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Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

ASPRA

Não há razão para manter Marco Prisco, vereador de Salvador-BA e coordenador da Aspra-Bahia preso. Aliás, é preciso se questionar inclusive qual a justificativa para a prisão ter sido realizada após o acordo firmado entre o Governo e a categoria policial-militar da Bahia, dando fim à greve. A medida radical passou a impressão de que o acordo foi desfeito, e gerou mais animosidade e inquietação. Lembro o que disse em recente texto aqui no blog, sobre a possibilidade da prisão ter sido fruto de alguma estratégia política: De qualquer modo, no fim das contas, a prisão de Prisco foi a maior propaganda eleitoral que um candidato a deputado poderia ter. Se houve alguma pretensão política na prisão, o tiro saiu pela culatra, pois o maior beneficiado foi o próprio Prisco – apesar de todo o constrangimento e traumas que uma prisão impõe. A situação piorou, beirando à exposição da vida do ex-policial militar, que foi encarcerado no presídio de Segurança Máxima da Papuda, em Brasília, onde estão vários autores de crimes comuns. Segundo a Aspra, Prisco passou por um princípio de enfarto após ser ameaçado por presos: O vereador diretor da ASPRA, soldado Prisco infartou após tentativa frustrada de fuga de internos do Presídio Federal de Papuda, no início da noite deste sábado (03/04). Conforme informações do advogado Leonardo Mascarenhas, o edil sentiu fortes dores no peito e está sendo tratado pela médica plantonista da UPA, São Sebastião, como vítima de infarto, após ser ameaçado de morte pelos internos e ser …acusado de “informante”. Os agentes federais conseguiram impedir a iniciativa e, conforme informações, outros presos passaram a ameaçar o edil por acreditar que, por ser representante de policiais militares, teria indicado a iniciativa de evasão para os federais. Temendo ser vítima de violência, o vereador ficou nervoso e passou a sentir fortes dores no peito, sendo encaminhado à UPA, São sebastião. Na unidade médica, o advogado Leonardo Mascarenhas foi informado pela médica plantonista de que o vereador está sendo tratado como caso de infarto e a unidade médica não tem condições e atendê-lo da forma adequada. “Mais uma prova de que o local onde ele está custodiado não é adequado. Ele precisa ser transferido urgente”, afirmou o advogado Leonardo Mascarenhas. No mínimo, é preciso que a Justiça conceda prisão domiciliar ao vereador, em respeito à sua condição de saúde e ao fato de ser uma liderança entre os policiais, algo que pode gerar riscos em uma prisão com autores de crimes comuns. Se o receio da Justiça, ou de quem quer que seja, é que a Polícia Militar da Bahia pare durante os jogos da Copa do Mundo, esse parece ser um temor leviano, pois não há no cenário força estratégica para realizar um movimento como este último. Ao contrário, manter Prisco preso, possibilitando uma tragédia a qualquer momento, isso sim pode ter consequências desestruturantes e sem controle. Que a Justiça tenha essa sensibilidade...
Na última terça-feira os policiais militares baianos decretaram um movimento grevista que fez paralisar a prestação do serviço de policiamento em grande parte do estado. Diferentemente do que ocorreu em 2012, o movimento teve ampla divulgação na imprensa, com direito a cobertura ao vivo por parte de alguns veículos e pronto reconhecimento por parte do Governo do Estado assim que a greve foi declarada. Dessa vez, além dos praças, os oficiais representados pela Associação Força Invicta aderiram à paralisação. Como de costume em eventos trabalhistas que geram danos à sociedade, principalmente quando se trata de policiais militares, as justiças (Estadual e Federal) decretaram a ilegalidade do movimento, estabelecendo multas para as entidades representativas. Apesar disso, o Comando da PM, representantes do Governo e da Assembleia Legislativa permaneceram em diálogo com as lideranças. Em uma dessas negociações, o Tenente Coronel PM Edmilson Tavares, presidente da Associação dos Oficiais, expressou sua contrariedade em relação ao tratamento dispensado pelo Governo aos policiais militares: httpv://www.youtube.com/watch?v=dPqYuIVfIqQ Após idas e vindas no processo de negociação, na quinta-feira, um consenso foi alcançado, e um acordo foi firmado entre o Governo e as Associações em torno das seguintes medidas: -  Aumento da CET dos praças na proporção de 25% para os praças em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e RTI para os oficiais, com atualização da Lei; - Retirada, para nova discussão, da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia; - Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas a reforçar o acordado naquele momento e suspender as possíveis apurações que visam apurar as faltas administrativas que não se constituem crime decorrentes da paralisação de 2014; - Regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares (direitos dos policiais militares) nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM; - Manter as conquistas já anunciadas pelo Governo. O acordo foi ratificado pela categoria, que aprovou em assembleia geral tudo o que foi oferecido pelo Governo. Após a tempestade, o momento era de olhar para frente e permanecer em negociação produtiva em torno dos pontos em aberto. Como afirmou o Comandante Geral da PM, uma semente estava plantada: httpv://www.youtube.com/watch?v=zmg6T_5BVlo Nesta Sexta-Feira da Paixão, entretanto, uma desastrada decisão judicial foi cumprida contra o vereador de Salvador Marco Prisco, um dos líderes do movimento reivindicatório. A decisão determina a prisão preventiva de Prisco em presídio de segurança máxima: Como o mais ingênuo analista político poderia prever, a prisão de uma das lideranças do movimento em presídio de segurança máxima (o mesmo em que está preso José Dirceu) acirrou os ânimos da tropa, e até se fala em nova greve  e na quebra do acordo firmado pelo Governo. Neste momento a categoria precisa ter calma e analisar estrategicamente a viabilidade de uma nova paralisação. Sem a articulação das lideranças, sem organização logística, jurídica e política corre-se o risco de expor aqueles que se arvorarem emotivamente pela libertação de Prisco. Talvez a simples solicitação do habeas corpus seja a medida mais adequada para findar o impasse. Iniciar uma nova greve significa ter que reivindicar novas anistias, algo mais difícil com as lideranças desarticuladas. De qualquer modo, no fim das contas, a prisão de Prisco foi a maior propaganda eleitoral que um candidato a deputado poderia ter. Se houve alguma pretensão política na prisão, o tiro saiu pela culatra, pois o maior beneficiado foi o próprio Prisco - apesar de todo o constrangimento e traumas que uma prisão impõe.
