PMs que se recusaram a reprimir protestos são absolvidos

Policiais militares paulistas atuam em manifestação.

Policiais militares paulistas atuam em manifestação. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

A notícia é da semana passada, mas vale a pena colocar em discussão o tema: dois tenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo foram absolvidos da acusação de se recusarem a cumprir ordens de superiores durante protestos ocorridos em São Paulo. Entenda o caso:

O Tribunal de Justiça Militar absolveu dois tenentes da Polícia Militar que foram acusados de desobediência durante a repressão aos protestos de junho do ano passado. Eles se recusaram a cumprir ordens do Comando da PM, que, segundo a avaliação deles, podiam ferir civis que não cometiam crimes. Até o momento, nenhum caso de PM que agrediu civis durante as manifestações chegou à Justiça Militar.

O Tribunal de Justiça Militar absolveu dois tenentes da Polícia Militar que foram acusados de desobediência durante a repressão aos protestos de junho do ano passado. Eles se recusaram a cumprir ordens do Comando da PM, que, segundo a avaliação deles, podiam ferir civis que não cometiam crimes. Até o momento, nenhum caso de PM que agrediu civis durante as manifestações chegou à Justiça Militar.

Segundo a denúncia contra os PMs, feita pelo promotor de Justiça Militar Adalberto Danser de Sá Júnior, um grupo de PMs havia sido encurralado na Rua Direita, no interior de uma loja, onde “estavam sendo agredidos a pedradas”, nas palavras do promotor.

Para resgatar os PMs, o Comando de Policiamento Metropolitano deu ordem ao capitão Rogério Lemos de Toledo para “dispersar a multidão com forças integradas, com uso de viaturas da Força Tática à frente”. Para a missão, foram destacadas três viaturas.

O primeiro acusado, tenente Paulo Barbosa Siqueira Filho, ainda segundo a denúncia, “se recusou a cumprir a ordem (repassada por Toledo), dizendo que a manobra que lhe fora ordenada poderia machucar os manifestantes”, diz a denúncia.

“A ordem não encontrava previsão no Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar. Ela expunha os policiais que conduziriam a viatura a risco, uma vez que os manifestantes atiravam pedras. Havia risco também, por isso, de um policial perder controle da viatura caso fosse atingido”, afirmou o advogado de Siqueira, Fábio Menezes Ziliotti.

A recusa de Siqueira fez com que o capitão Toledo desse ordem de prisão ao tenente. Ele mandou o tenente Alex Oliveira de Azevedo, que também estava na operação, prender Siqueira. No entanto, “o tenente Azevedo decidiu ‘passar por cima’ da autoridade do capitão Toledo e decidiu telefonar para um oficial, o coronel Reynaldo (Rossi, então comandante da área), para saber o que deveria fazer”, diz a denúncia.

O coronel mandou o tenente passar o telefone para o capitão, “pois não tinha sentido conversar com um subordinado sobre a conduta do superior”, ainda de acordo com a denúncia do caso. Azevedo acabou sendo denunciado junto. Aquela manifestação ficou marcada pela demora do comando em usar a Tropa de Choque para dispersar a multidão. No fim, 49 pessoas foram presas e duas ficaram feridas.

Já em novembro, durante as investigações do caso, o sargento Iberê Mattei, que testemunhou a confusão entre os oficiais, acabou sendo acusado com os colegas de farda, supostamente por falso testemunho contra o capitão Toledo.

No dia 18 deste mês, ao analisar o caso, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça Militar, composto por cinco juízes (quatro deles militares), avaliou que a ordem era um “improviso”, que não estava prevista nos manuais da PM e que tinha “um potencial lesivo considerável”. Assim, Siqueira foi absolvido do crime de desobediência. Azevedo e o sargento ligado ao caso também escaparam de condenação. O trio trabalha normalmente.

O Comando da PM alegou que o Manual de Controle de Distúrbios Civis da PM é sigiloso, por isso se negou a comentar o descumprimento às regras presentes ali. Disse que o abuso não foi punido por falta de testemunhas. “Estranhamente, nenhuma das partes supostamente agredidas por policiais auxiliou a investigação”, disse, em nota.

Fonte: Estadão.

