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AOPMBA

Após uma reunião entre secretários membros do Governo, o Comando da PM e todos os presidentes de associações, a Assembleia conjunta de oficiais e praças marcada para a próxima sexta no Wet'n Wild foi adiada para o dia 15 de abril, visando aguardar o posicionamento do governo sobre as propostas encaminhadas pela Comissão de Modernização da PMBA. Confiram a nota conjunta das associações: Depois de uma semana de negociações das associações representativas dos policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia com técnicos da Procuradoria Geral do Estado, Saeb e SSP, na tarde desta quarta-feira, dirimiu-se importante questão acerca do prazo legal de encaminhamento à Assembleia Legislativa dos projetos de lei de interesse  da categoria. Durante esta reunião, o Governo se comprometeu a apresentar a proposta final até o dia 10 de abril de 2014. Diante do exposto, as Associações  entenderam que a lei vigente não inviabiliza o dia 10 de abril para a aprovação das propostas sobre subsídio,  plano de carreira,  Código de Ética, aposentadoria especial de 25 anos para mulheres, autonomia para o Corpo de Bombeiros, LOB, dentre outras importantes melhorias construídas durante o Grupo de Trabalho e Modernização da PMBA. Assim, as entidades representativas de classe decidiram adiar a assembleia-geral conjunta, anteriormente prevista para o dia 21 de março,  remarcando-a para dia 15 de abril (terça-feira). Juntos, somos fortes! Unidos, somos imbatíveis! 15 DE ABRIL É O DIA "D". A decisão me parece a mais razoável e ponderada, uma vez que uma Assembleia anterior à manifestação formal do Governo poderia resultar em energia gasta desnecessariamente. De qualquer modo, o importante é o esclarecimento de que não há impedimento legal para propostas e projetos de interesse da categoria. A expectativa agora é pelo dia 10 de abril. Aguardemos!
A Associação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia, da qual sou associado, divulgou uma Carta Aberta incisiva, denunciando o descumprimento de decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal pelo Governo do Estado da Bahia. A Carta, com a qual estou plenamente de acordo - no conteúdo e no tom - foi enviada a várias autoridades: "Por dever de lealdade e por respeito aos primados da hierarquia e disciplina, princípios que balizam a história da nossa quase bicentenária Milícia de Bravos, trazemos ao conhecimento de V.Exª mais uma ação desrespeitosa do Governo do Estado para com a Oficialidade da Polícia Militar. Quando o Sr. Paulo Souto governava a Bahia, tivemos expropriado do nosso salário o porcentual de 10,06%, em uma ação nitidamente arbitrária e desrespeitosa, pois violava direito previsto em lei, característica que norteava o Governo daquela época. Agindo dentro dos princípios disciplinares e democráticos que orientam o Estado de Direito em que vivemos, a Associação dos Oficiais – FORÇA INVICTA ajuizou ação contra o Estado da Bahia, visando reparar o esbulho ao salário dos seus associados. Diante da ilegalidade e arbitrariedade do ato perpetrado pelo Estado da Bahia, obtivemos êxito na Ação interposta na Justiça, em todas as instâncias do Judiciário Baiano, além de obter vitória nos recursos apresentados junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, e, no Supremo Tribunal Federal – STF, onde a Ação transitou em julgado, com vitória para os nossos associados. O referido Processo foi encaminhado para a 5ª Vara da Fazenda Pública, Vara de Origem da Ação, ocorrendo a Execução da Ação, sendo determinado pelo Juiz de Direito Dr. Ricardo D’ávila, o pagamento de 10,06% na GAP aos nossos associados. A Procuradoria do Estado, seguindo orientação do Governo do Estado, mesmo não tendo mais nenhum recurso a ser interposto, descumpriu a ordem judicial e não encaminhou a ordem de implantação do porcentual nos vencimentos dos nossos associados. Seguindo, ainda, os trâmites democráticos, mesmo o Estado agindo de forma arbitrária, como faziam os Governos que o antecedeu, comunicamos ao Juiz o descumprimento da sua decisão por parte do Estado. Irresignado com a postura desrespeitosa da Procuradoria Geral do Estado, que ao arrepio da Lei, e, violando o princípio que norteia a República Brasileira, traduzida na independência entre os três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), citou pessoalmente o Procurador Geral do Estado, para que cumprisse imediatamente a implantação dos valores determinados na Ação transitada em julgado, conforme se vê no despacho em anexo, datado de 06 de julho do corrente ano. Para a nossa