Após uma reunião entre secretários membros do Governo, o Comando da PM e todos os presidentes de associações, a Assembleia conjunta de oficiais e praças marcada para a próxima sexta no Wet'n Wild foi adiada para o dia 15 de abril, visando aguardar o posicionamento do governo sobre as propostas encaminhadas pela Comissão de Modernização da PMBA. Confiram a nota conjunta das associações: Depois de uma semana de negociações das associações representativas dos policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia com técnicos da Procuradoria Geral do Estado, Saeb e SSP, na tarde desta quarta-feira, dirimiu-se importante questão acerca do prazo legal de encaminhamento à Assembleia Legislativa dos projetos de lei de interesse  da categoria. Durante esta reunião, o Governo se comprometeu a apresentar a proposta final até o dia 10 de abril de 2014. Diante do exposto, as Associações  entenderam que a lei vigente não inviabiliza o dia 10 de abril para a aprovação das propostas sobre subsídio,  plano de carreira,  Código de Ética, aposentadoria especial de 25 anos para mulheres, autonomia para o Corpo de Bombeiros, LOB, dentre outras importantes melhorias construídas durante o Grupo de Trabalho e Modernização da PMBA. Assim, as entidades representativas de classe decidiram adiar a assembleia-geral conjunta, anteriormente prevista para o dia 21 de março,  remarcando-a para dia 15 de abril (terça-feira). Juntos, somos fortes! Unidos, somos imbatíveis! 15 DE ABRIL É O DIA "D". A decisão me parece a mais razoável e ponderada, uma vez que uma Assembleia anterior à manifestação formal do Governo poderia resultar em energia gasta desnecessariamente. De qualquer modo, o importante é o esclarecimento de que não há impedimento legal para propostas e projetos de interesse da categoria. A expectativa agora é pelo dia 10 de abril. Aguardemos!
Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia - composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia. Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma "gota d'água" que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio "eterno": A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas "recebia goela abaixo" as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás - no estilo "goela abaixo" - está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo. Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM - para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja "persona non grata", como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição - o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega. As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de "alhos com bugalhos": Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.
São questionamentos de grande parte dos policiais militares, dentre uma infinidade de outras indagações, saber o porquê de as promoções serem tão demoradas; o porquê de não existir um plano de carreira ou, em existindo, o porquê de não se cumprir; o porquê de alguns direitos estarem disponíveis para servidores de outros órgãos públicos e não serem estendidos aos policiais militares; e, por fim, o porquê de garantias legais serem completamente desconsideradas no âmbito da administração castrense. Em regra, tais questões encontram-se discutidas e colocadas em normas próprias de cada instituição e atendem pelo nome de lei de promoção de oficiais e praças, regulamento disciplinar, lei de remuneração, estatuto, lei de organização básica, dentre outras denominações. Estas são leis cuja iniciativa exclusiva de criação ou modificação recai sobre o Poder Executivo estadual, devendo a suas aprovações serem regidas pelas regras do devido processo que acontece no âmbito do Poder Legislativo local. Em relação à Polícia Militar da Bahia (PMBA), embora exista uma vasta legislação que trata das diversas questões que envolvem a relação entre a Administração e os administrados e a estrutura funcional da instituição, uma considerável parte da mesma se encontra derrogada em razão da entrada em vigor, no ano de 2001, do Estatuto dos Policiais Militares (EPM) e, no ano de 2005, da Lei de Organização Básica (LOB), normas estas que abarcaram e modificaram boa parte dos temas tratados nas demais leis. Estas duas normas possuem uma especial relevância frente às demais porque, dentre outras coisas, tratam dos interstícios das promoções, do regime disciplinar, dos direitos e deveres dos policiais militares, da estrutura organizacional da instituição, da fixação do efetivo e da previsão de vagas para postos e graduações. Elas se inter-relacionam e, em um momento histórico, estão sendo elaboradas ao mesmo tempo, o que se constitui em uma oportunidade única de a PMBA se modernizar e adequar a sua gestão aos princípios que