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Armas não-letais

Quando se associa choques elétricos à polícia e aos militares é inevitável a lembrança dos tenebrosos “anos de chumbo” por que passou o Brasil a alguns anos atrás: os militares da Ditadura que iniciou-se em 1964 utilizaram diversos meios de tortura para coagir os inimigos políticos do regime, sendo o choque elétrico um dos mais terríveis e dolorosos processos adotados àquela época. Os tempos são outros, o Brasil aderiu à democracia, temos uma nova Constituição Federal, e a tendência é que os fantasmas da Ditadura passem a ser exorcizados. É o que está sendo feito agora com a adoção, por parte do Governo Federal, de pistolas Taser, que são armas de eletrochoque, distribuídas para polícias de vários estados brasileiros. O que é a Taser A Taser é fabricada pela empresa Taser International, e possui (o modelo a ser utilizado no Brasil, a Taser M26) um mecanismo de disparo similar ao das armas de ar comprimido. Assim que se pressiona o gatilho, a arma aciona um cartucho de gás nitrogênio, que se expande e gera pressão para que eletrodos sejam lançados na direção desejada. Esses eletrodos estão ligados à arma por fios condutores isolados, e possuem ganchos que facilmente agarram nas roupas. Basta os eletrodos se prenderem para que a corrente elétrica seja transferida dos fios ao agressor. Os impulsos elétricos transmitidos são da ordem de 50.000 volts, e afetam o sistema nervoso central do indivíduo, prontamente imobilizando-o, fazendo com que ele fique na posição fetal. Ao atingir a vítima, os eletrodos disparam uma descarga de 5 segundos. Após isso, caso o operador permaneça com o dedo no gatilho, uma descarga é liberada a cada 1,5 segundo. O alcance máximo da arma, a depender do cartucho utilizado, é de aproximadamente 10,6 metros (comprimento do fio da M26), e após um disparo, os fios tem que ser recolhidos para que a arma seja novamente utilizada. Os 50.000 volts citados, são gerados por 8 pilhas AA de 1,2 volts, através de condensadores e transformadores que a arma possui. O fabricante informa que todas as armas possuem uma memória digital que armazena a data e a hora dos 585 últimos disparos, além de expelir confetes identificadores com o número serial do cartucho no momento do disparo. Clique aqui e saiba mais sobre as especificações técnicas da Taser M26. A Taser mata? O termo “Arma não-letal” é um contrasenso. Se tomarmos uma caneta como exemplo (que nem arma é considerada), estudando as possibilidades letais dela, veremos que os prejuízos possíveis utilizando-a como arma levam, sim, à morte — perfurações toráxicas, no pescoço, nos olhos, enfim. Assim, o ideal seria chamar essas armas de “menos letais”, como é o caso da Taser. Os confetes expelidos com o nº de série do cartucho: Segundo o site da Universidade do Porto, Portugal, só nos Estados Unidos, em torno de 330 pessoas morreram, desde 2001, pelos efeitos de armas Taser (número da Anistia Internacional). Lá o uso das Taser são autorizadas em vários estados até mesmo para a sociedade civil. Enquanto entidades como a Anistia Internacional criticam o equipamento, as instituições policiais alegam que as mortes estão associadas ao uso de estupefacientes (cocaína, ecstasy, heroína, etc.) pelos atingidos. Portugal e Canadá também já usam a Taser, sendo que este último registrou o mais notório caso de morte por causa da arma. O fato ocorreu quando o polonês Robert Dziekanski se exaltou no Aeroporto de Vancouver em outubro de 2007. Os policiais canadenses utilizaram a arma, e o turista, de 40 anos, que não usava drogas, acabou falecendo. Clique aqui e assista o vídeo da morte de Robert Dziekanski. A Taser no Carnaval da Bahia 2009 Através do fornecimento das pistolas pelo Governo Federal, as Taser destinadas à Bahia já serão utilizadas no próximo carnaval. O Jornal A Tarde divulgou em recente matéria a novidade, trazendo alguns comentários errôneos de especialistas(?) em relação às armas. Primeiro diz que as descargas são de 120.000 volts, quando o modelo M26 não passa de 50.000. Depois afirma que a distância mínima de utilização é de 15 metros, mas a verdade é que existem cartuchos que vão de 4,5 a 10,6 metros para a M26: Quanto aos custos da reposição de cartuchos, há alguma razão naquilo que diz a matéria, questionando se haverá recursos para realizá-las. A Taser é um passo importante no sentido da aplicação da doutrina de uso progressivo da força, onde o primeiro nível de uso da força é a presença do policial e o último é a força letal da arma de fogo. Cabe às polícias treinarem seus policiais para bem usar o equipamento, e aos policiais resta a consciência das possibilidades, remotas mas possíveis, de letalidade da arma. A Taser traz melhores condições de trabalho, preserva a vida do cidadão e a integridade do policial, mas apenas se não for usada abusivamente, e sim dentro da técnica. Clique aqui e leia a reportagem de A Tarde.
