Oficial é acusado de determinar “metas” para multas de trânsito

Major PM é acusado de estabelecer metas para multas

Algumas métricas não são razoáveis para a atividade policial, como o estabelecimento da quantidade de buscas pessoais a se realizar (já que só devem ocorrer com fundada suspeita) e a quantidade de notificações de trânsito a aplicar (que dependem necessariamente que a infração ocorra). Mas é da utilização dessa última modalidade de “meta” que está sendo acusado um major da Polícia Militar de Minas Gerais:

A Polícia Militar (PM) vai apurar a denúncia de que um major da PM teria estabelecido uma meta de 30 multas de trânsito diárias para cada militar.

Conforme a denúncia, o major determinava que os policiais dessem prioridade ao trabalho das multas, mesmo que para isso as questões de segurança pública ficassem prejudicadas.

Entenda o caso no site da Rádio Itatiaia.

A suspeita estimula a discussão sobre a aferição dos resultados no trabalho policial.



Policial ganha periculosidade por trabalho próximo a depósito de munição

Periculosidade e depósito de munição Chamou a atenção de vários policiais a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que condenou a União a pagar adicional de periculosidade a um policial federal que trabalhava a cerca de 30 metros do setor de Armazenamento de Explosivos/Armamento/Munição na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Cabedelo (PB). Confira alguns detalhes da decisão, divulgada pelo SINPEF-PB:

O Autor ocupa o cargo de Arquivista da Polícia Federal e está lotado no Setor de Protocolo, situado na Sede da Superintendência Regional do órgão em Cabedelo (PB), e percebia o Adicional de Periculosidade até setembro/2008 (fls. 28/30), quando a vantagem deixou de ser paga em razão de Laudos de Avaliações Ambientais 006, 007 e 008/2008, que concluíram que vários servidores lotados na Superintendência não exerciam atividades em áreas de risco.

A distância entre o Setor de Protocolo e o de Armazenamento de Explosivos/Armamento/Munição na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Cabedelo (PB) não é superior a 30 metros, conforme informação do Setor de Recursos Humanos do órgão (fls. 210/211).

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB ajuizou a Ação Ordinária nº 0003140-89.2009.4.05.8200 em face da União, em curso na 3ª Vara Federal (PB), visando ao restabelecimento do Adicional de Periculosidade em favor dos Substituídos, nos quais não figura o Autor, bem como o pagamento dos valores atrasados desde o cancelamento da vantagem decorrente do Laudo de Avaliação Ambiental nº 006/2008. O Dispositivo da Sentença proferida em 21.09.2011 pela Exmª Juíza Federal, Drª Cristina Maria Costa Garcez, que julgou procedente a Pretensão, faz referência à área de risco de até 45 metros no entorno do Depósito de Munição existente na Sede da Superintendência Regional, verbis (fls. 124/130): “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a União a restabelecer o adicional de periculosidade dos substituídos relacionados à fl. 66 que têm lotação na área de risco de 45 metros em torno do depósito de munição existente na sede da Superintendência Regional do DPF/PB, ou que, mesmo estando lotados fora da área de risco, necessitem permanecer de forma habitual nela por força do desempenho de suas atividades.”

A Sentença foi confirmada pelo TRF-5ª Região, em Acórdão da Relatoria do Exmº Desembargador Federal, Dr. Lázaro Guimarães, prolatado em 27.09.2012, com a seguinte Ementa: “Administrativo. Servidor Público. Adicional de Periculosidade. Servidores do Departamento de Polícia Federal (DPF), não pertencentes à Carreira de Policia Federal.

Área de Risco. Comprovação. Laudos Técnicos. NR 016. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação. Apelo e remessa oficial da União, improvidos. Provimento da apelação da parte autora.” Como visto, o Autor não figurava como Substituído na Ação Ordinária e, portanto, não fora beneficiado pelo julgado. No entanto, os parâmetros definidos na Sentença quanto à proximidade com o Depósito de Munição (até 45 metros), para efeito de delimitação da área de risco, ajustam-se ao caso do Autor, uma vez que o seu local de lotação está localizado em distância não superior a 30 metros, razão pela qual faz jus ao Adicional de Periculosidade.

ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e condeno a Ré à implantação em favor do Autor do Adicional de Periculosidade e ao pagamento retroativo da vantagem desde outubro/2008, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a União ao pagamento em favor do Autor da verba honorária à base de 20% (vinte por cento) sobre o quantum da condenação (artigo 20 do CPC). Sem custas processuais, em face da Gratuidade Judiciária.

Registre-se no sistema informatizado (cf. Provimento nº 01/2009 da Corrergedoria-Regional do TRF-5ª Região).

Cabe saber em que andamento está a ação atualmente, que toca num ponto geralmente desconsiderado por muitas polícias em todo o Brasil. Muitos policiais estão expostos a riscos semelhantes em quartéis e delegacias pelo país e não têm esse direito assegurado. Quem se interessar, vale a pena provocar a Justiça em casos semelhantes.



Os números do Sistema Carcerário Brasileiro

Pessoas Presas no Brasil



Tirinha Policial (108)

Tirinha Policial

Tirinha do Ricardo Coimbra

*Tirinha Policial é uma série de posts publicados no blog Abordagem Policial, com tirinhas ou charges que se relacionam direta ou indiretamente com o contexto da segurança públicameu ip.



Uma Polícia (108)

Policiais e Bombeiros Militares de São Paulo atuam no local do acidente do ex-governador Eduardo Campos

Policiais e Bombeiros Militares de São Paulo atuam no local do acidente aéreo do ex-governador Eduardo Campos. Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A seção “Uma Polícia” traz fotos e vídeos que apresentem ao leitor do Abordagem Policial imagens de polícias em todo o mundo.



5 frases típicas de comandantes/chefes fracos e inseguros

Frases de chefes inseguros

Uma crítica muito existente entre os policiais brasileiros é sobre a relação desgastante com seus superiores hierárquicos. Ainda temos muitos gargalos estruturais e dificuldades na formação que inviabilizam maior constituição de lideranças para além da “superioridade hierárquica”. Assim como nas polícias isso é perceptível, nas demais organizações (com contextos e consequências distintas) essa insegurança entre alguns chefes também gera críticas, como mostra em recente artigo o empreendedor Flávio Augusto da Silva, que listou “5 frases típicas de um chefe fraco e inseguro”. Veja quais são:

1. “Aqui, quem manda sou eu”

2. “Faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”

3. “Não está satisfeito, a porta de saída fica bem ali”

4. “Você não é pago para pensar. Você é pago para fazer o que eu mando”

5. “Estou aqui há mais de 10 anos fazendo isso e você vem com novas ideias pra reinventar a roda?”

Você já ouviu alguma dessas frases? A número 3 é bastante ouvida para quem sugere mudanças institucionais. Visite o portal Administradores e veja as dicas do Flávio Augusto sobre como lidar com cada uma dessas posturas.



Páginas policiais violentas no Facebook

Páginas policiais violentas no Facebook

Recebi um email de um leitor (que não identificarei) mostrando preocupação com a “moda” das páginas policiais no Facebook que fazem apologia à violência policial. Leiam:

“Olá, Danillo.

Sou policial civil e tenho observado que o número de “páginas policiais” no Facebook tem aumentado de forma considerável.

Essas páginas, via de regra, trazem conteúdo violento mostrando, quase sempre, bandidos feridos/mortos. Outro tipo de conteúdo que tem crescido nessas páginas são vídeos onde policiais colocam bandidos para pedirem desculpa por ofensas feitas também em redes sociais, pixados com suas próprias tintas e até se beijando na boca.

E cada dia que passa arrasta mais admiradores.

É visível que quem mantém essas páginas não está preocupado com as consequências que essa postura pode trazer.

Eu entendo que esse tipo de postura do policial torna a guerra contra o crime pessoal, onde o bandido não mais sente raiva do Estado nem da polícia, mas do policial.

Talvez esse comportamento seja a causa de tantos policiais mortos ao irem ao supermercado, por exemplo. O que para mim é bem diferente de ser morto em troca de tiros durante o serviço.

Não sei se consegui ser claro, mas se fui, o que você acha dessa nova moda?”

Compartilho das preocupações do colega e considero gravíssimo esse incentivo à violência por parte de policiais – principalmente em mídias sociais, dado o poder de viralização e consequente propagação dessa cultura. Por ingenuidade, falta de profissionalismo e incapacidade de pensar seu ofício acima das mesmas práticas pequenas típicas dos autores de crimes, muitos policiais proclamam essa “guerra particular” que traz danos a si próprios, e incentiva o fortalecimento da sensação de “inimigo” para setores bem específicos da sociedade.