norteiam a boa Administração Pública. Em maio deste ano, o Secretário de Segurança Pública, atendendo a uma reivindicação da categoria, instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a reestruturação e a modernização organizacional da PMBA. Este Grupo de Trabalho é composto, além de representantes do governo estadual, do Poder Legislativo e da PMBA, por entidades representativas dos profissionais que compõem a instituição. O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, também sensível quanto à importância da participação dos profissionais que integram a instituição para a construção de um novo Estatuto e de uma nova Lei de Organização Básica, disponibilizou para consulta os projetos elaborados pelo mesmo, além de um email para que os interessados se comuniquem e façam as suas sugestões diretamente à Comissão de Desenvolvimento Institucional encarregada da elaboração das referidas normas. Sem dúvida é um avanço significativo dentro da instituição. Embora todo esse esforço esteja acontecendo e demonstrando um grau de maturidade institucional nunca antes observado, o fato é que o processo democrático é algo por vezes visto como lento e ineficiente, e, quando um fenômeno como esse esboça a sua reprodução em um ambiente administrado militarmente, caso das Polícias Militares, às características citadas anteriormente se junta à incredulidade quanto a sua efetividade. A sensação inicial é que todo esse processo é incipiente e que redundará em um grandessíssimo fracasso. Porém, o alento é saber que não é possível atingir o sucesso sem antes ter experimentado a sensação da derrota e da desilusão. Por fim, a única certeza que nos resta é acreditar que esse é um processo que está se construindo muito mais através das palavras do que pelas armas, muito mais pelas ideias do que pela força bruta. Muitos desconhecem o que significa a importância da construção de um Estatuto ou preferem permanecer completamente alheios às discussões envolvidas nessa gestação. Ao procederem dessa forma, negam-se a oportunidade de, coletivamente, construir uma lei que poderá significar o atendimento por parte do governo estadual de demandas estruturais reprimidas e do cumprimento de direitos nunca antes efetivados, tudo isso sem a ameaça de paralisações ou coisas do tipo. Policial militar do estado da Bahia, oficial ou praça, em atividade ou na reserva, participe das discussões e assembléias propostas pela sua entidade representativa, seja ela a AOPM/Força Invicta, a Associação dois de julho, a AOAPM, a ABSSO, a ASPRA ou a APPM. Não delegue essa responsabilidade exclusivamente aos seus representantes, não se omita das discussões, não se negue a participar desse processo. Acompanhe as propostas que estão sendo feitas à elaboração do novo Estatuto e da nova LOB e verifique se elas de fato atendem aos anseios da coletividade e não apenas aos interesses de um grupo ou de grupos específicos. Colabore com ideias e sugestões. Não vamos esperar que as gerações vindouras nos apontem como aqueles que, tendo a chance de mudar estruturas e modernizar a instituição, preferiram calar-se e esperar, passivamente, por aquilo que outros decidiram.
Em relação às propostas de modernização da Polícia Militar da Bahia, as entidades de classe da categoria emitiram a seguinte nota: "Caro associado, A Polícia Militar da Bahia colocou à disposição para download e consulta para todos os policiais militares as propostas do Comando Geral acerca da Nova Lei de Organização Básica (http://intranetpm.ba.gov.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=276&view=viewdownload&catid=7&cid=5983) e do Novo Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (http://intranetpm.ba.gov.br/index.php?option=com_jdownloads&Itemid=276&view=viewdownload&catid=7&cid=5951). Afirmamos que estas propostas não foram elaboradas pela comissão composta pelas associações de policiais militares. Acesse os links acima, leia as propostas elaboradas pelo Comando da Corporação e faça a sua análise e reflexão sobre elas. As Entidades de Classe unidas (ABSSO, AOAPM, AOPMBA, APPM e ASPRA) e o Representante da Assembleia Legislativa, Capitão Tadeu, estão participando do Grupo de Trabalho Modernização da Polícia Militar e gostariam de saber a sua opinião sobre as ideias do Comando Geral para que possamos elaborar as propostas alternativas dentro do pensamento da maioria dos integrantes da corporação. Aguardamos a sua contribuição através dos e-mails abaixo: ABSSO – sac@absso.org.br AOAPM – cap.ubiracy@gmail.com e sobrinhoufba@yahoo.com.br AOPMBA – participacao@aopmba.com.br APPM – santosroque2006@ig.com.br ASPRA – asprabahia@asprabahia.com Dep. Cap. Tadeu – capitaotadeu@capitaotadeu.com.br" Depois, vai ficar difícil alegar que não foi consultado.
