Os problemas com as armas Taurus 
Mulheres com medidas protetivas poderão acionar botão para chamar a polícia em Pernambuco 
Jovens são presos por desacato após comentar ações de policiais 

Bahia

Os sinais de colapso e falência da sociedade brasileira ficam cada vez mais claros. Ainda não é possível vislumbrar melhorias no horizonte que se desenha a cada passo. Basta atentar para o modo como foram reportados por um jornal de grande circulação da capital baiana alguns crimes cujo desfecho foi em desfavor dos bandidos. Assim está escrito o primeiro parágrafo da matéria: “É como se os papéis tivessem se invertido: o assaltante chega de arma em punho, anuncia o assalto, leva os pertences das vítimas. A maioria entrega tudo, ainda temerosa de que o bandido atire a qualquer momento. De repente, são ouvidos disparos, mas quem cai baleado é o assaltante.” Leia aqui! Qual o “papel invertido” aí nesse enredo? O mau se deu mal, não era para ser assim? Que tipo de mensagem uma redação assim elaborada pretende transmitir? Quem entendeu diferente, por favor, explique. Está difícil aproveitar algo dessa grafia desastrada. Mas não parece ser fruto de um equívoco na elaboração do texto. Prova disso são as falas inseridas no texto, como a de um morador “Pra que atirar neles?” e a de uma moradora “Pra que tirar a vida dos meninos?”. Assim, parece até que está sendo violado um direito de roubar que seria garantido a esses meliantes, tratados carinhosamente como meninos. Diante da suposta injustiça no desfecho do delito, a comunidade local tentou bloquear o trânsito da principal avenida da cidade. Se a moda pega, o cidadão não vai mais poder trabalhar caso um crime dê errado para o bandido. Será preciso decretar luto oficial e feriado a cada ladrão armado que tombar durante um assalto. Durma com um barulho desses.
  Seria muito bom se a ação da polícia pudesse eliminar todos os danos causados por um ato criminoso. Como isso não é possível, cabe ao policial ter o máximo de sensibilidade e dedicação àqueles que foram lesados em seus direitos. Nesta semana, policiais militares baianos, do município de Paulo Afonso, tiveram uma bela iniciativa por entender justamente a dor de uma garota de 14 anos que foi roubada. Com o desespero da jovem que perdeu seu tablet, os PMs resolveram surpreendê-la doando um novo. Entenda melhor os detalhes, publicados na página do Facebook da PMBA: Quando uma equipe do Grupamento Tático Móvel do 20º Batalhão de Polícia Militar (Paulo Afonso) foi chamada para constatar uma ocorrência de roubo na Sexta-feira Santa (3), no bairro Tancredo Neves II, não imaginava que a vítima seria uma adolescente de 14 anos, com problemas cardíacos. A jovem estava muito nervosa devido ao roubo de um tablet usado para estudo e lazer. Sensibilizado com a situação, um grupo de policiais militares deu de presente à vítima um novo equipamento. “Os policiais fizeram buscas na região, com o objetivo de capturar o assaltante, mas não obteve êxito. Como a garota estava emocionalmente abalada, não conseguiu passar informações do criminoso (altura, cor da pele, porte físico, vestimentas, entre outras) com clareza”, explicou o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Bruno Lopes Sturaro. De acordo com ele, “as equipes ostensivas estão em alerta” e “o pessoal da inteligência se encontra atento para a possibilidade do tablet ser vendido no mercado negro”. O comandante também parabenizou a atitude da equipe, ressaltando que “essas ações aproximam a polícia da comunidade e ampliam a credibilidade da instituição”. Algumas pessoas até brincaram perguntando se, no caso de um roubo de carro, haveria policiais para doar um novo. O certo é que, caso tivessem condições financeiras para isso (como alguns figurões brasileiros), boa parte dos policiais que se sensibilizassem com situações parecidas fariam questão de ajudar a qualquer vítima. Algo maior - a vida - a tropa já coloca em risco.