"Governo prevê polícia sem armas de fogo As armas de fogo dos policiais brasileiros deverão ser substituídas pela conversa e a proximidade com a comunidade, e as viaturas, por bicicletas. É assim que o governo federal quer que ajam as polícias militar e civil de todo o País. Este é o conceito da polícia comunitária, carro-chefe das políticas federais para o combate à violência reunidas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)." Essa manchete foi publicada recentemente no site do Terra, partindo de uma afirmativa do diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri. Faz parte de uma nova tendência que alcança as Polícias Militares no Brasil, porém cabem alguns questionamentos sobre sua viabilidade e veracidade. Polícia Comunitária (Foto: Site da PMBA) A referida autoridade assegura a necessidade de uma substituição: “Um modelo de proximidade com policiais caminhando nas ruas, andando de bicicleta. Mas se o modelo predominante é a viatura, ele passa o dia inteiro na viatura com a janela fechada”. Já há policiais andando nas ruas, inclusive de bicicleta, nada disso é novidade. Eles efetuam o policiamento ostensivo ordinário, com uniformes que tendem a aproximá-los da sociedade. Há ainda na notícia a seguinte asserção: “No novo modelo, a arma de fogo continua sendo usada, mas não será predominante. ‘Vamos substituir por uma arma não letal, como um rádio comunicador para pedir ajuda’.” Ora, as armas não letais são um anseio da tropa, que se vê impedida de fazer o legítimo uso progressivo da força, em virtude de, usualmente, contar apenas com o recurso da arma de fogo, dispositivo letal que só deveria ser empregado em casos extremos. Os novos rumos têm sido tomados nessa direção, visando uma polícia mais próxima da sociedade, porém sempre haverá a necessidade de contar com uma fração mais forte, mais equipada, pronta para operações de risco mais elevado. Ainda que o desmembramento de batalhões, a mudança de uniformes, o advento de iniciativas como PROERD, PROA e similares tenham empreendido esforços nessa intenção, persiste a criminalidade torpe, cruel e bem armada, que exige resposta à altura. GRAER, ROTAMO e RONDESP (Foto: Site da PMBA) Se por um lado diversos projetos e iniciativas vêm sendo desenvolvidos nesse âmbito, constata-se, simultaneamente, a multiplicação de unidades especializadas, contrariando o que foi dito sobre equipamentos, uniformes ou viaturas. É importante e imprescindível ter aquele policial amigo, que sorri, comunica-se com facilidade, conhece os cidadãos da vizinhança, ajuda as crianças, idosos, colabora com o bom andamento da rotina. Mas na hora do serviço “menos nobre”, seja para reprimir distúrbio ou executar uma operação especial, o supracitado “rádio comunicador para pedir ajuda” vai ter que apelar para a polícia da cara fechada, do pintado urbano, camuflado caatinga, da viatura escura e do armamento pesado. Essa não vai deixar de existir tão cedo, por mais que a propensão seja inclinada para a polícia cidadã, comunitária.