Não há mal, e até é desejável, analisar ocorrências policiais à luz da técnica e da legalidade. Mas incentivar violências, debochar da morte e enaltecer a ilegalidade é trágico. O cotidiano tem nos mostrado isso.

 



Alunos a Soldado imitam cantora Adele

Para começar o dia com descontração, performance de alunos a soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:

Alunos da PM brincam de imitar a cantora Adele

Via Repórter de Crime



Policiais brasileiros acham a política de drogas desproporcional

Polícai Federal incinera mais de R$ 1,5 milhão em drogas apreendidas em Alagoas. Foto: Olival Santos/ Agência Alagoas

Polícai Federal incinera mais de R$ 1,5 milhão em drogas apreendidas em Alagoas. Foto: Olival Santos/ Agência Alagoas

Muito está se falando sobre a recente pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com a opinião dos policiais brasileiros sobre vários temas, mas ainda não vi comentários sobre um dado importante, que reflete bem como a atual política de drogas está na mão errada: segundo a pesquisa, 86,6% dos policiais brasileiros entendem que há uma “Ênfase desproporcional das políticas de segurança na repressão ao tráfico de drogas”. Número expressivo e digno de análise.

Isso não indica qualquer tipo de “benevolência” ou “conivência” com a atividade do tráfico de drogas – como querem afirmar os confusos defensores da atual política. Na verdade, os números dizem o que se constata com pouco esforço: os policiais brasileiros estão “enxugando gelo” em relação ao objetivo de evitar a comercialização e consumo de drogas. É nítido que a extensão econômica do tráfico, que conta com centenas de milhares de clientes em todo o país, inviabiliza qualquer poder dissuasório da atividade (inclusive o bélico).

Mesmo entre os policiais que se abstém de opinar sobre políticas alternativas ao atual modelo é quase consensual que o que temos não está funcionando, trazendo danos principalmente aos policiais que estão com os coturnos na rua e/ou à parcela da população economicamente menos favorecida.

Essa discussão diz menos respeito ao hedonismo de quem quer ter o prazer de usar qualquer tipo de droga (embora entenda que esse seja um direito legítimo a se reivindicar, já que é permitido o uso de álcool e tabaco) e mais sobre a morte em série das classes inferiores da sociedade, policiais incluídos. Ao que parece, há larga janela para discutir o tema com os policiais brasileiros.



Soldado PM se nega a dar entrevista sobre ocorrência

Não é raro ver policiais afirmando que deixarão de dar entrevistas a órgãos de imprensa sempre que se sentem injustiçados por alguma emissora ou jornal. Até campanhas nas mídias sociais são feitas visando boicotar um dos “produtos” da imprensa – as informações das ocorrências policiais. O policial do vídeo a seguir levou a sério esse entendimento:

Soldado PM se nega a dar entrevista sobre ocorrência

 



Policial Militar reage a roubo e atinge assaltante

No vídeo a seguir um policial militar foi bastante preciso na reação a um assalto em São Paulo. Sem abusar da força, interrompeu a investida criminosa. O suspeito foi levado consciente para o hospital.

Policial Militar reage a roubo e atinge assaltante

 



Segurança Pública é a segunda maior preocupação dos brasileiros

O gráfico abaixo foi divulgado em uma matéria do Jornal Nacional, que comentou uma pesquisa do Instituto Datafolha segundo a qual Segurança Pública é a segunda maior preocupação dos brasileiros – ficando atrás apenas da área da saúde. Veja os números:

Segurança Pública é a 2ª maior preocupação dos brasileiros

Confira detalhes na matéria do Jornal Nacional.



Vantagens da Educação Militar

Vantagens da Educação Militar

Em tempos onde muito se discute a ideia de desmilitarização, algo bastante oportuno e merecedor de reflexões diversas, é preciso considerar as vantagens que existem na manutenção desse aspecto da identidade institucional. A educação militar, através das instituições de ensino nos mais diversos níveis, em boa parte se destaca no panorama nacional. A que se deve esse resultado?

