensão do Centro Regional de Referência em Álcool e outras Drogas (CRR-SENAD/UNIR). Pedro Renan Santos de Oliveira. Psicólogo. Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Coordenador Residência em Saúde da Família da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). Doutorando em Psicologia, UFC. Pessanha Júnior. Médico. Ambulatório de Saúde Mental do município de Cajuru–SP. Rafael Baquit Campos. Psiquiatra. Iguatu–CE. Rafaela Zorzanelli. Psicóloga. Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ. Raquel S. L. Guzzo. Psicóloga. Pós-Graduação em Psicologia. Centro de Ciências da Vida, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp). Regina Nogueira Gomes. Médica Sanitarista. Coordenadora do CS Village. Secretara Municipal de Campinas–SP. Regis Eric Maia Barros. Psiquiatra. Coordenador do Serviço de Perícias Judiciais do TJDFT. Renato Filev. Neurocientista e redutor de danos. UNIFESP. Renato Malcher Lopes, Neurocientista. Professor da UnB. Membro do International Centre for Science in Drug Policy. Ricardo Lugon. Psiquiatra da infância e adolescência. Mestrando em Educação pela UFRGS. Consultor do Ministério da Saúde. Rita Pereira Barboza. Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS. Membro da Rede Multicêntrica para Educação Permanente e Apoio Institucional às Políticas sobre Drogas – UFRGS. Roberta Uchôa. Assistente Social. Professora da Universidade Federal de Pernambuco. Roberto Britto Sassi. Professor do Departamento de Psiquiatria e Neurociências do Comportamento na McMaster University, Canadá. Rodrigo Stabeli. Especialista/Pesquisador Titular da Fiocruz. Vice-Presidente da Fiocruz, titular da pasta Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fiocruz. Ronaldo Zonta – Médico de família e comunidade. Florianópolis–SC. Rosana Teresa Onocko-Campos. Médica. Professora de Saúde Coletiva. UNICAMP. Rosane Monteiro Ramalho. Professora da Residência Médica em Psiquiatria e Residência Multiprofissional em Saúde Mental do Instituto Philippe Pinel, RJ. Rossano Cabral Lima. Psiquiatra. Professor de Medicina Social da UERJ. Rubens Araújo de Carvalho. Médico de Família e Comunidade. Preceptor da Residência de Medicina de Família da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Representante de Sergipe no Conselho Gestor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Rui de Gouveia Soares Neto. Pediatra e Médico de Família e Comunidade. Fortaleza–CE. Sandra Djambolakdjian Torossian. Psicóloga. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sandra Fergutz Batista. Psicóloga. Curtiba–PR. Sandra Fortes. Psiquiatra. Professora de Psiquiatria da UERJ. Sérgio Alarcon. Psiquiatra. Doutor em Saúde Pública. Pesquisador Sênior da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). Sergio Arthuro Mota Rolim. Médico. Doutor em Neurociências. Pós-Doutorando no Instituto do Cérebro da UFRN. Sergio Zaidhaft. Psiquiatra. Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ. Silvia S. Martins. Psiquiatra. Professora Associada de Epidemiologia. Columbia University, EUA. Silvio Yasui, Psicólogo. Professor de Psicologia. UNESP, campus Assis. Simone Cesa Delgado.  Psicóloga.  Coordenadora Técnica CAPS AD Mané Garrincha, Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro–RJ. Simone Paulon. Professora da UFRGS. Coordenadora do Grupo Intervires de Pesquisa-Intervenção em Políticas Públicas e Cuidado em Rede e do Laboratório Interdisciplinar de Políticas Públicas. Sônia Altoé. Professora do Instituto de Psicologia da UERJ. Coordenadora do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica. Tania Maria da Silva. Biomédica. Coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação Permanente sobre Drogas da Universidade Federal de Goiás (CRR-UFG). Tania Maris Grigolo. Psicóloga. Doutora em Psicologia Clínica e Cultura. Professora universitária e pesquisadora na área de saúde mental, álcool e outras drogas. Tatiana de Castro Amato. Mestre na área de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas pela UNIFESP. Telmo Mota Ronzani. Psicólogo. Coordenador do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA). Professor da UFJF. Thaís Marques Fidalgo. Terapeuta Ocupacional e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho em Saúde da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Thiago Marques Fidalgo. Psiquiatra. Doutor pelo Departamento de Psiquiatria da UNIFESP e coordenador de assistência do PROAD – UNIFESP. Vanessa de Almeida Silva. Psiquiatra da Infância e da Adolescência. Brasília–DF. Vânia Soares de Azevedo Tardelli. Médica pediatra e diretora regional de Saúde da grande São Paulo, da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Vera Vital Brasil. Psicóloga clínico