Maio Amarelou 
Mudanças à vista na escala de serviço e valorização da PMERJ 
Ministro do STF defende descriminalização da maconha 
Acredito que um dos males do século (ou será de todos os tempos?) é a (falta de) comunicação. Os estudiosos da área afirmam que permeia o ato comunicativo a questão da intencionalidade: o emissor deseja que o seu interlocutor compreenda o que ele diz. Essa é a intenção de quem se comunica: a compreensão da sua mensagem. Nos estudos de linguagem uma área interessante nesse tema é a semântica. Semântica (do grego σημαντικός, sēmantiká, plural neutro de sēmantikós, derivado de sema, sinal), é o estudo do significado. Estuda a relação entre significantes, tais como palavras, frases, sinais e símbolos, e o que eles representam, a sua denotação. Seu foco de análise é o significado usado por seres humanos para se expressar através da linguagem. Em linguística é possível olhar essa área por ângulos variados, tais como a semântica formal, a semântica da enunciação ou argumentativa e a semântica cognitiva. Atualmente, a tecnologia nos trouxe múltiplas formas de comunicação e cada vez mais rápidas, instantâneas: o pombo-correio, o telégrafo, o telefone, o e-mail, os chats, o icq/msn e afins, as redes sociais, dentre outros mais que ainda nem imaginamos e que virão futuramente. Para os telefones que são minicomputadores integrados à internet, os smartphones, existem aplicativos que trocam mensagens de texto e voz em tempo real, permitem o envio de imagens, vídeos, criação de grupos. Tudo na hora, dependendo da conexão, claro. Será que nós fazemos esse exercício de reflexão de buscar se por no lugar do interlocutor e verificar se a mensagem está compreensível? Estes aplicativos proporcionam uma extraordinária forma de comunicação, inclusive para a divulgação de notícias importantes (a morte do presidenciável no acidente aéreo), ocorrências policiais (furto/roubo de veículos, sequestros), avisos em geral (solicitações de doação de sangue, cancelamento da aula do dia na faculdade) ou simplesmente uma mensagem de "bom dia". E isso com rapidez e grande alcance de pessoas. Entretanto, será que só há vantagens nesse meio de comunicação (os aplicativos de conversa) ou deve-se ter um senso crítico sobre essa ferramenta de comunicação? Será que quando se conversa por esse meio o emissor sempre tem a sua intenção de ser compreendido alcançada? Na noite passada recebi uma mensagem, de autoria desconhecida, em algum desses grupos do referido aplicativo, que trata do ocorrido em uma determinada organização policial daqui da PMBA: Os policias da (...)[1] serão OBRIGADOS A TRAZER A ALIMENTAÇÃO DE CASA?? É isso mesmo? Será que o comandante (...) tem esse direito?? Será que essa DETERMINAÇÃO É LEGAL?? OU É ARBITRÁRIA? Será que o COMANDANTE GERAL sabe dessa determinação que viola direitos?? O grande problema da PMBA é que nossos comandantes SEMPRE estão preocupados em PRIMEIRO LUGAR com a SOCIEDADE e no afã de atender a SOCIEDADE/ESTADO esquecem de antes de elaborar uma ORDEM ou DETERMINAÇÃO pensar nos seus comandados e fazerem um juízo de valor se aquela ordem ou determinação viola direitos (...) Vamos respeitar direitos e não violar! nenhum PM em Salvador é OBRIGADO a levar ALIMENTAÇÃO de CASA para o QUARTEL!!! Esperamos que seja revogada e que o CMD Geral tome conhecimento, que as Associações se pronunciem!! Que nossos Parlamentares tomem conhecimento e algo seja feito!!! Salvador !! Repassando [1] Nomes de organizações e de pessoas foram omitidos. A referida mensagem causou-me, de pronto, um início de indignação - que absurdo essa violação -, mas principalmente curiosidade - qual era o conteúdo da ordem? Recebo em seguida uma foto com a seguinte determinação, afixada em um mural do quartel, provavelmente: A partir desta data, os policiais militares desta (...), em serviço diurno ou noturno, deverão trazer a alimentação de casa, solicitar a entrega nesta base ou alimentar-se junto com a guarnição da área. Fica proibido o deslocamento desta (...) a paisano ou fardado, por meios próprios, para realizar refeições durante o turno de serviço. Achei logo, levado pela postagem irresignada e inflamada que tinha lido antes, que essa determinação era uma verdadeira afronta aos direitos dos policiais. Depois me veio o pensamento de que algo estava errado, principalmente nos dias de hoje, com as redes sociais, associações de classe, etc. Por tal razão, li umas três vezes o texto, depois o separei por frases, em seguida desenvolvi minha hipótese. Constatei a presença de uma ambiguidade na referida mensagem causada, talvez, pela ordem das suas frases. Observe-se que se as invertermos, começando a leitura a partir do termo "Fica proibido..." e em seguida lê-se a primeira, o entendimento fica mais evidenciado. Primeiramente se percebe o objetivo da comunicação: aquilo que se está proibindo; na sequência, a apresentação das possíveis opções aos policiais. É necessário ter atenção para o fato de que a proibição é deslocar por meios próprios (veículo particular) para fazer refeição durante o turno de serviço. O restante é informação acessória, opcional, onde é apresentado um rol (taxativo?) de possibilidades. Não vou me aprofundar na legalidade, moralidade, ética (ou falta delas) na determinação. Acho que é tema para outra discussão. Meu desejo é despertar o interesse pelo sentido da informação, pelo ato comunicativo em si, pela intenção do emissor versus a instantaneidade da informação nos dias atuais. Será que a postagem insatisfeita e revoltada acerca da determinação foi fruto de uma comunicação bem feita? Será que a pessoa que elaborou a mensagem teve a sua intenção de ser entendida alcançada? Ou o ato não foi perfeito? Por quê? Por fim, será que nós fazemos esse exercício de reflexão de buscar se por no lugar do interlocutor e verificar se a mensagem está compreensível?   P.S.: A inspiração para o presente texto foi um de Pasquale Cipro Neto, publicado em janeiro/2013 P. S. 2: Agradeço a colaboração do Sd PM Walter Lacerda nas sugestões para o aprimoramento desse texto.