surpresa, a Procuradoria, até o presente momento, não cumpriu a decisão judicial, demonstrando a face obscura deste Governo, que se traduz no total descumprimento de ACORDOS e DECISÕES JUDICIAIS, julgando-se acima das Leis, do Estado Democrático de Direito, das Demais Instituições Constituídas no Estado da Bahia, criando, desta forma, a insegurança jurídica em nosso Estado. Para um Governo que não respeita nada e a ninguém, o tratamento será equânime, por isso nos reportamos a V. Exª. , pois não economizaremos esforços para que esse Governo cumpra a decisão judicial, e, submeta-se ao Estado Democrático de Direito que vige em nosso País. Para um Governador de Estado, que faz questão a todo tempo, quando o objetivo é impor disciplina à tropa, de intitular-se como Comandante in Chefe da PMBA, fica clara a máxima que acompanha o militarismo há milênios, "A TROPA É O ESPELHO DO SEU COMANDANTE"; se este não cumpre a Lei, como pode esperar que a sua tropa o faça? Assim sendo, como digno representante da sociedade civil organizada e participante da mesa de negociação no último movimento envolvendo a nossa Corporação, é que perguntamos a V.Exª qual o caminho a ser seguido, a partir de agora, objetivando o cumprimento de uma ordem judicial transitada em julgado, há mais de 90(noventa) dias, e para quem vamos mais recorrer se decisões judiciais não estão sendo respeitadas no estado democrático de direito da nossa querida Bahia?" Edmilson Tavares Santos – Tenente Coronel Presidente da AOPMBA Relação de autoridades: Drª Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Deputado Estadual José Marcelo Nascimento Nilo, Presidente da Assembleia LegislativaDrª Maria Célia Nery Padilha, Defensora Pública Geral Dom Murilo Sebastião Krieger, Cardeal Primaz do Brasil e Arcebispo de Salvador Dr. Saul Venâncio de Quadros Filho, Presidente da OAB Dr. Wellington César Lima e Silva, Procurador-Geral de Justiça Cel PM Alfredo Braga de Castro, Comandante Geral da PMBA Cel PM Rivaldo Ribeiro dos Santos, Chefe da Casa Militar do Governador Leia no site da Força Invicta...
Ocorreu hoje, 23 de julho, a Assembléia Geral Unificada que reuniu praças e oficiais da PMBA em torno de um objetivo justo e pacífico: a implementação de uma Polícia Militar alinhada com a legalidade, com profissionais valorizados e em condições de prestar um serviço pleno de qualidade aos cidadãos baianos. A Assembléia, ao que parece, foi emocionante, sem precedentes, histórica. Apesar de alguns órgãos de imprensa dizerem que estiveram presentes "pelo menos 3000 pessoas", os que estiveram lá estimam um número mais de três vezes maior: 10000 pessoas de toda a Bahia lotando o Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, ficando muita gente impossibilitada de adentrar no espaço. A impressão geral, que pude detectar entre policiais que foram à Assembléia, é bem expressa pela mensagem deixada numa comunidade por um PM: "ESTOU ARREPIADO NESSE EXATO MOMENTO. MUITO EMOCIONADO POIS ESTAMOS SENDO FIEIS E UNIDOS, SENDO UM EXEMPLO DE FORÇA PACIFICA E JUSTA, PEDINDO NADA MAIS QUE O MERECIDO." Não apenas a grande quantidade de policiais presentes na Assembléia é destacável, mas também a sinalização do Governo do Estado em negociar com os representantes dos PM's, que no momento em que publico este texto provavelmente estarão na mesa de negociação. Como disse um outro policial no orkut, estou vendo o andamento das coisas de modo positivo: "Acho que nao deflagrar o movimento já foi acertado. O governo vai sentar p conversar e caso nossas reinvidicacoes sejam atendidas nao eh necessario penalizar a populacao. Temos que ter cautela, nao adianta querer fazer por querer fazer, temos q ser frios, calculistas e racionais... Vamos aguardar o que saira dessa reuniao, ai sim tomaremos a providencia de dar inicio ao movimento ou nao." Foi marcada já uma outra Assembléia, no dia 31 de julho, sexta-feira, para que sejam discutidas e apresentadas as propostas e contra-propostas do Governo do Estado, balizando, assim, as ações do Movimento. * * * Algo que vem me incomodando em relação ao que tem sido publicado em relação às reivindicações, é o uso do termo "greve" por grande parte da imprensa baiana. Leiam o que diz o Artigo 142, §3º, inciso IV da Constituição Federal: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Logo, acusar o atual Movimento de "grevista", é acusá-lo de inconstitucional, ilegal, quando o pregado é justamente o contrário, ou seja, adequar à Polícia Militar da Bahia ao que legalmente está previsto. Mas o fato é que estampar manchetes com a palavra "greve" chama mais a atenção dos leitores, do público, do