Os fatos abrem campo para discutir a forma de atuação das polícias militares em protestos, e o quanto a doutrina para esses eventos é discutida internamente.

Dica do Capitão Rosuilson



As propostas dos candidatos à Presidência para a Segurança Pública

O debate em torno da candidatura para a Presidência da República está cada vez mais acalorado, mas a questão da Segurança Pública ainda está sendo tratada superficialmente. Visando aprofundar o debate, o Abordagem Policial publica abaixo os programas de governo dos principais candidatos à Presidência na área de segurança pública. A ideia é que o leitor possa entender o que cada candidato defende na área:

Marina Silva

Marina Silva

Baixe a parte do Programa de Governo da candidata Marina Silva que fala sobre Segurança Pública.

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

Baixe a parte do Programa de Governo da candidata Dilma Rousseff que fala sobre Segurança Pública.

Aécio Neves

Aécio Neves

Baixe a parte do Programa de Governo da candidato Aécio Neves que fala sobre Segurança Pública.

Pastor Everaldo

Pastor Everaldo

Baixe a parte do Programa de Governo do candidato Pastor Everaldo que fala sobre Segurança Pública.

Luciana Genro

Luciana Genro

Baixe a parte do Programa de Governo da candidata Luciana Genro que fala sobre Segurança Pública.

Eduardo Jorge

Eduardo Jorge

Baixe a parte do Programa de Governo do candidato Eduardo Jorge que fala sobre Segurança Pública.

 

Levy Fidélix

Levy Fidélix

Baixe a parte do Programa de Governo do candidato Levy Fidélix que fala sobre Segurança Pública.

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Todos os programas de governo foram baixados do site das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 01 de setembro de 2014.



Como é organizada a polícia na Espanha

O Instituto Sou da Paz gravou uma série de vídeos com o Chefe Adjunto da Polícia Local de Fuenlanbrada (Espanha), David Martin, para explicar a organização da polícia naquele país, a utilização da força, os procedimentos de abordagem policial e o grau de transparência das polícias com os cidadãos. Abaixo, a playlist com os quatro vídeos (cada um com cerca de 10 minutos ou menos):

Sou da Paz explica – Bloco 1 Organização da Polícia

Dica do Bruno Langeani



Violento é o Brasil

Violento é o Brasil

É lugar-comum acusar a Polícia, sobretudo a Militar, de ser violenta. Chega-se ao ponto de afirmar que sua agressividade decorre da formação enquanto força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, como se os seus integrantes tivessem origens em outro país, e fossem doutrinados nas academias como máquinas mortíferas. Ledo engano. A violência está arraigada na nação, prova disso é o resultado de uma pesquisa recém-publicada na área da educação.

Mais de 100 mil professores em 34 países participaram de uma pesquisa global realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre agressões que partem dos alunos. Quem teve o índice mais alto? A terra brasilis. Sem delongas sobre outros indicadores, que igualmente colocam o país em uma posição desconfortável, há de se destacar o dado:  12,5% dos docentes ouvidos no Brasil confirmaram sofrer agressões verbais ou de intimidação praticada por discentes semanalmente. O que isso significa?

A sociedade está cada vez mais desorientada no aspecto moral, valores tem sido equivocadamente mitigados, e as consequências começam a se manifestar de forma clara. Pequenas cidades do interior, antes palco de calmaria, atualmente convivem com um problema crítico em relação a adolescentes e jovens incapazes de se submeter à disciplina que a cidadania exige. Pais procuram autoridades da área de segurança já desenganados pela perda de autoridade junto aos seus filhos, que prematuramente deixam de ser vistos como problemas de família e passam a ser tratados como caso de polícia.

Nas palavras do chefe da divisão de inovação e medição de progressos em educação da OCDE,  Dirk Van Damme, “A escola hoje está mais aberta à sociedade. Os alunos levam para a aula seus problemas cotidianos”. Quem vem de um lar desestruturado e conflituoso acaba reproduzindo as práticas que está habituado a ver em casa. Mais adiante, isso vai trazer reflexos na segurança pública.