Não há razão para manter Marco Prisco, vereador de Salvador-BA e coordenador da Aspra-Bahia preso. Aliás, é preciso se questionar inclusive qual a justificativa para a prisão ter sido realizada após o acordo firmado entre o Governo e a categoria policial-militar da Bahia, dando fim à greve. A medida radical passou a impressão de que o acordo foi desfeito, e gerou mais animosidade e inquietação. Lembro o que disse em recente texto aqui no blog, sobre a possibilidade da prisão ter sido fruto de alguma estratégia política: De qualquer modo, no fim das contas, a prisão de Prisco foi a maior propaganda eleitoral que um candidato a deputado poderia ter. Se houve alguma pretensão política na prisão, o tiro saiu pela culatra, pois o maior beneficiado foi o próprio Prisco – apesar de todo o constrangimento e traumas que uma prisão impõe. A situação piorou, beirando à exposição da vida do ex-policial militar, que foi encarcerado no presídio de Segurança Máxima da Papuda, em Brasília, onde estão vários autores de crimes comuns. Segundo a Aspra, Prisco passou por um princípio de enfarto após ser ameaçado por presos: O vereador diretor da ASPRA, soldado Prisco infartou após tentativa frustrada de fuga de internos do Presídio Federal de Papuda, no início da noite deste sábado (03/04). Conforme informações do advogado Leonardo Mascarenhas, o edil sentiu fortes dores no peito e está sendo tratado pela médica plantonista da UPA, São Sebastião, como vítima de infarto, após ser ameaçado de morte pelos internos e ser …acusado de “informante”. Os agentes federais conseguiram impedir a iniciativa e, conforme informações, outros presos passaram a ameaçar o edil por acreditar que, por ser representante de policiais militares, teria indicado a iniciativa de evasão para os federais. Temendo ser vítima de violência, o vereador ficou nervoso e passou a sentir fortes dores no peito, sendo encaminhado à UPA, São sebastião. Na unidade médica, o advogado Leonardo Mascarenhas foi informado pela médica plantonista de que o vereador está sendo tratado como caso de infarto e a unidade médica não tem condições e atendê-lo da forma adequada. “Mais uma prova de que o local onde ele está custodiado não é adequado. Ele precisa ser transferido urgente”, afirmou o advogado Leonardo Mascarenhas. No mínimo, é preciso que a Justiça conceda prisão domiciliar ao vereador, em respeito à sua condição de saúde e ao fato de ser uma liderança entre os policiais, algo que pode gerar riscos em uma prisão com autores de crimes comuns. Se o receio da Justiça, ou de quem quer que seja, é que a Polícia Militar da Bahia pare durante os jogos da Copa do Mundo, esse parece ser um temor leviano, pois não há no cenário força estratégica para realizar um movimento como este último. Ao contrário, manter Prisco preso, possibilitando uma tragédia a qualquer momento, isso sim pode ter consequências desestruturantes e sem controle. Que a Justiça tenha essa sensibilidade...
Ocorreu na última terça-feira, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, uma reunião entre os oficiais da corporação visando discutir as propostas entregues ao Governo baiano após as discussões na Comissão de Modernização da PMBA, composta por associações representativas, representantes políticos, membros do Governo e o Comando da corporação. As principais propostas firmadas pela Associação dos Oficiais foram as seguintes: 1. Instituição da carreira técnico-jurídica para o QOPM; 2. Fim da sanção disciplinar restritiva de liberdade; 3. Extinção da cassação de proventos na inatividade; 4. Equipamento de proteção individual de policial militar e bombeiro militar; 5. Conversão de licença prêmio em pecúnia; 6. Defesa técnica dos policiais militares pela Procuradoria Geral do Estado; 7. Serviço noturno computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos; 8. Programa de Incentivo à Reserva Remunerada para Oficiais; 9. Novos critérios de promoção: - Promoção extraordinária por invalidez decorrente de serviço; - Promoção por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação; - Por merecimento intelectual. 10. Promoção por merecimento com critérios mais justos; 11. Promoção para os atuais policiais militares por tempo máximo de permanência; 12. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para as mulheres; 13. Redefinição das vagas dos quadros de oficiais; 14. Autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Corpo de Bombeiros; 15. Interiorização dos Comandos Regionais; 16. QEOPM/BM só para subtenentes por merecimento (futuros) e por antiguidade (atuais); 17. Ingresso no QOEPM para quem possui mais de 3 anos de efetivo serviço; 18. Compulsória aos 40 anos de efetivo serviço reduzindo-se progressivamente até os 30 anos; 19. Transferência dos atuais capitães e majores do QOAPM, com N.U., para o QOEPM; 20. Escolha do Comandante Geral da Polícia Militar mediante lista tríplice com transferência para a reserva ex-officio dos mais antigos que ele; 21. Proposta de implantação da Remuneração por Subsídio: - Parcela única, salvo as verbas indenizatórias (§ 11 do artigo 37 da CF); - Irredutibilidade salarial com parcela complementar de subsídio, reajuste pela revisão anual; - A aplicação desta proposta se estende aos ativos, inativos e pensionistas. Após a reunião e deliberação sobre as propostas, o Tenente Coronel PM Edmilson, presidente da Associação dos Oficiais, deu entrevista exclusiva ao Abordagem Policial: httpv://youtu.be/pqXHa9VnQUM Amanhã, às 10 horas da manhã, o governador Jaques Wagner se reúne com todas as associações e representantes da categoria. A expectativa é grande. Todos devem estar atentos aos desdobramentos deste encontro - que nos foi informado pela assessoria da Força Invicta. A hora é agora!
