PMESP abre concurso de 5 mil vagas administrativos

Soldados temporários da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Soldados temporários da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Polícia Militar do Estado de São Paulo adotou uma medida inédita no âmbito das polícias brasileiras: abriu concurso com 5 mil vagas para Oficial Administrativo, que substituirão os atuais soldados temporários da corporação que atuam em setores burocráticos das unidades. Além de entrar no lugar dos temporários, os oficiais administrativos também evitarão que PMs de carreira atuem na administração em funções burocráticas.

Como o salário dos oficiais administrativos é menor (pouco menos de R$1.000 reais), a iniciativa levará o governo de São Paulo a poupar recursos no médio e longo prazo.

O concurso está com inscrições abertas



6 dicas para policiais que atuarão na Copa do Mundo

Policiais militares atuam em manifestação próxima à Fan Fest da FIFA.

Policiais militares (DF) atuam em manifestação próxima à Fan Fest da FIFA. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Copa do Mundo do Brasil já está em andamento, e centenas de milhares de policiais estão envolvidos direta ou indiretamente no policiamento voltado para o grande evento. Já que temos Copa, vale a pena cada policial refletir sobre o que deve caracterizar sua atuação nesse período. Seguem algumas dicas:

Você não trabalha para a FIFA

Embora vários recursos públicos e até medidas jurídicas extremistas tenham sido adotadas para que a Copa do Mundo ocorra no Brasil, vale lembrar que os policiais são servidores públicos, e não funcionários da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Agir com paixão em defesa dos interesses privados de uma organização privada que está organizando um evento privado é deveras arriscado e incoerente com o mandato policial, que tem natureza pública.

Não se envolva nas provocações

Alguém tem dúvida de que a polícia será alvo de provocações nas manifestações que por ventura ocorram? Seja por atuações controversas seja por materializar-se na mais próxima e visível representação do Estado enquanto os protestos ocorrem, a tendência natural é que a polícia seja alvo de pilhérias e palavras de desafio. Não se envolver com essa atmosfera é essencial para não perder a cabeça e evitar agir desastradamente.

Se for necessário reprimir, seja pontual

É dever do policial coibir crimes cometidos por manifestantes (dano ao patrimônio público ou privado, por exemplo). Porém, é importante ressaltar que quando o uso da força se fizer necessário ela deve ser utilizada pontualmente, não se justificando assim estender a ação de repressão contra quem não está praticando crimes.

Lembre-se do valor da Liberdade de Expressão

Nós, policiais (principalmente os militares), sabemos bem o quanto é danoso ter restrita a Liberdade de Expressão. Cotidianamente reclamamos das dificuldades de nos opor a políticas de ocasião que são danosas à categoria e às instituições policiais. Generalizar qualquer manifestação como “vandalismo”, criminalizando a Liberdade de Expressão, é fazer com que as tais políticas de ocasião prevaleçam dando as cartas sem qualquer oposição legítima.

Onde a corda arrebenta?

Ações abusivas praticadas por policiais em manifestações ultimamente tem gerado muita audiência e repercussão. Não há governo, chefe ou comandante que consiga estancar o sangramento da reputação de um policial que tenha se excedido em serviço. Não há governo, chefe ou comandante que “aliviará” na adoção de medidas legais contra policiais que cometam abusos públicos. Pense nisso!

Ative sua “calculadora” de bens jurídicos

Considerando tudo o que foi dito acima, fica como última palavra o tradicional “bom senso”, que nada mais é que o resultado das contas acertadas entre os bens jurídicos que o policial têm que lidar. Dentro do que a lei permite, há muito a ser feito para dosar adequadamente as medidas adotadas nas diversas situações de infração. Ser proporcional é fundamental!



Cinco dicas para o Jornalismo Policial

Cinco dicas para jornalistas

Cursos de Jornalismo não costumam contemplar uma matéria específica sobre jornalismo policial em suas matrizes curriculares. O tema, no máximo, é passado em alguma disciplina superficialmente. Daí a razão de ocorrerem certos deslizes por parte dos profissionais que se arvoram a falar/escrever sobre o assunto sem tanta familiaridade. Por isso seguem cinco breves dicas que podem auxiliar uma escrita menos equivocada sobre o assunto.

Polícia? Que Polícia?

