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O uso da força É curioso que a percepção do problema do uso da força pela polícia e a discussão de sua propriedade no Brasil se dêem com base na ingenuidade perigosa que não distingue – ou não quer distinguir – o uso da violência (um ato arbitrário, ilegal, ilegítimo e amador) do recurso à força (um ato discricionário, legal, legítimo e idealmente profissional). É importantíssimo que o Policial Militar seja equipado com recursos que aumentem sua segurança, ao mesmo tempo tenha a capacitação necessária para sua utilização de maneira efetiva e finalmente tenha treinamento e domínio de procedimentos e técnicas para sua defesa pessoal. Exemplificando a questão podemos citar um policial que tem uma tonfa em seu cinto de guarnição, não tendo sido treinado em técnicas de defesa pessoal, irá utilizá-lo para desferir golpes contudentes ao invés de tentar aplicar uma chave de braço para controlar o agressor. A força utilizada na situação que o policial enfrenta deve ser imediata, sendo tardia caracterizará punição do indivíduo (o que não é nossa missão, ou seja, julgar, proferir a sentença e executar) e o nosso objetivo é utilizar a força para neutralizar o indivíduo em sua ação que caracterize desrespeito as leis. É importante definir que o agressor é quem comete a ação e o policial apenas reage, gerando uma resposta defensiva. O nível de ameaça que o agressor representa é proporcional à força que será utilizada para conte-lo. A avaliação da situação deve ser a somatória de vários fatores relacionados ao policial ou ao agressor como, por exemplo, a idade, sexo, tamanho, porte, preparo físico, nível de habilidade, superioridade numérica dos policiais e dos agressores, etc.., bem como circunstâncias especiais, como a proximidade do oponente a uma arma branca, de impacto, arma de fogo, o conhecimento de informações relevantes sobre a periculosidade do oponente, o fato do agressor já ter ferido algum outro policial ou outra pessoa associado ao evento criminoso, vulnerabilidade do policial, etc..ou seja, é essa percepção da totalidade da situação que proporcionará a escolha da dosagem do nível de força que será utilizado para conter o agressor. Em alguns casos por não termos o treinamento necessário para aplicar uma técnica de controle para restringir os movimentos ou conduzir a pessoa, o uso de armas não letais, intimida o agressor e inibe a escalada da violência. Será muito mais difícil avançar contra um policial que exibe sua tonfa. Em situações onde há mais de um agressor e estamos sozinhos, não é recomendado tentar aplicar uma técnica de controle. Enquanto imobilizamos um, o outro elemento poderá atacar, desta forma, ao invés de controlar, um golpe contudente (soco, chute, cotovelada, etc), não expõe tanto o policial possibilitando eliminar a ameaça rapidamente se tiver o treinamento necessário. A última opção é o uso de armas letais, apenas em situações de legitima defesa, especificadas em lei, justificam seu uso. São importantes o bom senso e a responsabilidade, além é claro do treinamento adequado. É importante ressaltar que podemos pular etapas no gradiente de força, por exemplo, imagine onde um policial tenta retirar uma pessoa de um local, sorrimos e pedimos educadamente, se ele não concorda, aumentamos o tom e solicitamos com maior ênfase, se ele nos ofende, usamos um comando autoritário e assim por diante. De fato, o que está em jogo é exatamente a capacidade de a organização dispor de um acervo de conhecimentos e técnicas que qualifiquem e orientem a ação do policial de ponta, permitindo-lhe aplicar a medida suficiente e comedida de força numa dada ocorrência. Não havendo parâmetros, os policiais adotarão um emprego máximo de força, levando à violência, ou melhor, ao uso amador, ilegítimo, ilegal da força. Diante do exposto, se justifica em virtude das situações acima descritas, adequar a formação progressiva e dinâmica de Policiais Militares da Bahia, baseada no desenvolvimento e na garantia de qualificação, a valorização, o desempenho das funções, o aperfeiçoamento e capacitação profissional, a progressão continuada da atividade de Polícia Militar frente à realidade atual, adequando-se aos parâmetros norteados no Plano Nacional de Segurança Pública cuja origem, traduz-se, na Matriz Curricular Nacional, como também, nos Princípios Básicos Sobre O Uso Da Força E Armas De Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei "os governos e entidades responsáveis pela aplicação da lei deverão adotar e implementar normas e regulamentos sobre o uso da força e de armas de fogo pelos responsáveis pela aplicação da lei. Na elaboração de tais normas e regulamentos, os governos e entidades responsáveis pela aplicação da lei devem examinar constante e minuciosamente as questões de natureza ética associadas ao uso da força e de armas de fogo".