A questão é conjuntural. É esse mesmo especialista quem afirma: “Em países asiáticos, os professores possuem um real autoridade pedagógica. Alunos e pais de estudantes não contestam suas decisões ou sanções”. A falta de aptidão para obediência, aliada a uma criação onde o uso da força é rotineiro no ambiente doméstico, vem criando gerações cada vez mais brutas.

Algumas crias dessa matriz ingressam nas fileiras das corporações e acabam por praticar condutas indevidas sob o manto do Estado. Outras adentram na vida criminosa, expressando seus anseios de maneira desarrazoada. Diante do estado de calamidade que assola a educação, raiz de qualquer reforma que eleve o desenvolvimento humano de uma nação, ainda há espaço para atribuir à Polícia Militar todas as mazelas da sociedade? Não é na PM que começa ou termina a violência do país.



Conselho Nacional do Ministério Público aprova lavratura de TCO pela PRF

PRF poderá lavrar TCO

PRF poderá lavrar TCO. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Uma discussão que gera muitas polêmicas corporativas é a possibilidade de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias militares e pela Polícia Rodoviária Federal. Isso porque as entidades representativas dos delegados de Polícia Civil entendem que há na iniciativa usurpação das funções das PCs, e a correspondente perda de poder.

Nesta segunda (01/09), porém, uma decisão significativa foi firmada em prol da lavratura do TCO pelas polícias ostensivas no Brasil:

O Ministério Público pode firmar convênios e termos de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal que permitam que esta lavre termos circunstanciados de ocorrência (TCO`s) de fatos de menor potencial ofensivo. Esse foi o entendimento do Plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP), ao julgar improcedente, por unanimidade, pedido de providências instaurado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O julgamento do Conselho ocorreu nesta segunda-feira, 1º de setembro, durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP.

Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Luiz Moreira. O processo estava com vistas para os conselheiros Fábio George Nóbrega da Cruz e Antônio Duarte. Em seu voto, lido durante a sessão, o conselheiro Fábio George destacou que o que se discutiu foi a realizaçao de uma simples atividade administrativa de reduzir a termo os fatos delituosos de menor potencial ofensivo de que se toma conhecimento para posterior encaminhamento ao Ministério Público.

As infrações de menor potencial ofensivo englobam os crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos e todas as contravenções penais (artigo 61 da Lei nº 9.099/1995). Nesses casos, não se impõe a regra da prisão em flagrante nem da instauração de inquérito policial, basta que, uma vez compromissado o autor do fato a comparecer ao Juizado Especial Criminal, seja lavrado o termo circunstaciado de ocorrência.

No voto-vista do conselheiro Fábio George, aderido pelo relator do processo, conselheiro Luiz Moreira, salienta-se que a hipótese discutida no presente processo não se confunde com o desenvolvimento de atividades típicas de investigação criminal, nas quais há a completa apuração do fato delituoso em todas as suas circunstâncias, gerando, ao final, a promoção do seu arquivamento ou o oferecimento de denúncia ao Ministério Público. “A atribuição ora discutida se restringe à realização de mero ato administrativo de anotação de um fato visualizado por servidor público, com indicação de eventuais testemunhass desse mesmo fato, sem que haja sequer a sua tipicação legal ou o indiciamento de responsáveis”.

A atribuição de a Polícia Rodoviária Federal lavrar termos circunstanciados de ocorrência consta de seu Regimento Interno. Fábio George complementou que a possibilidade de outras polícias, que não as judiciárias, lavrarem os termos vem sendo aceita, sem oposição, pelo Poder Judiciário.

O Plenário concluiu que não se pode deixar de levar em conta a imensa quantidade de infrações de menor potencial ofensivo detectadas pelas Polícias Militar, Rodoviárias Federal e Estadual, Legislativa e Ambiental. “Prescindir-se, no atual estado das coisas, dessa contribuição conjunta de diversos órgãos estatais para a formulação de meros atos administrativos que atestam fatos que são potencialmente infrações de menor lesividade, findaria por enfraquecer a atual estatal na pacificação social – o que, certamente, não é o desejo de qualquer órgão ou servidor público brasileiro”.

