Guardas Municipais são “salvos” por PMs no Carnaval de Salvador

Alguns absurdos que ocorrem no cotidiano da segurança pública são meros reflexos de um sistema mal estruturado e contraditório. No vídeo a seguir a Guarda Municipal de Salvador se vê acuada após integrantes de um bloco enfrentarem a patrulha – resultado da confusão existente sobre a condição institucional das GMs (polícias ou não?). Após a chegada da PM a situação se acalmou…

Guardas Municipais são encurralados e "salvos"por PMs no Carnaval de Salvador

 



Bombeiro salva família de afogamento

Cenas que provam o valor do profissional Bombeiro Militar. Um cabo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo é o responsável pelo salvamento dessas cinco vidas. A pergunta que sempre fica é sobre a valorização desses verdadeiros anjos:

Incrível: Bombeiro resgata uma família inteira do afogamento

 



Tirinha Policial (90)

Fantasia Policial

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (89)

Polícia Militar da Bahia no Carnaval de Salvador

Polícia Militar da Bahia no Carnaval de Salvador

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



PMs invadem delegacia e “resgatam” sargento preso por delegado

Mais um episódio que reflete a inadequação da estrutura do sistema de segurança pública brasileiro, com polícias incompletas em suas missões, guerreando entre si por espaços que garantam sua eficiência. Segundo o G1, o sargento foi “preso por um delegado da Polícia Civil  por falso testemunho e desobediência”. Em entrevista o delegado disse o seguinte: “Eu perguntei ao sargento se ele teria o equipamento para realizar o teste e ele disse que sim. Então determinei que ele fizesse o bafômetro no conduzido naquele momento. O sargento disse que não iria fazer. Eu pedi para constarem no livro a recusa do policial em atender ao meu pedido e passei a fazer o procedimento do flagrante. Como autoridade policial, estava questionando sobre o ocorrido, ele se recusou e disse que não iria assinar. Então dei voz de prisão”. Vejam as cenas:

PMs invadem delegacia e resgatam Sargento detido

 



PMMG cria legislação para restringir Liberdade de Expressão de policiais

Lidar de modo respeitoso com as discordâncias e as críticas é uma das características de organizações de espírito democrático, tolerantes. Com o advento das mídias sociais, atualmente principalmente o Facebook e o WhatsApp, ficou cada vez mais difícil tutelar esse Direito fundamental, mas ainda há instituições e pessoas que insistem na tese da proibição – ineficiente, contraproducente e negativa à imagem corporativa. A “bola da vez” é a Polícia Militar de Minas Gerais, que está tentando reprimir quem se manifestar contrariamente às resoluções sagradas e inquestionáveis do escalão superior:

Absurdo: Policial que criticar na internet poderá ser punido

Dica do “Da Cunha”



Sobre a Liberdade de Expressão dos policiais e bombeiros militares

Liberdade de Expressão de policiais e bombeiros

O panorama atual de avanço das formas de comunicação e acesso à informação trouxe a tona diversas discussões acerca da possibilidade de os profissionais de segurança pública, policiais e bombeiros militares, poderem ou não exercer o direito à liberdade de expressão.

O contexto do momento traz a internet e seus recursos midiáticos: blogs, sites, redes sociais, aplicativos para smartphones, dentre outras formas de expressão digital, como ferramentas imprescindiveis para a propagação de ideias, críticas, notícias e movimentos sociais.

Os policiais e bombeiros militares ao utilizarem tais recursos midiáticos para tornarem públicas as dificuldades e os entraves profissionais vividos pela categoria; baixos salários, péssimas condições de trabalho, desvios de função e assédio moral, estão ou não cometendo ato ilícito previsto na segunda parte do artigo 166 do Código Penal Militar?

