Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
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Atentados

Desde a madrugada da última segunda-feira foi desencadeada na capital baiana uma onda de violência que já se tornou característica de uma nova forma de terror urbano que, extrapolando os limites do combate sem trégua entre policiais e traficantes, põe à prova a capacidade do Estado Brasileiro de impedir a consolidação da chamada governança pelo crime. A exemplo do que já aconteceu em São Paulo e Rio de janeiro, o Estado da Bahia está sendo confrontado, com a Polícia Militar convertida em alvo, para retaliar o setor da segurança pública e da justiça criminal que, efetivamente, apesar dos pesares, ainda representa uma ameaça à impunidade que desfrutam os criminosos neste País. Nesse sentido, nós, cidadãos, precisamos sentir que o ataque aos operadores da segurança pública é uma retaliação contra os esforços do Estado para nos proteger, pois com os seus últimos guardiães perdendo a capacidade de protegerem a si mesmos, perde-se a confiança na força garantidora da paz social e perder-se a confiança na polícia é o último e pior mal que pode assolar o Estado Democrático de Direito. As atuais ameaças à segurança e à governabilidade na Bahia são graves e não devem ser subestimadas, nem transformadas em querelas eleitoreiras, pois não serão resolvidas com bravatas ou discursos cheios de valentia retórica. Para mim essa anormalidade tem um nome, dado pela tribo dos cientistas sociais: anomia, que significa, literalmente, a ausência de lei. Onde o Estado não mantém o controle e a ordem social, as retaliações contra integrantes do seu aparato de segurança tornam-se instrumentais ao crime porque, abatendo o seu moral, intimidando-os, reforça-se o poder de comando das forças ilegais. Ao que tudo indica os bandidos sabem que, no momento, as hostes policiais estão divididas e fragilizadas, os esforços da Secretaria da Segurança Pública têm outras prioridades e que a sua inteligência, em verdade, não é tão inteligente quanto propala a propaganda oficial, afinal, no Estado da Bahia, a segurança só é prioritária no carnaval e em jogos da seleção nacional, quando por razões imperativas, embora com ações inevitavelmente pontuais, o governo soluciona problemas e atende necessidades que não se adiam. Nesse sentido, penso que, ainda, não é necessário recorrer-se à Força Nacional, embora, no meu íntimo, anseie e deseje que o Governo o faça, pois, assim, a população baiana teria a oportunidade de ver o que policiais civis e militares, colocados à disposição do Governo Federal, treinados, equipados e remunerados à altura de suas responsabilidades são capazes de realizar. Durante esses dias de preocupação, sinto os desafios e oportunidades para se repensar o sistema de segurança e justiça criminal, mas, primeiro, faz-se necessário uma resposta firme, decidida e legal aos que atentam de maneira tão ousada contra a lei e seus guardiães. É isto, ou infelizmente poderemos chegar ao ponto em que nem a Força Nacional poderá ajudar a controlar a situação e nos vejamos forçados a recorrer às denominadas "milícias" que, no Rio de Janeiro, já constituem uma espécie anômala de financiamento privado da segurança pública, alimentada pela anomia. *Antonio Jorge Ferreira Melo é Coronel da Reserva da PMBA, professor da Academia de Polícia Militar da Bahia e professor e pesquisador do PROGESP (Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública) da UFBA.
