O que é ciclo completo do trabalho policial? 
Os carrascos que somos 
Após morte de colegas, PM do Rio desabafa 
Publico abaixo o texto de Julita Lemgruber, Bruno Torturra e Paulo Orlandi Mattos, originalmente publicado no Folha de São Paulo, falando sobre a proibição à campanha que promove o debate sobre a política de drogas vigente no país. Proibir o debate sobre qualquer questão de interesse público é tenebroso para um país que tem pretensões democráticas. Leiam com atenção:   "Algumas drogas são ilegais no Brasil, mas São Paulo parece não se conformar apenas com a repressão às substâncias e quer estender o proibicionismo também ao debate sobre ele. Sem qualquer amparo constitucional, esse Estado procura vetar o simples questionamento público da eficácia e dos danos provocados pela guerra às drogas. Foi o que ocorreu na última quinta (28), quando fomos informados pela imprensa, não por algum órgão oficial, que os anúncios da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, seriam removidos dos ônibus intermunicipais. A mesma série de cartuns que circulou em "busdoors" do Rio de Janeiro por 30 dias, não completaria 48 horas nas vias paulistas. Obter uma explicação objetiva mostrou-se impossível para nós e para a imprensa, que reportou o caso. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, a Intervias e o Palácio dos Bandeirantes foram evasivos ao apontar motivos ou a origem da decisão. Assertivo apenas foi o dono da empresa Panorama, que nos vendeu o espaço publicitário dos ônibus. Ele disse ter recebido um telefonema com a ordem de retirar os "busdoors", com o argumento de que se fazia "apologia às drogas". Tão falso quanto previsível, apologia às drogas sempre foi o mote favorito dos que se esforçam para interditar o debate. O momento escolhido para essa cínica censura é significativo. Enquanto os cartuns eram removidos, acontecia no salão nobre da Faculdade de Direito da USP um evento importante. Era o lançamento da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, uma associação inédita de organizações e notáveis de todo o país para propor alternativas à política de drogas vigente. São juristas, médicos, ativistas, pacientes, jornalistas, políticos, professores, alunos, cultivadores, usuários que, juntos, reconhecem que o atual modelo repressivo está falido. Por isso, e para descobrirmos alternativas, é preciso abrir a discussão com a sociedade a partir de novas premissas. "Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos." É esse o objetivo da campanha, que não encoraja o uso de drogas, mas estimula o senso crítico do cidadão. Além disso, traduz um diagnóstico grave: a repressão às drogas como fim em si mesma é irracional, pois causa mais danos e cria mais riscos à sociedade do que as próprias substâncias que busca erradicar. Temos uma das polícias que mais matam e mais morrem no mundo. Vimos a emergência de grandes organizações criminosas que vão das favelas aos gabinetes de políticos. Prendemos cada vez mais e vivemos um colapso no sistema carcerário, aumentando a vulnerabilidade e estigmatização de comunidades, testemunhando uma escalada da violência que ceifa vidas, sobretudo de jovens pobres e negros do Brasil. Lutamos por uma sociedade mais justa, pacífica, lúcida e segura. Por isso desejamos uma nova política de drogas. Mas se consideramos irracional uma lei que proíbe certas plantas e substâncias, o que dizer de um governo que proíbe o discurso? O que dizer de um governo que determina a que tipo de mensagem os cidadãos podem ou não ter acesso? O que dizer de um governo que, refém de sua ideologia, sequestra o debate? E, com ele, o princípio fundamental da democracia: a livre circulação de ideias. E se dizemos na campanha que "da proibição nasce o tráfico", São Paulo deixa cada vez mais claro: do autoritarismo nasce a proibição."   JULITA LEMGRUBER, 70, socióloga, BRUNO TORTURRA, 36, jornalista, e PAULO ORLANDI MATTOS, 56, farmacêutico, são coordenadores da campanha "Da Proibição Nasce o Tráfico", do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
Presidenta Dilma Rousseff veta anistia a policiais grevistas 
Rio de Janeiro: um policial ferido a cada dois dias 
Não são muito comuns os casos em que policiais militares são promovidos por bravura, embora esteja previsto no regulamento de todas as corporações policiais-militares brasileiras. É que o risco "natural" da atividade policial-militar não constitui ato de bravura. Tomando como exemplo o regulamento da Polícia Militar do Distrito Federal, eis o que se considera bravura: "A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representa feito heróico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado." No Maranhão, um capitão acaba de ser promovido por bravura, por ter tentado salvar um trabalhador que caiu em um poço no ano de 2012. O curioso é que a promoção se deu após o oficial ter ingressado com ação na Justiça para ter direito à promoção. Veja detalhes: "Na manhã de 31 de janeiro de 2012 uma terça-feira, o homem identificado como Moisés cavava manualmente um poço numa área do Residencial Alfaville nas proximidades do posto Almeida II, na cidade de Barra do Corda. Segundo informações, o homem, que estava cavando manualmente o buraco, teria ficado sem oxigênio, possivelmente por causa de algum gás no interior do poço, que tinha uma profundidade de 31 metros. A Polícia Militar e Samu foram acionados, os quais solicitaram ajuda da empresa Quercegem, que dispõe de um bombeiro civil, para resgatar o operário, porém as tentativas não tiveram êxito. Após a saída do Samu, a viatura da Força Tática da Polícia Militar chegou ao local sob o comando do Tenente Nelson, o qual ao ver a situação decidiu descer no poço para resgatar o trabalhador. Sem qualquer equipamento apropriado e torcendo em encontrar o operário ainda vivo, o oficial adentrou ao poço e conseguiu amarrar a vítima, que foi tirada do buraco já sem vida. À época, o comando do 5º Batalhão de Polícia Militar situado na cidade de Barra do Corda, unidade onde o oficial servia, o homenageou com a medalha Mérito Operacional. O oficial procurou a Justiça pleiteando sua promoção por bravura, onde a Assessoria jurídica da Casa Civil do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança e Comissão de Promoção de Oficiais (CPOPM) foram favoráveis. A promoção ao posto de Major foi publicada no Diário Oficial nº 087, de 13 de maio de 2015." Provavelmente muitas ações de policiais militares poderiam ter o mesmo tratamento em várias partes do Brasil. Não custa tentar.   Com informações do blog do Ivan Silva.
