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Acidente

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão polêmica num julgamento sobre o crime de embriaguez ao volante. Segundo entendeu o TJ-RS, independentemente da quantidade de álcool que ingeriu o motorista, é preciso que fique provada a "perda de capacidade psicomotora". Embora por enquanto a decisão não se refira à infração de trânsito (a multa de R$ 1.915 continua sendo aplicada), a interpretação pode gerar sérias mudanças de tratamento legal que se dá à conduta. A interpretação é mais uma sinalização do quanto o sistema de Justiça Criminal é seletivo no rigor com as diferentes drogas - no caso do álcool, a droga que mais causa danos letais à sociedade brasileira: O motorista que bebeu álcool só comete crime de trânsito se há provas de que seus reflexos foram alterados, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em um acórdão publicado no dia 18. O julgamento é resultado de uma discussão jurídica que começou em dezembro do ano passado, quando a nova Lei Seca passou a permitir o flagrante de condutores embriagados que se recusam a fazer o bafômetro, por outros meios, como imagens e testemunhas. A decisão do TJ-RS fez uma interpretação ao pé da letra da alteração trazida pela nova lei, que diz que o crime, com pena detenção de seis meses a três anos, ocorre quando alguém dirige um veículo “com capacidade psicomotora alterada” por causa de álcool ou outra droga. Ou seja, não importa a quantidade de álcool consumido, se o corpo do condutor continuar normal. No caso que chegou ao tribunal, um motoqueiro foi pego no bafômetro com 0,47 miligramas de álcool por litro de ar- o limite pela lei penal é de 0,3 miligramas. Como a polícia não fez nenhum exame clínico, os desembargadores o absolveram e o livraram de uma condenação de seis meses de reclusão, da primeira instância. Para relator da ação, desembargador Nereu José Giacomolli, “não mais basta a realização do exame do bafômetro” somente. Segundo ele, para configurar o crime, é preciso também constatar se houve perda de capacidade psicomotora, com exame clínicos ou perícias, por exemplo, o que tornaria a nova Lei Seca mais complexa do que a anterior. O professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Leonardo de Bem, especialista na Nova Lei Seca, discorda da necessidade de se reprovar no bafômetro e mostrar a redução da habilidade de dirigir ao mesmo tempo. “A intenção do legislador foi permitir a averiguação da alcoolemia por qualquer meio de prova permitido pelo direito e não apenas pelo bafômetro, como propôs o magistrado”, disse. Outro detalhe da decisão é que se trata de um caso de 2011, antes da nova lei. Segundo Bem, isso ocorre pela aplicação de um princípio do direito penal de que vale sempre as regras mais favoráveis ao réu. Assim, o precedente pode beneficiar acusados de qualquer época. Especialistas em medicina do tráfego se disseram surpreendidos com a decisão do tribunal gaúcho. A professora doutora do Departamento de Medicina Legal da Universidade São Paulo, especialista em Álcool e Drogas, diz que os motoristas que têm a concentração de álcool no sangue acima do previsto em lei apresentam estatisticamente sinais que são incompatíveis com o ato de dirigir. “Isso está mais do que provado na literatura médica.” “As discussões nos tribunais vão indo para um lado da não proteção da vida”, afirma o médico Flávio Emir Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Ele lembra que a Lei Seca original também foi alvo de recursos de advogados, que acabaram esvaziando o seu objetivo com as alegações que o bafômetro violava o direito de não se produzir prova contra si mesmo. “Os primeiros resultados (da lei de 2012) foram muito favoráveis em termos de mortes e internações, mas mais uma vez parece que vai se discutir a legislação”. Apesar da divergência na área criminal, as autoridades de trânsito podem aplicar multa de ao menos R$ 1.915 e cassar a carteira do motorista que tenha 0,1 miligramas de álcool no ar. O que o leitor acha da decisão?