Não dá para anunciar alguma ação e atribuí-la genericamente à Polícia. Existem várias Polícias no país, as mais atuantes e que costumam motivar reportagens são a Militar, Civil, Federal ou Rodoviária. Por isso, nada de anunciar que “A Polícia fez isso, a Polícia disse aquilo…”; deixe bem claro, no início do anúncio, de qual instituição está se falando, para só então omitir o complemento que, como se vê, é essencial.

PM significa o quê?

A sigla PM representa tanto a instituição Polícia Militar quanto o profissional Policial Militar. Assim, uma manchete como “PM agride estuprador na rua” está dando margem à interpretação de que foi um ato institucional, quando pode ter sido a ação isolada de um integrante da corporação, muitas vezes de folga, sem farda… Enfim, é preciso deixar claro se a referência feita na abreviatura é à PM enquanto órgão ou o PM enquanto indivíduo.

Ex-PM? Esqueça isso!

Como visto acima, a atitude de um PM, por conta da sigla, às vezes acaba recaindo sobre toda tropa. Isso não pode acontecer com o ex-PM, que não devia ser assim identificado, afinal, um dia, há tempos atrás, ele foi policial militar, e hoje não é mais. Às vezes foi demitido por ter uma conduta criminosa logo no início da carreira, mas 30 anos depois ainda teimam em atribuir uma prática particular do elemento como algo vinculado à profissão que um dia exerceu. Será que, sendo preso um assaltante de banco que décadas atrás foi repórter por uns dias, alguém anunciaria que era um ex-jornalista praticando roubos?

Policial não mata.

Durante o seu serviço, o policial de qualquer corporação pode se deparar com criminosos violentos, que atacam a guarnição. A legítima defesa assegura ao policial, como a qualquer pessoa que esteja em risco atual ou iminente, a possibilidade de repelir a injusta agressão de modo proporcional. Se o bandido atira na equipe e ela reage, efetuando disparo de comprometimento, visando apenas neutralizar o oponente, e imediatamente presta socorro, como é o procedimento padrão, não fica evidenciada a intenção de matar. Seria mais adequado dizer que o bandido morreu após ser ferido em troca de tiros, mas não que o policial o matou, afinal quem alveja apenas uma vez e logo socorre, por exemplo, não parece desejar o resultado morte, mas apenas ferir de modo a tirar de combate o marginal.

Jovem? Menino? Garoto? Não…

O Estatuto da Criança e do Adolescente é bem claro em estabelecer o limite de 12 anos para a primeira e 18 para o segundo. Passou disso é homem, adulto. Por compaixão, afinidade, descuido ou qualquer outro sentimento, acabam por denominar como jovem um grande bandido de 25 anos, ou de menino um marginal experiente de 19, e até de garoto um delinquente contumaz com 17. Parafraseando os famosos versos de Falcão, considere apenas que homem é homem, adolescente é adolescente e criança é criança, na forma da lei.



Câmara aprova a criação de novas polícias

Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo

Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo

O artigo 144 da Constituição Federal está prestes a mudar: foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 77 de 2013, que adiciona a “manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas” entre as atribuições dos Agentes de Trânsito. Confira a íntegra da PEC:

PEC nº 77

A PEC já foi aprovada na Câmara e agora está prestes a ser promulgada pelo Congresso Nacional. Algumas consequências diretas da medida:

-  A tendência à conquista de porte de arma de fogo por parte dos Agentes de Trânsito;

- A atuação das agências de trânsito municipais como polícias - similar ao que faz a Polícia Rodoviária Federal – realizando inclusive abordagens e buscas pessoais;

- A possibilidade de utilização da força em casos de protestos e manifestações em vias públicas.

Mesmo que pareça um “reforço operacional” para as polícias, a medida é mais um remendo num sistema de segurança pública que carece de reforma sistêmica. Agora foi autorizado aos governos municipais (por menores que sejam) a criação de polícias sem sequer considerar algum pacto estadual para isso. Embora seja um avanço corporativo para os agentes de trânsito, a PEC bagunça ainda mais a estrutura da segurança no país. Vamos que vamos!

 



A quem dar ouvidos?

A quem dar ouvidos?

