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Algemas

Um dos equipamentos mais importantes da composição de uniforme de um policial é o cinto de guarnição. Para quem não sabe, o cinto de guarnição é um cinto que cobre o cinto tradicional, e em vez de segurar as calças tem como função primordial deixar livres as mãos do policial, já que muitos equipamentos são transportados individualmente pelos policiais durante o serviço: algemas, arma de fogo, canivete, lanterna, agentes químicos, bloco de anotações, munição etc. O que alguns policiais não sabem é que os cintos de guarnição, se mal utilizados, podem gerar danos à saúde - principalmente ortopédicos. Um cinto sobrecarregado pode levar mais de 10 quilos de equipamento, peso não muito adequado para a resistência da coluna. Vamos tratar deste e outros aspectos neste post. Evitando danos causados pelo cinto de guarnição Segundo especialistas, são três os principais fatores de desconforto no cinto de guarnição: peso sobre o cinto, pressão dos equipamentos no corpo (cinto apertado) e pressão dos equipamentos quando o policial está na viatura. No primeiro caso, a dica óbvia é evitar sobrecarregar o cinto de guarnição. Há quem porte equipamentos quase que por enfeite, avolumando a silhueta mas prejudicando a coluna vertebral. Se precisar carregar muitos equipamentos, aproveite-se dos bolsos existentes em algumas capas de coletes a prova de balas, distribuindo o peso confortavelmente por outras partes do corpo. Outra saída é a utilização de suspensórios, que são eficazes na distribuição do peso do equipamento por cima dos ombros e do tórax, e não apenas na cintura. Eles possibilitam que o cinto  fique menos apertado, reduzindo a pressão exercida sobre o estômago e a área de cintura. Mas há a fragilidade na segurança, pois pode ser usado como uma "alça", no caso de embate corporal com um suspeito. É prudente evitar pôr objetos 'duros' sobre a coluna lombar (parte de trás do cinto). Algemas transportadas na parte de trás do cinto podem criar dor nas costas, pois exercem pressão constante sobre a parte inferior das costas quando se está sentado no banco da viatura. Fora do carro, assim posicionada, pode ser perigosa em uma queda, atingindo a coluna vertebral gravemente. Características de um bom cinto de guarnição No artigo "Ergonomics and police duty belts", a ergonomista Kathy Espinoza aponta as seguintes características como sendo adequadas para um cinto de guarnição policial: - Bordas arredondadas e acolchoadas na parte inferior e superior: cintos com bordas duras tendem a ser contundentes contra as costas, enquanto um cinto com bordas arredondadas e acolchoadas na parte superior e inferior se conformam melhor ao corpo; - Cintos finos são menos incômodos, segundo o estudo. O ideal é que o cinto possua cerca de 5cm de altura; - São preferíveis cintos de nylon, que são flexíveis e leves; - Escolha um cinto que tenha regulagem livre, evitando muita folga (operacionalmente inadequado) e muito aperto, pressionando a região pélvica e os quadris desconfortavelmente. Geralmente cintos com fivela de metal não possuem essa flexibilidade. Em resumo, quando se trata de adquirir um equipamento policial, a palavra de ordem é: "conforto". Com tantos desgastes já naturais na atividade policial, é bom evitar exigir do corpo além do necessário. Fica a dica...
Uma Súmula é o resumo formal de casos concretos parecidos e resolvidos da mesma maneira no Poder Judiciário. Não obrigam os Juízes a decidirem de acordo com ela, antes, servem de orientação. Já uma Súmula Vinculante não pode ser contrariada, cfe art. 103-A, caput, da EC 45/04. O STF aprovou no último dia 13/08 a Súmula Vinculante que disciplina o uso de algemas: medida tão esperada pela Doutrina. A medida é resultado da crítica de muitos juristas acerca de algumas prisões, quando então as algemas foram usadas indiscriminadamente pela Polícia Federal. Fica então positivado os casos legítimos para o uso de algemas: - Fundado receio de fuga; - Fundado receio de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros; - Resistência. O policial deverá constar no seu relatório os motivos da utilização das algemas. Se não justificar está passível a responder civil, penal e administrativamente, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado que é objetiva. Além disso a prisão poderá ser anulada se o uso das algemas for ilegal. Para as Polícias Militares e Civis não mudou quase nada. A verdade é que o legislador nem estava cogitando acerca de nossas Polícias Estaduais. O foco era a PF mesmo. Apesar disso, deve-se lembrar que uma Súmula Vinculante, após sua publicação na imprensa oficial, terá também seus efeitos na administração pública direta e indireta de todas as esferas municipal, estadual, e federal.