Durante a crise, empresas de segurança privada crescem no Brasil 
Governo Temer planeja endurecimento de penas no Brasil 
Como as crianças brasileiras percebem a violência? 

Bico

A Polícia Militar de Alagoas aderiu à lógica de pagar sua tropa para trabalhar extraordinariamente à escala operacional padrão. A novidade foi implementada por decreto do Governado do estado no último dia 15 de agosto. Alguns detalhes da Lei: - O serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas é destinada ao militar estadual que trabalhe, efetivamente, 30 (trinta) horas semanais, no mínimo, e que voluntariamente, desde que em período de folga, seja empregado nas atividades ostensivas das unidades operacionais das respectivas corporações; - O serviço voluntário remunerado ocorrerá em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas e em pontos e locais de elevado índice de ocorrências; - Mensalmente, os militares estaduais empregados em determinada jornada do Serviço Voluntário Remunerado não serão empregados na jornada seguinte desse serviço, se para esta jornada estiverem disponíveis outros militares estaduais que, devido ao excesso de voluntários, não foram empregados na jornada de serviço antecedente; - O valor devido ao militar estadual em decorrência de emprego no Serviço Voluntário Remunerado será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por jornada do Serviço Voluntário Remunerado, lançado na conta corrente do militar estadual, vedada sua cumulatividade com qualquer outra verba de caráter indenizatório; - O emprego do militar estadual em escala de Serviço Voluntário Remunerado terá caráter eventual e será limitado a 4 (quatro) jornadas mensais, respeitado o quantitativo fixo de 6 (seis) horas diárias. Trata-se de mais uma Polícia Militar que prefere onerar a carga horária de trabalho de seus policiais, criando um aumento de seus vencimentos a partir do aumento da quantidade de serviço prestado, e não reajustando o valor da hora trabalhada, como reivindicam os policiais. Leia o Decreto no Diário Oficial de Alagoas.
A atividade delegada tem sido divulgada em São Paulo como um importante recurso para se colocar mais policiais em serviço, mediante convênio entre a Prefeitura interessada e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Na prática, policiais em horário de folga participam voluntariamente de um programa conjunto idealizado em um plano de trabalho e recebem por horas trabalhadas, como vem ocorrendo na cidade de São Paulo desde 2010 com grande sucesso (com base na lei municipal nº 14.977, de 11 de setembro de 2009). Em razão dessa positiva experiência, a atividade delegada vem se expandindo para o interior do Estado e, em março de 2013, foram assinados os primeiros convênios para a cidade de Assis, Andradina, Fernandópolis e São José do Rio Preto. Vários outros municípios, por meio de suas Câmaras Municipais, já aprovaram leis autorizativas e se encontram com o processo de implantação e com proposta de convênio em trâmite. A gratificação paga aos policiais é consequência do interesse municipal e do acordo firmado com o Estado de São Paulo, para que esses profissionais atuem na fiscalização em áreas de interesse comum, as quais, em razão de suas naturezas, estão relacionadas à segurança e a ordem pública, apesar da competência originária de atuação do município. São exemplos de atividades que podem ser delegadas: fiscalização e coibição do comércio irregular, proteção do patrimônio e equipamentos municipais em regiões críticas do município, fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de acidentes junto às casas noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como o apoio à fiscalização do silêncio urbano e situações decorrentes da deflagração de estado de criticidade monitorados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Portanto, não se trata de gratificação sem contrapartida, mas de remuneração por um serviço executado em atividades próprias da competência da Prefeitura, delegadas aos agentes do Estado, em serviço policial no município. Basicamente, os policiais voluntários trabalham em escala extra, na folga, por 8 horas diárias, por até 10 dias no mês, conforme termos do convênio específico, e recebem valor previamente fixado. Os policiais militares trabalham fardados, armados, com rádio e viatura se necessário, com apoio do policiamento convencional, totalmente protegidos pela legislação, inclusive no caso de algum incidente ou acidente resultante desse trabalho. O município não assume qualquer outro encargo além do pagamento das horas trabalhadas, economizando recursos públicos. Quem planeja o emprego dos profissionais e fiscaliza o cumprimento integral do acordo são os integrantes nomeados em uma Comissão Paritária, com dois oficiais da Polícia Militar local e dois funcionários da Prefeitura. (mais…)
É inegável o aumento dos índices que refletem as condições da segurança pública no nosso país. Aumento no número de homicídios, preços dos seguros etc. Mas, afinal, a quem interessa essa elevação? Evidentemente, neste caso, não haveria apenas um fator. Porém, existe algo ainda nebuloso para as instituições responsáveis por prover a segurança pública, o incremento dos investimentos em segurança privada e a participação efetiva de agentes públicos em serviços desta natureza. Se por razões legais, éticas e morais é vedado aos agentes exercerem atividades comerciais, sobretudo, aquelas relacionadas as suas funções primárias. Obscuramente, observa-se uma relação íntima entre as empresas de segurança privada e os agentes responsáveis por promoverem a segurança da população em geral, sobretudo, aqueles com maior poder de decisão. Desta forma, o enfrentamento da questão torna-se urgente quando o aumento dos números da violência está cada vez mais relacionado com o crescimento das empresas de segurança privada e a consequente participação de agentes públicos nestas. Este enfrentamento, sem dúvida, perpassa pelo legislativo, com a aprovação de leis que tratem mais diretamente sobre o tema. No entanto, o tema nunca será devidamente debatido se as instituições não reconhecerem a sua incompetência em exercer o devido controle sobre seus agentes, por desídia ou interesse. Por outro lado, a questão do aumento dos gastos com segurança privada e a participação de agentes públicos, merece um amplo debate a ser realizado pelos diversos setores interessados no tema. Principalmente, a parte mais interessada, a sociedade.