Pauta garantida em qualquer grande jornal, a violência é tema recorrente nos noticiários, e quando extrapola os limites do que se tem como “normalidade” é sinal que o alerta precisa ser reforçado, em busca de providências. Em 2011, o The New York Times, que dispensa apresentações, produziu reportagem sobre a violência no Nordeste, com foco especial em Salvador-BA. No último 30/05 foi a vez do Rio de Janeiro figurar em mais uma matéria sobre criminalidade, dada a proximidade da Copa do Mundo.

Entre outras constatações, e apesar das oscilações frequentes, os jornalistas vincularam uma expressiva redução dos homicídios, no comparativo entre 2007 e 2013, com o incremento significativo de efetivo. Nesse intervalo, segundo a reportagem, a PMERJ acrescentou cerca de 10 mil homens às suas fileiras, saltando de 37 para mais de 47 mil integrantes. Sabe-se que os problemas da segurança pública não se resumem a este aspecto, porém deve ser consenso que, se apenas o aumento do efetivo não resolve, a falta dele seguramente atrapalha no combate ao crime.

Em entrevista ao jornal A Tarde de 01/06, Jaques Wagner, Governador da Bahia, destaca que foi responsável pela contratação de mais de 14 mil policiais ao longo dos seus anos de governo. Apesar desse dado, logo adiante confirma o que já se sabe: hoje o total está em 31 mil, aproximadamente o mesmo de uma década atrás. Logo, as contratações malmente foram capazes de repor as constantes reduções, que são naturais e previsíveis. Será que esse fator não compromete o alcance de melhores resultados? O que o exemplo do parágrafo anterior tem a nos ensinar?

Aí entra a constatação curiosa do cientista social Luiz Cláudio Lourenço, mineiro dedicado a estudos na sociologia do aprisionamento na Bahia. Na mesma edição do jornal estadual, em entrevista à revista Muito, que acompanha o encarte de domingo, assevera: “As duas greves da PM na Bahia mostraram que a polícia não é necessariamente parte da solução, mas do problema”. Mais adiante, propõe: “Eu acredito que nós temos que começar a pensar na ‘despoliciação’ da sociedade”.

Diante de tanta celeuma, a quem dar ouvidos?



Militar do Exército agredindo suspeito detido

Força militar treinada para atuar em guerra, tendo seus homens submetidos à permanente cultura de guerra na formação e doutrina não deve se envolver com Segurança Pública. O Exército entrou numa fria ao admitir a atuação de longo prazo nas ocupações das favelas do Rio. A tendência é que mais casos assim ocorram, mesmo que discursos, desculpas e intenções dos comandantes tentem convencer seus subordinados do contrário:

Militar do Exército agredindo suspeito detido

Entenda o caso.



Uma Polícia (100)

Guarda Municipal de São José dos Campos - SP

Guarda Municipal de São José dos Campos – SP

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Tirinha Policial (101)

Tirinha Policial

Quem é direita/esquerda aí? :) Do Ryotiras.

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança públicameu ip.



O policial que não conhecia a favela

O policial que não conhecia a favela

Tornou-se policial antes de saber quem ia policiar. Estava fardado, armado e poderoso quando teve sua primeira experiência com a favela. Se bem que sua mãe sempre dizia que todos deviam ser tratados de maneira cortês, independentemente de riqueza. Principalmente esse povo, que pode nos prejudicar por besteira.

Uma vez, saiu de uma boate, viu um mendigo e lhe deu cinco reais. Lembrou de sua mãe. Todos deviam ser tratados de maneira cortês.

Hoje estava na favela, trabalhava com aqueles seres que, na intimidade, não sabia como viviam e por que faziam o que faziam. Agora era policial e simplesmente ser cortês parecia arriscado. “Não pode dar folga”, confirmava o colega de viatura.



Brasil tem alta histórica na taxa de homicídios

Acaba de ser publicado o resumo do Mapa da Violência 2014, com as taxas de homicídio, suicídio e as mortes por acidentes de transporte entre 2002 e 2012. Os números não são nada agradáveis, e mostra que o país está no caminho errado em relação às políticas de redução da violência. Confiram na tabela abaixo a evolução das taxas (por 100 mil habitantes) dessas três variáveis no decorrer do período:

Violência no Brasil

Abaixo, o “ranking” da violência entre os estados:

Mapa da Violência

Nem países em tempo de guerra “se orgulham” de produzir cadáveres como o Brasil vem produzindo, uma média maior que 50 mil pessoas assassinadas por ano. Vejam os números absolutos:

Número de Homicídios

As taxas de homicídio cresceram em todas as regiões do país:

Taxas de homicídio em todo o paísEm 2012 o Brasil viveu a maior taxa de homicídios desde 1980! E há quem considere que o atual estado de coisas vai bem.