Conforme salientado pelo conselheiro Fábio George, só para enfatizar a importância da atuação das Polícias Rodoviária e Militar na lavratura dos termos, vale registrar a atuação da Polícia Rodoviária Federal, presente em todo o País, monitorando, com cerca de 10 mil homens, quase 70 mil quilômetros de rodovias federais, com postos que se situam, em média, a cada 130 quilômetros. “Com essa estrutura, muito melhor distribuída do que a Polícia Federal, a PRF vem realizando, já há dez anos, de maneira ininterrupta, eficiente e sem qualquer resistência, essa atividade de lavratura de TCO`s”. Fábio George destacou, ainda, a atuação da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, que lavrou, até o momento, mais de 100 mil termos circunstanciados.

Processo: 1461/2013-22 (pedido de providências)
Fonte: CNMP.

Vamos ver como se movimentarão as entidades policiais-militares após o parecer do CNMP.



Policiais dão exemplo de interação positiva

Seja no Kansas (EUA) ou em Minas Gerais, a polícia pode se envolver com a comunidade gerando interações positivas com os jovens. Muito melhor que a relação distanciada e truncada que é confortável para quem quer fazer polícia sem sair da viatura:

Officer caught on camera losing dance-off

policial invade roda de capoeira olha que deu

Dica do TRETA e do Preto Zezé



Qual é a essência do trabalho policial?

Discutir qual a essência do trabalho policial é fundamental para definir suas prioridades. Falar de essência é definir o que deve permear todos os seus procedimentos, o que deve ser transversal ao seu trabalho e, consequentemente, o que deve ser prioritário para as corporações. Ao desvendar a essência, é possível encontrarmos “não essências”, ou seja, aquilo que está posto como prioritário e transversal mas que não deveria ter sido colocado nesse patamar.

Neste texto pretendo fazer o contrário. Primeiro vou apontar o que parece não ser essencial, mesmo que seja necessário e faça parte do ofício policial, para então revelar o que pode ser considerado a essência do trabalho policial.

O trabalho policial não é essencialmente “burocrático”

O trabalho policial não é essencialmente burocrático

O termo burocracia tem um sentido técnico específico para os teóricos da Administração, mas aqui estamos nos referindo à obsessão pelos procedimentos por vezes repetitivos e desconectados com a necessidade de objetividade, pragmatismo e foco nos resultados. Há policiais que preferem se dedicar a amontoados de papéis em vez de se lançarem ao relacionamento com as pessoas, geralmente mais produtivo e eficiente.

Internamente, privilegiar a burocratização torna tudo difícil, principalmente para aqueles que ocupam os níveis hierárquicos inferiores, mais ligados à execução prática do serviço policial. Não se trata de abrir mão da segurança jurídica necessária ao trabalho policial, mas de torná-lo o mais dinâmico possível.

O trabalho policial não é essencialmente belicista

O trabalho policial não é essencialmente belicista

Os últimos anos têm se caracterizado pelo aumento da violência no Brasil – a quantidade de homicídios é o principal diagnóstico para essa realidade. Mas diferente de uma realidade de guerra, onde simplesmente demonstração de força bélica garante uma “vitória”, não é tão simples lidar com a violência em uma sociedade democrática. Aliás, até mesmo a guerra contemporânea contém elementos não bélicos em jogo (econômicos, político-diplomáticos etc). Se a questão fosse de demonstração de força, resultados significativos teriam sido alcançados, já que até mesmo as Forças Armadas estão entrando no jogo da segurança pública no país ultimamente.

Além do mais, qualquer policial que atua no serviço ordinário sabe que, apesar da escalada da violência, a maior parte do trabalho policial se refere à resolução de pequenos conflitos. Negociações e intervenções onde é preciso mediar interesses de partes. Desse modo, embora seja fundamental que o policial esteja preparado para situações de risco, fica claro que o belicismo não é a essência da atividade.

O trabalho policial não é essencialmente político

O trabalho policial não é essencialmente político

Também desconsiderando os diversos conceitos utilizados pela teoria política, é preciso evitar situar o trabalho policial como instrumento dos poderes políticos, no sentido eleitoreiro. Não pode ser foco da atuação policial a satisfação das vontades políticas de ocasião, em detrimento das demandas legais e sociais que são superiores a qualquer autoridade.