O leitor do Abordagem Policial já deve ter percebido que não faz parte do perfil do blog publicar notícias de mortes, assaltos, sequestros e outras tantas tragédias cotidianas que ilustram os jornais da grande mídia. Primeiro porque, como disse, a grande mídia já faz isso, e segundo porque tenho sérias reservas à mera publicação dos lamentáveis fatos envolvendo a (in)segurança em que estamos imersos nos últimos tempos. Sobram luzes sobre o sangue das vítimas desse caos, enquanto as origens e os porquês dos nossos problemas são relegados aos estudos reclusos de uns poucos acadêmicos, e aos gritos silenciosos dos que sofrem com esse dia-a-dia. É neste viés que devemos refletir sobre a atual instabilidade que se vive na cidade de Salvador. Jornais, sites e programas de televisão especulam o número de mortes, feridos e atentados. Não que cada caso não deva ser catalogado e lamentado, mas o fato é que o absurdo já está posto. Absurdo porque estamos confundidos com cidades em guerra, como Cabul, no Afeganistão: Por uma irônica coincidência, os prints acima foram tirados no mesmo momento, e não é muito difícil confundir as  fotos de Cabul (acima) e Salvador. A sensação de impotência do Estado é patente, haja vista o que afirmou, segundo o Bahia Notícias, o Secretário César Nunes, em coletiva realizada nesta terça-feira: "[...] mesmo sabendo que a ação dos bandidos ocorreria, a cidade não poderia ficar sem policiamento. 'Não havia como, por exemplo, colocarmos um policial em cada ônibus, mesmo sabendo do que ocorreria por meio de nossa inteligência'" Ônibus queimados, módulos policiais metralhados, policiais sofrendo atentados. O que se sabe é que todas as ações foram articuladas pela quadrilha de um grande traficante que foi transferido para o presídio de segurança máxima do Mato Grosso do Sul. Parece que a criminalidade acompanha a tendência das grandes organizações, que replicam práticas de sucesso realizadas em outros lugares, pois não há quem não compare o que agora ocorre em Salvador com o que ocorreu, por exemplo, em São Paulo nos ataques do PCC, há pouco mais de três anos. Observando a desorganização do crime organizado, e levando em consideração a suposta organização das polícias brasileiras, perguntemo-nos com que facilidade aplicamos boas práticas de outros estados em nossas organizações. E isso vale para qualquer Estado Brasileiro. O Valor do Policial Recentemente, ocorreu o Movimento Polícia Legal na PMBA, onde policiais questionavam as condições ilegais a que estavam submetidos em seus empregos, reivindicando melhorias, aumento salarial, equipamentos adequados etc. Alguns conhecidos me perguntavam qual a justificativa dos PM's realizarem a tal reivindicação, chegando a nos comparar, por exemplo, com os professores públicos, que também ganham muito pouco. Os atentatos que vitimaram policiais militares em Salvador nestes dias explicam a diferença entre policiais e demais funcionários públicos. Não se questiona a importância do professor para a construção de uma sociedade de sucesso, mas os riscos que envolvem a profissão policial já justifica muito uma atenção especial a esses servidores - o que não vem ocorrendo a contento. O raciocínio parece desumano, mas mais desumano ainda é a constatação que temos após ele: em seu livro "O Valor do Amanhã", o economista Eduardo Gianetti fala sobre o confronto entre "ter agora, pagar depois" versus "pagar agora, para ter mais tarde", e como esse dualismo perpassa toda a nossa existência. Essa é a lógica dos juros - se você quer ter milhares de reais emprestados agora, deverá pagar por isso por muito tempo, na forma de juros. A pessoa que força seu joelho todos os dias jogando futebol também terá juros altos a pagar: problemas nos tendões, nas articulações... O Governo está tendo um produto caro, de valor inestimável, à sua disposição: a vida dos policiais que se arriscam todos os dias no mais simples serviço que desempenham. Mas não paga juros por isso... O Governo é um devedor injusto, que perversamente impõe obrigações ao seu insatisfeito credor, o policial. Até quando essa relação econômica se estabelecerá, não sabemos. * * * Aos policiais baianos, não sugiro a adesão a qualquer clima irresponsável de cofronto gratuito, lembrando sempre que temos limitações legais, técnicas e éticas em nossas ações. Os políticos querem ver a opinião pública a seu favor, a população quer a paz devolvida, mas nós, policiais, geralmente não temos a solução para esses dois agentes sociais, e quando fazemos necessariamente o que eles desejam sem respeitar os limites citados, por eles mesmos somos condenados. Pensem nisso.