O ideal de disciplina que persiste nas fileiras das corporações está em desuso na sociedade. Cada vez mais os paisanos parecem crer que na tolerância leniente, e por que não na impunidade, está embutida uma comprovação de modernidade. A indiferença diante dos erros é vista com naturalidade e incorporada à rotina, de modo a prejudicar qualquer processo pedagócico.

Nas instituições de ensino militar, em geral, a pontualidade é uma meta sempre buscada, e muitas vezes alcançada. Já as universidades, em diversos cursos, possuem como marca o descompromisso de alunos e professores para com o relógio. São aulas que começam atrasadas e terminam mais cedo, intervalos com tempo indefinido e estabelecidos de modo irregular, compondo uma aura de anarquia plena.

A extinção do civismo, do patriotismo, de tantas outras virtudes na sociedade civil, estão longe de representar avanços para a sociedade.

Os processos avaliativos cada vez mais desestimulam a meritocracia. Parece que premiar o bem sucedido é um pecado, e alertar quem permanece em níveis insuficientes é uma ofensa. O remédio aplicado é a extensão de prazos, os métodos de avaliação em grupo, através de atividades que não checam efetivamente a assimilação de conteúdo. Quando o professor distribui o conteúdo da matéria entre grupos e nas aulas seguintes fica sentado assistindo às apresentações, está nada menos do que poupando seu esforço e fragmentando o aprendizado. Tal falha já acomete até algumas escolas militares, mas o estímulo à busca da melhor classificação ao menos estimula uma competitividade saudável.

O respeito que se mantém à figura do instrutor, evidenciado no ato de levantar-se e manter o silêncio quando o mesmo adentra a sala de aula, é inimaginável na maior parte das faculdades. Princípios como a necessidade de permissão para sair do ambiente de aprendizado fortalecem o respeito que se deve a todo professor, algo que se perdeu completamente entre os universitários.

Dessa ambiência decorre a dificuldade de muitos deles em se submeter a qualquer tipo de poder disciplinar nas ruas, afinal são educados por meio da libertinagem em casa e da subversão na academia. Acabam por crer que são soberanos, absolutos, que suas liberdades não possuem limites. Ledo engano, possuem sim, ainda bem.

A extinção do civismo, do patriotismo, de tantas outras virtudes na sociedade civil, estão longe de representar avanços para a sociedade. Nações desenvolvidas não chegaram a índices melhores com base em crenças desse tipo. É claro que o militarismo carrega alguns prejuízos por suas peculiaridades e passa por uma fase onde está sendo repensado. Mas crucificar totalmente uma filosofia que agrega virtudes e valores essenciais, apesar de enfraquecidos na população, é algo inconsequente e repleto de ingratidão.



Policial Civil é baleado durante ação

Cenas tensas de uma ação de policiais civis de Minas Gerais onde um deles foi atingido por um assaltante. Embora não tenha ficado claras as circunstâncias da ocorrência, o vídeo tem gerado discussão entre policiais sobre posturas de segurança externa durante abordagens:



Dois PMs mortos durante abordagem no Paraná

Policiais Militares mortos em Medianeira, no Paraná

Policiais Militares foram mortos durante abordagem em Medianeira, no Paraná

É grande a comoção entre os policiais militares do Paraná após a morte de dois colegas na última madrugada, vítimas de disparos de arma de fogo durante uma abordagem no município de Medianeira. Segundo a Gazeta do Povo, a ocorrência se deu no seguinte contexto:

Dois soldados da Polícia Militar foram mortos a tiros por volta das 21h30 desta segunda-feira (4) em Medianeira, no Oeste paranaense. De acordo com informações da Polícia Civil, os PMs Jorge Luiz da Fonseca, 28 anos, e Diego Gugel Araújo, 29 anos, tentaram abordar um carro suspeito e foram recebidos com disparos de arma de fogo.

Segundo as primeiras informações, bandidos teriam tomado de assalto um carro nas proximidades do viaduto que cruza a BR-277 e quando os policiais tentaram interceptar o carro foram alvejados na cabeça. A polícia faz busca para tentar localizar os atiradores. Policiais que estavam de folga foram acionados para auxiliar nas buscas.

Na página do facebook do Abordagem Policial, policiais de todo o Brasil comentaram e lamentaram o trágico fato. A equipe do blog manifesta todo a solidariedade com os colegas paranaenses.