Na onda do calendário arco-íris, que já tornou tradição o outubro rosa e o novembro azul, a bola da vez é o maio amarelado, em pleno andamento. A intenção de reeducar e fomentar a consciência é sempre louvável, mas já passou da hora de inovar na tentativa de amenizar o quadro de anarquia do trânsito no país. A tecnologia está aí para possibilitar esse resultado. Já chega de implorar pelo respeito à faixa de pedestres, qualquer criança sabe o que fazer diante dos sinais vermelho, amarelo ou verde. Não é a falta de informação que leva à prática da maioria das infrações. É a falta de repressão, de fiscalização efetiva, seja por carência de estrutura das instituições que carregam responsabilidade, seja por questões culturais da sociedade como um todo, responsável pelo patamar em que a situação se encontra. Quase metade das motos do país não pagou o seguro DPVAT no ano passado. Será que os condutores não sabem que é preciso regularizar a documentação, ou optam pela sonegação na certeza da impunidade? Talvez assumam o risco e encontrem alternativas ilícitas no curso da sua rotina. Afinal, do seio da sociedade, brotam perfis de profissionais da lei dispostos a contornar as irregularidades através da obtenção de vantagens pessoais. O vídeo gravado por um caminhoneiro no RJ nesta semana é prova da naturalidade como isso é feito. Em tempos de explosão no uso dos aplicativos de comunicação, como Whatsapp, e liderança brasileira em sites de relacionamentos, como o Facebook, seria oportuna a criação de um site como o www.ipaidabribe.com (“eu paguei um suborno” em inglês)*. Nele o usuário relata anonimamente situações em que foi obrigado a pagar propina. Sim, já há ouvidorias para isso, as quais requerem a exposição de quem acusa, muitas vezes sendo ouvido em meio a militares fardados nos quartéis, o que pode desestimular algumas denúncias. Se o anonimato virtual for impeditivo para a responsabilização penal ou administrativa de quem pratica a conduta, ao menos serviria para alertar os superiores e estimular mais denúncias por parte de outros cidadãos. À medida que um mesmo agente ou equipe constantemente fossem alvos de acusações no seu turno de serviço, seria o caso de adotar alguma providência. Enquanto algo assim não é ao menos efetivamente testado, talvez haja uma ilusão provocada pela subnotificação dos casos que ocorrem. Além da necessidade de “vigiar o vigia” acima ilustrada, há a inescapável limitação que impede ter policiais onipresentes, seja nas zonas urbanas ou em rodovias. Todo condutor já flagrou práticas absurdas no trânsito, e muitas vezes não teve como denunciar. Se a falta de flagrância por parte de um servidor público impossibilita o enquadramento em infração ou crime de trânsito, há alternativas para ao menos registrar de algum modo aquela situação. Através de algum aplicativo oficial criado no intuito de captar impressões como a do famoso “Como estou dirigindo?”, poderia se estabelecer uma via prática de vincular a determinada placa a reincidência em condições que, aos olhos de outras pessoas, representaram riscos à coletividade. Contratempos como a inclusão de dados inverídicos, como forma de retaliação praticada por um inimigo capital ou uma ex-mulher raivosa, seriam ser contornados com a necessidade de breve registro prévio, vinculado a CNH ou CPF, capaz de desestimular e detectar a incidência de “trotes”. Uma carta enviada ao motorista que possui vários registros serviria para alertar que sua conduta tem incomodado a muita gente, o banco de dados desse portal poderia compor elemento de convicção ao arbítrio de um juiz. A repressão já se mostrou eficiente quando entrou em vigor a Lei Seca no Trânsito. Onde há fiscalização constante, o controle permanece maior; se é flexibilizada, as pessoas “esquecem” e o resultado são acidentes graves. Quem erra precisa ser alertado e punido de algum modo. Em cidades como Campo Grande-MS, fiscais da empresa que administra os parquímetros nas vagas do centro até fazem sua parte, colocando um aviso de irregularidade nos para-brisas dos veículos que descumprem a previsão legal (e são muitos, às vezes metade dos carros da rua inteira). Se essa ferramenta não parece suficiente, melhor seria um agente de trânsito, com autoridade para tal, notificar a infração e adesivar o alerta do flagrante no vidro do carro, como uma iniciativa em Salvador-BA colocou em prática. Decerto iniciativas dessa natureza, contextualizadas com a modernidade, e que não requerem investimentos robustos, seriam mais efetivas do que panfletagens em semáforos e publicidade repetitiva na televisão. A tecnologia e a internet podem e devem servir à supremacia do interesse público, e isso se faz sem tanto esforço. Persistir nos mesmos jargões não vai viabilizar um maio em amarelo fluorescente e neon, compondo um diferencial na maneira como o tráfego é gerenciado nesta nação. *Dica extraída da entrevista de Robert Klitgaard na edição nº 2425 de Veja. ** Ideia citada no livro “Por que dirigimos assim? E o que isso diz sobre nós” do autor Tom Vanderbilt