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

“Não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais”

A Constituição Federal de 1988, forjada num momento de transição entre a Ditadura Militar e a abertura política, ou redemocratização, traz em seus princípios basilares as liberdades públicas como direitos de primeira dimensão, como ensina o professor Dirley da Cunha Junior, portanto, quaisquer normas infraconstitucionais que vão de encontro a estes preceitos fundamentais não são recepcionadas pela Carta Cidadã de 88, tendo em vista que as normas devem ser interpretadas de forma sistemática, sociológica, histórica, lógica ou racional, na lição de Paulo Bonavides. Os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Titulo II, Capitulo I da CF/88 trata já no seu início no artigo 5, caput, consagrando o princípio da isonomia e ao longo do seu texto reforça o direito de expressão através das normas contidas nos incisos IV, IX, XIV e ainda no artigo 220, caput e parágrafo 2º, in verbis:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

No entanto, com o momento de ebulição pelo qual passam as polícias e bombeiros militares no Brasil, observa-se que muitos do seus membros estão sendo tolhidos de tais direitos expressos na Carta Magna, com a pseudo-justificativa de preservar a hierarquia e a disciplina, ora, o poder hierárquico e o poder disciplinar são instrumentos de trabalho de toda a administração pública, como ensina o professor Hely Lopes Meireles, não sendo específicos da caserna, em que pese serem os militares regidos por uma legislação especifica: Código Penal Militar de 1969, Estatutos e Regulamentos Internos, também frutos de um mandamento da própria CF/88, nos termos do artigo 42, § 2º. O Constituinte Originário teve o cuidado de ser taxativo ao limitar os direitos dos militares nos termos do artigo 142, incisos I ao VIII e X, que tratam sobre a negativa do direito de greve e sindicalização, do habeas corpus nos casos de transgressão militar, bem como os limites dos direitos políticos, todos expressamente mencionados no texto constitucional.

No dia 15 de dezembro de 2010, corroborando com a Carta de Outubro, foi publicada a Portaria Interministerial número 02 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério de Estado da Justiça, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Dentre as ações previstas nos 67 itens do anexo, chamamos atenção para os transcritos abaixo:

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

Desta forma, não é necessário muito esforço hermenêutico para notar que muitos regulamentos militares estão em rota de colisão com o princípio da supremacia dos comandos constitucionais, sendo uma afronta inadmissível à Constituição Federal da República, bem como ao Estado Democrático de Direito, qualquer forma de limitação e de perseguição ao sagrado direito à liberdade de expressão de todo cidadão seja ele militar ou civil em qualquer momento de sua vida.



Tirinha Policial (89)

Tirinha Policial

A Copa do Mundo em Quadrinhos Ácidos.

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (88)

Bombeiro de Vancouver, Canadá, e o mascote institucional dos Bombeiros.

Bombeiro de Vancouver, Canadá, e o mascote institucional dos Bombeiros.

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Em defesa do Major Estrela e seu “Lepo Lepo”

O Major Estrela foi meu professor na Academia. Um dos melhores. Suas aulas descontraidíssimas ajudavam a passar o sono nos dias em que tínhamos aula após uma noite desgastante no serviço de sentinela. Todo mundo gostava – acho até que recebeu menções honrosas de várias turmas por sua habilidade cênica nas aulas.

Agora seu bom humor ganhou o mundo. Circula na internet e nos noticiários baianos um vídeo do oficial dançando fardado o “Lepo Lepo”, hit de sucesso da banda Psirico, que está quase garantida como música do Carnaval de Salvador. Após ser convidado pela cantora Carla Cristina, que animava a apresentação do Plano de Carnaval da PMBA, ele “se jogou” no palco:

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Não deu outra: uma horda de defensores da “tradição militar”, da “postura e compostura” e outros conceitos que assumem formas diversas de acordo com as vaidades, quimeras e conveniências pessoais, condenaram a atitude do Major, chegando a afirmar que cenas como essa “envergonham a instituição”.

Coisa de quem está acostumado a policiar o corpo do outro mesmo quando o outro não está atingindo ou violentando ninguém. É a lógica do preconceito, que está em quem enxerga, não em quem é visto. Ou seja: o que faz entendermos que um policial dançando é uma “vergonha”? Qual o desdobramento, para a dimensão profissional, de uma dança? Em que livro sagrado está dito que isso prejudica a prestação do serviço público de qualidade, principalmente considerando as circunstâncias do evento?

Outra coisa. A dança do major é consequência natural do contexto em que o evento foi desenvolvido. O Comandante Geral da PM tem razão quando publicou em seu perfil do facebook: “Quantos de nós já não reclamamos de encontros onde nossos superiores falavam sem ouvir, horas a fio, enquanto a tropa em forma, incomodada, apenas aguardava o fim do monólogo? Os tempos são outros”.

Já tive vergonha de muitos policiais Brasil afora. Sinto isso geralmente quando vejo cenas de constrangimento, violência ou abuso contra o cidadão. O pior é que muitos dos protagonistas dessas cenas vivem de cara fechada, herméticos, durões. Prefiro o “Lepo Lepo” do Major Estrela, que me faz rir e ter acesso a sua humanidade descontraída.