Não pegou bem a decisão do Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelo Nilo (PDT-BA), em substituir o Deputado Estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB-BA) pelo Deputado Estadual Deraldo Damasceno (PSL-BA) na Comissão que debate a Modernização da Polícia Militar da Bahia - composta por membros do Poder Executivo, pelo Comando da PMBA e pelas entidades representativas da categoria: associações de praças e oficiais. Em resumo, entende-se a decisão do Presidente da AL-BA como uma resposta às denúncias feitas pelo Deputado Capitão Tadeu sobre desvio de função de policiais cedidos à Assembleia. Aliás, a denúncia do Capitão foi como uma "gota d'água" que levou TODAS as entidades de policiais militares do estado a emitirem a seguinte nota de repúdio "eterno": A exclusão do Deputado Capitão Tadeu, oficial da PMBA e histórico debatedor das causas policiais-militares na Bahia, significa uma perda para a manutenção de um debate histórico que vem ocorrendo em relação aos rumos da corporação, que em momentos não muito distantes apenas "recebia goela abaixo" as mudanças relativas à sua realidade. A medida tomada pelo Presidente da AL-BA, aliás - no estilo "goela abaixo" - está bastante descompassada com o que a PMBA está conseguindo a muito custo. Além de perder um nome indispensável nas discussões, soou como provocação corporativa a indicação de um delegado da Polícia Civil para substituir um Oficial PM - para discutir questões relativas ao interesse da PM! Não que o Deputado Deraldo Damasceno seja "persona non grata", como dizem as associações sobre o Deputado Marcelo Nilo, mas trata-se de uma incongruência de natureza, algo distinto de uma diferença de grau. Explico: não se quer dizer que o Deputado Deraldo é melhor ou pior que o Deputado Tadeu (diferença de grau), mas que o Deputado Deraldo não é, naturalmente, um debatedor das questões policiais-militares, como talvez seja da Polícia Civil. Para comparar um e outro seria necessário que ambos estivessem enredados na mesma instituição - o que não é o caso. Assim, a indicação do Presidente da Assembleia soa como o ato de quem elege um especialista em português para discutir gramática grega. As associações também se manifestaram firmemente sobre essa confusão(?) de "alhos com bugalhos": Faço coro ao entendimento dos policiais militares que são contra a medida tomada pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que excluiu uma referência no debate sobre Polícia Militar dos trabalhos que ocorrem para a modificação estrutural da Corporação. Não precisa ser eleitor do Deputado Capitão Tadeu para chegar a esta conclusão, e rechaçar uma medida que expõe a (in)conveniências politiqueiras um momento de relevância institucional.