Clique aqui e leia a prévia do Mapa da Violência 2014!



Privatização de presídios: aprofundando o debate

O vídeo abaixo mostra detalhes da formatação privada do sistema penitenciário, medida adotada em outros países e já ensaiada em algumas unidades da federação aqui no Brasil. Imperdível:

Via Julita Lemgruber



PMESP muda forma de identificação de seus policiais

A Polícia Militar de São Paulo (PMESP) adotou uma medida interessante para a atuação de sua tropa em protestos: os policiais militares estão sendo identificados por sequências alfanuméricas, em vez do “nome de guerra” – uma das partes do nome de batismo do policial. Nas festas populares da Bahia a medida já é adotada, garantido a preservação da intimidade do policial ao tempo em que possibilita uma identificação mais efetiva para o caso de abusos, por exemplo. Confiram a matéria da Folha:

PMESP muda forma de identificação de seus policiais

 



Contra o “rito de passagem”

Contra o "rito de passagem"

Parte dos debatedores da formação policial entendem que aqueles que ingressam em uma instituição policial devem passar por um “rito” que seja capaz de transformá-lo em suas peculiaridades comportamentais. A ideia geral é fazer com que um novo sujeito surja, com hábitos, afeições e relações interpessoais distintas da vida pré-policial.

Ou melhor, trata-se de negar o que caracteriza o sujeito, conduzindo-o por uma pedagogia de formalização dos seus comportamentos, reduzindo suas possibilidades de escolha e autonomia. Semelhante ao adestramento militar tradicional, voltado para a guerra, a ideia é que o adestrado saiba responder apenas a “sim” ou “não”. Ou melhor: “sim senhor”ou “não senhor”.

Ora, para enquadrar sujeitos complexos e com personalidades multifacetadas num tal sistema é necessário eliminar essas mesmas complexidades. Na guerra é assim: ao comando de “atirar” não há meio termo. O inimigo geralmente não é sujeito de direito, logo (sob a lógica bélica), deve ser eliminado. Questionar, refletir, dialogar e negociar nesse contexto é inconcebível.

Ao desenvolver práticas de garantia de direitos, o policial deve usar sua subjetividade para convencer, negociar e dialogar.

Não é o caso dos policiais, que exercem atividade muito diversa da proposta para as Forças Armadas. É ferramenta essencial ao trabalho policial a capacidade de discernimento crítico-analítico dos contextos onde atuará. Ao desenvolver práticas de garantia de direitos, deve usar sua subjetividade para convencer, negociar e dialogar. Lidando com diferentes pessoas em diferentes extratos sociais, deve ter aguçado seu potencial de sociabilidade, atuando como liderança comunitária.

Ao mutilar o ser humano policial dessas características, impondo-lhe um rito de passagem exclusivamente formalizador de seu comportamento, a instituição policial coloca em risco tanto o policial quanto a comunidade. O primeiro é enganado quanto à natureza de sua função, muito mais dinâmica que o instrumental “sim ou não”, e a segunda corre o risco de sofrer por falta de moderação de quem deveria se propor a se relacionar bem com ela.

A discussão sobre a viabilidade desse modelo de formação está em curso, e as próprias escolas de formação policial já têm abrandado, de certo modo, a perigosa rigidez dos “ritos de passagem”. Não é para menos: a cada dia que passa mais e mais policiais intelectualizados e despojados de certas paixões ideológicas ingressam nas polícias, sem falar nos efeitos que esse modelo gera às questões trabalhistas (inclusive remuneratório). A quem interessa policiais “enquadrados”, fechados e antissociais?



Governo Federal busca mecanismos de repressão a greves policiais

Proibição Governo Federal

O Governo Federal já não tem mais pudores em proclamar seu entendimento sobre a condição dos policiais brasileiros. Em diversas oportunidades deixou claro que considera adequado o modelo de semicidadania em que estão postos aqueles que têm a missão de zelar pela cidadania. Nós, policiais, segundo entende o Governo, não temos o direito de reivindicação. Em se tratando do período da Copa do Mundo, então, esse entendimento se torna ainda mais agressivo, como mostra matéria de hoje da Folha de São Paulo, elencando as medidas que a União adotará para impedir que policiais (civis e militares) façam greve no evento:

Com receio de que greves na área de segurança criem problemas internos durante a Copa e arranhem a imagem do Brasil no exterior, o governo decidiu atacar os movimentos com ações na Justiça Federal e medidas que atingem o bolso dos grevistas.