A cantilena do sacerdócio precisa ser superada!

A cantilena do sacerdócio

Instituições como a Igreja Católica ou as Organizações Militares possuem tradições que precisam ser conservadas para assegurar a perpetuação de sua identidade. Acontece que, nos quartéis, a cantilena do sacerdócio precisa ser superada, cedendo espaço para técnicas mais modernas de gestão de pessoas e motivação dos recursos humanos disponíveis, em prol da eficiência. Contudo, esse processo encontra como obstáculo algo pernicioso que aqui iremos chamar de pensamento cretino.

Valores morais que deveriam ser passados conforme a representatividade histórica são substituídos por práticas antiquadas e inoportunas, que não estão sujeitas à devida análise crítica por parte de quem às executa. Tome-se como exemplo a submissão a regime de internato nos cursos de formação de policiais militares. Trata-se de uma medida envolta por diversos aspectos relevantes no processo de modelação do perfil profissional que se deseja, porém em determinado momento precisa ser discutida a dosagem do período, e quais fatores devem ser considerados para que se chegue a uma conclusão?

Todos, menos aquele que se baseia unicamente na repetição da experiência pessoal, pautada apenas no desejo de infligir no outro o mesmo descontentamento sentido, ou até em maior dosagem. Se em certa época 12 meses pareciam o ideal, talvez a nova conjuntura já torne três meses o suficiente, mas o pensamento cretino surge justamente para perpetuar as ações que antes eram condenadas, e agora passam a ser praticadas pelas vítimas, que mudaram de papel no cenário, se tornando algozes.

Que o pensamento retrógrado fique restrito às religiões, pois muitas, na sua essência, dependem da castidade, do celibato, da monogamia e de outros dogmas para continuar existindo.

É impressionanante como a melhoria aos demais incomoda diversos militares. O indivíduo na reserva às vezes fica indignado com o progresso alcançado pelos companheiros da ativa. Alguns que demoraram longos anos para serem promovidos relutam em aceitar que outros tenham melhor sorte, evoluindo na carreira em um tempo menor. Outros ainda se decepcionam com o aumento salarial conseguido por um integrante de grau hierárquico inferior – mas não era isso que ele gostaria que acontecesse “no seu tempo”? Por que não comemorar que finalmente tenha chegado, ainda que tarde?

Assim acontece de diversas maneiras a repetição da violação de direitos na rotina de unidades, a submissão a condições aviltantes no serviço nas ruas, o excesso em manobras agressivas durante instruções, entre outros diversos exemplos. Parece mais difícil incutir na cabeça de certos militares do que na de qualquer outro trabalhador, da iniciativa privada ou serviço público, que a melhoria para o outro também pode lhe beneficiar. Que o tempo passa e nem tudo deve continuar do mesmo jeito (ou pior ainda, regredir).

Que o pensamento retrógrado fique restrito às religiões, pois muitas, na sua essência, dependem da castidade, do celibato, da monogamia e de outros dogmas para continuar existindo. As organizações militares necessitam se oxigenar, renovar, pautar-se em princípios como a eficiência, para assim se tornarem aptas a uma realidade dinâmica, que muda a todo tempo. Não dá para ficar parado – nem andar para trás, jamais.



Governador se reúne amanhã com associações PMBA

Centenas de oficiais da PMBA de todo o estado compareceram à reunião da Associação dos Oficiais na última terça

Centenas de oficiais da PMBA de todo o estado compareceram à reunião da Associação dos Oficiais na última terça

Ocorreu na última terça-feira, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, uma reunião entre os oficiais da corporação visando discutir as propostas entregues ao Governo baiano após as discussões na Comissão de Modernização da PMBA, composta por associações representativas, representantes políticos, membros do Governo e o Comando da corporação.

As principais propostas firmadas pela Associação dos Oficiais foram as seguintes:

1. Instituição da carreira técnico-jurídica para o QOPM;

2. Fim da sanção disciplinar restritiva de liberdade;

3. Extinção da cassação de proventos na inatividade;

4. Equipamento de proteção individual de policial militar e bombeiro militar;

5. Conversão de licença prêmio em pecúnia;

6. Defesa técnica dos policiais militares pela Procuradoria Geral do Estado;

7. Serviço noturno computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos;

8. Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais;

9. Novos critérios de promoção:

- Promoção extraordinária por invalidez decorrente de serviço;

- Promoção por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação;

- Por merecimento intelectual.