São questionamentos de grande parte dos policiais militares, dentre uma infinidade de outras indagações, saber o porquê de as promoções serem tão demoradas; o porquê de não existir um plano de carreira ou, em existindo, o porquê de não se cumprir; o porquê de alguns direitos estarem disponíveis para servidores de outros órgãos públicos e não serem estendidos aos policiais militares; e, por fim, o porquê de garantias legais serem completamente desconsideradas no âmbito da administração castrense. Em regra, tais questões encontram-se discutidas e colocadas em normas próprias de cada instituição e atendem pelo nome de lei de promoção de oficiais e praças, regulamento disciplinar, lei de remuneração, estatuto, lei de organização básica, dentre outras denominações. Estas são leis cuja iniciativa exclusiva de criação ou modificação recai sobre o Poder Executivo estadual, devendo a suas aprovações serem regidas pelas regras do devido processo que acontece no âmbito do Poder Legislativo local. Em relação à Polícia Militar da Bahia (PMBA), embora exista uma vasta legislação que trata das diversas questões que envolvem a relação entre a Administração e os administrados e a estrutura funcional da instituição, uma considerável parte da mesma se encontra derrogada em razão da entrada em vigor, no ano de 2001, do Estatuto dos Policiais Militares (EPM) e, no ano de 2005, da Lei de Organização Básica (LOB), normas estas que abarcaram e modificaram boa parte dos temas tratados nas demais leis. Estas duas normas possuem uma especial relevância frente às demais porque, dentre outras coisas, tratam dos interstícios das promoções, do regime disciplinar, dos direitos e deveres dos policiais militares, da estrutura organizacional da instituição, da fixação do efetivo e da previsão de vagas para postos e graduações. Elas se inter-relacionam e, em um momento histórico, estão sendo elaboradas ao mesmo tempo, o que se constitui em uma oportunidade única de a PMBA se modernizar e adequar a sua gestão aos princípios que norteiam a boa Administração Pública. Em maio deste ano, o Secretário de Segurança Pública, atendendo a uma reivindicação da categoria, instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir a reestruturação e a modernização organizacional da PMBA. Este Grupo de Trabalho é composto, além de representantes do governo estadual, do Poder Legislativo e da PMBA, por entidades representativas dos profissionais que compõem a instituição. O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, também sensível quanto à importância da participação dos profissionais que integram a instituição para a construção de um novo Estatuto e de uma nova Lei de Organização Básica, disponibilizou para consulta os projetos elaborados pelo mesmo, além de um email para que os interessados se comuniquem e façam as suas sugestões diretamente à Comissão de Desenvolvimento Institucional encarregada da elaboração das referidas normas. Sem dúvida é um avanço significativo dentro da instituição. Embora todo esse esforço esteja acontecendo e demonstrando um grau de maturidade institucional nunca antes observado, o fato é que o processo democrático é algo por vezes visto como lento e ineficiente, e, quando um fenômeno como esse esboça a sua reprodução em um ambiente administrado militarmente, caso das Polícias Militares, às características citadas anteriormente se junta à incredulidade quanto a sua efetividade. A sensação inicial é que todo esse processo é incipiente e que redundará em um grandessíssimo fracasso. Porém, o alento é saber que não é possível atingir o sucesso sem antes ter experimentado a sensação da derrota e da desilusão. Por fim, a única certeza que nos resta é acreditar que esse é um processo que está se construindo muito mais através das palavras do que pelas armas, muito mais pelas ideias do que pela força bruta. Muitos desconhecem o que significa a importância da construção de um Estatuto ou preferem permanecer completamente alheios às discussões envolvidas nessa gestação. Ao procederem dessa forma, negam-se a oportunidade de, coletivamente, construir uma lei que poderá significar o atendimento por parte do governo estadual de demandas estruturais reprimidas e do cumprimento de direitos nunca antes efetivados, tudo isso sem a ameaça de paralisações ou coisas do tipo. Policial militar do estado da Bahia, oficial ou praça, em atividade ou na reserva, participe das discussões e assembléias propostas pela sua entidade representativa, seja ela a AOPM/Força Invicta, a Associação dois de julho, a AOAPM, a ABSSO, a ASPRA ou a APPM. Não delegue essa responsabilidade exclusivamente aos seus representantes, não se omita das discussões, não se negue a participar desse processo. Acompanhe as propostas que estão sendo feitas à elaboração do novo Estatuto e da nova LOB e verifique se elas de fato atendem aos anseios da coletividade e não apenas aos interesses de um grupo ou de grupos específicos. Colabore com ideias e sugestões. Não vamos esperar que as gerações vindouras nos apontem como aqueles que, tendo a chance de mudar estruturas e modernizar a instituição, preferiram calar-se e esperar, passivamente, por aquilo que outros decidiram.