Em alguns momentos da minha curta carreira pude presenciar o toque intempestivo da morte em vidas com grandes promessas de vida. Mais constantemente isto ocorreu quando, em serviço, o rádio da viatura informava sobre um corpo estendido no chão de algum bairro periférico, vítima de disparo de arma de fogo, atingido pela dinâmica cotidiana das periferias do país, onde jovens, machos, pobres e negros são o preferencial alvo. Destas mortes os policiais até conseguem se distanciar (o que é terrível!), pois incutem-se a distância estabelecida pelo "envolvimento com o tráfico de drogas" e coisas do tipo, chegando até a lógicas lombrosianas que garantam aceitar a normalidade daquela tragédia. Mas também vi cenas onde nem sequer tais justificativas podem ser inseridas, principalmente em acidentes como desabamentos, incêndios, afogamentos etc. Momentos em que não é possível se dar o luxo do distanciamento, mesmo o luxo mais irresponsável. Momentos em que é inevitável sentir a ferida da fragilidade humana. Os policiais e bombeiros que estavam na partida de futebol no estádio da Fonte Nova (Salvador), em 2007, quando parte da arquibancada desabou e sete pessoas foram mortas sabem bem como somos desguarnecidos em tais circunstâncias: pessoas que apenas viviam, e provavelmente riam instantes antes da tragédia, foram-se. Não é menos o que se sente após o incêndio à boate em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Policiais e bombeiros que atuaram na tentativa de resgate à vida das vítimas, lutaram para reduzir o dano do inexplicável, para que menos jovens fossem engolidos pela intolerância da morte. Ninguém sai imune deste tipo de trabalho, mesmo com a consciência de que este é o desafio a ser encarado em nosso ofício, visando poupar aqueles que mais proximamente viveram com as vítimas durante suas trajetórias. Saímos todos enlutados. Os policiais e os bombeiros se inserem de modo peculiar no lamento do poeta Fabrício Carpinejar, uma ode à impotência frente ao ocorrido: Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça. A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta. Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa. A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013. As chamas se acalmaram às 5h30, mas a morte nunca mais será controlada. Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa. Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio. Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda. Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência. Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa. Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram. Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo? O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista. A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados. Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro. Mais de duzentos e cinquenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos. Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal. As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso. Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu. As palavras perderam o sentido. Não há muito o que dizer.
A quantidade de acidentes com motocicletas no Brasil é absurda: somos o segundo país do mundo com maior quantidade de vítimas fatais desta modalidade de violência. Além dos problemas no trânsito que acometem a todos os cidadãos, os motociclistas experimentam cotidianamente a união entre alta velocidade e desproteção do veículo, já que, diferentemente dos carros, não há chaparia protetora, cinto de segurança etc. Um equipamento, entretanto, pode contribuir com a redução destes índices, o "airbag para motociclistas", exibido no vídeo a seguir: Há até proposta no Congresso Nacional visando tornar o uso do equipamento obrigatório: O Senador Humberto Costa (PT/PE) está tentando emplacar projeto de lei para incluir no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) a obrigatoriedade do uso de colete inflável de proteção – tipo airbag - por condutores de motocicletas. O equipamento fica embutido numa jaqueta que possui um dispositivo preso à moto. Quando o piloto é lançado fora do veículo, esse dispositivo é rompido e aciona o airbag, protegendo o tórax, a coluna vertebral, o peito, o pescoço, as laterais do abdômen, o cóccix e os braços do motoqueiro na queda. Um gás infla a jaqueta instantaneamente. A tecnologia já está sendo vendida no Brasil e promete reduzir em até 80% o risco de morte. Em 2009, projeto de lei semelhante chegou ao Confresso Nacional propondo o uso obrigatório dos airbags para motos, mas diferentemente do que aconteceu com os capacetes – cujo uso é obrigatório –, a proposta não avançou. Leia mais...   Sou a favor da medida, entendendo, inclusive, que o Estado deve subsidiar a compra do equipamento pelos motociclistas.   PS: Para policiais motociclistas em serviço, o equipamento é para ontem.