Assistindo às imagens da desocupação da Avenida Paralela (Av. Luís Viana, em verdade) realizada pelo Batalhão de Polícia de Choque da PMBA, fato acontecido no último dia 04 de junho, e, logo em seguida, lendo em várias redes sociais e sites de notícias as várias manifestações e elogios a favor da referida ação policial sob o argumento de que não caberia aos estudantes e professores da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) o direito de interditar aquela importante artéria e, com isso, impedir a livre locomoção dos cidadãos soteropolitanos, e, mais ainda, notando que boa parte dos policiais militares apoiou a ação dos colegas de farda utilizando sobretudo o argumento de que, se os manifestantes quisessem demonstrar as suas insatisfações com a referida instituição de ensino, deveriam restringir as suas ações aos muros que delimitam a sua área, fiquei a elucubrar se tais manifestações de apoio poderiam ser empregadas em relação as manifestações que aconteceram naquela mesma via no mês de fevereiro de 2012, que também a interditaram e impediram o exercício do direito de ir e vir dos cidadãos, e que culminou na ocupação do prédio da Assembléia Legislativa e na conseqüente deflagração de ações de desocupação, dessa vez perpetradas pela Polícia do Exército? Obviamente, a maior parte dos policiais militares irá dizer que são situações e personagens diferentes. Logo, por tal raciocínio, o tratamento deveria ser diferenciado. Os estudantes poderiam e deveriam ser ter sido forçados a desocupar a via, como o foram, e, para que isto ocorresse, o emprego do efetivo, das técnicas, dos armamentos e dos equipamentos foi legítimo e aceitável. Tal raciocínio se aplicaria no caso da desocupação do prédio da Assembléia Legislativa em fevereiro de 2012? Diante dessa situação, imagino que cabe a nós fazermos uma análise crítica sobre a questão dos movimentos sociais como vozes que denunciam o descaso do Estado para com determinadas questões, sejam elas aquelas que envolvem a situação do movimento dos trabalhadores sem-terra (MST) e o mecanismo que o mesmo utiliza para denunciar o fato de no Brasil, segundo dados do Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006, 43% das terras destinadas à agropecuária estarem nas mãos de apenas 1% dos proprietários rurais, enquanto que 47% dos proprietários rurais se espremem em apenas 2,7% das lavouras e pastos, ou, ainda, a disposição dos povos indígenas em ocupar áreas como a da Usina de Belo Monte para denunciar o fato de que, embora passados mais de 25 anos desde a promulgação da Constituição Federal que obrigou a demarcação de todas as áreas que eles tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro posterga o seu cumprimento ao mesmo tempo em que estimula e legaliza ocupações irregulares nessas mesmas áreas. Assim como os policiais militares que participaram das manifestações em fevereiro de 2012, a maioria dos que se envolvem com esse tipo de ato não pode e não deve ser rotulada como sendo constituída por vagabundos, marginais, desocupados ou “filhinhos de papai”. Os motivos e os personagens podem ser diferentes, o meio de luta e de denúncia, no entanto, é o mesmo! O estopim para tudo isso é facilmente identificado: não restando espaço democrático para discussão no ambiente interno de cada instituição, seja da área de educação, segurança, saúde etc., seja, até mesmo, nos Tribunais, só restam às ruas, as fazendas e os prédios como locais de exteriorização coletiva das insatisfações reinantes no âmbito de cada organização e dos anseios daqueles que, de alguma forma, se sentem oprimidos ou não ouvidos. Ontem o motivo foi a questão salarial dos profissionais da segurança pública, hoje a questão é a precarização do ensino (público e privado), amanhã, por certo, será a debilidade da saúde pública ou outro problema que afeta uma determinada parcela da população, senão ela toda. E assim caminhamos rumo a embates onde a ausência de políticas públicas eficientes e eficazes vai ensejar, cada vez mais, o uso da força e do aparelho repressor do Estado para silenciar qualquer ato ou manifestação que represente um levante, ou pelo menos o seu ensaio, organizado coletivamente. A Polícia Militar, através do emprego do seu efetivo, vai continuar a cumprir a sua missão constitucional de preservar a ordem pública. Continuará, tendo por esteio o princípio da legalidade, promovendo remoções e desocupações que inviabilizem a vida comunitária cotidiana, utilizando para isto as técnicas e os equipamentos adequados para tal fim. Bem ou mal, esta é uma (ou mais uma!) das suas árduas missões. A nós, policiais militares, no entanto, cabe deixar de sermos sarcásticos, autômatos e desprovidos de reflexão crítica, percebendo que, muito mais do que estudantes e professores correndo pela avenida com medo de bomba de gás lacrimogêneo e de cassetetes, estamos presenciando o direito de resistência e de indignação sendo massacrado, com tiro, bastão e bomba, por um Estado que, negando-se a dialogar e a ouvir, vale-se exclusivamente do monopólio do uso exclusivo da força para fazer prevalecer a sua vontade e para calar quem ousar desafiá-lo.