Nesse sentido vale a pena discutir a quantidade de orientação política na atuação policial, que geralmente é diretamente proporcional à incapacidade das polícias se mostrarem com isonomia e imparcialidade. Quanto mais afundada em politicagens, mais os profissionais policiais desconhecem a verdadeira natureza de seu ofício, pois precisam estar atentos aos sopros dos ventos do poder circunstancial.

O trabalho policial é essencialmente social

A essência do trabalho policial é social

Após considerar o que não é a essência do trabalho policial, vamos à sua essência: o social. O social no sentido da construção de laços em uma comunidade, garantindo não apenas que a polícia seja bem vista pelas pessoas, mas que os policiais sejam capazes de mediar conflitos e incentivar aproximações em alternativa à violência – fruto do distanciamento, do desconhecimento, da falta de alteridade entre os indivíduos. Como representante do Estado mais presente nas redes sociais (há polícia nas ruas de todos os municípios do Brasil), é indispensável assumir essa responsabilidade que, para além da presença, garanta infiltração e construção social.

O policial é um fomentador social em uma comunidade, que tem tanto sucesso em sua missão quanto mais integração ele consegue fazer crescer. Isso é prevenir as violências. O policial de sucesso é um líder, um “hub”, uma referência para os cidadãos no seu espectro de atuação.

Embora esse artigo não pretenda discutir as carências e necessidades para que essa essência tome seu devido lugar, obviamente é preciso que tais homens e mulheres sejam valorizados, tenham direitos cidadãos garantidos e tenham a necessária segurança para atuar. Também não é preciso dizer que essa essência não elimina a necessidade de tecnologia, equipamentos (inclusive armamento), inteligência, preparo técnico-jurídico etc.

Como toda essência, essa deve ser a prioridade e a urgência para o trabalho das polícias. Quem considera esse entendimento sonhador não quer admitir o quanto temos dificuldade em sua implementação, ao tempo em que sonhamos ingenuamente, aí sim, com a repressão que ponha fim a todas as violências. Milhares de vidas e bilhões de reais gastos e, por décadas a fio, só vemos o problema se aprofundar.



Guerra ao Drugo

Forma didática e ilustrativa de falar sobre a Guerra às Drogas:

Via Luiz Eduardo Soares

 



PMs de UPP prendem militar do Exército

Está sendo propagado no Facebook o vídeo a seguir, que mostra um militar do Exército (a paisana) sendo preso por policiais militares de uma Unidade de Polícia Pacificadora após uma discussão:

PMs de UPP prendem militar do Exército

Confira detalhes sobre o fato n’O Globo.

Dica do Jonathas



PM morre com tiros de metralhadora no interior da viatura

Policial Militar vítima de disparo de arma de fogo

Muita comoção na Polícia Militar de Alagoas: uma policial militar foi vítima de mais de quinze disparos de uma submetralhadora que estava no interior da viatura em que estava embarcada. Confira o relato dos policiais que estavam com a PFem:

A soldado da Polícia Militar atingida por 17 tiros de metralhadora quando fazia ronda no bairro do São Jorge, em Maceió, não resistiu aos ferimentos e morreu na manhã deste domingo (31), após passar por três cirurgias no Hospital Geral do Estado (HGE). A informação foi confirmada pelo Serviço Social do hospital.

De acordo com o HGE, após ser submetida às cirurgias, Izabelle estava sendo preparada para ser transferida para a UTI da unidade, mas faleceu antes disso.
Segundo informações do major Jota Claúdio, da PM, a polícia acredita que a arma tenha sido disparada acidentalmente, pois a metralhadora estava travada e posicionada no chão da viatura. O major disse ainda que os companheiros de trabalho da soldado informaram que a arma disparou durante uma curva brusca do veículo.

“Não se sabe o que realmente aconteceu, o IC [Instituto de Criminalística] já recolheu o veículo e a arma para que seja feita a perícia e descobrir porque a arma disparou mesmo estando travada”, disse.

Ainda de acordo com o major, este tipo de arma mesmo destravada só pode disparar dois tiros no máximo, e no caso da soldado, disparou 30. Destes, 17 tiros atingiram a vítima nas regiões do braço, axila e abdômen. “Os companheiros da soldado serão ouvidos e o caso deve ser investigado para saber se realmente foi acidental ou se a guarnição foi vítima de emboscada”.