¹ No cumprimento das suas funções, os responsáveis pela aplicação da lei devem, na medida do possível, aplicar meios não-violentos antes de recorrer ao uso da força e armas de fogo. O recurso às mesmas só é aceitável quando os outros meios se revelarem ineficazes ou incapazes de produzirem o resultado pretendido.² Considerações Finais Ao longo deste artigo, buscou-se mostrar a importância da Defesa Pessoal na capacitação do profissional de polícia, não apenas sob a ótica de uma habilidade física, mas fundamentalmente, como uma disciplina de formação profissional (cursos de formação) e de treinamento, que interage com todas as áreas do conhecimento, estando presente em praticamente todos os momentos da rotina do serviço policial. Nossa proposta é conscientizar o policial de que tudo é defesa pessoal, desde a atitude mental que ele mantém enquanto está na viatura, como ele anda na via pública, a maneira como ele se aproxima de um suspeito, a maneira como ele e sua guarnição realizam a abordagem e busca pessoal ou, ainda, como empunha, conduz e utiliza seu armamento e equipamento de proteção, como efetua a prisão mediante uso de algemas e como conduz a pessoa presa até seu encaminhamento previsto. Tudo isto e todo e qualquer ato policial devem estar baseados, calcados, alicerçados sobre uma atitude de defesa pessoal, de segurança pessoal. Todas estas fases fazem parte de um todo que deve ser observado e levado a sério, pois apesar de parecerem técnicas independentes, estão todas interligadas. Portanto, há a necessidade de um treinamento integrado e seqüencial. Neste contexto, decidir sobre o que fazer, quando e aonde, passa de uma esfera amadora e fortuita, para uma dimensão racional, técnica e profissional, onde os resultados da ação estão no campo da previsibilidade e da mensuração. O treinamento da Defesa Pessoal, criteriosamente estruturado e ministrado por Instrutor capacitado, é a base sólida à preparação deste Policial, nas dimensões física, cognitiva e emocional. A Polícia na sociedade moderna é algo mais que uma organização empenhada em manter a ordem e conservar a lei. A sociedade de hoje vive constante mutação, obrigando o policial a ter novas e mais críticas responsabilidades, entre as quais destacamos: prestar primeiros socorros; atender doen tes e feridos; providenciar assistência e cuidados médicos para os necessitados; localizar crianças perdidas; descobrir o paradeiro de desaparecidos; auxiliar velhos e aleijados; solucionar disputas entre vizinhos; tranqüilizar e aconselhar pessoas; informar e orientar transeuntes; interditar com barreiras ruas e calçadas que ofereçam perigo; comunicar danos ocorridos em linhas de serviço de utilidade pública; prevenir perigos que possam advir de tais danos; informar sobre condições sanitárias de saúde, e muitos outros encargos. Não há quem iguale o policial no serviço que ele presta ao público. Policiais de verdade são profissionais pagos para acreditar que a qualquer momento poderão ser exigidos a ganhar o seu dinheiro da forma mais dura e arriscada possível. São sabedores de que em todo planejamento de segurança existe uma possibilidade de falha impossível de ser eliminada, e tal constatação apenas justifica todo um redobrar de cuidados, o qual nem sempre é compreendido, tanto pelos policiólogos quanto pelo público em geral. Lembremo-nos, de uma vez por todas, que segurança pública é coisa séria e não se constitui em tarefa para profissionais improvisados! Quem quer que planeje um assalto a banco ou planeje um atentado contra uma autoridade pode até tentar numa segunda chance... Nós, que protegemos a sociedade, ao menos teoricamente, não podemos errar uma única vez! ¹Princípios Básicos Sobre O Uso Da Força E Armas De Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei (Adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes) Disposições gerais, item 2. ²Princípios Básicos Sobre O Uso Da Força E Armas De Fogo Pelos Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei , Disposições gerais, item 4. REFERÊNCIAS: [1] Hourival Andrade, Faixa preta 4º Dan em Hap-ki-do; [2] Violência urbana, direitos humanos e protagonismo policial (Ricardo Balestreri) (Texto elaborado e adaptado a partir de conferência do autor realizada em evento promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará); [3] Matriz Curricular para formação das Guardas Municipais, SENASP, Mistério da Justiça; [4] Defesa pessoal comentada para profissionais de segurança privada. *Alden Jose Lázaro da Silva é bacharelando em Direito, formado pela Academia de Formação de Oficiais Policiais Militares, atualmente se encontra no posto de 1º Tenente da Polícia Militar da Bahia e serve no Esquadrão de Motociclistas Águia, onde exerce a função de Chefe do CIETrU (Centro de Treinamento Especializado em Trânsito Urbano). É faixa preta de Karatê e faixa laranja de Hap-Ki-Do. Também é instrutor de Sobrevivência Policial do Esquadrão de Motociclistas Águia.