No último final de semana, o Diário Oficial da Bahia publicou a constituição de um grupo de trabalho visando "a reestruturação e modernização organizacional" da corporação, medida esperada desde que o Governador Jaques Wagner decidiu dialogar com as associações representativas de policiais militares do estado. O decreto possui o seguinte teor: Ou seja, em 03 de novembro de 2013 o Grupo apresentará ao governador uma proposta pronta, visando a implementação das medidas - que certamente precisarão, em sua maioria, de aprovação na Assembleia Legislativa. A metodologia de trabalho do Grupo ainda não foi especificada, mas desde já as associações, o Comando da PM e os parlamentares representantes da categoria estão promovendo reuniões e debates sobre o assunto. Algumas atividades que estão marcadas: - Reuniões da União Política dos Profissionais de Segurança Pública (UPPOL), coordenadas pelo Deputado Capitão Tadeu, no dia 10/05 em Itabuna e Ilhéus; - Assembleia da Aspra em Salvador, no dia 09/05 (Ginásio dos Bancários); - Câmaras temáticas (algumas já foram realizadas) da Associação dos Oficiais, a Força Invicta, em Salvador, Itabuna e Feira de Santana (datas a confirmar). Espera-se que haja um consenso razoável entre os representantes debatedores, sintetizado em uma proposta que favoreça os diversos setores em discussão. Alguns temas que necessariamente devem ser tangenciados neste processo: - A Lei de Organização Básica (LOB), que distribui os cargos e funções da PMBA; - O Plano de Carreira para as praças e oficiais, pondo fim a aberrações como a existência de soldados com mais de 20 anos de serviço mesmo estando com uma ficha de comportamento impecável. Neste sentido, inclui-se a necessidade de definir estratégias legais para que o fluxo de promoções ocorra razoavelmente, evitando privilégios e garantindo a ascensão profissional; - O estabelecimento de normas éticas e disciplinares claras: preferencialmente extinguindo a atualmente inócua e anticidadã detenção administrativa; - A absorção, pela corporação, dos quadros técnicos existentes na corporação: valorizando policiais com formação superior e encaminhando-os, dentro do possível, às suas áreas de conhecimento. Ressalte-se a indispensável criação da gratificação por titulação, já existente na Polícia Civil. Também é preciso definir sobre o grau de instrução do recém-ingresso na PMBA (a Polícia Civil já exige nível superior). É claro que esta é uma agenda mínima, pragmática, que não pode deixar de ser colocada em pauta. Problemas como a formação dos policiais militares, conceito de relacionamento do policial com o cidadão, garantias logísticas e de segurança no trabalho, entre outras questões, podem ser incluídas na proposta. Este parece ser um momento institucional fundamental, para uma instituição que é fundamental à organização social. Existem duas possibilidades para cada policial: abdicar de suas prerrogativas de participante deste processo, opinando e discutindo ou fazer-se de cego e deixar que uns poucos participem por si, reclamando depois que não foi ouvido. Você, policial militar baiano, o que acha que deve ser incluído nesta proposta?
A Polícia Militar da Bahia passa por um momento ímpar: o Governador do estado, Jaques Wagner, sentou na mesa de negociação com representantes de associações de classe, os secretários de Comunicação e de Segurança Pública e o Comandante Geral da PMBA. Em nota oficial, o governo  informou o seguinte: Durante o encontro, o governador criou uma comissão especial, que será presidida pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, com o objetivo de apresentar, no prazo de 180 dias, uma proposta de modernização administrativa e organizacional da Polícia Militar do Estado da Bahia. Participarão também da comissão o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e representantes de secretarias sistêmicas do governo. Entre outros temas, serão apresentadas sugestões para a Lei de Organização Básica, o Estatuto, e o Plano de Carreira da Polícia Militar. Na elaboração do trabalho da comissão, haverá participação de entidades e segmentos da PM. A reunião ocorreu posteriormente à Assembleia realizada pela Associação de Oficiais, a Força Invicta, que deliberou, no último sábado, a favor do exercício de diálogo com o Governo, e anteriormente à Assembleia da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia, a Aspra, que já pretende colocar em votação nesta quinta para seus associados as propostas surgidas na reunião com o Governador. Esta é uma oportunidade que não deve ser subestimada, nem pelos representantes da categoria, evitando birras políticas menores que inviabilizem os anseios da tropa, nem pelo Governo, evitando acentuar a desconfiança e a insatisfação dos policiais. No centro desta possibilidade de reforma institucional, figuram como principais lideranças o vereador de Salvador Marco Prisco, o Deputado Estadual Capitão Tadeu, a Associação dos Oficiais, a Aspra, a APPM e demais associações de praças. No comando da corporação, o Coronel Castro, que parece ter conquistado a simpatia de boa parte da tropa por seu estilo de comandar a partir do diálogo, tem tudo para ser o mediador desta negociação com o Governador Jaques Wagner – que, por sua vez, tem a chance de permitir que mudanças positivas históricas ocorram na corporação. Para a tropa, o momento é de opinar sobre "seu" projeto de polícia, participar das discussões, estar antenado com o andamento das negociações, e cobrar do governo e dos representantes de classe que façam valer este contexto de potencial mudança. Em dados momentos, é necessário olhar para frente, evitando se manter preso no passado: sem nunca descuidar da segurança externa, como todo policial sabe.
