Uma Polícia (85)

Policiais militares do Distrito Federal (PMDF).

Policiais militares do Distrito Federal (PMDF).

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Policial Militar é demitido por divulgar livro contra Militarismo

No estudo da Lógica, disciplina básica para o desenvolvimento do raciocínio filosófico, uma contradição performativa ocorre quando as condições de afirmação de uma proposição nega o que é afirmado por ela. É o que faz quem fala: “não consigo falar a palavra ‘polícia’”. Ao falar “polícia” e dizer que não consegue afirmar tal palavra o sujeito comete o erro da contradição performativa.

A Polícia Militar do Ceará, ao demitir um policial militar que escreveu um livro com críticas ao sistema vigente na Corporação, cometeu algo semelhante, destacando os argumentos do PM, contrário ao militarismo. Entenda melhor o caso no vídeo a seguir:

POLICIAL EXPULSO POR ESCREVER LIVRO

Não há palavra dita ou escrita sobre uma organização pública que mereça retaliação. Para um policial sem histórico de punição, nem que tivesse cometido calúnia, injúria ou difamação a punição deveria ser desta dimensão. Atitude arrogante, não democrática e arcaica. Lamentável.

Entenda melhor o caso aqui.



Lei obriga câmeras em viaturas policiais do Rio

Protótipos de câmeras instaladas nas viaturas PMERJ: todas as viaturas deveriam ter. Foto: GOV/RJ

Protótipos de câmeras instaladas nas viaturas PMERJ: todas as viaturas deveriam ter. Foto: GOV/RJ

O uso da força é um elemento fundamentalmente presente na atividade policial – podemos usar a força contra pessoas que estão tentando matar, contra aqueles que agridem fisicamente alguém, contra pessoas desesperadas e agressivas, contra aqueles que reagem à ação policial legal etc. Esse é um caractere que deve ser considerado para diferenciar o ofício policial das demais profissões, em termos de responsabilidades e cuidados.

Cuidados: o policial deve ser valorizado, deve trabalhar motivado e com as devidas condições. Deve estar informado e formado para a execução do seu papel público, entendendo as dinâmicas em que deve intervir e mediar. Deve ter condições psicológicas, físicas e técnicas.

Responsabilidades: é preciso que o policial saiba de seus limites, e que sempre esteja entendido de que autoridade não se confunde com abuso da força, uma preocupação central à sua função. Por isso, deve sempre estar sendo supervisionado, evitando a prática de abusos e garantindo que o contexto do seu trabalho esteja adequado.

Por tudo isso, e mais para a preservação da verdade dos fatos em prol da atuação policial legítima e legal, é importante que as ações da polícia estejam às claras, à mostra. Nesse sentido atualmente dispomos de aparato tecnológico que garante essa transparência – a utilização de câmeras em viaturas policiais. Falamos sobre o tema aqui em 2010, com o seguinte parecer:

Controlar a atividade policial é uma prática em qualquer país democrático do mundo. Mesmo nos países onde as polícias possuem um grau de profissionalismo mais avançado, e uma tradição de respeito aos direitos humanos maior, vez ou outra surgem casos e denúncias comprovadas de desvios e corrupção. Nós, policiais, temos alta dose de discricionariedade e poder sobre bens jurídicos fundamentais, motivo pelo qual a atividade policial deve, sim, ter carga de fiscalização proporcional.

Voltamos ao tema após provocação da Rede Meu Rio, que está reivindicando junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a instalação de câmeras em todas as viaturas policiais, já que em 2009 uma lei foi publicada determinando a medida:

Lei nº 5588, de 7 de dezembro de 2009
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA

Art. 1º Deverá o Poder Executivo instalar câmaras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.

Parágrafo único. Nas viaturas já existentes, a instalação do referido sistema deverá ser implantada de forma gradativa.

Art. 2º As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.

Art. 3º As imagens devem ser arquivadas por um período mínimo de 2 (dois) anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2009.

Concordo com o “Meu Rio”: “A utilização de câmeras nas viaturas é importante para todo mundo. Além de proteger o cidadão contra abusos, ela também permite que os bons policiais identifiquem suspeitos, planejem melhor suas ações estratégicas e sejam resguardados de falsas acusações”.

Causa justa legal, social e tecnicamente.