consumidor, se é que me entendem... PM e greve remete a população ao que ocorreu em 2001, ocasião em que vários policiais foram punidos e até excluídos da Corporação. O contexto agora é outro (que fique claro inclusive para os "revoltados de carteirinha"). Ordem, legalidade e justiça, é o que prega o Movimento Polícia Legal. Abaixo, veja as notícias que sairam na imprensa sobre a Assembléia: - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - A Tarde On Line; - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - Política Livre; - Assembléia definirá greve da PM - Bahia Agora; - Policiais militares realizam assembléia para decidir se entram em greve - Aratu Online; - Policias militares suspende indicativo de greve e se reúnem com governo - Aratu Online; - PM's suspendem indicativo de greve - Bahia Notícias; - Sinal de Vida - À Queima Roupa (Correio); - Protesto: PMs se reúnem para decidir operação - iBahia. O que nos resta agora é acompanhar atentamente as negociações e o que vai ser divulgado pelos presidentes das associações e demais representantes da categoria. A tropa está esperançosa e unida. Agora é torcer... PS1: Foto de Arestides Baptista - Agência A Tarde; PS2: Quem tiver mais imagens da Assembléia ou links de outras notícias que saíram na imprensa, mande para o abordagempolicial@gmail.com que publicaremos aqui; PS3: A qualquer momento voltamos com mais Notícias da PMBA.
A Polícia Militar da Bahia está passando por um momento ímpar. A princípio, dois fatos específicos demonstram que vivemos num cenário propenso a mudanças, onde a instituição como um todo parece querer fazer parte delas. No geral, os policiais militares baianos estão em busca de valorização e melhores condições de trabalho, reivindicações que escorrem já há anos nos ouvidos da sociedade e, principalmente, dos governantes, que nunca conseguiram satisfazer essas necessidades, e, pelo contrário, muitas vezes utilizaram de maneira perversa a valorização do binômio "disciplina e hierarquia" que é característica de toda organização militar. "Governador Jaques Wagner Incentiva PM a fazer greve" O título acima foi utilizado pela Associação de Oficiais da PMBA, num manifesto que ressalta a postura do Governador "ao conceder aumento de 54% a Policia Civil", demonstrando um tratamento diferenciado entre as instituições de segurança pública. "Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança", diz o manifesto. Abaixo, o artigo a que a Associação Força Invicta se refere: Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares. Mas a AOPMBA também lembra que não é contra o aumento dado à Polícia Civil, ao contrário, até parabeniza o Sindicato dos Policiais Civis pela conquista. A parte mais importante da publicação da Associação é a inclusão das praças na reivindicação, chegando a lembrar que em "1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade", referindo-se às greves que ocorreram nos citados anos. Pautados no entendimento de luta comum, os representantes das associações de praças da PMBA (notadamente a ASPRA-BA), o presidente da Associação de Oficiais e o Deputado Estadual Capitão Tadeu se reuniram no último dia 20 de junho, e definiram "dez tópicos de reivindicações a serem encaminhados ao Comando Geral e ao Governo do Estado, sendo que já estão sendo traçadas estratégias de ação, caso o Governo insista em relegar a Polícia Militar ao segundo plano". O Abordagem Policial recebeu um email de um dos presentes na reunião, que nos divulgou seis dos dez tópicos definidos: Nível Superior em qualquer área para ingresso na Corporação como Soldado; Nível Superior na Graduação de Bel. em Direito para ingresso na Carreira de Oficial;; Implementação do Quadro Especial de Oficiais (Fusão do QCO com o QOA); Pagamento do retroativo da diferença da GAP II E III; Anistia para os Demitidos na Greve de 2001; Cumprimento do Artigo 47 da Constituição Estadual (Isonomia entre PC e PM). Além disso, ouve-se falar em uma "Operação Polícia Legal", que seria algo similar ao que está ocorrendo na Polícia Militar de Sergipe, onde os PM's decidiram não se arriscar mais a cometer ilegalidades suprindo carências do próprio Estado. A falta de curso específico para dirigir viaturas policiais, por exemplo, é um dos motivos pelos quais os soldados de lá resolveram não mais dirigir viaturas (tudo embasado e informado a quem de direito). A Política de Segurança Pública Baiana A Associação de Oficiais vem sendo taxativa nos textos que se referem às reivindicações. Abaixo, um trecho onde a AOPMBA se refere à política de segurança pública implementada no Estado da Bahia: "É lamentável que