Para a categoria policial militar baiana, nenhuma imagem foi tão marcante do que o encontro do Governador da Bahia, Jaques Wagner, com o vereador de Salvador Marco Prisco, ex-policial militar líder do último movimento grevista da categoria, ocorrido em 2012. Um sopro de flexibilidade parece ter alcançado homens públicos que pareciam estar em polos opostos até pouco tempo. O governador passava a imagem do estadista intransigente, que tratava a tropa como tropa: disciplinarmente. Prisco representava a figura do incendiário, do aguerrido sindicalista que seria capaz de ignorar princípios e normas para alcançar os objetivos coletivos da classe. Resumidos em um clichê, o governador representava o "manda quem pode, obedece quem tem juízo". Já Prisco, "os fins justificam os meios". Claro, estes são apenas clichês, e, felizmente, os homens (e a política) são muito mais complexos e profundos que essas visões superficiais. Eis que, durante o carnaval, como que embebidos pelo espírito de momo, o Governador Jaques Wagner e o Soldado Prisco se encontram e estapeiam. Calma. Não com agressividade, mas com tapinhas nas costas e no peito, como velhos companheiros que se reencontram. É claro que, aos mais sisudos e céticos, tal aproximação até gera desconfiança: pois não foi à distância, à força, que o Prisco conseguiu arrancar as GAP's IV e V do Governo? Alianças e aproximações políticas, no Brasil, não costumam gerar acordos questionáveis baseados em premissas pouco públicas e publicáveis? Estes são questionamentos necessários, mas, para este momento, improdutivos. Os próprios policiais sabem que as resistências são sanadas com o uso progressivo da força, e a presença, a aproximação e a verbalização são os primeiros passos para conseguir o objetivo pacífico. Esta aproximação e a disposição para o diálogo são, pois, necessários, legítimos e inteligentes. Sinal que a categoria policial militar evoluiu politicamente, amadureceu. Com os olhos abertos e os ouvidos atentos, os policiais devem parabenizar o Governador Jaques Wagner, e o Soldado Prisco.
Após o acordo firmado pela União das Associações da Polícia Militar com o Governo do Estado da Bahia, no dia 11 de agosto de 2009, o Movimento Polícia Legal chegou ao fim. A medida adotada pelos presidentes das associações foi à revelia de três agentes fomentadores do Movimento: o Deputado Estadual Capitão Tadeu, a ASPRA-BA e a tropa, que não foi consultada em Assembléia em relação ao acordo - como foi feito em outros momentos do Movimento. O resultado foi a frustração dos anseios que a categoria colocou em jogo desde o começo das reivindicações, que só tiveram como consequência a aquisição de 3600 coletes à prova de balas, algo ínfimo para as reais necessidades da Polícia Militar da Bahia. O acordo gerou desconfianças e a tropa deixou de ter perspectivas de melhoria, condição que afeta diretamente a motivação de qualquer profissional. O acordo firmado pelos presidentes das associações foi visto como, no mínimo, ingenuidade pela maioria dos policiais, mesmo por aqueles recém-ingressos na Corporação, e que nunca acompanharam um processo de negociação política reivindicatória - o que não é o caso de nenhum dos presidentes. Nesse contexto, surgiu a versão da Associação de Oficiais sobre o acordo, bem como a nota da União das Associações. Eis que após trazer a público explicações sobre o episódio, a União das Associações acaba de lançar uma campanha onde admite o que muitos já haviam previsto: o Governo do Estado não cumpriu as promessas feitas no famigerado acordo. Abaixo, o conteúdo dos outdoors veiculados em Salvador e outras várias cidades da Bahia: (mais…)
Ocorreu hoje, 23 de julho, a Assembléia Geral Unificada que reuniu praças e oficiais da PMBA em torno de um objetivo justo e pacífico: a implementação de uma Polícia Militar alinhada com a legalidade, com profissionais valorizados e em condições de prestar um serviço pleno de qualidade aos cidadãos baianos. A Assembléia, ao que parece, foi emocionante, sem precedentes, histórica. Apesar de alguns órgãos de imprensa dizerem que estiveram presentes "pelo menos 3000 pessoas", os que estiveram lá estimam um número mais de três vezes maior: 10000 pessoas de toda a Bahia lotando o Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários, ficando muita gente impossibilitada de adentrar no espaço. A impressão geral, que pude detectar entre policiais que foram à Assembléia, é bem expressa pela mensagem deixada numa comunidade por um PM: "ESTOU ARREPIADO NESSE EXATO MOMENTO. MUITO EMOCIONADO POIS ESTAMOS SENDO FIEIS E UNIDOS, SENDO UM EXEMPLO DE FORÇA PACIFICA E JUSTA, PEDINDO NADA MAIS QUE O MERECIDO." Não apenas a grande quantidade de policiais presentes na Assembléia é destacável, mas também a sinalização do Governo do Estado em negociar com os representantes dos PM's, que no momento em que publico este texto provavelmente estarão na mesa de negociação. Como disse um outro policial no orkut, estou vendo o andamento das coisas de modo positivo: "Acho que nao deflagrar o movimento já foi acertado. O governo vai sentar p conversar e caso nossas reinvidicacoes sejam atendidas nao eh necessario penalizar a populacao. Temos que ter cautela, nao