Assim como no interior das polícias brasileiras existem elementos culturais que favorecem a atuação desnecessariamente violenta, há, também, elementos culturais que influenciam jovens, predominantemente aqueles moradores de favelas, a se tornarem autores de violência e opositores das ações policiais, principalmente as ações repressivas. Claro: não é possível medir as duas instâncias culturais. Policiais são profissionais, têm como dever de ofício não praticar a violência gratuita e são agentes do Estado pagos (geralmente mal) para garantir a vida. Já os jovens são espíritos influenciáveis, aguerridos, facilmente inseridos em contextos de oposição ao que é normal, tradicional. Em uma palavra, os jovens são "insatisfeitos": em qualquer lugar do mundo. Na Bahia, um dos elementos culturais que parece ter se inserido como fortalecedor desta sanha pelo enfrentamento violento é a música conhecida - sem muito rigor teórico-musical - por "pagode" ou "pagodão", uma espécie de derivação da Axé Music com bastante apelo a batidas percussivas e letras geralmente incitadoras de aa lgum tipo de violência (inclusive sexual, principalmente degradadora da condição feminina). A refrão abaixo, por exemplo, parte da canção "Dedo calibrado", da banda "A Bronkka" parece sugerir e incentivar o contexto da troca de tiros: "Por isso quando eu desço, É dedo calibrado, É sangue no olho, Comigo é mais em baixo Se é pra é trocar Vamos trocar, vamos trocar Se é pra trocar, vamos trocar Vamos trocar" Um outro clássico da mesma banda é intitulado "Ele desce murro no queixo", e tem como refrão o trecho "Ele pode ser alto grande ou o que for/Panca no queixo ele desce". A banda Black Style, por sua vez, grande sucesso nas rádios e festas populares da Bahia, se destaca por tematizar a condição feminina, geralmente de modo questionável do ponto de vista da dignidade. O refrão da canção "Balance o rabinho cachorra" é bem sintomático: "Procurei por minha cachorra Ninguém sabe, ninguém viu Olhei de baixo da mesa, procurei lá no canil Ela saiu da coleira, deve tá no pagodão Balance o rabinho chamando atenção, no assovio do Robyssão [...] Balance o rabinho cachorra Balance o rabinho cachorra" O Robyssão que a música se refere é o vocalista da banda, que recentemente deu a seguinte declaração para o jornal Correio (posteriormente amenizada por sua assessoria): "Eu percebi que o meu público, o público do pagode, sempre admirou a vida do crime. O cara que é gângster, tem vontade de pegar uma grana, pegar dez mulheres e tal. Então quando criei esse personagem, o público se identificou" Note-se, a propósito, que alguns dos músicos das bandas que cantam este estilo se envolveram em fatos bem semelhantes ao que pregam suas músicas, como o caso do ex-vocalista da banda "A Bronkka" que é suspeito de ter praticado dano às instalações de um hotel quando estava acompanhado de menores, e o célebre caso da banda New Hit, que mesmo indiciados por estupro a fãs menores continuam fazendo shows. Sim, discursos artísticos, como outros elementos simbólico-culturais, podem se converter em violência, motivo pelo qual certas composições e apologias são questionáveis do  ponto de vista qualitativo. Há canções que não servem para nossos jovens, que degradam as meninas, e incentivam o pior modo possível de resolução de conflitos para os meninos. O que fazer, já que esta arte é largamente consumida por nossas periferias? Me parece que devemos caminhar no sentido da afirmação do estilo, que não é positivo nem negativo, já que esta definição depende do senso estético (vide o Olodum, que bem usa o Samba Reggae em prol dos jovens de periferia em Salvador), qualificando as mensagens que esta música traz consigo. O pagode baiano já agrada a juventude, restando então apenas que o Estado, mediante políticas culturais, positive as intenções embutidas em seu conteúdo semântico. Já pensaram em uma oficina de instrumentos e letras de pagode baiano?   PS: No Rio, o Funk virou movimento cultural. O pagode da Bahia devia alcançar o mesmo status.
No último final de semana, o Diário Oficial da Bahia publicou a constituição de um grupo de trabalho visando "a reestruturação e modernização organizacional" da corporação, medida esperada desde que o Governador Jaques Wagner decidiu dialogar com as associações representativas de policiais militares do estado. O decreto possui o seguinte teor: Ou seja, em 03 de novembro de 2013 o Grupo apresentará ao governador uma proposta pronta, visando a implementação das medidas - que certamente precisarão, em sua maioria, de aprovação na Assembleia Legislativa. A metodologia de trabalho do Grupo ainda não foi especificada, mas desde já as associações, o Comando da PM e os parlamentares representantes da categoria estão promovendo reuniões e debates sobre o assunto. Algumas atividades que estão marcadas: - Reuniões da União Política dos Profissionais de Segurança Pública (UPPOL), coordenadas pelo Deputado Capitão Tadeu, no dia 10/05 em Itabuna e Ilhéus; - Assembleia da Aspra em Salvador, no dia 09/05 (Ginásio dos Bancários); - Câmaras temáticas (algumas já foram realizadas) da Associação dos Oficiais, a Força Invicta, em Salvador, Itabuna e Feira de Santana (datas a confirmar). Espera-se que haja um consenso razoável entre os representantes debatedores, sintetizado em uma proposta que favoreça os diversos setores em discussão. Alguns temas que necessariamente devem ser tangenciados neste processo: - A Lei