Joabe Carvalho da Silva. Era este o nome estampado no cartão do plano de saúde. Nenhum outro documento era portado pelo taxista. Foi alvejado com um tiro na cabeça, provavelmente disparado por um assaltante, que levara sua carteira e todo o dinheiro das corridas da noite. A família soube do ocorrido pela manhã, após a ligação do tenente: "O soldado Carvalho estava doente? Não tinha chegado ainda ao serviço!". Em uma das vezes que Carvalho foi trabalhar dobrado, no táxi e na viatura, morreu assassinado. O coronel recebeu mais uma notícia publicada pelo mesmo jornalista. Mais uma notícia com críticas a sua unidade: - Que droga... Filho da mãe. Jornalistazinho de merda. Não tem o que fazer, inventa notícia da minha gestão. Mentiroso descarado. Tudo mentira! Só vai sossegar quando tomar um monte de porrada e aí precisar da ajuda da PM. Filho da mãe. - Ah... Como trabalhar assim? Não tem colete, armamento, viatura quebrando. Uma zona. Não temos condições de trabalho. [...] - Olhaí, sargento. O senhor não reclamava de viatura, colete, armamento. Agora temos condições de trabalho melhor... O comando forneceu tudo direitinho. - Que nada. Vou mesmo ficar me esforçando enquanto os oficiais ganham os louros por meu trabalho. Além disso, tudo comprado com uma fortuna, é bom até investigar como foi essa compra de material aí. *Estas cenas são descrições fictícias, possíveis de ocorrer, entretanto, em qualquer polícia brasileira.
A convivência dos governos com o bico, segundo emprego praticado por policiais e bombeiros visando obter complementação salarial, acaba gerando contradições e distorções no âmbito das corporações PM/BM, principalmente quando se trata de serviços ligados à segurança privada, instância profissional que cresce justamente com a derrocada da segurança pública. Neste contexto, a permissividade com o bico, possibilitando aos governos a omissão frente à defasagem salarial nas polícias, acabou gerando como efeito colateral a criação de grandes empresários policiais, em todas as instâncias hierárquicas, algo que vai além da mera complementação salarial. É isto que o Ministério Público está investigando no Rio de Janeiro: RIO — Por trás de empresas que fazem consultorias e elaboram projetos e planos de prevenção e combate a incêndio, há integrantes do Corpo de Bombeiros, embora o estatuto da corporação proíba a participação do militar no quadro societário. O Ministério Público do Rio já instaurou três inquéritos e moveu uma ação civil por improbidade administrativa contra bombeiros que usam parentes ou laranjas para figurarem como sócios em empresas, enquanto eles próprios ficam à frente dos negócios. O MP afirma que a função pública é usada para facilitar os trâmites dos processos de certificação dos estabelecimentos no Corpo de Bombeiros. Leia mais... Embora seja necessária a flexibilização de certas normas, garantindo o exercício de atividades extras que não são incompatíveis com a atividade policial, há, de fato, certos exageros que devem ser coibidos. Mas tudo deve se iniciar com a atitude dos governos em conceder dignidade salarial aos policiais e bombeiros.
Observando as discussões e publicações em fóruns na internet, além de algumas conversas tidas com colegas policiais de vários estados do Brasil, fica claro que há um sentimento nacional de receio entre os policiais por causa da possibilidade de sofrerem atentados em virtude de sua condição profissional -  principalmente os militares, que trabalham fardados diuturnamente. Os exemplos de São Paulo e Santa Catarina por enquanto têm servido de ameça às demais polícias brasileiras. Se por um lado é preciso ter cautela e faro para as informações que nos chegam, nem sempre oriundas de fontes confiáveis, por outro é prudente estar atento às possibilidades de eclosão de crises locais, alinhadas ou não com os crimes que ocorrem em outros estados. Por imitação, delinquentes podem se aventurar em empreitadas semelhantes, mesmo que se diga com algum grau de certeza que um movimento criminoso regional ou nacional não seria possível (tese que pode ser colocada em questão com as capacidades atuais de comunicação, por exemplo). O fato é que esta insurgência do crime está prevista na gama de desdobramentos da atividade policial: quem cumpre a lei contra alguém tende a desagradar, e nem sempre se dobra à ação policial legítima. Assim, todos nós, policiais, sabemos que determinados ambientes, posturas e comportamentos são arriscados para quem atua desagradando aqueles que se encorajam contra a lei. (mais…)