adianta querer fazer por querer fazer, temos q ser frios, calculistas e racionais... Vamos aguardar o que saira dessa reuniao, ai sim tomaremos a providencia de dar inicio ao movimento ou nao." Foi marcada já uma outra Assembléia, no dia 31 de julho, sexta-feira, para que sejam discutidas e apresentadas as propostas e contra-propostas do Governo do Estado, balizando, assim, as ações do Movimento. * * * Algo que vem me incomodando em relação ao que tem sido publicado em relação às reivindicações, é o uso do termo "greve" por grande parte da imprensa baiana. Leiam o que diz o Artigo 142, §3º, inciso IV da Constituição Federal: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Logo, acusar o atual Movimento de "grevista", é acusá-lo de inconstitucional, ilegal, quando o pregado é justamente o contrário, ou seja, adequar à Polícia Militar da Bahia ao que legalmente está previsto. Mas o fato é que estampar manchetes com a palavra "greve" chama mais a atenção dos leitores, do público, do consumidor, se é que me entendem... PM e greve remete a população ao que ocorreu em 2001, ocasião em que vários policiais foram punidos e até excluídos da Corporação. O contexto agora é outro (que fique claro inclusive para os "revoltados de carteirinha"). Ordem, legalidade e justiça, é o que prega o Movimento Polícia Legal. Abaixo, veja as notícias que sairam na imprensa sobre a Assembléia: - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - A Tarde On Line; - Policiais militares realizam assembleia para definir possível greve - Política Livre; - Assembléia definirá greve da PM - Bahia Agora; - Policiais militares realizam assembléia para decidir se entram em greve - Aratu Online; - Policias militares suspende indicativo de greve e se reúnem com governo - Aratu Online; - PM's suspendem indicativo de greve - Bahia Notícias; - Sinal de Vida - À Queima Roupa (Correio); - Protesto: PMs se reúnem para decidir operação - iBahia. O que nos resta agora é acompanhar atentamente as negociações e o que vai ser divulgado pelos presidentes das associações e demais representantes da categoria. A tropa está esperançosa e unida. Agora é torcer... PS1: Foto de Arestides Baptista - Agência A Tarde; PS2: Quem tiver mais imagens da Assembléia ou links de outras notícias que saíram na imprensa, mande para o abordagempolicial@gmail.com que publicaremos aqui; PS3: A qualquer momento voltamos com mais Notícias da PMBA.
A Polícia Militar da Bahia está passando por um momento ímpar. A princípio, dois fatos específicos demonstram que vivemos num cenário propenso a mudanças, onde a instituição como um todo parece querer fazer parte delas. No geral, os policiais militares baianos estão em busca de valorização e melhores condições de trabalho, reivindicações que escorrem já há anos nos ouvidos da sociedade e, principalmente, dos governantes, que nunca conseguiram satisfazer essas necessidades, e, pelo contrário, muitas vezes utilizaram de maneira perversa a valorização do binômio "disciplina e hierarquia" que é característica de toda organização militar. "Governador Jaques Wagner Incentiva PM a fazer greve" O título acima foi utilizado pela Associação de Oficiais da PMBA, num manifesto que ressalta a postura do Governador "ao conceder aumento de 54% a Policia Civil", demonstrando um tratamento diferenciado entre as instituições de segurança pública. "Exigimos deste Governo o respeito à Constituição Estadual, que determina isonomia entre as Instituições de Segurança", diz o manifesto. Abaixo, o artigo a que a Associação Força Invicta se refere: Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares. Mas a AOPMBA também lembra que não é contra o aumento dado à Polícia Civil, ao contrário, até parabeniza o Sindicato dos Policiais Civis pela conquista. A parte mais importante da publicação da Associação é a inclusão das praças na reivindicação, chegando a lembrar que em "1981 foram os Oficiais, em 2001 foram as Praças que empreenderam a luta, agora está na hora de toda a PM se unir e resgatar a sua dignidade", referindo-se às greves que ocorreram nos citados anos. Pautados no entendimento de luta comum, os representantes das associações de praças da PMBA (notadamente a ASPRA-BA), o presidente da Associação de Oficiais e o Deputado Estadual Capitão Tadeu se reuniram no último dia 20 de junho, e definiram "dez tópicos de reivindicações a serem encaminhados ao Comando Geral e ao Governo do Estado, sendo que já estão sendo traçadas estratégias de ação, caso o Governo insista em relegar a Polícia Militar ao segundo plano". O Abordagem Policial recebeu um email de um dos presentes na reunião, que nos divulgou seis dos dez tópicos definidos: Nível Superior em qualquer área para ingresso na Corporação como Soldado; Nível Superior na Graduação de Bel. em Direito para ingresso na Carreira de Oficial;; Implementação do Quadro Especial de Oficiais (Fusão do QCO com o QOA); Pagamento do retroativo da diferença da GAP II E III; Anistia para os Demitidos na Greve de 2001; Cumprimento do Artigo 47 da Constituição Estadual (Isonomia entre PC e PM). Além disso, ouve-se falar em uma "Operação Polícia Legal", que seria algo similar ao que está ocorrendo na Polícia