Após o incidente, a soldado foi levada em estado grave para o Hospital Geral do Estado (HGE), no bairro do Trapiche da Barra, onde foi submetida a três cirurgias, mas não resistiu.

Familiares e colegas de farda da soldado aguardavam notícias sobre a morte da vítima em frente ao HGE. A família de Izabelle não quis falar com a imprensa. Todos estavam muito sensibilizados e abalados com o que aconteceu.

Por meio de nota, a Polícia Militar de Alagoas informou que lamenta o falecimento da soldado. “Esse é um momento de tristeza e consternação para toda família miliciana. Daremos início à apuração dos fatos para elucidar as circunstâncias de incidente”.

Fonte: G1/Alagoas

O caso é bastante questionado quanto à sua real causa. Que as investigações apontem logo para a verdade.



Militar do Exército dá tiro de fuzil pra cima em favela

Cenas como a do vídeo a seguir se tornarão cada vez mais constantes caso se admita a aplicação das Forças Armadas na segurança pública. Se as polícias já têm dificuldades para atuar nas comunidades periféricas imagine militares com formação para a Defesa Nacional, sem experiência de mediação nem equipamento adequado (todos portam fuzis e parecem não ter acesso a equipamentos não letais caso necessitem). O vídeo foi gravado na favela da Maré, no Rio de Janeiro-RJ, segundo se divulga no Facebook:

Militares do Exército dão tiro de fuzil pra cima em favela

Via Preto Zezé



Tirinha Policial (110)

Tirinha Policial

Do Andre Dahmer

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (110)

Polícia Militar de Alagoas

Policiais do 11º BPM da PMAL da cidade de Penedo/AL, vizualizando o Rio Sao Francisco, divisa com Sergipe. Foto: Ten PM Sanches.

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Criança mata instrutor de tiro durante aula

O instrutor de tiro do vídeo a seguir achou que uma menina de 09 anos poderia manusear uma submetralhadora Uzi automática sem riscos. O resultado foi que a criança perdeu o controle do armamento e acabou atingindo o instrutor fatalmente. Confira:

Menina de 9 anos atira acidentalmente em instrutor com submetralhadora – Olhar Oline

 



Federação de Oficiais PM questiona Estatuto das Guardas Municipais

FENEME questiona Estatuto das GMs

Guarda Municipal de Belém do Pará. Foto: Prefeitura de Belém-PA

Está gerando polêmica a postura adotada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) em relação ao recém-sancionado Estatuto das Guardas Municipais. Para a FENEME, a Lei é inconstitucional, e “a atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal”. Confira detalhes publicados no site do Supremo Tribunal Federal:

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Na ação, a entidade sustenta que a União não tem competência para legislar sobre guardas municipais, uma vez que são órgãos facultativos a serem criados ou não pelos municípios, segundo o interesse local. A Feneme argumenta ainda que guarda municipal não pode atuar como polícia.

A lei questionada estabelece que as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, que têm a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estão a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força.

Para a entidade que representa os militares estaduais, a lei transforma as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e a repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência, em total afronta ao texto constitucional. “O art. 2º caput da Lei 13.022/2014 inovou em relação ao texto da Constituição Federal, pois alterou a natureza das guardas municipais, atribuindo a função do proteção municipal preventiva, numa total invasão da competência constitucional das policias militares, pois a elas cabe a proteção preventiva, por meio do atribuição de policia ostensiva, também chamada doutrinariamente de policia preventiva. Portanto, deve a expressão ser declarada inconstitucional, por afronta ao art. 144,§§ 5º e 8º, da Constituição Federal”, aponta a Feneme.

A entidade afirma que a segurança pública é de dever do Estado, sendo cinco as organizações policiais responsáveis pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal (na esfera de competência da União) e Polícia Civil e a Polícia Militar (na esfera de atribuição dos Estados e do Distrito Federal). “A atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal – caso as Autoridades, quer a Policial, o representante do Ministério Público e a Judiciária, entendam que os guardas municipais, ao agirem fora do mandamento constitucional, estão prevaricando de suas funções, ou estão agindo com abuso de poder, exercendo outras funções que não a sua”, defende a Feneme.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.