de Organização Básica (LOB), que distribui os cargos e funções da PMBA; - O Plano de Carreira para as praças e oficiais, pondo fim a aberrações como a existência de soldados com mais de 20 anos de serviço mesmo estando com uma ficha de comportamento impecável. Neste sentido, inclui-se a necessidade de definir estratégias legais para que o fluxo de promoções ocorra razoavelmente, evitando privilégios e garantindo a ascensão profissional; - O estabelecimento de normas éticas e disciplinares claras: preferencialmente extinguindo a atualmente inócua e anticidadã detenção administrativa; - A absorção, pela corporação, dos quadros técnicos existentes na corporação: valorizando policiais com formação superior e encaminhando-os, dentro do possível, às suas áreas de conhecimento. Ressalte-se a indispensável criação da gratificação por titulação, já existente na Polícia Civil. Também é preciso definir sobre o grau de instrução do recém-ingresso na PMBA (a Polícia Civil já exige nível superior). É claro que esta é uma agenda mínima, pragmática, que não pode deixar de ser colocada em pauta. Problemas como a formação dos policiais militares, conceito de relacionamento do policial com o cidadão, garantias logísticas e de segurança no trabalho, entre outras questões, podem ser incluídas na proposta. Este parece ser um momento institucional fundamental, para uma instituição que é fundamental à organização social. Existem duas possibilidades para cada policial: abdicar de suas prerrogativas de participante deste processo, opinando e discutindo ou fazer-se de cego e deixar que uns poucos participem por si, reclamando depois que não foi ouvido. Você, policial militar baiano, o que acha que deve ser incluído nesta proposta?
Boa notícia para os policiais militares e civis que costumam realizar apreensões de armas de fogo durante seu serviço operacional: o valor em reais pago pelo Governo do Estado para cada arma apreendida aumentou significativamente, favorecendo um empenho maior dos policiais neste tipo de ação. O decreto do Governo foi publicado no Diário Oficial de hoje: DECRETO Nº 14.114 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 ALTERA O DECRETO Nº 12.556, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O PRÊMIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.345, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 12.043, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, D E C R E T A Art. 1º - Os incisos I, II e III do art.6º do Decreto nº 12.556, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º -............................................................................................. I - armas de fogo de uso permitido, constantes do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto Federal nº 3.665/2000), R$300,00 (trezentos reais); II - armas de fogo de uso restrito, constantes do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto Federal nº 3.665/2000), com exceção das armas de fogo de uso restrito constantes do inciso III do art. 6º do presente Decreto, R$600,00 (seiscentos reais); III - armas de fogo de uso restrito constantes dos incisos IV (fuzis, semi e automáticos) e V (metralhadoras) do art.16 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (Decreto Federal nº 3.665/2000), e artefatos explosivos de uso das Forças Armadas, R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). ..........................................................................................................” Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do exercício. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de agosto de 2012. JAQUES WAGNER Governador Rui Costa Secretário da Casa Civil Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública Antes da medida, a arma de uso permitido (revólver .38, por exemplo) "valia" R$100,00, a de uso restrito (pistola .40) R$ 250,00, enquanto os policiais que apreenderem metralhadoras e/ou fuzis automáticos/semi-automáticos receberão R$1.500,00. Veja como os valores foram aumentados: (mais…)
A Assembléia Legislativa baiana acaba de aprovar o projeto de lei que cria o Prêmio por Desempenho Policial, iniciativa do Governo da Bahia que visa criar um sistema de meritocracia na Secretaria de Segurança Pública, concedendo aos policiais baianos uma remuneração conforme atinjam as metas de redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estabelecidas pela Secretaria para sua área de atuação e para o estado da Bahia como um todo. Além disso, serão congratuladas as unidades policiais que se destacarem em relação a suas "concorrentes". É bom que o governo esteja preocupado em premiar os policiais que se destacam no cumprimento dos objetivos institucionais, notadamente na redução de homicídios. Mas cabe fazer uma observação inicial, que se refere à natureza de todo concurso: o princípio da isonomia, segundo o qual os diferentes devem ser tratados de maneira proporcionalmente diferente, parece não ter sido observado na concepção do Prêmio por Desempenho. Com isso queremos dizer que as condições de trabalho de cada unidade policial são distintas, e influenciam no alcance das metas, distorcendo assim qualquer tentativa de concorrência entre as organizações policiais. Como propor uma competição entre áreas que possuem Bases Comunitárias de Segurança, e todo equipamento que ultimamente tem sido empregado nestas iniciativas, por exemplo, com áreas que não possuem a mesma atenção? (mais…)