Colaboração: Rodrigo Rodriguez-Arnaiz



Cães policiais farejadores de aparelho celular

A utilização de cães farejadores no serviço policial pode proporcionar vários efeitos positivos, principalmente no campo da redução do uso da força pelos agentes policiais, que podem se antecipar à presença de objetos suspeitos e/ou fruto de crime. Um grande exemplo do uso desses animais é a detecção de aparelhos celulares através do faro, algo que desde 2010 é feito no Brasil – ainda em curtíssima escala, infelizmente. Além de diminuir o constrangimento nas revistas de visitantes nos presídios, o grau de eficiência dos cães é comprovadamente alto. Confiram algumas experiências:

Cão farejador de celular- RBS-RS.wmv

Cão farejador de celular em Viçosa.avi

 

 



Proposta de reforma das polícias (PEC 51) explicada

A principal proposta visando a reforma nas polícias brasileiras atualmente sem dúvida é a Proposta de Emenda Constitucional nº 51, a PEC-51. O protagonista de sua redação, o antropólogo e Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, explica a medida no vídeo abaixo, convidando todos ao debate das significativas proposições. A base da PEC é a implementação do ciclo completo, da carreira única e da desmilitarização (desvinculação das forças armadas). Mesmo o mais ávidos dos opositores deve ingressar no debate e colocar seus argumentos:



Qualquer reforma policial carece de apoio dos policiais

Polícia de Los Angeles: no processo de reforma vivido nos últimos anos, a relação com policiais e sindicatos foi central.

Polícia de Los Angeles: no processo de reforma vivido nos últimos anos, a relação com policiais e sindicatos foi central.

Ao que parece, toda intenção de mudança estrutural nas polícias só consegue seguimento com diálogo e negociação com os vários setores policiais. Os condutores da institucionalidade na segurança pública podem ser aliados ou opositores substanciais às modificações corporativas, pois “com conhecimento de causa” podem manifestar-se contra e até boicotar processos reformistas.

Nesse contexto, quais são os elementos que podem garantir o apoio da tropa?

Despreocupados e militantes

Grande parte dos policiais não estão necessariamente inteirados do que determinadas mudanças estruturais representam. Há muitos casos de policiais que atuam exemplarmente na operacionalidade, são orgulhosos do seu ofício, norteiam suas ações pela legalidade mas não se ocupam das discussões teórico-estruturais que podem influenciar seu trabalho de maneira direta ou indireta. Aliás, essa parece ser a maioria da população, em qualquer atividade: dedicam-se às suas questões sem discutir muito sobre elas. Com os policiais não é diferente.

Por outro lado, há uma parcela da tropa que está atenta a qualquer mínima possibilidade de mudança em sua instituição. Policiais que escrevem, pensam e debatem o contexto institucional a que pertencem. Alguns chegam a participar de organizações acadêmicas e/ou classistas visando fomentar essas mudanças.

Temos, então, dois “grupos” – não rígidos e certamente cheios de exceções e combinações – que possuem complexidades distintas no processo de convencimento para o apoio a transições corporativas.

Conservadores e reformistas

De maneira geral, a atitude conservadora pressupõe a satisfação ou preferência pelo status vigente, combinado ou não com a descrença nas propostas de transformação que surgem. Ao contrário, os reformistas demonstram insatisfação, e creem na possibilidade de mudança através de certas medidas.

Temos então policiais desinteressados no debate aprofundado e outros militantes e atentos a propostas e debates sobre mudanças. Temos aqueles que estão agradados com o status quo em contraposição a quem não está satisfeito. Por fim, há quem acredita em determinadas propostas de reforma e há quem não acredita.

Como “ganhar” a tropa?

Ao tentar conquistar o apoio de policiais uma medida é fundamental: acrescentar a qualquer conjunto de reformas a devida valorização e respeito aos direitos dos policiais. Obviamente, é possível que haja policiais já satisfeitos em relação a essas questões, e nesse caso (difícil de ver no Brasil), será mais difícil usar esse “argumento”.

Além do essencial cuidado com as dificuldades vividas pelos profissionais de segurança pública é preciso debater ponto a ponto o que se propõe, demonstrar sua viabilidade, incluir e conquistar cada homem e mulher que operam as polícias no dia-a-dia. Nesse sentido, associações e sindicatos de classe podem ser grandes aliados.

***

Vejo no Brasil conservadores e reformistas (policiais e não policiais) ressentidos e fechados ao debate, ignorando a capacidade dos policiais de se firmarem contra ou a favor de medidas reformistas. Se estamos iniciando um processo de evolução estrutural das nossas polícias é fundamental abrir os ouvidos, apurar os argumentos e dialogar com os policiais. Se as polícias são os centros do que se chama de sistema de segurança pública, os policiais são os centros dessas estruturas. Sem eles (nós), nada feito.



Tirinha Policial (85)

Não façam guerra. Façam amor. :) Tirinha do André Dhamer

Não façam guerra. Façam amor. :) Tirinha do André Dhamer

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (84)

Polícia Nacional Civil da Guatemala

Polícia Nacional Civil da Guatemala

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Cenário geral das polícias latino-americanas [Los Angeles]

Wola

Grandes experiências em Los Angeles. Incrível como as polícias da América Latina, de maneira geral, enfrentam problemas semelhantes aos brasileiros – com avanços aqui e ali. A politicagem que impede a execução dos objetivos técnicos, o excesso de priorização das demandas imediatas, tornando difícil a dedicação às questões de médio e longo prazo, e a relação nem sempre adequada entre as forças policiais e os veículos de comunicação são alguns exemplos de problemas comuns.