o Governo da Bahia vá justamente em direção contrária ao que pensa o Governo Federal, que por acaso é do mesmo partido político do governo baiano. Na Bahia, a Secretaria de Segurança estimula o distanciamento entre as policias, destruindo a frágil integração existente, querendo criar uma policia bem remunerada e outra faminta. Por não ter um planejamento para a segurança, legitima a política de confronto contra pessoas de baixa renda, como se a morte de pobres da periferia vá por fim ao avanço da violência." Por fim, parte do texto intitulado "Mobilização", que explicita bem o teor e as intenções da Força Invicta, das Associações de Praças e do Deputado Estadual Capitão Tadeu, principais representantes dos policiais militares baianos atualmente: "Devido aos festejos juninos, quando muitos Oficiais e Praças viajam ou estão empenhados no serviço, ficou definido que logo após a quarta-feira, serão passadas as instruções de quando marcaremos uma assembléia para Oficiais, e uma assembléia geral conjunta, com todos os Oficiais e Praças. Precisamos que todos os Oficiais se posicionem neste momento de busca pela restauração da dignidade da Polícia Militar. O recuo, o receio por perdas pessoais, implicará para o governo a certeza que o tratamento que vem sendo dado a PM, é nada mais do que aquele que merecemos. Este é o momento de Oficiais e Praças, juntos, dentro dos princípios da disciplina interna, mostrar que lutamos por uma Instituição que permanecerá trabalhando pela sociedade baiana, independente de Governantes ou partidos políticos. Este é o momento de mobilização, onde devemos refletir os nossos sonhos e ideais, e ficarmos atentos ao chamamento das Associações" 1º Seminário Temático da PMBA (PM e TCO) A segunda demonstração do desejo da corporação mudar suas práticas e condições de trabalho está explicitada pelo 1º Seminário Temático da PMBA, que tratará especialmente dum tema que vem causando polêmica no âmbito da Segurança Pública: a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela PM. Veja a programação do evento, que ocorrerá na próxima terça-feira (30): Abertura do Evento com: 1. Saudações Institucionais do Comandante Geral da PMBA; 2. Fala do Secretário de Segurança Pública e/ou da maior autoridade presente; MR 01 – Segurança Pública e participação da sociedade - Significado e importância da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Cel PM/GO Edson Costa Araújo – Assessor Militar da SENASP); - O Portal de Segurança com cidadania (Tânia Zin Romano – Assessora do Secretário Nacional de Segurança Pública); MR 02 – Integração do Sistema de Defesa Social - Polícias estaduais de ciclo completo: uma alternativa às limitações da integração. (Cap PMBA Nelson Gomes); - Ministério Público e a investigação criminal. (Dr. Lidivaldo Brito – Procurador-Geral de Justiça da Bahia); Constitucionalidade da Lei nº 9.277/96: Aspectos Jurídicos e os Direitos Fundamentais dos investigados (Cel PMSC Marlon – Presidente da FENEME). MR 03 – O Termo Circunstanciado e outras possibilidades de participação das Polícias Militares no Sistema de Defesa Social - Lavratura do TCO pelas PM: possibilidades e desafios. (Maj PMSP Azor Lopes da Silva Junior) - Constitucionalidade da Lavratura de TCO pelas PM . (Promotora Isabel Adelaide) - O Auto de Resistência e sua lavratura pelas PM (Promotor Luiz Augusto) Além disso, a PMBA ministrará para os oficiais interessados um "Curso de Atendimento Pleno ao Cidadão", que visa a "compreensão teórica e a efetivação da prática do Termo Circunstanciado pela PM". O curso será ministrado pelo Major Azor Lopes da Silva Junior, da PMESP, de 29/06 (seg) a 03/07 (sex). Esperança de mudanças... Mesmo com a tentativa das associações de praças e oficiais se unirem, ainda existem muitos estigmas e resistências de ambas as partes nesse sentido. Entretanto, acredito que esse foi um passo inédito em direção à união de dois corpos hierárquicos que nunca conseguirão realizar mudanças significativas sem atuar em conjunto — a história vem mostrando isso. Quanto à adoção da lavratura do TCO pela PM, trata-se de uma relevante evolução no sentido de dinamizar o trabalho da PMBA, facilitando a efetivação da nossa missão constitucional. É hora de deixar os estigmas de lado e apoiar não os praças, nem os oficiais, tampouco o Deputado Capitão Tadeu, mas à Polícia Militar e à Sociedade, que precisa de uma polícia mais humanizada para que se torne mais humana, prestando serviço de excelência pautado na legalidade e na cidadania. As bandeiras que estão de acordo com esses princípios eu ajudo a levantar, esteja protegida por quem for. E você?