Militar de Sergipe, onde os PM's decidiram não se arriscar mais a cometer ilegalidades suprindo carências do próprio Estado. A falta de curso específico para dirigir viaturas policiais, por exemplo, é um dos motivos pelos quais os soldados de lá resolveram não mais dirigir viaturas (tudo embasado e informado a quem de direito). A Política de Segurança Pública Baiana A Associação de Oficiais vem sendo taxativa nos textos que se referem às reivindicações. Abaixo, um trecho onde a AOPMBA se refere à política de segurança pública implementada no Estado da Bahia: "É lamentável que o Governo da Bahia vá justamente em direção contrária ao que pensa o Governo Federal, que por acaso é do mesmo partido político do governo baiano. Na Bahia, a Secretaria de Segurança estimula o distanciamento entre as policias, destruindo a frágil integração existente, querendo criar uma policia bem remunerada e outra faminta. Por não ter um planejamento para a segurança, legitima a política de confronto contra pessoas de baixa renda, como se a morte de pobres da periferia vá por fim ao avanço da violência." Por fim, parte do texto intitulado "Mobilização", que explicita bem o teor e as intenções da Força Invicta, das Associações de Praças e do Deputado Estadual Capitão Tadeu, principais representantes dos policiais militares baianos atualmente: "Devido aos festejos juninos, quando muitos Oficiais e Praças viajam ou estão empenhados no serviço, ficou definido que logo após a quarta-feira, serão passadas as instruções de quando marcaremos uma assembléia para Oficiais, e uma assembléia geral conjunta, com todos os Oficiais e Praças. Precisamos que todos os Oficiais se posicionem neste momento de busca pela restauração da dignidade da Polícia Militar. O recuo, o receio por perdas pessoais, implicará para o governo a certeza que o tratamento que vem sendo dado a PM, é nada mais do que aquele que merecemos. Este é o momento de Oficiais e Praças, juntos, dentro dos princípios da disciplina interna, mostrar que lutamos por uma Instituição que permanecerá trabalhando pela sociedade baiana, independente de Governantes ou partidos políticos. Este é o momento de mobilização, onde devemos refletir os nossos sonhos e ideais, e ficarmos atentos ao chamamento das Associações" 1º Seminário Temático da PMBA (PM e TCO) A segunda demonstração do desejo da corporação mudar suas práticas e condições de trabalho está explicitada pelo 1º Seminário Temático da PMBA, que tratará especialmente dum tema que vem causando polêmica no âmbito da Segurança Pública: a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela PM. Veja a programação do evento, que ocorrerá na próxima terça-feira (30): Abertura do Evento com: 1. Saudações Institucionais do Comandante Geral da PMBA; 2. Fala do Secretário de Segurança Pública e/ou da maior autoridade presente; MR 01 – Segurança Pública e participação da sociedade - Significado e importância da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Cel PM/GO Edson Costa Araújo – Assessor Militar da SENASP); - O Portal de Segurança com cidadania (Tânia Zin Romano – Assessora do Secretário Nacional de Segurança Pública); MR 02 – Integração do Sistema de Defesa Social - Polícias estaduais de ciclo completo: uma alternativa às limitações da integração. (Cap PMBA Nelson Gomes); - Ministério Público e a investigação criminal. (Dr. Lidivaldo Brito – Procurador-Geral de Justiça da Bahia); Constitucionalidade da Lei nº 9.277/96: Aspectos Jurídicos e os Direitos Fundamentais dos investigados (Cel PMSC Marlon – Presidente da FENEME). MR 03 – O Termo Circunstanciado e outras possibilidades de participação das Polícias Militares no Sistema de Defesa Social - Lavratura do TCO pelas PM: possibilidades e desafios. (Maj PMSP Azor Lopes da Silva Junior) - Constitucionalidade da Lavratura de TCO pelas PM . (Promotora Isabel Adelaide) - O Auto de Resistência e sua lavratura pelas PM (Promotor Luiz Augusto) Além disso, a PMBA ministrará para os oficiais interessados um "Curso de Atendimento Pleno ao Cidadão", que visa a "compreensão teórica e a efetivação da prática do Termo Circunstanciado pela PM". O curso será ministrado pelo Major Azor Lopes da Silva Junior, da PMESP, de 29/06 (seg) a 03/07 (sex). Esperança de mudanças... Mesmo com a tentativa das associações de praças e oficiais se unirem, ainda existem muitos estigmas e resistências de ambas as partes nesse sentido. Entretanto, acredito que esse foi um passo inédito em direção à união de dois corpos hierárquicos que nunca conseguirão realizar mudanças significativas sem atuar em conjunto — a história vem mostrando isso. Quanto à adoção da lavratura do TCO pela PM, trata-se de uma relevante evolução no sentido de dinamizar o trabalho da PMBA, facilitando a efetivação da nossa missão constitucional. É hora de deixar os estigmas de lado e apoiar não os praças, nem os oficiais, tampouco o Deputado Capitão Tadeu, mas à Polícia Militar e à Sociedade, que precisa de uma polícia mais humanizada para que se torne mais humana, prestando serviço de excelência pautado na legalidade e na cidadania. As bandeiras que estão de acordo com esses princípios eu ajudo a levantar, esteja protegida por quem for. E você?