Uma originalidade brasileira, porém, é a quebra do ciclo policial, com corporações diferentes realizando o patrulhamento ostensivo e a investigação. Também não estamos muito avançados em termos de controle externo independente, que atue além das demandas midiáticas. Pelo que se discute, parece que polícias como a do Chile, Colômbia e Honduras possuem policiais mais identificados com suas corporações.

De maneira geral, o respeito aos Direitos Humanos são desafios de todas as polícias, umas mais, outras menos. Não é só o Brasil que vive ciclos de “linha dura” e “policiamento comunitário/cidadão”, com vertentes políticas aderindo a uma ou outra orientação de acordo com a possibilidade de contradição do seu opositor.

Em breve traremos mais detalhes e aprofundaremos a discussão por aqui.



Blog Abordagem Policial em Los Angeles (EUA)

Wola

E o Abordagem Policial começa a superar as fronteiras nacionais: a partir de amanhã, a convite da Washington Office on Latin America (WOLA), organização norte-americana que lida com Direitos Humanos, Democracia e Justiça Social trabalhando com parceiros da América Latina e do Caribe para a elaboração de políticas nos Estados Unidos e no exterior, estaremos na cidade de Los Angeles, capital da Califórnia, para discutir, entre outros temas, o impacto da política e da opinião pública sobre a eficácia dos controles internos e externos das polícias.

Iremos conhecer a experiência da polícia de Los Angeles (LAPD) na luta contra a corrupção policial, e como a instituição lida com os controles internos e externos. Além deste policial vos escreve, estarão presentes nas reuniões:

- Zaira Navas, Diretora-Executiva do Conselho Nacional para a Infância e Adolescência e ex-Inspetora Geral da Polícia Nacional Civil, El Salvador;

- Manuel Boluarte, ex-Diretor Geral do Departamento de Comunicação Social do Ministério do Interior, Peru;

- Israel Santizo, Asessor de Segurança da Myrna Mack Foundation e ex-Coordenador Geral do Processo de Reforma da Polícia, Guatemala;

- Alejandro Espriú, Coordenador dos Observatórios de Segurança e Supervisão Externa de Polícia, México;

- Jairo Delgado, Brigadeiro General aposentado da Polícia Nacional, Colombia;

- Ana Maria Sanjuan, Executivo Sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Agradecemos a Adriana Beltrán e Ashley Davis, da WOLA, pelo convite e a Elizabeth Leeds (WOLA e FBSP), Renato Sérgio de Lima (FBSP) e Silvia Ramos (CESeC-RJ e FBSP) pelo apoio. Nos próximos dias publicaremos aqui no blog detalhes sobre nossa participação.

:)



PMs matam cachorros durante prisão de suspeito

É óbvio que durante uma ação policial é possível que um cão traga risco a quem atua, principalmente em casos de resistência do dono do animal. No vídeo abaixo não está claro que os brigadianos militares tinham de fato necessidade de disparar contra os cachorros. Segundo a delegada que apura a denúncia de maus tratos, “um dos cães estava preso num canil e o outro estava amarrado, então não teriam condições de atacar ninguém”. Se a suspeita se confirmar, trata-se de excesso repudiável por parte dos policiais:

Ação da Brigada Militar no Bairro Floresta em Carazinho

Via BK2 



Tirinha Policial (84)

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança pública.



Uma Polícia (83)

Policiais da Suíça fazendo patrulhamento em patins.

Policiais da Suíça fazendo patrulhamento em patins.

*A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



Delegado usa carro de reportagem para prender suspeito

Um delegado de Minas Gerais se empenhou bastante para realizar a prisão de um suspeito que o desafiou. Até o cadarço do sapato usou como algema. Vale lembrar que em casos como esse muita coisa pode ocorrer – principalmente se o perseguido estiver armado. Com o delegado, tudo deu certo. Ninguém envolvido na ocorrência teve danos, apesar do risco. Parabéns!

Delegado usa carro de reportagem para prender suspeito

 



PMs prendem cantor no palco, durante um show

Já trabalhei em eventos onde a extensão do horário de um show impedia a garantia de segurança para aqueles que prestigiavam o evento, motivo pelo qual faz-se necessário estabelecer critérios claros em relação à duração das apresentações. No vídeo a seguir, policiais militares determinam o término de um show previamente acordado até mesmo com o Ministério Público em Termo de Ajustamento de Conduta, mas o cantor resolveu seguir o entusiasmo da folia.

Se por um lado deve-se ter cautela para evitar fins traumáticos como ocorreu, com o público se voltando contra os policiais, também é preciso pensar em evitar tragédias por falta das condições necessárias para o evento continuar:

CANTOR DA BANDA FORRÓ DA PEGAÇÃO É PRESO NA CIDADE DE SÃO CAETANO PERNAMBUCO

Entenda melhor o caso no Portal BK2