institucional. Membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – Conselho Federal de Psicologia. Verena Castellane. Psiquiatra. Grupo de Estudos de Álcool e Drogas (GREA) da Faculdade de Medicina da USP. Victor Falcão Macêdo. Geriatra e Clínico Geral. Preceptor do Internato em Medicina da Universidade de Fortaleza–CE. Waldemar Mendes de Oliveira Jr. Psiquiatra e Psicoterapeuta Psicodramatista. Doutor em Psiquiatria pela FMUSP. São Paulo–SP. Wilson Savino. Pesquisador Titular. Diretor do Instituto Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz. Membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Yone G. Moura. Psicóloga. Mestre em Ciências e Pesquisadora em Dependência de Drogas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Zila Sanchez. Professora Adjunta do Departamento de Medicina Preventiva da UNIFESP. REFERÊNCIAS: ARGENTINA. Observatorio Argentino de Drogas. Estudio Nacional en Población de 12 a 65 años sobre Consumo de sustancias psicoativas. 2008. ARGENTINA. Observatorio Argentino de Drogas/SEDRONAR. Principales indicadores relativos al consumo de sustancias psicoactivas. 2014. BOLES, S. M.; MIOTTO, K. Substance abuse and violence. Aggression and Violent Behavior, v. 8, n. 2, p. 155–174. 2003. CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS (CEBRID). II Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil: estudo envolvendo as 108 maiores cidades do país. São Paulo: CEBRID, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). 2005. CHILE. Observatorio Chileno de Drogas. Ministerio del Interior y Seguridad Publica. Séptimo Estudio de Drogas en Población General. 2006 CHILE. Observatorio Chileno de Drogas. Ministerio del Interior y Seguridad Publica. 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A utilização de bancos de dados de DNA para realizar investigações criminais é comum em vários países do mundo. No Brasil, esse tipo de recurso começou a ser estruturado entre 2004 e 2008, e em 2009 o Governo Brasileiro firmou um termo de parceria com o Governo dos EUA, para a utilização do software CODIS, um banco de dados de DNA para investigação criminal. Alguns anos após o acordo de parceria, o Ministério da Justiça emitiu um diagnóstico da utilização do sistema, com resultados não muito positivos. Veja o que publicou o Globo: Administrado pela Polícia Federal, o sistema, que integra órgãos de perícia genética de diversos estados, conta com apenas 569 condenados cadastrados, de acordo com um relatório do Ministério da Justiça. Mas, apesar de pequeno, o banco já ajudou a polícia a elucidar alguns casos. O documento do governo, elaborado com dados coletados em todo o país até 28 de maio deste ano, destaca que “o número de cadastrados representa menos de 1% do total de condenados por crimes hediondos e contra a pessoa, que somaria, em todo o Brasil, aproximadamente 60 mil detentos”. Ainda segundo o relatório do Ministério da Justiça, para o banco de DNA desempenhar plenamente seu papel, “a lei precisa ser cumprida”. A lei que abriu caminho para a criação do banco determina a obrigatoriedade da coleta de material genético dos sentenciados por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave. De acordo com especialistas, o baixo número de cadastrados é resultado de problemas que vão de falta de infraestrutura, com nove estados sem conexão com o sistema nacional, até a inexistência de procedimentos de coleta de amostras de DNA. — Os órgãos envolvidos com o funcionamento do banco, principalmente os sistemas penitenciários e os departamentos de perícia genética dos estados brasileiros, precisam estabelecer um protocolo de coleta sistemática no início da execução penal. Não é possível desprezarmos uma ferramenta tão importante para a elucidação de muitos casos — diz o promotor Thiago Pierobom, do Distrito Federal. Além de amostras de DNA de 569 condenados, o banco guarda dados genéticos de 1.967 vestígios encontrados em locais de crimes ou em corpos de vítimas, como manchas de sangue, traços de sêmen e fios de cabelo. Há ainda amostras de DNA de 39 suspeitos, incluídas no sistema por determinação da Justiça. Em outra frente, o sistema já cadastrou 1.046 amostras de DNA relacionadas a casos de pessoas desaparecidas, obtidas de parentes vivos ou de restos mortais. [...] Os nove estados que não integram a rede de amostras de DNA de condenados estão no Norte e no Nordeste. De acordo com o Ministério da Justiça, os que mais forneceram dados para o banco foram Pernambuco (250 cadastros), Paraná (82) e Paraíba (50). Leia mais no Globo. Trata-se de uma frente tecnológica interessante na área de segurança pública, ainda muito pouco explorada pelos governos brasileiros. Leia o artigo científico: "Banco de dados de DNA: uma ferramenta a serviço da justiça".