Usado pela primeira vez na corrida Paris-Marseille em 1896, patenteado pelo francês Gustave Dèsirè Lebeau, o cinto de segurança dos veículos automotores tornou-se popular e admirado pela maioria da população. Ele protege com eficácia os ocupantes dos veículos em caso de acidente, pois evita que choquem contra as superfícies duras do interior do veículo e que sejam arremessados para fora. Alguns dados para refletir sobre o assunto: - Em média 75% das pessoas projetadas para fora do veículo, morrem; - O risco de morte é seis vezes maior para os que não usam o cinto, comparado com os que usam (Fonte: PHTLS – PIT); - Conforme o divulgado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), num choque a 50 km/h, o choque imposto a uma criança solta dentro do veículo equivale ao de uma queda do terceiro andar de um prédio; - Aproximadamente 84% dos acidentes ocorrem numa distância bem próxima da casa do acidentado, portanto devemos utilizá-lo sempre; - O não uso do cinto no banco de trás aumenta em cinco vezes o risco de vida dos ocupantes dos bancos dianteiros. Alguns mitos sobre o assunto: - "O cinto é perigoso nos casos de acidente em que ocorre incêndio ou quando o veículo cai na água"; este mito não tem sustentação científica, pois ocorre incêndio ou submersão em 0,04% dos acidentes de trânsito e mesmo neles é importante o uso, pois diminui a possibilidade dos ocupantes de veículo perder a consciência, o que é importantíssimo para sair do veículo; - "O cinto pode prejudicar as gestantes"; não é verdade, pois a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), orienta que as gestantes utilizem o cinto colocando a faixa abdominal o mais baixo possível no abdômen ("barriga"); - "No banco traseiro não é obrigatório o cinto"; mais um equívoco, ele é obrigatório e evita que o passageiro seja projetado sobre os ocupantes dos bancos dianteiros ou para fora do veículo, imagine um adulto chocando-se, cabeça com cabeça, com outro passageiro, alguém sobreviverá? - "O cinto pode enforcar", outro erro, pois se usado corretamente com a folga máxima de dois centímetros entre o corpo e a faixa e com o encosto na vertical não haverá enforcamento – o banco original que tem uma elevação na frente, ajuda a evitar que o corpo deslize para frente por baixo do cinto, no caso de colisão frontal. O cinto deve receber manutenção e cuidados assim como todos os acessórios e componentes do veículo (Fonte: Denatran). O uso é obrigatório na maioria esmagadora dos países do mundo, por exemplo, o Códice della Strada, o Código de Trânsito italiano, no seu art. 172, prevê a obrigatoriedade e estabelece para o descumprimento até € 285,10 (R$ 845,10) , de multa, mais cinco pontos na carteira de habilitação, patente, em italiano. No Brasil, o art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aprovado pela Lei 9503/97, obriga o uso a todos os ocupantes dos veículos; o descumprimento acarreta em multa do tipo grave (R$ 127,69), o cômputo de cinco pontos no prontuário do condutor e retenção do veículo até a regularização, previstos no art. 167 do CTB. Use em ônibus, veículos escolares, em automóveis, caminhões e em todos os veículos, é fácil e protege muito. Melhor do que usar o cinto apenas com o objetivo de não ser penalizado com multa e pontos, é usá-lo para proteger a própria vida e as dos demais ocupantes do veículo. *Lauro Cesar Pedot é 1° sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, comandante do Grupamento Rodoviário da Brigada Militar sediado no município de Coxilha, RS.
Dois colegas da 17ª CIPM acabam de falecer numa perseguição a traficantes que conduziam uma motocicleta. A viatura perdeu o controle, bateu no paredão da vala e caiu no canal do Bate Estaca no Uruguai em Salvador. O Sd PM Angaraci Sales e o Sd PM Ivanildo da Conceição faleceram, não resistindo ao afogamento no esgoto. Os outros dois militares conseguiram sobreviver com a ajuda de moradores. Estive no Hospital Agenor Paiva, no PAM de Roma e no local do sinistro. A viatura estava capotada no canal e a maré já estava baixa. A área já tinha sido isolada para perícia e tropas de algumas Unidades estavam presentes. Muitos repórteres. Os moradores da localidade eram numerosos, e esbarravam na corda de isolamento. Porém uma coisa me chamou a atenção: mais em cima, num local de difícil acesso (pois se trata de periferia), marginais soltavam fogos de artifício, várias rajadas, enquanto distribuíam na localidade um som alto de reggae. Demonstraram claramente sua satisfação com o ocorrido. E a população quieta. Como trabalhar Polícia Comunitária onde as regras de convivência social estão alteradas? O policial-militar vive num dilema muito grande. E nem sempre é fácil, sobretudo para policiais que trabalham no rádio-patrulhamento, separar as pessoas-de-bem dos marginais. A omissão da comunidade em função do medo, não raro, dificulta nossa ação. Nossa missão é muito arriscada. Vale a pena o salário que recebemos para sermos policiais-miltares? Por que os jornais não reservam espaço suficiente para comentar uma matéria como essa? Eis algumas perguntas. Sofremos juntos com o episódio e desejamos conforto emocional para os familiares e amigos dos soldados, que falecerem cumprindo a sua missão constitucional, mesmo com o risco da própria vida.