As últimas eleições para deputado estadual e federal destacaram um fenômeno claro: cada vez mais policiais são eleitos para as assembléias legislativas nos estados e para a Câmara Federal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, iniciam o mandato em 2015 cerca de 15 deputados federais e 40 deputados estaduais ex-policiais, que de algum modo atuarão discutindo polícia e segurança pública. É um sinal claro de que há uma mobilização entre os integrantes da categoria visando defender seus interesses. Tão logo esse crescimento eleitoral dos policiais foi detectado, surgiram polêmicas, críticas e discursos manifestando medo sobre a orientação conservadora que esses deputados levariam ao debate político. Alguns questionam, desesperados, por que essas pessoas estão recebendo votação tão expressiva. Ao analisar esse contexto, desconsideram os policiais como trabalhadores, como carentes de representação política que lutem pelos seus anseios e necessidades. Não há nada de negativo em policiais escolherem seus representantes. Quem reivindica polícias e policiais conscientes do seu papel democrático deveria entender que a participação ativa do cidadão policial no mais simbólico dos eventos da democracia, as eleições, é algo importantíssimo. Para efeito de curiosidade, apenas em 1988 isso foi possível para os praças das polícias militares, antes proibido por todas as demais constituições. Policiais que votam e são votados e têm direito à liberdade de expressão (ainda não garantida pela legislação brasileira aos PMs) são pressupostos básicos para que as polícias se compreendam cidadãs. "Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas" Em grande parte das polícias brasileiras há um sentimento de abandono entre os policiais em relação às suas necessidades trabalhistas. Às vezes faltam condições básicas e segurança para a realização das missões. Como qualquer outro servidor público sabe, há limites institucionais até mesmo para fazer valer a lei, principalmente quando isso gera ônus financeiro para os governos. Neste cenário, não adianta apelar para a bondade dos patrões (os governos), mas sim ter maneiras efetivas de reivindicação e exposição dos problemas. Uma pergunta: quais candidatos e candidatas não policiais se ocupam de maneira efetiva com essas questões? Concordo plenamente com as críticas feitas a candidatos policiais que demagogicamente sustentam o discurso do "bandido bom é bandido morto", que defendem políticas de segurança recheadas de repressão arbitrária e trágica (para os próprios policiais, inclusive). Mas ao mesmo tempo é bom lembrar que esse discurso tem sido vendido não apenas a policiais, mas também a outros setores da sociedade que defendem políticas de "mão dura" - e também votam nesses pregadores do faroeste. Do ponto de vista democrático, não seria justificável negar o direito ao voto à população brasileira por eleger candidatos como Collor ou Sarney. Da mesma forma, boa parte dos futuros deputados policiais brasileiros não me representa, mas é democrático que a tropa os eleja. Considerar que policiais elegerem seus representantes é negativo é pregar polícias menos democráticas, e é da mesma orientação de quem critica os nordestinos por escolherem este ou aquele candidato.
