Pesquisa no Rio estuda rejeição ao “Bandido Bom é Bandido Morto” 
Rio de Janeiro bate recorde de homicídios 
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Abuso de Autoridade

Ao ingressar em qualquer profissão, o indivíduo é submetido a categorias de preconceito que até então não lhe atingiam. Assim, no Brasil, o médico é visto como alguém bem-sucedido financeiramente. O professor como um profissional não muito valorizado. O  político como alguém de quem se deve desconfiar. Todos esses paradigmas são padrões socialmente assimilados após certa quantidade de acontecimentos que conferem sentido a esses entendimentos. De fato, não é difícil encontrar médicos abastados, professores mal pagos e políticos que traíram a confiança de alguém em nosso país. Como o leitor deve desconfiar, também há um conjunto de concepções projetadas sobre o sujeito que passa a receber o título de "policial". Das inúmeras categorias em que passamos a ser enquadrados - como a de pessoa inculta e intelectualmente rasa -, gostaria de destacar aquela que me parece danosa ao objetivo de avançarmos na construção de sujeitos policiais mais alinhados com a resolução pacífica de conflitos e com o respeito à legalidade cidadã. "O policial, para o brasileiro médio, é considerado o 'irmão mais velho' a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas" Refiro-me ao estereótipo que considera o policial como alguém que, a qualquer momento, pode usar a força para intervir em questões de ordem pessoal, ou agir afetiva ou pessoalmente quando estiver na condição institucional (legal) de uso da força. O policial, para o brasileiro médio, é considerado o "irmão mais velho" a quem se pode recorrer para retaliações, ameaças e ofensas. Ou mesmo um brutamontes que sempre terá uma forma violenta de lidar com os seus problemas, a quem, portanto, deve-se temer. A pergunta óbvia é: por que esse paradigma não é desfeito com a simples recusa dos policiais em vestir essa carapuça? Se um político pode ser muito franco e transparente em suas ações para negar o preconceito da desonestidade, o que leva um policial a manter-se inerte ao estereótipo que lhe atribuem? "Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima" Parece haver aí um problema de autoestima, em que o policial torna-se socialmente valorizado por ser um potencial autor de violência. Principalmente o policial homem sente-se importante por ser uma ameaça – e, algumas vezes, é instrumentalizado por terceiros que têm a oportunidade de usar essa ameaça para os fins que lhes interessem. Não é coincidência que esse mecanismo funcione particularmente com policiais homens, já que, desde a infância, aprendemos que "homem não leva desaforo para casa". Esse é um dos motivos que torna desafiador falar sobre policiamento comunitário, policiamento voltado para a resolução de conflitos e respeito à cidadania na segurança pública brasileira. Quando o meio social em que o policial está inserido o estimula ao uso da força informal, muitas vezes ilegal e abusiva, é difícil fazê-lo contrariar sua própria autoestima, que se alimenta dessa “razão de ser” extraoficial do seu trabalho. Discutir as causas e os efeitos desse estereótipo é falar de machismo, do jeitinho brasileiro (que ninguém tratou melhor que Roberto DaMatta) e de formação policial, esta que tem o complexo papel de evitar que os policiais sejam capturados por essa dinâmica. O desafio é conduzir as tropas ao entendimento de que é muito mais vantajoso não ser um brutamontes.