Com exceção de boa parte da sociedade paulista, poucos lembram que há três anos atrás o Brasil assistia abismado a uma série de atentados promovidos pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o "PCC", tendo à época Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, como seu principal líder. Centenas de pessoas foram mortas (muitas delas policiais). Ônibus foram incendiados, bancos e unidades policiais sofreram atentados. As penitenciárias paulistas entraram em rebelião de modo simultâneo, o que foi copiado por unidades prisionais de outros estados brasileiros onde o PCC atuava. Certamente, foi o maior atentado à segurança pública pós-1988, ano em que a Constituição Democrática e Cidadã tornou-se vigente. Impossível calcular os danos causados pelos inúmeros crimes cometidos, vidas e integridades ceifadas. Apenas os habitantes da Grande São Paulo daqueles fatídicos dias sentiram o verdadeiro significado da palavra "terror", onde o temor de ser vítima passava pela cabeça de qualquer cidadão, inclusive os policiais. E falando novamente na Constituição, 15 de maio de 2006 (um dia após o dia das mães) foi um dia para se refletir sobre a implementação dos direitos fundamentais apregoados por nossa Carta Magna. Esquecendo um pouco das consequências, e tratando das causas, é sempre importante nos perguntarmos o que leva uma sociedade a sofrer tais desestabilidades, onde o Estado é desrespeitado e aviltado. No meu ver, as ações do PCC em 2006 possuem duas gêneses, interconectadas, mas que podem ser explicadas separadamente, contanto que se entenda ser uma dependente da outra. Vejamos: A atratividade do PCC Gilberto Dimenstein não estava errado quando disse àquela época o seguinte: "Esses jovens sem perspectiva, rejeitados pela escola e pela família, acabam encontrando na gangue uma dupla satisfação: fonte de renda e de auto estima. A gangue passa a ser a família que eles não tiveram e o escudo para que sejam respeitados e temido" O PCC, ao fornecer ideologia e auto estima ao jovem marginalizado ("Liberdade, justiça e paz" é o lema da facção), atua justamente na compensação do déficit de notoriedade social que é patente entre as populações menos favorecidas. Eis um problema não tão fácil de resolver, e que, cada vez mais, acomete a sociedade brasileira. O Estado tem que oferecer o que organizações como o PCC estão oferecendo aos jovens, mas, como diz Luiz Eduardo Soares, com o sinal invertido. A inércia do Estado 2006 foi reflexo não apenas da inércia do Estado no sentido de não prover um posicionamento social aos indivíduos da periferia, o que exigiria medidas a médio e longo prazo. Ao deixar de trabalhar com inteligência, antecipação e planejamento, as autoridades, no mínimo, potencializaram a catástrofe que assistimos. Não posso deixar de citar a frase que Josmar Jozino traz em seu "Cobras e Lagartos", onde o secretário estadual da Administração Penitenciária paulista, à época da publicação do que seria o "estatuto do PCC", por volta de 1993, afirma que "Tudo isso não passa de ficção. Em São Paulo não existe crime organizado". Não dá para acreditar que eventos daquela complexidade tivessem sido bolados em poucos dias, e que uma organização capaz de implementá-los se formaria em um mês. O PCC se criou através da subestimação de algumas autoridades e, infelizmente, da corrupção de outras, nos vários níveis de competência. * * * É claro que o estudo daqueles eventos exige muito mais rigor e linhas, mas não se pode entendê-los sem abordarmos os dois tópicos acima. Pergunta-se: o que está sendo feito para que não tenhamos um novo 15 de maio? Tenho a impressão de que as polícias têm sido mais eficientes no sentido de impedir a estruturação de megaorganizações como o PCC, ou pelo menos a repressão a tentativas de atos parecidos com os de 2006 está sendo feita. O problema é que, em praticamente todos os estados do Brasil, constantemente aparecem nomes ensaiando a notoriedade de Marcos Camacho, através de brutalidades cometidas, drogas vendidas e armas traficadas. Essas pessoas ou são mortas pela polícia, ou pelos asseclas que ambicionam seu status, ou então são presas e continuam cometendo arbitrariedades na cadeia. Até quando a solução (que não é solução!) para esses problemas será única e exclusivamente a polícia? Quando investiremos em construção de cidadania, distribuição de afetividade, formação de integridades? Espero que não seja preciso o acontecimento de novos atentados para que o tema seja debatido... PS1: Veja um vídeo da Band News que exibe cenas de uma festa (foto) patrocinada pelo PCC em São Paulo: Vídeo da festa do PCC. PS2: O presente post faz parte de uma Blogagem Coletiva proposta por Alexandre Inagaki, referente aos três anos dos atentados do PCC em São Paulo. Leia o post original dele com os links para os demais textos: http://www.interney.net/blogs/inagaki/2009/05/15/ha_3_anos/ PS3: Clique aqui e baixe o cronograma das ações criminosas do PCC em maio de 2006, com citações e entrevistas de especialistas (documento do Observatório da Segurança).