A estética da Polícia Italiana (Polizia di Stato) 
Policiais prendem, pagam fiança e fazem doação a autor de roubo 
O tema da sindicalização de policiais e militares sempre gera controvérsias no Brasil. Por se tratarem de forças armadas o entendimento é que esses profissionais não podem se sindicalizar como o fazem os demais cidadãos. Na Europa, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu o seguinte sobre o tema: A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a liberdade de associação é um direito que deve ser garantido para toda e qualquer pessoa, independentemente da profissão que exerça. Por isso, integrantes das forças armadas de um país têm o direito de formar um sindicato, disse o tribunal. O julgamento ainda não é definitivo e pode ser revisto. Os juízes avaliaram que, dadas as particularidades das forças armadas, os países podem aprovar leis que restrinjam esse direito de olho na segurança nacional. Não podem, no entanto, simplesmente eliminar a previsão e proibir os militares de formar um grupo sindical. O direito de as categorias profissionais se unirem está previsto no artigo 11 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. O dispositivo prevê a possibilidade de restrições da garantia quando necessário numa sociedade democrática. E ainda estabelece: “O presente artigo não proíbe que sejam impostas restrições legítimas ao exercício destes direitos aos membros das forças armadas, da polícia ou da administração do Estado”. Na França, um militar foi obrigado por seu superior a se desassociar do sindicato que ele mesmo criou. Depois de tramitar pela Justiça nacional, a discussão chegou à corte europeia. O tribunal avaliou que é aceitável que os Estados restrinjam o direito de se associar para algumas categorias, desde que essas restrições sejam estritamente necessárias para a vida em sociedade e para a proteção do país. Para isso, os parlamentares precisam aprovar uma lei que especifique claramente quais são essas limitações do direito. Isso não quer dizer, no entanto, que o Estado pode simplesmente retirar a garantia de determinadas profissões. O direito de se associar deve ser garantido para todos, ainda que em escalas diferentes. Fonte: Conjur Dica do Cathalá
Todo policial brasileiro provavelmente já recebeu uma mensagem com a última notícia do momento que inicia com os termos "segundo informações". Essas duas palavras são usadas para justificar a autoria de alguma narrativa. Por exemplo: "Segundo informações, o policial fulano de tal realizou a prisão de um autor de roubo na rua tal". Como se "informações" fosse um ser humano, uma fonte legítima e confiável que sustentasse o que está sendo "repassado". Em tempos de WhatsApp está cada vez mais difícil lidar com conceitos como segurança da informação, sensação de segurança, credibilidade da informação etc. A quantidade e a rapidez tem ganhado prioridade sobre a qualidade. No contexto policial isso se agrava porque informações sobre ocorrências ou problemas internos às polícias geralmente estão ligadas a direitos individuais ou coletivos, o que possibilita o dano a reputações ou a desnecessárias mudanças de comportamento pautadas no medo. "Não é pequena a possibilidade de aproveitadores manipularem a manada dos desavisados para garantir a propagação de inverdades" Se qualquer organização do mundo atual precisa orientar seus integrantes sobre a forma de lidar com informações, nas polícias isso é condição indispensável para o exercício da profissão. Não é pequena a possibilidade de aproveitadores manipularem a manada dos desavisados para garantir a propagação de inverdades. Diferentemente do que pensam alguns, esse não é um problema para lidar de maneira disciplinar, mas através de orientação e esclarecimento. Sem ter a ambição de controlar o incontrolável, vale a pena ensinar a tropa a usar os meios de comunicação à sua disposição com inteligência.
Já falei muito aqui no blog sobre a importância do Ciclo Completo para as organizações policiais brasileiras. No último texto sobre o assunto disse por que a medida não implica a unificação das corporações policiais estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar). Se alguém tem dúvida em relação ao tema, vale ler o texto "Laranjas cortadas não param em pé", de Marcos Rolim, que cito abaixo: "A bipartição do ciclo impede que os policiais encarregados da investigação tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros. Sem profissionais no policiamento ostensivo, as Polícias Civis não podem contar com um competente sistema de coleta de informações. Não por outra razão, recorrem com tanta freqüência aos “informantes” – quase sempre pessoas que mantém ligações com o mundo do crime, condição que empresta à investigação limitações estruturais e, com freqüência, dilemas éticos de difícil solução. As Polícias Militares, por seu turno, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não conseguem atuar efetivamente na prevenção vez que a ostensividade – ao contrário do que imagina o senso comum – não previne a ocorrência do crime, mas o desloca (potenciais infratores não costumam praticar delitos na presença de policiais; mas não mudam de ideia, mudam de local). Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isto se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote." Para quem nunca viveu a atividade policial de rua, podemos dizer que ter o ciclo da atividade policial quebrado é o mesmo que obrigar um cirurgião a fazer meia cirurgia, passando para outro profissional o trabalho tão delicado antes do procedimento acabar. Por isso praticamente todo o mundo decidiu garantir o Ciclo Completo da atividade policial, inclusive todos os países da Europa, América do Norte e América do Sul. Em momento eleitoral, com os números da violência no país espantando a todos, era de esperar que o tema fosse abordado frontalmente, já que tem muito a ver com a eficiência das corporações policiais. Mas, considerando os debates e os programas de Governo, não é o que está ocorrendo. Apenas o programa da candidata Marina Silva (PSB) fala sobre o Ciclo Completo, quando defende o seguinte: "Propor reforma do modelo de atuação policial e da gestão das organizações policiais, com implementação de planos de carreira, de formação e de capacitação para o ciclo completo da ação policial (preventivo, ostensivo e investigativo); de avaliação de desempenho por metas e de indicadores combinados para as polícias Civil e Militar a fim de estimular sua atuação conjunta." Ponto para Marina Silva, que considera em seu Programa uma reivindicação praticamente consensual entre estudiosos e a esmagadora maioria dos policiais brasileiros.