10. Promoção por merecimento com critérios mais justos;

11. Promoção para os atuais policiais militares por tempo máximo de permanência;

12. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para as mulheres;

13. Redefinição das vagas dos quadros de oficiais;

14. Autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Corpo de Bombeiros;

15. Interiorização dos Comandos Regionais;

16. QEOPM/BM só para subtenentes por merecimento (futuros) e por antiguidade (atuais);

17. Ingresso no QOEPM para quem possui mais de 3 anos de efetivo serviço;

18. Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço reduzindo-se progressivamente até os 30 anos;

19. Transferência dos atuais capitães e majores do QOAPM, com N.U., para o QOEPM;

20. Escolha do Comandante Geral da Polícia Militar mediante lista tríplice com transferência para a reserva ex-officio dos mais antigos que ele;

21. Proposta de implantação da Remuneração por Subsídio:

- Parcela única, salvo as verbas indenizatórias (§ 11 do artigo 37 da CF);

- Irredutibilidade salarial com parcela complementar de subsídio, reajuste pela revisão anual;

- A aplicação desta proposta se estende aos ativos, inativos e pensionistas.

Após a reunião e deliberação sobre as propostas, o Tenente Coronel PM Edmilson, presidente da Associação dos Oficiais, deu entrevista exclusiva ao Abordagem Policial:

Entrevista com o TC PMBA Edmilson após reunião com oficiais

Amanhã, às 10 horas da manhã, o governador Jaques Wagner se reúne com todas as associações e representantes da categoria. A expectativa é grande. Todos devem estar atentos aos desdobramentos deste encontro – que nos foi informado pela assessoria da Força Invicta.

A hora é agora!



Sobre o uso de “balas de borracha”

Munição de Borracha

Já presenciei várias ocorrências em que, na ausência de meios para aplicar a força progressivamente, o policial se excedeu e acabou utilizando a arma de fogo indevidamente – atirando para o alto, por exemplo. Para quem não sabe, o policial é humano, corre o risco de se desesperar, além de precisar se defender de acordo com o que a lei estabelece, proporcionalmente.

Todo o mundo civilizado e democrático utiliza o conceito de uso progressivo da força para suas polícias. O modelo abaixo, divulgado pelo Ministério da Justiça brasileiro em seus cursos sobre Uso da Força, é bem didático e mostra como o policial deve se comportar, de acordo com a postura do suspeito:

Uso Progressivo da Força

Retirar os equipamentos que permitem as “técnicas defensivas não letais” (penúltimo degrau da pirâmide) obriga o policial a, instintivamente até, saltar ao último grau – a força letal. E, repito, não são poucos os casos em que isso ocorre pela simples falta de equipamento adequado. Ainda há polícias no Brasil que proíbem seus policiais de utilizarem, por exemplo, spray de pimenta na atividade policial ordinária, o que significa quase uma autorização ao abuso (ou o policial se deixará agredir?).

É nesse contexto que enxergo a discussão que o Ministro da Justiça vem estabelecendo acerca da utilização ou não da “bala de borracha”  em protestos. Como todo instrumento de uso da força, a munição de borracha pode ser utilizada de maneira trágica – como foi o caso da repórter da Folha de São Paulo atingida nos protestos do ano passado –  e exige treinamento, doutrina e instrução para seu uso. E responsabilização do policial, caso cometa abuso.

O caso de um agressor partindo para cima de um policial com uma barra de metal ou madeira é simbólico para a utilização da munição de borracha. Em casos assim, mesmo o espargidor de pimenta ou outra substância provavelmente será ineficaz.

Por isso fica claro que a utilização da munição de borracha, enquadrada na técnica e na proporcionalidade do uso da força prevista em lei, é uma possibilidade razoável de instrumento não letal (salvo outra possibilidade técnica que a substitua). Bem capacitados e sem ordens políticas repressivas irresponsáveis certamente os policiais usarão este e outros equipamentos de forma adequada.



Uma Polícia (87)

Gurda Municipal do Rio de Janeiro

Gurda Municipal do Rio de Janeiro

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Tirinha Policial (88)

Malvados

Tirinha aos homens de bem, do André Dahmer.

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.