São duas as principais frentes que serão adotadas na Copa: o governo vai entrar com ações judiciais contra as paralisações, medida que hoje cabe aos Estados, e quer cobrar de líderes de greve que arquem com os custos de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem pública.

Recentemente, uma onda de greves de policiais militares afetou Estados como a Bahia e Pernambuco, e a violência explodiu no período com cenas de saques e depredações. Há indicativos de que novas paralisações de policiais militares, civis e até da Polícia Federal ocorram no período da Copa.

Na sexta-feira (23), jornalistas estrangeiros demonstraram preocupação com as greves na área de segurança pública em entrevista com ministros do governo envolvidos com a questão.

Sem dar detalhes aos jornalistas, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia admitido apenas que o governo tem planos alternativos.

À Folha, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, revelou o conjunto de medidas contra greves dessas categorias durante o Mundial.

“Quem é responsável pela segurança, policial militar ou policial civil, não pode fazer greve, é ilegal.”

A União decidiu que irá intervir e não vai deixar só com os municípios e Estados a competência para acionar a Justiça em caso de ameaça de paralisação.

“Podemos entrar como assistente do município ou do Estado. Mas, no caso de segurança -e os eventos recentes mostraram isso-, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade”, disse Adams.

A segurança é a única área na qual a União pode ser obrigada a indenizar a Fifa por danos causados por eventuais distúrbios. A norma, que não cita valores, é prevista na Lei Geral da Copa, acordo internacional aprovado pelo Brasil para a realização do Mundial.

“Como a União tem que indenizar a Fifa em caso prejuízo por distúrbios, logo tem o interesse de avocar para si o poder de atuar contra a greve nos Estados.”

A entrada da AGU contra a greve de policiais não federais na Copa dará mais agilidade às decisões de magistrados, de acordo com Adams, pelo fato de os processos serem tocados pela Justiça Federal.

“Nada impede que os Estados tomem suas iniciativas próprias. O problema do movimento é que ele procura os momentos de maior fragilidade do Estado a fim de ter mais ganhos, agir com oportunismo”, afirmou.

MEXER NO BOLSO

Adams também quer que líderes grevistas e as próprias associações que organizarem eventuais greves devolvam aos cofres públicos todo o dinheiro gasto pelo governo federal caso uma paralisação leve ao emprego da Força Nacional de Segurança para compensar a ausência de policiamento nos Estados.

Despesas como deslocamento, alimentação, diárias e equipamento utilizado deverão ser ressarcidas por parte dos responsáveis pelo movimento.

“Não vamos tolerar a baderna. Por isso decidimos mexer no bolso do movimento grevista”, disse o ministro.

BLITZ

A AGU realizará, ainda, uma espécie de blitz para municiar juízes responsáveis por julgar assuntos da Copa, como a suspensão de jogos. As defesas contra liminares contrárias aos eventos serão entregues preventivamente ao magistrado antes de seu despacho para evitar decisões que interrompam jogos e outras atividades.

Em outra linha de atuação, o ministério promete monitorar e processar um suposto conluio de pessoas interessadas em acionar, de forma velada, a Justiça.

No caso da concessão dos aeroportos, por exemplo, modelos de petição circulavam na internet e embasavam ações em diversos lugares.

A sanha por garantir o reinado da FIFA durante a Copa tem justificado aos detentores do poder de ocasião negar o que sempre afirmaram, ao tempo em que afirmam o que sempre negaram. Se não há mecanismos que obriguem os governos a cuidar das condições de trabalho dos profissionais policiais e esses são obrigados a se calar em relação a isso, o que fazer? Aceitar resignadamente por “amor à profissão”? Sair do emprego? Muitos, num passado não muito distante, quando colocados em dilema semelhante lançaram mão das armas, e guerrilharam.



Tirinha Policial (100)

Tirinha do Andre Dahmer

Tirinha do André Dahmer

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança públicameu ip.