Nenhum profissional deve ser humilhado ou agredido, mesmo que tenha cometido uma falha funcional séria. Aliás, mesmo o autor de delitos, com os quais policiais lidam nas ruas, deve ser alvo de palavras de baixo calão, nem contra eles se pode utilizar de força desmoderada. No vídeo a seguir, dois policiais militares receberam voz de prisão em flagrante por terem desobedecido a ordem de um Capitão PM (algo que nas polícias militares brasileiras ainda é legal), e depois um áudio que está sendo divulgado como continuação dos momentos do vídeo dá a entender que houve descontrole em uma das partes: httpv://youtu.be/_SAsSQEVg1c   O Comando da 76ª CIPM, onde é lotado o Capitão PM, se pronunciou: A Capitã PM Raquel, sub-comandante da 76ª CIPM/Juazeiro, que substitui o comandante Major Mota Lima de férias, declarou ao Blog na manhã desta quarta-feira (23) que recebeu com surpresa a denúncia do desentendimento entre os soldados Paulo César Gomes da Silva, Damião Pereira de Santana e o capitão Josiedson Mendes Leandro na última segunda-feira (21) por conta de descumprimento da escala de serviço. “Nós recebemos com surpresa, pois só tomamos conhecimento do ocorrido através da mídia tendo em vista que a informação anterior era do flagrante delito apresentado pelo Capitão Mendes que deu a voz de prisão aos dois policiais por desobediência e desrespeito sendo apresentados à corregedoria da unidade, posteriormente conduzidos ao Batalhão e ficando custodiados à disposição da Justiça Militar”, explicou a sub-comandante. A Capitã Raquel explicou ainda que o alto escalão da Polícia Militar da Bahia já tem conhecimento do fato e o inquérito policial foi instaurado pelo comando em Salvador. “O Capitão acusado permanece na ativa porque exerce uma função administrativa enquanto serão efetivadas as investigações para apurar os fatos”. A sub-comandante concluiu a entrevista afirmando que “a Polícia Militar não coaduna com nenhum tipo de agressão, mas também não admitirá em hipótese nenhuma a indisciplina e a falta de respeito. Haverá as investigações e os culpados serão punidos”, finalizou.
Como sempre ressaltamos aqui, é preciso se inteirar das circunstâncias reais da ocorrência, para emitirmos algum juízo definitivo. Mas não deixa de ser produtivo perceber o quanto as vaidades corporativas podem se inflamar em determinados contextos da atuação policial. No caso a seguir, ocorrido no Rio de Janeiro, um Desembargador acabou prendendo um tenente PM que estava à frente de uma Blitz da Lei Seca, aparentemente alegando que sua "autoridade" impedia que os policiais o fiscalizasse. No Brasil, o policial que nunca passou por algo parecido provavelmente irá passar, e necessitará de alguma habilidade para desenrolar situações semelhantes - onde o "sabe com quem está falando?" coloca a ação policial em xeque: Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado. O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro. David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação. O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos. Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado. Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial. A Folha procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para tentar entrar em contato com o desembargador. Ele, no entanto, ainda não foi localizado pela assessoria. Leia na Folha...
Atribuir um adjetivo a alguém é obrigatoriamente tornar esta pessoa detentora de certas características. A depender de quais sejam estes atributos, pode até ser crime associar certos adjetivos a certas pessoas: o artigo 140 do Código Penal Brasileiro trata, por exemplo, do crime de Injúria, que nada mais é que "atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro". Não há, pois, o que se discutir sobre esta "capacidade" dos adjetivos em atingir a personalidade jurídica e moral das pessoas. É algo claro na lei penal e na lei gramatical, já que não é outra a função linguística do adjetivo senão a de cercar o sujeito de determinados caracteres. Embora seja uma obviedade explicável em poucas linhas, trata-se de um entendimento aplicável em poucas mentalidades. Nós mesmos, policiais, costumamos ser imprudentes na adjetivação dos autores de atos ilegais: "vagabundos", "malas", "bichos", "marginal", "ladrão", "pombo-sujo"... Há uma salada de adjetivos, que variam de acordo com a criatividade dos policiais Brasil afora. Esta variedade quase perversa possui pelo menos duas consequências trágicas. Primeiro, o óbvio, como diz Erving Goffman: "o conjunto completo de fatos conhecidos sobre uma pessoa íntima não se encontra combinado em nenhuma outra pessoa no mundo". Isso significa que quanto menos conhecemos um indivíduo, menos podemos lhe atribuir adjetivos que imponham generalizações irresponsáveis, ocultando suas peculiaridades individuais. A não ser que se queira impor a ele tais características, fazendo com que ele perca o que possui de particular. É mais ou menos isto que as organizações militares fazem com seus alunos, quando substituem seu nome comum por um nome de guerra, que é um dos elementos do "rito de passagem" da vida civil para a vida militar. Se é assim, por que desconfiar de que, ao chamar o autor de um furto de "ladrão", um rito de passagem também não se consolida? Para quem acha que o "rito de passagem" ocorreu por causa do ato de furtar, é bom defender pena de morte ou prisão perpétua para autores deste tipo de crime, pois terá que defender a eterna reincidência desta pessoa. Sem ser o único fator determinante - como o nome de guerra dos alunos militares também não é - atribuir um adjetivo a alguém é impor as cores e formas deste adjetivo. (mais…)